Interdição/Curatela 0709211-17.2023.8.07.0010 - TJDFT

Interdição/Curatela 0709211-17.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/06/2025, 09:57

Documento (Certidão)

25/06/2025, 09:56

Decurso de Prazo

17/06/2025, 03:29

Publicação

02/06/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA INEZ AVELINO DA SILVA, a qual transitou em julgado na data de 07/03/2025. E assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não venham estes no futuro alegar ignorância dos autos acima mencionados, extraiu-se o presente, o qual será publicado no Diário da Justiça por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, bem como disponibilizado no sítio do TJDFT e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do artigo 257, II do CPC/2015. O QUE CUMPRA. O QUE CUMPRA na forma da lei. Dado e Passado nesta cidade de Santa Maria-DF, 18 de março de 2025 15:03:08. Eu, Heloiza Feltrin Bandeira, Diretora de Secretaria, confiro e assino por determinação da MM. Juíza de Direito. Heloiza Feltrin Bandeira Diretora de Secretaria Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO INTERDITADO(A): MARIA DA GUIA AVELINA DA SILVA (CPF: 904.459.883-04) A Dra. Jackeline Cordeiro de Oliveira, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio leva a conhecimento de todos que foi decretada a interdição do(a) Sr(a) MARIA DA GUIA AVELINA DA SILVA (CPF: 904.459.883-04), residente e domiciliado(a) no(a) endereço: QRI 15, CASA 11, Residencial Santos Dumont (Santa Maria), BRASÍLIA - DF - CEP: 72592-215. Sendo nomeado(a) Curador(a) Definitivo(a) o(a) Sr(a). o(a) Sr(a). MARIA INEZ AVELINO DA SILVA (CPF: 564.927.741-91), residente e domiciliado(a) no mesmo endereço acima mencionado. A interdição deu-se em razão do INTERDITADO(A) não ter capacidade para administrar seus bens e reger sua pessoa, em virtude padecer de doença mental, sem expectativa de cura. Tudo conforme Sentença proferida nos autos do processo 0709211-17.2023.8.07.0010, Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58), proposta por

30/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

22/05/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA INEZ AVELINO DA SILVA, a qual transitou em julgado na data de 07/03/2025. E assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não venham estes no futuro alegar ignorância dos autos acima mencionados, extraiu-se o presente, o qual será publicado no Diário da Justiça por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, bem como disponibilizado no sítio do TJDFT e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do artigo 257, II do CPC/2015. O QUE CUMPRA. O QUE CUMPRA na forma da lei. Dado e Passado nesta cidade de Santa Maria-DF, 18 de março de 2025 15:03:08. Eu, Heloiza Feltrin Bandeira, Diretora de Secretaria, confiro e assino por determinação da MM. Juíza de Direito. Heloiza Feltrin Bandeira Diretora de Secretaria Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO INTERDITADO(A): MARIA DA GUIA AVELINA DA SILVA (CPF: 904.459.883-04) A Dra. Jackeline Cordeiro de Oliveira, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio leva a conhecimento de todos que foi decretada a interdição do(a) Sr(a) MARIA DA GUIA AVELINA DA SILVA (CPF: 904.459.883-04), residente e domiciliado(a) no(a) endereço: QRI 15, CASA 11, Residencial Santos Dumont (Santa Maria), BRASÍLIA - DF - CEP: 72592-215. Sendo nomeado(a) Curador(a) Definitivo(a) o(a) Sr(a). o(a) Sr(a). MARIA INEZ AVELINO DA SILVA (CPF: 564.927.741-91), residente e domiciliado(a) no mesmo endereço acima mencionado. A interdição deu-se em razão do INTERDITADO(A) não ter capacidade para administrar seus bens e reger sua pessoa, em virtude padecer de doença mental, sem expectativa de cura. Tudo conforme Sentença proferida nos autos do processo 0709211-17.2023.8.07.0010, Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58), proposta por

06/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/04/2025, 02:52

Publicação

31/03/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA INEZ AVELINO DA SILVA, a qual transitou em julgado na data de 07/03/2025. E assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não venham estes no futuro alegar ignorância dos autos acima mencionados, extraiu-se o presente, o qual será publicado no Diário da Justiça por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, bem como disponibilizado no sítio do TJDFT e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do artigo 257, II do CPC/2015. O QUE CUMPRA. O QUE CUMPRA na forma da lei. Dado e Passado nesta cidade de Santa Maria-DF, 18 de março de 2025 15:03:08. Eu, Heloiza Feltrin Bandeira, Diretora de Secretaria, confiro e assino por determinação da MM. Juíza de Direito. Heloiza Feltrin Bandeira Diretora de Secretaria Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO INTERDITADO(A): MARIA DA GUIA AVELINA DA SILVA (CPF: 904.459.883-04) A Dra. Jackeline Cordeiro de Oliveira, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio leva a conhecimento de todos que foi decretada a interdição do(a) Sr(a) MARIA DA GUIA AVELINA DA SILVA (CPF: 904.459.883-04), residente e domiciliado(a) no(a) endereço: QRI 15, CASA 11, Residencial Santos Dumont (Santa Maria), BRASÍLIA - DF - CEP: 72592-215. Sendo nomeado(a) Curador(a) Definitivo(a) o(a) Sr(a). o(a) Sr(a). MARIA INEZ AVELINO DA SILVA (CPF: 564.927.741-91), residente e domiciliado(a) no mesmo endereço acima mencionado. A interdição deu-se em razão do INTERDITADO(A) não ter capacidade para administrar seus bens e reger sua pessoa, em virtude padecer de doença mental, sem expectativa de cura. Tudo conforme Sentença proferida nos autos do processo 0709211-17.2023.8.07.0010, Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58), proposta por

28/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 22:20

Documentos

Edital

•30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Custas recolhidas. À secretaria para que retire a anotação de segredo de justiça, considerando que não há nos autos motivo disciplinado no artigo 189, incisos de I a IV, que se justifique a restrição à regra da publicidade dos atos processuais frente ao texto constitucional. Cuida-se de pedido de interdição de MARIA DA GUIA AVELINA DA SILVA (CPF 904.459. 883- 04). O Ministério Público oficiou pela concessão da tutela provisória de urgência. Decido. Trata-se de pedido de curatela provisória, ao fundamento de que a parte interditanda não tem condições de exercer os atos da vida civil, pois possui atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, que gerou dificuldade da aprendizagem e interação com outras pessoas e ambientes. Tem ainda, alterações de comportamento com crises de irritabilidade e agressividade (relatório médico de ID 172394751). Diante dos argumentos expostos e da urgência que a medida requer, acolho o pedido e concedo os efeitos da antecipação da tutela. Decreto a interdição provisória da parte requerida. Nos termos do parágrafo único do art. 749 do CPC, é possível nomear curador provisório com poderes para prática de determinados atos em nome seu nome. Nomeio MARIA INEZ AVELINO DA SILVA ARAÚJO como curador(a) provisório(a) da parte interditada, sob compromisso a ser prestado no prazo de 05 (cinco) dias. Expeça-se o termo de curatela e intime-se a curadora provisória para que preste o compromisso. Fica o(a) curador(a) autorizado(a) a: (a) representar o curatelando perante instituições bancária; (b) representar os interesses da parte curatelada perante hospitais e demais estabelecimentos de saúde; (c) gerir as despesas necessárias à sua subsistência, sendo-lhe vedada a disposição de patrimônio, exceto mediante autorização judicial. É vedado, no entanto: 1. O saque de outros créditos que a parte interditanda tenha junto à instituição financeira, inclusive e expressamente quaisquer outros saldos em conta corrente ou investimentos financeiros. Para movimentação desses valores, o(a) curador(a) depende de alvará específico. 2. Contratação de empréstimos e/ou demais linhas de crédito e afins em nome da parte interditanda; Na forma do art. 3º, § 2º do PROVIMENTO GERAL DA CORREGEDORIA APLICADO AOS JUÍZES E OFÍCIOS JUDICIAIS, comunique-se à Junta Comercial do Distrito Federal e à Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal – ANOREG/DF. Cite-se a parte interditada. Na oportunidade da citação, deverá o oficial de justiça certificar a condição da parte interditanda. Nos termos do §2º do art. 752, caso o(a) interditando(a) não constitua advogado, nomeio desde já a Defensoria Pública para o exercício da Curadoria Especial, para onde os autos deverão ser encaminhados após o transcurso do prazo de impugnação. Cadastre-se e intime-se a Defensoria Pública/Curadoria Especial para que tome ciência da presente ação. Intime-se, ainda, o curador nomeado para que esclareça se, além de Marivone, falecida em 16/07/2020, a requerida possui outros filhos Intime-se o Ministério Público. ATRIBUO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO E DE MANDADO. Cumpra-se.

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Custas recolhidas. À secretaria para que retire a anotação de segredo de justiça, considerando que não há nos autos motivo disciplinado no artigo 189, incisos de I a IV, que se justifique a restrição à regra da publicidade dos atos processuais frente ao texto constitucional. Cuida-se de pedido de interdição de M. D. G. A. D. S. (CPF 904.459. 883- 04). O Ministério Público oficiou pela concessão da tutela provisória de urgência. Decido. Trata-se de pedido de curatela provisória, ao fundamento de que a parte interditanda não tem condições de exercer os atos da vida civil, pois possui atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, que gerou dificuldade da aprendizagem e interação com outras pessoas e ambientes. Tem ainda, alterações de comportamento com crises de irritabilidade e agressividade (relatório médico de ID 172394751). Diante dos argumentos expostos e da urgência que a medida requer, acolho o pedido e concedo os efeitos da antecipação da tutela. Decreto a interdição provisória da parte requerida. Nos termos do parágrafo único do art. 749 do CPC, é possível nomear curador provisório com poderes para prática de determinados atos em nome seu nome. Nomeio M. I. A. D. S. ARAÚJO como curador(a) provisório(a) da parte interditada, sob compromisso a ser prestado no prazo de 05 (cinco) dias. Expeça-se o termo de curatela e intime-se a curadora provisória para que preste o compromisso. Fica o(a) curador(a) autorizado(a) a: (a) representar o curatelando perante instituições bancária; (b) representar os interesses da parte curatelada perante hospitais e demais estabelecimentos de saúde; (c) gerir as despesas necessárias à sua subsistência, sendo-lhe vedada a disposição de patrimônio, exceto mediante autorização judicial. É vedado, no entanto: 1. O saque de outros créditos que a parte interditanda tenha junto à instituição financeira, inclusive e expressamente quaisquer outros saldos em conta corrente ou investimentos financeiros. Para movimentação desses valores, o(a) curador(a) depende de alvará específico. 2. Contratação de empréstimos e/ou demais linhas de crédito e afins em nome da parte interditanda; Na forma do art. 3º, § 2º do PROVIMENTO GERAL DA CORREGEDORIA APLICADO AOS JUÍZES E OFÍCIOS JUDICIAIS, comunique-se à Junta Comercial do Distrito Federal e à Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal – ANOREG/DF. Cite-se a parte interditada. Na oportunidade da citação, deverá o oficial de justiça certificar a condição da parte interditanda. Nos termos do §2º do art. 752, caso o(a) interditando(a) não constitua advogado, nomeio desde já a Defensoria Pública para o exercício da Curadoria Especial, para onde os autos deverão ser encaminhados após o transcurso do prazo de impugnação. Cadastre-se e intime-se a Defensoria Pública/Curadoria Especial para que tome ciência da presente ação. Intime-se, ainda, o curador nomeado para que esclareça se, além de Marivone, falecida em 16/07/2020, a requerida possui outros filhos Intime-se o Ministério Público. ATRIBUO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO E DE MANDADO. Cumpra-se.

31/10/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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