Cumprimento de sentença 0724494-83.2018.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0724494-83.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/10/2025, 20:50

Decurso de Prazo

13/09/2025, 03:22

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PANAMAR COMERCIAL DE FRUTAS LTDA - ME, DAVI VIEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE EXECUTADO: M H SOARES HORTIGRUTIGRANJEIROS - ME REPRESENTANTE LEGAL: MANOEL HENRIQUE SOARES SENTENÇA Em virtude do noticiado pagamento, julgo extinta a obrigação objeto do título executivo, nos moldes dos art. 924, inc. II, do CPC. Procedo o levantamento das restrições Renajud de ID 54009433 e 54009436, conforme comprovante anexo. Dê-se baixa e arquivem-se de imediato, em razão da ausência de interesse recursal. Registrado eletronicamente. Intimem-se. Documento datado e assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0724494-83.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/08/2025, 00:00

Recebimento

19/08/2025, 14:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/08/2025, 14:47

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 18:35

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 00:20

Trânsito em julgado

13/01/2025, 20:27

Decurso de Prazo

20/12/2024, 02:32

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 09:07

Publicação

28/11/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 02:18

Documentos

Sentença

•21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PANAMAR COMERCIAL DE FRUTAS LTDA - ME, DAVI VIEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE EXECUTADO: M H SOARES HORTIGRUTIGRANJEIROS - ME REPRESENTANTE LEGAL: MANOEL HENRIQUE SOARES DECISÃO Conforme observado na decisão de ID n. 178097186, as partes divergem a respeito do descumprimento do acordo que foi homologado nos autos no ID n. 65062584. O acordo de ID n. 64405443 previa o pagamento de R$ 75.000,00, mediante o pagamento de uma entrada no valor de R$ 1.000,00 e 36 parcelas de R$ 2.055,60. O próprio devedor reconhece que não conseguiu honrar integralmente o acordo, mas tem sinalizado interesse na manutenção da avença, na medida em que tem efetuado repasses mensais em favor do credor da quantia de R$ 1.000,00, conforme comprovantes anexados aos autos. Assim, é de se reconhecer que o acordo não vem sendo cumprido nos termos inicialmente pactuados, o que autoriza a retomada da execução, caso seja do interesse do credor. Por outro lado, a parte credora deseja continuar recebendo a parcela reduzida de R$ 1.000,00, mas pretende que a dívida inicialmente fixada em R$ 75.000,00 seja atualizada com juros e correção monetária, conforme manifestação de ID n. 197193491, tendo, inclusive, sugerido a designação de audiência de conciliação. Decido. Em que pesem as controvérsias entre as partes acerca do valor da dívida, os litigantes sinalizam interesse na manutenção do acordo. Ressalto que diante da constatação do descumprimento parcial do acordo, caso seja do interesse do credor, a execução pode ser retomada imediatamente. No entanto, conforme observado na decisão de ID n. 178097186 a manutenção do acordo, numa primeira análise, parece ser a melhor alternativa para o recebimento do crédito por parte do credor, uma vez que as pesquisas de bens realizadas antes da celebração do acordo restaram praticamente infrutíferas, conforme ID n. 53541352 e 54009403. Sendo assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0724494-83.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte autora para apresentar proposta de acordo, de acordo com os termos e valores que entende serem os adequados, apresentando as respectivas planilhas, no prazo de 15 dias. Apresentada proposta, vista à parte devedora para manifestação, por igual período, que deverá apresentar as planilhas do débito que entende ser o devido. Após, retornem-se os autos conclusos para decisão, oportunidade em que avaliarei a necessidade de designação de audiência. Caso as partes não cheguem a um acordo, a execução será retomada. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PANAMAR COMERCIAL DE FRUTAS LTDA - ME, DAVI VIEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE EXECUTADO: M H SOARES HORTIGRUTIGRANJEIROS - ME REPRESENTANTE LEGAL: MANOEL HENRIQUE SOARES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0724494-83.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por PANAMAR COMERCIAL em face de M H SOARES HORTIGRUTIGRANJEIROS. Em ID n. 65062584 foi homologado acordo celebrado entre as partes. O acordo de ID n. 64405443 previa o pagamento de R$ 75.000,00, mediante o pagamento de uma entrada no valor de R$ 1.000,00 e 36 parcelas de R$ 2.055,60. No ID n. 172619733 o autor informa o descumprimento do acordo e pede a continuidade da execução. A devedora compareceu aos autos no ID n. 174122028 e noticiou que houve a repactuação da dívida para 75 parcelas no valor de R$ 1.000,00. Alega que foram quitadas 41 parcelas mensais no valor de R$ 1.000,00 (recibos em anexo), restando ainda 33 (trinta e três). Instruiu com comprovantes e recibos. No ID n. 175059014 a parte nega a repactuação do contrato e pretende a continuidade da execução. Decido. Apesar da alegação da parte credora de que não houve a repactuação da dívida, os recibos anexados pelo devedor em anexo à petição de ID n. 174122028, todos assinados pelo representante da parte credora, demonstram que a parte autora aceitou receber, ao menos, 32 pagamentos no valor de R$ 1.000,00, ao longo de quase 3 (três) anos, sem qualquer informação nos autos a respeito do descumprimento do acordo. A situação evidencia que, aparente, houve a repactuação tácita da dívida entre as partes extrajudicialmente. Do contrário, quando do recebimento da pagamento da primeira parcela (inicialmente prevista em 36 vezes de R$ 2.055,60), ao receber apenas R$ 1.000,00, a parte credora deveria ter comunicado o descumprimento do acordo. Há verossimilhança na alegação do devedor de que repactuou o acordo diretamente com o representante da empresa credora, o que, provavelmente, não foi comunicado aos seus patronos. Assim, intime-se a parte credora para esclarecer o pedido de descumprimento do acordo, e informar o porque aceitou receber inúmeras parcelas no valor de R$ 1.000,00, quando o acordo previa o pagamento de parcelas no valor de R$ 2.055,60. Prazo: 15 dias. Sem prejuízo dos esclarecimentos a serem apresentados, em que pese a pequena divergência entre as partes, verifico que a manutenção do acordo, numa primeira análise, parece ser a melhor alternativa para o recebimento do crédito por parte do credor, uma vez que as pesquisas de bens realizadas antes da celebração do acordo restaram praticamente infrutíferas, conforme ID n. 53541352 e 54009403, devendo a parte credora, caso insista na continuidade da execução, demonstrar a modificação da condição econômica da devedora suficiente para autorizar a renovação das pesquisas de bens que restaram infrutíferas no autos. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

15/11/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(251)