Execução de Título Extrajudicial 0739865-14.2023.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0739865-14.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/09/2025, 17:51

Trânsito em julgado

23/09/2025, 17:50

Decurso de Prazo

19/08/2025, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0739865-14.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CCO - ASSESSORIA CONTABIL SOCIEDADE SIMPLES LTDA EXECUTADO: DEPOSITO DE BEBIDAS PIAUI LTDA CERTIDÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte requerida INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias. A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais". BRASÍLIA, DF, 5 de agosto de 2025 13:53:40. SANDRA MARTA DE SOUSA MOTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 13:54

Remessa

15/07/2025, 20:17

Remessa (em diligência)

12/07/2025, 11:31

Documento (Certidão)

11/07/2025, 21:37

Documento

11/07/2025, 21:37

Publicação

04/07/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739865-14.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CCO - ASSESSORIA CONTABIL SOCIEDADE SIMPLES LTDA EXECUTADO: DEPOSITO DE BEBIDAS PIAUI LTDA DECISÃO Nos termos da sentença de ID 236264743, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o levantamento pela parte executada do valor de R$ 2.444,45, depositado no ID 241295830, mediante ofício de transferência eletrônica, nos termos do parágrafo único do art. 906 do Código de Processo Civil (CPC), À Secretaria: 1. Expeça-se ofício à instituição depositária, para que transfira o valor supra para a conta indicada pela parte executada na petição de ID 240187302, de titularidade de seu advogado, que possui poderes para receber e dar quitação conforme procuração de ID 177142659. 2. Após a assinatura do ofício, encaminhe-se eletronicamente à instituição depositária, conforme orientação da Corregedoria deste Tribunal, para o efetivo cumprimento da medida. 3. Feito, encaminhem-se para cálculo das custas finais, intimando-se para pagamento, e arquive-se. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

03/07/2025, 00:00

Recebimento

02/07/2025, 09:42

Outras Decisões

02/07/2025, 09:42

Documentos

Certidão

•07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739865-14.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CCO - ASSESSORIA CONTABIL SOCIEDADE SIMPLES LTDA EXECUTADO: DEPOSITO DE BEBIDAS PIAUI LTDA DECISÃO 1. Por meio da decisão acostada no ID 185874460 foi deferida a penhora de créditos da executada decorrentes de operações comerciais realizadas por meio de cartão de crédito, até o limite do valor do débito executado (R$ 21.359,57, ID 185845446). A aludida decisão foi publicada em 09/02/2024. Por meio da petição ID 217366644, protocolada em 11/11/2024, insurge-se a executada em face da mencionada constrição. Na resposta à impugnação juntada no ID 220425611, sustenta o exequente que a insurgência é intempestiva, pugnando para que este Juízo deixe de conhecê-la. Porém, embora deferida em fevereiro, somente em 22/10/2024 foi efetivada a constrição, com bloqueio e transferência de R$ 118.444,45 (ID 215371751), sendo que o despacho ID 215782366 determinou a intimação da devedora para eventual impugnação, publicado em 04/11/2024. Portanto, rejeito a impugnação de intempestividade e passo a analisar o mérito. Instada a comprovar a alegação de que a penhora inviabiliza a atividade empresarial, a executada limitou-se a juntar extratos bancários, que indicam saldo devedor. No entanto, absteve-se de apresentar balancete e documentos contábeis que indiquem que, no conjunto patrimonial e no cotejo entre receitas e despesas, a constrição inviabiliza a atividade da devedora. Note-se que incumbe a quem alega comprovar o fato constitutivo de seu direito (art. 373 do CPC). A juntada do extrato de uma conta bancária, não havendo sequer elementos que indiquem não existir outra(s), sem discriminação das receitas e despesas para que se possa aferir a alegada impenhorabilidade, impõe a rejeição da impugnação. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro e mantenho hígida a penhora. 2. Junte a Secretaria o extrato da conta judicial, a fim de que possa ser convolado em pagamento a quantia efetivamente transferida em decorrência da constrição. 3. Informe o exequente os dados da conta bancária para transferência, bem como junte planilha atualizada da dívida. Prazo: 5 dias. 4. Tudo feito, conclusos. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739865-14.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CCO - ASSESSORIA CONTABIL SOCIEDADE SIMPLES LTDA EXECUTADO: DEPOSITO DE BEBIDAS PIAUI LTDA DECISÃO 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de embargos de declaração de ID 213896377 opostos pela parte exequente contra a decisão de ID 213161403. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão ao embargante. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão. Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados. O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios. A título de esclarecimento, o pedido de ofício à Redecard S/A foi apreciado no item 2 da decisão ID 212643538. Note-se que a instituição financeira já noticiou a realização da penhora (ID 210035201), porém ainda não há valores para cumprimento da ordem judicial. O que se observa, portanto, é que não há qualquer interesse em oficiar novamente a instituição financeira, pois, se houvesse qualquer receita, a referida instituição já teria comunicado o Juízo, conforme fez constar no ID 210035201, o compromisso de executar a penhora, tão logo haja crédito. O pedido de intimação de Kellen Raiane para que preste informações quanto a participação na ventilada fraude, por sua vez, foi indeferido no item 2 do despacho ID 213161403. Isso porque é encargo probatório do exequente comprovar a fraude que alega, não o contrário. Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada. 2. Aguarde-se o cumprimento do mandado ID 213669629. Acaso infrutífera a diligência, retornem os autos à suspensão. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739865-14.2023.8.07.0001. REQUERENTE: CCO - ASSESSORIA CONTABIL SOCIEDADE SIMPLES LTDA REQUERIDO: DEPOSITO DE BEBIDAS PIAUI LTDA DECISÃO 1. Com fundamento no art. 835, inc. XIII, do CPC, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a penhora de créditos da executada decorrentes de operações comerciais realizadas por meio de cartão de crédito. Nos termos do art. 855, inc. I, do CPC, intime-se o obrigado ao pagamento à parte executada quanto à penhora ora deferida e de que deverá depositar em conta de depósito judicial à disposição deste Juízo os valores a que a parte executada venha a fazer jus em decorrência da situação mencionada acima, até o limite do valor do débito executado (R$ 21.359,57, ID 185845446). A guia de depósito judicial poderá ser emitida pelo próprio obrigado, acessando o site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br), em "Serviços", "Emitir Depósito Judicial". Havendo parcelas a serem pagas, deverá o obrigado realizar o depósito das parcelas na data de seu vencimento, até se que se complete o valor total do débito executado. Intime-se também o obrigado ao pagamento à parte executada de que deverá informar este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, contados de sua intimação, se de fato há crédito a ser recebido pela executada e, neste caso, se há previsão de data para o pagamento em questão. Intime-se a parte executada de que não poderá praticar qualquer ato de disposição dos créditos penhorados (art. 855, inc. II, do CPC). Com a informação do depósito do crédito penhorado em conta à disposição deste Juízo, intime-se a parte executada quanto à efetivação da penhora, aguardando-se o prazo de eventual impugnação. Dou à presente decisão força de mandado de intimação ao obrigado ao pagamento à parte executada a ser cumprido no seguinte endereço.: Redecard S/A Rua Tenente Mauro de Miranda, nº 36, Bloco D2, São Paulo/SP, CEP 04.345-030 2. Encaminhe-se o ofício via postal e aguarde-se por 20 dias a resposta da instituição financeira oficiada e, após, conclusos. Brasília/DF, Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2024, às 13:49:24. Documento Assinado Digitalmente

08/02/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Trânsito em julgado

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Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

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Documento

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