Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0747778-47.2023.8.07.0001.
AUTOR: ROSELENE LEITE DE SOUZA
REU: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA., BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 01/2021 e do art. 100, §2º do PGC, fica a parte ré intimada a recolher custas no prazo de 05 dias. OBS.1: As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas. OBS.2: Quando as custas finais forem superiores a R$ 1.000,00(um mil reais) e não forem recolhidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional será oficiada para fins de inscrição na dívida ativa da União. OBS.3: As partes interessadas em retirar qualquer documento (AR's, ofícios, etc.) que estiverem na serventia, deverão fazê-lo no prazo de 15 dias, sob pena de destruição. BRASÍLIA, DF, 25 de maio de 2026 13:05:23. BARBARA SANDY LORETO CHAVES Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/05/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
25/05/2026, 13:05
Recebimento
24/05/2026, 15:54
Remessa
24/05/2026, 15:54
Petição (Petição (outras))
23/05/2026, 11:59
Publicação
23/05/2026, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2026, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Trata-se de ação de conhecimento sob o procedimento comum proposta por ROSELENE LEITE DE SOUZA em desfavor de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA e BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA, partes devidamente qualificadas. O feito encontra-se sentenciado, conforme ID 229139990 e 257988005, inclusive com trânsito em julgado certificado; entretanto, as partes apresentaram petição de ID 276096056 onde informam terem firmado acordo, com vistas à composição da lide. O documento contendo os termos do acordo fora devidamente assinado por todas as partes. Entendo que muito embora o referido acordo celebrado tenha sido juntado em data posterior à prolação da sentença, é cediço que as partes podem compor a lide, mediante transação, a qualquer tempo e em qualquer fase do processo. Para tanto, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado entre as partes nos termos do acordo de Id 199383387, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Isso posto, e por tudo o mais que nos autos consta, julgo extinto o processo, adentrando no mérito, em face da transação, com base no disposto na alínea 'b", do inciso III, do art. 487, do CPC. Honorários de advogado conforme acordado no termo acima ventilado. Custas finais pela STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA, conforme acordo, haja vista que a dispensa se aplica no caso de transação anterior à prolação da sentença (Art. 90, §3º do CPC). Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Diante da ausência de interesse recursal, certifico o trânsito em julgado. Se nada mais for requerido, arquivem-se os autos.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0747778-47.2023.8.07.0001.
AUTOR: ROSELENE LEITE DE SOUZA
REU: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA., BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 01/2021 e do art. 100, §2º do PGC, fica a parte ré intimada a recolher custas no prazo de 05 dias. OBS.1: As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas. OBS.2: Quando as custas finais forem superiores a R$ 1.000,00(um mil reais) e não forem recolhidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional será oficiada para fins de inscrição na dívida ativa da União. OBS.3: As partes interessadas em retirar qualquer documento (AR's, ofícios, etc.) que estiverem na serventia, deverão fazê-lo no prazo de 15 dias, sob pena de destruição. BRASÍLIA, DF, 25 de maio de 2026 13:05:23. BARBARA SANDY LORETO CHAVES Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/05/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
25/05/2026, 13:05
Recebimento
24/05/2026, 15:54
Remessa
24/05/2026, 15:54
Petição (Petição (outras))
23/05/2026, 11:59
Publicação
23/05/2026, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2026, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Trata-se de ação de conhecimento sob o procedimento comum proposta por ROSELENE LEITE DE SOUZA em desfavor de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA e BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA, partes devidamente qualificadas. O feito encontra-se sentenciado, conforme ID 229139990 e 257988005, inclusive com trânsito em julgado certificado; entretanto, as partes apresentaram petição de ID 276096056 onde informam terem firmado acordo, com vistas à composição da lide. O documento contendo os termos do acordo fora devidamente assinado por todas as partes. Entendo que muito embora o referido acordo celebrado tenha sido juntado em data posterior à prolação da sentença, é cediço que as partes podem compor a lide, mediante transação, a qualquer tempo e em qualquer fase do processo. Para tanto, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado entre as partes nos termos do acordo de Id 199383387, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Isso posto, e por tudo o mais que nos autos consta, julgo extinto o processo, adentrando no mérito, em face da transação, com base no disposto na alínea 'b", do inciso III, do art. 487, do CPC. Honorários de advogado conforme acordado no termo acima ventilado. Custas finais pela STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA, conforme acordo, haja vista que a dispensa se aplica no caso de transação anterior à prolação da sentença (Art. 90, §3º do CPC). Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Diante da ausência de interesse recursal, certifico o trânsito em julgado. Se nada mais for requerido, arquivem-se os autos.
21/05/2026, 00:00
Remessa (em diligência)
20/05/2026, 12:53
Trânsito em julgado
20/05/2026, 12:52
Recebimento
20/05/2026, 11:46
Homologação de Transação
20/05/2026, 11:46
Conclusão (para decisão)
15/05/2026, 16:36
Desarquivamento
15/05/2026, 16:35
Petição (Petição (outras))
15/05/2026, 15:09
Definitivo
13/01/2026, 15:16
Expedição de documento (Certidão)
13/01/2026, 15:15
Petição (Petição (outras))
24/12/2025, 12:26
Publicação
21/12/2025, 02:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2025, 02:19
Petição (Petição (outras))
18/12/2025, 12:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0747778-47.2023.8.07.0001.
AUTOR: ROSELENE LEITE DE SOUZA
REU: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA., BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 01/2021 e do art. 100, §2º do PGC, fica a parte ré intimada a recolher custas no prazo de 05 dias. OBS.1: As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas. OBS.2: Quando as custas finais forem superiores a R$ 1.000,00(um mil reais) e não forem recolhidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional será oficiada para fins de inscrição na dívida ativa da União. OBS.3: As partes interessadas em retirar qualquer documento (AR's, ofícios, etc.) que estiverem na serventia, deverão fazê-lo no prazo de 15 dias, sob pena de destruição. BRASÍLIA, DF, 17 de dezembro de 2025 13:54:39. BARBARA SANDY LORETO CHAVES Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
17/12/2025, 13:55
Remessa
17/12/2025, 13:52
Remessa (em diligência)
12/12/2025, 12:54
Expedição de documento (Certidão)
12/12/2025, 12:54
Decurso de Prazo
12/12/2025, 06:12
Publicação
04/12/2025, 02:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2025, 03:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0747778-47.2023.8.07.0001.
AUTOR: ROSELENE LEITE DE SOUZA
REU: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA., BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimo as partes a se manifestarem, no prazo de 5 dias. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/12/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/12/2025, 14:11
Recebimento
01/12/2025, 11:42
Arquivamento
01/12/2025, 11:42
Conclusão (para decisão)
26/11/2025, 20:31
Expedição de documento (Certidão)
26/11/2025, 20:31
Recebimento
26/11/2025, 10:13
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
37ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 15/10 a 22/10/2025)
Ata da 37ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 15/10 a 22/10/2025), realizada no dia 15 de Outubro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) CARLOS PIRES SOARES NETO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEÓFILO RODRIGUES CAETANO NETO, RÔMULO DE ARAÚJO MENDES, FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente, para julgar processos a ela vinculados, a Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 139 (cento e trinta e nove) processos, foram retirados da pauta de julgamento 9 (nove) processos e 6 (seis) processos foram adiados e inseridos na pauta de julgamento virtual subsequente para continuidade de julgamento, conforme abaixo relacionados:
JULGADOS
0728016-84.2019.8.07.0001
0003264-40.2016.8.07.0019
0038873-91.2014.8.07.0007
0706636-19.2021.8.07.0006
0700329-42.2023.8.07.0018
0724761-16.2022.8.07.0001
0703123-02.2024.8.07.0018
0703070-21.2024.8.07.0018
0730654-51.2023.8.07.0001
0726970-76.2023.8.07.0015
0743447-88.2024.8.07.0000
0718840-24.2023.8.07.0007
0703739-74.2024.8.07.0018
0710855-34.2024.8.07.0018
0710858-86.2024.8.07.0018
0710705-47.2024.8.07.0020
0711747-40.2024.8.07.0018
0747407-83.2023.8.07.0001
0705075-67.2024.8.07.0001
0703890-60.2025.8.07.0000
0707477-58.2023.8.07.0001
0707645-27.2023.8.07.0012
0704027-39.2025.8.07.0001
0704037-54.2023.8.07.0001
0709368-49.2025.8.07.0000
0709848-27.2025.8.07.0000
0710990-79.2024.8.07.0007
0718145-94.2024.8.07.0020
0734768-04.2021.8.07.0001
0701216-05.2022.8.07.0004
0710053-97.2023.8.07.0009
0713869-46.2025.8.07.0000
0735316-24.2024.8.07.0001
0714447-09.2025.8.07.0000
0714588-28.2025.8.07.0000
0721912-49.2024.8.07.0018
0702187-85.2025.8.07.0003
0757495-49.2024.8.07.0001
0701669-67.2022.8.07.0014
0747778-47.2023.8.07.0001
0739758-33.2024.8.07.0001
0704941-10.2024.8.07.0011
0719776-02.2025.8.07.0000
0703473-29.2024.8.07.0005
0728323-62.2024.8.07.0001
0747131-18.2024.8.07.0001
0720652-32.2017.8.07.0001
0707764-67.2023.8.07.0018
0722689-54.2025.8.07.0000
0783330-91.2024.8.07.0016
0704324-50.2024.8.07.0011
0701089-20.2025.8.07.0018
0723079-24.2025.8.07.0000
0703958-36.2023.8.07.0014
0716624-74.2024.8.07.0001
0700631-49.2024.8.07.0014
0724008-57.2025.8.07.0000
0724318-63.2025.8.07.0000
0036494-40.2010.8.07.0001
0724782-87.2025.8.07.0000
0724838-23.2025.8.07.0000
0723519-51.2024.8.07.0001
0708092-94.2023.8.07.0018
0725957-19.2025.8.07.0000
0738477-70.2023.8.07.0003
0726157-26.2025.8.07.0000
0708535-29.2024.8.07.0012
0727346-39.2025.8.07.0000
0727435-62.2025.8.07.0000
0727600-12.2025.8.07.0000
0727800-19.2025.8.07.0000
0727811-48.2025.8.07.0000
0727995-04.2025.8.07.0000
0725900-71.2020.8.07.0001
0725750-67.2023.8.07.0007
0728239-30.2025.8.07.0000
0728721-75.2025.8.07.0000
0705105-18.2023.8.07.0008
0729063-86.2025.8.07.0000
0712132-27.2024.8.07.0005
0703830-33.2025.8.07.0018
0729458-78.2025.8.07.0000
0733286-16.2024.8.07.0001
0723644-82.2025.8.07.0001
0730453-91.2025.8.07.0000
0709917-75.2024.8.07.0006
0706865-71.2024.8.07.0006
0710117-73.2024.8.07.0009
0730827-10.2025.8.07.0000
0730803-79.2025.8.07.0000
0717575-05.2023.8.07.0001
0731191-79.2025.8.07.0000
0731348-52.2025.8.07.0000
0700033-03.2025.8.07.0001
0717760-91.2024.8.07.0006
0731610-02.2025.8.07.0000
0701198-49.2025.8.07.0013
0732311-60.2025.8.07.0000
0732588-76.2025.8.07.0000
0732755-93.2025.8.07.0000
0712615-30.2024.8.07.0014
0740533-48.2024.8.07.0001
0709586-94.2023.8.07.0017
0733955-38.2025.8.07.0000
0734279-28.2025.8.07.0000
0723972-46.2024.8.07.0001
0710885-86.2025.8.07.0001
0027156-32.2016.8.07.0001
0734788-56.2025.8.07.0000
0734965-20.2025.8.07.0000
0724806-49.2024.8.07.0001
0726422-02.2024.8.07.0020
0735630-36.2025.8.07.0000
0701141-98.2024.8.07.0002
0735711-82.2025.8.07.0000
0721123-83.2024.8.07.0007
0717397-72.2022.8.07.0007
0736133-57.2025.8.07.0000
0734780-13.2024.8.07.0001
0700489-38.2025.8.07.0005
0706453-31.2024.8.07.0010
0703988-43.2019.8.07.0004
0736829-93.2025.8.07.0000
0735545-18.2023.8.07.0001
0700848-37.2025.8.07.0021
0704653-56.2024.8.07.0013
0700554-73.2024.8.07.0003
0700067-75.2025.8.07.0001
0700063-33.2024.8.07.0014
0708632-53.2024.8.07.0004
0720502-70.2025.8.07.0001
0721103-76.2025.8.07.0001
0756135-79.2024.8.07.0001
0737877-31.2018.8.07.0001
0767802-80.2025.8.07.0016
0701867-14.2025.8.07.0010
0700008-36.2025.8.07.0018
0715493-74.2018.8.07.0001
0703814-06.2020.8.07.0002
RETIRADOS DA SESSÃO
0705127-51.2024.8.07.0005
0715436-15.2025.8.07.0000
0722619-37.2025.8.07.0000
0724689-27.2025.8.07.0000
0715115-29.2025.8.07.0016
0727485-88.2025.8.07.0000
0728823-97.2025.8.07.0000
0701217-62.2023.8.07.0001
0735429-44.2025.8.07.0000
ADIADOS
0712543-25.2024.8.07.0020
0716893-82.2025.8.07.0000
0703323-38.2021.8.07.0010
0704518-40.2025.8.07.0003
0746600-29.2024.8.07.0001
0702709-23.2022.8.07.0002
A sessão foi encerrada no dia 23 de Outubro de 2025 às 16:03:50 Eu, LUCIANA CHRISTINA ALVES DA SILVA, Secretário de Sessão 1ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
LUCIANA CHRISTINA ALVES DA SILVA
Secretário de Sessão
05/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. INCONFORMISMO. REEXAME DA MATÉRIA. NÃO CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. É possível a oposição de embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz, de ofício ou a requerimento, e corrigir erro material eventualmente verificado no decisum (art. 1.022 do CPC). 2. Caso concreto em que a alegação de omissão e contradição do acórdão embargado não se sustenta, pois pretende a embargante apresentar alegações referentes a situação fática não agitada anteriormente nos autos e referente a futura fase de cumprimento de sentença. 3. O diploma processual em vigor consagra o princípio do prequestionamento ficto em seu art. 1.025 CPC/15, o qual prevê que se consideram “incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade”. 4. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
28/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 37ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 15/10 a 22/10/2025) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 1ª TURMA CÍVEL faço público a todos os interessados que, no dia 15 de Outubro de 2025 (Quarta-feira) a partir das 13h30, tem início a 37ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 15/10 a 22/10/2025) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 1ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 2 de outubro de 2025 Diretor(a) de Secretaria da 1ª Turma Cível
03/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
37ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 15/10 A 22/10/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 15 de Outubro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados.
Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT.
Processo 0728016-84.2019.8.07.0001
Número de ordem 1
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DARCI DIAS VAZ AFONSO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0700329-42.2023.8.07.0018
Número de ordem 2
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo WALKER SILVA FRANCO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724761-16.2022.8.07.0001
Número de ordem 3
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO INTERMEDIUM SA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A
Polo Passivo ROGERIO DA SILVA OLIVEIRA
BANCO PAN S.A
BANCO BMG SA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BANCO BMG S.A.BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERAL
JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A
EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
ROMUALDO NEIVA GONZAGA - DF4676-A
ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A
ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873
MARINA SANTOS FERREIRA - RS84463
NATALIA PEREIRA LIMA ANDRADE - RS128055
DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882
Terceiros interessados
Processo 0726970-76.2023.8.07.0015
Número de ordem 4
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DEUZELITA DA SILVA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo CONSTRUTORA RV LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743447-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0718840-24.2023.8.07.0007
Número de ordem 6
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo VANDERLEY DOS SANTOS SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALTER PEREIRA DE SOUZA - DF64107-A
KAMYLLA SOUZA BORGES - DF54275-A
Polo Passivo JOSE ANTONIO NOGUEIRA DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo
GIOVANNA BEATRIZ VIEIRA MENDES SOUSA - DF75518-A
ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A
Terceiros interessados
Processo 0710855-34.2024.8.07.0018
Número de ordem 7
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI - DF0022017A
Terceiros interessados
Processo 0710858-86.2024.8.07.0018
Número de ordem 8
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711747-40.2024.8.07.0018
Número de ordem 9
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GILBERTO ELIAZARIO DE CAMARGOS
Advogado(s) - Polo Passivo
IVANY DE BARROS SILVA - DF63572-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0747407-83.2023.8.07.0001
Número de ordem 10
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A
JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
Polo Passivo MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0705075-67.2024.8.07.0001
Número de ordem 11
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DANILO DA COSTA PORTELA
Advogado(s) - Polo Ativo
Ana Luiza Lima Mahon - DFA4238400
Polo Passivo RITA MARIA DE AGUIAR COELHO
JULIANA COELHO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
LIZANDRA CAROLINA GARCIA DE OLIVEIRA - DF13108-A
Terceiros interessados
Processo 0703890-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo RENATA CRISTINA MELO DOS SANTOS
CARLOS FERNANDO AMORIM JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINALDO MELO DOS SANTOS - DF52187-A
Polo Passivo JOAO DE SOUSA AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DALLEPRANE FREIRE DE MENDONCA - DF48570-A
FRANCINALDO FREIRE DE MENDONCA - DF50910-A
Terceiros interessados
Processo 0704037-54.2023.8.07.0001
Número de ordem 13
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo MAXILON CARDOZO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709848-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
Polo Passivo MARIA CLAUDIA MENESES AZEVEDO DALPIAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
MANUELA COSTA CORDEIRO CARMO - DF80538
Terceiros interessados
Processo 0710990-79.2024.8.07.0007
Número de ordem 15
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo PRISCILA CIRQUEIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A
Polo Passivo ALIANCA ASSESSORIA DE CREDITO EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
LARYSSA RIBEIRO RODRIGUES - DF68636-A
JOAO PEDRO BATISTA PRADO - GO48967
CRISTIANE CUNHA MARTINS COSTA - DF55752-A
Terceiros interessados
Processo 0712543-25.2024.8.07.0020
Número de ordem 16
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A
Polo Passivo ANA LUCIA CAETANO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONNARDO VIEIRA MORAIS - DF36694-A
Terceiros interessados
Processo 0734768-04.2021.8.07.0001
Número de ordem 17
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A
EDSON CHAVES DA SILVA - DF3531-A
EDUARDO PROTTI DE ANDRADE - SP218714-A
Polo Passivo AVANY CHAVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701216-05.2022.8.07.0004
Número de ordem 18
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA
EDUARDO DA SILVA PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIA CAROLINA PEREIRA - SP292617-A
LIVIA CAROLINA PEREIRA - SP292617-A
Polo Passivo TIAGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO MARTINS
DEUCIMAR CRISTIANE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO LOURENCO LIMA - DF64675-A
NATALIA SOUZA LIMA - DF64676-A
Terceiros interessados
Processo 0710053-97.2023.8.07.0009
Número de ordem 19
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MANOEL MESSIAS PEREIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A
Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0713869-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo LORENI LUIZ COMPARIN
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A
Polo Passivo ITN CAPITAL GESTAO DE ATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A
PETERSON DOS SANTOS - SP336353
Terceiros interessados
Processo 0735316-24.2024.8.07.0001
Número de ordem 21
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo AHA! CAFES ESPECIAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME DE BRITO LEMES - GO55965
FLORENSE CAMPOS MARTINS DE OLIVEIRA - GO39688
Polo Passivo MICHELLE NAVES CINTRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELLA MACIEL DE MORAIS - DF69524-A
FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A
CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A
NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A
Terceiros interessados
Processo 0714447-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
Polo Passivo FABRICIO CARLOS SANTOS ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714588-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLARA FERNANDES DE ALMEIDA NETA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALVARO DE CASTRO - DF41358-A
Terceiros interessados
Processo 0721912-49.2024.8.07.0018
Número de ordem 24
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER CARLOS CARDOSO HENRIQUE - SP128600
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701669-67.2022.8.07.0014
Número de ordem 25
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo WELINTON BERNARDES CURADO
GLORIA PINHEIRO CURADO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A
Terceiros interessados
Processo 0747778-47.2023.8.07.0001
Número de ordem 26
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A
Polo Passivo ROSELENE LEITE DE SOUZA
BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A
Terceiros interessados RONALDO ALBERTO DA SILVA
Processo 0739758-33.2024.8.07.0001
Número de ordem 27
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SAFRA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA - SP286575
ANDRE LUIZ SANTA CRUZ RAMOS - DF72605-A
EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A
Polo Passivo MARIO HABKA
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A
CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S
Terceiros interessados
Processo 0728323-62.2024.8.07.0001
Número de ordem 28
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo HOUSE REAL ADMINISTRACAO CONDOMINIAL EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA - DF50301-A
GABRIELA FERREIRA BERSAN DOS REIS - DF69717-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS POINT
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME CHAVES - DF29374-A
MARCOS DEMIAN PEREIRA MAGALHAES - DF27628-A
VICTOR REGIS FERREIRA MAGALHAES - DF57189-A
Terceiros interessados
Processo 0747131-18.2024.8.07.0001
Número de ordem 29
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
JOAO VICTOR PEREIRA DA SILVA - DF64095-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
LEONARDO GOMES DAS CHAGAS
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
KARIZA PRISCILA CARVALHO SOUZA - BA69784
Terceiros interessados
Processo 0720652-32.2017.8.07.0001
Número de ordem 30
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CLOTILDE ANA GRATHWOHL KREBS MONTENEGRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO CHAVES PEREIRA - DF2157000A
WESLEY FERNANDES - DF25928-A
KARIN MARIA MONTENEGRO MARQUES - AL9537
Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO D DA SQS 212
Advogado(s) - Polo Passivo
ROMEU VIANA LONGUINHOS - DF28097-A
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
CAROLINE D ARC RODRIGUES FERREIRA - DF71977-A
Terceiros interessados
Processo 0707764-67.2023.8.07.0018
Número de ordem 31
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo AILTON CESAR DOS SANTOS VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO VITOR DE ANDRADE ALENCAR - PB27765
Polo Passivo INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A
VANESSA ALMEIDA MACEDO - DF43675-A
JOSE MARCIO DINIZ FILHO - DF19779-A
SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A
Terceiros interessados
Processo 0722619-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DANIELA COELHO BACELLAR
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO PINTO CHAVES - DF35369-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Terceiros interessados
Processo 0724838-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo RELAX COSMETICOS NATURAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA DA SILVEIRA MONTEIRO ANDRADE - SP228114-A
RICARDO DE VITTO DA SILVEIRA - SP260866-A
Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA - DF70740-A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Terceiros interessados
Processo 0715115-29.2025.8.07.0016
Número de ordem 34
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo KAROLINE DE LA VEGA FIALHO COUTINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO - DF31205-A
Polo Passivo NATALIA FAGUNDES COUTINHO
ARTUR FAGUNDES FIALHO COUTINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA GOMES LOBO - DF70857
JOAO CARLOS SIQUEIRA RIBEIRO FILHO - DF54233-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0725900-71.2020.8.07.0001
Número de ordem 35
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo VERUSCKA FERREIRA SILVA CAVALCANTI DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
ERICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA - DF24405-A
Polo Passivo BAYER S.A.
COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BAYER S.A.
PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO - SP137599-A
THIAGO ADORNO ALBIGIANTE - SP346233-A
NADIA DE ARAUJO MAGALHAES - SP205408-A
Terceiros interessados PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA
LUCILA NAGATA
ALEXANDRE CHERMAN
Processo 0733286-16.2024.8.07.0001
Número de ordem 36
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo HOUSE REAL ADMINISTRACAO CONDOMINIAL EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA FERREIRA BERSAN DOS REIS - DF69717-A
PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA - DF50301-A
ISABEL CAMINADA BRANDAO DE ALBUQUERQUE ALVES - DF68138-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS POINT
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS DEMIAN PEREIRA MAGALHAES - DF27628-A
Terceiros interessados
Processo 0701198-49.2025.8.07.0013
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo H. C. V.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712615-30.2024.8.07.0014
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JAQUELINE GUIMARAES BLANCO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NAIM GONCALVES PEREIRA JUNIOR - MG124943-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiros interessados
Processo 0746600-29.2024.8.07.0001
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo MARIA IZOLINA DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS COSTA DE MELLO - DF58124-A
THALYS CUNHA GONCALVES - DF61483-A
Terceiros interessados OLAVO LINS E MELLO PEREIRA
Processo 0704941-10.2024.8.07.0011
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARIA DAS DORES FERREIRA BRANDAO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE TALITA FERNANDES DA SILVA - PE36527-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0735429-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo VALDEMIRA TELES
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO SEABRA GUIMARAES - DF35461-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0731191-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRAVO HOLDING FAMILIAR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A
Polo Passivo MARIA V PEREIRA RODRIGUES
MSM COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ELESSANDRA DE BRITO COELHO ELETO
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MICHAEL MARINHO MOURA - DF65113-A
LINDOMAR DOS REIS PEREIRA - DF58389-A
Terceiros interessados
Processo 0736133-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo WILLIAM BORGES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
AILSON FRANCA DE SA - DF45314-A
Polo Passivo GEAN CARDOSO LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
GEAN CARDOSO LIMA - DF44115
Terceiros interessados
Processo 0721123-83.2024.8.07.0007
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SALUSTIANO RODRIGUES DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0767802-80.2025.8.07.0016
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LUIZ PAULO MAGALHAES HERMES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ PAULO MAGALHAES HERMES - MG120076
Polo Passivo CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA À ASSISTÊNCIA SOCIAL
Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (CENTRO POP - BRASÍLIA)
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0732755-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOANA D ARC ALVES BASTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
VANIA DE AGUIAR - PR36400
Terceiros interessados
Processo 0734780-13.2024.8.07.0001
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A
KELLEN SILVA BARROS - DF55799-A
Polo Passivo MARIA DE LOURDES LIMA DE MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO LUIZ TOME LIMA - RJ216637
Terceiros interessados
Processo 0700631-49.2024.8.07.0014
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo E. A. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AGILITY EDUCACIONAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA BRACKS DUARTE - RJ102466-A
SILVIO CARLOS BATISTA FILHO - RJ175574-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700008-36.2025.8.07.0018
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SAULO QUEIROZ BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720502-70.2025.8.07.0001
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Polo Passivo PRISCILA MICAELLE GODOIS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A
Terceiros interessados
Processo 0736829-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo LEONARDO NERY DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0727600-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo HALEY DOS SANTOS
TAGUACICLO BIKES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IZABELA COELHO DE SOUZA - DF65754-A
WILLEMBERG DE CARVALHO BARBOSA LIMA - DF64935-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Terceiros interessados
Processo 0727800-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JOACIR VICENTE DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0726422-02.2024.8.07.0020
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo RAIMUNDO MARTINS DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A
Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Processo 0734279-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MAURICIO MOREIRA JACOMO
MARISA JACOMO LOYOLA
WAGNER MOREIRA JACOMO
RICARDO MOREIRA JACOMO
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS CARVALHO SOARES DE CASTRO - GO34510-A
Polo Passivo EDWALDO DE PAULO PERES
Advogado(s) - Polo Passivo
EMANUEL OLIVEIRA DA PAIXAO - DF65236-A
WITHAL VASCONCELOS PAIXAO - DF74318-A
Terceiros interessados
Processo 0717397-72.2022.8.07.0007
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo M. A. V. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735711-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo T. C. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLA SEGATI LOPES - GO51515
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0038873-91.2014.8.07.0007
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo KLEBER GONTIJO ANDRADE
LANCHONETE PONTUAL LTDA
SONIA GONTIJO OLIVEIRA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0729458-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA - PR21731-A
Polo Passivo G2 COMERCIO DE MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - ME
MADEIREIRA NOVO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
GERALDO TOZETTI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0728239-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO CRUZ SARMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0730827-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARLY LIBRELON PIRES
PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO - MG214610
Polo Passivo BRUNO LOPES DOS SANTOS
FLAVIA GONCALVES DIAS LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO BATISTA MENEZES LIMA - DF25325-A
Terceiros interessados
Processo 0735545-18.2023.8.07.0001
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Polo Passivo MARCIO LEMOS DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209
Terceiros interessados
Processo 0728823-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ORLEANS HOLANDA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A
Polo Passivo EMANUELLY VIDAL CAVALCANTE DE LIMA
NIKOLLAS VIDAL DO NASCIMENTO
ISABELLY VIDAL DO NASCIMENTO
GERARDO SARAIVA DO NASCIMENTO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A
EMANUELLY VIDAL CAVALCANTE DE LIMA - BA43182-A
THIAGO ANDRADE DIAS - CE33988
Terceiros interessados
Processo 0723079-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo ALEX HENRIQUE THEMOTEO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO MATOS DE ARAUJO BRAGA JUNIOR - DF64419-E
Terceiros interessados
Processo 0723519-51.2024.8.07.0001
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DIMITRIUS BERCOT DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO BATISTA SEIXAS - DF42554-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDABRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
Terceiros interessados
Processo 0721103-76.2025.8.07.0001
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO PARANA MODA PARK SHOPPING ATACADISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
HIGOR DE CARVALHO FRATTA - PR69659
Polo Passivo VICTORIA CAROLINE OLIVEIRA SOUZA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0733955-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo LUIZ AUGUSTO ALMEIDA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A
Terceiros interessados
Processo 0727995-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ANGELICA PRUDENTE RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735630-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ADAO IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A
Polo Passivo MANUEL DEODORO DA SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO PEREIRA DE JESUS - DF14905-A
Terceiros interessados
Processo 0725750-67.2023.8.07.0007
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DESUITA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON MIRANDA DA SILVA - DF56736-A
Polo Passivo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA
FLAVIA PEREIRA COSTA - DF71799-A
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
VICTORIA REGIA DIAS CARDOSO - DF63057-A
Terceiros interessados
Processo 0725957-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo WEYLHE DOS SANTOS CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO PEDROSA VASCONCELOS - CE16743
FABIO CARVALHO DE ALVARENGA PEIXOTO - CE22608-B
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397
MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B
PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A
Terceiros interessados
Processo 0731348-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO ALFA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo LILIAN SOARES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Terceiros interessados
Processo 0724782-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo JOVAIR GONZAGA MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0732311-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo TIAGO SANTOS LIMA
ANA LUISA LOIOLA CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo DANILO DA SILVA GAMA
VANESSA CRISTINA ALVES DE SOUZA FERREIRA GAMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO HENRIQUE DA CONCEICAO LIMA - DF38733-A
Terceiros interessados
Processo 0708632-53.2024.8.07.0004
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
VANUSA EDNA ALVES - RJ245199
Polo Passivo EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
NATALIA DE FREITAS NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO ASSIS PRUDENTE CERQUEIRA DE MORAIS - DF73116
VITORIA PAIXAO BARBOSA DE LIRA - PE60682
Terceiros interessados
Processo 0701867-14.2025.8.07.0010
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo BEM TE VI CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0724318-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703988-43.2019.8.07.0004
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A
Polo Passivo SO FRANGO COMERCIO DE CARNES E FRANGO ASSADOS LTDA
ALEX SANDER AGUIAR LEMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0728721-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo L. V. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JUAN MARTINS GALVAO - DF72586-A
Polo Passivo A. S. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
KELLY CRISTINA DA SILVA BARBOSA - DF64132-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700067-75.2025.8.07.0001
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Polo Passivo CENILDA LADEIRA BIZARRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GISELA LADEIRA BIZARRA MORONE - DF05794
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710885-86.2025.8.07.0001
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DELI APARECIDA DE SOUZA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0731610-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo EVA RIBEIRO BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Terceiros interessados
Processo 0727485-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo JULIANA DE JESUS VALENTIM
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A
Terceiros interessados
Processo 0724008-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo PEIXARIA GOLFINHO LTDA - ME
ENIO JOSE BATISTA
OSVALDO YOSHIO OIKAWA
MARIA VALDETE SANTOS OIKAWA
MARCOS DE ARRUDA NOVAES ABRAHAO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0700554-73.2024.8.07.0003
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A
EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A
Polo Passivo LOURIVAL PAULO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PABLO RESENDE DE OLIVEIRA - DF50221-A
LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS - DF50029-A
Terceiros interessados
Processo 0708092-94.2023.8.07.0018
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo GILCENA MARIA PIGNATA ALVES
AILTON GERALDO PIGNATA ALVES
GILCINEI ABADIA PIGNATA ALVES
ANILTON FRANCISCO PIGNATA ALVES
GISLEY DA CONCEICAO PIGNATA ALVES
SAMUEL HENRIQUE COELHO PIGNATA ALVES
RAQUEL COELHO PIGNATA ALVES
MARIA DE FATIMA SILVA COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA BETANIA FARIAS DE OLIVEIRA
GILCE ALVES PIGNATA
ADAILTON JOSE PIGNATA ALVES
NELMA CURADO PIGNATA
NILVA CURADO PIGNATA
DION CURADO PIGNATA JÚNIOR
PAULO CESAR CURADO PIGNATA
GERALDO MUNIZ PIGNATA
LOURDES MUNIZ PIGNATA
ALESSANDRO JARDIM PIGNATA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA - DF15433-A
Terceiros interessados
Processo 0730803-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo AQUI PECAS E ACESSORIOS LTDA
ALEXANDRE FREITAS MULLER DE SOUZA VIEIRA
GIOVANNA MELO XAVIER MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
HERCULES HELOU JUNIOR - DF68483-A
Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Terceiros interessados
Processo 0732588-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Polo Passivo GVP CONSULTORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709368-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo W. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715436-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo M. A. P. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A
Polo Passivo N. L. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA DE MELO SOUSA - DF51218-E
Terceiros interessados
Processo 0727346-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo PONTO REAL DEPOSITO DE BEBIDA LTDA
JOSE AIRTON DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0730453-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ANTONIO BALDOINO ARRUDA LEAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0027156-32.2016.8.07.0001
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo FABIO ALEXANDRE TEIXEIRA REIS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0701217-62.2023.8.07.0001
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Polo Passivo PETERSON MIRANDA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708535-29.2024.8.07.0012
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JACQUELINE NUNES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROGERIO JUNIO FERREIRA DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707645-27.2023.8.07.0012
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MARISTELA SANTOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
KAMYLLA SOUZA BORGES - DF54275-A
Polo Passivo VANESSA FARIA GOMES BALDINI
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO PEREIRA SANTOS - DF65489-A
Terceiros interessados
Processo 0003264-40.2016.8.07.0019
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo F. B. V.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo F. D. M. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARINA DOS SANTOS MATOS - DF58123-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700848-37.2025.8.07.0021
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo ANTONIA KELEN PEREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0036494-40.2010.8.07.0001
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JOAO MARCOS COSTA MUNIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-A
ANTONIO FERNANDES NETO - DF33873-A
Polo Passivo ALEX FERREIRA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
LETICIA RODRIGUES DOS SANTOS - SP479859
SAMARA DOS SANTOS LISBOA SILVA - DF70753-A
Terceiros interessados
Processo 0703958-36.2023.8.07.0014
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ANA ELISA EUSTORGIO DE CARVALHO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Terceiros interessados
Processo 0727811-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JANUARIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
DANILO MASTRANGELO TOMAZETI - SP204263
Polo Passivo FAGUNDES DE DEUS E JANUZZI ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR AUGUSTO PALMA USSO - PR72378
Terceiros interessados
Processo 0729063-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo COOPERATIVA AGRICOLA SERRA DOS CRISTAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO MARTINS ROSA - GO42250-A
Polo Passivo ELSON DE FREITAS GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0734788-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Polo Passivo AGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0734965-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ELISANGELA MARTINS MUTHZ MEDEIROS DE BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Polo Passivo UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED
Advogado(s) - Polo Passivo
MARINA ALVES MANDETTA - RJ206516
Terceiros interessados
Processo 0726157-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ADA CRISTINA GUIMARAES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0723644-82.2025.8.07.0001
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
Polo Passivo LENILDA ARAUJO DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0704518-40.2025.8.07.0003
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo RITA FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
RITA FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A
Terceiros interessados
Processo 0705127-51.2024.8.07.0005
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
Polo Passivo LAUANY CAMPOS MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCIELLE VIEIRA FERNANDES - MG204299
SOFIA HERINGER CHAMON BARROS QUINTAO MOREIRA - MG225563
BIANCA BEATRIZ SOUZA SANTOS - MG216449
DIEGO FILLIPE OTONI DE BARROS CASTRO - MG125436
Terceiros interessados
Processo 0724806-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
Polo Passivo MICHAEL BRUCE PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEILSON COSTA DA ROCHA - DF58634-A
LENILSON JOELSON DE OLIVEIRA ROCHA - DF79427
Terceiros interessados
Processo 0704324-50.2024.8.07.0011
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ROBERTO PENIDO DUQUE ESTRADA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS VINICIUS DOS REIS LEMES - DF58119-A
Polo Passivo IADES - INSTITUTO DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL GERALDA BERTINI
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A
Terceiros interessados
Processo 0703473-29.2024.8.07.0005
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FLAVIA RODRIGUES RIBAS
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA RODRIGUES RIBAS - DF54499-A
Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Terceiros interessados
Processo 0757495-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo YELUM SEGUROS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0702187-85.2025.8.07.0003
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo M. S. G. D. P.
O. P. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados RAVI EMANUEL DE PAULA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717575-05.2023.8.07.0001
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LIVIA AMADO RABELO
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A
Polo Passivo ALKA BRASIL CONSULTORIA E SECURITIZADORA DE CREDITOS LTDA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIA
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A
MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S
MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A
GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - DF73856
Terceiros interessados
Processo 0700033-03.2025.8.07.0001
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
Polo Passivo DESIGN COMERCIO DE CAMA, MESA E BANHO LTDA
TULIO GUALDA AGNESINI
DANIELA CERNI DELBONI AGNESINI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704027-39.2025.8.07.0001
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MULTISERVICOS CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A
ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S
ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A
Polo Passivo CREDIBILIDADE EMPRESA SIMPLES DE CREDITO E FINANCIAMENTO LTDA
CERC SA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703830-33.2025.8.07.0018
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ANDERSON FILIPINI RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
Eliane da Silva Pinto Falqueto - DF42893-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0740533-48.2024.8.07.0001
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FRANCISCA AUCILENE SOARES LIMA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
FRANCISCA AUCILENE SOARES LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0703323-38.2021.8.07.0010
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo ALFFA PROMOTORA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL & PESSOAL EIRELI
NALDIR CHAVES DE SOUSA
MARCOS MIGUEL SOARES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
JOSE RICARDO MARTINS DE OLIVEIRA - DF57953-A
Terceiros interessados
Processo 0703070-21.2024.8.07.0018
Número de ordem 120
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706636-19.2021.8.07.0006
Número de ordem 121
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo A. J. D. A. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO REIS ALVES MARTINS - DF35757-A
Polo Passivo R. F. F.
H. S. H. S.
B. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710117-73.2024.8.07.0009
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo C. A. P. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. V. P. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0783330-91.2024.8.07.0016
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo FELLIPE PEREIRA MIGUEL
MARCOS ALEX DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA PESTANA DE CASTRO FELIX - DF50426-A
MARIANA PESTANA DE CASTRO FELIX - DF62068-A
JOAO BATISTA MENEZES LIMA - DF25325-A
Polo Passivo MARCOS ALEX DE SOUSA
FELLIPE PEREIRA MIGUEL
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO BATISTA MENEZES LIMA - DF25325-A
ANA CAROLINA PESTANA DE CASTRO FELIX - DF50426-A
MARIANA PESTANA DE CASTRO FELIX - DF62068-A
Terceiros interessados
Processo 0702709-23.2022.8.07.0002
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo LEANDRO PEREIRA DA PAIXAO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0727435-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CESAR RICARDO LIMONGE DE OLIVEIRA
CELBER RENE LIMONGE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
COSTANTINO SAVATORE MORELLO JUNIOR - SP119338-A
Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA - DF13418-A
RAFAEL DE MELO BRANDAO - DF62125-A
PAULO HENRIQUE ALVES BRAGA - DF48137-A
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
Terceiros interessados
Processo 0715493-74.2018.8.07.0001
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo BRYSA KAROLINE CARVALHO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0722689-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo THAIS GOMES MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0730654-51.2023.8.07.0001
Número de ordem 128
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo FERNANDA CARMEN OLIVEIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
IARA RENATA APOLINARIO DE ARAUJO SALDANHA - DF57380
Polo Passivo EDEN LINO CASTRO DE CARVALHO
JOSE DE SOUZA CARVALHO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDEN LINO CASTRO DE CARVALHO - DF16634-A
Terceiros interessados BRUNA CASTRO DE CARVALHO
ANDREA ROCHA NOVAES
FERNANDA CARMEN OLIVEIRA DE CARVALHO
CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO
FERNANDO AUGUSTO OLIVEIRA DE CARVALHO
FERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHO
FERNANDO SALDANHA DE CARVALHO FILHO
JOSE DE SOUZA CARVALHO NETO
IARA RENATA APOLINARIO DE ARAUJO SALDANHA
Processo 0718145-94.2024.8.07.0020
Número de ordem 129
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A
PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A
Polo Passivo ANTONIA DJANIRA FERREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A
Terceiros interessados
Processo 0704653-56.2024.8.07.0013
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo G. R. D. A.
J. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0723972-46.2024.8.07.0001
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo VERONICE FERNANDES PINHEIRO DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556
Polo Passivo ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710705-47.2024.8.07.0020
Número de ordem 132
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
M. F. X. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
SOPHIA MARTINS MAGNO SANTOS - DF73256-A
OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - DF38000-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo M. F. X. D. A.
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MATHEUS BRITO DE SOUZA - DF68988-A
FERNANDA PORTO FERNANDES - DF50448-A
SOPHIA MARTINS MAGNO SANTOS - DF73256-A
OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - DF38000-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
EDUARDO AIRES COELHO OTSUKI - DF64312-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701141-98.2024.8.07.0002
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A
Terceiros interessados
Processo 0705105-18.2023.8.07.0008
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo SUELYTON MENDES DA SILVA
ANNA LUISA VIANA MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS MATTOS LOMBARDI - SP228013
Terceiros interessados
Processo 0712132-27.2024.8.07.0005
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo SIMONE SILVA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MARIA SOLANGE DA SILVA HOLANDA
NAPOLEAO FERREIRA DE LIMA JUNIOR
Processo 0707477-58.2023.8.07.0001
Número de ordem 136
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRUNO MOELLMANN GOMES
KAMILA MOELLMANN GOMES
NATALIA MOELLMANN GOMES
EDISON PEREIRA GOMES NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO SILVA PEDRO - DF46906-A
Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
AMANNDA DE CASTRO CERGILIO - DF72611
LILA RIBEIRO CONDE DOMINGUES - DF71408-A
Terceiros interessados
Processo 0706453-31.2024.8.07.0010
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A
Polo Passivo K L SILVA COSTA DIESEL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703739-74.2024.8.07.0018
Número de ordem 138
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706865-71.2024.8.07.0006
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo A. F. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. V. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
Terceiros interessados
Processo 0724689-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A
Polo Passivo A. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDNA PINATO - DF38008-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703814-06.2020.8.07.0002
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo COLUNAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COLUNAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS - DF29035-S
CARLOS MAGNO ALVES DOS SANTOS - DF49158-A
Polo Passivo JANY BRAGA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0709917-75.2024.8.07.0006
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo A. F. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. V. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATAS DA COSTA COELHO - DF21503-A
SAMUEL BARBOSA DOS SANTOS - DF18904-A
LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF21362-A
PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A
GENY BARBOZA - DF7211-A
Terceiros interessados
Processo 0717760-91.2024.8.07.0006
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo PAULO ROBERTO TRISTAO DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
SHEILA GRAZIELI DE SIQUEIRA - RS106539
Polo Passivo SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA PONTES EGYDIO - CE26515-A
FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR - CE28488
Terceiros interessados
Processo 0738477-70.2023.8.07.0003
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LILIAN MARIA DUTRA
Advogado(s) - Polo Ativo
HEFFREN NASCIMENTO DA SILVA - DF59173-A
Polo Passivo MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA BARBOSA
JORGE LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONE OLIVEIRA PORTO - DF27631-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737877-31.2018.8.07.0001
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo FRANCISCO HUMBERTO SERPA
Advogado(s) - Polo Passivo
JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO - DF47975-A
Terceiros interessados
Processo 0703123-02.2024.8.07.0018
Número de ordem 146
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CATIA REGINA DO NASCIMENTO LIMA
KATIA DA SILVA DE AZEVEDO
REGINA MARIA NUNES DA PAIXAO
JAQUELINE MONTEIRO ROCHA
ELVIRA RODRIGUES DE MELLO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0719776-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL PAIVA CABRAL - RS36922
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
NILSON FERREIRA GOMES FILHO - DF59218-A
MARCO AURELIO BARRETO SILVA - DF29930-A
Terceiros interessados
Processo 0701089-20.2025.8.07.0018
Número de ordem 148
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRUNO SANTOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0716624-74.2024.8.07.0001
Número de ordem 149
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GARDENIA OLIVEIRA CARVALHO E FREIRE
GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO - TO4415
MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 2 de outubro de 2025.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
03/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0747778-47.2023.8.07.0001.
EMBARGANTE: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
EMBARGADO: ROSELENE LEITE DE SOUZA, BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA RELATORA: Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA DESPACHO Faculto, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, oportunidade à parte embargada para manifestação sobre os embargos de declaração no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, retornem conclusos. Brasília, 28 de agosto de 2025 Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira Relatora
Órgão: 1ª Turma Cível NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA. PRONUNCIAMENTO HÍGIDO. VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. VÍCIO OCULTO NÃO SANADO DENTRO DO PRAZO LEGAL. SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO. DIREITO POTESTATIVO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que, em ação de conhecimento, julgou improcedentes a pretensão da autora formulada com fundamento no art. 18, § 1º, do CDC e o pedido de indenização por danos morais, por entender que os vícios constatados no veículo zero quilômetro foram reparados e que o evento causou à consumidora meros dissabores. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia recursal reside em verificar se: (i) a sentença é nula por vício de fundamentação; (ii) a consumidora pode exigir a substituição do veículo zero quilômetro ante a ausência de reparo adequado no prazo legal previsto no art. 18, § 1º, do CDC; e (iii) o evento ensejou danos morais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Não se verifica mácula na sentença por ausência de fundamentação, quando o magistrado, indicando a base fática e jurídica formadora de seu convencimento, concretiza o direito à hipótese sub judice. Pronunciamento hígido. Art. 93, IX, da CF. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada. 4. Não sanado o vício no produto no prazo de 30 dias – contado sem interrupção ou suspensão desde a primeira manifestação até o efetivo reparo –, surge para a consumidora o direito potestativo de escolher, alternativamente e à sua escolha, uma das providências descritas no art. 18, § 1º, I a III, do CDC. 5. Transcorrido o prazo de 30 dias e manifestada oportunamente pela consumidora a pretensão de ter seu veículo substituído por outro da mesma espécie, em perfeitas condições (art. 18, § 1º, I, do CDC), não cabe aos fornecedores recusarem o cumprimento da norma cogente, ainda que, posteriormente, na terceira tentativa, tenham logrado êxito em reparar o automóvel. 6. À luz das circunstâncias apuradas, em que a consumidora, pessoa idosa, foi privada do uso pleno e seguro do veículo adquirido há menos de um ano, o qual também era utilizado para auxiliar no atendimento das necessidades de sua mãe, à época com 91 anos e portadora de diversas comorbidades, há de se concluir pela ocorrência de danos morais indenizáveis. Disponibilização de veículo reserva, ainda que de categoria e comodidades inferiores, considerada no arbitramento do valor da indenização. IV. DISPOSITIVO 7. Recurso conhecido e provido. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, X; e art. 93, IX. CDC, art. 18, § 1º, I. CC, art. 12, caput; art. 927, caput; e art. 944. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 2.101.225/BA, Rel(a). Min. Nancy Andrighi, 3ª Turma, p. 15/12/2023. STJ, AgRg no REsp 1.249.447/CE, Rel. Min. Marco Buzzi, 4ª Turma, p. 23/4/2015. TJDFT, APC 0703033-79.2019.8.07.0014, Rel(a). Lucimeire Maria da Silva, 5ª Turma Cível, p. 19/9/2023.
05/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
25ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 23/7 a 30/7/2025)
Ata da 25ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento de 23 a 30 de julho de 2025, iniciado no dia 23 de julho de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEÓFILO RODRIGUES CAETANO NETO, RÔMULO DE ARAÚJO MENDES e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente, também, em convocação, o Excelentíssimo Senhor Desembargador ÀLVARO LUIS DE ARAÚJO SALES CIARLINI para composição de quórum, na forma do art. 942 do CPC. Presentes, ainda, para julgamento dos processos a elas vinculados as Excelentíssimas Senhoras Desembargadoras SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA e DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 236 (duzentos e trinta e seis) processos, sendo formulados 5 (cinco) pedidos de vista, 17 (dezessete) processos foram retirados de pauta e 14 (quatorze) processos foram adiados e inseridos na pauta virtual subsequente para continuidade de julgamento, conforme abaixo relacionados:
JULGADOS
0702096-35.2020.8.07.0014
0739516-82.2021.8.07.0000
0727303-41.2021.8.07.0001
0707696-08.2022.8.07.0001
0702248-86.2023.8.07.9000
0713477-17.2023.8.07.0020
0708655-09.2023.8.07.0012
0701733-77.2022.8.07.0014
0724761-16.2022.8.07.0001
0739755-20.2020.8.07.0001
0718299-49.2023.8.07.0020
0741131-05.2024.8.07.0000
0718419-46.2023.8.07.0003
0752192-88.2023.8.07.0001
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0757562-03.2023.8.07.0016
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0751487-59.2024.8.07.0000
0702501-35.2024.8.07.0013
0706550-44.2023.8.07.0017
0732824-59.2024.8.07.0001
0751824-48.2024.8.07.0000
0751843-54.2024.8.07.0000
0774535-33.2023.8.07.0016
0709336-58.2023.8.07.0018
0753237-96.2024.8.07.0000
0716544-59.2024.8.07.0018
0710872-70.2024.8.07.0018
0701232-63.2025.8.07.0000
0701510-64.2025.8.07.0000
0706182-32.2023.8.07.0018
0701799-94.2025.8.07.0000
0726907-59.2024.8.07.0001
0717505-51.2024.8.07.0001
0703723-43.2025.8.07.0000
0704706-58.2024.8.07.0006
0704002-29.2025.8.07.0000
0700304-56.2018.8.07.0001
0704309-80.2025.8.07.0000
0712013-78.2024.8.07.0001
0704672-67.2025.8.07.0000
0712137-10.2024.8.07.0018
0741168-63.2023.8.07.0001
0722207-40.2024.8.07.0001
0705107-41.2025.8.07.0000
0705244-23.2025.8.07.0000
0705327-39.2025.8.07.0000
0705517-02.2025.8.07.0000
0702689-07.2024.8.07.0020
0710107-64.2022.8.07.0020
0706034-07.2025.8.07.0000
0706108-61.2025.8.07.0000
0712336-31.2021.8.07.0020
0706324-22.2025.8.07.0000
0706794-53.2025.8.07.0000
0713256-42.2024.8.07.0006
0706898-45.2025.8.07.0000
0704373-21.2024.8.07.0002
0704766-07.2024.8.07.0014
0721962-06.2023.8.07.0020
0707579-15.2025.8.07.0000
0703707-93.2024.8.07.0010
0708499-86.2025.8.07.0000
0700690-70.2024.8.07.0003
0722311-37.2021.8.07.0001
0736931-49.2024.8.07.0001
0729325-67.2024.8.07.0001
0717733-26.2024.8.07.0001
0701140-86.2024.8.07.0011
0709050-66.2025.8.07.0000
0709220-38.2025.8.07.0000
0746389-79.2023.8.07.0016
0709383-18.2025.8.07.0000
0713564-87.2024.8.07.0003
0706119-06.2024.8.07.0007
0709811-97.2025.8.07.0000
0705077-48.2022.8.07.0020
0710202-52.2025.8.07.0000
0710822-64.2025.8.07.0000
0710834-78.2025.8.07.0000
0711111-94.2025.8.07.0000
0712448-11.2018.8.07.0018
0712775-43.2024.8.07.0018
0711532-84.2025.8.07.0000
0703563-49.2024.8.07.0001
0717011-89.2024.8.07.0001
0711920-84.2025.8.07.0000
0724135-03.2023.8.07.0020
0711956-29.2025.8.07.0000
0720802-66.2024.8.07.0001
0713103-07.2023.8.07.0018
0708022-60.2021.8.07.0014
0730838-70.2024.8.07.0001
0712378-04.2025.8.07.0000
0712462-05.2025.8.07.0000
0712524-45.2025.8.07.0000
0712545-21.2025.8.07.0000
0712730-59.2025.8.07.0000
0704722-27.2024.8.07.0001
0709368-36.2022.8.07.0006
0710543-12.2024.8.07.0001
0713511-94.2024.8.07.0007
0715476-19.2024.8.07.0004
0713265-85.2025.8.07.0000
0706287-20.2024.8.07.0003
0713288-31.2025.8.07.0000
0713294-38.2025.8.07.0000
0705253-95.2024.8.07.0007
0710677-15.2024.8.07.0009
0713676-31.2025.8.07.0000
0713771-61.2025.8.07.0000
0713878-08.2025.8.07.0000
0713906-73.2025.8.07.0000
0713937-93.2025.8.07.0000
0705625-63.2023.8.07.0012
0706744-24.2021.8.07.0014
0724664-45.2024.8.07.0001
0714477-44.2025.8.07.0000
0714588-28.2025.8.07.0000
0709236-86.2025.8.07.0001
0769254-62.2024.8.07.0016
0782658-83.2024.8.07.0016
0714944-23.2025.8.07.0000
0715130-46.2025.8.07.0000
0715154-74.2025.8.07.0000
0715174-65.2025.8.07.0000
0715212-77.2025.8.07.0000
0705176-72.2022.8.07.0002
0715606-84.2025.8.07.0000
0715646-66.2025.8.07.0000
0716234-73.2025.8.07.0000
0716475-47.2025.8.07.0000
0716498-90.2025.8.07.0000
0724169-98.2024.8.07.0001
0700980-51.2025.8.07.0003
0716629-65.2025.8.07.0000
0703842-35.2024.8.07.0001
0716863-47.2025.8.07.0000
0700289-13.2025.8.07.0011
0736068-93.2024.8.07.0001
0717343-25.2025.8.07.0000
0747619-70.2024.8.07.0001
0717473-15.2025.8.07.0000
0704574-61.2025.8.07.0007
0717515-64.2025.8.07.0000
0717801-42.2025.8.07.0000
0717812-71.2025.8.07.0000
0717968-59.2025.8.07.0000
0718006-71.2025.8.07.0000
0708280-98.2024.8.07.0003
0718167-81.2025.8.07.0000
0718277-80.2025.8.07.0000
0718272-58.2025.8.07.0000
0703053-02.2025.8.07.0001
0718451-89.2025.8.07.0000
0718470-95.2025.8.07.0000
0718506-40.2025.8.07.0000
0718519-39.2025.8.07.0000
0718518-54.2025.8.07.0000
0747778-47.2023.8.07.0001
0700607-87.2025.8.07.0013
0718895-25.2025.8.07.0000
0719556-04.2025.8.07.0000
0717416-91.2025.8.07.0001
0749361-33.2024.8.07.0001
0709174-40.2025.8.07.0003
0708966-42.2024.8.07.0019
0719376-85.2025.8.07.0000
0719997-82.2025.8.07.0000
0719411-45.2025.8.07.0000
0704051-62.2024.8.07.0014
0700870-52.2025.8.07.0003
0725204-36.2024.8.07.0020
0700455-41.2022.8.07.0014
0719951-93.2025.8.07.0000
0714270-42.2025.8.07.0001
0720045-41.2025.8.07.0000
0714775-26.2022.8.07.0005
0715411-24.2024.8.07.0004
0720202-14.2025.8.07.0000
0720236-86.2025.8.07.0000
0702213-38.2025.8.07.0018
0720261-02.2025.8.07.0000
0748643-70.2023.8.07.0001
0701657-56.2025.8.07.9000
0705540-49.2024.8.07.0010
0735730-56.2023.8.07.0001
0729124-57.2024.8.07.0007
0721014-56.2025.8.07.0000
0721067-37.2025.8.07.0000
0721171-29.2025.8.07.0000
0742399-91.2024.8.07.0001
0704509-18.2024.8.07.0002
0704338-64.2024.8.07.0001
0721434-61.2025.8.07.0000
0721813-02.2025.8.07.0000
0721923-98.2025.8.07.0000
0700069-24.2025.8.07.0008
0709704-06.2023.8.07.0006
0706219-52.2024.8.07.0009
0734742-98.2024.8.07.0001
0056724-61.2010.8.07.0015
0753563-53.2024.8.07.0001
0722639-28.2025.8.07.0000
0701235-87.2022.8.07.0011
0707713-46.2024.8.07.0010
0701089-20.2025.8.07.0018
0723034-20.2025.8.07.0000
0702017-53.2024.8.07.0002
0704199-73.2024.8.07.0014
0723108-74.2025.8.07.0000
0747120-86.2024.8.07.0001
0701430-46.2025.8.07.0018
0707726-39.2024.8.07.0012
0718258-36.2023.8.07.0003
0723941-92.2025.8.07.0000
0752566-70.2024.8.07.0001
0703317-47.2024.8.07.0003
0707695-43.2024.8.07.0004
0701976-04.2025.8.07.0018
0703139-27.2022.8.07.0017
0739136-95.2017.8.07.0001
0720575-58.2024.8.07.0007
0041080-96.2005.8.07.0001
0705763-97.2022.8.07.0001
0707550-54.2024.8.07.0014
0743735-33.2024.8.07.0001
0718226-66.2025.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0036379-43.2015.8.07.0001
0711530-17.2025.8.07.0000
0725324-39.2024.8.07.0001
0734471-89.2024.8.07.0001
0712743-58.2025.8.07.0000
0746281-95.2023.8.07.0001
0735679-16.2021.8.07.0001
0707345-80.2023.8.07.0007
0717404-80.2025.8.07.0000
0717125-28.2024.8.07.0001
0717765-77.2024.8.07.0018
0720690-66.2025.8.07.0000
0721279-58.2025.8.07.0000
0703157-28.2020.8.07.0014
0709273-23.2024.8.07.0010
0737056-22.2021.8.07.0001
0700801-66.2025.8.07.0020
ADIADOS
0701712-71.2017.8.07.0016
0702824-45.2025.8.07.0000
0706909-74.2025.8.07.0000
0708119-63.2025.8.07.0000
0713393-39.2024.8.07.0001
0711193-28.2025.8.07.0000
0717375-10.2024.8.07.0018
0712969-63.2025.8.07.0000
0748340-22.2024.8.07.0001
0703911-13.2024.8.07.0019
0705505-92.2024.8.07.0009
0704448-36.2024.8.07.0010
0746023-51.2024.8.07.0001
0723613-65.2025.8.07.0000
PEDIDOS DE VISTA
0707477-58.2023.8.07.0001
0716262-41.2025.8.07.0000
0717002-96.2025.8.07.0000
0703473-29.2024.8.07.0005
0720582-37.2025.8.07.0000
A sessão foi encerrada no dia 31 de julho de 2025 às 16:15. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretário de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
01/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
25ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 23/7 A 30/7/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §§ 1º e 2º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos de julgamento em Plenário Virtual c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 23 de Julho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo 0713564-87.2024.8.07.0003
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo L. L. H.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSANGELA ALVES ELIAS DE OLIVEIRA - DF72911-A
Polo Passivo P. H. L. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710543-12.2024.8.07.0001
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo B. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo M. B. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A
Terceiros interessados
Processo 0734471-89.2024.8.07.0001
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A
Polo Passivo BITS - ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E PERIFERICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE HENRIQUE CASTELO BRANCO NEVES DA SILVA - DF46240-A
Terceiros interessados
Processo 0724664-45.2024.8.07.0001
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FLAVIA SODRE SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT - SP118971-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABRB - BANCO DE BRASILIA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A
Terceiros interessados
Processo 0717505-51.2024.8.07.0001
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
MARCONDES GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO - SP395147-A
Polo Passivo MARCONDES GOMES DA SILVA
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN
SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO - SP395147-A
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Terceiros interessados
Processo 0700289-13.2025.8.07.0011
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo ASER NICACIO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710202-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo STELA BEZERRA GONSALVES
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0709220-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSALIA SOARES NERY
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155
Terceiros interessados
Processo 0700607-87.2025.8.07.0013
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo H. F. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703723-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo EXATA TECNOLOGIA E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A
Polo Passivo DAVIDSON ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE GALVAO DA SILVA - DF68850-A
Terceiros interessados
Processo 0703139-27.2022.8.07.0017
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MAYKE SILVA MEDEIROS
THAYANNE DE SOUSA BARBOZA
WILLIAM GUIMARAES PORTELA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A
Polo Passivo WILLIAM GUIMARAES PORTELA
THAYANNE DE SOUSA BARBOZA
MAYKE SILVA MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A
Terceiros interessados
Processo 0041080-96.2005.8.07.0001
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ANTONIO PADRE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
PEDRO DE OLIVEIRA CHIORLIN - DF26056-A
IGOR NORBERTO SPINDOLA CAMPELO - DF40790-A
GUILHERME HENRIQUE OLIVIERA DA SILVA - DF57877-A
JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA - DF7379-A
MARTHA ALMEIDA BECK - DF0045297A
NATHALIA BALIZA FLORES - DF36651-A
Terceiros interessados
Processo 0717733-26.2024.8.07.0001
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo WALTER NUNES DE VASCONCELOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAN AUGUSTO BERTOLO - SP345591
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0707695-43.2024.8.07.0004
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo FABIANA MENDES DE ALCANTARA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELA SILVEIRA CAVALCANTI - DF47790-A
Terceiros interessados
Processo 0717002-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo JOAQUIM MANSUETO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO SAKAMOTO DE ABREU - DF45493-A
FERNANDA POSSATTI - DF45722-A
Terceiros interessados
Processo 0716863-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo OYANARTE PORTILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELA DE LIMA ROCHA CIARLINI - DF70157-A
Polo Passivo ASSEFAZ-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINIST. DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Terceiros interessados
Processo 0721279-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
Polo Passivo JOSE LEANDRO TEIXEIRA BORBA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710872-70.2024.8.07.0018
Número de ordem 18
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712137-10.2024.8.07.0018
Número de ordem 19
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JAIME NERES FREIRE
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR DE CASSIA MAGALHAES - DF30654
HEILONN DE SOUSA MELO - DF20589-A
Polo Passivo CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0753237-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FELICIANO E MORAIS COMERCIO DE VINHOS LTDA - EPP
EDWALDO FELICIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo VINICOLA CAMPESTRE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NOEMIA SCHMITT MENEGOLLA - RS92954
ADELAR ANTONIO ANDREATTA MENEGOLLA - RS17.430
Terceiros interessados
Processo 0751843-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSIANE DE SALES BISPO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo 0704672-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo EDUARDO DE SOUZA COSTA ALVES
PRISCILA GOGGIN ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAVIK DE BARROS BELLO RIBEIRO - DF33192-A
Polo Passivo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Terceiros interessados
Processo 0701232-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo B. M. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEBER PAULO DE SOUSA - DF60199-A
Polo Passivo S. A. C. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702824-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRIBUIDORA DE FRUTAS PAULISTA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0750156-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FABIO DE ASSIS GASPAR
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0702501-35.2024.8.07.0013
Número de ordem 26
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. P. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732824-59.2024.8.07.0001
Número de ordem 27
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo JULIO CESAR SOARES
E. V. G. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
AUGUSTO CESAR DE LIMA SANTOS - DF8060-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705327-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0748340-22.2024.8.07.0001
Número de ordem 29
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARILZA DE LIMA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0713103-07.2023.8.07.0018
Número de ordem 30
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WILMAR VIEIRA DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
INDIARA CRISTINA MELO SOUZA - GO44641
Terceiros interessados
Processo 0712448-11.2018.8.07.0018
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CARLOS JANUARIO DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A
Polo Passivo JASSON ADRIANO VIEIRA SILVA
JASSON ADRIANO VIEIRA SILVA 05895112625
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706287-20.2024.8.07.0003
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo E. L. C. V.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. E. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A
MAYRELAINE TEIXEIRA TORRES - DF45557-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705625-63.2023.8.07.0012
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS BARBOSA
EDMAR FRANCISCO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFERSON CONRADO DOS SANTOS - DF63704-A
Polo Passivo LEOMISIO BARBOSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705253-95.2024.8.07.0007
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SUELENE VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
NIVALDO PEREIRA DA SILVA - DF7644-A
IRAN SABINO DA COSTA - DF14157-A
Polo Passivo CESAR RICARDO DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRENDOL JOHNSON NOVAES FURLETTI - DF71776-A
Terceiros interessados
Processo 0704766-07.2024.8.07.0014
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo K. A. F. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA RABELLO MENDES HOHNE - DF65501-A
NATALIE KAROLINE DESTRO FEITOSA - DF82593
PATRICIA SIMONE BOZOLAN - DF67686-A
Polo Passivo R. L. A. B.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MELISSA ALVES FIRMINO BACELAR
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705505-92.2024.8.07.0009
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOHNNY FRANKLIN SALES DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO REIS VALOIS DOURADO VIENA - BA35061-A
Polo Passivo NÃO HÁ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712775-43.2024.8.07.0018
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VS DATA COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME MICHEL BARBOZA SLEDER - PR89364-A
Terceiros interessados
Processo 0769254-62.2024.8.07.0016
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CESAR SOUSA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A
Terceiros interessados
Processo 0718518-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANTONIO FERMINO ZANCHETT
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0718451-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873
Polo Passivo DIANA AQUINO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENNA BEATRIZ ALVES SALOMAO TEIXEIRA - DF70825-A
Terceiros interessados
Processo 0717404-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LEANDRO DE ALMEIDA RIBEIRO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA - DF22443-A
Polo Passivo SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A
PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A
DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A
Terceiros interessados
Processo 0717801-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A
Polo Passivo DILSON ARLEI ALMEIDA DE SOUZA
CASA MASSON SA COMERCIO E INDUSTRIA
JORGE FRANKE GEYER
PAULO AFONSO FLORIANI
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO TORRES DE MARTIN - SP201283
LUIZ FREITAS PIRES DE SABOIA - DF3679-A
MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA - RJ57730
Terceiros interessados
Processo 0713937-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAMATIS AZEVEDO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO RENAN PORTILHO - DF45255-A
Terceiros interessados
Processo 0713294-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EVA MARIA ALVES
PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A
Terceiros interessados
Processo 0711956-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo P. R. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
PEDRO HENRIQUE MADEIRO DOS SANTOS - DF66286-A
Polo Passivo E. D. C. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADELINO DE CARVALHO TUCUNDUVA JUNIOR - DF4059-A
Terceiros interessados
Processo 0713265-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HUMBERTO ROSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A
Terceiros interessados
Processo 0711920-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDUARDO DE OLIVEIRA CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0711111-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRENO MENDES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0703563-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RUI LOPES SIQUEIRA
GUILHERME RODRIGUES MELO FEITOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA RAMALHO - DF17023-A
RUI LOPES SIQUEIRA - DF11690-A
PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A
Polo Passivo GUILHERME RODRIGUES MELO FEITOSA
MARIA AMANDA ARAUJO PROCOPIO
COMERCIAL NUTRI FIT LTDA
RUI LOPES SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A
JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A
LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A
RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA RAMALHO - DF17023-A
RUI LOPES SIQUEIRA - DF11690-A
Terceiros interessados
Processo 0700980-51.2025.8.07.0003
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo EDIMILTON FELIPE DE SOUZA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0757562-03.2023.8.07.0016
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
BRUNO MACHADO COLELA MACIEL - DF16760-A
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Polo Passivo JOILMA BARRETO MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MANUELA MOTA FERNANDEZ SOTO - DF0046827A
Terceiros interessados
Processo 0747619-70.2024.8.07.0001
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LOCALIZA RENT A CAR SA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO LOCALIZA
MARCOS ASSUNCAO TEIXEIRA LEITE - MG84245-A
Polo Passivo ANTONIO VILELA COUTO
LUZIA JERZULETA RORIZ COUTO
Advogado(s) - Polo Passivo
AUGUSTO CESAR DE LIMA SANTOS - DF8060-A
Terceiros interessados
Processo 0703364-50.2022.8.07.0016
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA - MG212746
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados JOVAINY ARRUDA CANEDO
PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA
Processo 0730838-70.2024.8.07.0001
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo MARCELO TAVARES BERNARDES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO GURGEL DO AMARAL CRUZ RIOS - DF28594-A
Terceiros interessados
Processo 0715476-19.2024.8.07.0004
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo EDSON LUIZ DE BRITO LEITE RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII
Terceiros interessados
Processo 0718299-49.2023.8.07.0020
Número de ordem 56
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo H. D. F. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A
Polo Passivo G. O. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANE MARIA GONCALVES - DF51062-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718419-46.2023.8.07.0003
Número de ordem 57
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CRISTIANO FERREIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO COSTA BUENO - DF39977-A
Polo Passivo Flavio Nierere Guimarães E Silva registrado(a) civilmente como FLAVIO NIERERE GUIMARAES E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO NIERERE GUIMARAES E SILVA - SP475415-A
RAQUEL RIBEIRO FERREIRA WON DOLLINGER - MG205107-A
Terceiros interessados
Processo 0752192-88.2023.8.07.0001
Número de ordem 58
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
BIANCA ARAUJO DE MORAIS - DF46384-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
SERASA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDESERASA S.A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ERNESTO BORGES NETO - DF47460-S
Terceiros interessados
Processo 0712013-78.2024.8.07.0001
Número de ordem 59
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LETICIA GOMES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
KATIA DA SILVA LIMA - DF57039-A
SHARON DOS SANTOS BORGES - DF69059-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0701799-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARCELO DE MELO PASSOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBER BENTO DA SILVA - DF20504-A
Polo Passivo CAMILLE LEMOS TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHELLE LIMA DE SOUZA TYSKI TECHUK BORGMANN - DF23941-A
CAMILLE LEMOS TEIXEIRA - DF4049000A
Terceiros interessados
Processo 0701235-87.2022.8.07.0011
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo I. C. D. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLE DE CASTRO ALVES - DF28569-A
Polo Passivo A. C. S. C.
K. S. C.
P. L. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA SOARES PONTES LIMA - DF70314
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704448-36.2024.8.07.0010
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA
JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA - DF30830-A
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
Polo Passivo JULIANA OLIVEIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
JUDITH DE SOUSA ROCHA - DF42996-A
Terceiros interessados
Processo 0709273-23.2024.8.07.0010
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo BARBARA MARQUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS RODRIGUES BATISTA PRIMO - SP489221
LUCAS FERNANDO PEREIRA VIVEIROS - SP492466
Terceiros interessados
Processo 0719411-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA
FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A
Polo Passivo DARLAN DIAS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUISA ALENCASTRO VEIGA BORGES - GO45665-A
Terceiros interessados
Processo 0710834-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JOSE FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALDEIR DE SOUZA E SILVA - DF45079-A
Polo Passivo RHAYANE GABRIELA RODRIGUES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
Terceiros interessados
Processo 0737056-22.2021.8.07.0001
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ESPÓLIO DE ANTONIO TORREAO BRAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO PISANI CIDADE - DF46138-A
Polo Passivo EULALIA DA SILVA SANTOS COSTA
ADELCI DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRO LIMA PIRES - DF26082-A
Terceiros interessados RAIMUNDA GOMES DOS SANTOS
Processo 0753563-53.2024.8.07.0001
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Polo Passivo MARIA TERESA RODRIGUES NUNES DOS SANTOS
ARGOS DE FARO COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO FERNAO NUNES DOS SANTOS DE FARO COELHO - DF49175-A
LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS - DF13810-A
Terceiros interessados
Processo 0706182-32.2023.8.07.0018
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo THUANY FERNANDES DE OLIVEIRA GUERREIRO
INSTITUTO QUADRIX
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE - CE23954-A
Terceiros interessados
Processo 0710822-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo 4. A. DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA - EPP
FREDSON LUIS ADAMI
ELI PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0718167-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A
Polo Passivo ANA CLAUDIA KESSELRING NEVES 01265807159
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0725324-39.2024.8.07.0001
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo L. A. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIA TEIXEIRA DE ARAUJO VASCONCELOS - DF75112
Polo Passivo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA
Advogado(s) - Polo Passivo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA
ANTONIO AUGUSTO FERNANDES GALINDO - DF29138-A
VINICIUS RODRIGUES PINA - DF60732-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703317-47.2024.8.07.0003
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JUSCELINO DE CASTRO MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILLA CAROLINE CORREIA - DF64303-A
Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Passivo
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
Terceiros interessados
Processo 0715212-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GEDSON ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0747120-86.2024.8.07.0001
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BIER FASS CERVEJARIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL CAMPOS DE ABREU - DF47176-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0719376-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo J R S SOUZA PRODUTOS OPTICOS
Advogado(s) - Polo Ativo
HELSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO ALENCAR - DF60571-A
Polo Passivo OTICAS VAN COMERCIO DE OTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
TAYMARA BATISTA DE OLIVEIRA - DF62691-A
Terceiros interessados
Processo 0713256-42.2024.8.07.0006
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A
Polo Passivo JORGE MAYA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707726-39.2024.8.07.0012
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ANA VANESSA SOUZA CANDIDO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO JOSE DA SILVA - DF50052-A
Terceiros interessados
Processo 0727303-41.2021.8.07.0001
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo AMANDA DA SILVA LOUZEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL DE CARVALHO RIBEIRO - DF52405-A
Polo Passivo ALEXANDRE CAMARGOS PORTELA DE SOUSA
EDUARDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados ITAU UNIBANCO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
Processo 0704574-61.2025.8.07.0007
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo M L SOUZA & CIA LTDA
MARCIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714270-42.2025.8.07.0001
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ADRIANO FONTELA DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Polo Passivo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A.
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
Terceiros interessados
Processo 0713288-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717473-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL VOGUE
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Polo Passivo CLAUDIO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718277-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo R. L. B. D. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO KNOBLAUCH BORGES DE FIGUEIREDO - GO33713
Polo Passivo A. F. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
GLEISSON COSTA DE OLIVEIRA - DF61660-A
Terceiros interessados
Processo 0717375-10.2024.8.07.0018
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CRISTIANE DOS SANTOS ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A
Terceiros interessados
Processo 0717011-89.2024.8.07.0001
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DANIEL ROCHA DE ARAUJO
DANIEL ROCHA DE ARAUJO 44720288839
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO DONIZETE DA COSTA - SP362145
Polo Passivo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo GG EDUCACIONAL LTDA
AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A
Terceiros interessados
Processo 0709336-58.2023.8.07.0018
Número de ordem 86
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A
Polo Passivo SINDICATO NACIONAL DAS ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - SINAPP
DISTRITO FEDERAL
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA
SIMONE BOFFIL DA SILVA - RJ082114
GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A
Terceiros interessados
Processo 0741131-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ANTONIO MARCOS BARBOSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Terceiros interessados
Processo 0712336-31.2021.8.07.0020
Número de ordem 88
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo AMPLIMASTER ANTENAS E SERVICOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo MARCELO MARTINS DE SOUZA
WM CONTADORES ASSOCIADOS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Terceiros interessados
Processo 0704722-27.2024.8.07.0001
Número de ordem 89
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo S. A. C. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo G. S. F. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A
EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A
Terceiros interessados
Processo 0700361-47.2023.8.07.0018
Número de ordem 90
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SANDRO MARTINS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAN PEREIRA FREITAS - SC54359-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735679-16.2021.8.07.0001
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A
TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A
LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A
TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A
LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A
Terceiros interessados
Processo 0713511-94.2024.8.07.0007
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo S. D. D. J. G.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. D. N. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX DAS NEVES GERMANO - DF57093-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706108-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARIA SEANE DE CASTRO BEZERRA
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0748643-70.2023.8.07.0001
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo G. S. H.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA LUIZA GARCIA AZEVEDO - MG217665
VICTOR HUGO CARVALHO RAMOS - MG100796-A
Polo Passivo I. U. S.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiros interessados
Processo 0703053-02.2025.8.07.0001
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LILIAN NOBRE DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PETERSON DOS SANTOS - SP336353
Terceiros interessados
Processo 0705540-49.2024.8.07.0010
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo R. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo P. F. S.
R. F. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718506-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ANA CAROLINA GRACA DE JESUS ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A
Polo Passivo EUDES TEIXEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A
Terceiros interessados
Processo 0723941-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo MARCELO ROCHA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA - DF20702-A
Terceiros interessados
Processo 0723034-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MAHATMA SOUSA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAMIRES INGRID MARQUES DE SOUZA - DF61317-A
ADRIELLY STEFANY MESQUITA - DF70780-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0718519-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo A. H. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME LOPES MARTINS - GO57638-A
Polo Passivo A. C. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ADILSON BARBOZA - DF11791-A
ANDERSON FELIPE BARBOZA - DF58834-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716629-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo RAQUEL COSTA DE ALENCAR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE LUIS ARAUJO NOVAES - DF43718-A
GUSTAVO DANTAS FERREIRA - DF61199-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
REDECARD S/A
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0715606-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO
ANDRE SEIBERT
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SEIBERT - DF36468-A
Polo Passivo PAULO EDUARDO CABRAL FURTADO
Advogado(s) - Polo Passivo
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Terceiros interessados
Processo 0702248-86.2023.8.07.9000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712462-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo B. T. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A
Polo Passivo N. C. D. F.
B. L. D. F. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO ALVES RODRIGUES - DF19611-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0749058-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AMANDA CASTELO BRANCO DUARTE
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0744706-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo STEVAN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR20738-A
LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR22076-A
Polo Passivo SHALOM CONSULTORIA LTDA
VENTO CONSULTORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
AGNATO FERNANDES RIBEIRO - GO41277-A
LARA FERNANDES RIBEIRO - GO35015-A
MUNIEL AUGUSTO SILVA VIEIRA - GO38077-A
Terceiros interessados
Processo 0706744-24.2021.8.07.0014
Número de ordem 107
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo MARIANA LIMHARES LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FERNANDO FERREIRA GALLO - DF15411-A
Terceiros interessados
Processo 0722207-40.2024.8.07.0001
Número de ordem 108
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEAGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI - DF42078-A
FABIANE SILVA ARAUJO - DF28650-A
Polo Passivo WILLIAM SILVA PLACIDES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A
RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A
ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A
Terceiros interessados
Processo 0705077-48.2022.8.07.0020
Número de ordem 109
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ELEVADORES OTIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO LEAL DE MORAES - RS56486-A
Polo Passivo CONDOMINIO CITTA RESIDENCE
Advogado(s) - Polo Passivo
SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
Terceiros interessados
Processo 0710107-64.2022.8.07.0020
Número de ordem 110
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo C. N. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A
Polo Passivo E. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
WALDIRENE DO PRADO BRASILEIRO - DF38962-A
Terceiros interessados
Processo 0716544-59.2024.8.07.0018
Número de ordem 111
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DIVINO DE SOUSA VASQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704373-21.2024.8.07.0002
Número de ordem 112
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo WAGNER OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIANO PAULINO SILVA - DF63691-E
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0741284-24.2023.8.07.0016
Número de ordem 113
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo L. C. G. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO WELLINGTON VIEIRA VAZ JUNIOR - CE38788
Polo Passivo F. G. G. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDA FATIMA D AGOSTINI - RS121509
Terceiros interessados
Processo 0751824-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CAMILLA REZENDE DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0749377-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARIA CAROLINA GOMES DE PAULA PESSOA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CRISTINA NOVAES FREDDI - DF8534-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0706119-06.2024.8.07.0007
Número de ordem 116
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
Polo Passivo DEUSORIDE OLIVEIRA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLA GUIMARAES MACARINI - DF48153-A
SILVANA ARANTES SANTOS - DF38266-A
Terceiros interessados
Processo 0701140-86.2024.8.07.0011
Número de ordem 117
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo A. S. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
NINIVE RODRIGUES CORREA DE SA - DF42146-A
Polo Passivo A. D. A. L. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO DE VASCONCELOS CASTRO - DF49237-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703707-93.2024.8.07.0010
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo TERESA CRISTINA GALETTI
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA DE CARVALHO ROLIM - DF77073-A
NAYARA LIRA MOREIRA - DF54641-A
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Terceiros interessados
Processo 0700690-70.2024.8.07.0003
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo CLEYTON ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0725204-36.2024.8.07.0020
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A
Polo Passivo SONIA MARIA DE CASTRO MELCA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO EGIDIO SANTIAGO - DF39680-A
Terceiros interessados
Processo 0706550-44.2023.8.07.0017
Número de ordem 121
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882
Polo Passivo EDNA JOSE MORAIS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
Terceiros interessados
Processo 0705107-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCIA HELENA SANTANA DOS SANTOS VILELA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo 0704309-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo PONTO REAL DEPOSITO DE BEBIDA LTDA
JOSE AIRTON DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715174-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
LUIZ EDUARDO RODRIGUES DA CUNHA - DF26629-A
Polo Passivo ELISSANDRO OLIVEIRA BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0720582-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GERLI FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0746023-51.2024.8.07.0001
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo AEROPREST COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUDIENE ALVES DOS SANTOS - GO46382
CELSO ABRAO NETO - GO38652
FABRICIO ROCHA ABRAO - GO25350
Terceiros interessados
Processo 0056724-61.2010.8.07.0015
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAQUIM COSTA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708280-98.2024.8.07.0003
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo RAIMUNDA EDNILDA SEABRA DE ASSUNCAO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0749361-33.2024.8.07.0001
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo OLIMPIO MANOEL JERONIMO DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708966-42.2024.8.07.0019
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A
Polo Passivo MARIA EUNICE PEREIRA DOS REIS DA SILVA
MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIALVO PEREIRA LOPES - RJ110013-A
VINICIUS TEIXEIRA DAMASCENO ROSA - RJ252718-A
Terceiros interessados
Processo 0721813-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo HAMILTON DOS SANTOS SACRAMENTO
ALINE FERNANDES MARQUES SACRAMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA DE ALMEIDA MAGALHAES - DF79007
Polo Passivo CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO MELO CUSTODIO - DF48639-A
Terceiros interessados
Processo 0701089-20.2025.8.07.0018
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRUNO SANTOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo 0720236-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo J. C. B. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENDHA EVLYN DE SOUZA LIMA - DF77809
THATIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - DF77785
Polo Passivo D. O. T.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0782658-83.2024.8.07.0016
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LUCIMAR MONTEIRO DE AGUIAR SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGIA NUNES BARBOSA - DF33227-A
DIEGO DA SILVA OLIVEIRA - DF26910-A
Polo Passivo MASSA FALIDA DE PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701712-71.2017.8.07.0016
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ODETE SOUZA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS SILVA OLIVEIRA - DF36428-A
Terceiros interessados
Processo 0703911-13.2024.8.07.0019
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo E. S. D. J.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708119-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MONICA SILVA BARBOSA DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - MG213994-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706909-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAIMUNDA SOUSA NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo 0706794-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo REFKA KASSEM JOSE AIDAR
Advogado(s) - Polo Ativo
NAIM NAME NETO - DF50506-A
Polo Passivo AMIR SIRIO AIDAR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716498-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EXPEDITO ALVES DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0717812-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ADECI RIBEIRO DE MACEDO DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704338-64.2024.8.07.0001
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ABRAAO GUIMARAES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLINGTON FERREIRA MARTINS - DF65223-A
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
Terceiros interessados
Processo 0718258-36.2023.8.07.0003
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA
RIVALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA
REGINA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA
FABIO JESUS DA SILVA ALMEIDA
ALENE MARCIA OLIVEIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NATALIA MARINHO DOS SANTOS XERENTE - DF42143-A
FERNANDO ROSA DA SILVA - DF46284-A
JEFFERSON PEREIRA DA SILVA - DF72947-A
Terceiros interessados
Processo 0710677-15.2024.8.07.0009
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARCOS PAULO DA SILVA CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO RODRIGUES DE SOUSA - DF36646-A
Polo Passivo APOLO CARVALHO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL NUNES LEITE - DF53887-A
Terceiros interessados
Processo 0724135-03.2023.8.07.0020
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JOSE RESENDE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO CAMARGO THOME MAYA MONTEIRO - DF20660-A
EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA - DF44708-A
Polo Passivo CLARITO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELYZA AMERICA RABELO TAZAKI - GO24997
MARCIO YOSHIO TAZAKI - SP230542
Terceiros interessados
Processo 0747778-47.2023.8.07.0001
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ROSELENE LEITE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A
LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A
Terceiros interessados RONALDO ALBERTO DA SILVA
Processo 0705763-97.2022.8.07.0001
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JUREMA CONCEICAO RESENER DOURADO
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A
PAMELA ZANCANARO DA SILVA - DF56031-A
Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
RODRIGO DE ASSIS SOUZA - DF12086-A
ANDRE IGOR DA COSTA SANTOS - DF39313-A
CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A
DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633-S
Terceiros interessados
Processo 0724169-98.2024.8.07.0001
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados SERGIO ROCHA DE CARVALHO
RODRIGO STUDART WERNIK
Processo 0739516-82.2021.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Polo Ativo MARIA AIDA TEIXEIRA RODRIGUES DA CUNHA LOBO
HELIO MAURO UMBELINO LOBO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA MONTE MOR DAVID PONS - DF27936-A
Polo Passivo CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO - DF7511-A
Terceiros interessados
Processo 0705244-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A
Polo Passivo H. B. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIA CAVALCANTE CHAGAS - DF30754-A
JUCELIA GONCALVES DE OLIVEIRA - DF14115-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706324-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS SARKIS AULER - SP363725-A
PEDRO SCUDELLARI FILHO - SP194574
Polo Passivo PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTORIA COSTA DINIZ - DF65687-A
FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A
Terceiros interessados
Processo 0700801-66.2025.8.07.0020
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo A. C. D. C. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A
HUGO LIMA SILVA - DF45273-A
Polo Passivo B. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0716234-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SARA ROSENDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A
Terceiros interessados
Processo 0739136-95.2017.8.07.0001
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo MARCELO SOARES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GIOVANA SILVIA CHERCHI SILVA - DF28910-A
Terceiros interessados
Processo 0721067-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo ALJS REPRESENTACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0723108-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo A. D. Q. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo F. B. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716262-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo B. S. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO GOMES RUELA - DF45534-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715154-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS MAIS BARATO LTDA
TAYANE FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717343-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JOAO LEITE DE SAO JOSE
Advogado(s) - Polo Ativo
RONIESTER LUCAS PEREIRA - DF50307-A
Polo Passivo MOURAO LOGISTICA EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A
PAULO HENRIQUE PRADO LIMA - DF39963-A
Terceiros interessados
Processo 0707696-08.2022.8.07.0001
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX JOSE SILVA - GO32520-A
RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A
Polo Passivo LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HELIO YAZBEK - SP168204-A
Terceiros interessados
Processo 0712545-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo VANESSA KELLY NEVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715646-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ROSEMAR CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Polo Passivo MARIA ENEIDA ALVARES DE SA PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
WALMIR FERREIRA DOS SANTOS - DF11461-A
Terceiros interessados
Processo 0704199-73.2024.8.07.0014
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo EUGENIA DE SALVO CECILIO
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO LUIZ COSTA DA SILVA - DF62336-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0742399-91.2024.8.07.0001
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JULIANNE PINHEIRO MONZON
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE RIBEIRO BARROS SOARES - GO65080-A
Polo Passivo DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIDA DOS SANTOS LACERDA - DF43569-A
Terceiros interessados
Processo 0702096-35.2020.8.07.0014
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ANTONIO JOSE ALVES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANA VIEIRA RIBEIRO - DF50445-A
Polo Passivo SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Processo 0714775-26.2022.8.07.0005
Número de ordem 166
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo E. M. L. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA NEVES DE CASTRO - DF65604-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
BARBARA FALEIRO FERREIRA PIAU GUIMARAES - DF65444-A
Terceiros interessados
Processo 0702213-38.2025.8.07.0018
Número de ordem 167
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRUNO FERNANDO RUESCA CHIMINEZ
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A
JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA - SP316485
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Terceiros interessados
Processo 0717765-77.2024.8.07.0018
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
Terceiros interessados
Processo 0700870-52.2025.8.07.0003
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo YTALLA KAROLLINY EVANGELISTA ABREU SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTINA ALVES GUIMARAES - DF59115-A
Polo Passivo ELISANGELA DE ANDRADE SODRE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700304-56.2018.8.07.0001
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo PEDRO JOSE THOMAZ DE AQUINO VILELA
CRISCIANY ALINE VAZ GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBERTO DA CUNHA MACEDO - MT8074/O
GUSTAVO HENRIQUE CUNHA MACEDO - MT23306
GERALDO DA CUNHA MACEDO - MT7077/O
Polo Passivo GREAT TIME FRANQUIAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO RODRIGUES COSTA - GO21529-A
LUCAS YURI COUTINHO TOLEDO - GO50931-A
Terceiros interessados
Processo 0746389-79.2023.8.07.0016
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo C. D. P. L. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
Polo Passivo E. D. A. C. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDMAR MACHADO VELOSO - DF23218-A
JOAO MARCELO CAETANO COSTA - DF21190-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
CLARICE DEL PILAR LASTRAS BATALHA
Processo 0720802-66.2024.8.07.0001
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ARTHUR RODOLPHO TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL EUGENIO LOPES - DF56653-A
Polo Passivo EDAYR JESUS FILIPINI JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
GEISA APARECIDA CILIAO CRIPPA - SP287846
Terceiros interessados
Processo 0708022-60.2021.8.07.0014
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo FILIPE RODRIGUES DOS SANTOS
TALITA RODRIGUES DOS SANTOS
ANGELA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS
JORGE TADEU DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA - DF6219300-A
Polo Passivo JAIME WILLIAM MARTINS
MARCOS VINICIOS ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
WERITON EURICO DE SOUSA - DF45311-A
Terceiros interessados
Processo 0709050-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 174
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ZILDA TEODORA DE OLIVEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO QUEIROZ DE CARVALHO - DF55737-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Terceiros interessados
Processo 0706898-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CARLOS AUGUSTO ARAUJO CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JONAS PEREIRA DA SILVA
ANA GABRIELLE RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA RODRIGUES VIEIRA - DF32222-A
Terceiros interessados
Processo 0706034-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 176
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CELESTE CILENE FARIAS DA FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A
Terceiros interessados
Processo 0712730-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 177
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DENIVAL FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALGUIMAR SERAFIM MOREIRA - DF36877-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0705517-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 178
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RODRIGO RIBEIRO DE ALVARENGA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO RENAN PORTILHO - DF45255-A
Terceiros interessados
Processo 0701510-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 179
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ANTONIO CESAR MAIA
MANOEL DE BARROS NOGUEIRA
SYLVIA MEIRELLES NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A
Terceiros interessados
Processo 0707477-58.2023.8.07.0001
Número de ordem 180
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRUNO MOELLMANN GOMES
KAMILA MOELLMANN GOMES
NATALIA MOELLMANN GOMES
EDISON PEREIRA GOMES NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO SILVA PEDRO - DF46906-A
Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
AMANNDA DE CASTRO CERGILIO - DF72611
LILA RIBEIRO CONDE DOMINGUES - DF71408-A
Terceiros interessados
Processo 0751487-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo RUBENITE MARIA DE SOUSA NETA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO ARMANDO NUNES SANTOS - DF54495-A
Polo Passivo COL CONSTRUCOES ORTEGA INCORPORACOES E ADMINISTRACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Terceiros interessados
Processo 0714477-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo PAULO SERGIO ALEXANDRE GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARYANNA CIPRIANO MOTA MENDES - GO64531
Terceiros interessados
Processo 0734742-98.2024.8.07.0001
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ASSOCIACAO QUERENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
SANDRO PONTUAL BROTHERHOOD - DF28790-A
KARINE TEIXEIRA FERNANDES MONTEIRO - RJ212195-A
LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA - DF60623-A
WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO - RJ95879-A
Polo Passivo MG NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BRASAL
ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS SANTANA - DF36823-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Terceiros interessados
Processo 0752566-70.2024.8.07.0001
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DANIEL BISPO INOCENCIO
LUIS JUNIO LIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
KAMILE KATLEN DE CARVALHO PRADO - DF76424
Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA
JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES - RJ119081
Terceiros interessados
Processo 0717125-28.2024.8.07.0001
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURICIO LOBAO DEL CASTILLO - RJ150830-A
Polo Passivo RENATA CRISTINA DOS REIS AMORIM MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
EVANIA DE PAULA RIBEIRO - DF40711-A
Terceiros interessados
Processo 0735730-56.2023.8.07.0001
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS
Advogado(s) - Polo Ativo COLORTEL SA SISTEMAS ELETRONICOS
STEFANI LEANDRO DA CRUZ - RJ231219-A
Polo Passivo FERNANDO VIEIRA DE ALMEIDA
ESCOLA AVIDUS SUDOESTE S A
WAGNER DONIZETH DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS RIULENA - DF48909-A
Terceiros interessados
Processo 0718272-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 187
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS EMPREGRADOS DA COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA E SUAS SUBSIDIARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO BEZE - DF29352-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720261-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 5 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 1
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo ROMEU DALMORA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0720690-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo RODRIGO MENDES DE FREITAS CORREIA
Advogado(s) - Polo Ativo
VANSLEY TAVARES ROCHA - DF53554-A
BRUNO LUI CORREIA E SILVA - DF51056-A
Polo Passivo SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0722639-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 190
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MARIA PERCILIA DOS SANTOS DE ALENCAR
Advogado(s) - Polo Passivo
SILVIO PEREIRA DE CARVALHO - DF53452-A
Terceiros interessados
Processo 0721434-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 191
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo RODRIGO SAMPAIO MOTTA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO SAMPAIO MOTTA - DF36466-A
Polo Passivo WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Terceiros interessados
Processo 0721923-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 192
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ELIAS FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Terceiros interessados
Processo 0720202-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 193
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CHRISTOPHE SCHUBERT GONCALVES PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713771-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 194
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo RAIZEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo Raizen S.A.
DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A
HUGO DAMASCENO TELES - DF17727-A
Polo Passivo POSTO NOVENTA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
EDMAR TEIXEIRA DE PAULA - MG16582-S
EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR - GO19739-A
Terceiros interessados
Processo 0701976-04.2025.8.07.0018
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JACQUELINE FERNANDA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0719951-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 196
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARCIO BALDUINO DE DEUS
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
Polo Passivo PAULO VITOR SILVA FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709811-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA
MARLUCIA SOARES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A
Polo Passivo VICTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A
BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E
Terceiros interessados
Processo 0707550-54.2024.8.07.0014
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo MARISTELA RESENDE COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
JERONIMO AGENOR SUSANO LEITE - DF30794-A
Terceiros interessados
Processo 0720575-58.2024.8.07.0007
Número de ordem 199
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo UBIRACI RUFINO COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719556-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 200
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JACQUELINE SOUZA RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ - DF37172-A
SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A
Polo Passivo JONATAS LUIZ DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718006-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 201
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRUNA ALVARENGA DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
Terceiros interessados
Processo 0717968-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 202
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISBRAVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A
Terceiros interessados
Processo 0721171-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 203
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CELSO LUIZ ZANFERDINI
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA
CARTÃO BRB S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILCARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA
LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0708499-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 204
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo V. F. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO CHAVES DE ALCKMIN - DF50504-A
DANILO LEMOS LOLI - DF52344-A
Polo Passivo D. F. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA DE FATIMA MACEDO RIBEIRO - DF16838-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0723613-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 205
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo RAPHAEL DANGELO RIBEIRO DE SOUZA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717515-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 206
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
Polo Passivo ROGERIO BRUNO CORREA
AGROPASTORIL SAO TOME LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711532-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 207
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo 2LM ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A
BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A
Polo Passivo JOAO FERNANDO NERY DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
YASMIN CONDE ARRIGHI - RJ2117260-A
Terceiros interessados
Processo 0704468-48.2024.8.07.0003
Número de ordem 208
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
AMANDA PETRILLO DE LIMA - RJ249232
Polo Passivo A. P. B.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722311-37.2021.8.07.0001
Número de ordem 209
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo J. L. D. Q.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A
ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A
LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A
Polo Passivo A. A. M. I. S.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A
Terceiros interessados
Processo 0703157-28.2020.8.07.0014
Número de ordem 210
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FRANCIMEIRE SILVA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A
ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A
CAMILLE DE QUEIROZ COSTA - DF45253-A
Polo Passivo NILVA MOREIRA DOS SANTOS
CIRLENE BARBOSA EVANGELISTA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
HIAGO WILLYANSON CARDOSO DA SILVA - DF68624-A
Terceiros interessados
Processo 0743735-33.2024.8.07.0001
Número de ordem 211
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
EDILEDA BARRETTO MENDES - CE30217-A
Polo Passivo VANDERLI PEREIRA DA COSTA DUARTE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704051-62.2024.8.07.0014
Número de ordem 212
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo PESSOA NÃO IDENTIFICADA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700455-41.2022.8.07.0014
Número de ordem 213
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo UBIRATA MUNIZ DA SILVA
CLARISSA RODRIGUES AMORIM DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A
Terceiros interessados
Processo 0701657-56.2025.8.07.9000
Número de ordem 214
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DAYTONA AUTO PECAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ PAULO FERREIRA - DF7573-A
Polo Passivo METROPOLES MARKETING E PROPAGANDA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo METROPOLES MARKETING E PROPAGANDA LTDA
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
Terceiros interessados
Processo 0746281-95.2023.8.07.0001
Número de ordem 215
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E DESCARTAVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A
ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A
FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A
Polo Passivo DMI MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DMI MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA
KARLA MAYARA MEDEIROS LOPES - DF69247-A
CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A
INGRID GALVAO MENDES - DF70655-A
Terceiros interessados
Processo 0708655-09.2023.8.07.0012
Número de ordem 216
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A
Polo Passivo ELSON RIBEIRO SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709174-40.2025.8.07.0003
Número de ordem 217
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A
MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A
Polo Passivo RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718470-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 218
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
Polo Passivo AJ MEDICINA INTEGRATIVA LTDA
ANTONIO WALDIR BEZERRA CAVALCANTI TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAYS NAVES DE SOUZA E SILVA - DF21346-A
Terceiros interessados
Processo 0712743-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 219
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Processo 0707345-80.2023.8.07.0007
Número de ordem 220
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ESPOLIO DE DINALVA ROCHA DE MELO
SANDRA LUCIA MELO CASTRO OLIVEIRA
TEREZA NEWMANN MELO CASTRO DE ALMEIDA
RICARDO MELO DE BARROS
CATIA CRISTINA CORDULA CAMELO
SUELY DE LOURDES MELO CASTRO
FERNANDO LAERTON MELO CASTRO
MARCIA MARTINS DE MELO
CARLOS ALBERTO CORDULA CAMELO
MARCIA ADRIANA MELO CASTRO DE MACEDO
SYLVIA FERNANDA MELO CASTRO
FABIO MELO DE BARROS
MARCELO MELO DE BARROS
MARCOS MARTINS MELO
MARCIO MARTINS MELO
HYARA NUBIA MELO CASTRO
MONICA SILVANA MELO CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS - DF60565-A
RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961
MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A
RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961
MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A
RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961
RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961
RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961
MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A
RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961
MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A
RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961
MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A
RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961
RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961
MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A
RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961
MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A
RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961
RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961
RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961
MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A
RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961
MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A
RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961
MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A
RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961
MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A
Polo Passivo FERNANDO LAERTON MELO CASTRO
SUELY DE LOURDES MELO CASTRO
MONICA SILVANA MELO CASTRO
SANDRA LUCIA MELO CASTRO OLIVEIRA
HYARA NUBIA MELO CASTRO
SYLVIA FERNANDA MELO CASTRO
MARCIA ADRIANA MELO CASTRO DE MACEDO
TEREZA NEWMANN MELO CASTRO DE ALMEIDA
CARLOS ALBERTO CORDULA CAMELO
CATIA CRISTINA CORDULA CAMELO
MARCIA MARTINS DE MELO
MARCIO MARTINS MELO
MARCOS MARTINS MELO
FABIO MELO DE BARROS
MARCELO MELO DE BARROS
RICARDO MELO DE BARROS
ESPOLIO DE DJALMA CAMELO DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
JURANDIR PEREIRA DA SILVA FILHO - DF59040-A
RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961
MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A
ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A
Terceiros interessados
Processo 0703842-35.2024.8.07.0001
Número de ordem 221
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LISBOA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
KLEBER CURVINA LISBOA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO COUTO - DF76864-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Terceiros interessados
Processo 0718895-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 222
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ELIANA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A
Polo Passivo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845
Terceiros interessados TRES POR TRES CONSULTORIA LTDA
ALEXANDRE RIBEIRO SARMENTO
JULIANA DE OLIVEIRA BANDEIRA
CRISTINA SILVA BRITO DUTRA
Processo 0701430-46.2025.8.07.0018
Número de ordem 223
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RENATO MINUCCI DE MOURA LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS EDUARDO DA GRACA SOUTO - DF23441-A
ANA CAROLINA GRACA SOUTO - DF22744-A
Terceiros interessados
Processo 0706219-52.2024.8.07.0009
Número de ordem 224
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO BORGES FERNANDES - DF16912-A
Polo Passivo RODANDO TRANSPORTES LTDA
ARUANA SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RICHARDSON DELFINO GONCALVES - SC38605
ROBSON DE OLIVEIRA PARRAS - SP238539
Terceiros interessados
Processo 0707713-46.2024.8.07.0010
Número de ordem 225
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo NOVO MUNDO DA BORRACHA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A
ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A
Polo Passivo DAVID DA COSTA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDINEIDE DA SILVA LIMA - DF55393
Terceiros interessados
Processo 0711193-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 226
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TOME AGUIAR VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0705176-72.2022.8.07.0002
Número de ordem 227
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo VICENTE GERALDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A
Polo Passivo GABRIEL PESSOA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718226-66.2025.8.07.0001
Número de ordem 228
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MOISES BALDOINO DE BARROS NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
MOISES BALDOINO DE BARROS NETO - DF0730400A
Polo Passivo LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA CASTRO
NILSON FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A
LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A
Terceiros interessados
Processo 0716475-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 229
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOSE CARLOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VANUSIA DOS SANTOS RAMOS - DF26818-A
Polo Passivo JOSE FABIO DE MORAES JUNIOR
VANUZA NAARA DA SILVA MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
LOURIVAL MOURA E SILVA - DF22820-A
INES MENDES DE CASTRO E SILVA - DF20683-A
ARMANDO PORTELA SANTOS - DF30298-A
RONALD WANDERLEY MIGNONE - DF11328-A
ENRICO CARUSO - DF11624-A
Terceiros interessados
Processo 0719997-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 230
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ABDELHAMID MEHREZ FARAG KHALIFA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO FRAIHA FILHO - MG154053-A
Terceiros interessados
Processo 0720045-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 231
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo JOAO BATISTA MARCELINO
Advogado(s) - Polo Passivo
DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A
Terceiros interessados
Processo 0702017-53.2024.8.07.0002
Número de ordem 232
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DEOCI DA COSTA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIANO DE SOUSA ESTRELA
ESTER ALVES DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714588-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 233
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLARA FERNANDES DE ALMEIDA NETA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALVARO DE CASTRO - DF41358-A
Terceiros interessados
Processo 0713906-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 234
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PAOLA AIRES CORREA LIMA - DF13907-A
KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA - DF15286-A
Polo Passivo JULCINEIA HENRIQUE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0712524-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 235
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULA CARVALHO PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA TARCHETTI SILVA - DF41401-A
Terceiros interessados
Processo 0704509-18.2024.8.07.0002
Número de ordem 236
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo L. D. O.
N. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUANA DE OLIVEIRA - DF64402-A
Polo Passivo H. A. D. R. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLA CRISTINA DOS SANTOS ROCHA - DF58016-A
Terceiros interessados
Processo 0736068-93.2024.8.07.0001
Número de ordem 237
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo JOAO MARCIO MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
JHONATAN BARBOSA NARCIZO - DF50273-A
Terceiros interessados
Processo 0036379-43.2015.8.07.0001
Número de ordem 238
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo LUCINEIA FERREIRA YARED
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A
MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A
Polo Passivo MARCOS JOSE OLIVEIRA YARED
MARCIO JOSE OLIVEIRA YARED
MARIA MAGDALENA OLIVEIRA YARED
MARCELO JOSE OLIVEIRA YARED
MAURO JOSE OLIVEIRA YARED
ESPÓLIO DE KEMAL YARED
Advogado(s) - Polo Passivo
ADEMAR TOMIO SATO - DF16753-A
ADEMAR TOMIO SATO - DF16753-A
ADEMAR TOMIO SATO - DF16753-A
ADEMAR TOMIO SATO - DF16753-A
ADEMAR TOMIO SATO - DF16753-A
Terceiros interessados MARCELO JOSE OLIVEIRA YARED
ADEMAR TOMIO SATO
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715130-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 239
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ORLY GENESIO DA COSTA
GERALDO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A
Polo Passivo IVANILDE ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
KARLA ANDREA PASSOS - DF11895-A
Terceiros interessados
Processo 0736931-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 240
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MARCELO BARROS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A
THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES - DF64705-A
SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A
Polo Passivo RENATO CRISTIANO TORRES
LINCOLN DELFINO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FERNANDO SANTOS DE VASCONCELOS - MG221286-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 9 de julho de 2025.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
10/07/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
13/05/2025, 16:28
Expedição de documento (Certidão)
13/05/2025, 16:27
Expedição de documento (Certidão)
13/05/2025, 16:26
Petição (Contra-razões)
13/05/2025, 15:55
Petição (Contra-razões)
26/04/2025, 11:55
Publicação
15/04/2025, 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025, 02:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0747778-47.2023.8.07.0001.
AUTOR: ROSELENE LEITE DE SOUZA
REU: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA., BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, foi anexada a APELAÇÃO da parte autora, sem o PREPARO. Nos termos da Portaria nº 01/2021 deste Juízo, fica a parte RÉ intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. BRASÍLIA, DF, 11 de abril de 2025 18:45:10. BARBARA SANDY LORETO CHAVES Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/04/2025, 00:00
Decurso de Prazo
12/04/2025, 02:54
Petição (Petição (outras))
11/04/2025, 23:37
Expedição de documento (Certidão)
11/04/2025, 18:46
Petição (Apelação)
11/04/2025, 18:36
Publicação
22/03/2025, 02:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2025, 02:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
DISPOSITIVO
Ante o exposto, julgo TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial. Resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Condeno a autora em custas e honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado, com base no art. 85, § 2º, do CPC. Com o trânsito em julgado e não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.
20/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
DISPOSITIVO
Ante o exposto, julgo TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial. Resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Condeno a autora em custas e honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado, com base no art. 85, § 2º, do CPC. Com o trânsito em julgado e não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.
20/03/2025, 00:00
Recebimento
19/03/2025, 16:18
Improcedência
19/03/2025, 16:18
Conclusão (para julgamento)
12/03/2025, 12:36
Decurso de Prazo
12/03/2025, 02:38
Decurso de Prazo
12/03/2025, 02:38
Publicação
13/02/2025, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0747778-47.2023.8.07.0001.
AUTOR: ROSELENE LEITE DE SOUZA
REU: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA, BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerados os argumentos e contra-argumentos apresentados pelas partes (IDs 224140282 e 224815932), bem se verifica que o laudo pericial obedeceu à melhor técnica, tendo fundamentado adequadamente a conclusão proposta. Reconhecida a qualidade da técnica estampada, HOMOLOGO o laudo de ID 219450303, sem ressalvas. Preclusa a presente decisão, façam os autos conclusos para sentença. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0747778-47.2023.8.07.0001.
AUTOR: ROSELENE LEITE DE SOUZA
REU: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA, BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerados os argumentos e contra-argumentos apresentados pelas partes (IDs 224140282 e 224815932), bem se verifica que o laudo pericial obedeceu à melhor técnica, tendo fundamentado adequadamente a conclusão proposta. Reconhecida a qualidade da técnica estampada, HOMOLOGO o laudo de ID 219450303, sem ressalvas. Preclusa a presente decisão, façam os autos conclusos para sentença. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/02/2025, 00:00
Recebimento
11/02/2025, 13:38
Outras Decisões
11/02/2025, 13:38
Conclusão (para decisão)
05/02/2025, 13:28
Petição (Petição (outras))
05/02/2025, 13:17
Decurso de Prazo
30/01/2025, 03:15
Petição (Petição (outras))
29/01/2025, 22:39
Petição (Petição (outras))
24/12/2024, 12:26
Publicação
09/12/2024, 02:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2024, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0747778-47.2023.8.07.0001.
AUTOR: ROSELENE LEITE DE SOUZA
REU: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA, BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará de levantamento dos valores de ID 214788626 em favor do perito. Ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do laudo pericial, no prazo de 15 dias. I. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0747778-47.2023.8.07.0001.
AUTOR: ROSELENE LEITE DE SOUZA
REU: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA, BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará de levantamento dos valores de ID 214788626 em favor do perito. Ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do laudo pericial, no prazo de 15 dias. I. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/12/2024, 00:00
Documento (Certidão)
05/12/2024, 15:00
Documento
05/12/2024, 14:59
Recebimento
05/12/2024, 13:34
Expedição de documento (Outros documentos)
05/12/2024, 13:34
Mero expediente
05/12/2024, 13:34
Conclusão (para decisão)
02/12/2024, 16:13
Petição (Petição (outras))
02/12/2024, 16:11
Expedição de documento (Outros documentos)
21/11/2024, 10:33
Documento (Certidão)
21/11/2024, 10:32
Decurso de Prazo
07/11/2024, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024, 01:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0747778-47.2023.8.07.0001.
AUTOR: ROSELENE LEITE DE SOUZA
REU: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA, BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito informou acerca da perícia: - dia 19 de novembro de 2024, às 15 horas, nas dependências da empresa Plavolks Retífica de Motores, Localizada no seguinte endereço: QI 02, Lote 360, Setor de Indústrias, Gama-DF. CEP 72 445 020, TEL. 61 – 3384 7373. Nos termos da Portaria 01/2021, ficam as partes intimadas acerca do agendamento da perícia, bem como das demais manifestações do perito (ID 216214324). BRASÍLIA, DF, 30 de outubro de 2024 14:02:06. BARBARA SANDY LORETO CHAVES Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0747778-47.2023.8.07.0001.
AUTOR: ROSELENE LEITE DE SOUZA
REU: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA, BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito informou acerca da perícia: - dia 19 de novembro de 2024, às 15 horas, nas dependências da empresa Plavolks Retífica de Motores, Localizada no seguinte endereço: QI 02, Lote 360, Setor de Indústrias, Gama-DF. CEP 72 445 020, TEL. 61 – 3384 7373. Nos termos da Portaria 01/2021, ficam as partes intimadas acerca do agendamento da perícia, bem como das demais manifestações do perito (ID 216214324). BRASÍLIA, DF, 30 de outubro de 2024 14:02:06. BARBARA SANDY LORETO CHAVES Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/10/2024, 14:04
Expedição de documento (Certidão)
30/10/2024, 14:04
Petição (Petição (outras))
30/10/2024, 13:41
Decurso de Prazo
30/10/2024, 02:27
Publicação
23/10/2024, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0747778-47.2023.8.07.0001.
AUTOR: ROSELENE LEITE DE SOUZA
REU: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA, BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o perito para iniciar os trabalhos, nos termos da decisão de ID 202692541. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0747778-47.2023.8.07.0001.
AUTOR: ROSELENE LEITE DE SOUZA
REU: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA, BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o perito para iniciar os trabalhos, nos termos da decisão de ID 202692541. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/10/2024, 11:45
Recebimento
21/10/2024, 11:13
Expedição de documento (Outros documentos)
21/10/2024, 11:13
Mero expediente
21/10/2024, 11:13
Conclusão (para decisão)
17/10/2024, 12:19
Petição (Petição (outras))
17/10/2024, 11:12
Documento (Certidão)
17/10/2024, 03:06
Publicação
08/10/2024, 02:24
Publicação
08/10/2024, 02:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0747778-47.2023.8.07.0001.
AUTOR: ROSELENE LEITE DE SOUZA
REU: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA, BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação de conhecimento sob o procedimento comum. Foi determinada a realização de perícia, tendo nomeado perito para a elaboração do trabalho técnico. Apresentados os quesitos pelas partes e intimado o perito, este trouxe sua proposta de honorários, que foi impugnada pela parte requerida. Primeiramente, cabe esclarecer que não existem no ordenamento jurídico pátrio critérios objetivos para a fixação de honorários periciais, de forma que, para um arbitramento correto, é necessário que se observe o critério da razoabilidade, assegurando tanto a realização da perícia como uma justa remuneração ao perito, condizente com o trabalho executado. Analisando detidamente os autos, inclusive o valor proposto em outras demandas semelhantes, verifica-se inexistir excesso no valor estimado pelo perito, compatível com a complexidade do trabalho técnico a ser efetuado. Assim sendo, para que não haja mais delonga no andamento do processo, mantenho os honorários periciais estipulados pelo perito. Concedo à parte requerida FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA, o prazo de 15 dias para a realização do depósito, sob pena de perda da prova e consequentemente trazer para si o ônus probandi. Intimem-se. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
07/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0747778-47.2023.8.07.0001.
AUTOR: ROSELENE LEITE DE SOUZA
REU: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA, BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação de conhecimento sob o procedimento comum. Foi determinada a realização de perícia, tendo nomeado perito para a elaboração do trabalho técnico. Apresentados os quesitos pelas partes e intimado o perito, este trouxe sua proposta de honorários, que foi impugnada pela parte requerida. Primeiramente, cabe esclarecer que não existem no ordenamento jurídico pátrio critérios objetivos para a fixação de honorários periciais, de forma que, para um arbitramento correto, é necessário que se observe o critério da razoabilidade, assegurando tanto a realização da perícia como uma justa remuneração ao perito, condizente com o trabalho executado. Analisando detidamente os autos, inclusive o valor proposto em outras demandas semelhantes, verifica-se inexistir excesso no valor estimado pelo perito, compatível com a complexidade do trabalho técnico a ser efetuado. Assim sendo, para que não haja mais delonga no andamento do processo, mantenho os honorários periciais estipulados pelo perito. Concedo à parte requerida FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA, o prazo de 15 dias para a realização do depósito, sob pena de perda da prova e consequentemente trazer para si o ônus probandi. Intimem-se. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
07/10/2024, 00:00
Recebimento
03/10/2024, 17:15
Expedição de documento (Outros documentos)
03/10/2024, 17:15
Outras Decisões
03/10/2024, 17:15
Conclusão (para decisão)
30/09/2024, 12:44
Expedição de documento (Certidão)
30/09/2024, 12:44
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:19
Decurso de Prazo
21/09/2024, 02:20
Petição (Petição (outras))
19/09/2024, 13:43
Petição (Petição (outras))
13/09/2024, 15:49
Publicação
13/09/2024, 02:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024, 02:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0747778-47.2023.8.07.0001.
AUTOR: ROSELENE LEITE DE SOUZA
REU: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA, BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito se manifestou no ID 210614219. Nos termos da decisão de ID 209274482, ficam as partes intimadas para se manifestarem, no prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2024 18:15:32. BARBARA SANDY LORETO CHAVES Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0747778-47.2023.8.07.0001.
AUTOR: ROSELENE LEITE DE SOUZA
REU: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA, BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito se manifestou no ID 210614219. Nos termos da decisão de ID 209274482, ficam as partes intimadas para se manifestarem, no prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2024 18:15:32. BARBARA SANDY LORETO CHAVES Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/09/2024, 18:17
Expedição de documento (Certidão)
10/09/2024, 18:17
Petição (Petição (outras))
10/09/2024, 17:54
Publicação
02/09/2024, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2024, 02:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0747778-47.2023.8.07.0001.
AUTOR: ROSELENE LEITE DE SOUZA
REU: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA, BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o perito para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pela parte ré ao ID 207639259. Após a apresentação do laudo complementar, intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 dias. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
30/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/08/2024, 16:34
Recebimento
29/08/2024, 16:29
Expedição de documento (Outros documentos)
29/08/2024, 16:29
Outras Decisões
29/08/2024, 16:29
Conclusão (para decisão)
27/08/2024, 13:32
Expedição de documento (Certidão)
27/08/2024, 13:32
Decurso de Prazo
27/08/2024, 02:20
Decurso de Prazo
23/08/2024, 02:19
Decurso de Prazo
21/08/2024, 02:18
Petição (Petição (outras))
16/08/2024, 18:17
Petição (Petição (outras))
15/08/2024, 09:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024, 02:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0747778-47.2023.8.07.0001.
AUTOR: ROSELENE LEITE DE SOUZA
REU: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA, BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito apresentou proposta de honorários (ID 207068242). Nos termos da decisão de ID 202692541, fica a parte intimada acerca da proposta e, caso não haja impugnação, intimada a comprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2024 15:22:19. BARBARA SANDY LORETO CHAVES Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/08/2024, 15:28
Expedição de documento (Certidão)
09/08/2024, 15:28
Petição (Petição (outras))
09/08/2024, 15:12
Expedição de documento (Outros documentos)
05/08/2024, 16:46
Expedição de documento (Certidão)
05/08/2024, 16:46
Petição (Petição (outras))
05/08/2024, 16:16
Decurso de Prazo
31/07/2024, 02:23
Petição (Petição (outras))
30/07/2024, 22:23
Petição (Petição (outras))
23/07/2024, 13:57
Publicação
09/07/2024, 04:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024, 04:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0747778-47.2023.8.07.0001.
AUTOR: ROSELENE LEITE DE SOUZA
REU: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA, BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o julgamento em diligência. Compulsando os autos, constatou-se que a ré FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA requereu a produção de prova pericial (ID 189901070 e 192582400).
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido, uma vez que a realização da perícia contribuirá para o escorreito julgamento da lide. Nesse sentido, defiro a produção de prova pericial e nomeio perito do Juízo o engenheiro mecânico RONALDO ALBERTO DA SILVA, CPF: 443.043.401-82, tel: 984280995/3384-7373, [email protected]. Fixo como pontos controvertidos a existência do vício oculto no veículo adquirido. Defiro, ademais, o prazo de 15 (quinze) dias, para que cada uma das partes decline seus quesitos, indique eventuais assistentes técnicos ou argua suspeição/impedimento, se for o caso ou ratifiquem os já apresentados. Após, ao perito para proposta de honorários, que serão custeados integralmente pela parte ré, já que foi ela quem solicitou a realização da perícia, nos termos do artigo 95 do CPC. Vindo aos autos a proposta, intime-se as partes para dizer a respeito no prazo comum de 5 (cinco) dias. O laudo deverá ser entregue em 20 (vinte) dias a contar do depósito do valor dos honorários ou da primeira parcela, caso haja parcelamento. Com a entrega do laudo intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Com esteio no art. 465, §4º, do CPC, expeça-se alvará em favor do perito, no importe equivalente a 50% dos honorários depositados nestes autos, assim que entregue o laudo, devendo o restante ser levantado após eventuais esclarecimentos. Por fim, com relação a produção de prova testemunhal, postergo a análise de sua necessidade, para depois da conclusão da prova pericial. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
08/07/2024, 00:00
Recebimento
05/07/2024, 16:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/07/2024, 16:00
Outras Decisões
05/07/2024, 16:00
Conclusão (para julgamento)
06/06/2024, 13:38
Expedição de documento (Certidão)
06/06/2024, 13:37
Decurso de Prazo
06/06/2024, 03:28
Decurso de Prazo
29/05/2024, 04:14
Publicação
06/05/2024, 02:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2024, 02:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0747778-47.2023.8.07.0001.
AUTOR: ROSELENE LEITE DE SOUZA
REU: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA, BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA DECISÃO A presente demanda prescinde da produção de outras provas, uma vez que a matéria é unicamente de direito, sendo suficiente para o seu deslinde as provas documentais já produzidas. Preclusa a presente decisão, façam-se conclusão dos autos para sentença. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/05/2024, 00:00
Recebimento
02/05/2024, 10:51
Expedição de documento (Outros documentos)
02/05/2024, 10:51
Mero expediente
02/05/2024, 10:51
Conclusão (para decisão)
26/04/2024, 14:18
Expedição de documento (Certidão)
26/04/2024, 14:18
Decurso de Prazo
26/04/2024, 04:10
Decurso de Prazo
18/04/2024, 03:17
Petição (Petição (outras))
17/04/2024, 23:38
Petição (Petição (outras))
12/04/2024, 16:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024, 02:41
Petição (Petição (outras))
09/04/2024, 13:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0747778-47.2023.8.07.0001.
AUTOR: ROSELENE LEITE DE SOUZA
REU: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA, BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo a organização e saneamento do processo. Não há preliminares a serem apreciadas. Presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação. Destaco que a relação jurídica de direito material deve observar as prescrições do CDC, na medida em que o autor se encontra na condição de consumidor, à luz do art. 2º do CDC, ao passo que as réu se enquadram como fornecedoras, consoante art. 3º do CDC. Pretende a parte autora a substituição do veículo por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, sem o apontado vício oculto; alternativamente, seja-lhe garantida a restituição da quantia paga, monetariamente atualizada, com o imediato cancelamento do contrato firmado entre as partes; e, por fim, sejam as rés condenadas ao pagamento de R$50.000,00 a título de danos morais. O ponto controvertido consiste na existência do vício oculto no veículo adquirido. Da Aplicação do CDC e do Ônus Probatório Primeiramente, deve-se dizer que a relação jurídica em questão se subsume-se às normas insertas no Código de Defesa do Consumidor - CDC, uma vez que a autora se enquadra no conceito de consumidora, segundo o art. 2º da mencionada lei; as rés, por seu turno, enquadram-se no conceito de fornecedoras de serviços, tal qual mencionado no art. 3º, da mesma legislação. Diante da aplicação do CDC, todos os contornos contratuais e eventual responsabilidade por qualquer vício ou defeito na prestação dos serviços, devem ser analisados à luz do CDC, Lei nº 8.078/90. Nesse giro, promovo a inversão do ônus probatório, inclusive em relação ao custeio dos honorários periciais, tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora e sua evidente hipossuficiência técnica. Dessa forma, cabe às empresas requeridas demonstrarem que o automóvel não possui o vício oculto apontado pela autora. Tendo em vista a inversão do ônus probatório, inclusive quanto ao custeio dos honorários periciais, oportunizo às partes, novamente, a especificação de provas. Prazo comum de 05 dias. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/04/2024, 00:00
Recebimento
08/04/2024, 11:15
Expedição de documento (Outros documentos)
08/04/2024, 11:15
Decisão de Saneamento e Organização
08/04/2024, 11:15
Conclusão (para decisão)
04/04/2024, 12:47
Petição (Petição (outras))
04/04/2024, 12:41
Petição (Petição (outras))
25/03/2024, 13:08
Decurso de Prazo
23/03/2024, 04:37
Petição (Petição (outras))
22/03/2024, 23:01
Petição (Petição (outras))
13/03/2024, 19:39
Publicação
01/03/2024, 02:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024, 02:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0747778-47.2023.8.07.0001.
AUTOR: ROSELENE LEITE DE SOUZA
REU: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA, BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA DESPACHO Ficam as partes requeridas intimadas a se manifestarem acerca dos documentos juntados, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, ficam as partes intimadas a especificar as provas que pretendam produzir, definindo os motivos de tal produção, sob pena de preclusão. Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis ou ratificar o já apresentado, devendo posteriormente realizar a intimação nos termos do artigo 455 do CPC, e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal. Caso pretendam produzir prova pericial, poderão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta ao presente despacho. Não feito da forma determinada, preclusa estará a oportunidade de fazê-lo e, portanto, à dilação probatória requerida. Intimem-se. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/02/2024, 00:00
Recebimento
28/02/2024, 11:03
Expedição de documento (Outros documentos)
28/02/2024, 11:03
Mero expediente
28/02/2024, 11:03
Conclusão (para decisão)
27/02/2024, 12:22
Petição (Petição (outras))
26/02/2024, 23:15
Petição (Replica)
26/02/2024, 23:12
Decurso de Prazo
01/02/2024, 03:53
Publicação
31/01/2024, 02:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024, 02:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0747778-47.2023.8.07.0001.
AUTOR: ROSELENE LEITE DE SOUZA
REU: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA, BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA CERTIDÃO Certifico que foi apresentada CONTESTAÇÃO do 2º réu - BALI BRASÍLIA AUTOMÓVEIS LTDA (ID 184858870) TEMPESTIVAMENTE. Nos termos da Portaria 01/2021, fica a parte AUTORA intimada a apresentar RÉPLICA à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024 12:00:28. BARBARA SANDY LORETO CHAVES Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/01/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
29/01/2024, 12:01
Petição (Contestação)
26/01/2024, 21:02
Expedição de documento (Certidão)
22/12/2023, 18:41
Expedição de documento (Certidão)
07/12/2023, 12:02
Petição (Petição (outras))
07/12/2023, 02:51
Publicação
27/11/2023, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023, 02:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0747778-47.2023.8.07.0001.
AUTOR: ROSELENE LEITE DE SOUZA
REU: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA, BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação de conhecimento sob o procedimento comum. Deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação, estabelecida no artigo 334 do CPC/15, tendo em vista os demais princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, tais como razoabilidade e celeridade na prestação jurisdicional. Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos. Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não acarretará prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). Ademais, é cediço que a autocomposição, nos casos em apreço, é bastante improvável. Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Dou força de mandado a presente decisão. Promovo a citação do segundo requerido (BALI BRASÍLIA AUTOMÓVEIS LTDA) pelo sistema, pois é entidade parceira cadastrada no sistema PJe, para apresentação de defesa no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial. Cite-se o primeiro requerido (FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS LTDA), por Carta com AR, para contestar em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 231,I, do CPC), sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial. I. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
24/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))