Cumprimento de sentença 0700015-40.2016.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2016

Valor da Causa

R$ 10.768,44

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas

Processos relacionados

JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · Juizado Especial C?vel e Criminal do Recanto das Emas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

13/05/2026, 17:55

Recebidos os autos

12/05/2026, 17:49

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

12/05/2026, 17:49

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

27/04/2026, 15:41

Decorrido prazo de TATIANA DE SOUSA SILVA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de LUIS DA SILVA COSTA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:18

Publicado Decisão em 14/04/2026.

15/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:16

Recebidos os autos

10/04/2026, 12:36

Embargos de declaração não acolhidos

10/04/2026, 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

26/03/2026, 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2026, 22:44

Publicado Decisão em 18/03/2026.

19/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:17

Todas as movimentações(415)

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

13/05/2026, 17:55

Recebidos os autos

12/05/2026, 17:49

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

12/05/2026, 17:49

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 17:55

Sentença

•12/05/2026, 17:49

27/04/2026, 15:41

Decorrido prazo de TATIANA DE SOUSA SILVA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de LUIS DA SILVA COSTA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:18

Publicado Decisão em 14/04/2026.

15/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:16

Recebidos os autos

10/04/2026, 12:36

Embargos de declaração não acolhidos

10/04/2026, 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

26/03/2026, 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2026, 22:44

Publicado Decisão em 18/03/2026.

19/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

16/03/2026, 14:42

Indeferido o pedido de LUIS DA SILVA COSTA - CPF: 789.408.853-68 (EXEQUENTE)

16/03/2026, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

10/03/2026, 16:27

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

06/03/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 21:57

Publicado Decisão em 25/02/2026.

27/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:18

Recebidos os autos

23/02/2026, 13:22

Indeferido o pedido de LUIS DA SILVA COSTA - CPF: 789.408.853-68 (EXEQUENTE)

23/02/2026, 13:22

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

11/02/2026, 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

09/02/2026, 18:27

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

05/02/2026, 18:20

Decorrido prazo de TATIANA DE SOUSA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:24

Decorrido prazo de LUIS DA SILVA COSTA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:24

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 02:21

Publicado Decisão em 17/12/2025.

18/12/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:57

Recebidos os autos

11/12/2025, 14:22

Embargos de declaração não acolhidos

11/12/2025, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

25/11/2025, 14:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/11/2025, 15:54

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:33

Recebidos os autos

11/11/2025, 15:48

Deferido em parte o pedido de LUIS DA SILVA COSTA - CPF: 789.408.853-68 (EXEQUENTE)

11/11/2025, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

30/10/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 17:05

Publicado Decisão em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:32

Recebidos os autos

20/10/2025, 14:57

Outras decisões

20/10/2025, 14:57

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

20/10/2025, 12:55

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

17/10/2025, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

17/10/2025, 15:13

Decorrido prazo de TATIANA DE SOUSA SILVA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 03:18

Decorrido prazo de LUIS DA SILVA COSTA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 03:18

Publicado Decisão em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:44

Recebidos os autos

18/09/2025, 18:22

Embargos de declaração não acolhidos

18/09/2025, 18:22

Decorrido prazo de LUIS DA SILVA COSTA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:21

Decorrido prazo de TATIANA DE SOUSA SILVA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

11/09/2025, 17:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/09/2025, 13:13

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:31

Publicado Decisão em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:32

Juntada de certidão

02/09/2025, 20:18

Recebidos os autos

01/09/2025, 15:07

Deferido em parte o pedido de LUIS DA SILVA COSTA - CPF: 789.408.853-68 (EXEQUENTE)

01/09/2025, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

25/08/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 17:51

Decorrido prazo de TATIANA DE SOUSA SILVA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:13

Decorrido prazo de LUIS DA SILVA COSTA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:13

Publicado Decisão em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:32

Recebidos os autos

12/08/2025, 14:37

Outras decisões

12/08/2025, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

22/07/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 18:21

Recebidos os autos

03/07/2025, 11:02

Outras decisões

03/07/2025, 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

26/06/2025, 17:05

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

26/06/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:36

Publicado Decisão em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:28

Recebidos os autos

23/06/2025, 17:14

Deferido o pedido de RAFAELA RODRIGUES BRANDAO 01090475160 - CNPJ: 26.140.435/0001-25 (EXECUTADO).

23/06/2025, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

17/06/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:52

Publicado Decisão em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:31

Recebidos os autos

05/06/2025, 15:43

Outras decisões

05/06/2025, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

03/06/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 13:09

Publicado Decisão em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 02:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

23/05/2025, 14:51

Recebidos os autos

23/05/2025, 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

22/05/2025, 15:52

Recebidos os autos

22/05/2025, 13:52

Indeferido o pedido de LUIS DA SILVA COSTA - CPF: 789.408.853-68 (EXEQUENTE)

22/05/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

22/04/2025, 18:47

Juntada de certidão

22/04/2025, 18:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

29/03/2025, 05:33

Recebidos os autos

29/03/2025, 05:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

21/03/2025, 15:26

Juntada de certidão

21/03/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 17:48

Publicado Decisão em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:19

Recebidos os autos

10/03/2025, 15:43

Outras decisões

10/03/2025, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

27/02/2025, 17:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/02/2025, 17:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/02/2025, 17:50

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

27/02/2025, 14:06

Recebidos os autos

09/01/2025, 17:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/01/2025, 17:05

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

26/12/2024, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

16/12/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 16:36

Recebidos os autos

05/12/2024, 14:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/12/2024, 14:38

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

02/12/2024, 17:24

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

02/12/2024, 16:06

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

26/11/2024, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

14/11/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 17:25

Decorrido prazo de TATIANA DE SOUSA SILVA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de LUIS DA SILVA COSTA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 01:22

Publicado Decisão em 05/11/2024.

05/11/2024, 01:22

Recebidos os autos

30/10/2024, 17:37

Deferido o pedido de RAFAELA RODRIGUES BRANDAO 01090475160 - CNPJ: 26.140.435/0001-25 (EXECUTADO).

30/10/2024, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

15/10/2024, 15:54

Juntada de certidão

15/10/2024, 15:54

Juntada de certidão

04/10/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 09:40

Publicado Decisão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:25

Publicado Decisão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 02:36

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 18:18

Recebidos os autos

23/09/2024, 18:30

Outras decisões

23/09/2024, 18:30

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

23/09/2024, 18:24

Publicado Decisão em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:21

Publicado Decisão em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:21

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

16/09/2024, 15:56

Recebidos os autos

16/09/2024, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

16/09/2024, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 02:31

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

13/09/2024, 15:32

Juntada de certidão

12/09/2024, 16:53

Recebidos os autos

27/08/2024, 18:42

Outras decisões

27/08/2024, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

27/08/2024, 15:41

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

23/08/2024, 15:14

Recebidos os autos

23/08/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

22/08/2024, 14:33

Juntada de certidão

22/08/2024, 14:32

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:28

Recebidos os autos

19/08/2024, 15:53

Embargos de declaração não acolhidos

19/08/2024, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

13/08/2024, 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/08/2024, 16:29

Juntada de certidão

05/08/2024, 17:26

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:33

Recebidos os autos

31/07/2024, 15:24

Deferido em parte o pedido de LUIS DA SILVA COSTA - CPF: 789.408.853-68 (EXEQUENTE)

31/07/2024, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

12/07/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 10:37

Publicado Certidão em 05/07/2024.

05/07/2024, 03:05

Publicado Certidão em 05/07/2024.

05/07/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 03:41

Juntada de certidão

27/06/2024, 18:10

Juntada de certidão

12/06/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 18:06

Juntada de certidão

24/05/2024, 18:53

Publicado Decisão em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700015-40.2016.8.07.0019. EXEQUENTE: TATIANA DE SOUSA SILVA, LUIS DA SILVA COSTA EXECUTADO: RAFAELA RODRIGUES BRANDAO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de requerimento de desconsideração de personalidade jurídica da devedora (v ID 177759538). Em consulta ao CNPJ da devedora (v ID 177759539), foi possível verificar que a parte se trata, na verdade, de empresário individual. Como é cediço, o nome empresarial é elemento de identificação do empresário individual e não possui personalidade jurídica. A figura do empresário individual confunde-se com a própria pessoa física e possuem personalidade jurídica e patrimônio únicos. O CNPJ é dado cadastral para fins tributários e não confere ao empresário individual a natureza de pessoa jurídica. Considerando que a parte ré é empresário individual, e como tal é mera ficção jurídica, posto que nada mais é do que a própria pessoa física do comerciante que exerce a atividade empresarial, não há que se fazer distinção entre a pessoa natural e a empresa. Portanto, já responde o empresário com seus bens pessoais, pelos atos da empresa, de forma ilimitada, o que torna desnecessário, no caso concreto, o incidente de desconsideração. Assim, promova-se consulta aos sistemas SIBAJUD e RENJUD com base no CNPJ 26.140.435/0001-25, observando-se o valor atualizado no ID 195559110. Recanto das Emas/DF, 15 de maio de 2024, 14:45:56. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

17/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2024, 17:58

Deferido o pedido de LUIS DA SILVA COSTA - CPF: 789.408.853-68 (EXEQUENTE).

15/05/2024, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

03/05/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 17:07

Juntada de certidão

02/05/2024, 16:17

Decorrido prazo de LUIS DA SILVA COSTA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:45

Decorrido prazo de TATIANA DE SOUSA SILVA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:45

Publicado Intimação em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700015-40.2016.8.07.0019. EXEQUENTE: TATIANA DE SOUSA SILVA, LUIS DA SILVA COSTA EXECUTADO: RAFAELA RODRIGUES BRANDAO CERTIDÃO De ordem, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS Fórum do Recanto das Emas, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8315/8316 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte autora acerca do alvará expedido. BRASÍLIA/ DF, 18 de abril de 2024. TATIANE DA CRUZ BRANDAO VASCONCELOS Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas / Cartório / Servidor Geral

22/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

18/04/2024, 16:57

Juntada de alvará de levantamento

15/04/2024, 19:29

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 16:12

Publicado Intimação em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700015-40.2016.8.07.0019. EXEQUENTE: TATIANA DE SOUSA SILVA, LUIS DA SILVA COSTA EXECUTADO: RAFAELA RODRIGUES BRANDAO CERTIDÃO Certifico e dou fé que deixei de expedir o alvará, tendo em vista que a conta apresentada não é de titularidade nem do exequente ou de seu patrono, exigência para que as intituições cumpram a transferência, tendo sido apresentada conta bancária da sociendade de advogados. Assim, de ordem, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS Fórum do Recanto das Emas, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8315/8316 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para apresentar dados bancários de sua titularidade ou de seu patrono sob pena de expedição de alvará para saque em agência. Prazo 5 dias. BRASÍLIA/ DF, 18 de março de 2024. TATIANE DA CRUZ BRANDAO VASCONCELOS Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas / Cartório / Servidor Geral

22/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

18/03/2024, 16:22

Juntada de certidão

14/03/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 14:12

Juntada de certidão

05/03/2024, 16:08

Publicado Decisão em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700015-40.2016.8.07.0019. EXEQUENTE: TATIANA DE SOUSA SILVA, LUIS DA SILVA COSTA EXECUTADO: RAFAELA RODRIGUES BRANDAO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de impugnação à penhora online efetivada no ID 185646645. Em suma, alega a devedora que se trata de saldo referente a benefício Bolsa Família, cujo valor foi transferido para a conta onde ocorreu o bloqueio (v ID 185586140). A despeito da alegação da devedora, não cuidou ela de trazer qualquer documento a comprovar que a quantia bloqueada é decorrente de benefício social e imprescindível a sua manutenção. Em face do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO da devedora. Intimem-se as partes. Converto o bloqueio em penhora e determino que se promova transferência do valor bloqueado para uma conta judicial vinculada a este Juízo. Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará em favor da parte credora. Ato contínuo, promova-se a consulta de bens no sistema RENAJUD. Recanto das Emas/DF, 27 de fevereiro de 2024, 15:44:18. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

29/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2024, 17:58

Indeferido o pedido de LUIS DA SILVA COSTA - CPF: 789.408.853-68 (EXEQUENTE) e TATIANA DE SOUSA SILVA - CPF: 015.231.463-62 (EXEQUENTE)

27/02/2024, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

21/02/2024, 20:33

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 17:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/02/2024, 13:03

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700015-40.2016.8.07.0019. EXEQUENTE: TATIANA DE SOUSA SILVA, LUIS DA SILVA COSTA EXECUTADO: RAFAELA RODRIGUES BRANDAO DECISÃO Manifestem-se os exequentes sobre a impugnação à penhora (ID 185586140), no prazo de cinco dias. Int. Recanto das Emas/DF, 5 de fevereiro de 2024, 16:51:16. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2024, 18:15

Outras decisões

05/02/2024, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

03/02/2024, 11:28

Juntada de certidão

03/02/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 16:20

Juntada de certidão

30/01/2024, 13:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

18/01/2024, 11:21

Recebidos os autos

18/01/2024, 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/01/2024, 18:00

Recebidos os autos

10/01/2024, 15:31

Outras decisões

10/01/2024, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

19/12/2023, 20:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/12/2023, 20:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/12/2023, 14:05

Publicado Despacho em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700015-40.2016.8.07.0019. EXEQUENTE: TATIANA DE SOUSA SILVA, LUIS DA SILVA COSTA EXECUTADO: RAFAELA RODRIGUES BRANDAO DESPACHO Aguarde-se o julgamento do recurso de agravo n. 0701912-82.2023.8.07.9000 interposto pelos autores. Recanto das Emas/DF, 16 de novembro de 2023, 20:14:05. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/11/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

10/11/2023, 19:59

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 17:26

Recebidos os autos

01/11/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

24/10/2023, 12:39

Recebidos os autos

24/10/2023, 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

23/10/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

21/10/2023, 13:03

Recebidos os autos

04/10/2023, 18:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/10/2023, 18:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

04/10/2023, 16:38

Decorrido prazo de TATIANA DE SOUSA SILVA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 04:06

Decorrido prazo de LUIS DA SILVA COSTA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 04:06

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 16:09

Recebidos os autos

29/09/2023, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

27/09/2023, 20:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

27/09/2023, 18:51

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 18:25

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

27/09/2023, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 13:56

Publicado Despacho em 22/09/2023.

22/09/2023, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700015-40.2016.8.07.0019. EXEQUENTE: TATIANA DE SOUSA SILVA, LUIS DA SILVA COSTA EXECUTADO: RAFAELA RODRIGUES BRANDAO DESPACHO id 172137754. Nada a prover, nos termos da decisão de id 168815350 e 170143596. Expedida a certidão para fins de protesto (id 171469266), retornem os autos a Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

19/09/2023, 20:37

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 20:37

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 17:50

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700015-40.2016.8.07.0019. EXEQUENTE: TATIANA DE SOUSA SILVA, LUIS DA SILVA COSTA EXECUTADO: RAFAELA RODRIGUES BRANDAO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão que rejeitou o pedido de desarquivamento do feito. Nos termos do art. 48 da Lei n. 9.099/95 c/c

01/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2023, 18:09

Deferido em parte o pedido de TATIANA DE SOUSA SILVA - CPF: 015.231.463-62 (EXEQUENTE)

30/08/2023, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

29/08/2023, 12:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/08/2023, 20:51

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, INDEFIRO os pedidos do autor. Faculto, porém, a expedição de certidão de inteiro teor.

18/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/08/2023, 17:09

Indeferido o pedido de TATIANA DE SOUSA SILVA - CPF: 015.231.463-62 (EXEQUENTE) e LUIS DA SILVA COSTA - CPF: 789.408.853-68 (EXEQUENTE)

16/08/2023, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

15/08/2023, 18:21

Processo Desarquivado

15/08/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 17:51

Arquivado Definitivamente

24/10/2018, 10:12

Processo Desarquivado

24/10/2018, 04:05

Juntada de certidão

23/10/2018, 17:02

Arquivado Definitivamente

11/09/2018, 15:50

Juntada de certidão

11/09/2018, 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2018, 15:44

Juntada de certidão

11/09/2018, 15:41

Recebidos os autos

04/09/2018, 20:39

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

04/09/2018, 20:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

22/08/2018, 18:39

Juntada de certidão

15/08/2018, 16:04

Juntada de certidão

09/08/2018, 15:08

Juntada de Petição de diligência

02/08/2018, 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2018, 19:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2018, 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2018, 10:10

Expedição de Mandado.

23/07/2018, 09:05

Juntada de certidão

13/07/2018, 14:10

Juntada de certidão

13/07/2018, 13:12

Decorrido prazo de RAFAELA RODRIGUES BRANDAO em 13/06/2018 23:59:59.

14/06/2018, 10:00

Expedição de Alvará.

07/06/2018, 20:38

Decorrido prazo de RAFAELA RODRIGUES BRANDAO em 29/05/2018 23:59:59.

30/05/2018, 13:20

Transitado em Julgado em 04/10/2016

22/05/2018, 16:27

Juntada de certidão

22/05/2018, 16:27

Juntada de ar - aviso de recebimento

22/05/2018, 16:23

Juntada de ar - aviso de recebimento

22/05/2018, 16:23

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-REE para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas - (outros motivos)

07/05/2018, 14:34

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para CEJUSC-REE - (outros motivos)

27/04/2018, 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2018, 12:11

Decisão interlocutória - deferimento

17/04/2018, 18:00

Recebidos os autos

17/04/2018, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

11/04/2018, 11:43

Juntada de Petição de petição

13/03/2018, 19:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2018, 15:49

Juntada de certidão

26/02/2018, 15:47

Juntada de certidão

16/02/2018, 14:32

Recebidos os autos

18/01/2018, 16:41

Decisão interlocutória - recebido

18/01/2018, 16:41

Conclusos para decisão para THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

16/01/2018, 18:14

Juntada de certidão

16/01/2018, 18:13

Juntada de certidão

10/01/2018, 16:19

Recebidos os autos

29/11/2017, 17:27

Decisão interlocutória - recebido

29/11/2017, 17:27

Conclusos para decisão para THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

17/11/2017, 10:08

Juntada de Petição de petição

06/11/2017, 13:58

Decorrido prazo de RAFAELA RODRIGUES BRANDAO em 19/10/2017 23:59:59.

24/10/2017, 10:36

Juntada de ar - aviso de recebimento

24/10/2017, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2017, 16:58

Juntada de certidão

26/09/2017, 16:56

Juntada de ar - aviso de recebimento

28/08/2017, 16:37

Recebidos os autos

15/08/2017, 10:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

02/08/2017, 13:05

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para Contadoria - (em diligência)

01/08/2017, 15:21

Juntada de certidão

01/08/2017, 15:20

Recebidos os autos

27/07/2017, 18:46

Decisão interlocutória - recebido

27/07/2017, 18:46

Conclusos para decisão para THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

26/07/2017, 21:41

Juntada de certidão

26/07/2017, 21:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2017, 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2017, 15:33

Recebidos os autos

09/06/2017, 17:55

Decisão interlocutória - recebido

09/06/2017, 17:55

Conclusos para decisão para THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

07/06/2017, 15:54

Expedição de Certidão.

07/06/2017, 15:54

Juntada de certidão

28/05/2017, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2017, 10:28

Recebidos os autos

08/05/2017, 17:03

Decisão interlocutória - recebido

08/05/2017, 17:03

Juntada de certidão

28/04/2017, 16:12

Conclusos para decisão para THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

17/04/2017, 09:53

Juntada de certidão

17/04/2017, 09:52

Juntada de ar - aviso de recebimento

28/03/2017, 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2017, 14:27

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/03/2017, 14:14

Juntada de certidão

13/03/2017, 14:13

Recebidos os autos

09/03/2017, 17:58

Decisão interlocutória - recebido

09/03/2017, 17:58

Conclusos para decisão para THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

09/02/2017, 11:45

Juntada de certidão

09/02/2017, 11:44

Juntada de certidão

07/02/2017, 12:54

Recebidos os autos

18/01/2017, 17:57

Decisão interlocutória - recebido

18/01/2017, 17:57

Decisão interlocutória - deferimento

18/01/2017, 17:57

Conclusos para despacho para THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

17/01/2017, 14:41

Processo Desarquivado

17/01/2017, 14:41

Juntada de certidão

17/01/2017, 14:37

Arquivado Definitivamente

07/12/2016, 15:04

Expedição de Certidão.

07/12/2016, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2016, 19:14

Recebidos os autos

02/12/2016, 19:13

Conclusos para decisão para THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

30/11/2016, 16:36

Decorrido prazo de RAFAELA RODRIGUES BRANDAO - CPF: 010.904.751-60 (RÉU) em 26/10/2016.

30/11/2016, 16:35

Decorrido prazo de TATIANA DE SOUSA SILVA em 04/07/2016 23:59:59.

30/11/2016, 16:15

Juntada de ar - aviso de recebimento

30/11/2016, 16:15

Juntada de ar - aviso de recebimento

30/11/2016, 16:12

Decorrido prazo de LUIS DA SILVA COSTA em 04/07/2016 23:59:59.

30/11/2016, 16:12

Juntada de certidão

05/10/2016, 18:47

Juntada de certidão

05/10/2016, 18:44

Juntada de certidão

29/09/2016, 17:59

Julgado procedente o pedido

20/09/2016, 12:42

Recebidos os autos

20/09/2016, 12:42

Conclusos para julgamento para THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

16/09/2016, 19:02

Juntada de certidão

16/09/2016, 19:02

Juntada de certidão

05/08/2016, 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2016, 10:32

Recebidos os autos

12/07/2016, 18:22

Decisão interlocutória - recebido

12/07/2016, 18:22

Conclusos para decisão

12/07/2016, 16:12

Juntada de certidão

12/07/2016, 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2016, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2016, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2016, 14:27

Recebidos os autos

05/07/2016, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2016, 15:50

Conclusos para despacho

04/07/2016, 16:38

Juntada de certidão

04/07/2016, 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2016, 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2016, 18:38

Recebidos os autos

16/06/2016, 16:47

Decisão interlocutória - recebido

16/06/2016, 16:47

Conclusos para julgamento

15/06/2016, 16:54

Expedição de Certidão.

15/06/2016, 16:53

Juntada de certidão

25/05/2016, 15:54

Audiência Una realizada - 18/05/2016 13:30

24/05/2016, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2016, 16:34

Juntada de certidão

12/05/2016, 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2016, 15:07

Audiência una designada - 18/05/2016 13:30

30/03/2016, 15:23

Distribuído por sorteio

30/03/2016, 15:23

Sentença

•12/05/2026, 17:49

Decisão

•10/04/2026, 12:36

Decisão

•10/04/2026, 12:36

Decisão

•16/03/2026, 14:42

Decisão

•16/03/2026, 14:42

Outros Documentos

•04/03/2026, 21:57

Decisão

•23/02/2026, 13:22

Decisão

•23/02/2026, 13:22

Acórdão

•05/02/2026, 18:20

Decisão

•05/02/2026, 18:20

Acórdão

•05/02/2026, 18:20

Decisão

•11/12/2025, 14:22

Decisão

•11/12/2025, 14:22

Todos os documentos(84)

Decisão

•13/05/2026, 17:55

Sentença

•12/05/2026, 17:49

Sentença

•12/05/2026, 17:49

Decisão

•10/04/2026, 12:36

Decisão

•10/04/2026, 12:36

Decisão

•16/03/2026, 14:42

Decisão

•16/03/2026, 14:42

Outros Documentos

•04/03/2026, 21:57

Decisão

•23/02/2026, 13:22

Decisão

•23/02/2026, 13:22

Acórdão

•05/02/2026, 18:20

Decisão

•05/02/2026, 18:20

Acórdão

•05/02/2026, 18:20

Decisão

•11/12/2025, 14:22

Decisão

•11/12/2025, 14:22

Decisão

•11/11/2025, 15:48

Decisão

•11/11/2025, 15:48

Decisão

•20/10/2025, 14:57

Decisão

•20/10/2025, 14:57

Decisão

•17/10/2025, 16:23

Decisão

•18/09/2025, 18:22

Decisão

•18/09/2025, 18:22

Decisão

•01/09/2025, 15:07

Decisão

•01/09/2025, 15:07

Decisão

•12/08/2025, 14:37

Decisão

•12/08/2025, 14:37

Decisão

•03/07/2025, 11:02

Decisão

•23/06/2025, 17:14

Decisão

•23/06/2025, 17:14

Decisão

•05/06/2025, 15:43

Decisão

•05/06/2025, 15:43

Decisão

•22/05/2025, 13:52

Decisão

•22/05/2025, 13:52

Decisão

•10/03/2025, 15:43

Decisão

•10/03/2025, 15:43

Acórdão

•27/02/2025, 14:06

Decisão

•09/01/2025, 17:05

Decisão

•05/12/2024, 14:38

Decisão

•02/12/2024, 16:06

Decisão

•30/10/2024, 17:37

Decisão

•30/10/2024, 17:37

Decisão

•23/09/2024, 18:30

Decisão

•23/09/2024, 18:30

Anexo

•23/09/2024, 18:24

Decisão

•12/09/2024, 16:54

Decisão

•27/08/2024, 18:42

Decisão

•19/08/2024, 15:53

Decisão

•19/08/2024, 15:53

Decisão

•31/07/2024, 15:24

Decisão

•31/07/2024, 15:24

Decisão

•15/05/2024, 17:58

Decisão

•15/05/2024, 17:58

Decisão

•27/02/2024, 17:58

Decisão

•27/02/2024, 17:58

Decisão

•05/02/2024, 18:15

Decisão

•05/02/2024, 18:15

Decisão

•10/01/2024, 15:31

Documento de Comprovação

•19/12/2023, 14:05

Despacho

•17/11/2023, 18:10

Despacho

•17/11/2023, 18:10

Despacho

•01/11/2023, 16:08

Decisão

•04/10/2023, 18:50

Despacho

•29/09/2023, 16:09

Documento de Comprovação

•27/09/2023, 18:51

Despacho

•20/09/2023, 15:04

Despacho

•20/09/2023, 15:04

Decisão

•30/08/2023, 18:09

Decisão

•30/08/2023, 18:09

Decisão

•16/08/2023, 17:09

Decisão

•16/08/2023, 17:09

Sentença

•04/09/2018, 20:39

Decisão

•17/04/2018, 18:00

Decisão

•18/01/2018, 16:41

Decisão

•29/11/2017, 17:27

Decisão

•27/07/2017, 18:46

Decisão

•09/06/2017, 17:54

Decisão

•05/05/2017, 16:27

Decisão

•09/03/2017, 17:57

Decisão

•18/01/2017, 16:53

Despacho

•02/12/2016, 19:13

Sentença

•20/09/2016, 12:42

Decisão

•12/07/2016, 18:22

Despacho

•05/07/2016, 15:50

Decisão

•16/06/2016, 16:47