Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701821-86.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: RKVI RECREACAO E LASER LTDA
REQUERIDO: PIER 21 CULTURA E LAZER S/A CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Fica a parte autora INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2025 11:53:45. MARTA CANELLAS SENTO SE DE BARROS Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/08/2025, 00:00
Documento (Certidão)
22/08/2025, 11:54
Remessa
21/08/2025, 13:10
Remessa (em diligência)
20/08/2025, 14:21
Expedição de documento (Certidão)
20/08/2025, 14:20
Decurso de Prazo
20/08/2025, 03:21
Trânsito em julgado
08/08/2025, 13:29
Petição (Petição (outras))
08/08/2025, 10:48
Publicação
28/07/2025, 02:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2025, 02:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0701821-86.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: RKVI RECREACAO E LASER LTDA
REQUERIDO: PIER 21 CULTURA E LAZER S/A DESPACHO Ficam as partes intimadas sobre o retorno dos autos da instância ad quem, devendo formular pretensão compatível com a fase processual, considerando o dispositivo da sentença, bem como a decisão proferida pela(s) instância(s) superior(es). Fixo o prazo comum de 15 dias. Transcorrido o período sem requerimento, arquivem-se os autos. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2025 12:16:55. ASSINADO ELETRONICAMENTE
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0701821-86.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: RKVI RECREACAO E LASER LTDA
REQUERIDO: PIER 21 CULTURA E LAZER S/A DESPACHO Ficam as partes intimadas sobre o retorno dos autos da instância ad quem, devendo formular pretensão compatível com a fase processual, considerando o dispositivo da sentença, bem como a decisão proferida pela(s) instância(s) superior(es). Fixo o prazo comum de 15 dias. Transcorrido o período sem requerimento, arquivem-se os autos. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2025 12:16:55. ASSINADO ELETRONICAMENTE
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/07/2025, 00:00
Recebimento
24/07/2025, 15:28
Mero expediente
24/07/2025, 15:28
Conclusão (para decisão)
24/07/2025, 11:50
Expedição de documento (Certidão)
24/07/2025, 11:49
Recebimento
23/07/2025, 20:05
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL
5ª TURMA CÍVEL
Ata da 08ª Sessão Ordinária Presencial, realizada no dia quatro de junho de 2025. Às treze horas e trinta e quatro minutos, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES, foi aberta a sessão, presentes as Excelentíssimas Senhoras Desembargadoras ANA CANTARINO, MARIA IVATÔNIA, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA e MARIA LEONOR AGUENA. Compareceu apenas para julgar processo a ele vinculado, o Excelentíssimo Desembargador Senhor HECTOR VALVERDE. Presente o Procurador de Justiça, Excelentíssimo Senhor Dr. ROBERTO CARLOS SILVA. Secretária Dra. PATRICIA QUIDA SALLES. Após aprovação da ata da Sessão anterior, foram julgados 36 processos na 08ª Sessão Ordinária Presencial. A sessão foi encerrada às dezesseis horas e cinquenta e oito minutos. Eu, PATRICIA QUIDA SALLES, Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível, lavrei a presente ata que vai por mim subscrita e, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador, Presidente da 5ª Turma Cível.
Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES
Presidente da 5ª Turma Cível
JULGADOS
0216956-55.2011.8.07.0001
0709485-88.2022.8.07.0018
0709212-12.2022.8.07.0018
0712013-95.2022.8.07.0018
0731215-44.2024.8.07.0000
0733918-45.2024.8.07.0000
0734497-90.2024.8.07.0000
0712324-06.2023.8.07.0001
0746176-21.2023.8.07.0001
0745277-23.2023.8.07.0001
0704312-27.2024.8.07.0014
0722760-87.2024.8.07.0001
0707746-61.2023.8.07.0013
0713096-48.2023.8.07.0007
0723024-93.2023.8.07.0016
0710991-31.2024.8.07.0018
0723491-83.2024.8.07.0001
0703176-80.2024.8.07.0018
0751521-34.2024.8.07.0000
0706371-27.2024.8.07.0001
0752079-06.2024.8.07.0000
0730679-30.2024.8.07.0001
0754459-02.2024.8.07.0000
0700120-59.2025.8.07.0000
0743578-49.2023.8.07.0016
0718654-92.2023.8.07.0009
0702046-75.2025.8.07.0000
0717772-23.2024.8.07.0001
0704964-02.2023.8.07.0007
0709804-68.2022.8.07.0014
0722807-77.2023.8.07.0007
0700253-29.2024.8.07.0003
0710261-52.2021.8.07.0009
0704383-37.2025.8.07.0000
0701821-86.2024.8.07.0001
0707707-35.2025.8.07.0000
RETIRADOS DA SESSÃO
0709180-87.2024.8.07.0001
ADIADOS
0735004-51.2024.8.07.0000
0716369-71.2024.8.07.0016
0741517-66.2023.8.07.0001
PEDIDOS DE VISTA
0732704-16.2024.8.07.0001
19/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
5ª Turma Cível
16ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (05/06/2025 a 12/06/2025)
Ata da 16ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (05/06/2025 a 12/06/2025), sessão aberta no dia 05 de Junho de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FABIO EDUARDO MARQUES. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, MARIA LEONOR LEIKO AGUENA e ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça KATIE DE SOUSA LIMA COELHO tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 168 processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0700309-81.2018.8.07.0000
0701065-70.2017.8.07.0018
0012450-37.2013.8.07.0005
0116370-15.2008.8.07.0001
0711391-67.2022.8.07.0001
0011403-86.2013.8.07.0018
0705719-13.2024.8.07.0000
0704657-32.2024.8.07.0001
0713728-61.2024.8.07.0000
0004686-03.1999.8.07.0001
0719545-40.2023.8.07.0001
0716760-74.2024.8.07.0000
0703650-62.2021.8.07.0016
0705884-40.2023.8.07.0018
0701392-88.2024.8.07.9000
0703544-10.2024.8.07.0012
0736571-51.2023.8.07.0001
0701414-71.2020.8.07.0017
0728467-70.2023.8.07.0001
0700947-59.2024.8.07.0015
0709183-52.2023.8.07.0009
0732029-56.2024.8.07.0000
0719396-21.2022.8.07.0020
0701481-91.2024.8.07.0018
0731349-39.2022.8.07.0001
0714198-42.2022.8.07.0007
0734914-43.2024.8.07.0000
0735177-75.2024.8.07.0000
0704136-87.2024.8.07.0001
0737436-43.2024.8.07.0000
0738964-15.2024.8.07.0000
0741708-80.2024.8.07.0000
0742197-20.2024.8.07.0000
0742494-27.2024.8.07.0000
0742540-16.2024.8.07.0000
0742948-07.2024.8.07.0000
0743481-63.2024.8.07.0000
0744264-55.2024.8.07.0000
0743843-65.2024.8.07.0000
0743931-06.2024.8.07.0000
0744100-90.2024.8.07.0000
0712611-15.2023.8.07.0018
0744322-58.2024.8.07.0000
0744918-42.2024.8.07.0000
0714411-95.2024.8.07.0001
0710751-42.2024.8.07.0018
0745578-36.2024.8.07.0000
0745678-88.2024.8.07.0000
0746028-76.2024.8.07.0000
0703852-61.2024.8.07.0007
0747394-53.2024.8.07.0000
0747435-20.2024.8.07.0000
0718420-03.2024.8.07.0001
0748121-12.2024.8.07.0000
0748259-76.2024.8.07.0000
0748359-31.2024.8.07.0000
0728201-49.2024.8.07.0001
0748867-74.2024.8.07.0000
0725575-12.2024.8.07.0016
0723508-56.2023.8.07.0001
0749201-11.2024.8.07.0000
0749325-91.2024.8.07.0000
0713368-09.2023.8.07.0018
0716247-25.2023.8.07.0006
0751894-96.2023.8.07.0001
0749556-21.2024.8.07.0000
0749897-47.2024.8.07.0000
0750038-66.2024.8.07.0000
0750110-53.2024.8.07.0000
0750146-95.2024.8.07.0000
0750239-58.2024.8.07.0000
0750640-57.2024.8.07.0000
0717133-51.2024.8.07.0018
0750863-10.2024.8.07.0000
0750865-77.2024.8.07.0000
0704722-46.2023.8.07.0006
0750971-39.2024.8.07.0000
0751442-55.2024.8.07.0000
0751447-77.2024.8.07.0000
0725566-50.2024.8.07.0016
0712807-81.2024.8.07.0007
0751599-28.2024.8.07.0000
0751700-65.2024.8.07.0000
0751891-13.2024.8.07.0000
0752118-03.2024.8.07.0000
0752207-26.2024.8.07.0000
0752949-51.2024.8.07.0000
0752967-72.2024.8.07.0000
0753011-91.2024.8.07.0000
0753018-83.2024.8.07.0000
0753316-75.2024.8.07.0000
0709188-64.2024.8.07.0001
0713025-46.2023.8.07.0007
0753321-97.2024.8.07.0000
0753390-32.2024.8.07.0000
0753556-64.2024.8.07.0000
0753846-79.2024.8.07.0000
0753863-18.2024.8.07.0000
0753906-52.2024.8.07.0000
0754202-74.2024.8.07.0000
0754160-25.2024.8.07.0000
0725621-46.2024.8.07.0001
0754258-10.2024.8.07.0000
0704938-22.2023.8.07.0001
0712050-08.2024.8.07.0001
0713444-96.2024.8.07.0018
0700425-43.2025.8.07.0000
0714449-92.2024.8.07.0006
0700841-11.2025.8.07.0000
0700917-35.2025.8.07.0000
0708902-05.2023.8.07.0007
0701390-21.2025.8.07.0000
0701403-20.2025.8.07.0000
0702784-52.2024.8.07.0015
0716683-09.2022.8.07.0009
0726910-14.2024.8.07.0001
0701744-46.2025.8.07.0000
0002778-97.2016.8.07.0005
0701837-09.2025.8.07.0000
0701855-30.2025.8.07.0000
0701947-08.2025.8.07.0000
0702057-07.2025.8.07.0000
0711553-10.2023.8.07.0007
0702118-62.2025.8.07.0000
0705887-55.2024.8.07.0019
0702163-66.2025.8.07.0000
0702223-39.2025.8.07.0000
0703065-17.2024.8.07.0012
0702370-65.2025.8.07.0000
0708890-19.2017.8.07.0001
0702426-98.2025.8.07.0000
0702531-75.2025.8.07.0000
0718982-28.2023.8.07.0007
0702769-94.2025.8.07.0000
0728675-20.2024.8.07.0001
0704624-36.2024.8.07.0003
0703182-10.2025.8.07.0000
0703201-16.2025.8.07.0000
0716927-07.2023.8.07.0007
0703569-25.2025.8.07.0000
0707526-11.2024.8.07.0019
0708407-18.2024.8.07.0009
0708013-29.2024.8.07.0003
0704197-14.2025.8.07.0000
0713009-76.2024.8.07.0001
0716369-53.2023.8.07.0001
0744266-11.2023.8.07.0016
0723963-66.2024.8.07.0007
0715182-95.2023.8.07.0005
0741726-98.2024.8.07.0001
0724400-05.2023.8.07.0020
0733234-20.2024.8.07.0001
0710630-14.2024.8.07.0018
0707088-33.2024.8.07.0003
0705612-32.2025.8.07.0000
0703947-19.2023.8.07.0010
0705730-08.2025.8.07.0000
0719897-10.2024.8.07.0018
0026849-20.2012.8.07.0001
0712942-14.2024.8.07.0001
0705573-51.2024.8.07.0006
0710117-29.2022.8.07.0014
0706124-15.2025.8.07.0000
0716734-04.2023.8.07.0003
0744675-95.2024.8.07.0001
0020133-51.2015.8.07.0007
0728275-85.2024.8.07.0007
0004385-31.2014.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 12 de Junho de 2025 às 15:06:47 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
PATRÍCIA QUIDA SALLES,
Secretária de Sessão
13/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. LOCAÇÃO COMERCIAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. TROCA DE E-MAILS. PREVALÊNCIA DE TERMO ADITIVO FORMALMENTE ASSINADO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELA PARTE QUE DEU CAUSA À DEMANDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Apelação cível interposta contra sentença pela qual extinto o processo sem resolução do mérito por perda superveniente do interesse de agir. 2. A questão em discussão consiste em estabelecer a responsabilidade pelo pagamento dos honorários advocatícios. 3. A perda superveniente do objeto impede a análise do mérito da controvérsia, uma vez que a tutela jurisdicional pleiteada perdeu sua razão de ser, nos termos do artigo 485, VI do CPC. Nestes casos, aplica-se o princípio da causalidade para fixação dos honorários advocatícios, recaindo a condenação sobre a parte que deu causa à demanda. A apelante tinha ciência do prazo contratual firmado no termo aditivo e optou por ajuizar a ação com base em argumento juridicamente inviável, dando causa à lide e, por consequência, devendo arcar com os honorários advocatícios fixados na sentença. 4. Recurso conhecido e desprovido.
12/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701821-86.2024.8.07.0001.
Intimação de pauta - Número do CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 8ª Sessão Ordinária Presencial – 5TCV De ordem da Excelentíssima Desembargadora LUCIMEIRE SILVA, Presidente em exercício da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que, no dia 04 de junho de 2025 (Quarta-feira) com início às 13h30 - treze horas e trinta minutos, na 5TCV - Sala de Sessão nº 301, Palácio de Justiça, realizar-se-á a 8ª Sessão ordinária PRESENCIAL – 5TCV. O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo a inscrição e/ou ratificação para sustentação oral ocorrer no local da sala de sessões até o início do ato (artigo 2º, § 1º da Portaria GPR 242/2019). Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível nos telefones informados no site do Tribunal, https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 16 de maio de 2025 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
20/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
08ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 5TCV
De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora LUCIMEIRE SILVA, Presidente em exercício da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 04 de Junho de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 5ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 301, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s). O julgamento se dará na modalidade presencial e o advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal deverá requerer inscrição para sustentação oral, por petição nos respectivos autos do processo, até o dia anterior da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão, tal como o advogado com domicílio profissional no Distrito Federal, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que requerer a inscrição para sustentação oral deverá informar seu e-mail e um telefone de contato, recebendo no endereço de e-mail o link de acesso.
Processo 0751521-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratuidade (11931)
Polo Ativo WILTON ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA
ZELIA MARIA DE BARROS OLIVEIRA
ZELIA MARIA DOS SANTOS SILVA
ZELITA ROSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0717772-23.2024.8.07.0001
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo JOSE CARLOS PEREIRA ROCHA
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA FORMAGGIO - DF44352-A
ILMA ISABELLE DOS SANTOS VIEIRA REGIS - DF30629-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
JOSE CARLOS PEREIRA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA FORMAGGIO - DF44352-A
ILMA ISABELLE DOS SANTOS VIEIRA REGIS - DF30629-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA
Processo 0732704-16.2024.8.07.0001
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo HOZANA MARIA LIMA DOS SANTOS
SANDRA REGINA LIMA DOS SANTOS
SHEILA MARIA LIMA DOS SANTOS
ANTANA MARIA LIMA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SHIMENIA DIAS RODRIGUES - DF38265-A
THALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF21343-A
Polo Passivo GLAUCIA RIBEIRO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
SIMONE MARIA COELHO CORREIA - SE1718
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo 0709485-88.2022.8.07.0018
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Correção Monetária (10685)
Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo MARISTELIA FERREIRA DOS SANTOS
MARIZE DE CAMPOS LIMA
MARIUSA PEREIRA DA SILVA
MARIZA RODRIGUES DOS S DE LOIOLA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0707746-61.2023.8.07.0013
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Outras medidas de proteção (12005)
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA (12819)
MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA ESCOLA (12896)
Polo Ativo D. F.
A. -. A. D. P. A. E. M. D. C. M. D. P. I.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALAPAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II
PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA - DF30347-A
RODOLFO BARROS MARTINS REZENDE - DF31360-A
LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A
VALBER VICENTE DE MEDEIROS SANTOS - DF64373-A
Polo Passivo E. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULYANNA PINHEIRO LINS DE ALBUQUERQUE - DF65030-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo 0716369-71.2024.8.07.0016
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo C. P. L. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A
JULIANA DIAS - DF41868-A
Polo Passivo M. C. F. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENAN MARCIO COSTA DE CARVALHO - DF21591-A
CAMILA CASSALTO SOARES ISAAC - DF44436-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
Processo 0704964-02.2023.8.07.0007
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Curatela (12241)
Polo Ativo M. H. L. A. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
YASMIN EL MAJZOUB DEBS - DF47800-A
PEDRO CHAVES BRAGA - DF41740
DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
Processo 0745277-23.2023.8.07.0001
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo VICENTE FERNANDES FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO PEIXOTO - PR26913
Polo Passivo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO
Processo 0734497-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Judicial (10454)
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN - DF7118-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701821-86.2024.8.07.0001
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Liminar (9196)
Polo Ativo RKI RECREACAO E LAZER LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A
Polo Passivo PIER 21 CULTURA E LAZER S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Processo 0709212-12.2022.8.07.0018
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Correção Monetária (10685)
Obrigação de Entregar (10670)
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS SOUSA
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES
FRANCISCO DAS CHAGAS FIRMINO DO NASCIMENTO
FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO
FRANCISCO DAS CHAGAS SAMPAIO
FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA
FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA MASCARENHAS
FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA BARREIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Processo 0752079-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Polo Passivo ANA CRISTINA GOMES
EDEVALDO RODRIGUES GOMES
ELIO FERREIRA BARRENSE
FABIO MACEDO FIRMINO
IURY LORRAN DA SILVA MEDEIROS
JEFFERSON DE JESUS RODRIGUES DOS SANTOS
MABSON DE MORAES SILVA
MAURICIO RODRIGUES BRAGA
MELQUISEDEQUE SOARES SILVA
SEBASTIANA ALVES ALEXANDRE
WELINTON ALVES ALEXANDRE
JOSE NILTON ALVES ALEXANDRE
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722760-87.2024.8.07.0001
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dispensa (14131)
Polo Ativo MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE NEVES MONTEIRO - RJ224476
ROMULO MARTINS NAGIB - DF19015-A
Polo Passivo FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE)
ICATU SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO - FUNPRESP-EXE
LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANCA - RJ163989
PAULO HENRIQUE VALENCA DA SILVA - DF60429-A
DAVI MACHADO EVANGELISTA - DF18081-A
Terceiro(s) Interessado(s) ICATU SEGUROS S/AMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo 0710991-31.2024.8.07.0018
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo P. L. C. D. C.
D. L. C. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0743578-49.2023.8.07.0016
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Nomeação (12245)
Polo Ativo OLAVO GONCALVES DINIZ
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo MARIA MILDA DA SILVEIRA DINIZ
RAFAELA DA SILVEIRA DINIZ
OLAVO GONCALVES DINIZ JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO
Processo 0704312-27.2024.8.07.0014
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo H. O. B. F.
A. O. B. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE GOMES DE MATOS FILHO - DF5137-A
DIOGO TOSCANO DE OLIVEIRA REBELLO - DF42791-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
VITOR HIROYUKI MATUDA - DF70533-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem PAULO CERQUEIRA CAMPOS
Processo 0723024-93.2023.8.07.0016
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo I. A. O. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
MIRIAN DE SOUZA CARVALHO - TO3864-A
Polo Passivo A. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO CASTELLANO JUNIOR
Processo 0713096-48.2023.8.07.0007
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo IZAIAS DA COSTA TAVARES
Advogado(s) - Polo Ativo
ELISNEI ANTONIO DIAS - DF60039-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
Processo 0709804-68.2022.8.07.0014
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ENILDO GONCALVES VIANA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A
Polo Passivo PARK SUL PRIME RESIDENCE
Advogado(s) - Polo Passivo
MILLER AMARAL MACHADO - DF30632-A
DIEGO NUNES PEREIRA GONCALVES - DF28066-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO
Processo 0700120-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo AXIOMAS BRASIL PESQUISA CURSOS E CONSULTORIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREIA DA COSTA MEIRELES FENELON - DF21291-A
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR - CE2118900A
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - DF17695-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702046-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo PMP TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HELTON CORREIA DE SOUZA - DF31870-A
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR - CE2118900A
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - DF17695-A
Terceiro(s) Interessado(s) AXIOMAS BRASIL PESQUISA CURSOS E CONSULTORIA LTDA - MEROMULO FIGUEIREDO BORGES DE LIMAANDREIA DA COSTA MEIRELES FENELON
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707707-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo MARCOS DA SILVA AMARO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712324-06.2023.8.07.0001
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo JEZIEL PACHECO LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
Polo Passivo EZILENE FLAVIA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA - DF30818-A
MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA - DF29609-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem PATRICIA VASQUES COELHO
PRISCILA FARIA DA SILVA
Processo 0704383-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Cerceamento de Defesa (13089)
Polo Ativo KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO
THAYLISE SOUSA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A
Polo Passivo JOSE AFRANIO CABRAL RIOS
CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA VILAS BOAS FERNANDES FAGUNDES - DF62080-E
JOSE GAGLIARDI - DF9947-A
KARLA DOMENICA GAGLIARDI CORDEIRO - DF12717-A
CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0731215-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Direitos / Deveres do Condômino (10468)
Polo Ativo OK PARK WAY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
Polo Passivo ASSOCIACAO SUNSET BOULEVARD
Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO SUNSET BOULEVARD
DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722807-77.2023.8.07.0007
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (10433)
Bancários (7752)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
JOSE MARIA FONSECA ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
Polo Passivo JOSE MARIA FONSECA ABREU
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES
Processo 0710261-52.2021.8.07.0009
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo MARCO ROGERIO SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA SOARES DE MESQUITA - DF25493-A
ELIANE PEREIRA DA SILVA - DF69548-A
Polo Passivo BRUNA GEMIMA RIBEIRO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LALESCA BISPO DA SILVA - DF58633-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0703176-80.2024.8.07.0018
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Anulação (10382)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ISABELLA CAVALCANTI MENESES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI
Processo 0754459-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Multa de 10% (9166)
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Polo Passivo PAULA MARCELA DIAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULA MARCELA DIAS DOS SANTOS - DF47039-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0741517-66.2023.8.07.0001
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo ANA PAULA OLIVEIRA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS FELIPE COELHO DE FIGUEIREDO NETO - GO26189-A
RODRIGO ALVES CHAVES - DF15241-A
IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A
RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA - DF21710-A
MARIO MACHADO VIEIRA NETTO - DF01086
Polo Passivo VANESSA DE ALMEIDA ALVARES DA SILVA
ELISETE ALVES DA SILVA
THIAGO GONCALVES FRANCO
CLEONITA ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
GABRIEL MAYER ALVES BARBOSA - GO67272
GABRIEL MAYER ALVES BARBOSA - GO67272
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO ROBERTO DOS REIS
Processo 0735004-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Bloqueio de Matrícula (7899)
Polo Ativo ANA PAULA OLIVEIRA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS FELIPE COELHO DE FIGUEIREDO NETO - GO26189-A
IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A
MARIO MACHADO VIEIRA NETTO - DF01086
FABRICIO NERES COSTA - DF43574-A
RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA - DF21710-A
RODRIGO ALVES CHAVES - DF15241-A
LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL - DF74571-A
Polo Passivo VANESSA DE ALMEIDA ALVARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0733918-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo EDSON DE ALMEIDA LAUREANO
BROTHER AUTO CENTER E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELTON SANTOS CARDOSO - DF35438-A
WASHINGTON DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF58414-A
Polo Passivo JOSE PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0746176-21.2023.8.07.0001
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo BRUNA LOPES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA BEATRIZ BRUSCO
Processo 0730679-30.2024.8.07.0001
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo ARANTES E OLIVEIRA CONSULTORIA E ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO - DF15265-A
Polo Passivo TANIA CAIADO VIANA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA APARECIDA PIRES ARRATIA - DF44891-A
HENRIETTE GROENWOLD MONTEIRO - DF28606-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
"BRUNA DE ABREU FARBER
Processo 0712013-95.2022.8.07.0018
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371)
Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)
Polo Ativo TAMARA DA SILVA CARDOSO
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
RAFAEL BEMFEITO MOREIRA - MG143293-A
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
TAMARA DA SILVA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
RAFAEL BEMFEITO MOREIRA - MG143293-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0216956-55.2011.8.07.0001
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Serviçoes de Saúde (10440)
Polo Ativo RODRIGO CARVALHO DINIZ
HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A
Polo Passivo ALVARO ACHCAR JUNIOR
IRLEY DE SOUZA OLIVEIRA
IZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA
LAIS OLIVEIRA NASSAR
RAONY DE SOUZA OLIVEIRA
ROBERTO DE SOUZA SA OLIVEIRA
RODRIGO CARVALHO DINIZ
HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
GUILHERME CORREA GRISI - DF28912-A
BRUNA CABRAL VILELA - DF43447-A
ALEXANDRE VITORINO SILVA - DF15774-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
LARISSA TAVARES DA COSTA GASPAR - DF80298
JULIANA DE SOUSA ROCHA - DF71052-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700253-29.2024.8.07.0003
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo CENTRAL DO MILHO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS PAULO ALVES DA SILVA - DF37676-A
LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A
Polo Passivo GUILHERME QUEIROZ MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO MARTINS DE SOUSA - MG83238-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Brasília - DF, 16 de maio de 2025.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Diretora de Secretaria
19/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701821-86.2024.8.07.0001.
Certidão - Número do CERTIDÃO DE RETIRADA DE PAUTA VIRTUAL Certifico que em razão da petição ID 71647186, e nos termos do artigo 4º da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, o presente processo foi retirado da 16ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (05/06/2025 a 12/06/2025) Brasília/DF, 13 de maio de 2025 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
14/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
16ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (05/06/2025 A 12/06/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 05 de Junho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto nos §§ 1º e 3º do artigo 3º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42.
Processo 0726910-14.2024.8.07.0001
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Polo Ativo GERALDO AUSSISMAR BRAULIO
Advogado(s) - Polo Ativo
SIDNEY MORAIS LACERDA - DF32194-S
NEUMA HELENA DOS SANTOS - MG0152614A
FELIPE MAIA SILVA - MG218561
Polo Passivo FERREIRA VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA PAIVA VAZ - DF48354-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
Processo 0706831-54.2024.8.07.0020
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-S
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo CONDOMINIO LE QUARTIER AGUAS CLARAS GALLERIE & BUREAU
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGO - DF63481-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
Processo 0700975-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Competência (8829)
Polo Ativo ANDERSON NASCIMENTO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A
BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A
Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708890-19.2017.8.07.0001
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
Polo Passivo OSMARINA BARROS DE ARAUJO
OSMARINA BARROS DE ARAUJO
SEBASTIAO DE OLIVEIRA BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
CESAR AUGUSTO RIBEIRO BRITO - DF12667-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
Processo 0708407-18.2024.8.07.0009
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo IRENI TOLENTINO ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO BATISTA DE SOUZA - DF59136-A
Polo Passivo MM COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALBA DE ARAUJO MADEIRO - DF47915-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
Processo 0704938-22.2023.8.07.0001
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Polo Passivo ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO AMARAL CESARIO ROSA - DF69546-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716369-53.2023.8.07.0001
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo JC DIEHL CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - ME
JOAO ROBERTO DE LIMA JUNIOR
OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A
GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A
DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A
Polo Passivo OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA
JC DIEHL CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - ME
JOAO ROBERTO DE LIMA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA
PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A
GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA
"RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
Processo 0741726-98.2024.8.07.0001
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo TIAGO LEAL DUTRA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA BEATRIZ BRUSCO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0702046-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo PMP TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HELTON CORREIA DE SOUZA - DF31870-A
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR - CE2118900A
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - DF17695-A
Terceiro(s) Interessado(s) AXIOMAS BRASIL PESQUISA CURSOS E CONSULTORIA LTDA - MEROMULO FIGUEIREDO BORGES DE LIMAANDREIA DA COSTA MEIRELES FENELON
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702769-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DSH CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709963-64.2024.8.07.0006
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo M. B. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) NAYLA MARIANA BARROS DA SILVAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem MARCO ANTONIO DA COSTA
Processo 0708774-49.2023.8.07.0018
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA SILVA - DF37325-A
Polo Passivo CONSORCIO HP - ITA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO CARRARO - DF21444-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Processo 0708013-29.2024.8.07.0003
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo MARIANA RIBEIRO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL JONE ARAGAO RIBEIRO MATOS PEREIRA - CE36268-S
Polo Passivo SANCHES & SANCHES CLINICAS ODONTOLOGICAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARMEM SALINAS MACIEL - DF41671-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0728675-20.2024.8.07.0001
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo PEDRO HENRIQUE BARBOSA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MIKE LUCIO ROSA - DF78397
Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Processo 0713009-76.2024.8.07.0001
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Mútuo (9603)
Polo Ativo TALLER FARONI SALES
COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS - DF44668-A
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
TALLER FARONI SALES
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS - DF44668-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
Processo 0704624-36.2024.8.07.0003
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Partilha (14924)
Polo Ativo D. G. C.
D. G. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO DOMINGOS LIMA JUNIOR - DF41656-A
Polo Passivo G. N. C.
A. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDINALDO DA SILVA NASCIMENTO - DF50644-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo 0703544-10.2024.8.07.0012
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo CHAVES ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA - DF29795-A
ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES - DF17506-A
PAULINE COLLARES NUNES - DF49181-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
Processo 0726686-76.2024.8.07.0001
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN
Advogado(s) - Polo Ativo
GISLENE CREMASCHI LIMA - SP125098-A
Polo Passivo FELIPE DE OLIVEIRA FERREIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA DE OLIVEIRA FERREIRA SANTOS - DF53305-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo 0723963-66.2024.8.07.0007
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - SC17458-A
RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
Polo Passivo P. H. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Processo 0713368-09.2023.8.07.0018
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952)
Cancelamento de Protesto (7737)
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA - DF14825-A
Polo Passivo MAC MINAS CONSTRUTORA LTDA.
DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
LUCAS RABELO MOREIRA - TO7781
DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA - DF14825-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
"CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0718420-03.2024.8.07.0001
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
BRASAL COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.ABRASAL
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo BRASAL COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA
BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo BRASALBANCO BRADESCO S.A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0710630-14.2024.8.07.0018
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Adicional de Insalubridade (10291)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ERNESTINA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO RIBEIRO DIAS - DF46502-A
HALYSTON GONCALVES BRAZ - DF52701-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0745678-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Contratuais (13385)
Polo Ativo M. E. D. O. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE VANDERLEI RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR - DF67297-A
ELIAS CUNHA MATOS - DF70438-A
Polo Passivo W. M. D. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A
LORENA SADY SEVERO - DF54696-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0744266-11.2023.8.07.0016
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (7664)
Polo Ativo A. C. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE FELIX DOS SANTOS LIMA - SP231145-A
Polo Passivo M. D. P. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "MARINA CORREA XAVIER
"LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
Processo 0743843-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Citação (10938)
Citação (11783)
Polo Ativo E. P. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANICETO SOARES - DF25420-A
Polo Passivo D. P. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702057-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Bem de Família (13363)
Polo Ativo WAGNER PACHECO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo PROFIRO TEODORIO FROTA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOELSON SIQUEIRA FROTA - PI15109
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703947-19.2023.8.07.0010
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exoneração (5787)
Polo Ativo K. C. D. O.
D. A. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. A. D. O. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA
Processo 0712942-14.2024.8.07.0001
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo B. S. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo E. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
Processo 0732029-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA PEREIRA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
LAIS PRISCILA BELARMINO MEDEIROS - DF51767-A
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705719-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA CONCEICAO SANTOS DE CAMPOS - DF22930-A
Polo Passivo IRINEIDE MOREIRA GALVAO
Advogado(s) - Polo Passivo
IRINEIDE MOREIRA GALVAO - DF45538-A
EVERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25379-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704136-87.2024.8.07.0001
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JOAO BATISTA BARCELOS (ESPÓLIO DE)
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
Processo 0701414-71.2020.8.07.0017
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Investigação de Paternidade (5804)
Polo Ativo S. S. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURICIO WAGNER ALVES DE SA - DF14253-A
Polo Passivo H. L. L. B.
D. A. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAMAR BATISTA LIMA - DF9148-A
Terceiro(s) Interessado(s) TERESA DE SOUSA BRITO PIMENTELALESSANDRA LOURENÇO BRANDÃO DE OLIVEIRADIVALDO DE SOUSA BRITO PIMENTELMARIA GORETE BRITO PIMENTEL
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO
Processo 0736571-51.2023.8.07.0001
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Nota Promissória (4980)
Polo Ativo JOAO BATISTA VENTURA
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A
GABRIELA CASTRO FREIRE - DF62347-A
Polo Passivo ALEXANDRE SEPULVEDA VERLAGE BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
LASARO MOREIRA DA SILVA - DF65642-A
VITOR CEZAR DE OLIVEIRA LIMA - DF72120-A
GEICIANE ALEXANDRINO MARQUES - DF57567-A
MAURO CEZAR LIMA - DF56276-A
ULYSSES DE OLIVEIRA BARBOSA - DF57611-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo 0012450-37.2013.8.07.0005
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA PEDRA FUNDAMENTAL
Advogado(s) - Polo Passivo
STEPHANY MARQUES MONTEIRO - DF55813-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem PAULA OLIVEIRA BORGES
JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
"JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0714198-42.2022.8.07.0007
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Seguro (9597)
Tratamento médico-hospitalar (12491)
Polo Ativo JOSEMAR WELLINGTON LOURENCO
YARA DOLORES LOURENCO
RODRIGO LOURENCO SARAIVA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULLIANA SANTOS DA CUNHA - DF32440-A
FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A
LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A
Polo Passivo BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Passivo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiro(s) Interessado(s) LEANDRO PRETTO FLORESBANCO DO BRASIL S/A
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES
Processo 0709183-52.2023.8.07.0009
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cessão de Crédito (4718)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Polo Passivo RAYSSA DOS SANTOS MOURA
BV Financeira S/A CFI
NEON PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFINEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO
CARLOS EDUARDO RODRIGUES SARAIVA - DF65183-A
FRANCISCO LEANDRO FERNANDES RODRIGUES - DF64319-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
Processo 0701392-88.2024.8.07.9000
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo FATIMA MARIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO MENDES PLUTARCO - DF25090-A
Polo Passivo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0011403-86.2013.8.07.0018
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Execução Contratual (10429)
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
VIA ENGENHARIA S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo VIA ENGENHARIA S. A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL")
CLAUDINEI JOSE FIORI TEIXEIRA - DF54466-A
BRUNO NOVAES DE BORBOREMA - DF33806-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
RENATA DE SOUZA MAEDA - DF21517-A
MILENE ARAO EVANGELISTA - DF34193-A
EWAN TELES AGUIAR - DF14009-A
CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - DF15068-A
LETICIA CALDERARO BATISTA - DF17203-A
Polo Passivo VIA ENGENHARIA S. A.
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo VIA ENGENHARIA S. A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL")MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RENATA DE SOUZA MAEDA - DF21517-A
MILENE ARAO EVANGELISTA - DF34193-A
EWAN TELES AGUIAR - DF14009-A
CLAUDINEI JOSE FIORI TEIXEIRA - DF54466-A
BRUNO NOVAES DE BORBOREMA - DF33806-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - DF15068-A
LETICIA CALDERARO BATISTA - DF17203-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0719396-21.2022.8.07.0020
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691)
Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DAS CHACARAS 325/326
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELA BRITO SILVA - DF44738-A
Polo Passivo RICARDO LIMA ARAGAO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO BERTHOLDO CAVALHEIRO - DF36105-A
EDER ANTUNES SILVEIRA - DF56009-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Processo 0711391-67.2022.8.07.0001
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Fornecimento de Água (7761)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo CONDOMINIO DA QRSW 04 BLOCO B2 ED CALANDRE
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO DA QRSW 04 BLOCO B2 ED CALANDRE
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem PATRICIA VASQUES COELHO
Processo 0712611-15.2023.8.07.0018
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PEDRO DE SOUSA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA
Processo 0702784-52.2024.8.07.0015
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Aposentadoria por Invalidez Acidentária (10567)
Conversão (6179)
Polo Ativo RUI BARBOZA PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
JESUS JOSE ALVES FERREIRA - DF34125-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA
Processo 0707088-33.2024.8.07.0003
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Nota Promissória (4980)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo MARIA CASILDA MENDONCA DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
SHAIANNE ESPINDOLA BEZERRA - DF38934-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem LUCAS LIMA DA ROCHA
Processo 0725621-46.2024.8.07.0001
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379)
Polo Ativo WANONY VALDETE MARTINS MAESTRI
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA - DF40647-A
MATHEUS CORREA DE MELO - DF46245-A
Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS
DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - DF1742-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA
Processo 0705573-51.2024.8.07.0006
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Agêncie e Distribuição (9581)
Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo DARCI EMIDIO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA
Processo 0705884-40.2023.8.07.0018
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo B. G. S. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
Processo 0020133-51.2015.8.07.0007
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A
Polo Passivo CIBELI COATIO
SIDNEY COATIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
Processo 0711400-40.2020.8.07.0020
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo SABRINA VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO AIRES RANGEL - DF65290-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO JK DA COLONIA AGRICOLA VEREDA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A
JOSE VINICIUS BASTOS PEREIRA - DF69309-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem MARCIA ALVES MARTINS LOBO
"MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0704657-32.2024.8.07.0001
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A
FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A
Polo Passivo FABIO SILVA ANDRADE JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA
Processo 0716734-04.2023.8.07.0003
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Investigação de Paternidade (5804)
Polo Ativo E. A. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
GABRIEL DA SILVA PIRES DE SA - DF34675-A
Polo Passivo T. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo 0702118-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Posse (10444)
Requerimento de Reintegração de Posse (12160)
Polo Ativo ARCI LOURDES BIRK PONCE
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO GERNANDES COELHO MOURA - AC4359
Polo Passivo ANTONIO PONCE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701744-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo WILANSMAR PEREIRA FOLHA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A
ERIKA COSTA BEZERRA - DF76059-A
LAERCIO PEREIRA GONCALVES - DF76427-A
Polo Passivo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703201-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NOEMIA DO AMARAL OSORIO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0728275-85.2024.8.07.0007
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo M. C. D. A. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES
Processo 0735177-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo DOUGLAS GUIMARAES TELES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZA CAPUCI - PR108718
JOAO VICTTOR GUARNIERI DE AZEVEDO - MS28198
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
ITAU UNIBANCO S.A.
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
BANCO DO BRASIL S/A
AL5 S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO CSF S/A
ATACADAO DIA A DIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/ACARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDABANCO DO BRASILAL5 S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOBANCO CSF SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A
PATRICIA ALMEIDA CAMPOS BORGES - MT10430-A
JOSE ANTONIO TADEU GUILHEN - PR08664-S
MARCELO TADEU FRAGA - MT7967/O
CASSIA CAROLINA VOLLET CUNHA - MT9233/B
CARLOS EDUARDO GOMES - PR70642
MATHEUS KABBAD PRATES - MT30254/O
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0728201-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo DOUGLAS GUIMARAES TELES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZA CAPUCI - PR108718
JOAO VICTTOR GUARNIERI DE AZEVEDO - MS28198
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
ITAU UNIBANCO S.A.
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
BANCO DO BRASIL S/A
AL5 S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO CSF S/A
ATACADAO DIA A DIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/ACARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDABANCO DO BRASILAL5 S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOBANCO CSF SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES
Processo 0743931-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DAS DORES PENA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737436-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Não padronizado (12495)
Polo Ativo DENISE DE SA ANDRADE CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703569-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS - DF30441-A
Polo Passivo RENATO SAMUEL FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON NATAN PINHEIRO RANGEL - DF39725-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0752949-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pagamento Indevido (7714)
Polo Ativo CLEUSA PEREIRA DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE PEREIRA BRANDAO - MG43254
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0728467-70.2023.8.07.0001
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo LESLEY MARTINS CANTUARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUAN LOBO FERREIRA GOMES - BA41401-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA
Processo 0742197-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA HELENA DA MATA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0752935-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Anulação (10382)
Condições Especiais para Prestação de Prova (10384)
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo NARA FERNANDES LUCIO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO FERNANDES LUCIO - PB19771
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0744918-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso (10946)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONCEICAO DE MARIA SANTANA TORRES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0718982-28.2023.8.07.0007
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Atraso na Entrega do Imóvel (14920)
Polo Ativo HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA DIAS DA SILVA - CE25742-A
Polo Passivo MOISES MENEZES CORDEIRO MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo
PRYSCILA SILVA CAVALCANTE DUARTE - DF60266
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0707526-11.2024.8.07.0019
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo MATHEUS PAIVA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0705887-55.2024.8.07.0019
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo JOSENIRA FAUSTINA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LETHICIA CARVALHO PENHA - DF62805
ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0751894-96.2023.8.07.0001
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo LAZARO PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN
Polo Passivo JOAO FELIPE MELO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO FELIPE MELO DE CARVALHO - DF34220-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
Processo 0750239-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196)
Cirurgia (12501)
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo ISABELA MOURA OLIVEIRA MONTALVAO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO AURELIO MARTINS MOTA - DF45553-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0751442-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo ALZIR PENAFORTE BRITO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENO SILVEIRA MOURA ALFEU - CE38726
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0717133-51.2024.8.07.0018
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Classificação e/ou Preterição (10381)
Polo Ativo NICHOLAS ISRAEL SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS ROMERO SOUZA DE OLIVEIRA - DF45606-A
ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A
DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A
Polo Passivo EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO DF - EMATER
INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - EMATER-DF
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JULIANA DOS SANTOS COSTA - DF40890-A
SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0725575-12.2024.8.07.0016
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exoneração (5787)
Polo Ativo S. R. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS FELLIPE DE SOUZA ANDRADE - MG173784
ALLINE FERREIRA RIZZETTO - MG88883
Polo Passivo M. A. M. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA ANTONIA MELO BERALDO - DF82509
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ACACIA REGINA SOARES DE SA
Processo 0714449-92.2024.8.07.0006
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo J. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0746028-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo SJP SOLUCOES EMPRESARIAIS E ADMINISTRATIVAS LTDA
PERICLES COUTO BAHIA GOMES
SAMARA SOUSA CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712050-08.2024.8.07.0001
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Polo Passivo JS DISTRIBUIDORA PLANALTO LTDA
JURUNA FRANCISCO ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0703852-61.2024.8.07.0007
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alimentos (10859)
Polo Ativo M. C. S. M.
L. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A
Polo Passivo A. N. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
REINALDO FRANCA LOPES - DF63049-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "MAGALI DELLAPE GOMES
Processo 0747435-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 3 ETAPA - QD 3 CJ 2 LT 6
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo MARIA JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704197-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Imissão (10446)
Tutela de Urgência (12416)
Polo Ativo THIAGO MARQUES FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELAINE QUIRINO DE SOUSA - DF13031-A
Polo Passivo RAIANNE DOS SANTOS CARDOCH VALDEZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709188-64.2024.8.07.0001
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Telefonia (7617)
Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
TIM S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIATIM S/A
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
Polo Passivo THAIS FERREIRA COSTA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
TIM S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIATIM S/A
LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI
"ANA BEATRIZ BRUSCO
Processo 0753321-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo IG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
CLIMENE QUIRIDO - DF6064-A
Polo Passivo GENIVALDO FERREIRA DOS SANTOS
FLAYDERLANNYA LAYANNA DE OLIVEIRA NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
WILSON ROBERTO DA ROCHA SOARES CAIXETA - DF38964-A
IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0116370-15.2008.8.07.0001
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SEVERINO DUDU DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem ISABELLA CLAUDIA DE GUSMAO TEIXEIRA PINTO
Processo 0750865-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA
LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A
Polo Passivo FUTURA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710751-42.2024.8.07.0018
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Abuso de Poder (10894)
Remoção (10229)
Polo Ativo LEONIDAS FEITOSA DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FEITOSA ARRAIS MINETE - CE23110
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0701855-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Locação de Imóvel (9593)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo DAYANE NUNES CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALVARO BARBOSA DE SOUSA - DF59041-A
Polo Passivo CLEIDIANE DE OLIVEIRA MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0752207-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO FLEX GAMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ICARO POLICARPO SOARES PERES - DF28607-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0750038-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo LARA SUSY FERREIRA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIA PEREIRA DA SILVA - DF40129-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716247-25.2023.8.07.0006
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo K. G. O. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. S. D. O. J.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
Processo 0750110-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 1 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 1
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo ELIANE CAETANO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0754202-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Análise de Crédito (12042)
Polo Ativo EDIVANE INACIO BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo SERASA S.A.
HIAGO FRANCISCO FURTADO DE BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo SERASA S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0749201-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Judicial (10454)
Polo Ativo C. M. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO - DF18124-A
Polo Passivo CASSIO RUY CAPORAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RUCHELE ESTEVES BIMBATO - DF14469-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0750863-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo CARLOS HENRIQUE CAMARA SAQUETTI
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANE LAURINDO DE VICENTE E SILVA - DF73026
JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA - DF15932-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0745578-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Bancários (7752)
Polo Ativo MEURY AURYA PEREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
NAYARA DA SILVA DE MESQUITA - DF65115-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0751447-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo DELANE FERNANDES BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0753846-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cartão de Crédito (9585)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo NADYNE DAYONARA MAURICIO DE AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALDO FONSECA DE SOUZA - DF29347-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0748259-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Precatório (10672)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RECOMA CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANE ELISA PEREZ - SP138128
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711553-10.2023.8.07.0007
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Prisão Civil (10573)
Alimentos (10859)
Polo Ativo D. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GIZELE MARIEL DE FARIA RAMOS - DF44334-A
Polo Passivo S. G. S. S.
A. G. S. S.
J. V. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIANE LACERDA PINTO - DF24220-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "MAGALI DELLAPE GOMES
Processo 0750640-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo M. I. G. M.
A. P. G. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A
DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A
Polo Passivo P. C. D. M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
KAMILA LOPES CRUZ MENDES - DF45350-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0743481-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo CAVALCANTI E GUIMARAES ADVOGADOS E ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANNY DE LIRA GOMES - DF58441-A
Polo Passivo DEBORA MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0744100-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO CREDIBOM LTDA. - SICOOB CREDIBOM
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE COUTO E SILVA LOPES - MG109959
Polo Passivo RAQUEL BERNARDI DE ARAUJO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
THALES PEREIRA CASTRO - MG182195
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0752967-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ALISSON CLAYTON DA SILVA SOUZA BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO INTASQUI - SP350953-A
Terceiro(s) Interessado(s) BANCO DAYCOVAL S.A.FABIO INTASQUIBANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO CSF S/ACAIXA ECONOMICA FEDERALFABRICIO DOS REIS BRANDAOITAU UNIBANCO S.A.RENATO CHAGAS CORREA DA SILVANEON PAGAMENTOS S.A.CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIORBANCO DO BRASIL S/AGUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0747394-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
MARCELO CANDIOTTO FREIRE - MG104784-A
Polo Passivo JEOVA FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0753390-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481
MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
PEDRO CHAVES BRAGA - DF41740
DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
Polo Passivo DULCE DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0748121-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSARUBIA ALVES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0741708-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo ROSARUBIA ALVES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0742540-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Alimentos (10859)
Polo Ativo S. P.
M. M. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
SILVANEY PAES - DF68581-A
Polo Passivo J. D. S. V. D. F. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0004686-03.1999.8.07.0001
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INTERNOX COMERCIO E INDUSTRIA DE ACO LTDA
PAULO LUIZ PERONI
WILSON SCHNEIDER
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo 0716760-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA VALADARES FAIM CARMONA - DF70894-A
ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES - DF39390-A
HAROLDO DA SILVA TRINDADE JUNIOR - DF59396-A
JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ - DF29149-A
Polo Passivo VIA FHARMA DO BRASIL EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO SANTIAGO SOUSA DE PAULA - GO43134-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701481-91.2024.8.07.0018
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo BRF S.A.
BRF S.A.
BRF S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRF S.A.
MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - SP237120-A
CINTIA YOSHIE MUTO - SP309295
FELIPE CARREIRA BARBOSA - SP406773
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0731349-39.2022.8.07.0001
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo COOPERATIVA DE PRODUCAO E DE COMPRA EM COMUM DOS EMPREENDEDORES DA FEIRA DOS IMPORTADOS DO DF-COOPERFIM
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A
Polo Passivo SEVERINO NETO GOMES DE SOUZA
JIN LIJIE
EDNA JOSE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE BANDEIRA
FERNANDO PAULINO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALDEIR DE SOUZA E SILVA - DF45079-A
RAFAEL LIRA FERNANDES - DF31823
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA
Processo 0713728-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Liminar (9196)
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
SKARLLAT FONSECA FERRO - DF55994-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703650-62.2021.8.07.0016
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARIANY AMARAL DE FREITAS - DF23582-A
JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo 0752118-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo TULIO BARROS GOMES DABADIA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0744322-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TULIO BARROS GOMES DABADIA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0734914-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701)
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178)
Polo Ativo ROMULO SALVATORE TALARICO
LAUCILENE DOS SANTOS TALARICO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE MESQUITA PORTO - DF63584-A
STEPHANY MARQUES MONTEIRO - DF55813-A
Polo Passivo PEDRO QUEIROZ FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
WELDER QUEIROZ DOS SANTOS - MT11711/O
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701947-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Atualização de Conta (10164)
Polo Ativo JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO
EMILIO ABREU PETTI
IRAPUAN GURGEL DO AMARAL
MARCO ANTONIO DE FARIA SCHNAIDER
NEWTON NOGUEIRA SOARES
PAULO DE TARSO MEDEIROS
ROBERTO PINTO EVARISTO
ROSA CRISTINA CHIAVOLONI
VERA AZEVEDO DO NASCIMENTO
WALDYR GOMES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - PR45015-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712807-81.2024.8.07.0007
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Indenização por Dano Moral (7779)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo MARIA MADALENA VIANA GUEDES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAUL ULYSSES RODRIGUES DE ARAUJO - MG165891
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES
Processo 0750146-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE JOSE RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0750971-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JACONIAS DE SOUZA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0749556-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCIA PACHECO LABOISSIERE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700947-59.2024.8.07.0015
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Acidente de Trânsito (10504)
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
EDVALDO SOUZA BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
EDVALDO SOUZA BRITO - DF8999-A
Polo Passivo EDVALDO SOUZA BRITO
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
EDVALDO SOUZA BRITO - DF8999-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0705730-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Competência (8829)
Polo Ativo ADEMAR JORGE DOBZYNSKI
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0748359-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo ERASMO DIAS FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INSTITUTO QUADRIX
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0744264-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo M. C. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO CANTANHEDE VERANO - DF37210
Polo Passivo L. B. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0002778-97.2016.8.07.0005
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Honorários Advocatícios (10655)
Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Extinção da Execução (9414)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo PEREIRA GIONEDIS ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A
Polo Passivo PAULO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A
VALTER MARIANO - DF12985
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0713025-46.2023.8.07.0007
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cheque (4970)
Polo Ativo ALMIR ALVES DE BRITO
COMERCIAL DE ALIMENTOS V.A.M LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA ANGELICA ALVES FELIX - DF61701
VIVIANE RAMOS DO CARMO - DF61523-A
Polo Passivo TRANSUL ASSESSORIA CONSULTORIA EM LOGISTICA EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA
Processo 0702370-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratuais (13385)
Polo Ativo QUEIROGA, VIEIRA & QUEIROZ ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
CATARINA RIBEIRO BRAGANCA MARQUES - DF74635
MURILLO SILVA DA ROSA - DF34132-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
CAIO ITALO SANTIAGO LUONGO - DF66389-A
Polo Passivo BEVILACQUA MATIAS MARACAJA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LOPES DE ARAUJO - RN7588
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0749325-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo OCTOPAG TECNOLOGIAS E INTERMEDIACOES EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A
Polo Passivo COLEGIO COC SUDOESTE LTDA
MARYEL MATOS RODRIGUES
WILMA SALVIANO DE MEDEIROS MATOS
COLEGIO IMPACTO COC LTDA - EPP
COLEGIO MODELLE LTDA - ME
COLEGIO MW LTDA
COLEGIO MW LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0713444-96.2024.8.07.0018
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Competência da Justiça Estadual (10654)
Polo Ativo IZAILDO FEITOSA FELTRINI
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA DE MIRANDA MAUL CANEDO XAVIER - DF29424-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0730712-48.2023.8.07.0003
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo FN INDUSTRIA E COMERCIO DE RECICLAVEIS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo 0716683-09.2022.8.07.0009
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo ANDERSON SANTOS DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RONALDO GONCALVES DOS SANTOS
EUNICE MARIA DA CONCEICAO CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
GEISA LOIOLA RODRIGUES - DF49527-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
Processo 0700611-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental (11998)
Polo Ativo C. V. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LETICIA RESENDE HERCULANO COELHO - DF42606-A
Polo Passivo D. F.
A. -. A. D. P. A. E. M. D. C. M. D. P. I.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALAPAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0744675-95.2024.8.07.0001
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Transporte Aéreo (4862)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo LUCAS ALEXSANDER ACORINTE BERNARDELLI
ZABELEN SANTOS DUTRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEO ROSENBAUM - SP176029-A
Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0708902-05.2023.8.07.0007
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo WADJO LUIZ DE GODOI
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DO SOCORRO COELHO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA OLIVEIRA MENEZES - DF69409-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0742948-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Franquia (9608)
Polo Ativo JULIANA CHECHELISKI ARAUJO
ICE DREAM COMERCIO DE SORVETES E ALIMENTOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO MORETH LOQUEZ - DF15347-A
Polo Passivo PURPLE GOLD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A
PETER ERIK KUMMER - DF16134-A
DANIEL DE CAMILLIS GIL JUNIOR - DF38573-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702223-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
Polo Passivo MM PACHECO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO GUIDO MOTA - DF35664-A
PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO - DF63414-E
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0753906-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo GIDEAO DA SILVA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A
Polo Passivo JADERY FREIRE SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0753556-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo EDVALDO MUNIZ DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARMELITA JOSEFA DA CONCEICAO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINE MATOS PERES DE OLIVEIRA - DF80312
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0719897-10.2024.8.07.0018
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Isenção (5915)
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE ROBERTO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0701837-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Fornecimento de medicamentos (12484)
Polo Ativo MARIA AUGUSTA FERREIRA MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
LEIDIANE DENISE PIEROTE SILVA - DF45627-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700425-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JORGE ANTONIO DE SOUZA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO GILSON MOURA LIMA - DF27806-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0004385-31.2014.8.07.0001
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo Kirton Bank S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo CRISTINA COIMBRA MENEZES
FABIANO DOS SANTOS MENEZES
ILMAR BRASIL DISTRIBUIDOR E LOGISTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702426-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo FAMILIA FELIZ RESTAURANTE LTDA - EPP e outros
TOBIAS JACOB DE FREITAS NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
WILKERSON FREITAS RODRIGUES - DF25468-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0753011-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Fraude à Execução (9450)
Polo Ativo TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Polo Passivo TECH ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702163-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo AGUAS LINDAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo AGUAS LINDAS PARTICIPACOES
CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A
Polo Passivo M&C COMERCIO DE COLCHOES EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702767-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo CLP ENGENHARIA LTDA
BORJA CAMPOS DUARTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS
TEXBROS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINA DE CASTRO SALES DUARTE - MG88025-A
ANA LUIZA GOULART PERES MATOS - MG101251
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700917-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo NATALIA SOUZA COIMBRA
JOCIENE DIAS DE SOUZA
ISNAIDER REZENDE RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOCIENE DIAS DE SOUZA - DF73294-A
ISNAIDER REZENDE RIBEIRO - DF69144-A
Polo Passivo FELIPE EDUARDO DO NASCIMENTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO FRANCISCO ALVES SIQUEIRA - GO44828-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738964-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Citação (10938)
Polo Ativo E & D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A
Polo Passivo INFINITE SOLUCOES EM UNIFORMIZACOES E ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0733234-20.2024.8.07.0001
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cooperativa (9625)
Polo Ativo AME - ASSISTENCIA MENTAL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A
MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A
MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A
RENAN LUIZ MAGALHAES AMARAL - DF80313
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
"SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA
"THAIS ARAUJO CORREIA
Processo 0754160-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE TANISMAR DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714411-95.2024.8.07.0001
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo CARLOS ANDRE DE SOUZA
FABIOLA ARAUJO LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAMELA IEDA RODRIGUES DE QUEIROZ - DF76092
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0748867-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANILO MONTESINO GOUVEIA - SP489136
Polo Passivo INTEGRACAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - DF1742-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0751700-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo DIEGO BORGES GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E
FABIO ALVES LEANDRO - DF54634-A
Polo Passivo EVALDO EUSTAQUIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO DE PAULA - DF44811-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0753863-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MANOEL DA SILVA BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700841-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Legitimidade para a Causa (10736)
Legitimidade Ativa (13219)
Polo Ativo ADRIANE ROEDER QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ADILIO SILVA JUNIOR - MG103763-A
RAFAEL PIRES SILVA - MG90570-A
RAPHAEL DUTRA RESENDE - MG101620-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704722-46.2023.8.07.0006
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo KATIA MARIA PINTO ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0753018-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI (10295)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FLORENY TEIXEIRENSE REIS E ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0754258-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PEDRO JOSE DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701821-86.2024.8.07.0001
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Liminar (9196)
Polo Ativo RKI RECREACAO E LAZER LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A
Polo Passivo PIER 21 CULTURA E LAZER S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Processo 0703182-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo JONATHAN PIMENTA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CENYARA SARAIVA SENA - DF40779-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701403-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bem Público (13364)
Polo Ativo ELEN NARA LIMA SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0749897-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALESSANDRA PINTO MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705612-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo SERGIO ROGERIO DOBZYNSKI
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0742494-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despejo por Denúncia Vazia (9612)
Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo MARIA GENIVALDA FERNANDES DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A
Polo Passivo FLAVIA FERNANDES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701065-70.2017.8.07.0018
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CALIXTO BRINQUEDOTECA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA - DF25177-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA
Processo 0700309-81.2018.8.07.0000
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Energia Elétrica (10075)
Polo Ativo ETNA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.
ETNA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI - SP117752-A
LUIZ HENRIQUE VANO BAENA - SP206354-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
ETNA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.
ETNA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUIZ HENRIQUE VANO BAENA - SP206354-A
SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI - SP117752-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
ANDRE SILVA RIBEIRO
Processo 0710117-29.2022.8.07.0014
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo GILSON PEDRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
Processo 0725566-50.2024.8.07.0016
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
NANNASHARA COTRIM SANTANA DE REZENDE - DF63640
THAYANE MARTINS MORAES - DF77848
LETICIA MARIA MARTINS MORAES - DF70896-A
Polo Passivo E. S. D. J.
SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI
Advogado(s) - Polo Passivo
THAYANE MARTINS MORAES - DF77848
LETICIA MARIA MARTINS MORAES - DF70896-A
NANNASHARA COTRIM SANTANA DE REZENDE - DF63640
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA
Processo 0723508-56.2023.8.07.0001
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARIA ISABEL GARCIA DURAN ALVAREZ - DF75410-A
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
Polo Passivo TACIANE FINATTO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ALBERTO SANT ANA PILLER - RS109675-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
"LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo 0716927-07.2023.8.07.0007
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo MARIA SIMEY CORREIA FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAILA TATIANA DE OLIVEIRA SANTOS - MG111797-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BANCO C6 S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES
Processo 0026849-20.2012.8.07.0001
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (7664)
Polo Ativo R. R. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAIMUNDA DAS GRACAS MATOS MARTINS - PA6732-A
Polo Passivo L. T. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
LINDINALVA TRINDADE SILVA - PA7433
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO CASTELLANO JUNIOR
Processo 0702859-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo E. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A
Polo Passivo B. K. T. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO RAFAEL SOUZA CRUZ - DF66025-A
MARIA CAROLINA SIMOES DA SILVA - DF71935-A
ANESIA TEREZA DOS REIS SANTANA - DF63768-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706124-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo ADEMIR DOS PRAZERES SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO ARSENIO SOARES - DF25963-A
SAMANTHA VASCONCELOS CHACON ARSENIO - DF20497-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0751521-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratuidade (11931)
Polo Ativo WILTON ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA
ZELIA MARIA DE BARROS OLIVEIRA
ZELIA MARIA DOS SANTOS SILVA
ZELITA ROSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715182-95.2023.8.07.0005
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo L. A. M. L. G.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. D. A. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
Processo 0701390-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo HELGA NASCIMENTO ANDRADE
JEAN PONCIANO DO NASCIMENTO DIAS
MULTICLINICA CLINICA MEDICA E DIAGNOSE LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S
DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A
ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO - DF56455-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0751891-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196)
Polo Ativo STELLA CHRISTINA SANTOS PINTO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VERNIOU TADEU SANTOS PINTO DE ALMEIDA - DF38277-A
Polo Passivo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703065-17.2024.8.07.0012
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Dissolução (7664)
Guarda (5802)
Partilha (14923)
Polo Ativo G. P. D. M.
M. D. C. T. P. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS CESAR PINHEIRO TORRES - DF29464-A
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
Processo 0724400-05.2023.8.07.0020
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo C. E. D. L. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
KAREN CRISTINA MARQUES LIMA - DF64829-A
Polo Passivo B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL MESQUITA GUERRA
"JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
Processo 0753316-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO D DA SQN 406
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
REBECA SILVA GOMES - DF39051-A
Polo Passivo VALQUIRIA RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
SONIA MARIA DE OLIVEIRA - DF75145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702531-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo FRANCIS JOSE COUTINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LOHANA CAMPOS PEREIRA BRITO - DF58218-A
Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO PARA S A
Advogado(s) - Polo Passivo
ERON CAMPOS SILVA - PA011362
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Brasília - DF, 29 de abril de 2025.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Diretora de Secretaria
30/04/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
13/02/2025, 17:10
Expedição de documento (Certidão)
10/02/2025, 10:41
Petição (Contra-razões)
05/02/2025, 21:57
Petição (Petição (outras))
06/12/2024, 17:02
Expedição de documento (Certidão)
05/12/2024, 09:11
Petição (Apelação)
02/12/2024, 22:41
Petição (Petição (outras))
08/11/2024, 11:40
Publicação
07/11/2024, 02:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024, 01:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0701821-86.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: RKVI RECREACAO E LASER LTDA
REQUERIDO: PIER 21 CULTURA E LAZER S/A SENTENÇA Tratam os presentes de embargos declaratórios. Assiste razão à embargante. As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Da análise deste dispositivo, percebe-se que o instrumento processual escolhido se presta para impugnar sentença ou acórdão limitando-se, entretanto, a um mero esclarecimento ou complementação. Configura-se, portanto, num meio formal de integração do ato decisório, haja vista que este pode carecer de coerência, clareza e precisão. Analisando detidamente a decisão recorrida, vislumbro a existência das pechas irrogadas, quais sejam, o erro material quanto a uma das datas indicadas e a contradição quanto aos honorários sucumbenciais. De fato, o parágrafo abaixo indicou equivocadamente a segunda data, nos termos da linha do tempo anteriormente traçada, tendo em vista que deveria constar 06/2023: Dessa forma, tendo em vista que o 4º aditivo é posterior aos e-mails trocados e que o autor o assinou, apesar de constar na troca de e-mails que, aparentemente, o contrato havia sido renovado até 06/2024, fato é que não o foi, pois, o último documento válido havido entre as partes que trata sobre a locação é claro ao fixar o termo final para 06/2024 e as condições de pagamento acertadas. Ainda, nos termos do parágrafo abaixo, restou consignado que o feito seria julgado improcedente caso não tivesse perdido o seu objeto. Entretanto, quando do arbitramento dos honorários, atribuiu-se ao réu o seu ônus, o que está equivocado:
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Ante o exposto, determino que não houve qualquer ilicitude por parte dos réus quanto à intenção de encerrar o contrato que vigia por prazo indeterminado a partir de 06/2023, motivo pelo qual o feito seria julgado improcedente caso não houvesse sido perdido o seu objeto. Dessa forma, acolho os embargos de declaração. A parte final da sentença, então, a ter a seguinte redação: “Dessa forma, tendo em vista que o 4º aditivo é posterior aos e-mails trocados e que o autor o assinou, apesar de constar na troca de e-mails que, aparentemente, o contrato havia sido renovado até 06/2024, fato é que não o foi, pois, o último documento válido havido entre as partes que trata sobre a locação é claro ao fixar o termo final para 06/2023 e as condições de pagamento acertadas.
Ante o exposto, determino que não houve qualquer ilicitude por parte dos réus quanto à intenção de encerrar o contrato que vigia por prazo indeterminado a partir de 06/2023, motivo pelo qual o feito seria julgado improcedente caso não houvesse sido perdido o seu objeto. III.DISPOSITIVO
Ante o exposto, revogo a tutela e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito pela perda do objeto, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Considerando o princípio da causalidade e em face da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o processo. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se”. Aguarde-se o trânsito em julgado. Após, prossiga-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 4 de novembro de 2024 13:44:25. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
06/11/2024, 00:00
Recebimento
04/11/2024, 18:24
Expedição de documento (Outros documentos)
04/11/2024, 18:24
Acolhimento de Embargos de Declaração
04/11/2024, 18:24
Conclusão (para decisão)
29/10/2024, 17:36
Expedição de documento (Certidão)
29/10/2024, 17:36
Petição (Petição (outras))
28/10/2024, 10:21
Decurso de Prazo
19/10/2024, 02:21
Decurso de Prazo
18/10/2024, 02:22
Publicação
10/10/2024, 00:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024, 02:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0701821-86.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: RKVI RECREACAO E LASER LTDA
REQUERIDO: PIER 21 CULTURA E LAZER S/A DESPACHO Nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte embargada para apresentar manifestação sobre os embargos de declaração opostos em face do ato do juízo. Prazo: 05 dias. Transcorrido o prazo acima estabelecido, volte o processo concluso para decisão. BRASÍLIA, DF, 7 de outubro de 2024 15:42:42. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
09/10/2024, 00:00
Recebimento
07/10/2024, 17:30
Expedição de documento (Outros documentos)
07/10/2024, 17:30
Mero expediente
07/10/2024, 17:30
Conclusão (para decisão)
07/10/2024, 14:23
Petição (Embargos de declaração)
03/10/2024, 23:33
Publicação
27/09/2024, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024, 02:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0701821-86.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: RKVI RECREACAO E LASER LTDA
REQUERIDO: PIER 21 CULTURA E LAZER S/A SENTENÇA I.RELATÓRIO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por RKI RECREAÇÃO E LAZER LTDA (GO GAMES) em face de PIER 21 CULTURA E LAZER S.A, partes qualificadas no processo. Inicialmente, tratou-se de processo de tutela de urgência antecipada em caráter antecedente em que a decisão de ID 184105031 deferiu o pleito para tornar sem efeito a notificação de ID 184026857 e permitir que o contrato de locação entre as partes (ID 184026854) possuísse vigência até o dia 19/06/2024. Após, narra a parte autora na emenda de ID 186852083, em síntese, que “a empresa Autora desempenha suas atividades econômicas nas dependências do Shopping Píer 21 desde dezembro/2018”; que passou por dificuldades econômicas a partir de 2020 em razão da pandemia do coronavírus e que apenas em 2022 as atividades voltaram ao normal; que “diante de todo este cenário, foi necessário no ano de 2020 estabelecer um acordo junto ao Shopping Réu, para que a empresa Requerente pudesse fazer alguns pagamentos durante todo este período de baixo ou NENHUM FUNCIONAMENTO, de modo que foram ajustados acordos por intermédio de mensagem eletrônica (e-mails) para que a empresa Autora pudesse postergar a maior parte, o grosso dos pagamentos, para a partir do ano de 2021 (respectivamente ao período mais grave da pandemia)”; que “a novação que havia alinhado na data de janeiro/2021 para sequência dos pagamentos que detiveram de vencimento em 2020 ao longo da Pandemia, foram novamente revisitados pelo Comitê financeiro do Shopping Requerido, o qual lançou para iniciação do pagamento a data de janeiro/2022” e que “os aluguéis mínimos foram reduzidos e o débito do período pandêmico havia sido parcelado para ser liquidado a partir de janeiro/2021, guardando quitação para junho/2024, logo, em 09 de junho de 2020 o representante do Shopping Píer 21, Ivan Almeida, admite que o contrato seria estendido até junho/2024, momento da quitação dos valores parcelados em novação”; que “Sendo assim, tem-se a concretização da extensão do contrato de aluguel até a data de 19 de junho de 2024, podendo ser observado também que a extensão do contrato se deu também até a data final de quitação do débito novado, logo, gerando expectativa à empresa Requerente que seria mantido seu funcionamento no mínimo até a data de quitação do débito novado existente, pois precisa seguir em pleno funcionamento para quitar alto montante novado”; que houve uma ““nova novação” do que havia sido firmado, no tocante exclusivamente ao início dos pagamentos, eis que ainda em janeiro/2021 não foi possível da sequência aos pagamentos, de modo que o pedido fora aprovado, determinando início dos pagamentos para janeiro/2022”; que recebeu notificação do réu em dezembro de 2023 solicitando a desocupação do imóvel tendo em vista que o contrato se tratava de locação por prazo indeterminado, apesar de o contrato possuir data certa para o fim, 19/06/2024. Tece arrazoado jurídico e pleiteia para que “seja deferida a manutenção da empresa Requerente no imóvel locado no mínimo até a data de 19 de junho de 2024, em conformidade com o acordo expresso firmado por mensagem eletrônica (e-mail) na data de 09 de junho de 2020” e a confirmação a antecipação da tutela. Audiência de conciliação infrutífera, conforme ata de ID 191348992. Citada por sistema, a requerida apresentou contestação ao ID 193780081. Afirmou, em síntese, que “as alegações do requerente se baseiam unicamente na troca de mensagens eletrônicas (e-mails) ocorrida no período de 01/06/2020 a 01/07/2020” e que “em que pese a Requerente tenha recortado trechos do e-mail, no último parágrafo com seus comentários, ela esclarece que a prorrogação do desconto está diretamente ligada ao item anterior que é exatamente o item referente à prorrogação do contrato, conforme se vê do primeiro e-mail (ID184026855 - Pág. 4)”; que “como o desconto havia sido deferido apenas até 19/06/2022, a Requerente pleiteia que o desconto seja estendido pelo menos até junho de 2023, momento em que se encerraria o contrato”; que “para consolidar as aprovações, o Requerido encaminhou e-mail em 01/07/2020” e que “para formalizar aquilo que foi efetivamente aprovado, a Requerida assinou o 4º Termo Aditivo em 09/09/2020, no qual consta expressamente prazo do contrato e as novas condições aprovadas, documento que foi omitido pela requerente”. Pede pela improcedência dos pedidos. Réplica ao ID 196806528. Decisão saneadora ao ID 200051456 em que determinou a distribuição ordinária do ônus da prova, se fixou o ponto controvertido e se determinou a realização de audiência de instrução e julgamento. Audiência realizada ao ID 208391668, em que foi ouvida a testemunha do réu, Sr. Pedro Henrique Jansen Soares. Alegações finais apresentadas por ambas as partes. O feito foi concluso para julgamento. Breve relato, decido. II.FUNDAMENTAÇÃO Procedo ao julgamento conforme o estado do processo, nos moldes do artigo 354 do CPC, pois não há a necessidade de produção de outras provas, o que atrai a normatividade do artigo 355, incisos I e II, do Código de Processo Civil. A juíza, como destinatária final das provas, tem o dever de apreciá-las independentemente do sujeito que as tiver promovido, indicando na decisão as razões da formação de seu convencimento consoante disposição do artigo 371 do CPC, ficando incumbida de indeferir as provas inúteis ou protelatórias consoante dicção do artigo 370, parágrafo único, do mesmo diploma normativo. A sua efetiva realização não configura cerceamento de defesa, não sendo faculdade da magistrada, e sim dever, a corroborar com o princípio constitucional da razoável duração do processo – artigo 5º, inciso LXXVIII da CF c/c artigos 1º e 4º do CPC. Inexistindo questões prefaciais ou prejudiciais pendentes de apreciação, e presentes os pressupostos e as condições indispensáveis ao exercício do direito de ação, avanço ao exame do cerne da questão submetida ao descortino jurisdicional. Do mérito
Trata-se de ação com pedido de obrigação de fazer em que a parte autora alega, em síntese, que a ré não cumpriu com o acordo celebrado por e-mail relativo à extensão do prazo final do contrato de locação até 19/06/2024. Em resposta, a ré afirma que os aditivos assinados pelas partes eram claros ao estabelecer o prazo final do contrato como junho de 2023 e que não são válidas as negociações por e-mail. Dessa forma, o ponto controvertido é se houve, ou não, a renovação do contrato até junho de 2024, tendo em vista as trocas de e-mails entre as partes, bem como os aditivos celebrados. Em primeiro plano, determino que houve a perda do objeto do pedido contido na inicial, tendo em vista que pretendia o autor a manutenção da locação até 19/06/2024 e essa sentença está sendo proferida em 09/2024. Entretanto, para fins de deliberação sobre os honorários advocatícios, passo à análise do mérito. Por meio da documentação que consta no processo, farei um breve retrospecto dos fatos: - Em 18/06/2018 as partes celebraram contrato de locação em que constava o termo final em 19/06/2023 – ID 193780082; - Em 06/09/2018 foi assinado o 1º aditivo, em que consta o mesmo termo final (19/06/2023) – ID 193780083; - Em 05/12/2018 foi assinado o 2º aditivo, em que consta o mesmo termo final (19/06/2023) – 193780084; - Em 02/05/2019 foi assinado o 3º aditivo, em que consta o mesmo termo final (19/06/2023) – 193780085; - Nos termos do ID 184026855, houve troca de e-mails entres as partes: Em 01/06/2020 a autora enviou e-mail para o réu com diversas propostas, em que constava, dentre elas, a intenção de parcelar a dívida em 40 prestações e em estender o contrato até 19/06/2024. Em 09/06/2020 houve resposta do réu às propostas da autora, destacadas em vermelho no e-mail pelo próprio requerido, em que houve concordância quanto ao parcelamento da dívida em 40 prestações com início a partir de 01/2021 e quanto à extensão do contrato até 19/06/2024, e-mail respondido pelo Sr. Ivan, preposto da ré. Resposta da autora em 15/06/2020 abordando sobre duas das propostas enviadas no e-mail inicial e que não haviam sido aprovadas e resposta da ré em 17/06/2020, afirmando que essas duas propostas haviam sido enviadas para a diretoria, mas que não haviam sido aprovadas. Em 01/07/2020 foi enviado novo e-mail do réu ao autor com as “condições aprovadas pelo comitê” e, dentre elas, não houve menção expressa ao novo termo final do contrato, mas sim ao parcelamento da dívida em 40 meses: - Em 09/09/2020 foi assinado o 4º aditivo, em que consta o termo final como 19/06/2023; a atualização dos dados dos fiadores; a inclusão dos termos que foram aprovados pela diretoria nos moldes do e-mail enviado em 01/07/2020, bem como o reconhecimento da dívida por parte do autor – ID 193780087. Veja-se que nada foi tratado nesse aditivo a respeito da alteração da data final do contrato, mas, ao contrário, foi mantida no documento a data inicialmente estipulada pelas partes, qual seja, 06/2023. Dessa forma, tendo em vista que o 4º aditivo é posterior aos e-mails trocados e que o autor o assinou, apesar de constar na troca de e-mails que, aparentemente, o contrato havia sido renovado até 06/2024, fato é que não o foi, pois, o último documento válido havido entre as partes que trata sobre a locação é claro ao fixar o termo final para 06/2024 e as condições de pagamento acertadas.
Ante o exposto, determino que não houve qualquer ilicitude por parte dos réus quanto à intenção de encerrar o contrato que vigia por prazo indeterminado a partir de 06/2023, motivo pelo qual o feito seria julgado improcedente caso não houvesse sido perdido o seu objeto. III.DISPOSITIVO
Ante o exposto, revogo a tutela e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito pela perda do objeto, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Considerando o princípio da causalidade e em face da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o processo. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
26/09/2024, 00:00
Recebimento
25/09/2024, 16:32
Expedição de documento (Outros documentos)
25/09/2024, 16:32
Ausência de pressupostos processuais
25/09/2024, 16:32
Petição (Petição (outras))
23/09/2024, 14:54
Conclusão (para julgamento)
17/09/2024, 15:56
Petição (Alegações finais)
16/09/2024, 19:08
Petição (Memoriais)
10/09/2024, 23:59
Publicação
26/08/2024, 02:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024, 02:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701821-86.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: RKVI RECREACAO E LASER LTDA
REQUERIDO: PIER 21 CULTURA E LAZER S/A CERTIDÃO Certifico que, nesta data, junto em anexo a ata da audiência realizada, bem assim o arquivo de áudio e vídeo referente à gravação do depoimento da testemunha. Certifico, ainda, que o referido arquivo pode ser executado diretamente no navegador mozilla firefox, sem necessidade de download, o qual é necessário no navegador google chrome, por este não realizar a execução direta de arquivos de mídia. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 21 de Agosto de 2024 22:11:53. DANILO ARAUJO PEREIRA Técnico Judiciário
Ata - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/08/2024, 00:00
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
21/08/2024, 22:14
Outras Decisões
21/08/2024, 22:14
Expedição de documento (Outros documentos)
21/08/2024, 22:14
Petição (Petição (outras))
19/08/2024, 19:34
Publicação
05/08/2024, 02:25
Publicação
05/08/2024, 02:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024, 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024, 02:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701821-86.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: RKVI RECREACAO E LASER LTDA
REQUERIDO: PIER 21 CULTURA E LAZER S/A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem,
Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) designo o dia 21/08/2024, às 16h30, para realização de audiência de instrução e julgamento, a qual será realizada de forma presencial na sala de audiências deste juízo, localizada no Fórum de Brasília, Bloco B, 9º Andar, Ala B, Sala 9.062-1 (1º CJU Cível - Sala de Audiência II). Em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, bem como aos artigos 139, inciso II, e 272, do CPC/15, e tendo em vista as procurações anexadas, que outorgam aos ilustres advogados poderes para transigir, deverão os patronos da requerente e do requerido cientificar seus respectivos constituintes da data e local designados para audiência, devendo a parte comparecer independentemente de intimação pessoal. Por fim, ficam as partes advertidas de que cabe às próprias partes intimar as testemunhas por si arroladas, cientificando-as quanto à data, horário e local em que será realizada a audiência, além das penalidades previstas no artigo 455, § 5º, do CPC, bem como comprovar, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, a intimação das testemunhas por meio de cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, nos termos do art. 455, § 1º, do CPC/15, sob pena de se configurar a desistência da inquirição das testemunhas, nos termos do § 3º do referido artigo retromencionado. BRASÍLIA - DF, Quarta-feira, 31 de Julho de 2024. Danilo Araújo Pereira Técnico Judiciário
02/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701821-86.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: RKVI RECREACAO E LASER LTDA
REQUERIDO: PIER 21 CULTURA E LAZER S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Designe-se data para realização de audiência de instrução e julgamento, ato no qual será ouvida apenas testemunha indicada pelo réu, considerando que o autor afirmou não possuir interesse na produção da prova testemunhal. Retorne o processo ao gabinete para cumprimento da determinação. Por ora, publique-se apenas para ciência das partes.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
31/07/2024, 22:30
Documento (Outros documentos)
31/07/2024, 22:29
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
31/07/2024, 22:28
Recebimento
31/07/2024, 17:55
Expedição de documento (Outros documentos)
31/07/2024, 17:55
Outras Decisões
31/07/2024, 17:54
Conclusão (para decisão)
30/07/2024, 23:04
Petição (Petição (outras))
30/07/2024, 20:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024, 03:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701821-86.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: RKVI RECREACAO E LASER LTDA
REQUERIDO: PIER 21 CULTURA E LAZER S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo a proferir decisão saneadora, nos termos do artigo 357, do CPC. 1) Questões preliminares e processuais: Não há questões preliminares e/ou processuais ainda pendentes de apreciação. As partes são legítimas e estão bem representadas. Concorrem as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, o qual declaro saneado. 2) Pontos fáticos controvertidos: Considerando o objeto da demanda, e a posição das partes, declaro como controvertido o seguinte ponto: as circunstâncias da renegociação dos termos do contrato de locação entre as partes e se houve prorrogação do contrato até o dia 19/06/2024. 3) Ônus probatório: Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do CPC, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária. 4) Provas: No tocante ao pedido de depoimento pessoal feito pela ré,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro-o. O depoimento pessoal é um meio de prova no qual uma das partes requer que a parte contrária deponha sobre fatos relacionados com a demanda a fim de obter dela confissão, espontânea ou provocada. Na espécie, a parte autora impugnou os fatos em sede de réplica, o que torna inócuo o pedido de depoimento pessoal. Defiro às partes a oportunidade de produzir prova testemunhal acerca dos pontos controvertidos acima indicados. Apresente-se rol de testemunhas limitado ao número máximo de 10 (dez), sendo 3 (três) por questão de fato. Prazo comum de 15 dias. Após, designe-se data para audiência de instrução e julgamento. As testemunhas não serão intimadas por este juízo, cabendo às partes intimar a testemunha por ele arrolada, nos termos do art. 455 do CPC. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2024 12:46:14. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
08/07/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/07/2024, 11:21
Expedição de documento (Certidão)
05/07/2024, 10:17
Recebimento
13/06/2024, 18:06
Decisão de Saneamento e Organização
13/06/2024, 18:06
Conclusão (para decisão)
13/06/2024, 12:32
Petição (Petição (outras))
13/06/2024, 11:28
Recebimento
12/06/2024, 18:15
Mero expediente
12/06/2024, 18:15
Conclusão (para decisão)
12/06/2024, 12:14
Petição (Petição (outras))
07/06/2024, 14:18
Petição (Petição (outras))
04/06/2024, 10:03
Publicação
21/05/2024, 03:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024, 03:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0701821-86.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: RKVI RECREACAO E LASER LTDA
REQUERIDO: PIER 21 CULTURA E LAZER S/A DESPACHO Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas e indicando objetivamente quais pontos controvertidos pretendem esclarecer, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Brasília/DF, 16 de maio de 2024. Camila Thomas Juíza de Direito Substituta
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/05/2024, 00:00
Recebimento
16/05/2024, 17:27
Expedição de documento (Outros documentos)
16/05/2024, 17:27
Mero expediente
16/05/2024, 17:27
Conclusão (para decisão)
16/05/2024, 14:41
Petição (Replica)
15/05/2024, 18:02
Publicação
23/04/2024, 03:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024, 03:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701821-86.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: RKVI RECREACAO E LASER LTDA
REQUERIDO: PIER 21 CULTURA E LAZER S/A CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica. Prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024. FERNANDA DE ARAUJO FOLHA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
18/04/2024, 21:13
Petição (Contestação)
18/04/2024, 14:24
Remessa (outros motivos)
26/03/2024, 17:39
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Mediador(a))
26/03/2024, 17:39
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
26/03/2024, 16:08
Petição (Petição (outras))
25/03/2024, 15:18
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2024, 21:20
Petição (Petição (outras))
11/03/2024, 16:52
Petição (Petição (outras))
04/03/2024, 16:02
Petição (Petição (outras))
22/02/2024, 16:38
Publicação
22/02/2024, 02:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024, 02:50
Publicação
21/02/2024, 02:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701821-86.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: RKVI RECREACAO E LASER LTDA
REQUERIDO: PIER 21 CULTURA E LAZER S/A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem, nos termos das Portarias Conjuntas 52/2020 e 64/2022,
Intimação - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) designo audiência de conciliação para o dia 26/03/2024, às 17h00min, a qual será realizada por videoconferência, no ambiente virtual do 1º NUVIMEC na plataforma Microsoft Teams (download disponível para computadores e smartphones), ambiente homologado pelo TJDFT, cuja participação é obrigatória, sob pena de a ausência injustificada à audiência ser considerada ato atentatório à dignidade de justiça, com imposição de multa (art. 334, §8º, CPC/15). O acesso à audiência se dará mediante o link ou qr code abaixo indicados, conforme demais orientações a seguir. Link: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_02_17h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo(a) conciliador(a) responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus(uas) representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência em videoconferência, não sendo necessário que os(as) participantes estejam no mesmo ambiente, podendo cada um acessar de um local; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft Teams, acessada pelo navegador de internet ou por aplicativo próprio (disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets), a partir do link fornecido acima ou do qr code disponibilizado abaixo. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103-6129(Brasília), de segunda à sexta-feira, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados(as), pois compete ao(à) patrono(a) encaminhá-lo ao(à) cliente ou preposto(a). 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do qr code, e siga as instruções do folheto em anexo. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). BRASÍLIA - DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024. Danilo Araújo Pereira Técnico Judiciário
21/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/02/2024, 16:27
Remessa (em diligência)
20/02/2024, 16:26
Documento (Outros documentos)
20/02/2024, 16:25
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
20/02/2024, 16:23
Remessa (em diligência)
20/02/2024, 08:40
Retificação de Classe Processual
20/02/2024, 08:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701821-86.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: RKVI RECREACAO E LASER LTDA
REQUERIDO: PIER 21 CULTURA E LAZER S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Recebo a emenda de ID 186852083. Promova a secretaria as diligências necessárias para cadastramento do feito como procedimento comum cível. Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, designe-se audiência de conciliação (NUVIMEC), na forma do artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se o réu, via sistema, para que participe da audiência de conciliação designada, acompanhado de advogado ou de defensor público, cientificando-o de que sua ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade de justiça e ensejará imposição de multa (art. 334, §8º, Código de Processo Civil). Advirto, desde já, que a audiência será realizada exclusivamente pela Plataforma Microsoft Teams, por meio do link indicado no mandado, e que a responsabilidade pela conexão estável de internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma para é exclusiva dos advogados e partes. Faça-se constar do mandado a advertência de que o prazo para oferecimento da contestação será de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação (art. 335, I, Código de Processo Civil). Fica a parte autora cientificada de que sua não participação injustificada será considerada ato atentatório à dignidade de justiça e ensejará a imposição de multa (art. 334, §8º, Código de Processo Civil). Por ora, intime-se a autora para ciência do presente ato. BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
20/02/2024, 00:00
Recebimento
19/02/2024, 15:44
Expedição de documento (Outros documentos)
19/02/2024, 15:44
Outras Decisões
19/02/2024, 15:44
Conclusão (para decisão)
19/02/2024, 09:55
Petição (Petição (outras))
16/02/2024, 22:52
Publicação
02/02/2024, 02:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024, 03:09
Publicação
01/02/2024, 02:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0701821-86.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: RKVI RECREACAO E LASER LTDA
REQUERIDO: PIER 21 CULTURA E LAZER S/A DESPACHO Ciente do ofício retro. Por ora, aguarde-se o transcurso do prazo para apresentação de emenda pela parte autora. Publique-se para ciência das partes. BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)
01/02/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024, 03:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701821-86.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: RKVI RECREACAO E LASER LTDA
REQUERIDO: PIER 21 CULTURA E LAZER S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré informa a interposição de agravo em face da decisão que deferiu a tutela de urgência postulada pela parte autora. Vieram os autos conclusos, para eventual juízo de retratação, na forma permitida pelo artigo 1.018, § 1º, do CPC. Examinadas as respeitáveis razões recursais, em cotejo com os elementos expressamente declinados e que motivaram a decisão agravada, verifico que não se justifica, em sede de retratação, a alteração do provimento combatido, que fica mantido, por seus próprios fundamentos. Ante a ausência de informações acerca da atribuição de efeito suspensivo ao recurso, o feito deve ter regular prosseguimento. Sendo assim, prossiga-se nos termos anteriores, ou seja, aguarde-se o transcurso do prazo para apresentação de emenda pela parte autora. Havendo notícia de reforma, ou mesmo pedido de informações, tornem imediatamente conclusos. Por ora, publique-se apenas para ciência. BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)
31/01/2024, 00:00
Recebimento
30/01/2024, 17:33
Expedição de documento (Outros documentos)
30/01/2024, 17:32
Mero expediente
30/01/2024, 17:32
Conclusão (para despacho)
30/01/2024, 16:52
Petição (Petição (outras))
30/01/2024, 13:50
Recebimento
29/01/2024, 18:13
Expedição de documento (Outros documentos)
29/01/2024, 18:13
Outras Decisões
29/01/2024, 18:13
Conclusão (para decisão)
28/01/2024, 21:26
Petição (Petição (outras))
25/01/2024, 16:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2024, 06:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701821-86.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: RKVI RECREACAO E LASER LTDA
REQUERIDO: PIER 21 CULTURA E LAZER S/A PIER 21 CULTURA E LAZER S/A (CPF: 01.366.508/0001-70); Nome: PIER 21 CULTURA E LAZER S/A Endereço: SCES Trecho 2, LOTE 32 - SHOPPING, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70200-002 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)
Trata-se de tutela antecipada requerida em caráter antecedente proposta por RKI RECREAÇÃO E LAZER LTDA (GO GAMES) em desfavor de PIER 21 CULTURA E LAZER S.A. Em síntese, o autor narra que é locatário do requerido em local onde desenvolve sua atividade econômica. Diz que em razão da pandemia de Covid-19 seu contrato foi renegociado, de modo que parte dos aluguéis durante o período em que o shopping ficou fechado seriam descontados para serem cobrados parceladamente após a retomada das atividades, com a extensão do contrato até o dia 19/06/2024, data de encerramento das parcelas negociadas. Informa que a ré o notificou para encerrar o contrato e devolver o espaço, argumentando que o contrato está vigendo por prazo indeterminado. Alega que o prazo para desocupação do imóvel informado na notificação enviada pelo réu se encerra em 19/01/2024. O autor pleiteia, em tutela de urgência, sua permanência no imóvel, pelo menos, até o dia 19/06/2024. É o relato do necessário. Decido. Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Analisando o presente feito, verifico a probabilidade do direito dos autores. Os documentos juntados aos autos demonstram: (i) a renegociação do contrato com o preposto do réu, em que ficou estabelecida a extensão do contrato e o término do pagamento para o dia 19/06/2024 (ID 184026855); (ii) a notificação enviada pelo réu para rescisão da locação alegando que o termo final do contrato seria 19/06/2023 (ID 184026857). A probabilidade do direito do autor decorre do aparente comportamento contraditório praticado pelo réu, que nas tratativas para renegociação, disse expressamente que o contrato estaria estendido até 19/06/2024 (ID 184026855), entretanto, na notificação rescisória enviada ao autor/locatário, indicou como termo o dia 19/06/2023 (ID 184026857). Colaciono abaixo um trecho do e-mail em que o contrato foi renegociado, na parte em que o réu diz: “Ok, Extensão do contrato até 19/06/2024”: Agora, segue o trecho da notificação enviada pelo réu em que indica o dia 19/06/2023 como termo final do contrato: O instituto da proibição do venire contra factum proprium veda o comportamento contraditório e resguarda a boa-fé objetiva, bem como o cumprimento de seus deveres anexos, como cooperação, lealdade equidade, entre outros. Ante a proibição do venire contra factum proprium, em sede de cognição sumária, portanto, em tese, não pode o réu em um momento dizer que o contrato fica estendido até 19/06/2024 e, posteriormente, notificar o autor/locatário entendendo que o prazo do contrato se encerrou no dia 19/06/2023. Saliento a presente decisão possui caráter liminar, logo, após o contraditório e a instrução poderão ser verificadas outras circunstâncias capazes de mudar o presente entendimento. Sendo assim, aparentemente, a luz dos elementos até agora constantes nos autos, possível verificar rescisão contratual a ser promovida pelo réu, ao que parece, ocorrerá de forma ilegal. No mais, perceptível o perigo de dano decorrente da rescisão contratual, de forma a prejudicar a continuidade da empresa/autora. Ademais, não há perigo de irreversibilidade, já que em caso de posterior improcedência, a requerida poderá promover os atos necessários para se ressarcir do eventual prejuízo sofrido. Sendo assim, é imperativa a concessão da tutela antecipada requerida em caráter antecedente.
Ante o exposto, DEFIRO a tutela antecipada requerida em caráter antecedente postulada na inicial, para tornar sem efeito a notificação de ID 184026857 e permitir que o contrato de locação entre as partes (ID 184026854) possua vigência até o dia 19/06/2024. Intime-se o réu, via sistema, acerca da presente decisão. Confiro força de mandado à presente decisão. Determino à parte autora que no prazo de 15 (quinze) dias promova o aditamento da petição inicial, sob pena de incidência do parágrafo 2º do artigo 303 do CPC. A secretaria deverá observar a autuação nos mesmos autos, conforme, art. 303, § 3º do CPC. Aguarde-se o aditamento, eis que prematuro desde já determinar a citação do réu por duas razões: a uma porque se não aditada a petição o processo será extinto; a duas porque é preciso um juízo de admissibilidade da petição inicial íntegra, com a possibilidade de determinação de emenda, devendo o réu receber a inicial com a delimitação completa da lide. Determino o aditamento, ainda que a parte ré não interponha o recurso cabível, o que levará à estabilização da tutela. Isto porque caso a parte ré decida rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada no prazo conferido pelo 304, § 5º do CPC, prudente que toda a lide e seus fundamentos estejam estremados em petição inicial íntegra, em nome da segurança jurídica. Intime-se. BRASÍLIA, DF, Sexta-feira, 19 de Janeiro de 2024. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito Petição Inicial ADVERTÊNCIAS ADVERTÊNCIAS PARA AS PARTES: 1- Para saber do que se trata a ação, acesse a Petição Inicial pelo QR CODE acima. FALE CONOSCO