Procedimento Comum Cível 0700048-45.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 192.139,90

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 15:58

Publicado Despacho em 30/03/2026.

31/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

25/03/2026, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/03/2026, 15:29

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 17:24

Publicado Decisão em 24/02/2026.

25/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 09:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/02/2026, 15:12

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 17:48

Recebidos os autos

18/02/2026, 13:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/02/2026, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/02/2026, 16:20

Todas as movimentações(415)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 15:58

Publicado Despacho em 30/03/2026.

31/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

25/03/2026, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 16:34

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 14:09

Despacho

•25/03/2026, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/03/2026, 15:29

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 17:24

Publicado Decisão em 24/02/2026.

25/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 09:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/02/2026, 15:12

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 17:48

Recebidos os autos

18/02/2026, 13:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/02/2026, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/02/2026, 16:20

Juntada de Petição de petição interlocutória

05/02/2026, 16:42

Publicado Despacho em 29/01/2026.

30/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:20

Recebidos os autos

27/01/2026, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/01/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 17:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:21

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 12:26

Juntada de certidão

08/01/2026, 16:26

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição interlocutória

09/12/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 07:52

Publicado Despacho em 01/12/2025.

02/12/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/11/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 15:09

Recebidos os autos

19/11/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição interlocutória

13/11/2025, 23:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/11/2025, 17:18

Decorrido prazo de JOSE MENCK em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:26

Decorrido prazo de MARIA NAZARE LIMA MASCARENHAS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:26

Publicado Despacho em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:36

Recebidos os autos

13/10/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/10/2025, 15:40

Decorrido prazo de PAULO CEZAR GONTIJO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:20

Juntada de Petição de petição interlocutória

08/10/2025, 20:29

Publicado Certidão em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:36

Juntada de certidão

26/09/2025, 18:32

Juntada de certidão

16/07/2025, 16:07

Recebidos os autos

08/07/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/07/2025, 12:58

Juntada de certidão

07/07/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição interlocutória

07/07/2025, 13:58

Publicado Despacho em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 02:31

Recebidos os autos

27/06/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/06/2025, 14:29

Decorrido prazo de JOSE MENCK em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:30

Publicado Certidão em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:30

Juntada de certidão

26/05/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 10:44

Decorrido prazo de JOSE MENCK em 16/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:36

Decorrido prazo de PAULO CEZAR GONTIJO em 16/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:36

Decorrido prazo de MARIA NAZARE LIMA MASCARENHAS em 16/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:36

Decorrido prazo de JOSE MENCK em 16/05/2025 23:59.

19/05/2025, 01:40

Decorrido prazo de PAULO CEZAR GONTIJO em 16/05/2025 23:59.

19/05/2025, 01:40

Decorrido prazo de MARIA NAZARE LIMA MASCARENHAS em 16/05/2025 23:59.

19/05/2025, 01:40

Publicado Despacho em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/05/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 13:41

Recebidos os autos

06/05/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/04/2025, 10:36

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

26/04/2025, 23:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:57

Decorrido prazo de JOSE MENCK em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:33

Decorrido prazo de PAULO CEZAR GONTIJO em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:33

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

20/03/2025, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 13:14

Publicado Decisão em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

21/02/2025, 02:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/02/2025, 19:27

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 16:37

Decorrido prazo de JOSE MENCK em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 14:24

Recebidos os autos

08/01/2025, 17:59

Indeferido o pedido de MARIA NAZARE LIMA MASCARENHAS - CPF: 280.974.161-15 (AUTOR ESPÓLIO DE), JOSE MENCK - CPF: 010.211.841-87 (AUTOR ESPÓLIO DE)

08/01/2025, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/12/2024, 13:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:31

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2024, 10:05

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

06/11/2024, 15:54

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

06/11/2024, 15:20

Decorrido prazo de JOSE MENCK em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 15:27

Decorrido prazo de PAULO CEZAR GONTIJO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 15:27

Publicado Decisão em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:08

Publicado Decisão em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 02:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/10/2024, 20:18

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 17:36

Recebidos os autos

07/10/2024, 14:41

Embargos de declaração não acolhidos

07/10/2024, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/10/2024, 12:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/10/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 14:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2024, 21:17

Juntada de Petição de contrarrazões

06/09/2024, 16:09

Publicado Certidão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 18:38

Desentranhado o documento

29/08/2024, 18:27

Decorrido prazo de MARIA NAZARE LIMA MASCARENHAS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de JOSE MENCK em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de JOSE MENCK em 15/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:36

Decorrido prazo de JOSE MENCK em 15/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/07/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 07:19

Publicado Certidão em 18/07/2024.

18/07/2024, 02:47

Publicado Certidão em 18/07/2024.

18/07/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 16:10

Juntada de certidão

15/07/2024, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/06/2024, 20:48

Juntada de certidão

11/06/2024, 19:33

Desapensado do processo #Oculto#

11/06/2024, 19:30

Recebidos os autos

10/06/2024, 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/06/2024, 12:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:17

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 19:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/05/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 12:06

Publicado Despacho em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700048-45.2020.8.07.0001. Requerente: JOSE MENCK e outros Requerido: PAULO CEZAR GONTIJO e outros DESPACHO Tendo em vista a juntada da documentação ID 195788573, intimem-se as partes a se manifestarem. Ciência ao DF e ao MPDFT. Int. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 08 de Maio de 2024 16:37:11. MATEUS BRAGA DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Defeito, nulidade ou anulação (4703)

10/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 16:25

Recebidos os autos

08/05/2024, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/05/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 22:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

02/05/2024, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 03:01

Publicado Despacho em 26/04/2024.

26/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700048-45.2020.8.07.0001. Requerente: JOSE MENCK e outros Requerido: PAULO CEZAR GONTIJO e outros DESPACHO Id 194060957. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Defeito, nulidade ou anulação (4703) Intime-se a parte autora conforme requerido pelo Ministério Público. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 23 de Abril de 2024 18:00:58. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

25/04/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 12:23

Recebidos os autos

24/04/2024, 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/04/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

20/04/2024, 16:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:05

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

07/04/2024, 22:37

Publicado Certidão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JOSE MENCK e outros Requerido: PAULO CEZAR GONTIJO e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição pela TERRACAP sob ID 191036681. De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, fica a parte interessada intimada a se manifestar. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0700048-45.2020.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 21:08

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 13:18

Recebidos os autos

05/03/2024, 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/03/2024, 12:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/03/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 17:26

Recebidos os autos

08/02/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/02/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:49

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 21:03

Decorrido prazo de JOSE MENCK em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:02

Decorrido prazo de JOSE MENCK em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:02

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 13:36

Publicado Decisão em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700048-45.2020.8.07.0001. Requerente: JOSE MENCK e outros Requerido: PAULO CEZAR GONTIJO e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tra Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Defeito, nulidade ou anulação (4703)

09/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/11/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 15:39

Recebidos os autos

07/11/2023, 12:40

Outras decisões

07/11/2023, 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/11/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 20:08

Juntada de Petição de petição

28/10/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 14:16

Recebidos os autos

02/10/2023, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

29/09/2023, 14:51

Juntada de certidão

29/09/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 19:57

Decorrido prazo de PAULO CEZAR GONTIJO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:16

Publicado Despacho em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700048-45.2020.8.07.0001. Requerente: JOSE MENCK e outros Requerido: PAULO CEZAR GONTIJO e outros DESPACHO Intimem-se as par Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Defeito, nulidade ou anulação (4703)

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 16:49

Recebidos os autos

01/09/2023, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

31/08/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 20:11

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 16:47

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JOSE MENCK e outros Requerido: PAULO CEZAR GONTIJO e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada réplica tempestiva sob ID 168338615. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0700048-45.2020.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 15:34

Juntada de certidão

11/08/2023, 17:31

Apensado ao processo #Oculto#

11/08/2023, 17:29

Apensado ao processo #Oculto#

11/08/2023, 17:28

Apensado ao processo #Oculto#

11/08/2023, 17:28

Decorrido prazo de PAULO CEZAR GONTIJO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:51

Juntada de Petição de réplica

10/08/2023, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 14:12

Publicado Decisão em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 08:44

Recebidos os autos

17/07/2023, 13:27

Outras decisões

17/07/2023, 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/07/2023, 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/07/2023, 21:03

Recebidos os autos

13/07/2023, 16:54

Outras decisões

13/07/2023, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

20/06/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 22:22

Decorrido prazo de MARIA NAZARE LIMA MASCARENHAS em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 01:50

Decorrido prazo de PAULO CEZAR GONTIJO em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 01:50

Decorrido prazo de JOSE MENCK em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 01:50

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 19:18

Juntada de certidão

31/05/2023, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 18:14

Decorrido prazo de PAULO CEZAR GONTIJO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:24

Decorrido prazo de MARIA NAZARE LIMA MASCARENHAS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:24

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 16:09

Publicado Decisão em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:34

Juntada de certidão

15/05/2023, 20:50

Recebidos os autos

15/05/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 17:12

Declarada incompetência

15/05/2023, 17:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

05/05/2023, 16:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

05/05/2023, 16:31

Publicado Decisão em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2023, 09:38

Recebidos os autos

26/04/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 08:27

Outras decisões

26/04/2023, 08:27

Juntada de Petição de substabelecimento

04/04/2023, 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

27/03/2023, 20:42

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 16:26

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 00:30

Recebidos os autos

01/03/2023, 22:51

Outras decisões

01/03/2023, 22:51

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

13/02/2023, 19:48

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 18:59

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 15:46

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

24/01/2023, 01:44

Recebidos os autos

10/01/2023, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 19:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/10/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 19:25

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 16:46

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:13

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 14:41

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 21:13

Decorrido prazo de MARIA NAZARE LIMA MASCARENHAS em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de JOSE MENCK em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/07/2022, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

01/07/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 16:21

Juntada de Petição de resposta ao ofício

27/06/2022, 15:06

Juntada de certidão

20/06/2022, 08:08

Expedição de Ofício.

18/06/2022, 19:59

Expedição de Outros documentos.

18/06/2022, 19:59

Expedição de Ofício.

18/06/2022, 19:59

Expedição de Outros documentos.

18/06/2022, 19:59

Expedição de Ofício.

18/06/2022, 19:59

Expedição de Outros documentos.

18/06/2022, 19:59

Expedição de Outros documentos.

18/06/2022, 19:59

Expedição de Ofício.

18/06/2022, 19:59

Expedição de Outros documentos.

18/06/2022, 19:59

Expedição de Ofício.

18/06/2022, 19:59

Decorrido prazo de JOSE MENCK em 14/06/2022 23:59:59.

15/06/2022, 02:19

Decorrido prazo de MARIA NAZARE LIMA MASCARENHAS em 14/06/2022 23:59:59.

15/06/2022, 02:19

Publicado Decisão em 14/06/2022.

14/06/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 07:23

Recebidos os autos

09/06/2022, 17:36

Decisão interlocutória - deferimento em parte

09/06/2022, 17:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

09/06/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 23:12

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 17:45

Publicado Decisão em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 07:12

Recebidos os autos

19/05/2022, 15:31

Decisão interlocutória - deferimento em parte

19/05/2022, 15:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

15/05/2022, 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2022, 13:45

Publicado Certidão em 09/05/2022.

10/05/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 13:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/05/2022, 19:50

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 14:14

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 00:44

Recebidos os autos

25/04/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

14/04/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 23:29

Publicado Despacho em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 00:46

Recebidos os autos

04/04/2022, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 19:40

Decorrido prazo de PAULO CEZAR GONTIJO em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 01:07

Decorrido prazo de PAULO CEZAR GONTIJO em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 01:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

18/02/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 17:17

Juntada de Petição de réplica

17/02/2022, 16:35

Publicado Certidão em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:26

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 18:19

Juntada de Petição de réplica

21/01/2022, 13:38

Juntada de Petição de réplica

21/01/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 12:33

Publicado Decisão em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:53

Publicado Decisão em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:53

Publicado Decisão em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 15:04

Recebidos os autos

15/10/2021, 08:59

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

15/10/2021, 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

14/10/2021, 13:02

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 11:10

Publicado Decisão em 21/07/2021.

21/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2021, 12:02

Recebidos os autos

15/07/2021, 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

01/06/2021, 16:53

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 20:33

Decorrido prazo de MARIA NAZARE LIMA MASCARENHAS em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:35

Decorrido prazo de PAULO CEZAR GONTIJO em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:34

Decorrido prazo de JOSE MENCK em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:34

Juntada de ficha de inspeção judicial

27/04/2021, 16:30

Decorrido prazo de MARIA NAZARE LIMA MASCARENHAS em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 02:27

Publicado Decisão em 05/04/2021.

05/04/2021, 02:35

Publicado Decisão em 05/04/2021.

05/04/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:19

Recebidos os autos

29/03/2021, 06:49

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

29/03/2021, 06:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

26/03/2021, 15:10

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 02:34

Publicado Decisão em 25/03/2021.

25/03/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 02:34

Recebidos os autos

23/03/2021, 10:29

Outras decisões

23/03/2021, 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

08/02/2021, 14:22

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/02/2021, 16:37

Publicado Decisão em 15/12/2020.

15/12/2020, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020

14/12/2020, 02:59

Recebidos os autos

11/12/2020, 10:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial

11/12/2020, 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

08/11/2020, 17:39

Expedição de Certidão.

08/11/2020, 17:39

Decorrido prazo de PAULO CEZAR GONTIJO em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 02:30

Juntada de Petição de contestação

06/11/2020, 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2020, 15:10

Juntada de ficha de inspeção judicial

13/05/2020, 14:16

Recebidos os autos

25/03/2020, 21:08

Decisão interlocutória - recebido

25/03/2020, 18:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

23/03/2020, 11:51

Juntada de Petição de emenda à inicial

20/03/2020, 19:36

Publicado Decisão em 17/03/2020.

17/03/2020, 03:58

Publicado Decisão em 17/03/2020.

17/03/2020, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 03:16

Recebidos os autos

13/03/2020, 14:47

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 18:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial

12/03/2020, 18:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

20/02/2020, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/02/2020, 18:21

Decorrido prazo de MARIA NAZARE LIMA MASCARENHAS em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 05:26

Decorrido prazo de JOSE MENCK em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 05:26

Recebidos os autos

17/02/2020, 15:41

Decisão interlocutória - deferimento

17/02/2020, 15:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

17/02/2020, 13:54

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/02/2020, 12:35

Publicado Decisão em 27/01/2020.

27/01/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2020, 19:03

Recebidos os autos

21/01/2020, 17:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial

21/01/2020, 17:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

07/01/2020, 13:01

Distribuído por sorteio

03/01/2020, 13:25

Decisão

•19/02/2026, 17:48

Decisão

•18/02/2026, 13:43

Despacho

•27/01/2026, 14:27

Despacho

•27/01/2026, 12:56

Despacho

•27/11/2025, 15:09

Despacho

•19/11/2025, 16:19

Despacho

•14/10/2025, 12:32

Despacho

•13/10/2025, 12:04

Despacho

•08/07/2025, 15:47

Despacho

•30/06/2025, 12:34

Despacho

•27/06/2025, 16:34

Despacho

•07/05/2025, 13:41

Despacho

•06/05/2025, 17:54

Todos os documentos(79)

Despacho

•26/03/2026, 14:09

Despacho

•25/03/2026, 16:34

Decisão

•19/02/2026, 17:48

Decisão

•18/02/2026, 13:43

Despacho

•27/01/2026, 14:27

Despacho

•27/01/2026, 12:56

Despacho

•27/11/2025, 15:09

Despacho

•19/11/2025, 16:19

Despacho

•14/10/2025, 12:32

Despacho

•13/10/2025, 12:04

Despacho

•08/07/2025, 15:47

Despacho

•30/06/2025, 12:34

Despacho

•27/06/2025, 16:34

Despacho

•07/05/2025, 13:41

Despacho

•06/05/2025, 17:54

Decisão

•19/02/2025, 16:37

Decisão

•13/01/2025, 13:55

Decisão

•08/01/2025, 17:59

Decisão

•07/10/2024, 17:36

Decisão

•07/10/2024, 14:41

Despacho

•11/06/2024, 15:33

Despacho

•10/06/2024, 12:28

Despacho

•09/05/2024, 16:25

Despacho

•08/05/2024, 19:08

Despacho

•24/04/2024, 13:15

Despacho

•24/04/2024, 12:23

Despacho

•05/03/2024, 14:10

Despacho

•05/03/2024, 13:18

Despacho

•08/02/2024, 17:26

Despacho

•08/02/2024, 17:17

Decisão

•07/11/2023, 15:39

Decisão

•07/11/2023, 12:40

Despacho

•03/10/2023, 12:58

Despacho

•02/10/2023, 14:16

Despacho

•04/09/2023, 14:02

Despacho

•01/09/2023, 16:49

Decisão

•18/07/2023, 08:44

Decisão

•17/07/2023, 13:27

Decisão

•13/07/2023, 16:54

Outros Documentos

•19/06/2023, 22:22

Decisão

•15/05/2023, 17:12

Decisão

•15/05/2023, 17:12

Decisão

•26/04/2023, 08:27

Decisão

•26/04/2023, 08:27

Documento de Comprovação

•27/03/2023, 16:50

Decisão

•01/03/2023, 22:51

Decisão

•01/03/2023, 22:51

Despacho

•10/01/2023, 19:56

Despacho

•10/01/2023, 19:56

Decisão

•04/07/2022, 14:11

Decisão

•09/06/2022, 17:36

Decisão

•09/06/2022, 17:36

Decisão

•19/05/2022, 15:31

Decisão

•19/05/2022, 15:31

Despacho

•25/04/2022, 12:51

Despacho

•25/04/2022, 12:51

Despacho

•04/04/2022, 19:40

Despacho

•04/04/2022, 19:40

Documento de Comprovação

•21/01/2022, 13:32

Documento de Comprovação

•21/01/2022, 13:32

Documento de Comprovação

•21/01/2022, 13:32

Decisão

•15/10/2021, 08:59

Decisão

•15/10/2021, 08:59

Decisão

•18/07/2021, 10:27

Decisão

•15/07/2021, 12:02

Decisão

•29/03/2021, 06:49

Decisão

•29/03/2021, 06:49

Decisão

•23/03/2021, 10:29

Decisão

•23/03/2021, 10:29

Decisão

•11/12/2020, 10:37

Decisão

•11/12/2020, 10:37

Decisão

•25/03/2020, 21:08

Decisão

•13/03/2020, 14:47

Decisão

•13/03/2020, 14:47

Decisão

•17/02/2020, 15:41

Documento de Comprovação

•17/02/2020, 12:35

Documento de Comprovação

•17/02/2020, 12:35

Decisão

•22/01/2020, 13:50

Decisão

•21/01/2020, 17:02