Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0704712-08.2019.8.07.0017.
EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 25
EXECUTADO: APOLINARIO PEREIRA DE MORAIS NETO, MARINETE DELFINO DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O processo foi extinto, sem apreciação do mérito, diante da ausência de regularização da representação processual do exequente, conforme sentença proferida ao ID 190131233. Houve o trânsito em julgado em 29/4/2024 (ID 195168476). Na petição de ID 197621701, a executada requereu a liberação da restrição da penhora do Ap 03, Bloco H, lote 01, conjunto 07, QS 03, Matrícula 86.787, Riacho Fundo II – Distrito Federal. A Secretaria do Juízo atestou, na certidão de ID 198169293, que, em que pese o deferimento da constrição, por termo nos autos, constante da decisão de ID 153370447, a respectiva diligência não foi efetivada nos autos. Decido. Nada a prover quanto ao pedido da executada ao ID 197621701. Apesar do deferimento da constrição do bem imóvel (Ap 03, Bloco H, lote 01, conjunto 07, QS 03, Matrícula 86.787, Riacho Fundo II – Distrito Federal), não houve efetivação da diligência nos autos, conforme atestado pela Secretaria do Juízo na certidão de ID 198169293.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Diante do exposto, arquivem-se os autos. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 2 de julho de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 1