Embargos à Execução 0723516-73.2023.8.07.0020 - TJDFT

Embargos à Execução 0723516-73.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/01/2026, 15:09

Remessa

13/01/2026, 09:03

Remessa (em diligência)

05/01/2026, 14:01

Trânsito em julgado

05/01/2026, 14:00

Decurso de Prazo

17/12/2025, 19:48

Publicação

20/11/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, com fundamento nos artigos 526, § 3º, e 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO extinta a obrigação resultante do acórdão de ID. 250078303 referente a honorários sucumbenciais, haja vista a quitação integral do débito pela parte devedora conforme expressamente reconhecido pela parte credora. Custas finais pela parte embargante. Sem expedição de alvará nesse processo, pois o valor referente será conjuntamente levantado com os valores a que faz jus a parte credora no processo n.º 0717165-84.2023.8.07.0020. Não havendo outros requerimentos, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se

18/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, com fundamento nos artigos 526, § 3º, e 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO extinta a obrigação resultante do acórdão de ID. 250078303 referente a honorários sucumbenciais, haja vista a quitação integral do débito pela parte devedora conforme expressamente reconhecido pela parte credora. Custas finais pela parte embargante. Sem expedição de alvará nesse processo, pois o valor referente será conjuntamente levantado com os valores a que faz jus a parte credora no processo n.º 0717165-84.2023.8.07.0020. Não havendo outros requerimentos, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se

13/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 15:02

Recebimento

10/11/2025, 11:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/11/2025, 11:22

Conclusão (para decisão)

24/10/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 10:47

Documentos

Sentença

•18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PREVENÇÃO E PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE OBSERVADOS. PRELIMINARES REJEITADAS. HONORÁRIOS CONVENCIONAIS. PREVISÃO NO REGIMENTO DO CONDOMÍNIO. OBRIGAÇÃO PROPTER REM INERENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS. TÍTULO EXECUTIVO LEGÍTIMO. SENTENÇA ALTERADA. I. Caso em exame 1. Recurso de apelação contra sentença proferida nos autos de Embargos à Execução, que julgou procedentes os embargos para declarar extinta a ação de execução de título extrajudicial, ante a falta de título executivo que a ampare e, via de consequência, falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo – honorários convencionais não se afigura como contribuição ordinária ou extraordinária de condomínio edilício. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se os honorários convencionados em regimento de condomínio possuem natureza propter rem, constituindo parte das contribuições do condomínio, sendo possível sua cobrança do proprietário de imóvel por meio do título executivo. III. Razões de decidir 3. Por obrigação propter rem pode se entender a obrigação que está vinculada a um bem e não à pessoa que o possui, nascendo de um direito real, de forma que o cumprimento das obrigações se vincula ao próprio bem. 4. As taxas condominiais, decorrentes de um direito real, têm natureza propter rem, uma vez que existem em razão da coisa, no caso o imóvel, e não em função de uma obrigação pessoal. 5. Conclui-se que os honorários convencionados em estatuto do condomínio têm natureza propter rem. Isso porque a indenização não se trata de valor particular com benefício pessoal a qualquer das partes, mas sim de justa compensação decorrente da mora e da necessidade da prestação de serviços de cobrança, estando incorporada às perdas e danos sofridos pelo condomínio. IV. Dispositivo e tese 6. Preliminares rejeitadas. Recurso conhecido e provido. Tese de julgamento: Ao considerar a natureza propter rem dos honorários convencionais, conclui-se que o referido encargo está inserido nas contribuições do condomínio, de maneira que o título executivo preenche os requisitos do art. 784, inciso X, do CPC.

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 26ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 12/8 A 20/8) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 12 de agosto de 2025 terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independam de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Salientamos, nos termos do §2º do artigo 1º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025, que as sessões virtuais terão duração de 6 (seis) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento e que os "julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, salvo quando se tratar de processos sigilosos" (artigo 2º). Processo 0011409-05.2013.8.07.0015 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO PAIVA DA FONSECA - DF18470-A Polo Passivo ARAUJO & MATOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL JUSCELINO JOSE DE OLIVEIRA - DF7863-A DANIELA SILVEIRA ROCHA FRAGA CONDI - DF29415-A Terceiros interessados Processo 0712585-97.2025.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo JOAQUIM GOMES ELOI Advogado(s) - Polo Passivo ENOQUE DE MOURA LOURENCO - DF60524-A Terceiros interessados Processo 0711939-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo GERALDO RIESENBECK Advogado(s) - Polo Ativo TAYNAH RIESENBECK ANDRADE - GO53742 Polo Passivo WAGNER SANTANA BEZERRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712315-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo CASA FORTE CONTRUCOES E TRANSPORTES EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Polo Passivo LUIZ GUSTAVO GOMES CAPISTRANO Advogado(s) - Polo Passivo DELEUSE BARAHUNA BEZERRA NETO - DF61644-A Terceiros interessados Processo 0716895-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo W. S. D. J. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo OGAIR BATISTA DE ANDRADE JUNIOR - DF69881-A Polo Passivo A. L. D. D. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA SOARES PAES DE ANDRADE ALVES - DF70941-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719568-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo L. L. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo B. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719295-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KEVES DIOGO FERNANDES FREITAS DA CONCEICAO MAGALHAES FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0713538-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo JUSELIA MAQUINE ABUD Advogado(s) - Polo Ativo TEREZINHA BORGES KARLSON - DF28679-A ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS - MS9432 LUCIANE BORGES KARLSON MARTINS BUENO - DF28261-A Polo Passivo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0719512-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE MIRANDA TORRES DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711815-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo DELIO DE OLIVEIRA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO EDUARDO RIBEIRO - DF31904-A Terceiros interessados Processo 0718891-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo KAREN STEPHANIE DE LIMA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A Polo Passivo APEX INCORPORADORA 06 LTDA Advogado(s) - Polo Passivo APEX INCORPORADORA 06 LTDA RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Terceiros interessados Processo 0720027-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NILCEIA COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0711518-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO - DF34477-A GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A Polo Passivo G. F. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo REGINA PEREIRA DE BRITO - DF76003-A RONEY ROY RODRIGUES - DF64615-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712839-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo RJS TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KATIA FONSECA KONDA - DF53021-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO NEGRAO - SP138723-A Terceiros interessados Processo 0712717-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ELF PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A Polo Passivo THAIS OLIVEIRA TEOFILO THEOLLI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA DIMAS TEOFILO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A Terceiros interessados Processo 0733816-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo J. C. D. L. S. Z. S. C. P. C. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo SARA EMANUELLE SOUZA CORECHA - DF38263-A Polo Passivo L. C. S. B. P. H. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS POLLYANNA CORREIA SANTANA BRAGA Processo 0705177-80.2024.8.07.0004 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIA DAS GRACAS DE FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIA CRISTINA GOUVEA DA CUNHA - DF62055-A CRISTIANA APARECIDA SANTOS FERREIRA - DF51476-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0705225-88.2024.8.07.0020 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ICB INSTITUTO DE CANCER DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA ONCOCLINICAS DO BRASIL SERVICOS MEDICOS S.A. PATRÍCIA TUNECA DE SOUSA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo LAURIE MADUREIRA DUARTE - MG123086 MARINNA CARVALHO FRANCA - MG197331 BRUNO HENRIQUE INACIO - MG225995 VINICIO KALID ANTONIO - MG5752700A LIZANDRA DE ALMEIDA FERREIRA MENDES - DF82200 Polo Passivo PATRÍCIA TUNECA DE SOUSA MARTINS ICB INSTITUTO DE CANCER DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA ONCOCLINICAS DO BRASIL SERVICOS MEDICOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LIZANDRA DE ALMEIDA FERREIRA MENDES - DF82200 LAURIE MADUREIRA DUARTE - MG123086 MARINNA CARVALHO FRANCA - MG197331 BRUNO HENRIQUE INACIO - MG225995 MARINNA CARVALHO FRANCA - MG197331 BRUNO HENRIQUE INACIO - MG225995 LAURIE MADUREIRA DUARTE - MG123086 Terceiros interessados Processo 0702176-72.2024.8.07.0009 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo M. V. J. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo KAICIANE NASCIMENTO DA COSTA - MG141501-A Polo Passivo B. R. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo ISABEL MARTA DE SALES FERREIRA - DF44337-A Terceiros interessados Processo 0722780-21.2024.8.07.0020 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo GEANE BALIZA MEDRADO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0707210-66.2022.8.07.0019 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO FRANCISCO Advogado(s) - Polo Ativo LIGIA RODRIGUES MARTINS - DF48401-A Polo Passivo PATRICIA ALVES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DE AGUIAR SOUZA - DF60923-A Terceiros interessados Processo 0718585-26.2024.8.07.0009 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO MARINA MARTINS DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados Processo 0716007-91.2023.8.07.0020 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA KARLA CRISTINA NASCIMENTO JUBE Advogado(s) - Polo Ativo METLIFE ADMINISTRADORA DE FUNDOS MULTIPATROCINADOS LTDA JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A Polo Passivo KARLA CRISTINA NASCIMENTO JUBE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA Advogado(s) - Polo Passivo METLIFE ADMINISTRADORA DE FUNDOS MULTIPATROCINADOS LTDA LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Processo 0703269-15.2025.8.07.0016 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo C. C. P. M. R. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados GABRIEL MARCOS PIMENTEL FARIA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718202-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAI MOREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0718195-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIELA PEREIRA BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0723829-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo M. M. A. Advogado(s) - Polo Ativo WANUSIA ALVES PEREIRA - DF59381-A JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A Polo Passivo C. E. C. A. Advogado(s) - Polo Passivo EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A BRUNA DA SILVA SANTOS - DF50422-A EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721857-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo SIMONE MACHADO SANTANA COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS EIRELI SIMONE MACHADO SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726933-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSANO MORAES MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718853-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo DIOGENES QUIRINO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0721491-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CONCEITO ILUMINACAO E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA CLAUDIA MARIA NUNES DA COSTA MARIANA MIRANDA CURADO CORREIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722814-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MOTA FARIAS ASSESSORIA REPRESENTACAO E COMERCIO DE ARMAS E MUNICOES LTDA FRANCISCO SUERLANDIO FARIAS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A Terceiros interessados Processo 0723775-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo HIELO GESTAO TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0723393-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ADVOCACIA FERNANDES ANDRADE S/S - EPP Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo MARCIA MARIA ROCHA SANTOS ALVARO DA NATIVIDADE JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO DE ALMEIDA LARA - GO17640 Terceiros interessados Processo 0701229-74.2025.8.07.9000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ECAP ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO ASSIS GONCALVES BRITO - DF62452-A PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A Polo Passivo GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GEO LOGICA FLAVIA PIAS DE OLIVEIRA RAMOS - DF31673-A Terceiros interessados Processo 0720132-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO ALFA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Polo Passivo ALISSON SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Terceiros interessados Processo 0719898-86.2024.8.07.0020 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DANIEL LISIAS BONTEMPO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A Terceiros interessados Processo 0727068-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo IDELMA APARECIDA SEVERINO Advogado(s) - Polo Ativo DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714248-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo TAYNAH PRISCILA GAMA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701461-54.2024.8.07.0001 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LINDINALVA CALDAS Advogado(s) - Polo Ativo CARLA DA COSTA E SILVA VEIGA - SP397367 Polo Passivo HOSPITAL SANTA HELENA S/A TONY EDSON DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0748036-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A Polo Passivo VALDERICE MAGALHAES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A Terceiros interessados Processo 0723516-73.2023.8.07.0020 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo VINICIUS CONDOMINIO RESORT Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALEXANDRE AMARAL DALAZEN - DF21903-A Polo Passivo RINALDO ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA SUELLEN DE OLIVEIRA BRONZE - DF40187-A Terceiros interessados Processo 0706000-73.2023.8.07.0009 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CLAUDIO ANTONIO DE MELO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - SP396680-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0721900-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo 47.532.625 JOAO MANOEL ROSA FILHO LEILA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA 00798069104 Advogado(s) - Polo Ativo NADJA ALMEIDA RODRIGUES DE CASTRO - DF31224-A CLOVES GONCALVES DE SOUSA - DF25376-A Polo Passivo NADJA ALMEIDA RODRIGUES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo NADJA ALMEIDA RODRIGUES DE CASTRO - DF31224-A Terceiros interessados Processo 0708278-23.2023.8.07.0017 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ELIZANIA CARDOSO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0705809-81.2025.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo RAFAEL RODRIGUES DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721201-72.2023.8.07.0020 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A Polo Passivo PRIMAVIA MOTORS LTDA DENISE DOS SANTOS MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo JOAO FELIPE AMARAL BOBROFF - DF69776-A GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Terceiros interessados Processo 0714201-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ADAILTON DE BARROS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0731552-30.2024.8.07.0001 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo WILTON FLAVIO DE SOUSA BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700528-76.2023.8.07.0014 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo LETICIA RODRIGUES CAMARGO Advogado(s) - Polo Passivo GISELLE TORRES ALMEIDA - DF62722-A GABRIEL DE SOUZA CANDIDO MELO - DF68476-A Terceiros interessados Processo 0715800-91.2024.8.07.0009 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. REBECA PAULINO CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo REBECA PAULINO CARVALHO DA SILVA PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Terceiros interessados Processo 0709757-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BEATRYS RANGEL DE GUSMAO TRINDADE FELIPE MARTINS SEVERO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo SABRINA LUMERTZ WEBBER - RS116477 Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Terceiros interessados Processo 0711236-49.2022.8.07.0006 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MILKA VERONICA MARTINS DA LUZ Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO - DF38051-A Polo Passivo LARRY MARQUES CORRETAGEM EIRELI - ME TATIANE MENDES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo EDIMAR EUSTAQUIO MUNDIM BAESSE - DF25128-A Terceiros interessados Processo 0721853-09.2024.8.07.0003 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo NILDA VITORINA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LETHICIA CARVALHO PENHA - DF62805 ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A Polo Passivo CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA - MG131602-A Terceiros interessados Processo 0704426-12.2023.8.07.0010 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SERGIO BEZERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CHARLES DOS SANTOS MAGALHAES - DF61329-A Polo Passivo TATIANE DE CARVALHO BARBOZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701114-66.2025.8.07.0007 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo EMMANUEL HILDEMBERG NUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A Polo Passivo IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0707499-28.2024.8.07.0019 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ELAINE GONCALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DANTAS PESSOA - DF49749-A JAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA - DF43233-A Polo Passivo PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA - RJ119748-A Terceiros interessados Processo 0705939-03.2023.8.07.0014 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo G. H. A. M. M. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706215-36.2024.8.07.0002 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo PEDRO BETTIM JACOBI Advogado(s) - Polo Ativo IULA BETTIM JACOBI - DF15801-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Terceiros interessados Processo 0706758-28.2023.8.07.0017 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A LAILA WELTER DAL PIVA - RS74856 CAROLINE TREVISOL D AGOSTINI BACCHIERI - RS100023 THAIS MACHADO - RS118608 CRISTIANE COMPER ARBUSTI - RS123191 SHERON STEFANI BARCELLOS PEREIRA - RS132147 Polo Passivo LARISSA LYZ SILVA LEANDRO Advogado(s) - Polo Passivo ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A MEHREEN FAYAZ JARAL - DF61571-A Terceiros interessados Processo 0702112-68.2024.8.07.0007 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LEOPOLDINO NERY SAMPAIO NETO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SANTANA BARROS - DF29460-A Polo Passivo TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Terceiros interessados Processo 0724532-62.2023.8.07.0020 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LUCIANO DA CUNHA BASTOS BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. TALLISSON LUIZ DE SOUZA - MG169804-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo BANCO BMG SA LUCIANO DA CUNHA BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A TALLISSON LUIZ DE SOUZA - MG169804-A Terceiros interessados Processo 0714238-65.2024.8.07.0003 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ANA FABIA CEDRO DE OLIVEIRA - DF32692-A Polo Passivo E. S. D. J. T. D. S. O. Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO ALVES DA SILVA - DF37392-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721644-28.2024.8.07.0007 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ANDRE LUIZ PEREIRA BORBA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ PEREIRA BORBA ROCHA - DF55064-A Polo Passivo ISAQUE RENAN PORTELA GOMES JOCILANY GIULEATTE PORTELA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0700140-47.2025.8.07.0001 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272 Polo Passivo ALANNA DIAS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0707461-19.2024.8.07.0018 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo F. B. D. S. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A Polo Passivo D. F. I. A. F. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A Terceiros interessados Processo 0717024-14.2022.8.07.0016 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo J. F. L. N. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO TAVARES PEREIRA FILHO - MG59445 ELINE DIAS BRANDAO - MG110161 Polo Passivo E. S. D. J. J. F. L. N. Advogado(s) - Polo Passivo ELINE DIAS BRANDAO - MG110161 PAULO ROBERTO TAVARES PEREIRA FILHO - MG59445 Terceiros interessados Processo 0722510-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo THAMYRES LEILANE DE VASCONCELOS VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Terceiros interessados Processo 0701510-30.2025.8.07.9000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JUNIO SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS MONTEIRO - DF70131-A Polo Passivo EROTIDES SOARES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717222-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo E. A. G. R. Advogado(s) - Polo Ativo STELLA DE LIMA FELIX - DF56037-A Polo Passivo R. D. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo LEILA RAQUEL PEREIRA MANGUEIRA - DF49845-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722493-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SANDRA SALETE SALMEN Advogado(s) - Polo Ativo EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A Polo Passivo STEFANNY MAGALY MONCADA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo WEVERTON MARCIEL DE MEDEIROS - DF46665-A Terceiros interessados Processo 0724899-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo EDIVAL VIEIRA LINS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0717871-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DROGARIA BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DROGARIA BRASIL LTDA HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A MARLON TOMAZETTE - DF14006-A Polo Passivo ALVARO SILVEIRA JUNIOR RODRIGO SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL MEIRELLES FERREIRA - DF33506-A CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A Terceiros interessados Processo 0724754-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DIVINA APARECIDA BATISTA TELS MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723284-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIVINA APARECIDA BATISTA TELS MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A Terceiros interessados Processo 0715867-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS VINICIUS SOBRAL HAGIHARA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0712877-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291-A PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI - SP256755-A Polo Passivo SUGIMOTO REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA THX CORRETORA DE SEGUROS LTDA JANAINA MENEZES DOS PASSOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714471-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FABIANA FIRMINO DE OLIVEIRA F. DE OLIVEIRA MAXIMO Advogado(s) - Polo Ativo DENISE SOARES VARGAS - DF16058-A FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - MG145507-A Polo Passivo WEB DESENVOLVE INFORMATICA LTDA IDESENVOLVE INFORMATICA LTDA PEDAGOGIA PARA CONCURSO - CURSOS E TREINAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE NEVES PEREIRA - SP462418 FLAVIA MARIA DECHECHI DE OLIVEIRA - SP229227 CARLA CECILIA RUSSOMANO FAGUNDES - SP222467 STEFANY MAGALHAES NASCIMENTO - SP471020 Terceiros interessados Processo 0712893-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo TAYNA PIRENEUS CARVALHO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SUZANE ALINE DA CUNHA MOULIN NOGUEIRA - DF42947-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722239-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JUSELIA MAQUINE ABUD Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANE BORGES KARLSON MARTINS BUENO - DF28261-A Polo Passivo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0712883-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo A. -. A. E. P. L. -. E. E. -. E. T. D. E. E. C. L. (. R. J. G. F. F. D. A. F. F. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo WELBERT JUNIO GOMES DE FREITAS - MG163486-A Polo Passivo L. S. D. V. J. L. S. D. V. A. V. L. S. G. A. E. P. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720866-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GEYSYANE LARISSA TOLEDO DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0745159-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARIA DO ESPIRITO SANTO DA COSTA REGO FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712497-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOSE DILSON OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS DE PAIVA - DF56415-A DANYLO MATEUS DOS SANTOS RIBEIRO - DF62890-A KETLEN ALLYNE GABRIEL TAVARES - DF56333-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0716722-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JOSE DILSON OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS DE PAIVA - DF56415-A Terceiros interessados Processo 0704976-88.2024.8.07.0004 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BENTO GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS DIAS DE SOUZA JUNIOR - DF60964-A AMAURI GODOI CARDOZO - DF77233 Polo Passivo MATHEUS MATA DA SILVA ROQUE PEREIRA DA SILVA JOSE CARLOS SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RAFAEL ALVES DA SILVA - DF58323-A Terceiros interessados Processo 0753309-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo ENZO FIGUEIREDO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA FORMAGGIO - DF44352-A ILMA ISABELLE DOS SANTOS VIEIRA REGIS - DF30629-A Terceiros interessados Processo 0707110-59.2022.8.07.0004 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DIOCLIDES DE MENEZES FORMIGA Advogado(s) - Polo Ativo MAURO JOSE DE OLIVEIRA - DF30854-A Polo Passivo CASTELO FORTE RECANTO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO CARVALHO MENDES - DF42066-A PAULO FONTANA VIEIRA MACHADO - DF41161-A MARIA LUIZA RICARTE TEIXEIRA - DF73408-A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Terceiros interessados Processo 0701970-34.2024.8.07.0017 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo R. D. V. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. M. D. V. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0802355-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CARLOS DE AZEVEDO PAOLI Advogado(s) - Polo Ativo JULIO ABEILARD DA SILVA - MG132156-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0720951-28.2025.8.07.0001 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ALESSANDRA CRISTINA BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0710636-20.2025.8.07.0007 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo B. P. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo R. F. T. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710914-54.2021.8.07.0009 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo IRP - ASSESSORIA, CONSULTORIA E ADMINISTRADORA CONDOMINIAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JUSCIELLY GIULEATTE PORTELA - DF69947-A SHELLY GIULEATTE PANCIERI - DF59181-A Polo Passivo JOCILANY GIULEATTE PORTELA EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA BORGHESE Advogado(s) - Polo Passivo SHELLY GIULEATTE PANCIERI - DF59181-A CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A JUSCIELLY GIULEATTE PORTELA - DF69947-A Terceiros interessados Processo 0706767-04.2020.8.07.0014 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S Polo Passivo GLAUCIO COIMBRA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA - DF12069-A Terceiros interessados Processo 0721267-91.2023.8.07.0007 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo J. C. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo ELIANO PAULINO SILVA - DF63691-E Polo Passivo A. C. B. A. M. J. V. B. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo MYLNEN CHRISTINE BORGES AMARAL MANETA - DF27373-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739265-27.2022.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo PEDRO DE CARVALHO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO MAIA GOMES DE ALMEIDA RAMOS - DF35042-A VITOR LANZA VELOSO - DF35110-A Polo Passivo CRISTIANI ANDRAUS Advogado(s) - Polo Passivo DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19035-A Terceiros interessados CAMILA LOPES VALADARES Processo 0716526-65.2024.8.07.0009 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GIZA HELENA COELHO - SP166349-A Polo Passivo CELIO JOSE BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo ADAO RONILDO ALVES - DF27907-A BEATRIZ PEREIRA CARVALHO - DF41810-A Terceiros interessados Processo 0703242-43.2022.8.07.0014 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ALINE PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0734553-57.2023.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo TOURBRASIL TURISMO E PUBLICIDADE EIRELI - ME ASSOCIACAO DESPORTIVA - PRO-SPORT Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO - DF31099-A VINICIUS KOBNER - PR26904 GILSON VACISKI BARBOSA - PR44206 Polo Passivo ASSOCIACAO DESPORTIVA - PRO-SPORT TOURBRASIL TURISMO E PUBLICIDADE EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS KOBNER - PR26904 GILSON VACISKI BARBOSA - PR44206 ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO - DF31099-A Terceiros interessados Processo 0703471-57.2023.8.07.0017 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo EMILIANA DE SOUSA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA MARQUES CUNHA - DF49788-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0707208-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo REDE EXS TELECOMUNICACOES LTDA UP SOLUTIONS ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MURILO MATUCH DE CARVALHO - RJ137860 JULIO MATUCH DE CARVALHO - RJ98885 JOHAN RODRIGUES DE ALMEIDA TRINDADE - RJ228748 JOAQUIM PEDRO ZANINE BARROSO - RJ241291 MARCUS VINICIUS DE CAMARGO FIGUEIREDO - DF20931-A Polo Passivo UP SOLUTIONS ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA REDE EXS TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS DE CAMARGO FIGUEIREDO - DF20931-A MURILO MATUCH DE CARVALHO - RJ137860 JULIO MATUCH DE CARVALHO - RJ98885 JOHAN RODRIGUES DE ALMEIDA TRINDADE - RJ228748 JOAQUIM PEDRO ZANINE BARROSO - RJ241291 Terceiros interessados JONAS APARECIDO MARCHESELI Processo 0708069-97.2022.8.07.0014 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo EULER WASHINGTON DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A Polo Passivo MICHELLE BATISTA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ALESSANDRO DA SILVA - DF25851-A ALANA BARROS SIQUEIRA - DF70001-A Terceiros interessados Processo 0722827-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JAIRO CUBA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719716-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ADRIANA DOS SANTOS DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0722206-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ALIANCA ASSESSORIA DE CREDITO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE CUNHA MARTINS COSTA - DF55752-A Polo Passivo CRISTIAN MARCIO SOARES MELO MARIA MONICA ARCANJO IARA MERCES SOARES MELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719165-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo I. L. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716116-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEMECIO RODRIGUES DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0719654-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DAF CAMINHOES BRASIL INDUSTRIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MANUELA FERREIRA - DF47837-A Polo Passivo WC COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA WAGNER RODRIGUES MARQUES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo SHAYENNE SOUZA LEITE - DF78402 Terceiros interessados Processo 0719375-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo RONALDO RIBEIRO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711299-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo IRANY FERNANDES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719132-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IRANY FERNANDES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0718867-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO ROBERTO ALVES LUCIO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0702665-31.2023.8.07.0014 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LUIZ ANTONIO PELLICANO ARLEINE VITORIA MARQUES PELLICANO Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Polo Passivo THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO MICHELLE DA COSTA TAVARES CARLOS JOSE SOARES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A Terceiros interessados Processo 0707766-20.2021.8.07.0014 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LUIZ ANTONIO PELLICANO ARLEINE VITORIA MARQUES PELLICANO Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Polo Passivo THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO MICHELLE DA COSTA TAVARES CARLOS JOSE SOARES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A Terceiros interessados Processo 0702752-38.2024.8.07.0018 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA EMERY VIVACQUA - RJ096559 FERNANDA RAMOS PAZELLO - SP195745-A Terceiros interessados Processo 0712594-42.2024.8.07.0018 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA EMERY VIVACQUA - RJ096559 FERNANDA RAMOS PAZELLO - SP195745-A Terceiros interessados Processo 0701404-19.2023.8.07.0018 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MERCADO LOCAL DISTRIBUICAO DE PRODUTOS E ALIMENTOS LOCAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS MAGNO GERALDO FIGUEIREDO - DF54742-A DANIEL MIRANDA RIBEIRO - DF52109-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A Polo Passivo LUCIANO ALVES MARCIA PINHEIRO LEAL ALVES LIEGE BUENO PORTELA ALESSANDRO GALINA Advogado(s) - Polo Passivo RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO - DF58325-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708721-68.2023.8.07.0018 Número de ordem 118 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SOLANGE ARAUJO SEVERINO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DA CUNHA COHEN - DF54539-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746086-76.2024.8.07.0001 Número de ordem 119 Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANIZIA XAVIER DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE DANTAS DE SOUZA PINHEIRO - DF59870-A KELLY CARVALHO OMENDES - DF59916-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0715246-71.2024.8.07.0005 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOAQUIM DOS SANTOS CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0740427-07.2025.8.07.0016 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LUIZ CARLOS SILVA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE SOUZA DE LUCENA - DF51717-A Polo Passivo MASSA FALIDA DE RAPIDO PLANALTINA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A Terceiros interessados Processo 0706740-46.2023.8.07.0004 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo VINICIUS SOUZA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS SOUZA LIMA - DF33196-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL BOLIVA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA DA SILVA ARAUJO - DF33936-A Terceiros interessados Processo 0703153-61.2024.8.07.0010 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo A. S. B. M. V. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. V. B. D. S. V. G. B. D. S. M. A. D. S. J. L. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL BRUNO CUNHA VASCONCELOS DE ARAUJO - DF52106-A Terceiros interessados Processo 0739549-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo JESSICA DE SANTANA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo REJANE DE SOUZA MOREIRA - DF44720-A Terceiros interessados Processo 0727091-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Polo Passivo JOSE RIBAMAR PEREIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLA CESAR TORRES - DF20251-A Terceiros interessados Processo 0711937-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CLAUDIO ROBERTO MENDONCA VITTI ANA CLAUDIA MENDONCA VITTI Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ - DF29149-A ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES - DF39390-A LARISSA VALADARES FAIM CARMONA - DF70894-A JULIA DE OLIVEIRA DE ARAUJO - DF82085 HAROLDO DA SILVA TRINDADE JUNIOR - DF59396-A Polo Passivo ELLO DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO - DF13802-A Terceiros interessados Processo 0716784-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ELLO DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIO HALLE DETARE ALCOFRA - GO53843-A Polo Passivo ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM CLAUDIO ROBERTO MENDONCA VITTI ANA CLAUDIA MENDONCA VITTI Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ - DF29149-A ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES - DF39390-A Terceiros interessados Processo 0702885-29.2023.8.07.0014 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GUSTAVO ABILIO SZERVINSKS SANTOS JOSIANE MARCELA VALADAO SZERVINSKS Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Polo Passivo CARLOS JOSE SOARES THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO MICHELLE DA COSTA TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A Terceiros interessados Processo 0707761-95.2021.8.07.0014 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JOSIANE MARCELA VALADAO SZERVINSKS GUSTAVO ABILIO SZERVINSKS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Polo Passivo THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO MICHELLE DA COSTA TAVARES CARLOS JOSE SOARES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A Terceiros interessados Processo 0707247-40.2024.8.07.0014 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MOOCA GASTROBAR E RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRENO PALOMBA - SP334470-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A Terceiros interessados Processo 0743362-07.2021.8.07.0001 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ADEMIR JOSE DE OLIVEIRA VALDO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA BERGMAN SILVA - MG159639-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAGUAPARQUE Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAGUAPARQUE Terceiros interessados Processo 0724679-77.2025.8.07.0001 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RODRIGO RODRIGUES DE MELLO BONFIM Advogado(s) - Polo Ativo MARISA PEREIRA MONTEIRO - TO6816 Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Terceiros interessados Processo 0709273-16.2025.8.07.0001 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. R. R. Advogado(s) - Polo Passivo GISELDO CARLOS DOS SANTOS BRITO - DF40346-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738263-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo WAGNER DE JESUS NOLASCO Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA VIEIRA RIBEIRO - DF50445-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0700428-29.2024.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LUIS FERNANDO ROXO MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo KARLA PEREIRA LIMA DOS SANTOS - MT27435/O AMANDA LIMA INFANTINO PINTO DE SOUZA - MT27681/O YGOR COELHO CANO DE MORAES SOUZA - MT31837/O Polo Passivo EVANDRO GUILHERME DE SOUZA BRUNO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0723913-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DANIEL LOPES LOUZEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL CARNEIRO DE SOUZA BRAGANCA - GO35589-A JOAQUIM MIGUEL FIGUEIREDO FERREIRA DE CARVALHO - GO35141-A Polo Passivo ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Processo 0715658-54.2024.8.07.0020 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo ELVES TARLEY DA SILVA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707371-38.2024.8.07.0009 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JOSE GOMES CURADO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO REZENDE BORGES - GO25942-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Processo 0738467-37.2020.8.07.0001 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo B. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo P. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA LICIA DOS SANTOS SILVA - DF65565-A Terceiros interessados Processo 0735715-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LUIZ PAULO RIBEIRO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Terceiros interessados Processo 0702967-62.2024.8.07.0002 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo E. D. S. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo K. A. G. Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A Terceiros interessados Processo 0710041-16.2024.8.07.0020 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo M. C. V. Q. ELIANA SIMONE PENHA LEITE VERSOZA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714281-02.2024.8.07.0003 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo E. S. D. J. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA RODRIGO DA SILVA LEAO - DF58134-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747460-30.2024.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CARLOS AUGUSTO LIMA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO VALE LEITE - DF4741-A Polo Passivo L K ENGENHARIA DE CONSTRUCOES LTDA - EPP JOSE VIEIRA DE MELO ARAUJO MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DE MELO SILVYA POLYANNA ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A ANTONIO VALE LEITE - DF4741-A Terceiros interessados Processo 0712487-71.2019.8.07.0018 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JOSE CICERO MARINHO DE OLIVEIRA JOSE JORGE MARINHO DE OLIVEIRA JOSE JAIR MARINHO DE OLIVEIRA JOEL MARINHO DE OLIVEIRA MARIA JOELIA MARINHO DE OLIVEIRA JOELMA MARINHO DE OLIVEIRA ALMEIDA MARIA JAIDE MARINHO DE OLIVEIRA JADIR MARINHO DE OLIVEIRA ANA LUCIA MARINHO DE OLIVEIRA LUCIANA MARINHO DE OLIVEIRA GERONIMO MARINHO DE OLIVEIRA PAULO MARINHO DE OLIVEIRA LUIZ MARINHO DE OLIVEIRA CICERA RAIMUNDA DE OLIVEIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ANA LUCIA MARINHO DE OLIVEIRA MARIA JAIDE MARINHO DE OLIVEIRA JOEL MARINHO DE OLIVEIRA JOSE JORGE MARINHO DE OLIVEIRA GERONIMO MARINHO DE OLIVEIRA MARIA JOELIA MARINHO DE OLIVEIRA LUIZ MARINHO DE OLIVEIRA PAULO MARINHO DE OLIVEIRA JOSE JAIR MARINHO DE OLIVEIRA LUCIANA MARINHO DE OLIVEIRA JOELMA MARINHO DE OLIVEIRA ALMEIDA JOSE CICERO MARINHO DE OLIVEIRA JADIR MARINHO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0728181-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ODILE PEREIRA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258-A Terceiros interessados Processo 0747009-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JOSE ROBERTO GONCALVES GOMES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0700990-78.2024.8.07.0020 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo O. V. B. L. V. X. B. Advogado(s) - Polo Ativo KEILA THIEMY OLIVEIRA SAITO - DF52796-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUARACI DAVID - DF25446-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704473-50.2023.8.07.0021 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo A. H. D. C. K. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SEB ESCOLAS DE ALTA PERFORMANCE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CHRISTIAN LAURE - SP155277-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725471-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RC NUTRY ALIMENTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS FERREIRA DE SOUZA - SP412233 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721703-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RONEY FERREIRA PERES Advogado(s) - Polo Ativo KARLA GUEDES ROSA - DF35354-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716281-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARCO DE ALMEIDA STRACQUADANIO Advogado(s) - Polo Ativo PABLO PEREIRA DOS SANTOS - ES32020 Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0718461-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A Polo Passivo JANIWSON SOUZA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712857-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FELIPE MOURAO LAVORATO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A Polo Passivo PREMIER JET VENDA DE EMBARCACAO COMPARTILHADA LTDA ROGERIO FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726484-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JOAO JOSE TRINDADE Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo PATRICIA HURTADO VERA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0719567-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DALMO UBIRATAN BONFIM SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE MAGALINI ALMEIDA ZAGO - DF64364-A Polo Passivo MARCIO FELIPE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705254-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo M. C. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. P. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714180-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A Polo Passivo ADRIELLE DA SILVA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716507-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 Polo Passivo CONSTRUTORA ATLANTA LTDA ANTONIO CARLOS PORTO ALMEIDA FEROLA TORQUATO DA SILVA AGENOR SANTANA REIS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A Terceiros interessados Processo 0718952-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo NORTE & SUL HOTELARIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE - DF27094-A Polo Passivo SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA WEBER DE AZEVEDO MAGALHAES ARILSON MACHADO PESSOA Advogado(s) - Polo Passivo ICARO POLICARPO SOARES PERES - DF28607-A Terceiros interessados Processo 0717379-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA - DF44410-A MARIANA CALIXTO DE CASTRO SILVA - GO74642 LEONARDO HONORATO COSTA - GO34518-A Polo Passivo AEAZ COMERCIO DE ROUPAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Terceiros interessados Processo 0714377-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RODRIGO SANTOS GONCALVES JOSI ROCHA OLIVEIRA SANTOS MARIA EDELZA ROCHA OLIVEIRA JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA ERIKA MASCARENHAS DO CARMO - DF65531-A Polo Passivo FABIO ROCHA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A IGOR MENDES CARVALHO - DF67490-A Terceiros interessados Processo 0717580-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LARISSA RAFAELA RIBEIRO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA REIS DA SILVA - DF42752-A Polo Passivo RL - VX FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS INVISTA CREDITO E INVESTIMENTO S.A. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS INVISTA FORNECEDORES MB Advogado(s) - Polo Passivo FABIO CARRARO - DF21444-A Terceiros interessados Processo 0705277-69.2023.8.07.0004 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo C. W. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA RODRIGUES VIEIRA - DF32222-A Polo Passivo H. L. R. D. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705432-11.2024.8.07.0013 Número de ordem 165 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo D. G. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719233-30.2024.8.07.0001 Número de ordem 166 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ELIANE BALDUZZI ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO OLIVEIRA DE CASTRO VIEIRA - DF22707-S Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiros interessados Processo 0720560-44.2023.8.07.0001 Número de ordem 167 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LEONARDO FIGUEIREDO MADUREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA - DF32165-A Polo Passivo TAVARES SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA OTNIEL TAVARES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA - GO56696-A Terceiros interessados LUIS FELIPE GONCALVES PAULA DE PAIVA FONSECA FERNANDES Processo 0721488-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo LUIZ FERNANDO DE MENEZES SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI I.CON PARTICIPACOES LTDA LINK SPE 01 LTDA ANOVA EMPREENDIMENTOS 02 SPE LTDA ANOVA EMPREENDIMENTOS 03 SPE LTDA ANOVA EMPREENDIMENTOS 04 SPE LTDA ANOVA EMPREENDIMENTOS 05 SPE LTDA ANOVA EMPREENDIMENTOS 06 SPE LTDA ANOVA EMPREENDIMENTOS 07 SPE LTDA ANOVA EMPREENDIMENTOS 09 SPE LTDA DRL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME DANIEL DE CASTRO LACERDA ROBERTA ASSIS LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Terceiros interessados Processo 0720609-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo CONSTRUCOES ACNT LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA - DF51417-A FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A Polo Passivo SAULO DE TARSO FERREIRA DE LIMA CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS CRISTALINAS Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Terceiros interessados Processo 0713967-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo do Agravo Interno FOKKER ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno SOPHIA CRISPIM MIRFENDERESKI - DF59822-A Polo Ativo do Agravo de Instrumento RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435 SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A Terceiros interessados Processo 0718808-69.2025.8.07.0000 Número d e ordem 171 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo do Agravo Interno ALEXANDRE MOURA GERTRUDES Advogado(s) - Polo Ativo Agravo Interno ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Ativo do Agravo de Instrumento SAN ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Terceiros interessados Brasília - DF, 25 de julho de 2025. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 17ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 10/6 A 17/6) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto nos §§1º, 2º e 3ª do artigo 3-A e §2º do artigo 4º da Portaria GPR 841/2021, alterada pela Portaria GPR 1625/2023, ambas do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 10 de Junho de 2025, terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Salientamos que, nos termos do art. 2º, § 1º, da Portaria GPR 841, de 17 de maio de 2021, as sessões virtuais terão duração de 5 (cinco) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento. Processo 0710593-48.2023.8.07.0009 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo H. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LIDIANA VIEIRA LIMA - DF49639-A LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo H. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0808356-91.2024.8.07.0016 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo LIZETE FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo SIDNEY MELLO JUNIOR - DF73581-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0707703-58.2022.8.07.0014 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MARIA JOSE BERNARDES ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ROSIMEIRE CARNEIRO DOS SANTOS MENESES - DF36602-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0710330-46.2024.8.07.0020 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo S. L. M. B. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA IZABEL PEREIRA MARTINS REZENDE - DF69808 STEPHANE MARIA BARROS MARTINS - DF79587 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706912-60.2020.8.07.0014 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo GABRIELA CRISTINA NAGEL SORIANO PEREA ESDRAS GABRIEL PEREA Advogado(s) - Polo Ativo YAGO MORGAN FERREIRA GOMES - DF56801-A LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO - DF63400-A Polo Passivo INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE Advogado(s) - Polo Passivo HENRIETTE GROENWOLD MONTEIRO - DF28606-A PEDRO HENRIQUE SEREJO DO NASCIMENTO - DF41164-A ARIANNY ROSA FERREIRA ALVES - DF64167-A HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO - DF33677-A Terceiros interessados Processo 0720115-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo AUTOTRAC COMERCIO E TELECOMUNICACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo AUTOTRAC COMERCIO E TELECOMUNICACOES S/A MARCELO REINECKEN DE ARAUJO - DF14874-A PATRICIA ARAUJO LUPIANO - DF22958 Polo Passivo VELOZ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALAN CARLOS ORDAKOVSKI - PR30250-A CRISTIAN JEAN TAVARES JUNIOR - PR67651 Terceiros interessados Processo 0700008-61.2024.8.07.0021 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MFS ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A Polo Passivo FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Processo 0705603-81.2023.8.07.0019 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo W. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. O. S. T. O. S. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME HENRIQUE ZICA DA SILVA - DF67099-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725398-87.2024.8.07.0003 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ANDRE AUGUSTO CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA MAIA COSTA - DF75748 Polo Passivo COOPERATIVA MISTA ROMA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO - SP166149-S CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546 Terceiros interessados Processo 0706941-92.2024.8.07.0007 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo T. S. A. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A Polo Passivo L. D. C. T. M. A. D. C. T. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710215-55.2024.8.07.0010 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo ANNA HELOISA DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700436-69.2021.8.07.0014 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - DF20334-A ELIDA CAMILA E SILVA XIMENES - DF52698-A Polo Passivo E. A. D. S. T. Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA TEIXEIRA MARQUES - DF37216-A JULIANA VIEIRA BARBOSA - DF45151-A JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713777-19.2022.8.07.0018 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo HOME HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA GUILHERME WERNECK RAMOS - DF35299-A Terceiros interessados RENATO PEREIRA DA CUNHA Processo 0739514-80.2019.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo CLINICA PIERRO LTDA POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS DANIEL JOSE DE BARROS - SP162443-A FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS CLINICA PIERRO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A DANIEL JOSE DE BARROS - SP162443-A Terceiros interessados ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA CESAR OLIVEIRA LOBO Processo 0700743-31.2023.8.07.0021 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo LEANDRO FARIAS DE SOUZA DAVID PIRES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RENAN MARCIO COSTA DE CARVALHO - DF21591-A Polo Passivo DAVID PIRES DE OLIVEIRA LEANDRO FARIAS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RENAN MARCIO COSTA DE CARVALHO - DF21591-A Terceiros interessados Processo 0006128-62.2017.8.07.0004 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DENISE SILVA BARBOZA WILTON DO NASCIMENTO MATIAS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO RIBEIRO DIAS - DF46502-A Polo Passivo DOMINGOS NUNES INSTITUTO ANIMA DE EDUCACAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL MIRIAM SELMA DE ASSIS GOMES - GO28911-A Terceiros interessados Processo 0717005-31.2024.8.07.0018 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo CYRO DE FIGUEIREDO DRUMOND VERANO BEATRIZ BERNARDES KERN Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A OLDAIR GERALDO GOMES - DF20919-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716230-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA - RS106853 Polo Passivo ESTERILIZE - PRESTACAO DE SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo TAIS SOUZA DE CERQUEIRA - BA20193-A CAMILA GOMES LADEIA - BA15992 Terceiros interessados Processo 0700111-43.2025.8.07.0018 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo LOCAMÉRICA RENT A CAR Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA - MG128362-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709672-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo AOR LUIZ VIAPIANA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO - SP96057-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0712447-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo V. M. M. F. Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE NAIARA LOPES DA SILVA - DF70985-A Polo Passivo E. A. D. B. L. I. S. A. M. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo RAIANA FATIMA DA COSTA RODRIGUES CHAVES - DF43426-A FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO - DF32129-S Terceiros interessados Processo 0706297-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo N. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE ROCHA MAIA - DF75007 ANA MARTA LUZIA CARVALHO SANTANA GUEDES - DF79652 ROSANE GONCALVES DOS SANTOS - DF76354 Polo Passivo H. B. M. M. L. R. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711288-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo GABRIELA GONCALVES RUSSO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709532-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ALINE DO ROSARIO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 Terceiros interessados Processo 0700798-40.2025.8.07.9000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo LUCAS DANILO BATISTA SOUTO Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO EMERENCIANO BRINGEL DE OLIVEIRA - GO24201-A Polo Passivo GERSON LEAL SOUTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707113-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo ANA PAULA CALAZANS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712344-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo VOLVOX BRASIL MARKETING TREINAMENTO E SERVICOS DE ENSINO E CAPTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0707307-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DIOGENES EL MOURANI ISAAC Advogado(s) - Polo Ativo THAMIRIS EVANGELISTA LEMOS SILVEIRA - RJ232187 Polo Passivo NUNES BSB LTDA CAROLINA PINHEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE ALVES DE ASSIS BROTAS - DF69984-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704382-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IRISMAR ROCHA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0708670-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ANA SOLEDADE SILVA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708701-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILMA VIEIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0704749-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A Polo Passivo FABRICIO CARPANEZ LEANDRO Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A Terceiros interessados Processo 0706729-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDINICE PUGAS MOURA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0707673-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDIA MARIA BARRETO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0709877-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo GILMARA HUSSEY CARRARA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Terceiros interessados Processo 0711506-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo PAULO SOUZA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A Polo Passivo JAQUELINE GONCALVES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO SANCHES SOLON RUDA - DF50880-A LOURDES SANCHES SÓLON RUDÁ - DF31874-A Terceiros interessados Processo 0753625-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ATTOS IV CONSTRUCAO E INCORPORACAO S. A. Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A Polo Passivo MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO ULISSES TELES TERZIS BARBARA TELES TERZIS LOUREIRO Advogado(s) - Polo Passivo HEFFREN NASCIMENTO DA SILVA - DF59173-A MARILDA DE PAULA SILVEIRA - MG90211-A Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711277-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. ANA LUISA CABREIRA CARDOSO - DF82267 ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Polo Passivo BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA KELCY LAINE BANHOLI CALDAS GALLOTTI BESERRA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MOREIRA LOPES - DF41351-A VICTOR CASTRO VELLOSO - DF52091-A Terceiros interessados Processo 0703636-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo T. A. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FELLYPE MORAES DE AQUINO - DF76266 Polo Passivo A. H. S. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705258-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MULT ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO - DF65112-A NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A Polo Passivo RAIO CROSSFIT ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA DA SILVA REIS - DF43931-A Terceiros interessados Processo 0709624-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLIMOES Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo THASSIA THAIS BISPO DE SOUZA JOAO CARLOS BISPO DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704597-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CASSIO RUY CAPORAL Advogado(s) - Polo Ativo RUCHELE ESTEVES BIMBATO - DF14469-A Polo Passivo BEATRIZ ELIZABETH CAPORAL GONTIJO DE REZENDE OLMERINDO RUY CAPORAL RUY CARLOS CAPORAL Advogado(s) - Polo Passivo ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO - DF24716-A JOAO BOSCO DO ROSARIO BORGES - DF11395-A Terceiros interessados Processo 0752380-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ANTONIO DUARTE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA ARCESP - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0701325-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MADRE COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA MARIO FERREIRA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DE FREITAS LINS - SP227731-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Processo 0703004-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ISNEYDE DOS SANTOS RICARDO PEREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEMILTES RODRIGUES DOS SANTOS - GO19176 JEFFERSON ALVES BATISTA - GO39292 Polo Passivo ROGERIO ADRIANI SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA RENATA DE ARAUJO - DF41288-A Terceiros interessados Processo 0714345-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FERNANDO CALDEIRA MELO Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A Polo Passivo CLEIDIANE DE OLIVEIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Terceiros interessados Processo 0702796-91.2023.8.07.0018 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DISTRITO FEDERAL ARTHUR CESAR DOS SANTOS ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A ARTHUR DIAS FREIRE - PB25762 Terceiros interessados Processo 0742403-02.2022.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo GLOBO TRIP & SHOP - TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Polo Passivo FRANCISCO EVERTO RIBEIRO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JEANNE KARLA GRANGEIRO DE FREITAS - DF53724-A ULISSES SANTANA LARA - DF14596-A Terceiros interessados Processo 0706706-28.2024.8.07.0007 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CARLOS MARTINS DE RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo CARINA DA COSTA DE SOUSA - DF68605-A Polo Passivo EC CONSTRUCAO INCORPORACAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A ERIKA FUCHIDA - DF21358-A Terceiros interessados Processo 0701512-35.2024.8.07.0011 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo KEVEN RAONNY COUTINHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOYCE DE CARVALHO SILVA - DF76817-A Terceiros interessados Processo 0721347-55.2023.8.07.0007 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DANILO MARTINS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANNO STEVE FRANCO BUENO - DF61579-A Polo Passivo ALEX ANTONIO DE SOUSA AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ROBERTO NEVES DE CARVALHO - DF41670-A VALDEMAR SILVA DE SOUSA - DF54831-A Terceiros interessados Processo 0713278-77.2022.8.07.0004 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FERNANDA DA SILVA INACIO Advogado(s) - Polo Ativo HERIVELTON RADEL - DF43355-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CORAL GAMA DF Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS JOSE NAZARIO DE FREITAS - DF64683-A Terceiros interessados Processo 0734251-22.2023.8.07.0003 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Polo Passivo FAST CAR VEICULOS LTDA - ME RUBENS NUNES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA RIOS RODRIGUES - DF68870-A JOAO BATISTA CARDOSO RODRIGUES - DF56358-E Terceiros interessados Processo 0717421-96.2024.8.07.0018 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo PAULO CESAR DE JESUS GIRAO Advogado(s) - Polo Ativo FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715437-71.2024.8.07.0020 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo NEMO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Polo Passivo MARINA FREIRE AMADO NERI JOSE RENATO NERI LOBATO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo JOHNNY ALISSON ALFREDO DE SOUZA - DF66279-A LARISSA CARDOSO FEITOSA - DF64756-A Terceiros interessados Processo 0716169-40.2023.8.07.0003 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LEANDRO PEREIRA GARCIA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711212-14.2024.8.07.0018 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UE-DF UNIAO DOS ESTUDANTES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo KATHRIN DE LIMA CORRÊA VIEIRA - DF49838-A BEATRIZ MAGALHAES FERREIRA CASTRO - DF64301-A Terceiros interessados Processo 0703417-97.2018.8.07.0007 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo JUCIMAR ANTONIO PEREIRA JUCIMAR ANTONIO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados FERNANDO CESAR GUARANY Processo 0739268-97.2023.8.07.0016 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo PEDRO DE PAULA SOUSA BRUMANA Advogado(s) - Polo Ativo MUHAMMAD ARAUJO SOUZA JUNIOR - DF64860-A Polo Passivo FRANCIMAR LOPES DO CARMO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LUCILENE BISPO DA PAZ - DF41713-A ANDREA CRISTINA FREITAS CARDOSO - DF70123-A Terceiros interessados Processo 0735594-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASILVISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA MILENA PIRAGINE - DF40427-A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Polo Passivo ANA MEDEIROS BESSA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA - DF31195-A Terceiros interessados Processo 0723516-73.2023.8.07.0020 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo VINICIUS CONDOMINIO RESORT Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALEXANDRE AMARAL DALAZEN - DF21903-A Polo Passivo RINALDO ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA SUELLEN DE OLIVEIRA BRONZE - DF40187-A Terceiros interessados Processo 0715810-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo R CAMELO COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ MELO FILHO - DF17143-A Polo Passivo SMAFF BERLIM VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A TACITA NEVES TAPAJOS MACEDO - DF60277 Terceiros interessados ANDREW CANTANHEDE CARDOSO Processo 0775287-05.2023.8.07.0016 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo T. A. A. D. B. C. Advogado(s) - Polo Ativo ANNE LIMA DE MELO - DF39150-A Polo Passivo A. B. P. N. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA OLIVETE RODRIGUES PINHEIRO - DF10821-A Terceiros interessados Processo 0749943-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo I. D. A. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A Polo Passivo F. F. A. Advogado(s) - Polo Passivo DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A Terceiros interessados Processo 0750641-28.2023.8.07.0016 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo F. R. P. F. Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO GEOVANI DA CUNHA FERNANDES - DF13361-A EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A Polo Passivo V. S. D. B. R. P. D. S. D. B. R. P. Advogado(s) - Polo Passivo JACKELINE MOREIRA VILAS BOAS - DF54239-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704001-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo TATIANE ANDRADE DA SILVA - DF63742-A Polo Passivo J. P. F. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FOLHA BRANDAO - DF70733-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700195-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo J. G. B. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. D. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704940-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo V. C. G. Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A Polo Passivo F. A. P. G. F. Y. P. G. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753643-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo K. R. N. Advogado(s) - Polo Ativo ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A Polo Passivo J. G. X. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706131-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo L. G. C. Advogado(s) - Polo Ativo LOYANE NEVES ROLLEMBERG - DF56219-A Polo Passivo H. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701825-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADJANE ROCHA DA SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A Terceiros interessados Processo 0703327-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOHN LENON CARDOSO GARDENGHI ANA PAULA SERQUEIRA LIMA GARDENGHI Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARAES DE SOUZA - SP330657 Polo Passivo SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706797-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JORGE NAORU TARUI Advogado(s) - Polo Ativo ADILIO SILVA JUNIOR - MG103763-A RAFAEL PIRES SILVA - MG90570-A RAPHAEL DUTRA RESENDE - MG101620-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0704904-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DAVID ARCHIE BATISTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO FELIPE DE MELO SILVA - DF55266-A EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO - DF30029-A Polo Passivo LUIS FERNANDO TAVEIRA ALESSANDRO MAGNO TAVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA - DF25846-A Terceiros interessados Processo 0707325-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo PEDRO BETTIM JACOBI Advogado(s) - Polo Ativo IULA BETTIM JACOBI - DF15801-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Terceiros interessados Processo 0706040-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LINK DATA INFORMATICA E SERVICOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA - DF12069-A Polo Passivo LUIZ CARLOS LOPES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Terceiros interessados Processo 0714217-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LINK DATA INFORMATICA E SERVICOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA - DF12069-A Polo Passivo LUIZ CARLOS LOPES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Terceiros interessados Processo 0704703-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo JOAO CARLOS RODRIGUES SILVA JOAO CARLOS RODRIGUES SILVA 01578947111 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706279-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CARLOS BORBA DE CARVALHO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo YAN ASSUNCAO ALVARES DE QUEIROZ - DF57987-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0700907-83.2024.8.07.0013 Número de ordem 80 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo E. I. D. L. R. H. I. D. L. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749152-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SMART CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A Polo Passivo ZARIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ACTJK - ASSOCIACAO DE CIENCIAS E TECNOLOGIA JUSCELINO KUBITSCHEK ARQUERO CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A RUDSON AVELAR CAETANO - DF36373-A Terceiros interessados Processo 0713686-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo do Agravo Interno ILMA GOMES PEREIRA DE SOUSA GUILHERME GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A Polo Ativo do Agravo de Instrumento CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA DEL PLAZA Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento JOEL LOURENCO DOS SANTOS - DF58292-A Terceiros interessados Processo 0710513-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo VALERIA DE SOUZA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738755-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALERIA DE SOUZA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0711199-37.2022.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CONSORCIO PARK WAY Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA FERREIRA DE PAULA PIRES CALDART - GO17395-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712132-10.2022.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CONSORCIO PARK WAY Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA FERREIRA DE PAULA PIRES CALDART - GO17395-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Terceiros interessados Processo 0703541-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VILMA RODRIGUES MARINHO SPERBER Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0705724-17.2024.8.07.0006 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo M. V. S. A. D. E. H. B. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo YRA LIMA FERNANDES - DF48952-A THIAGO HOLANDA BARBOSA - DF39672-A VINICIUS CORREA DOS REIS - DF38935-A DANILO CAMARA VIANA - DF45605-A MAYSYAM ALVES CONFESSOR - DF65566-A THAIS ANDRADE BRAGA - DF60501-A Polo Passivo E. H. B. D. A. M. V. S. A. D. Advogado(s) - Polo Passivo MAYSYAM ALVES CONFESSOR - DF65566-A THAIS ANDRADE BRAGA - DF60501-A YRA LIMA FERNANDES - DF48952-A THIAGO HOLANDA BARBOSA - DF39672-A VINICIUS CORREA DOS REIS - DF38935-A DANILO CAMARA VIANA - DF45605-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715560-46.2022.8.07.0018 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo HUMBERTO BORGES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ELTON ARAUJO DA SILVA ALEXANDRE FONSECA SANTOS GERSON JOSE DE ANDRADE JUNIOR GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS CAROLINE DA CUNHA DINIZ Processo 0700467-55.2022.8.07.0014 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LILIAN VILELA DE CASTRO ANDRE LUIZ BEZERRA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A Terceiros interessados Processo 0741200-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo IVONETE SILVA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NEI CALDERON - SP114904-A Terceiros interessados Processo 0020227-80.2016.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo RENATO MACHADO CERDEIRA RICARDO MACHADO CERDEIRA ROBSON NEVES FIEL DOS SANTOS MARIA TERESA MACHADO CERDEIRA FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON NEVES FIEL DOS SANTOS - DF8019-A Polo Passivo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES - DF6235-A DIOGO DE MESQUITA SIGMARINGA SEIXAS - DF56316-A Terceiros interessados Processo 0751439-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo GILSON DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo KAMILLA LAIS DOS SANTOS SILVA - DF46422-A Terceiros interessados Processo 0708029-52.2025.8.07.0001 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo PRISCILA VENANCIO DA SILVA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. PRISCILA VENANCIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A Terceiros interessados Processo 0704677-96.2024.8.07.0009 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo L. A. B. Advogado(s) - Polo Ativo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710012-67.2022.8.07.0009 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JONAS DE NOBREGA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708166-46.2021.8.07.0010 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SETOR TOTAL VILLE CONDOMINIO TREZE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo JOSECLEY FRANCISCO DOS SANTOS EDILENE FERREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL CARLOS ALBERTO DOS REIS Processo 0734274-31.2024.8.07.0003 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo PAULA REGIA DE OLIVEIRA BARROSO GODOY Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE DE ARIMATEIA FURTADO MANUEL RODRIGUES BARROSO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714113-88.2024.8.07.0006 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo RODRIGO CARVALHO JARDIM DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO INTER SA BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AVISTA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO INTER SAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0739498-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JOAO FRANCISCO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0734318-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA Advogado(s) - Polo Ativo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS - DF64447-A POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO - DF34894-A Polo Passivo CAROLINA MIRA DILLY DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DE CARVALHO MORAES - GO46103-A Terceiros interessados Processo 0705437-12.2024.8.07.0020 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo F. S. P. B. G. B. B. Advogado(s) - Polo Ativo RAYANE SITONIO VELASCO - DF52402-A SAMYA LIMA PALMEIRA - DF59357-A JACKELINE MORAIS PEREIRA - DF67027-A Polo Passivo G. B. B. F. S. P. B. Advogado(s) - Polo Passivo JACKELINE MORAIS PEREIRA - DF67027-A RAYANE SITONIO VELASCO - DF52402-A SAMYA LIMA PALMEIRA - DF59357-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702479-22.2020.8.07.0011 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo WILKEM NOGUEIRA ROCHA MARIA DOLORES SANTOS DA PURIFICACAO NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEVETH LIMA FERREIRA - DF45520-A Polo Passivo SERGIO ELIAS ALVES FRANCA ADRIANA BATISTA PAGIDIS FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A Terceiros interessados Processo 0703177-80.2024.8.07.0013 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo AUGUSTO CESAR DE ARAUJO LEITE - DF45972-A GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA - DF19310-A FABRICIO RODOVALHO FURTADO - DF33785-A VITOR CAPUTO DIAS COELHO GUIMARAES - DF77042 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713435-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANTONIA BEZERRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO COUTO - DF76864-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0708913-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo I. R. J. Advogado(s) - Polo Ativo JOSILENE DAYANE DE SOUZA ARBELO - RS88082 Polo Passivo D. D. S. G. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713772-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ROSIMEIRY DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A RENATO GOMES IMAI - GO38781-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Terceiros interessados Processo 0705325-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MEIRISLANE LINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706291-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANDRE DE ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA LOPES FERREIRA - MA21823 JEAN RODRIGO CIOFFI - SP232801 Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0706566-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CRUZ E CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo NAYANA CRUZ RIBEIRO - PI4403 ANA CAROLINA BARBOSA FRANCO - CE25306-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0714876-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOAO REINALDO DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0707996-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOAQUINA VIANA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709144-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MANOEL NUNES VALADAO FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0704005-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCILENE MARTINS DA SILVA LUCINEIDE SANTOS AVELINO MOL RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0706832-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo PREDIAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN LORENZO ENILCIO JONES DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES BELO - DF46139-A Terceiros interessados Processo 0708871-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SYLVIO CESAR TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS AURELIO BESSA VIEIRA - DF24652-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A Terceiros interessados Processo 0704222-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ROBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES FILHO Advogado(s) - Polo Ativo KATIA VIEIRA DO VALE - DF11737-A Polo Passivo LUIZA RODRIGUES ZANELLO CROSARA GUSTIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA CROSARA GUSTIN - DF25196-A CLAUDINEI JOSE FIORI TEIXEIRA - DF54466-A Terceiros interessados Processo 0703760-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CONDOMINIO BRISAS DO LAGO Advogado(s) - Polo Ativo SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A Polo Passivo MEP SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950-A LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A Terceiros interessados Processo 0704716-54.2023.8.07.0001 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO ORIGINAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ORIGINAL S/A PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo THIAGO ANDRIGO VESELY Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO COSTA VESELY - RS120151-A THIAGO ANDRIGO VESELY - DF73023 Terceiros interessados Processo 0705751-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo IEDA VIEIRA BUENO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0713272-93.2024.8.07.0006 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA HELENA SANTOS LOBATO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELA LIMA DE SOUZA ALENCAR - DF56774-A Terceiros interessados Processo 0002684-91.2017.8.07.0013 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo A. L. D. J. C. D. M. G. M. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731060-66.2023.8.07.0003 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GLAUCIONE GOMES CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo FABIO UBALDO TELES FILHO - DF65722-A RODRIGO KRUTZMANN - DF56449-A ANA ELISA DE OLIVEIRA FALQUETO - DF73134-A Polo Passivo MARIA D APARECIDA GOMES RODOLFO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703224-72.2024.8.07.0007 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo T. T. M. V. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. M. V. Advogado(s) - Polo Passivo MILENA ALINE DA ROCHA SOARES CAIXETA - DF57054-A Terceiros interessados Processo 0700775-28.2025.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JOSE NOGUCHI TELMA SUELY DE ARAUJO GODINHO SEVERIANO DA SILVA LIA SHIZUE KUWAYAMA Advogado(s) - Polo Ativo SYLVIO MACHADO TOSTA JUNIOR - DF65526-A LARISSA FRIEDRICH REINERT BARBOSA - DF23030-A Polo Passivo Não Há Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754984-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA LUIZA FUENTES DE OLIVEIRA MARIA MARLENE COSTA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Processo 0741021-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ALMIR COELHO SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA LEAO DE MATOS BREZOLIN - DF35783-A Polo Passivo CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA Advogado(s) - Polo Passivo QUINTAS DA ALVORADA FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Terceiros interessados Processo 0709122-64.2023.8.07.0019 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo CRISTTYAN CARLOS FERREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706115-35.2021.8.07.0019 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo F. D. S. S. H. M. D. S. S. B. F. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ELAINE ARAUJO FERNANDES - DF37052-A ELAINE ARAUJO FERNANDES - DF37052-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704365-57.2023.8.07.0009 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCEL ARTHUR BORGES - GO53413-A CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Polo Passivo E & M COMERCIO DE PAPELARIA INFORMATICA E CONFECCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. RODRIGO ROMUALDO DE JESUS DA SILVA - DF49673-A Terceiros interessados Processo 0716871-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DANIELA RIBEIRO DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO OTAVIO PEREIRA - SP441585-A VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767 Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS - MG109797 Terceiros interessados Processo 0719302-11.2024.8.07.0018 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FRANCISCA FAUSTINO INACIO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ROBERTO DA CONCEICAO - SP312375 Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL GERBER - DF47827-S Terceiros interessados Processo 0743862-05.2023.8.07.0001 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MUNICIPIO DE SAO GABRIEL GERMANO CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo ANIELI RIBEIRO VILELA ALMEIDA - BA63091 GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF28493-A Polo Passivo GERMANO CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA MUNICIPIO DE SAO GABRIEL Advogado(s) - Polo Passivo GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF28493-A ANIELI RIBEIRO VILELA ALMEIDA - BA63091 Terceiros interessados Processo 0716423-19.2023.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo C. E. O. L. -. M. Advogado(s) - Polo Ativo ARIANA CALACA DE OLIVEIRA - DF60525-A Polo Passivo P. H. J. R. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU - DF58673-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715794-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo CRISTIANE HELENA DO COUTO Advogado(s) - Polo Passivo LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA - MG89290-A Terceiros interessados Processo 0710481-25.2022.8.07.0006 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO III MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Polo Passivo EDGAR DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736919-63.2023.8.07.0003 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CRISTIANE HENRIQUES DA SILVA JOAO PAULO DA SILVA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEVISON SILVA ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo EDNA ALVES DUARTE - DF64813-A Terceiros interessados Processo 0706449-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ANDRE ERIC MOREIRA AYRES Advogado(s) - Polo Ativo CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF35786-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A MARCIO SEQUEIRA DA SILVA - RS48034 DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272 ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Terceiros interessados Processo 0734056-66.2021.8.07.0016 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. G. R. D. B. V. G. D. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715971-97.2023.8.07.0004 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ESFIRRAS SFIHA LTDA THIAGO RIBEIRO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo FAZANI LEAL FEITOSA - DF51136-A Terceiros interessados Processo 0710947-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo VANY XAVIER DUARTE MARCO XAVIER DUARTE DANIEL XAVIER DUARTE WAGNER DUARTE JUNIOR CARLA XAVIER DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE DUARTE - DF38149-A Polo Passivo WAGNER DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708237-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARCOS PAULO SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Terceiros interessados Processo 0713848-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo TIAGO PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO HENRIQUE BINICHESKI - DF16980-A VALDINEI REIS SOUZA - DF57909-A DAVID WASHINGTON DE MACEDO LIMA - DF75382-E Polo Passivo COQUELIN AIRES LEAL NETO Advogado(s) - Polo Passivo COQUELIN AIRES LEAL NETO - DF36821-A Terceiros interessados Processo 0712686-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ROSANA RIO PRETO VIEIRA MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0701165-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JARJOUR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CLOVIS LIBERO DAS CHAGAS - SP254874 JAMILLE RIBEIRO PIRES - SP331032 TAMARA RODRIGUES FRUSCALSO - SP255267 Polo Passivo A A CAVALHEIROS BAR E CHARUTO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO RIBEIRO DUQUE ESTRADA MICHELLI - RJ162741 Terceiros interessados Processo 0703677-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARIANA DE JESUS PEREIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706725-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo CAPITAL COMERCIO DE TECIDOS LTDA PEDRO AMORIM NETO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DA SILVA PASSOS - DF48400-A Terceiros interessados Processo 0710132-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CLEONE BORGES RABELO Advogado(s) - Polo Ativo KATLHEN VIDAL DE BARROS KOLLER - PR111397-A Polo Passivo GOMIDE & GOMIDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GOMIDE & GOMIDE LTDA RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A Terceiros interessados Processo 0708982-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ELENA MARIA LEMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700603-33.2023.8.07.0009 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo YURE ALVES DOS SANTOS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANDERSON DE JESUS DA SILVA - DF67236-A ALEJANDRO GONCALVES DA SILVA - DF73242-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo GRUPO A C COMERCIO DE VEICULOS LTDA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. YURE ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A ANDERSON DE JESUS DA SILVA - DF67236-A ALEJANDRO GONCALVES DA SILVA - DF73242-A Terceiros interessados Processo 0704696-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DAVI VIRGILIO DE CARVALHO STEMLER VEIGA LILIAM FERRAGINI RAMOS RAMASSOTE Advogado(s) - Polo Ativo RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A Polo Passivo ATP ATIVIDADES FISICAS LTDA LUCIANO PEDRO DE SOUZA LUNKES Advogado(s) - Polo Passivo MAX ROBERT MELO - DF30598-A Terceiros interessados Processo 0701990-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo V. E. A. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A Polo Passivo B. B. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DANNY MOREIRA DUARTE - GO37726-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702791-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo J. D. R. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. M. A. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707240-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SASAZAKI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI - RS42751 Polo Passivo DMC ATACADAO DA CONSTRUCAO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo SUELLEN CRISTINA BIANGULO - DF39876-A Terceiros interessados Processo 0707725-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ALBERTO LUIZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707469-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ZENIR NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo MARIA DO CARMO DUARTE SANTOS EURIPEDES BARCANUFE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ISAU DOS SANTOS - DF9364-A Terceiros interessados Processo 0706867-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRASAL REFRIGERANTES S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL MATEUS SODRE DA SILVA - DF80790 LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo MARILIA JOSE MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703625-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FLAVIO DOMINGOS LIMA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO DOMINGOS LIMA JUNIOR - DF41656-A Polo Passivo JOSE GILBERTO SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712759-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CONGREGACAO DE SANTA DOROTEIA DO BRASIL - SUL Advogado(s) - Polo Ativo HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES - DF60932-A MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A ALEXANDRE CESAR MACHADO DA SILVA - DF27584-A Polo Passivo FILIPE VIEIRA DA SILVA VIANA ARIADNE RAMALHO DE LIMA VIANA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708047-50.2024.8.07.0020 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo MARCOS LOPES BERNARDES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721246-46.2017.8.07.0001 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A Polo Passivo RAIMUNDO VIEIRA LIMA 13305313889 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731442-70.2020.8.07.0001 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Polo Passivo ANDREIA ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A Terceiros interessados ALEXANDRE CHERMAN Processo 0709103-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo RAIMUNDA CICERA MOURA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713464-29.2024.8.07.0005 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNCAO - GO56167-A Polo Passivo LAIS GABRIELE DE PAIVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701011-59.2025.8.07.0007 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo EMILLY DAS GRACAS TEIXEIRA DE ASSIS 03717010158 ENILSON RIBEIRO DE ASSIS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708605-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL DA CHACARA SOL NASCENTE DO NUCLEO RURAL PONTE ALTA NORTE - GAMA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Polo Passivo ARTCON ARTEFATOS DE CONCRETO E SERVICOS EIRELI JOSE PACIFICO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708382-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MAIS IMOVEIS BSB LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A MARCO ANTONIO MOREIRA - DF32546-A Polo Passivo ROBERTO MARINHO DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708800-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo WORLD TECH COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ERIC PIRES DE FRANCA THALLES LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS JUSCINALDO MARTINS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0709059-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOSE APARECIDO MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR RIOS ALVES - DF63171-A Polo Passivo DALMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO DE ANDRADE CARDOSO - DF29644-A Terceiros interessados Processo 0704786-77.2024.8.07.0020 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-S JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo CONDOMINIO LE QUARTIER AGUAS CLARAS GALLERIE & BUREAU Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGO - DF63481-A Terceiros interessados Processo 0710312-70.2024.8.07.0005 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo D. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DIOLINO DE OLIVEIRA KOEHLER - GO34301 Polo Passivo I. D. P. D. S. D. D. F. -. I. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706559-21.2023.8.07.0012 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ERIVALDO JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AILAN MAIA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A Terceiros interessados Processo 0706633-78.2023.8.07.0011 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BAND - CURSO DE IDIOMAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DARIO RUIZ GASTALDI - DF10699-A Polo Passivo ALESSANDRA RODRIGUES REIS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0706784-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo P. R. L. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEMAS CORREIA SOARES - DF17623-A Polo Passivo J. H. A. L. B. Advogado(s) - Polo Passivo JEANNE KARLA GRANGEIRO DE FREITAS - DF53724-A ULISSES SANTANA LARA - DF14596-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716817-11.2023.8.07.0006 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. YADO CHIRITI LIMA BRICENO Advogado(s) - Polo Ativo ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A LIDIANE DIAS DA SILVA - DF48604-A Polo Passivo YADO CHIRITI LIMA BRICENO ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. Advogado(s) - Polo Passivo LIDIANE DIAS DA SILVA - DF48604-A ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A Terceiros interessados Processo 0706171-02.2024.8.07.0007 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo FABIOLA NEVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719323-20.2024.8.07.0007 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SERGIO RICARDO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0724087-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo GILBERTO EURIPEDES GOMES Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA GOMES SILVA - DF64662-A Polo Passivo SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEISE REZENDE BONFIM - DF41404-A Terceiros interessados Processo 0707811-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo EUZIBERGUE BEZERRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SIMONE MARIA DOS SANTOS - DF41330-A Polo Passivo ZANANDREA MEDEIROS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO RODRIGUES SUHET - DF33898-A Terceiros interessados Processo 0704854-41.2021.8.07.0017 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo EDUARDO GOMES DOS SANTOS KATIA MARTINS DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARINEZ MARIZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745411-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo CHARLES SILVA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704908-47.2024.8.07.0002 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo EDSON DA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Polo Passivo CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO - SP287894-A Terceiros interessados Processo 0718770-37.2024.8.07.0018 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo GENESIO A MENDES & CIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA - GO43912-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0034463-24.2013.8.07.0007 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo LUIZ PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0756048-15.2023.8.07.0016 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo P. P. P. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo INGRID GALVAO MENDES - DF70655-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735581-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo G. H. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo ALLEX HENRIQUE DOS REIS SANTOS - DF59095 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715802-34.2024.8.07.0018 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NAIARA CAROLINE SOARES Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados Processo 0700384-42.2025.8.07.9000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo L. M. A. Advogado(s) - Polo Ativo LILIAN CORREIA LEMOS MUNHOZ ARAUJO - RJ186370 Polo Passivo A. L. A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707223-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ASSOCIACAO DE BENEFICIO AOS SERVIDORES DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL BENEF. SERV. GDF Advogado(s) - Polo Ativo SAVIO EDUARDO LIMA LUSTOSA - DF54826-A Polo Passivo VERBENA ALVES NONATO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO LOPES LIMA - DF75093 Terceiros interessados Processo 0747242-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARCO AURELIO CAMPANI Advogado(s) - Polo Ativo VANDIRA PEREIRA CARDOSO CAMPANI - DF41481-A Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiros interessados Processo 0702918-70.2024.8.07.0018 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ASSOCIACAO DOS ESPECIALISTAS EM SAUDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL AGENOR GABRIEL CHAVES MIRANDA - DF61580-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700179-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo PAULO RICARDO BRAGA COUTINHO MARCO TULIO COUTO COUTINHO Advogado(s) - Polo Ativo NELCE MEIRE FERREIRA MENDES - DF64160-A JAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO - DF27006-A Polo Passivo DANIELA PEREIRA BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO BATISTA DE OLIVEIRA - DF38098-A Terceiros interessados Processo 0713505-81.2024.8.07.0009 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CARMECY DE SOUZA SANTOS HORA Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE FERREIRA GUEDES - DF4432900-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Terceiros interessados Processo 0753278-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LUIZ PAULO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANGELICA TAYANE SANTOS VEIGA - DF60356-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735745-93.2021.8.07.0001 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ARCELINA FRANCISCO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados CAMILA SHAN SHAN MAO Processo 0743311-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO SOFISA SA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Terceiros interessados Processo 0725692-82.2023.8.07.0001 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo GABRYELLE DE SOUSA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo SILAS LEANDRO GOMES DOS SANTOS ALMEIDA - MG183947-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO PAN S.A BANCO INTER SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO INTER SABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BMG S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A BERNARDO BUOSI - SP227541-A Terceiros interessados Processo 0746047-19.2023.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARTA LUCIA GONCALVES MARINHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709029-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo TORREAO BRAZ ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL ESTEVAM BOTELHO CARDOSO - DF65708-A RENAN PALHARES TORREAO BRAZ - DF4602600-A JULIA PAURO OLIVEIRA - DF4036100-A BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI - DF29280-A ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A Terceiros interessados Processo 0717908-66.2024.8.07.0018 Número de ordem 200 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo AZARIAS ANDRE SOARES MOTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO SOARES RAPOSO MOTA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Brasília - DF, 22 de maio de 2025. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, confirmando o efeito suspensivo deferido à parte embargante ao ID 185102961, JULGO PROCEDENTES os embargos para declarar extinta a ação de execução de título extrajudicial n. 0717165-84.2023.8.07.0020, ante a falta de título executivo que a ampare e, via de consequência, falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo executivo. Condeno a parte exequente/embargada ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários em favor de sucumbência em favor do patrono da parte executada/embargante, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado atribuído à causa, o que faço com base no artigo 85, § 2º, do CPC. Para fins de apuração do “quantum debeatur”, o valor da causa será corrigido pelo IPCA, a partir da distribuição da ação, incidindo juros de mora sobre a quantia devida a título de honorários, à taxa legal (SELIC – IPCA, art. 406, § 1º, do CC), com periodicidade mensal, desde o trânsito em julgado da ação (art. 85, § 16, do CPC). Junte-se, com a maior brevidade possível, cópia da presente decisão nos autos da ação de execução de título executivo extrajudicial n. 0717165-84.2023.8.07.0020, fazendo-se os referidos autos conclusos para julgamento, a fim de que neles seja registrada/prolatada sentença de extinção sem mérito. Deixo de fixar honorários de sucumbência para o feito executivo, na medida em que a defesa do executado é feita através dos embargos, não havendo que se falar na fixação de novos honorários, sob pena de “bis in idem”. Na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito. Transitada em julgado, não havendo manifestação do(s) interessado(s) na execução dos honorários aqui fixados, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro o processamento dos presentes embargos do devedor, COM A SUSPENSÃO DO FEITO PRINCIPAL, nos termos do art. 919 do CPC. A suspensão se dá pelo fato de que, no feito principal, fora constringido valor suficiente para quitar, integralmente, o débito. Frisa-se que, muito embora a pretensão da autora seja pela liberação dos valores, a ordem de preferência, que não é absoluta, deve prevalecer, de modo a propiciar, ao fim, se IMPROCEDENTE os Embargos, a satisfação concreta e efetiva da dívida. Ademais, mostra-se contraproducente acatar o bem imóvel como garantia, dado que, ao fim, se IMPROCEDENTE, a máquina judiciária, caríssima, terá que se mover para alienar bem no valor de compra, em 2021, de R$ 2.800.000,00 para quitação de débito na órbita de R$ 50.000,00, ou seja, 1,78% do bem imóvel. Ainda, o risco de eventual alegação de bem de família, passível, ainda que se alegue o ato contraditório, dado o caráter de ordem pública, vindica pelo não acolhimento do bem como garantia. ASSIM, SUSPENDO O FEITO PRINCIPAL. DETERMINO, todavia, antes da suspensão, nos autos de nº 0717165-84.2023.8.07.0020, a transferência da quantia bloqueada de R$ 49.681,31, no BANCO SAFRA, para conta vinculada ao presente Juízo, impedindo sua depreciação e cominando a atualização ao banco depositário. PROCEDA-SE. Ao cartório para promover a exclusão dos documentos reiterados aos IDs 182317251, 182317250, 182317248, 182317247, 182317246, 182313544, 182313543, 182313542, 182313541 e 182313539. Intime(m)-se o(a)(s) Embargado(a)(s), por meio de seu(s) advogado(s), para impugnar, em 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de preclusão da oportunidade de se contrapor ao pedido inicial. Junte-se cópia da presente decisão na ação principal (AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 0723516-73.2023.8.07.0020), bem como cadastre-se, na execução, o advogado do executado/embargante constituído nestes autos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

01/02/2024, 00:00

31/01/2024, 00:00

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Definitivo

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(104)

Todos os documentos(17)