Cumprimento de sentença 0707512-59.2021.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2021

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Santa Maria 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Diaulas Costa Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 16:01

Processo Desarquivado

26/05/2025, 04:47

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

26/05/2025, 01:07

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 22:01

Processo Desarquivado

25/04/2025, 04:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/04/2025, 18:25

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 22:34

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 22:33

Transitado em Julgado em 10/04/2025

23/04/2025, 22:33

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 12:54

Expedição de Carta.

10/04/2025, 10:32

Juntada de certidão

01/04/2025, 17:57

Juntada de alvará de levantamento

01/04/2025, 17:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/02/2025, 13:29

Todas as movimentações(213)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 16:01

Processo Desarquivado

26/05/2025, 04:47

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

26/05/2025, 01:07

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 22:01

Processo Desarquivado

25/04/2025, 04:44

Documentos

Sentença

•20/02/2025, 21:44

Sentença

•20/02/2025, 18:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/04/2025, 18:25

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 22:34

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 22:33

Transitado em Julgado em 10/04/2025

23/04/2025, 22:33

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 12:54

Expedição de Carta.

10/04/2025, 10:32

Juntada de certidão

01/04/2025, 17:57

Juntada de alvará de levantamento

01/04/2025, 17:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/02/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 21:44

Recebidos os autos

20/02/2025, 18:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2025, 18:48

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 11:23

Juntada de certidão

13/02/2025, 03:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

12/02/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 20:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/02/2025, 19:17

Juntada de certidão

11/02/2025, 13:43

Recebidos os autos

11/02/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:27

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2025, 13:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/02/2025, 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

11/02/2025, 12:31

Juntada de certidão

11/02/2025, 12:31

Recebidos os autos

10/02/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 18:14

Outras decisões

10/02/2025, 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2025, 07:54

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

04/02/2025, 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

04/02/2025, 12:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/02/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 20:05

Recebidos os autos

29/01/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 17:35

Indeferido o pedido de VALDILENE APARECIDA BRAGA DIAS - CPF: 721.333.761-00 (EXECUTADO)

29/01/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

15/01/2025, 17:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/01/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 10:00

Expedição de Edital.

13/01/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 13:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/01/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 21:37

Publicado Certidão em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/12/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 10:36

Recebidos os autos

26/11/2024, 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais

24/11/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 19:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/11/2024, 17:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/10/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 20:02

Recebidos os autos

30/09/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 19:19

Outras decisões

30/09/2024, 19:19

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

09/08/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 16:22

Publicado Certidão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/08/2024, 19:47

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 24/07/2024

31/07/2024, 14:42

Recebidos os autos

24/07/2024, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/04/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 17:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/04/2024, 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2024, 19:48

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2024, 16:35

Publicado Certidão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707512-59.2021.8.07.0010. REQUERENTE: MARIO GOMES TEIXEIRA REQUERIDO: VALDILENE APARECIDA BRAGA DIAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada APELAÇÃO, do Terceiro interessado, ID nº 192505446. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. Santa Maria/DF, 12 de abril de 2024 17:15:25. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:16

Juntada de Petição de apelação

08/04/2024, 18:25

Publicado Decisão em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707512-59.2021.8.07.0010. REQUERENTE: MARIO GOMES TEIXEIRA REQUERIDO: VALDILENE APARECIDA BRAGA DIAS DECISÃO Deixo de analisar o pedido de ID 186631559, considerando que, uma vez prolatada a sentença, sua alteração, pelo juiz, somente é possível para correção de inexatidões materiais ou erros de cálculo ou por meio de embargos de declaração, nos termos do artigo 494 do Código de Processo Civil. Cadastre-se COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL – CODHAB como terceiro interessado para que manifeste sua pretensão junto ao juízo de 2º grau, caso queira. Quanto ao recurso de ID 182161266, deixo de exercer o juízo de retratação e mantenho a sentença prolatada por seus próprios fundamentos (art. 485, §7º do CPC). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para que apresente contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade. Intimem-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

22/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 17:32

Recebidos os autos

20/03/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 14:04

Outras decisões

20/03/2024, 14:04

Juntada de Petição de apelação

03/03/2024, 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

19/02/2024, 15:33

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:20

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 16:44

Juntada de certidão

18/01/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 19:36

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 19:03

Publicado Sentença em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para DECRETAR a extinção do condomínio existente entre as partes quanto ao imóvel situado na "QR 207, Conjunto H, Lote 23, em Santa Maria/DF, CEP: 72.507-408", bem como DETERMINAR a sua alienação judicial em hasta pública na forma dos arts. 879 a 903 do CPC. Considerando os documentos de ID 105523013, intime-se a TERRACAP e a CODHAB da presente sentença. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. Fica suspensa a exigibilidade de tais verbas em razão dos benefícios da justiça gratuita. As partes são beneficiários da justiça gratuita. Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se, inclusive mediante vista pessoal à Defensoria Pública, na forma do art. 186, §1º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, havendo pedido de cumprimento de sentença, encaminhem-se os autos ao NULEJ para designação da hasta pública. O preço mínimo para alienação no 1º pregão será o valor da avaliação. O preço mínimo para alienação no 2º pregão não poderá ser inferior a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação. Caso inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se e Intimem-se.

06/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:53

Julgado procedente o pedido

05/12/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 18:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

21/08/2023, 15:07

Publicado Despacho em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707512-59.2021.8.07.0010. REQUERENTE: MARIO GOMES TEIXEIRA REQUERIDO: VALDILENE APARECIDA BRAGA DIAS DESPACHO Realizada a avaliação e concordes as partes (IDs 159443100 e 158651468). Anote-se conclusão para sentença. (Datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/08/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

29/05/2023, 17:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/05/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 13:57

Decorrido prazo de VALDILENE APARECIDA BRAGA DIAS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2023, 11:02

Expedição de Mandado.

24/01/2023, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2022, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 20:37

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 17:57

Decisão interlocutória - deferimento

30/11/2022, 13:29

Recebidos os autos

30/11/2022, 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

08/11/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 13:12

Juntada de Petição de impugnação

24/10/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 15:02

Publicado Certidão em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 14:53

Juntada de certidão

27/09/2022, 14:52

Juntada de certidão

20/09/2022, 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2022, 12:09

Juntada de mandado

31/08/2022, 13:40

Recebidos os autos

23/08/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 16:28

Publicado Certidão em 20/07/2022.

20/07/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 01:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

19/07/2022, 08:03

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 08:02

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:11

Publicado Certidão em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 08:32

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2022, 13:25

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 19:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/06/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 00:15

Recebidos os autos

13/06/2022, 21:19

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 21:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/06/2022, 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

28/05/2022, 20:03

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 16:10

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:31

Recebidos os autos

17/05/2022, 23:50

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 23:50

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

25/04/2022, 18:47

Juntada de certidão

25/04/2022, 18:47

Juntada de Petição de especificação de provas

22/04/2022, 14:59

Juntada de certidão

17/04/2022, 21:26

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 00:29

Publicado Certidão em 30/03/2022.

30/03/2022, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 17:11

Juntada de certidão

25/03/2022, 17:10

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 12:02

Publicado Certidão em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:23

Juntada de certidão

25/02/2022, 14:34

Juntada de Petição de contestação

25/02/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 17:07

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

19/01/2022, 17:02

Juntada de certidão

12/12/2021, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

10/12/2021, 17:45

Recebidos os autos do CEJUSC

10/12/2021, 17:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/12/2021 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

10/12/2021, 17:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

10/12/2021, 00:13

Recebidos os autos

10/12/2021, 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2021, 09:58

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 18:24

Publicado Certidão em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:53

Publicado Decisão em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:53

Expedição de Mandado.

18/10/2021, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 14:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2021 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

15/10/2021, 14:49

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/10/2021, 14:15

Recebidos os autos

15/10/2021, 14:08

Decisão interlocutória - recebido

15/10/2021, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

09/10/2021, 06:18

Expedição de Certidão.

09/10/2021, 06:17

Distribuído por sorteio

08/10/2021, 21:45

Decisão

•11/02/2025, 13:43

Decisão

•11/02/2025, 13:27

Decisão

•11/02/2025, 13:27

Decisão

•10/02/2025, 18:14

Decisão

•10/02/2025, 18:14

Decisão

•29/01/2025, 17:35

Decisão

•29/01/2025, 17:35

Decisão

•30/09/2024, 19:19

Decisão

•30/09/2024, 19:19

Petição

•07/08/2024, 16:23

Acórdão

•06/06/2024, 18:51

Decisão

•20/03/2024, 17:32

Decisão

•20/03/2024, 14:04

Todos os documentos(33)

Sentença

•20/02/2025, 21:44

Sentença

•20/02/2025, 18:48

Decisão

•11/02/2025, 13:43

Decisão

•11/02/2025, 13:27

Decisão

•11/02/2025, 13:27

Decisão

•10/02/2025, 18:14

Decisão

•10/02/2025, 18:14

Decisão

•29/01/2025, 17:35

Decisão

•29/01/2025, 17:35

Decisão

•30/09/2024, 19:19

Decisão

•30/09/2024, 19:19

Petição

•07/08/2024, 16:23

Acórdão

•06/06/2024, 18:51

Decisão

•20/03/2024, 17:32

Decisão

•20/03/2024, 14:04

Decisão

•20/03/2024, 14:04

Decisão

•18/01/2024, 14:46

Despacho

•18/01/2024, 14:46

Sentença

•13/12/2023, 15:12

Sentença

•13/12/2023, 15:10

Sentença

•05/12/2023, 13:53

Sentença

•05/12/2023, 13:53

Despacho

•16/08/2023, 17:27

Despacho

•16/08/2023, 17:27

Decisão

•01/12/2022, 17:57

Decisão

•30/11/2022, 13:29

Despacho

•23/08/2022, 16:28

Decisão

•13/06/2022, 21:19

Decisão

•13/06/2022, 21:19

Despacho

•17/05/2022, 23:50

Despacho

•17/05/2022, 23:50

Decisão

•15/10/2021, 14:08

Decisão

•15/10/2021, 14:08