Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002790-89.2017.8.07.0001.
EMBARGANTE: PAME - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA PLENA EM SAUDE
EMBARGADO: HOSPITAL SANTA HELENA S/A, JOSE FERREIRA GOMES NETO, ANA PAULA LIMA DE ARAUJO FERNANDES Origem: 0002790-89.2017.8.07.0001 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TELEPRESENCIAL - 3TCV (25/06/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente, em exercício, da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 25 de junho de 2026 (quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Terceira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 4º andar, realizar-se-á a 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TELEPRESENCIAL - 3TCV (25/06/2026), para julgamento dos processos eletrônicos constantes da pauta da 11ª Sessão Ordinária Telepresencial - 3TCV (24/06/2026), dos apresentados em mesa que independem de publicação. O julgamento será realizado na modalidade telepresencial. Os advogados com domicílio no Distrito Federal que desejarem realizar sustentação oral deverão comparecer presencialmente. O requerimento para sustentação oral poderá ser feito por meio de petição eletrônica nos autos do recurso a partir da data de publicação da presente pauta de julgamento e ratificado presencialmente até o início da sessão. Os advogados com domicílio profissional em outra comarca que desejar realizar sustentação oral, conforme prerrogativa prevista no art. 937,§4º, do CPC, deverá realizar cadastro prévio por meio de petição nos autos eletrônicos do recurso, desde a publicação da pauta da sessão por telepresencial até 48 (quarenta e oito) horas antes de sua abertura, indicando e-mail, nome completo, número de inscrição na OAB do advogado que fará a sustentação oral e telefone de contato, de forma a viabilizar o envio do convite para acesso à sala virtual (art. 12,§3º). Os advogados com domicílio profissional em outra comarca deverão observar as regras estabelecidas na Resolução nº465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça. Solicita-se aos advogados que irão se inscrever para sustentação oral por videoconferência que acessem com antecedência a plataforma TEAMS, na qual será realizada a sessão de julgamento, para a necessária identificação. Não haverá leitura do relatório no julgamento dos recursos, pois este será compartilhado eletronicamente entre os integrantes do quórum. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da Terceira Turma Cível, pelos telefones informados no site do Tribunal ou pelo balcão virtual: https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual. Brasília-DF, 12 de junho de 2026 Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria da Terceira Turma Cível
Intimação de pauta - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3TCV Terceira Turma Cível Fórum de Brasília Desembargador Milton Sebastião Barbosa Praça Municipal, Lote 01, Bloco A, 4º Andar, Ala B, Sala 410 Brasília/DF CEP: 70094-900 Telefones: 3103-7031, 3103-7866 Fax 3103-0782 Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)