Execução de Título Extrajudicial 0726328-48.2023.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0726328-48.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/11/2024, 17:54

Trânsito em julgado

29/11/2024, 17:51

Decurso de Prazo

29/11/2024, 02:34

Trânsito em julgado

26/11/2024, 10:39

Documento (Certidão)

13/11/2024, 15:37

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2024, 23:40

Publicação

12/11/2024, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0726328-48.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: EMERENCIANO ANTUNES DE FIGUEIREDO NETO EXECUTADO: LEANDRO CARLOS DA CONCEICAO ARAUJO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial. No caso dos autos, o devedor cumpriu a obrigação, por meio de penhora eletrônica (ID 215828655), o qual concordou tacitamente com a penhora efetivada, deixando transcorrer em branco o prazo para impugnação. Intimada a se manifestar acerca do valor penhorado, a parte credora anuiu. Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito. Diante do que foi exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma dos artigos 526, §3º, e 924, inciso II, do NCPC. Independentemente do trânsito em julgado, proceda-se à transferência do valor (R$ 7.075,26) nas proporções e para as contas indicadas no ID 217041067. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

11/11/2024, 00:00

Recebimento

09/11/2024, 09:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/11/2024, 09:26

Conclusão (para decisão)

08/11/2024, 13:48

Documento (Certidão)

08/11/2024, 13:47

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 22:30

Decurso de Prazo

07/11/2024, 02:29

Documentos

Sentença

•11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0726328-48.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: EMERENCIANO ANTUNES DE FIGUEIREDO NETO EXECUTADO: LEANDRO CARLOS DA CONCEICAO ARAUJO, KAROLINE LIMA VIEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95). Regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, a parte autora não forneceu elementos suficientes para localização da ré Karoline Lima Vieira, impossibilitando a citação (ID 206320452). Ocorre que a correta promoção do ato citatório constitui verdadeiro ônus processual da autora, na exata medida que se apresenta como requisito essencial da petição inicial, ao que se verifica do inciso II, do art. 319, do CPC. Nesse contexto, a inércia do autor em não instruir o Juízo com o correto endereço da parte demandada implica reconhecimento da impossibilidade de "desenvolvimento válido e regular do processo" (art. 239, caput e art. 485, IV, ambos do CPC), a impor, por conseguinte, a extinção prematura do feito. Ademais, a desídia processual do autor, ao não atender o comando judicial, impõe e representa, por si só, na orientação normativa do Juizado, o seu manifesto abandono da causa. A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual, dado que prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º da Lei 9.099/95. Diante do que foi exposto, extingo este processo SEM resolução de mérito em relação à Karoline Lima Vieira, com fundamento no art. 485, incisos III e IV do Código de Processo Civil c/c 51, § 1º da Lei 9.099/95. Determino a execução dos atos deferidos na Decisão de ID 203064457, em relação ao executado LEANDRO CARLOS DA CONCEICAO ARAUJO. Sem custas e honorários, art. 55 da Lei 9.099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726328-48.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: EMERENCIANO ANTUNES DE FIGUEIREDO NETO EXECUTADO: LEANDRO CARLOS DA CONCEICAO ARAUJO, KAROLINE LIMA VIEIRA D E C I S Ã O CHAMO O FEITO À ORDEM. Compulsando os autos verifico se tratar de Execução de Título Extrajudicial. Diante do mandado de citação e intimação para o pagamento expedido no ID 195010927, percebo que o requerido LEANDRO CARLOS DA CONCEICAO ARAUJO foi devidamente citado e intimado (ID 198111541). Noutra ponta, verifico que a executada KAROLINE LIMA VIEIRA não foi citada até a presente data. O documento apresentado pela parte exequente caracteriza-se como título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784 do Código de Processo Civil, estando revestido de liquidez, certeza e exigibilidade. O título digitalizado é considerado original para todos os efeitos legais. Deverá o Exequente, contudo, preservá-lo até o pagamento da dívida, momento para devolução ao executado, ou destruição se decorrido prazo sem manifestação do devedor. Inteligência do art. 11 da Lei n. 11.419/2006. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a executada KAROLINE LIMA VIEIRA, no endereço encontrado no ID 202994312, para, no prazo de 3 (três) dias, pagar o valor indicado na petição inicial (R$ 8.467,37), devidamente atualizado e acrescido de juros legais. Transcorrido o prazo sem o pagamento, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on-line de ativos financeiros da devedora (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC). Restando infrutífera a diligência e considerando que a prestação jurisdicional tem como objetivo maior a efetividade do direito reconhecido, o que se dá com o pagamento ao credor, no caso concreto, determino a pesquisa de veículos em nome do devedor, via Renajud. Sendo o resultado da pesquisa positivo e não havendo restrições sobre o bem, fica, desde logo, autorizado o bloqueio de circulação do veículo, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e intimação a ser cumprido no endereço da devedora. Caso ocorra o bloqueio de veículo, o Oficial de Justiça a quem o mandado de penhora for distribuído, deverá, caso não encontre, proceder, no mesmo ato, à penhora de bens que guarnecem o estabelecimento do executado, encontrados em duplicidade. Restando infrutífera a pesquisa, fica, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da executada, encontrados em duplicidade. Intime-se a parte devedora para oferecer – nos próprios autos e não em ação autônoma - embargos à execução, nos termos do art. 52, IX, da Lei 9.099/95. Prazo: 15 (quinze) dias. Não obtido êxito nas diligências efetivadas, intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da credora, façam-me os autos conclusos. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

08/07/2024, 00:00

22/04/2024, 00:00

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Trânsito em julgado

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Publicação

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Recebimento

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Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

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