Petição Cível 0711030-72.2017.8.07.0018 - TJDFT

Petição Cível 0711030-72.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711030-72.2017.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 2, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), proposto por DISTRITO FEDERAL, em face de FERNANDO SANTOS, todos devidamente qualificados no processo epígrafe. Verifica-se que não houve a devida habilitação dos herdeiros da parte falecida, de modo que não há mais razão para o prosseguimento do feito. Por conseguinte, EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registrado eletronicamente. P.I. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as devidas anotações e baixa. BRASÍLIA-DF, 3 de julho de 2024 21:14:15. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711030-72.2017.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 2, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), proposto por DISTRITO FEDERAL, em face de FERNANDO SANTOS, todos devidamente qualificados no processo epígrafe. Verifica-se que não houve a devida habilitação dos herdeiros da parte falecida, de modo que não há mais razão para o prosseguimento do feito. Por conseguinte, EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registrado eletronicamente. P.I. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as devidas anotações e baixa. BRASÍLIA-DF, 3 de julho de 2024 21:14:15. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711030-72.2017.8.07.0018. RECORRENTE: FERNANDO SANTOS RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O feito estava suspenso desde 26/08/2019 aguardando julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo 1393002, contra o juízo negativo de admissibilidade do Recurso Extraordinário exarado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, tendo Supremo Tribunal Federal negado seguimento a tal recurso. A decisão proferida no ARE 1393002 transitou em julgado, e o presente feito retornou o seu trâmite em 16/09/2022. O Recurso Inominado interposto não foi provido, ID. 41230002, em 11/11/2022. Foi encaminhado mandado de intimação aos herdeiros/viúva do recorrente e, em que pese cumprida a diligência, não houve manifestação. Em 14/04/2023 foi determinada a suspensão pelo período de 06 meses, ID. 45710696. Assim, AGUARDE-SE o decurso desse prazo suspensivo. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e remeta-seo processo à origem. Publique-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR2 Gabinete da Juíza de Direito Maria Leonor Leiko Aguena Número do Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Intime-se. EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Juiz de Direito Convocado Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital

06/10/2023, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

27/03/2018, 17:04

Retificação de Classe Processual

27/03/2018, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2018, 13:01

Incompetência

26/03/2018, 19:53

Conclusão (para decisão)

22/03/2018, 16:39

Documento (Certidão)

22/03/2018, 16:38

Conflito de Competência

17/11/2017, 20:42

Conclusão (para decisão)

14/11/2017, 13:21

Documento (Certidão)

14/11/2017, 13:21

Documento (Certidão)

10/11/2017, 17:58

Expedição de documento (Ofício)

05/10/2017, 13:53

Expedição de documento (Ofício)

05/10/2017, 13:47

Documentos

Sentença

•08/07/2024, 00:00

—

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

Retificação de Classe Processual

Expedição de documento (Outros documentos)

Incompetência

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Conflito de Competência

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

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