3. JULIANA MOREIRA DE SOUZA DE VASCONCELOS (AGRAVADO)
Reu
4. CARLOS VICTOR TEIXEIRA DE VASCONCELOS (AGRAVADO)
Reu
5. BENEDITO TEIXEIRA DE MELO (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO
OAB/DF 47077·CPF·Representa: Autor
NATALIA ALVES GONCALVES
OAB/DF 68644·CPF·Representa: Autor
MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES
OAB/DF 44814·CPF·Representa: Autor
GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI
OAB/DF 35230·CPF·Representa: Autor
HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
OAB/DF 68391·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3205525/DF (2026/0094806-2)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: DANIEL LISIAS BONTEMPO
AGRAVANTE: VERITAS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADOS: GABRIEL ESPÍNDOLA CHIAVEGATTI - DF035230
HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF068391
FELIPE DURVAL DE OLIVEIRA DURÃES - DF062715
ANA LUISA DIAS MATOS - DF074531
AGRAVADO: JULIANA MOREIRA DE SOUZA DE VASCONCELOS
AGRAVADO: CARLOS VICTOR TEIXEIRA DE VASCONCELOS
ADVOGADOS: MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHÃES - DF044814
NATÁLIA ALVES GONÇALVES - DF068644
AGRAVADO: BENEDITO TEIXEIRA DE MELO
ADVOGADO: HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF058161
AGRAVADO: KARLA CARVALHO PINHEIRO HENTZY
AGRAVADO: DARLSON BACELAR HENTZY DE BRAGA
ADVOGADOS: FULVIO LEONE DE ARRUDA CHAVES - DF019360
ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF022997
ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO OLIVEIRA - DF047077
LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF059867
Processo distribuído pelo sistema automático em 02/06/2026.
03/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3205525/DF (2026/0094806-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: DANIEL LISIAS BONTEMPO
AGRAVANTE: VERITAS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADOS: GABRIEL ESPÍNDOLA CHIAVEGATTI - DF035230
HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF068391
ANA LUISA DIAS MATOS - DF074531
AGRAVADO: JULIANA MOREIRA DE SOUZA DE VASCONCELOS
AGRAVADO: CARLOS VICTOR TEIXEIRA DE VASCONCELOS
ADVOGADO: MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHÃES - DF044814
AGRAVADO: BENEDITO TEIXEIRA DE MELO
ADVOGADO: HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF058161
AGRAVADO: KARLA CARVALHO PINHEIRO HENTZY
AGRAVADO: DARLSON BACELAR HENTZY DE BRAGA
ADVOGADOS: FULVIO LEONE DE ARRUDA CHAVES - DF019360
ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF022997
ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO OLIVEIRA - DF047077
LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF059867
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
01/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3205525/DF (2026/0094806-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: DANIEL LISIAS BONTEMPO
AGRAVANTE: VERITAS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADOS: GABRIEL ESPÍNDOLA CHIAVEGATTI - DF035230
HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF068391
ANA LUISA DIAS MATOS - DF074531
AGRAVADO: JULIANA MOREIRA DE SOUZA DE VASCONCELOS
AGRAVADO: CARLOS VICTOR TEIXEIRA DE VASCONCELOS
ADVOGADO: MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHÃES - DF044814
AGRAVADO: BENEDITO TEIXEIRA DE MELO
ADVOGADO: HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF058161
AGRAVADO: KARLA CARVALHO PINHEIRO HENTZY
AGRAVADO: DARLSON BACELAR HENTZY DE BRAGA
ADVOGADOS: FULVIO LEONE DE ARRUDA CHAVES - DF019360
ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF022997
ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO OLIVEIRA - DF047077
LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF059867
Processo distribuído pelo sistema automático em 23/03/2026.
24/03/2026, 00:00
Documento (Certidão)
13/03/2026, 18:05
Decurso de Prazo
11/03/2026, 12:47
Publicação
28/02/2026, 22:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0727189-68.2022.8.07.0001.
AGRAVANTES: DANIEL LISIAS BONTEMPO, VERITAS CONSULTORIA IMOBILIÁRIA EIRELI - ME
AGRAVADOS: JULIANA MOREIRA DE SOUZA, CARLOS VICTOR TEIXEIRA DE VASCONCELOS, KARLA CARVALHO PINHEIRO HENTZY, BENEDITO TEIXEIRA DE MELO, DARLSON BACELAR HENTZY DE BRAGA DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711)
Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. JULIANA MOREIRA DE SOUZA e CARLOS VICTOR TEIXEIRA DE VASCONCELOS apresentaram contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios AG-21K
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3205525/DF (2026/0094806-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: DANIEL LISIAS BONTEMPO
AGRAVANTE: VERITAS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADOS: GABRIEL ESPÍNDOLA CHIAVEGATTI - DF035230
HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF068391
ANA LUISA DIAS MATOS - DF074531
AGRAVADO: JULIANA MOREIRA DE SOUZA DE VASCONCELOS
AGRAVADO: CARLOS VICTOR TEIXEIRA DE VASCONCELOS
ADVOGADO: MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHÃES - DF044814
AGRAVADO: BENEDITO TEIXEIRA DE MELO
ADVOGADO: HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF058161
AGRAVADO: KARLA CARVALHO PINHEIRO HENTZY
AGRAVADO: DARLSON BACELAR HENTZY DE BRAGA
ADVOGADOS: FULVIO LEONE DE ARRUDA CHAVES - DF019360
ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF022997
ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO OLIVEIRA - DF047077
LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF059867
Processo distribuído pelo sistema automático em 23/03/2026.
24/03/2026, 00:00
Documento (Certidão)
13/03/2026, 18:05
Decurso de Prazo
11/03/2026, 12:47
Publicação
28/02/2026, 22:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0727189-68.2022.8.07.0001.
AGRAVANTES: DANIEL LISIAS BONTEMPO, VERITAS CONSULTORIA IMOBILIÁRIA EIRELI - ME
AGRAVADOS: JULIANA MOREIRA DE SOUZA, CARLOS VICTOR TEIXEIRA DE VASCONCELOS, KARLA CARVALHO PINHEIRO HENTZY, BENEDITO TEIXEIRA DE MELO, DARLSON BACELAR HENTZY DE BRAGA DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711)
Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. JULIANA MOREIRA DE SOUZA e CARLOS VICTOR TEIXEIRA DE VASCONCELOS apresentaram contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios AG-21K
26/02/2026, 00:00
Recebimento
25/02/2026, 13:56
Mero expediente
25/02/2026, 13:56
Conclusão (para decisão)
25/02/2026, 10:03
Documento (Certidão)
25/02/2026, 10:02
Decurso de Prazo
25/02/2026, 02:15
Decurso de Prazo
25/02/2026, 02:15
Petição (Contra-razões)
24/02/2026, 17:19
Petição (Petição (outras))
18/02/2026, 13:58
Publicação
30/01/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0727189-68.2022.8.07.0001.
Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 27 de janeiro de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
28/01/2026, 00:00
Evolução da Classe Processual
27/01/2026, 09:25
Petição (Petição (outras))
26/01/2026, 16:42
Decurso de Prazo
12/12/2025, 02:17
Petição (Petição (outras))
08/12/2025, 15:47
Petição (Petição (outras))
05/12/2025, 11:41
Publicação
04/12/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0727189-68.2022.8.07.0001.
RECORRENTES: DANIEL LISIAS BONTEMPO, VERITAS CONSULTORIA IMOBILIÁRIA EIRELI - ME
RECORRIDOS: JULIANA MOREIRA DE SOUZA, CARLOS VICTOR TEIXEIRA DE VASCONCELOS, KARLA CARVALHO PINHEIRO HENTZY, BENEDITO TEIXEIRA DE MELO, DARLSON BACELAR HENTZY DE BRAGA DECISÃO I –
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213)
Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CAPÍTULO AUTÔNOMO DA SENTENÇA. NÃO IMPUGNAÇÃO PELAS PARTES. COISA JULGADA PARCIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PERDAS E DANOS. CESSÃO DE DIREITOS DE IMÓVEL. NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO. NULIDADE. RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE. IMÓVEL EM ÁREA IRREGULAR. DEVOLUÇÃO DE APARTAMENTO DADO COMO PAGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. TRANSFERÊNCIA A TERCEIROS DE BOA-FÉ. RESPONSABILIDADE DO CORRETOR. POSSIBILIDADE. NEXO DE CAUSALIDADE. DEMONSTRAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Constatado que o capítulo autônomo e independente da sentença - que reconheceu a boa-fé de terceiros na aquisição de imóvel - não foi impugnado pelas partes em sede recursal, impõe-se o reconhecimento dos efeitos da coisa julgada material quanto à parte da decisão sobre a qual não houve insurgência. 2. O parágrafo único do art. 723 do Código Civil, com redação incluída pela Lei nº 12.236 de 2010, dispõe que: “Sob pena de responder por perdas e danos, o corretor prestará ao cliente todos os esclarecimentos acerca da segurança ou do risco do negócio, das alterações de valores e de outros fatores que possam influir nos resultados da incumbência”. 3. No caso concreto, o conjunto probatório evidencia que a participação do Recorrente foi direta e determinante para os prejuízos decorrentes das relações jurídicas discutidas nos autos, pois, na qualidade de intermediador imobiliário, conduziu os Autores à celebração de negócio jurídico simulado de cessão de direitos envolvendo lotes irregulares. Atuou, ainda, em desconformidade com os deveres legais inerentes à atividade de corretagem, circunstâncias que justificam sua responsabilização pelos prejuízos materiais sofridos pelos Autores, em permuta imobiliária envolvendo apartamento e cessão de direitos sobre lotes de natureza irregular, objeto de vendas sobrepostas. 4. À luz da teoria da aparência e do princípio da causalidade, as circunstâncias do caso impõem a manutenção da sentença que julgou procedente o pedido formulado contra a empresa recorrente, para declarar a nulidade do negócio jurídico, bem como para condená-la ao pagamento de honorários sucumbenciais. 5. Apelação conhecida e não provida. Os recorrentes alegam violação ao artigo 186 do Código Civil, sustentando que o acórdão impugnado reconheceu a responsabilidade civil sem individualizar condutas e sem prova inequívoca de ato ilícito praticado por eles. Sustentam que sua atuação se limitou a atos ordinários de corretagem, não havendo participação em fraude relacionada a imóvel situado em área irregular. Defendem que a responsabilização exige demonstração de dolo ou culpa específica, inexistente no caso. Em contrarrazões, os recorridos JULIANA MOREIRA DE SOUZA E CARLOS VICTOR TEIXEIRA DE VASCONCELOS pedem que as publicações sejam feitas exclusivamente em nome do advogado MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHÃES, OAB/DF 44.814 (ID 75331259). II – O recurso é tempestivo, o preparo é regular, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido no tocante à mencionada ofensa ao artigo 186 do CC. Isso porque o órgão julgador, após detida análise do contexto fático-probatório dos autos, assentou que "Na hipótese, além de agir com imprudência ao conduzir as partes à celebração de negócio jurídico simulado - envolvendo lotes irregulares e em desconformidade com os deveres legais que regem a atividade de corretagem -, o Recorrente participou efetivamente da estrutura negocial simulada, concernente à permuta imobiliária envolvendo apartamento e cessão de direitos sobre lotes de natureza irregular, os quais foram objetos de negócios jurídicos sobrepostos. Ainda que o Recorrente sustente que a negociação envolvendo os lotes irregulares tenha resultado de iniciativa dos Autores - supostamente motivada pelo interesse em usufruir imóvel funcional das Forças Armadas -, tal narrativa, por si só, não se mostra suficiente para afastar sua responsabilidade pelos fatos. Isso porque, na condição de profissional responsável pela intermediação de negócios imobiliários e detentor da expertise necessária na área, dele se exigia conduta pautada pela diligência e prudência - o que não se verificou na hipótese. Logo, o conjunto probatório constante dos autos revela-se suficiente para firmar a responsabilidade do Recorrente pela reparação dos prejuízos sofridos pelos Autores, a título de perdas e danos". (ID 73316300). Nesse passo, infirmar fundamentos dessa natureza, como pretendem os recorrentes, é providência que encontra óbice no enunciado 7 da Súmula do STJ. Por fim, defiro o pedido de publicação exclusiva, conforme requerido no ID 75331259. III –
Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A021
02/12/2025, 00:00
Recebimento
28/11/2025, 14:42
Recurso Especial
28/11/2025, 14:42
Conclusão (para julgamento)
24/11/2025, 09:13
Documento (Certidão)
07/11/2025, 17:12
Expedição de documento (Certidão)
07/11/2025, 17:11
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
8ª Turma Cível
10ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL
Ata da 10ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, realizada no dia 26 de junho de 2025.
Às 13h30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: DIAULAS COSTA RIBEIRO, JOSE FIRMO REIS SOUB, CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT, DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA e a Douta Procuradora de Justiça, Drª. MARCIA PEREIRA DA ROCHA.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0709075-18.2021.8.07.0001
0739287-56.2020.8.07.0001
0717240-23.2022.8.07.0000
0706230-25.2022.8.07.0018
0716806-65.2021.8.07.0001
0708405-89.2022.8.07.0018
0705058-34.2024.8.07.0000
0714928-62.2022.8.07.0004
0701628-96.2023.8.07.0004
0702524-71.2021.8.07.0017
0702102-06.2024.8.07.0013
0740800-23.2024.8.07.0000
0742522-92.2024.8.07.0000
0742937-75.2024.8.07.0000
0725180-65.2024.8.07.0001
0718027-55.2023.8.07.0020
0720616-20.2023.8.07.0020
0711076-79.2022.8.07.0020
0745337-62.2024.8.07.0000
0706772-11.2024.8.07.0006
0748027-64.2024.8.07.0000
0748069-16.2024.8.07.0000
0748220-79.2024.8.07.0000
0748224-19.2024.8.07.0000
0720521-87.2023.8.07.0020
0701931-66.2021.8.07.0009
0748570-67.2024.8.07.0000
0710094-79.2023.8.07.0004
0749262-66.2024.8.07.0000
0749430-68.2024.8.07.0000
0722393-97.2023.8.07.0001
0750160-79.2024.8.07.0000
0750157-27.2024.8.07.0000
0750192-84.2024.8.07.0000
0750462-11.2024.8.07.0000
0750485-54.2024.8.07.0000
0750515-89.2024.8.07.0000
0713698-33.2023.8.07.0009
0750637-05.2024.8.07.0000
0750756-63.2024.8.07.0000
0750988-75.2024.8.07.0000
0751153-25.2024.8.07.0000
0751570-75.2024.8.07.0000
0713281-25.2024.8.07.0016
0751649-54.2024.8.07.0000
0751724-93.2024.8.07.0000
0751741-32.2024.8.07.0000
0751827-03.2024.8.07.0000
0700872-30.2022.8.07.0002
0703970-41.2023.8.07.0017
0752164-89.2024.8.07.0000
0752417-77.2024.8.07.0000
0752505-18.2024.8.07.0000
0752682-79.2024.8.07.0000
0752913-09.2024.8.07.0000
0725068-22.2022.8.07.0016
0753625-96.2024.8.07.0000
0702831-45.2023.8.07.0020
0703188-21.2024.8.07.0010
0711578-89.2024.8.07.0006
0754510-13.2024.8.07.0000
0754511-95.2024.8.07.0000
0754722-34.2024.8.07.0000
0700060-86.2025.8.07.0000
0700189-91.2025.8.07.0000
0720641-33.2023.8.07.0020
0705116-11.2023.8.07.0020
0701099-21.2025.8.07.0000
0708083-64.2020.8.07.0010
0701381-59.2025.8.07.0000
0701606-79.2025.8.07.0000
0702029-39.2025.8.07.0000
0704033-17.2023.8.07.0001
0702198-26.2025.8.07.0000
0714980-16.2022.8.07.0018
0702505-77.2025.8.07.0000
0702618-31.2025.8.07.0000
0702645-14.2025.8.07.0000
0705865-22.2022.8.07.0001
0700109-16.2019.8.07.0008
0703652-41.2025.8.07.0000
0703951-18.2025.8.07.0000
0715993-79.2024.8.07.0018
0706266-26.2024.8.07.0009
0704696-95.2025.8.07.0000
0705086-65.2025.8.07.0000
0705675-57.2025.8.07.0000
0702737-20.2024.8.07.0002
0748537-74.2024.8.07.0001
0710865-72.2024.8.07.0020
0735472-12.2024.8.07.0001
0723156-64.2024.8.07.0001
0703355-32.2024.8.07.0012
0715007-62.2023.8.07.0018
0727189-68.2022.8.07.0001
0720373-02.2024.8.07.0001
0020827-63.2000.8.07.0001
0703505-26.2023.8.07.0019
0714345-70.2024.8.07.0016
0707330-64.2025.8.07.0000
0716423-19.2023.8.07.0001
0707413-80.2025.8.07.0000
0715527-39.2024.8.07.0001
0707657-09.2025.8.07.0000
0715841-82.2024.8.07.0001
0707991-43.2025.8.07.0000
0724711-19.2024.8.07.0001
0740795-32.2023.8.07.0001
0710701-58.2024.8.07.0004
0709851-86.2024.8.07.0009
0743167-69.2024.8.07.0016
0714324-07.2022.8.07.0003
0766114-54.2023.8.07.0016
0738502-49.2024.8.07.0003
0705340-15.2024.8.07.0019
0701697-69.2021.8.07.0014
0708906-92.2025.8.07.0000
0702918-70.2024.8.07.0018
0713278-77.2022.8.07.0004
0712838-22.2024.8.07.0001
0709202-17.2025.8.07.0000
0704561-97.2023.8.07.0018
0705610-49.2022.8.07.0006
0704782-80.2023.8.07.0018
0740421-79.2024.8.07.0001
0720880-59.2021.8.07.0003
0706449-21.2024.8.07.0001
0719233-30.2024.8.07.0001
0717005-31.2024.8.07.0018
0708125-89.2024.8.07.0005
0714995-82.2022.8.07.0018
0734247-54.2024.8.07.0001
0725165-96.2024.8.07.0001
0700008-61.2024.8.07.0021
0718286-44.2022.8.07.0001
0735703-39.2024.8.07.0001
0728791-60.2023.8.07.0001
0710670-71.2020.8.07.0006
0701067-38.2024.8.07.0004
0705733-22.2023.8.07.0003
0739498-53.2024.8.07.0001
0749152-64.2024.8.07.0001
0704294-39.2024.8.07.0003
0726066-64.2024.8.07.0001
0704246-50.2024.8.07.0013
0716066-71.2025.8.07.0000
0716097-91.2025.8.07.0000
0717516-33.2022.8.07.0007
0706156-51.2024.8.07.0001
0716280-62.2025.8.07.0000
0710612-39.2023.8.07.0014
0740684-14.2024.8.07.0001
0719475-63.2023.8.07.0020
0711108-63.2021.8.07.0006
0703781-25.2025.8.07.0007
0719007-71.2024.8.07.0018
0738329-31.2024.8.07.0001
0729615-64.2024.8.07.0007
RETIRADOS DA SESSÃO
0701165-98.2025.8.07.0000
0708172-44.2025.8.07.0000
0780330-83.2024.8.07.0016
ADIADOS
0749264-36.2024.8.07.0000
0702038-98.2025.8.07.0000
0739514-80.2019.8.07.0001
0707636-25.2024.8.07.0014
0730199-52.2024.8.07.0001
0702530-34.2023.8.07.0009
0719981-83.2020.8.07.0007
A sessão foi encerrada no dia 26 de junho de 2025 às 19h05. Eu, VERONICA REIS DA ROCHA VERANO, Secretária de Sessão 8ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
VERONICA REIS DA ROCHA VERANO
Secretário de Sessão
26/08/2025, 00:00
Decurso de Prazo
21/08/2025, 02:16
Petição (Contra-razões)
20/08/2025, 19:37
Petição (Petição (outras))
04/08/2025, 18:12
Publicação
29/07/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0727189-68.2022.8.07.0001.
Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 25 de julho de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
28/07/2025, 00:00
Documento (Certidão)
25/07/2025, 11:53
Evolução da Classe Processual
25/07/2025, 11:52
Remessa (outros motivos)
24/07/2025, 13:09
Decurso de Prazo
24/07/2025, 02:16
Petição (Recurso especial)
23/07/2025, 18:13
Expedição de documento (Certidão)
11/07/2025, 14:05
Petição (Petição (outras))
11/07/2025, 09:45
Petição (Petição (outras))
08/07/2025, 17:49
Petição (Petição (outras))
04/07/2025, 19:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CAPÍTULO AUTÔNOMO DA SENTENÇA. NÃO IMPUGNAÇÃO PELAS PARTES. COISA JULGADA PARCIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PERDAS E DANOS. CESSÃO DE DIREITOS DE IMÓVEL. NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO. NULIDADE. RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE. IMÓVEL EM ÁREA IRREGULAR. DEVOLUÇÃO DE APARTAMENTO DADO COMO PAGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. TRANSFERÊNCIA A TERCEIROS DE BOA-FÉ. RESPONSABILIDADE DO CORRETOR. POSSIBILIDADE. NEXO DE CAUSALIDADE. DEMONSTRAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Constatado que o capítulo autônomo e independente da sentença - que reconheceu a boa-fé de terceiros na aquisição de imóvel - não foi impugnado pelas partes em sede recursal, impõe-se o reconhecimento dos efeitos da coisa julgada material quanto à parte da decisão sobre a qual não houve insurgência. 2. O parágrafo único do art. 723 do Código Civil, com redação incluída pela Lei nº 12.236 de 2010, dispõe que: “Sob pena de responder por perdas e danos, o corretor prestará ao cliente todos os esclarecimentos acerca da segurança ou do risco do negócio, das alterações de valores e de outros fatores que possam influir nos resultados da incumbência”. 3. No caso concreto, o conjunto probatório evidencia que a participação do Recorrente foi direta e determinante para os prejuízos decorrentes das relações jurídicas discutidas nos autos, pois, na qualidade de intermediador imobiliário, conduziu os Autores à celebração de negócio jurídico simulado de cessão de direitos envolvendo lotes irregulares. Atuou, ainda, em desconformidade com os deveres legais inerentes à atividade de corretagem, circunstâncias que justificam sua responsabilização pelos prejuízos materiais sofridos pelos Autores, em permuta imobiliária envolvendo apartamento e cessão de direitos sobre lotes de natureza irregular, objeto de vendas sobrepostas. 4. À luz da teoria da aparência e do princípio da causalidade, as circunstâncias do caso impõem a manutenção da sentença que julgou procedente o pedido formulado contra a empresa recorrente, para declarar a nulidade do negócio jurídico, bem como para condená-la ao pagamento de honorários sucumbenciais. 5. Apelação conhecida e não provida.
01/07/2025, 00:00
Não-Provimento
26/06/2025, 19:43
Mérito
26/06/2025, 19:12
Petição (Petição (outras))
23/06/2025, 12:13
Petição (Petição (outras))
12/06/2025, 11:08
Publicação
12/06/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025, 02:15
Para julgamento de mérito
11/06/2025, 16:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0727189-68.2022.8.07.0001.
Certidão - Número do CERTIDÃO DE RETIRADA DE PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL E INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL (§ 6º do art. 4º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023) CERTIFICO E DOU FÉ que o presente processo foi retirado da pauta da 19.ª Sessão de julgamento virtual e será incluído na 10.ª Sessão de julgamento presencial, prevista para acontecer no dia 26 de junho de 2025, a partir das 13:30 horas, diante do pedido realizado (ID 72710751), para fins de sustentação oral, nos termos do § 6º do art. 4º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023, ressaltando que o pedido de sustentação oral deverá ser formulado pessoalmente na sala 334 do Palácio da Justiça, até o início da sessão, EXCETO para o(a) Advogado(a) com domicílio profissional em cidade diversa deste ente Distrital, o(a) qual poderá requerer inscrição para realização de sustentação oral por videoconferência, por meio petição nos respectivos autos do processo, onde deverão ser informados e-mail e telefone para contato, até às 19 horas do dia anterior da sessão, conforme disposto no art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil. Art. 4º Não serão incluídos na Sessão Virtual, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: (...) § 6º Os processos retirados de pauta virtual, a pedido, para fins de sustentação oral presencial ficam incluídos na sessão presencial imediatamente posterior, independentemente de intimação. (Inserido pela Portaria GPR 1625 de 29/06/2023) (g.n.). Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do telefone nº 3103-4939 ou pelo Balcão Virtual (https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/). Brasília/DF, 10 de junho de 2025. Rogério Lima Góis Secretaria da Oitava Turma Cível
11/06/2025, 00:00
Documento (Certidão)
10/06/2025, 16:28
Retirado
10/06/2025, 16:25
Petição (Petição (outras))
10/06/2025, 08:26
Publicacao/Comunicacao
19ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto nos §§1º, 2º e 3º do artigo 3-A e §2º do artigo 4º da Portaria GPR 841/2021, alterada pela Portaria GPR 1625/2023, ambas do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 24 de Junho de 2025, terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s)
Salientamos que, nos termos do art. 2º, §1º da Portaria GPR 841, de 17 de maio de 2021, as sessões virtuais terão duração de 5 (cinco) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento.
Processo 0714159-74.2024.8.07.0007
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo JOSE MARTINS FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
HELIO PUGET MONTEIRO - DF13976-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo 0713535-89.2024.8.07.0018
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FABIANA FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715086-52.2024.8.07.0003
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ZILDA ROSA DE JESUS
REGINA DE FATIMA ROSA BATISTA SOUZA
JESUINO SOUZA LIMA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
SARA BATISTA LIMA - DF38628-A
Polo Passivo EXPEDITO EMERICK DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE OZISIO FERREIRA SOARES - DF16552-A
Terceiros interessados
Processo 0705672-03.2024.8.07.0012
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo A. C. A.
J. L. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. C. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719041-82.2024.8.07.0006
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo V. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo P. D. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL SIQUEIRA SALES CORREIA - DF44874-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708777-79.2024.8.07.0014
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo WESLEY TEOFILO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0720854-44.2024.8.07.0007
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo CONFIDENCE HOTEL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JEAN VITOR NUNES VIEIRA - DF65085-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
RAISLER BATISTA DE OLIVEIRA - DF43091-A
Terceiros interessados
Processo 0703247-27.2024.8.07.0004
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo PEDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744730-69.2022.8.07.0016
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDUARDO PIRES DE CASTRO
NELDON CARDOSO DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710398-26.2024.8.07.0010
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo BRUNO APARECIDO DA SILVA
GERLANI SILVA VEIGA
LILIANE SILVA DO NASCIMENTO
SIMONE SILVA VEIGA DE LIMA
STEFANY LORENA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANE NONATO MACHADO DE AGUIAR - DF60233-A
Polo Passivo JOANES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CESAR RAMOS DA SILVA - DF69842-A
Terceiros interessados
Processo 0705283-18.2024.8.07.0012
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo JOSE LAURENCO CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS - SP77771-A
Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0721134-79.2024.8.07.0018
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ANDRE LUIS FERREIRA PERES
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702994-43.2023.8.07.0014
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo R. F. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo H. M. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO SILVA RODRIGUES - PA23645-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716893-32.2023.8.07.0007
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ILDECLEIDE PEREIRA DE SOUZA
M C ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO RODRIGUES JUDICI - DF24645-A
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Polo Passivo M C ENGENHARIA LTDA
ILDECLEIDE PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
LEANDRO RODRIGUES JUDICI - DF24645-A
Terceiros interessados
Processo 0706885-14.2023.8.07.0001
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo ALESSANDRA ARAUJO MARINHO
COMPUTER SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS CARLOS DE MORAIS - SP267486
ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A
Terceiros interessados
Processo 0700113-13.2025.8.07.0018
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo CONQUISTA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAMSES AUGUSTO CORREA DE OLIVEIRA - DF55358-A
GABRIEL MARQUES OLIVEIRA DIAS - GO47978-A
SHIRLEY MARQUES DE OLIVEIRA - DF57066-A
FABIANO MARIANO GALENO - DF80443
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0718108-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo HILDA MARIA PEREIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALDENOR FERREIRA DA SILVA - DF2141-A
Polo Passivo TATIANE DE PAULA BRANQUINHO SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0708841-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo MARCELO SANTOS CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO JOSE DE ANDRADE - DF60115-A
DANIEL SANTOS DE PAULA - DF76603-E
Polo Passivo JOAO CARLOS ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718345-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo BORDALO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - DF50782-A
Polo Passivo NIDO TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A
Terceiros interessados
Processo 0711588-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo JACIRA SANTOS BOMFIM
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0716427-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
Polo Passivo MAXMILIANO DE CARVALHO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
ALANA ABILIO KERBER DINIZ - DF35470-A
ANA CAROLINA PIRES DE SOUZA SENNA - DF42876-A
EVELIN LISBOA DE CARVALHO - DF36535-A
RAYSSA MARTINS ESCOSTEGUY - DF46872-A
JOAO PAULO MARQUES - DF83018-A
MATHEUS VIANA BARBOSA - DF74032
Terceiros interessados
Processo 0717492-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo JOSIRENE NASCIMENTO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELA RODRIGUES NOVAES VIANA - PE51213
Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0710492-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ORLANDO COSTA DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A
Polo Passivo RAMMAL COMBUSTIVEIS LTDA
ROMIR GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
GIOVANNI SIMAO DA SILVA - DF19401-A
Terceiros interessados
Processo 0715534-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ERNANDO PINHEIRO COSTA
PERCILIANA FERREIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A
BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0704736-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
Polo Passivo FRANCISCO DEANISON SOUSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708046-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO NEGRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL ECONOMICA DOS EMPREGADOS DA EMBRAPA LTDA - COOPERBRAPA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715393-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo 2LM ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A
CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A
Polo Passivo JONATHAS BARBOSA CORDEIRO DOURADO
Advogado(s) - Polo Passivo
MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A
Terceiros interessados
Processo 0702913-68.2024.8.07.9000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo FELIPE PASCOAL NOGUEIRA ELUAN
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO OLIVEIRA DE CASTRO - DF58756-A
WANTERVANIA MARTINS DE SOUZA - DF64709-A
Polo Passivo JOAO BATISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERLY FERNANDES CARDOSO - DF31144-A
FERNANDA PACHECO SERPA - DF30011-A
Terceiros interessados
Processo 0712409-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CORREA BURINI - DF42841-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710578-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo LCA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A
Polo Passivo A.E CASA DE CARNES E FRIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709177-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo FISIO HUSSEY CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINALDO ARANTES DE CARVALHO - DF8132-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712166-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo ADAIR DANTAS DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
JONH LENON DO NASCIMENTO SILVA - GO44362-A
Terceiros interessados
Processo 0709359-79.2024.8.07.0014
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DROGARIA MEGA OFERTA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0709889-10.2024.8.07.0006
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo CLAUDIO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
NAYARA DA SILVA DE MESQUITA - DF65115-A
BEATRIZ DA SILVA SILVESTRE - DF79302
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
Terceiros interessados
Processo 0715906-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A
MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A
Polo Passivo RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712294-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo FGR INCORPORACOES JARDINS FRANKFURT SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DYOGO CROSARA - GO23523-A
Polo Passivo ANDERSON ROCHA MONTORO
LORENA SOARES DE CARVALHO MONTORO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE MARIA DE MORAIS - DF24104-A
Terceiros interessados
Processo 0716048-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo JANDYRA SALGADO MAIA
RICARDO RUY MAIA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA - DF28921-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0716109-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo VOETUR CONSOLIDADORA DE TURISMO E REPRESENTACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARMEN PEREIRA DA SILVA - DF77075-A
CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A
RAISSA ROESE DA ROSA - DF52568-A
Polo Passivo ANA CAROLINA MARANHAO VALENCA DE CARLI
WINGTOUR TURISMO E VIAGENS LTDA - ME
ALEXANDRE DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A
AURELIO PAJUABA NEHME - MG81446-A
MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A
GIOVANNI IZAR GARCIA ARNAL POLOTTO - MG209831
LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A
Terceiros interessados
Processo 0024940-40.2012.8.07.0001
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo JANDILSON GONCALVES DE ABRANTES
PRISCILA MARIANO DOS SANTOS DE ABRANTES
RADICAL MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Advogado(s) - Polo Passivo SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE NACIONAL
LAIANA VERAS DE NOVAIS - DF29379-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0708497-90.2024.8.07.0020
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo FABIO ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A
Polo Passivo KAIAN LEONI MACIEL COUTO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL BORGES DE FREITAS ARAUJO - DF73117-A
Terceiros interessados
Processo 0739167-45.2022.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706540-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo GARCIA VIRIATO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO GARCIA VIRIATO - DF68439-A
Polo Passivo MAYCON CORREA FAGUNDES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS - DF66184-A
Terceiros interessados
Processo 0731359-83.2022.8.07.0001
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ELBIA KARLA PONTES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CACILDA ROSA DA SILVA - DF2520-A
BETTY DANIELI DOS SANTOS EMYGDIO DA SILVA - DF38744-A
Polo Passivo I. G. P. D. S.
J. G. P. D. S.
MARIA EDUARDA GIL PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS CARLOS GOMES DA SILVA - MT5474/O-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714489-38.2024.8.07.0018
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA LUIZA BARBOSA FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705551-46.2022.8.07.0011
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo MARCIA ELI DA SILVA FAUSTINO
REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ELIAS GABRIEL NETO - DF32987-A
RODRIGO AMARAL CESARIO ROSA - DF69546-A
LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A
Polo Passivo REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
MARCIA ELI DA SILVA FAUSTINO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO AMARAL CESARIO ROSA - DF69546-A
LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A
JOSE ELIAS GABRIEL NETO - DF32987-A
Terceiros interessados
Processo 0706787-24.2022.8.07.0014
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ROSANA ABREU CARNEIRO RACHELLE
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MARIANO DA COSTA - DF63767-A
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiros interessados
Processo 0716121-47.2024.8.07.0003
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo PRIMUSCAR VEICULOS LTDA
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo TATIANE ANDREA SOUZA DE ANDRADE
PRIMUSCAR VEICULOS LTDA
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
JOSILAYNE DA SILVA RIBEIRO - DF74478-A
MARIA CAROLINA MENEZES CAMPOS - DF72161-A
CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0706845-56.2024.8.07.0014
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo RAFAELA CARDOSO VIANA
Advogado(s) - Polo Ativo
RONILSON NUNES MENDES - DF64267-A
ANA VITORIA MONDEGO DIAS MENDES - DF71975-A
Polo Passivo MEIRE RIBEIRO DE ALMEIDA
L. A. V.
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
VALDECIO MARQUES VIANA
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
BRUNO VINICIUS DE ARAUJO - SP422455
ANA VITORIA MONDEGO DIAS MENDES - DF71975-A
RONILSON NUNES MENDES - DF64267-A
CHRISTIANE FREITAS NOBREGA - DF16306-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0731918-69.2024.8.07.0001
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
Polo Passivo ROBERTO TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A
DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A
Terceiros interessados
Processo 0714980-16.2022.8.07.0018
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ASBRAPP - ASSOCIACAO BRASILIENSE DE PERITOS PAPILOSCOPISTAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
MATHEUS CUNHA GIRELLI - SP443125-A
Polo Passivo RADIO E TELEVISAO CAPITAL LTDA
RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
MONIQUE DE PAULA AMORIM - SP288030-A
RENATO ZENKER - SP196916-A
BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA - SP299379-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702888-34.2025.8.07.0007
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo MANOEL RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744412-97.2023.8.07.0001
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo KAROLINA RODRIGUES XAVIER
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENDA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA - DF67968-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
JMC COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0705478-09.2024.8.07.0010
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 01
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Polo Passivo GABRIEL BRUNO DANTAS DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706084-74.2023.8.07.0009
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo V. F. R.
A. D. J. M.
A. N. M. F.
A. D. J. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
EVANDRO WILSON MARTINS - DF16451-A
Polo Passivo A. D. J. M.
A. N. M. F.
A. D. J. M.
A. D. J. M.
V. F. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
EVANDRO WILSON MARTINS - DF16451-A
Terceiros interessados
Processo 0715364-59.2024.8.07.0001
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo RENDE MAIS SUPERMERCADO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON LUZIANO DE OLIVEIRA - DF37647-A
Polo Passivo ANA KAROLYNE SILVA FERREIRA
L. F. S. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
KEILIANE MARIA DE OLIVEIRA MARQUES - DF49276-A
JOAO PAULO GALVAO PEREIRA - DF55797-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704459-66.2023.8.07.0021
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO SOUSA ALVES - DF48525-A
Polo Passivo VALTERLIN LIMA DINIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS HENRIQUE BERGAMASCHI FIOROTE - DF36894-A
Terceiros interessados
Processo 0710670-71.2020.8.07.0006
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ELVIO MARIO DE PADUA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA IRINEU GALVAO - PE61550
Polo Passivo ADRIANA CAMARGO BORGES DE OLIVEIRA 03542332704
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0702262-15.2025.8.07.0007
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo MIDLEJ CAPITAL, RECURSOS, PARTICIPACOES E TECNOLOGIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A
Polo Passivo TIAGO DA COSTA PENNA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0709323-93.2022.8.07.0018
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710982-11.2024.8.07.0005
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo HENRIQUE GONCALVES DE MOURA
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A
DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
HENRIQUE GONCALVES DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A
DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S
Terceiros interessados
Processo 0710718-06.2024.8.07.0001
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo L. B. R. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL SUAID - DF52958-A
JORGE ELIAS SUAID - DF4095-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700556-11.2022.8.07.0004
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ELIZABETH DIVINA RODRIGUES VIEIRA DE SOUSA
FRANCISCO PAZ DE SOUSA
MARIA DO SOCORRO PAZ DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAUMUNDO NONATO DE SOUSA
FRANCISCO PAZ DE SOUSA
MARIA DE JESUS DA PAZ SOUSA DE FREITAS
RAIMUNDO NONATO DE SOUSA FILHO
EDSON PAZ DE SOUSA
CARLOS IVAN DE SOUSA
MARIA DO SOCORRO PAZ DE SOUSA
JOAO DE DEUS SOUSA PAZ
ELIZABETH DIVINA RODRIGUES VIEIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
CAROLINE BATISTA DA SILVA - DF68606
Terceiros interessados
Processo 0704910-63.2024.8.07.0019
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo JOSE ISAIAS CAMPOS CHAGAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717214-27.2024.8.07.0009
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo JEFFERSON FERNANDO DA ROCHA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0750716-78.2024.8.07.0001
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo PAULO MANOEL MARTINS DA SILVA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
ERCILIA SOARES DA SILVA NETA - DF39555-A
Polo Passivo ANA PAULA CRISOSTO ASSUNCAO
DALILA ALVES DA SILVA PAES
E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0724616-86.2024.8.07.0001
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo NATIELLE SANTOS DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708702-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo QUICKPRESS GRAFICA E EDITORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO EDUARDO FERNANDES SOARES - DF19086-A
Polo Passivo ROGERIO MADEIRA
ROSI NERI KERN MADEIRA
LUCAS KERN MADEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0707853-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MATISSE ANTARES
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Polo Passivo ANDRE LUIZ MANCIO CHAVES
PAULO RICARDO PINTO DA SILVA
ROBERTO TEIXEIRA PINHEIRO
JOSELITO DA SILVA DUARTE
DENISE VIANA COUTO
JOSE FERNANDO GRANA
VERA LUCIA PINHEIRO LAMEIRAO
MARIA CAROLINA MENG WEN HUA
MARCELO PEDRO CAMARGO
CARLOS ANTONIO DIAS CHAGAS
LUZIA FONSECA AZEVEDO
SERGIO LUIZ DE SOUZA CORDEIRO
VANESSA MACHADO FERREIRA SOLON
GLADSTON BEZERRA LIMA
MARIA DA CONSOLACAO DOS ANJOS ALVES
ALEONIRA E SILVA DE FREITAS
MARIA LUIZA NICOLAU DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A
Terceiros interessados
Processo 0708519-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Polo Passivo ALCILVANA DA COSTA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALCILVANA DA COSTA OLIVEIRA - DF38298-A
Terceiros interessados
Processo 0708404-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo LUCIANO NAVA SOUSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo 0707543-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo M. A. L. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A
Polo Passivo D. O. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713648-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ROSEMAIRY NOGUEIRA RANGEL
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR - DF30064-A
Polo Passivo MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A
Terceiros interessados MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR
Processo 0711603-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo V. Q. D. O. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEANE ALVES DOS SANTOS - DF46099-A
Polo Passivo P. -. I. D. P. C.
Advogado(s) - Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633-S
Terceiros interessados
Processo 0706079-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo MICHELLE LUCIA DOS SANTOS MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A
Polo Passivo SAYOSWEETS LTDA
SAYONARA CABRAL BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707668-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo TAYLON ARIEL NUNES AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A
Polo Passivo VILLE BRAZIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708947-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo PHOENIX ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIZ COSTA - DF30860-A
Polo Passivo DENTISTA POPULAR VOLTE A SORRIR LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODOLPHO LUIZ DE RANGEL MOREIRA RAMOS - SP318172
Terceiros interessados
Processo 0713183-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ANTONIO NILSON ROCHA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA SOUSA FERREIRA - DF18729-A
Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716370-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB
Advogado(s) - Polo Ativo
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Polo Passivo GERALDO RIBEIRO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAGDA FERREIRA DE SOUZA - DF8364-A
Terceiros interessados
Processo 0709284-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo MICHELE ALVES EVANGELISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A
Terceiros interessados
Processo 0709222-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 80
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo MICHELE ALVES EVANGELISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0700366-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo LAUDICLEIA SILVA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711139-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo PATRICIA RAQUEL PEREIRA DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID DOS SANTOS - DF32822-A
Polo Passivo MARCOS ALEIXO RIBEIRO DA SILVA ALMEIDA
MARILUZA PEDREIRA ROCHA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707127-02.2025.8.07.0001
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo NORMA IZABEL MARTINS DE TOLEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO ROSA CYSNEIROS DA COSTA CABRAL - PE59687
THYAGO TIERRY PATRIOTA LIMA - PE33819
Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0745840-80.2024.8.07.0001
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
MARIROSA FERREIRA LIMA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A
RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A
Terceiros interessados
Processo 0704335-88.2024.8.07.0008
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo JOSE LEONARDO PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO ANTONIO MEROLA MARTINS - GO44693-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS
Processo 0705692-18.2024.8.07.0004
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo SMADI IMOBILIARIA LTDA
OLIVEIRA GARCIA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX DE QUEIROZ SILVA - DF46947-A
RAFAEL SILVA DE SOUSA - DF47177-A
Polo Passivo ANTONIO PEREIRA DA SILVA
MARIA DAS NEVES PEREIRA DA SILVA
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
MARIA DO CARMO PEREIRA DE FIGUEREDO
JOAO PEREIRA DA SILVA
MARIA DO SOCORRO PEREIRA RIBEIRO
GERALDO PEREIRA DA SILVA
JOSE PEREIRA NETO
ADAO RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A
Terceiros interessados
Processo 0723929-62.2022.8.07.0007
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DEBORA BESSA DE CASTRO
NELCIVAN DE FREITAS MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
DELY GOMES LUZ FILHO - DF37713-A
KENNETH CHAVANTE DE MORAIS - DF60240-A
Polo Passivo NELCIVAN DE FREITAS MORAIS
DEBORA BESSA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
KENNETH CHAVANTE DE MORAIS - DF60240-A
DELY GOMES LUZ FILHO - DF37713-A
Terceiros interessados
Processo 0003317-87.2017.8.07.0018
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo PAULO GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO SANTOS DA FONSECA - DF25218-A
Terceiros interessados
Processo 0720373-02.2024.8.07.0001
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BRENO BASTOS CEACARU
CARLA DE CASSIA SILVA BUENO
L. B. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENO BASTOS CEACARU - RJ160673-A
Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705750-15.2024.8.07.0006
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo V. R. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A
Polo Passivo A. A. M. I. S.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A
Terceiros interessados
Processo 0719753-18.2023.8.07.0003
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCIANA ANGELICA DA SILVA BARBOSA
CLAUDIO ANDRE DA SILVA BARBOSA
LEONARDO ALBERTO DA SILVA BARBOSA
SAMARA NUNES BARBOSA
MARIA JOSE DA SILVA BARBOSA
JOSE ALBERTO PINTO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
EMILAY CRISTINE PERCILIANO DA PENHA - DF64452-A
BRENO ROSA DE AZEVEDO - DF60549-A
EMILAY CRISTINE PERCILIANO DA PENHA - DF64452-A
BRENO ROSA DE AZEVEDO - DF60549-A
Terceiros interessados
Processo 0745352-28.2024.8.07.0001
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo GABRIELLY GARRIDO BRAZ FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Processo 0702351-11.2025.8.07.0016
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo S. M. D.
S. B. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO DOS SANTOS SOMMERLATTE - DF16483-A
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0751337-75.2024.8.07.0001
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo REGINALDO DA SILVA FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCINEI DIAS LELES - DF21702
Polo Passivo MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A
Terceiros interessados
Processo 0705089-89.2022.8.07.0011
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo A. V. G. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. D. S. V.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados DAVI LUCCA DE SOUZA OLIVEIRA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716311-32.2023.8.07.0007
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo AILTON SILVA DOS SANTOS
ASSOCIACAO UZZE DE BENEFICIOS MUTUO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO MIKE BEZERRA CUNHA - DF60575-A
GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR - MG162963-A
Polo Passivo ASSOCIACAO UZZE DE BENEFICIOS MUTUO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO BRASIL
AILTON SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR - MG162963-A
JOAO MIKE BEZERRA CUNHA - DF60575-A
Terceiros interessados
Processo 0705232-28.2024.8.07.0005
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo CARLA DIAS SOUSA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WANDERLEI DIAS DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA AL HAKIM SALGADO - DF38538-A
Terceiros interessados
Processo 0743959-68.2024.8.07.0001
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ISAC CORDEIRO ALENCAR
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIAS CORDEIRO ALENCAR - DF54153-A
Polo Passivo TANIA MARA ROZENDO PINTO MARANHAO
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A
MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A
EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A
Terceiros interessados
Processo 0705822-11.2024.8.07.0003
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/A
ROSSINI ARAUJO MENDONCA 44945051615
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA - MG86359
LUCIVALTER EXPEDITO SILVA - MG91079-A
Polo Passivo ROSSINI ARAUJO MENDONCA 44945051615
OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIVALTER EXPEDITO SILVA - MG91079-A
ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA - MG86359
Terceiros interessados
Processo 0708517-27.2023.8.07.0017
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo J. A. D. S. O.
A. G. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. G. D. O.
J. A. D. S. O.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados GISELE DOS SANTOS PEREIRA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702074-69.2023.8.07.0014
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
PAULO CESAR DE SOUSA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
BRUNA PIRES VALENTE - BA48908-A
Polo Passivo PAULO CESAR DE SOUSA CARVALHO
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
BRUNA PIRES VALENTE - BA48908-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
Terceiros interessados
Processo 0715845-56.2023.8.07.0001
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo FAVETTI & TOLEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL THOMAZ FAVETTI - DF15435-A
GUILHERME MOACIR FAVETTI - DF48734-A
ENGELS AUGUSTO MUNIZ - DF36534-A
Polo Passivo NICOLAS ANDRE TSONTAKIS MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ GUILHERME CONCEICAO DE ALMEIDA - PA4533
Terceiros interessados ELUIZA ELOIDES PEREIRA
Processo 0721967-97.2024.8.07.0018
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo REAL MOTO PECAS LTDA
REAL MOTO PECAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR - SP208779
JULIANA CAMARGO AMARO - SP258184
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732547-43.2024.8.07.0001
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
RENIER MULLER CUNHA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
Polo Passivo RENIER MULLER CUNHA DA SILVA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0714920-26.2024.8.07.0001
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Polo Passivo MARCIO DA CUNHA FERREIRA
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
Terceiros interessados
Processo 0744506-45.2023.8.07.0001
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo AUTENTICA CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS PAULO MARDEGAN - SP229513
Polo Passivo AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
POSTO COMERCIAL NORTE LTDA
AUTO POSTO SAO JUDAS TADEU LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL MUNIZ DA SILVA - DF22755-A
HENRIQUE BRAGA DE FARIA - DF19755-A
Terceiros interessados
Processo 0711290-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUIZ PEREIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0712734-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo RESTRIOMAR ALIMENTOS LTDA
LINDBERGH GONDIM DE LUCENA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0752491-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo MARIA GLEUBA PEDROZA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
IZABELLE MARQUES FERREIRA POLIDO - DF55212-A
LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo 0706871-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo TARCISIO DE FATIMA DAS NEVES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO
Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO
TUYLLA DE MELLO MARTINICHEN - DF70072-A
LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A
Terceiros interessados
Processo 0706066-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo VIP MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A
Polo Passivo CAC AUDI CAR PECAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706360-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CASSIO JOSE ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0709275-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A
Polo Passivo FERNANDO CAETANO PRATES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710934-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo RENIA MARIA COSTA ANTERO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA JORGE PEREIRA LUSTOSA DE MELLO - DF71083-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704075-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo L. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705140-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLA DA SILVA SANTOS
CLAUDIA DA SILVA SANTOS
CAROLINE DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0706821-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ANA CELIA DE OLIVEIRA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714878-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MONTESTONY COMERCIO DE GRANITOS E MARMORES EIRELI
LUIZ CARLOS ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0700039-20.2024.8.07.0009
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo A. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. R. D. S.
L. L. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708357-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo G. B. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
Polo Passivo G. Z. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA ZANINI RIETHER RODRIGUES - DF51849-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706555-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CASSIO JOSE ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0701987-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo M. M. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A
Polo Passivo R. D. F. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS - DF5939-A
RODRIGO PENA COSTA E COSTA - MG169545
GEOVANNA RIBEIRO DE OLIVEIRA - DF75077
Terceiros interessados
Processo 0720604-29.2024.8.07.0001
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo ALDO ANTONIETTO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL REIS CARVALHO - DF61766-A
MARCELLUS FRANCO SANTOS - DF44356-A
ELTON ROCHA ALCANTARA - DF55952-A
Terceiros interessados
Processo 0720475-98.2023.8.07.0020
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DIVINA DE FATIMA VAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR LOPES - SC32316
Polo Passivo UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL LTDA
MARCUS ULHOA CHAVES
FABIANA SILVA DE OLIVEIRA
ROBSON DA PENHA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUCE FLAVIO DE JESUS GOMES - DF24131-A
MARCUS ULHOA CHAVES - DF19731-A
FABIANA SILVA DE OLIVEIRA - DF35530-A
ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A
Terceiros interessados
Processo 0751475-42.2024.8.07.0001
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo CREUSA RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS - DF60565-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0719007-71.2024.8.07.0018
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSANGELA EFIGENIA DOS REIS GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
YURI DO AMARAL BEZERRA - DF60737-A
Terceiros interessados
Processo 0711180-19.2022.8.07.0005
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo JUSCELMA PROFETA DE CARVALHO
JOAO RODRIGUES DOS SANTOS MENDONCA
MIGUEL GOMES DE SOUZA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE DE ALCANTARA NUNES - GO40606-A
ISABELLA GALHARDE NOGUEIRA DE CASTRO - GO41042
Polo Passivo HILTON RODRIGUES VIEIRA
IGUATYARA CAVALCANTI SANTOS
ROGERIO BALENSIEFER MULLER
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE BANDEIRA DA ROCHA JUNIOR - DF36026-A
Terceiros interessados
Processo 0738329-31.2024.8.07.0001
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo MARCOS PEREIRA ROCHA
VALERIA MENEGHINI
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS PEREIRA ROCHA - DF10320-A
VALERIA MENEGHINI - RS104965
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0734179-59.2024.8.07.0016
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo MARIA LUCIA ALVES DOS ANJOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA DOS ANJOS TORRACCA - DF77083-A
HUGO LEONARDO DE RODRIGUES E SOUSA - DF15138-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705873-22.2024.8.07.0003
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo A. E. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
THAMY DE SOUZA RIBEIRO DA SILVA - DF41336-A
NATALIA SANTOS MARQUES ALENCAR - DF25073-A
RACHEL FARAH - DF39816-A
Polo Passivo A. F. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO TEIXEIRA RANGEL - DF55874-E
Terceiros interessados
Processo 0701825-41.2020.8.07.0009
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo S. F. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0754650-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
DOUGLAS VICENTE FIGUEREDO
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo EMPRESA JORNALISTICA VALE DO BEKAA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
TANARA ROCHA DE ARAUJO E SILVA - DF80392
Terceiros interessados
Processo 0708702-70.2024.8.07.0004
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ROGERIO DE OLIVEIRA
MARIA LUZINETE DE OLIVEIRA
LUCIENE MARIA DE OLIVEIRA
RONILDO DE OLIVEIRA
ALFREDO MANOEL DE OLIVEIRA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO DE ALMEIDA MIGLIAVACCA - DF50849-A
Polo Passivo JOSE PEDRO DA CRUZ
JOSE PORTELA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA FONTENELES DE MELO - DF44706-A
Terceiros interessados
Processo 0711108-63.2021.8.07.0006
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
Polo Passivo DINALVA MAGALHAES SCHMIDT
ALEXANDRE SCHMIDT DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A
Terceiros interessados
Processo 0727958-52.2017.8.07.0001
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo SINDICATO DOS PERMISSIONARIOS DE TAXIS E MOTORISTAS AUXILIARES DO DISTRITO FEDERAL
MARIA DO BONFIM PEREIRA DE SANTANA
ELISEU SILVERIO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS - DF38044-A
EUVALDO THOMAZ SOARES - DF14427-A
ANICETO SOARES - DF25420-A
Terceiros interessados
Processo 0705688-78.2024.8.07.0004
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo HOJE PREVIDENCIA PRIVADA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
Polo Passivo EDILCE CASTORINA MELO MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS DIAS DE SOUZA JUNIOR - DF60964-A
Terceiros interessados
Processo 0719118-53.2022.8.07.0009
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ESPEDITO DAVID GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO MARIA GUIMARAES - DF44561-A
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
MICHELLE CRISTINE SOUSA FONSECA - RJ213492-A
Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0021006-40.2013.8.07.0001
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES - DF6235-A
HUGO FERRAZ RODRIGUES - DF30477-A
Polo Passivo INES PEREIRA MARCAL
NEPER CAFE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE CARVALHO E SILVA - DF14349-A
Terceiros interessados
Processo 0700366-86.2024.8.07.0001
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo MASSA FALIDA DE HOSPITAL BOM SAMARITANO S/C LTDA
FERNANDO SOARIS GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A
HANNA TEREZA LIMA GARROS - DF69305
Polo Passivo FERNANDO SOARIS GOMES
MASSA FALIDA DE HOSPITAL BOM SAMARITANO S/C LTDA
AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HANNA TEREZA LIMA GARROS - DF69305
ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A
FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE - RJ100614-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Terceiros interessados LASPRO CONSULTORES LTDA
ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
Processo 0703538-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo I. T. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713701-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo JORGE EDUARDO DESCRAGNOLLE TAUNAY
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A
Terceiros interessados
Processo 0701682-83.2024.8.07.0018
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo PRIMEIRA LINHA COMERCIAL DE ROLAMENTOS LTDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
PRIMEIRA LINHA COMERCIAL DE ROLAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A
Terceiros interessados
Processo 0715467-66.2024.8.07.0001
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo EXOTIC LIFE MEDICINA DE ANIMAIS SILVESTRES E EXOTICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO TOMAZ OLIVIERI - DF35537-A
Polo Passivo JOABE DE ANDRADE DUTRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A
Terceiros interessados
Processo 0714313-86.2019.8.07.0001
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA ROSA DE LIZ - MG206120
IARA BORGES ASSIS - MG197955
Polo Passivo FLEX SERVICOS GERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0728905-96.2023.8.07.0001
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo M. G. D. A.
C. P. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A
JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A
TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A
Polo Passivo C. P. C.
M. G. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A
TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A
HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A
Terceiros interessados
Processo 0724203-67.2024.8.07.0003
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo A. M. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
NOEMMY STEPHANIE FELIX NOGUEIRA SOUSA - DF53439-A
WILSON MARTINS PEREIRA SOUSA NOGUEIRA - DF54559-A
Polo Passivo N. M. A. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
ESTEFANY TOME SILVA - DF65239-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710890-61.2023.8.07.0007
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo LUIS CARLOS SODRE
TREVO INVESTIMENTOS E ADMINISTRACAO DE FUNDOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A
DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A
Terceiros interessados
Processo 0711140-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo EMA ROSSI
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0716280-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo MANUELA CALAZANS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A
Polo Passivo ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JAMILE VASCONCELOS MIDAUAR - DF15858-A
RONEY PEIXOTO MARTINS - DF45181-A
Terceiros interessados
Processo 0716097-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RONEY PEIXOTO MARTINS - DF45181-A
Polo Passivo MANUELA CALAZANS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A
Terceiros interessados
Processo 0719217-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo CLEI DA COSTA SILVA
HELIO DA COSTA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONCEICAO DA COSTA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700686-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo CLAUDIO ARAUJO CAETANO
EDMILSON JOSE AMARANTE BOTELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
SHEILA ARAUJO SOARES - DF12695-A
Polo Passivo FLAVIA CRISTINA CORDEIRO KAMERS
CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATOL DAS ROCAS
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A
ANDRE LUIS DE SOUZA GOBBO - DF64715-A
CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA - DF25624-A
Terceiros interessados
Processo 0752505-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
Polo Passivo JOSE CARLOS DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
Terceiros interessados
Processo 0709055-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo KLEBER SOARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A
DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A
ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA - DF47128-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176-A
Terceiros interessados
Processo 0710034-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO BONAPARTE HOTEL RESIDENCE
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A
Polo Passivo ANTONIO NONNATO DO AMARAL
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A
Terceiros interessados
Processo 0711623-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo GILMAR FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A
Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SEM TETOS DE BRAZLANDIA LTDA
JOSE APARECIDO SOARES DA SILVA
CHYNTYA MARCELINA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
EDUARDO SANTIAGO DA SILVA - DF59784-A
ISADORA TERRA RIBEIRO - DF70267-A
CAIO FERNANDO RODRIGUES DE ABREU GALDINO - DF57621-A
Terceiros interessados
Processo 0705521-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLA CARINE LISBOA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO RENAN PORTILHO - DF45255-A
Terceiros interessados
Processo 0709883-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLA CARINE LISBOA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO RENAN PORTILHO - DF45255-A
Terceiros interessados
Processo 0710937-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo GUY RENE WAGNER DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A
HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0703496-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo FABIO MONTEIRO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AGORA IMOBILIARIA S/S
Advogado(s) - Polo Passivo AGORA IMOBILIARIA S/S
THALIA DE SOUSA REIS - DF78770
NATHALIA RODRIGUES CARNEIRO - DF70374-A
NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A
VIVIANE CARVALHO DE SOUZA - DF49172-A
Terceiros interessados
Processo 0755370-11.2024.8.07.0001
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo PAULO SERGIO VILCHES FRESNEDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO REIS ALVES DE OLIVEIRA - DF18622-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0713441-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo R&I COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDMAR DE SOUSA NOGUEIRA SEGUNDO - DF68838-A
Polo Passivo LUAN HENRIQUE DA SILVA CAZUMBA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718745-60.2024.8.07.0006
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo D. G. D. S.
J. Z. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A
ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A
DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A
Polo Passivo A. N. E.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713695-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo ATILA JOSE DOMINGOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIA BARROS FIGUEIREDO - MG148374
Terceiros interessados
Processo 0706283-90.2023.8.07.0011
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo J. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo N. D. J. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA APARECIDA FERREIRA DA CUNHA - DF59903-A
MARIA CAROLINA SOUSA FREIRES MOURAO - DF59205
Terceiros interessados
Processo 0714771-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BSB LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
Polo Passivo ERISCSTEL CONSTRUCOES LTDA
ERISCSTEL CONSTRUCOES LTDA
RESIDENCIAL VILLE DE VERSAILLES CONSTRUCAO E INCORPORACAO SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711399-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0707908-29.2022.8.07.0001
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
Polo Passivo CAMILA FLAVYA FERREIRA BORGES
VENAS PLANEJADOS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
ELAINE QUIRINO DE SOUSA - DF13031-A
Terceiros interessados
Processo 0734289-06.2024.8.07.0001
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo FAUSTO HENRIQUE FRANCA DIB
Advogado(s) - Polo Ativo
WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE - DF14599-A
Polo Passivo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
DANIEL DOS REIS FREITAS - SP261890-A
Terceiros interessados
Processo 0713064-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873
Polo Passivo NILSON RODRIGUES ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0708034-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DANIEL DOS SANTOS RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS - DF64447-A
Terceiros interessados
Processo 0706186-59.2024.8.07.0010
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A
RAQUEL DE SOUZA RODRIGUES - DF70927
Polo Passivo ELPIDIO TEIXEIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711595-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 173
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo HOSPITAL PACINI LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL PACINI LTDA
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Polo Passivo EVANDRO GOMES DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711004-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 174
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo SARAH SILVA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0707648-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JULIANA MARRA DE ROMEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0713109-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 176
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo KEZIA CALAZANS E SILVA AOIAMA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO SOUSA MILHOMES CARVALHO - DF49868-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711621-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 177
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo VANESSA REIS FELIX
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
Terceiros interessados
Processo 0719475-63.2023.8.07.0020
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME
ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA - DF64987-A
FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A
Polo Passivo SANTA BRIGIDA CALCADOS E BOLSAS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA DINIZ ALVES - MG98771-A
Terceiros interessados RAFAEL CARDOSO DE MENEZES
Processo 0001745-93.2017.8.07.0019
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo N. M. F. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo T. K.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados JINYA YAMAGUCHI
Julia Hoçoya Sassaki
Processo 0709297-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 180
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo LEANDRO VIANA DE AMORIM BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO VIANA DE AMORIM BARBOSA - DF29380-A
Terceiros interessados
Processo 0714106-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284
WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA - SP401496
Polo Passivo PAULA CRISTIANE AMORIM DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO AMORIM DE SOUZA - MG165496-A
MATEUS GOMES MARTINS COELHO - MG205413-A
Terceiros interessados
Processo 0730848-17.2024.8.07.0001
Número de ordem 182
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo PABLO GOMES DE MELLO MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO SOARES DE CARVALHO - DF31117-A
Terceiros interessados
Processo 0714108-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 183
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
Polo Passivo GV DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR LUIZ COSTA - SP361958
Terceiros interessados
Processo 0706617-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 184
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo KATIA KELLY PEREIRA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo ACRUX SECURITIZADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ACRUX SECURITIZADORA S.A.
GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO - RJ209427-A
Terceiros interessados
Processo 0712959-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 185
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
Polo Passivo BOA TRANSPORTES LTDA
RENATO CESAR DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0716737-05.2023.8.07.0020
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BANCO INTER SA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
LUCIANO DA CUNHA BASTOS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO INTER SABANCO SANTANDER (BRASIL) SA
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
TALLISSON LUIZ DE SOUZA - MG169804-A
Terceiros interessados
Processo 0704718-45.2024.8.07.0015
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0700592-79.2024.8.07.0005
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S
JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710552-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ELIZETE GONCALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715975-65.2022.8.07.0006
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo FABIOLA BEATRIZ VALIM AQUILA
Advogado(s) - Polo Passivo
VITORIA MARIA DOMINGUES AQUILA BARACHO - SP452315
NICOLLE BERTOLUCI DE BRITTO - SP445138
Terceiros interessados
Processo 0704863-19.2024.8.07.0010
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ANTONIA VIEIRA DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0730171-84.2024.8.07.0001
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo LORENA LUCAS REGATTIERI
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL SIMAS FIALHO DE SOUZA - RJ163356
FLAVIA SANTOS DAS NEVES - RJ186480
Polo Passivo INSTITUTO UNIMED NACIONAL
BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
Terceiros interessados
Processo 0716295-21.2022.8.07.0005
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo JOAO BORGES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
HELLEN DAYANE DE SOUZA RODRIGUES - DF63698-A
GABRIEL FILIPE LOPES MATOS - DF47961-A
ROBERTO DA COSTA MEDEIROS - DF25572-A
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Terceiros interessados JACQUELINE MILA TIROTTI
Processo 0724507-72.2024.8.07.0001
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo CONCEICAO FIGUEREDO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS FERREIRA DO AMARAL - DF54151-A
Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0727189-68.2022.8.07.0001
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DANIEL LISIAS BONTEMPO
VERITAS CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A
HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A
ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A
Polo Passivo JULIANA MOREIRA DE SOUZA
CARLOS VICTOR TEIXEIRA DE VASCONCELOS
KARLA CARVALHO PINHEIRO HENTZY
DANIEL LISIAS BONTEMPO
BENEDITO TEIXEIRA DE MELO
DARLSON BACELAR HENTZY DE BRAGA
VERITAS CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A
ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A
ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A
LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A
FULVIO LEONE DE ARRUDA CHAVES - DF19360-A
GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A
HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A
ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A
HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A
ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A
ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A
LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A
FULVIO LEONE DE ARRUDA CHAVES - DF19360-A
GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A
HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A
ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A
Terceiros interessados
Processo 0712724-93.2023.8.07.0009
Número de ordem 196
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo SANDRA REGINA DA SILVA FELICIANO
CLEITON BARBOSA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR CARELLI DE CASTRO - DF67416-A
Polo Passivo MARTONIO MEDEIROS BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL FRANCISCO NEVES - DF69091-A
Terceiros interessados
Processo 0720874-53.2024.8.07.0001
Número de ordem 197
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
JULIA VIEIRA RAMALHO DA CUNHA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
LAIS DE ARAUJO FREITAS - DF65484-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382
MAIRA BIANCA SCAVUZZI DE ALBUQUERQUE SANTOS - SP351608
Polo Passivo JULIA VIEIRA RAMALHO DA CUNHA BARBOSA
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
LAIS DE ARAUJO FREITAS - DF65484-A
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Terceiros interessados
Processo 0751631-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 198
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo A. R. D. J. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. M. C. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701889-82.2024.8.07.0018
Número de ordem 199
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ROCHA ARAUJO BAR E RESTAURANTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A
Polo Passivo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0754315-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 200
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo WANDEIR BARROS MENDES CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ODAR MOURA JUNIOR - DF25326-A
Polo Passivo IZABEL EVANGELISTA BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
INGRID BITTENCOURT BARROS BRASIL - DF53669-A
Terceiros interessados INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Processo 0734421-97.2023.8.07.0001
Número de ordem 201
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP
LADIMIR CLARK BERTHO PEREIRA
LUIZ MARCELO SANTOS DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
SIDNEY SILVA DE JESUS - AL19334
ALLAN PIERRE VASCONCELOS - AL12021
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714037-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 202
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo VETNORTE CLINICA VETERINARIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA - DF16461-A
Polo Passivo G.C.E S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 6 de junho de 2025.
Verônica Reis da Rocha Verano
Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível
06/06/2025, 00:00
Expedição de documento
05/06/2025, 12:04
Para julgamento de mérito
05/06/2025, 12:04
Recebimento
02/06/2025, 18:53
Conclusão (para decisão)
06/03/2025, 12:10
Remessa (outros motivos)
28/02/2025, 16:23
Recebimento
26/02/2025, 08:50
Remessa (outros motivos)
26/02/2025, 08:50
Distribuição (sorteio)
26/02/2025, 08:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0727189-68.2022.8.07.0001.
AUTOR: JULIANA MOREIRA DE SOUZA, CARLOS VICTOR TEIXEIRA DE VASCONCELOS
REU: DANIEL LISIAS BONTEMPO, VERITAS CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI - ME, BENEDITO TEIXEIRA DE MELO, KARLA CARVALHO PINHEIRO HENTZY, DARLSON BACELAR HENTZY DE BRAGA CERTIDÃO Ficam intimadas as partes a apresentarem contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA/DF, 30 de janeiro de 2025. OMAR BEMFICA DE DEUS Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Diante do exposto, acolho em parte os Embargos de Declaração de id 216581428, sanando a omissão, para integrar o Dispositivo da Sentença de id 215518820, que passa a ter a seguinte redação: Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos encaminhados contra os dois últimos requeridos e PROCEDENTES em parte os pedidos encaminhados contra os demais para declarar nulo o negócio realizado com os autores, bem como para condenar o primeiro réu a pagar reparação no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Juros e correção a contar da perda do apartamento. Desconstitua-se a indisponibilidade do imóvel descrito na inicial, isto é, Avenida das Araucárias, lote n° 4.400, apartamento 907, bloco A, matrícula n. 329456, Livro 2 Registro Geral, do Cartório do 3.º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal. Oficie-se. Fica o mérito julgado na forma do art. 487, I, do CPC. Três quartos das custas e honorários no percentual de 10% do valor da condenação, pelos três primeiros réus. O restante das custas e honorários no valor de R$5.000,00, pelos autores. Os honorários devidos pelos autores serão repartidos em um quinto para os três primeiros réus e o restante para os dois últimos. Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I.
09/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0727189-68.2022.8.07.0001.
AUTOR: JULIANA MOREIRA DE SOUZA, CARLOS VICTOR TEIXEIRA DE VASCONCELOS
REU: DANIEL LISIAS BONTEMPO, VERITAS CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI - ME, BENEDITO TEIXEIRA DE MELO, KARLA CARVALHO PINHEIRO HENTZY, DARLSON BACELAR HENTZY DE BRAGA CERTIDÃO Tendo em vista os Embargos de Declaração opostos pela parte autora, fica a parte embargada intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA/DF, 7 de novembro de 2024. OMAR BEMFICA DE DEUS Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0727189-68.2022.8.07.0001.
AUTOR: JULIANA MOREIRA DE SOUZA, CARLOS VICTOR TEIXEIRA DE VASCONCELOS
REU: DANIEL LISIAS BONTEMPO, VERITAS CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI - ME, BENEDITO TEIXEIRA DE MELO, KARLA CARVALHO PINHEIRO HENTZY, DARLSON BACELAR HENTZY DE BRAGA CERTIDÃO Tendo em vista os Embargos de Declaração opostos pela parte ré de ID 216715513, fica a parte embargada intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA/DF, 5 de novembro de 2024. OMAR BEMFICA DE DEUS Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0727189-68.2022.8.07.0001.
AUTOR: JULIANA MOREIRA DE SOUZA, CARLOS VICTOR TEIXEIRA DE VASCONCELOS
REU: DANIEL LISIAS BONTEMPO, VERITAS CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI - ME, BENEDITO TEIXEIRA DE MELO, KARLA CARVALHO PINHEIRO HENTZY, DARLSON BACELAR HENTZY DE BRAGA CERTIDÃO Tendo em vista os Embargos de Declaração opostos pela parte ré (KARLA CARVALHO PINHEIRO HENTZY e DARLSON BACELAR HENTZY DE BRAGA, fica a parte embargada intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA/DF, 5 de novembro de 2024. OMAR BEMFICA DE DEUS Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos encaminhados contra os dois últimos requeridos e PROCEDENTES em parte os pedidos encaminhados contra os demais para declarar nulo o negócio realizado com os autores, bem como para condenar o primeiro réu a pagar reparação no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Juros e correção a contar da perda do apartamento. Fica o mérito julgado na forma do art. 487, I, do CPC. Três quartos das custas e honorários no percentual de 10% do valor da condenação, pelos três primeiros réus. O restante das custas e honorários no valor de R$5.000,00, pelos autores. Os honorários devidos pelos autores serão repartidos em um quinto para os três primeiros réus e o restante para os dois últimos. Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I.
25/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Tendo em vista a apresentação das alegações finais, anote-se conclusão para sentença.
11/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0727189-68.2022.8.07.0001.
AUTOR: JULIANA MOREIRA DE SOUZA, CARLOS VICTOR TEIXEIRA DE VASCONCELOS
REU: DANIEL LISIAS BONTEMPO, VERITAS CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI - ME, BENEDITO TEIXEIRA DE MELO, KARLA CARVALHO PINHEIRO HENTZY, DARLSON BACELAR HENTZY DE BRAGA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos os registros de áudio e vídeo das audiências de instrução e julgamento realizadas nos dias 02.07.2024 e 13.08.2024. Ficam as partes intimadas para apresentar alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2024 15:59:55. SOLANE ALVES SILVEIRA Servidor Geral
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0727189-68.2022.8.07.0001.
AUTOR: JULIANA MOREIRA DE SOUZA, CARLOS VICTOR TEIXEIRA DE VASCONCELOS
REU: DANIEL LISIAS BONTEMPO, VERITAS CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI - ME, BENEDITO TEIXEIRA DE MELO, KARLA CARVALHO PINHEIRO HENTZY, DARLSON BACELAR HENTZY DE BRAGA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme ata da audiência realizada no dia 02.07.2024, foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA para o dia 13.08.2024, às 14:00 horas, a ser realizada por intermédio da Plataforma MICROSOFT TEAMS, a qual poderá ser acessada em computador, notebook, celular ou tablet que tenham, necessariamente, câmera e microfone, pelo seguinte link: https://atalho.tjdft.jus.br/untixq Caso venha ocorrer erro no acesso da referida reunião, o contato com esta Secretaria será pelos telefones: (61) 3103-6014 ou 3103-6031. ORIENTAÇÕES ÀS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS: - Ao entrar na “Sala de Audiência Virtual”, confira se sua câmera e microfone estão habilitados. Caso contrário, você não será visto nem ouvido. - É importante que você esteja em local silencioso e com bom acesso à internet. Para tanto, evite, durante seu depoimento, o uso de streamings de vídeo, como Netflix, Prime Vídeo, You Tube, Jogos On line e afins. - Cuide para que você não seja incomodado por terceiros ou outras distrações, como chamadas telefônicas. - Durante o depoimento/oitiva, é vedada a comunicação com outras pessoas por qualquer meio. - Recomenda-se o uso de fone de ouvido, a fim de evitar retornos sonoros. - Por favor, ao adentrar a sala virtual de audiências esteja com o seu documento de identificação com FOTO. O(a) advogado(a) da parte deverá apresentar a Carteira Nacional da OAB. - A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessada pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. - O acesso à plataforma de audiências virtuais (MICROSOFT TEAMS) deverá ocorrer com antecedência de quinze minutos. - No caso de audiência de instrução e julgamento, as testemunhas somente terão sua entrada autorizada na sala de reunião no momento de prestarem os seus testemunhos, sendo admitidas na solenidade pelo organizador da audiência (secretário de audiência). Isso ocorrerá automaticamente. Basta esperar. Até o momento da admissão na sala, as testemunhas permanecerão no lobby, ou seja, uma sala de espera em que ficam acomodadas virtualmente enquanto não são chamadas. - Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao(à) patrono(a) encaminhá-lo ao cliente, bem como às testemunhas arroladas, excetuando-se as partes assistidas pela Defensoria Pública. Nesse caso, não havendo indicação de e-mail no processo, deverá a parte assistida indicar nos autos, em até 10 dias antes da audiência designada, o e-mail para que o juízo possa enviar as informações necessárias para o acesso à nova plataforma. BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2024 14:48:18. SOLANE ALVES SILVEIRA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0727189-68.2022.8.07.0001.
AUTOR: JULIANA MOREIRA DE SOUZA, CARLOS VICTOR TEIXEIRA DE VASCONCELOS
REU: DANIEL LISIAS BONTEMPO, VERITAS CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI - ME, BENEDITO TEIXEIRA DE MELO, KARLA CARVALHO PINHEIRO HENTZY, DARLSON BACELAR HENTZY DE BRAGA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem do MM. Juiz Dr. Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, designei AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA para o dia 02.07.2024, às 14:00 horas, a ser realizada por intermédio da Plataforma MICROSOFT TEAMS, a qual poderá ser acessada em computador, notebook, celular ou tablet que tenham, necessariamente, câmera e microfone, pelo seguinte link: https://atalho.tjdft.jus.br/QfGoA0 Caso venha ocorrer erro no acesso da referida reunião, o contato com esta Secretaria será pelos telefones: (061) 3103-6014 ou (061) 3103-6031. ORIENTAÇÕES ÀS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS: - Ao entrar na “Sala de Audiência Virtual”, confira se sua câmera e microfone estão habilitados. Caso contrário, você não será visto nem ouvido. - É importante que você esteja em local silencioso e com bom acesso à internet. Para tanto, evite, durante seu depoimento, o uso de streamings de vídeo, como Netflix, Prime Vídeo, You Tube, Jogos On line e afins. - Cuide para que você não seja incomodado por terceiros ou outras distrações, como chamadas telefônicas. - Durante o depoimento/oitiva, é vedada a comunicação com outras pessoas por qualquer meio. - Recomenda-se o uso de fone de ouvido, a fim de evitar retornos sonoros. - Por favor, ao adentrar a sala virtual de audiências esteja com o seu documento de identificação com FOTO. O(a) advogado(a) da parte deverá apresentar a Carteira Nacional da OAB. - A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessada pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. - O acesso à plataforma de audiências virtuais (MICROSOFT TEAMS) deverá ocorrer com antecedência de quinze minutos. - No caso de audiência de instrução e julgamento, as testemunhas somente terão sua entrada autorizada na sala de reunião no momento de prestarem os seus testemunhos, sendo admitidas na solenidade pelo organizador da audiência (secretário de audiência). Isso ocorrerá automaticamente. Basta esperar. Até o momento da admissão na sala, as testemunhas permanecerão no lobby, ou seja, uma sala de espera em que ficam acomodadas virtualmente enquanto não são chamadas. - Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao(à) patrono(a) encaminhá-lo ao cliente, bem como às testemunhas arroladas, excetuando-se as partes assistidas pela Defensoria Pública. Nesse caso, não havendo indicação de e-mail no processo, deverá a parte assistida indicar nos autos, em até 10 dias antes da audiência designada, o e-mail para que o juízo possa enviar as informações necessárias para o acesso à nova plataforma. BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 16:00:52. SOLANE ALVES SILVEIRA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Diante do exposto, AFASTO a alegação de ilegitimidade passiva de BENEDITO TEIXEIRA MELO. DEFIRO, em complemento a decisão de id 181268306 a colheita do depoimento pessoal de BENEDITO TEIXEIRA DE MELO. No mais, cumpra-se o determinado na referida decisão. Designe-se a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes. Intime-se a Curadoria Especial para ciência acerca da constituição de advogado pela parte ré. I.
21/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0727189-68.2022.8.07.0001.
AUTOR: JULIANA MOREIRA DE SOUZA, CARLOS VICTOR TEIXEIRA DE VASCONCELOS
REU: DANIEL LISIAS BONTEMPO, VERITAS CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI - ME, BENEDITO TEIXEIRA DE MELO, KARLA CARVALHO PINHEIRO HENTZY, DARLSON BACELAR HENTZY DE BRAGA CERTIDÃO Fica a parte autora intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA/DF, 12 de abril de 2024. HOGAN WAKED DE BRITO Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Em face das informações prestadas pela parte autora na petição de ID n° 187373379, defiro nova tentativa de citação do requerido BENEDITO TEIXEIRA DE MELO, devendo ser observado o teor da Portaria Conjunta de n° 29 de 19 de abril 2021. Expeça-se mandado de citação/intimação para o número (61) 3797-2738, endereço QNM 21, Loja 47, Ceilândia, Brasília-DF, CEP: 72215-211, na Loja “Fernando Motos e Sucatas”. Feito, analisarei o pedido de reconsideração de ID n° 168338307 (depoimento pessoal do requerido Benedito). No que se refere a petição de Karla e Darlsonde, ID n° 187378062, observe-se que o ônus da prova segue a regra ordinária, vez que não há relação de consumo no presente caso, motivo pelo qual mantenho a decisão de ID n° 181268306 nos seus exatos termos. Conforme a referida determinação, os pontos controvertidos deverão ser dirimidos pela oitiva das partes e das testemunhas, não tendo sido deferida a produção de prova documental. Nada obstante, havendo interesse na juntada de documentos, deverá a parte observar o disposto no art. 373, I e II, do CPC, não transferindo ao Juízo diligência que pode ser realizada pelos próprios demandantes. Por fim, não vejo óbice na realização de audiência virtual, desde de comprovada a impossibilidade de comparecimento pessoal. I.
04/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Diante do exposto, DEFIRO a produção de prova oral requerida por ambas as partes, e INDEFIRO o depoimento pessoal de BENEDITO TEIXEIRA DE MELO, uma vez que é réu citado por edital. Fixo como pontos controvertidos os seguintes: 1) participação dos dois primeiros requeridos no negócio; 2) informações prestadas aos compradores antes da venda; 3) condições de pagamento do negócio realizado pelos dois últimos réus; e 4) situação do imóvel antecedente a este último negócio. Designe-se data para a audiência de instrução. As partes terão o prazo de 15 dias arrolar testemunhas, caso não tenham feito, observando os limites legais e informando eventual necessidade de intimação judicial. Tendo em vista os pedidos para depoimento pessoal das partes envolvidas na lide, observem os depoentes que sua ausência ou recusa importará em confissão, conforme art. 385 do CPC. I.
25/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0727189-68.2022.8.07.0001.
AUTOR: JULIANA MOREIRA DE SOUZA, CARLOS VICTOR TEIXEIRA DE VASCONCELOS
REU: DANIEL LISIAS BONTEMPO, VERITAS CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI - ME, BENEDITO TEIXEIRA DE MELO, KARLA CARVALHO PINHEIRO HENTZY, DARLSON BACELAR HENTZY DE BRAGA CERTIDÃO Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas a manifestarem-se, no prazo de 5(cinco) dias, acerca das petições de ID nº. 178545080, 178511074, 178511074. BRASÍLIA, DF, 20 de novembro de 2023 07:16:17. HOGAN WAKED DE BRITO Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Quanto à nulidade de citação por ausência de pesquisa de endereço do réu BENEDITO no sistema Infojud, efetuo neste ato a referida consulta, a qual indica endereço já diligenciado pelo Juízo sem sucesso, qual seja: QNM 19 CNOJUNTO A LOTE 38, CEILANDIA SUL, BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-191 (ID 160381132). A Curadoria requereu a expedição de ofício às empresas de telefonia para consulta do endereço do réu BENEDITO. Ressalto, contudo, que inexiste plausibilidade em diligenciar de forma indiscriminada para diversas empresas em busca do endereço do requerido, uma vez que não há indícios que o réu seja usuário dos referidos serviços. Acolher demandas dessa natureza implicará apenas na perpetuação de diligências, voltadas a todas as empresas que possuam dados cadastrais de seus usuários, o que contraria os princípios da eficiência e da economicidade. Ademais, em observância ao princípio da cooperação judicial, este Juízo já realizou pesquisas junto a todos os sistemas disponíveis, valendo ressaltar que as pesquisas realizadas nos sistemas disponíveis ao Juízo já esgotam o necessário para localização do requerido, conforme vem se manifestando a jurisprudência do TJDFT: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO DAS VIAS POSSÍVEIS PARA CITAÇÃO DA PARTE. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1 ? Segundo o que dispõe o art. 256, inciso II, do Código de Processo Civil, será feita a citação por edital quando for ignorado o endereço do citando. Assim, tendo em vista as diversas diligências realizadas nos autos para que fosse realizada a citação, notadamente por intermédio dos sistemas colocados à disposição do Poder Judiciário, correto o deferimento da citação editalícia da Executada. 2 ? É desnecessário o esgotamento de todos os meios possíveis de localização da Executada, mormente quando se verifica que a parte Exequente envidou esforços para a sua localização e o Juízo a quo realizou pesquisas junto aos sistemas disponíveis, razão pela qual não há que se falar em obrigatoriedade de requisição de informações sobre o endereço da Executada em cadastros de concessionárias de serviços públicos. 3 - O § 3º do art. 256 do CPC estabelece que o "réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos". Assim, a requisição de informações a concessionárias de serviços públicos consiste numa alternativa e não numa imposição legal. Agravo de Instrumento desprovido. (Acórdão 1137753, 07176831320188070000, Relator: ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 14/11/2018, publicado no DJE: 21/11/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, correta a citação por edital já realizada. Verifico que razão assiste aos autores quanto à tempestividade da contestação dos réus DANIEL e VERITAS, uma vez que o último réu foi citado por edital com prazo de 20 dias corridos, publicado em 13/06/2023, de forma que o termo final se deu em 03/07/2023. Portanto, o fim do prazo para apresentação da defesa seria 24/07/2023, mas a contestação só foi juntada em 31/07/2023 (ID 167114927). Destaco que o prazo do edital de citação, fixado pelo Juízo entre 20 (vinte) e 60 (sessenta) dias conforme art. 257, III, do CPC, não exige a prática de ato processual em seu transcurso, servindo apenas para dar publicidade da existência do processo e possibilitar o exercício do direito de defesa, de modo que deve ser contabilizado em dias corridos. A partir do seu termo final, inicia-se a contagem de prazo processual para apresentação de defesa, que será então de 15 (quinze) dias úteis. Lembro que a contagem do prazo é de responsabilidade da parte, não podendo ela se valer das informações indicadas na aba expediente do PJe para justificar o protocolo tardio de sua defesa. Assim, tenho por intempestiva a contestação de DANIEL e VERITAS e declaro a revelia dos referidos réus. Entretanto, por existir litisconsórcio passivo, a defesa dos demais réus será aproveitada, no que couber, em relação às matérias comuns, razão pela qual não se cogita da aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. Saliento ainda que é possível a produção de provas pelo réu revel, nos termos da Súmula 231 do STF. Acrescento que a arguição de ilegitimidade feita na defesa, por se tratar de matéria de ordem pública, deve ser conhecida de ofício pelo Juízo. Os réus KARLA e DARLSON são partes legítimas, uma vez que o pedido de declaração de nulidade da procuração e da escritura pública de compra e venda conferida ao Sr. Benedito, se deferido, acarretará efeitos a todos os integrantes da cadeia dominial do bem. Quanto à ilegitimidade dos réus DANIEL e VERITAS, de acordo com a Teoria da Asserção, a legitimidade ad causam é verificada a partir das afirmações de quem alega, de maneira abstrata, quando da apreciação da petição inicial. Neste sentido, entendo haver legitimidade passiva uma vez que, conforme narrado pelo autor, o negócio jurídico foi intermediado pelos requeridos. Rejeito, pois, as preliminares de ilegitimidade passiva. Considerando haver discussão acerca da legitimidade das partes DANIEL e VERITAS, tendo em vista que os requeridos alegam não terem efetuado a intermediação da venda, impossível por ora a aplicação do CDC, lembrando que a efetiva legitimidade será apurada no momento da análise do mérito. Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito. Fica a ré VERITAS intimada a esclarecer a juntada no ID 172942423 de procuração datada de 30/05/2023, na qual consta como sócio administrador o Sr. Daniel Lisias Bontempo, se desde a alteração contratual de 2022 a única titular da empresa é a Sra. STEPHANIE DE SOUZA GUARDIEIRO BONTEMPO (ID 173592713). Prazo: 5 (cinco) dias. Diante das considerações acima, esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, indicando expressamente os fatos e as questões em relação aos quais pretendem a dilação probatória. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, retornem conclusos.
08/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Tendo em vista a alegação de nulidade da citação por edital de BENEDITO TEIXEIRA DE MELO, à Secretaria da 21ª Vara Cível para certificar se foram diligenciados todos os endereços disponíveis nos autos. Ainda, no prazo de 05 dias, intime-se VERITAS CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI - ME para juntar seus atos constitutivos a fim de se analisar a regularidade de sua representação legal. Transcorrido o prazo e efetuada a diligência, anote-se conclusão para saneamento. I.
22/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0727189-68.2022.8.07.0001.
AUTOR: JULIANA MOREIRA DE SOUZA, CARLOS VICTOR TEIXEIRA DE VASCONCELOS
REU: DANIEL LISIAS BONTEMPO, VERITAS CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI - ME, BENEDITO TEIXEIRA DE MELO, KARLA CARVALHO PINHEIRO HENTZY, DARLSON BACELAR HENTZY DE BRAGA CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, acerca da petição de ID nº. 171102300. BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2023 09:25:44. HOGAN WAKED DE BRITO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)