Execução de Título Extrajudicial 0027594-58.2016.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0027594-58.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Ofício)

11/11/2024, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2024, 11:59

Decurso de Prazo

30/08/2024, 02:19

Publicação

23/08/2024, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0027594-58.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: A. P. DE MELO JUNIOR - ME EXECUTADO: INOVACAO ALIMENTOS E SERVICOS EIRELI - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem, trasladei cópia da decisão proferida nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0710050-79.2017.8.07.0001, em anexo. De ordem, fica o exequente intimado. BRASÍLIA-DF, 21 de agosto de 2024 08:38:48. LORENA EVELYN VERAS GONCALVES LÔBO Servidor Geral Certidão - Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

22/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

21/08/2024, 08:39

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 15:07

Decurso de Prazo

03/08/2024, 02:22

Publicação

26/07/2024, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0027594-58.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: A. P. DE MELO JUNIOR - ME EXECUTADO: INOVACAO ALIMENTOS E SERVICOS EIRELI - EPP DECISÃO 1. Dê-se vista ao autor quanto ao certificado no ID 204949639 acerca da alienação do veículo de placa OVS-5539, demonstrada na consulta Renajud acostada no ID 204951714. Prazo: 5 (cinco) dias. 2. No mesmo prazo supra, deverá o autor indicar bens a penhora. 3. Vindo aos autos, retornem-se conclusos. 4. De outro modo, se decorrido o prazo sem indicação de bens à penhora, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc. III e seu §1º do CPC. Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição. Conte-se o prazo a partir da presente data. 4.1. Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento. Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 4.2. Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

25/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

24/07/2024, 01:35

Recebimento

23/07/2024, 13:14

Execução frustrada

23/07/2024, 13:14

Documentos

Certidão

•22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0027594-58.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: A. P. DE MELO JUNIOR - ME EXECUTADO: INOVACAO ALIMENTOS E SERVICOS EIRELI - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de embargos de declaração de ID 186905980, opostos pela parte autora contra a decisão de ID 184416563, na qual foi declarada “a nulidade da decisão de ID 123074340, nas partes em que foi deferida a adjudicação do veículo de placa OVS 5539 e determinada a expedição da carta de adjudicação e do respectivo mandado de entrega em favor da parte credora.” Alega a embargante a obscuridade e a contradição da decisão em razão de ter determinado a anulação da decisão de ID 123074340, que determinou a adjudicação, sem anular os atos processuais e as demais decisões dela derivados, incluída a ordem para a realização dos pagamentos dos débitos que recaiam sobre o bem. Aduz ainda que a decisão foi omissa no ponto em que não analisou o fato de que o veículo não mais se encontrava em poder do exequente, tendo determinado, a esse despeito, o cumprimento da obrigação de devolvê-lo. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, assiste razão no que diz respeito à determinação para restituição do bem, uma vez que, ao ID 148471062, a parte autora informou que “o veículo foi adjudicado, entregue ao credor e já vendido a terceiro”. Não há, entretanto, que se falar em contradição/obscuridade quanto à necessidade de se informar e determinar aos órgãos recebedores dos valores despendidos pela parte autora que “o pagamento decorreu de uma ordem judicial nula e que os valores devem ser restabelecidos para o veículo” e depositados em uma conta judicial. Isso porque não existe o dever de órgãos como o DETRAN e a Secretaria de Fazenda - DF restituírem os valores, haja vista que o pagamento era devido em função da existência da dívida sobre o veículo. Não há, portanto, relação jurídica de tais órgãos com o autor do processo apta a ensejar a exigência de devolução de quantias referentes, por exemplo, a multas ou IPVA. Assim, acolho, em parte, os embargos para que seja desconsiderada a determinação para o exequente restituir bem, uma vez que não mais se encontra sob a sua posse. Ao CJU para intimar a parte autora a fornecer, no prazo de 15 (quinze) dias, os dados do terceiro adquirente do veículo, a fim de possibilitar a sua intimação, bem como comprovar a transferência da propriedade. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0027594-58.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: A. P. DE MELO JUNIOR - ME EXECUTADO: INOVACAO ALIMENTOS E SERVICOS EIRELI - EPP DECISÃO Ao ID 57178667, foi deferida a penhora dos direitos aquisitivos incidentes sobre o veículo Ford Ranger/ano 2012, de placa OVS5593, determinando-se a realização de pesquisa no Sistema Nacional de Gravames com o fim de se oficiar o proprietário fiduciário para informar ao Juízo a situação do financiamento, o número de parcelas pagas e não pagas, a existência de inadimplência e o saldo devedor atualizado. Somente após expedidos a carta de adjudicação, ao ID 123511459, e o mandado de entrega, ao ID 134546072, o credor fiduciário, Banco do Brasil, foi comunicado e, ao ID 147678632, informou que sobre o veículo pendia alienação fiduciária em garantia a quatro contratos de consórcio, cujos débitos atualizados até 25/01/2023 perfaziam: (i) R$ 31.233,82, (ii) 36.378,75, (iii) 36.378,75 e (iv) 36.378,75 (ID 147678632). Na petição de ID 148471062 a parte exequente afirma ter desembolsado R$ 41.497,11 em débitos incidentes sobre o veículo perante o Detran e postulou, alternativamente: 1) o encaminhamento de ofício ao Banco do Brasil solicitando que informasse se teria interesse em reembolsar ao credor a quantia despendida junto ao Detran, ao que o credor desfaria o negócio com terceiro, para o qual vendera o veículo, e entregaria o bem ao Banco ou 2) o encaminhamento de ofício ao Detran para restabelecer os débitos do veículo existentes até a data de 30/06/2022, devolvendo o valor pago pelo exequente ou 3) a determinação da baixa da alienação fiduciária com a liberação do veículo ao autor. A primeira tentativa restou infrutífera (IDs 157187135), bem como a segunda, uma vez que, com base na resposta do Detran (IDs 168606204 e 168606208), o exequente alega ter despendido quase R$40.000,00 (quarenta mil reais) em débitos, porém, a autarquia arguiu que apenas os valores relativos a multas, licenciamento e diárias poderiam ser devolvidos. Diante disso, como requerido ao ID 170831928, este Juízo proferiu despacho com força de ofício solicitando à Secretaria de Fazenda do DF que fossem prestados esclarecimentos sobre a possibilidade de serem restabelecidos os débitos do IPVA quanto ao veículo de placa OVS 5593. Ante o resultado infrutífero da solicitação (ID 184241160), o exequente requer, então, ao ID 184236900, seja proferida decisão direcionada à SEFAZ determinado que restabelecesse os débitos de sua competência (IPVA), quanto ao veículo adjudicado, relativos aos anos de 2018 a 2021, no total R$ 17.698,59, a ser depositado na conta judicial vinculada a este feito. É o relatório do necessário. Diante do relatado, com base no Princípio da Cooperação (art. 6º, CPC) e a fim de se evitar ainda maior tumulto processual, restabelecendo-se o status quo, declaro a nulidade da decisão de ID 123074340, nas partes em que foi deferida a adjudicação do veículo de placa OVS 5539 e determinada a expedição da carta de adjudicação e do respectivo mandado de entrega em favor da parte credora. Ao CJU: 1. intimar o exequente a restituir o bem ao réu e a apresentar a planilha atualizada da dívida com a inclusão dos valores pagos pelo autor ao Detran, no prazo de 20 (vinte dias); 2. no mesmo prazo, deverá a parte autora indicar bens à penhora, sob pena de suspensão do feito com fulcro no artigo 921, III e §1º, CPC. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

08/02/2024, 00:00

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Documento (Ofício)

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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