Execução de Título Extrajudicial 0721652-62.2020.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0721652-62.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

16/03/2026, 13:58

Documento

16/03/2026, 13:58

Documento (Certidão)

13/03/2026, 16:49

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 13:33

Documento (Certidão)

12/11/2025, 10:47

Documento

12/11/2025, 10:47

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 19:46

Documento (Certidão)

04/06/2025, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Pelo exposto, em resposta ao ofício de ID 213938469, OFICIE-SE à Diretoria de Pagamento de Pessoal da Polícia Militar do Distrito Federal, a fim de realizar o depósito dos descontos mensais determinados por este Juízo na conta informada na petição de ID 225747556 (ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FIDC NP BANCO BRADESCO (237); CNPJ: 30.366.204/0001-01 Agência: 3391 Conta: 8104-3). EXPEÇA-SE alvará em favor da parte exequente para levantamento dos valores depositados nos autos (conta judicial nº 780365925), dados bancários indicados ao ID 225747556, acima referidos. Autorizo a expedição de alvará dos valores depositados pelo órgão pagador nos autos até a comunicação de instrumentalização dos depósitos diretamente na conta indicada pelo credor, ainda que posteriores à presente decisão. Após, remetam-se os autos à suspensão aguardando-se a integralização do débito em razão da penhora de rendimentos deferida nos presentes autos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

14/05/2025, 14:07

Documento

14/05/2025, 14:07

Documento (Certidão)

12/05/2025, 14:44

Expedição de documento (Ofício)

12/05/2025, 08:00

Documento (Certidão)

09/05/2025, 17:06

Documentos

Decisão

•16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: WESLEY MENDES SALES, que deverão incidir apenas após os descontos obrigatórios, como IRPF e contribuição previdenciária, e os facultativos, como empréstimos já consignados, até o limite do débito informado ao ID 185593856 (R$ 240.968,80) pelo exequente. Esses valores deverão ser transferidos a uma conta judicial vinculada a presente ação, sendo posteriormente transferida a uma outra conta bancária indicada pelo credor e/ou levantada através da expedição de alvará. Na mesma oportunidade, solicite-se informação quanto ao número de parcelas mensais implementadas na folha de pagamento da executada para fins de quitação do débito. Autorizo a expedição de alvará a cada 06 (seis) meses mediante pedido da Parte Exequente, uma vez que, em decorrência do alto volume de processos neste cartório, demonstra-se inviável a confecção de alvarás mês a mês. À Secretaria para que junte extrato do Bankjus no momento de cada expedição. Após, remetam-se os autos à suspensão aguardando-se a integralização do débito em razão da penhora de rendimentos deferida nos presentes autos. SENDO IMPOSSÍVEL O DEPÓSITO DOS VALORES, determino a realização dos depósitos dos descontos mensais determinados por este Juízo na conta que vier a ser informada pela parte autora, que deverá providenciá-la em 05 (cinco) dias, sob pena de desconstituição da penhora e retorno dos autos ao arquivo provisório. Condiciono o referido ao cumprimento da ordem aos seguintes pontos: (i) A PMDF deverá enviar a esse juízo os comprovantes do depósito dos valores mensalmente, no prazo máximo de 5 (cinco) dias a contar da movimentação financeira; (ii) A parte credora deverá prestar contas de todos os valores percebidos a cada 6 (seis) meses em petição direcionada a esse juízo. SE A PARTE AUTORA NÃO INDICAR A CONTA, NA HIPÓTESE ACIMA INDICADA, desde já desconstituo a penhora e determino o retorno dos autos ao arquivo provisório pelo prazo da prescrição intercorrente, que no caso é de 05 (cinco) anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil), INICIADA EM 03/03/2023, não sendo hábil a impedir o início de contagem desse prazo o mero pedido de repetição de consulta de bens através dos sistemas de que dispõe o Juízo. Escoado esse último prazo, intimem-se as partes para que, em até 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente (art. 921, § 5º, do CPC). Finalizados todos esses prazos, após eventual manifestação das partes acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente, retornem-se os autos conclusos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Ante o exposto, DEFIRO a penhora dos alimentos percebidos pelo executado, no limite mensal de 10% do importe líquido, após subtração de todos os desconto obrigatórios, como imposto de renda e contribuições, bem como dos consignados, como os empréstimos já anotados. Sem prejuízo, INTIME-SE a parte executada acerca da penhora para, caso queira, em até 15 (quinze) dias, contados da ciência/publicação da presente decisão, apresentar impugnação. A intimação acima descrita efetuar-se-á por publicação, caso a parte executada tenha advogado constituído nos autos ou, mediante expedição do mandado de intimação pessoal. Vindo impugnação, INTIME-SE a parte autora para se manifestar em 15 (quinze) dias. Após, retornem conclusos para decisão. DECORRIDO O PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, EXPEÇA-SE TERMO DE PENHORA e OFÍCIO à Diretoria de Pagamento de Pessoal da Polícia Militar do Distrito Federal, determinando a penhora mensal de 10% (dez por cento) da remuneração líquida do executado Intime-se.

17/04/2024, 00:00

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Documento (Certidão)

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Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Certidão)

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