Apelação Cível 0021605-47.2011.8.07.0001 - TJDFT

Apelação Cível 0021605-47.2011.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0021605-47.2011.8.07.0001 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo passivo: JOSE RICARDO DE MORAIS VERANO e outros CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.° 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois não há incidência de custas nas ações civis públicas consoante artigo 186, II, do CPC. BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2024 14:09:22. EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral

13/09/2024, 00:00

Baixa Definitiva

06/09/2024, 16:46

Trânsito em julgado

19/08/2024, 13:48

Decurso de Prazo

17/08/2024, 02:15

Decurso de Prazo

17/08/2024, 02:15

Publicação

26/07/2024, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021605-47.2011.8.07.0001. RECORRENTE: JOSÉ RICARDO DE MORAIS VERANO, ESPÓLIO DE VATANÁBIO BRANDÃO SOUZA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DECISÃO Considerando que, em nova análise da matéria, sob o rito dos precedentes, o Órgão Julgador adequou-se à orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal no ARE 843989 (Tema 1.199), nos termos do artigo 1.040, inciso I, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO aos recursos especiais de ID 14695314 (p. 77/116 e 162/175). Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL

25/07/2024, 00:00

Petição (Resposta)

24/07/2024, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 17:37

Remessa (outros motivos)

22/07/2024, 16:21

Remessa (outros motivos)

22/07/2024, 16:21

Remessa (outros motivos)

22/07/2024, 15:36

Remessa (outros motivos)

22/07/2024, 14:57

Remessa (outros motivos)

19/07/2024, 16:54

Documentos

Certidão

•13/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Resposta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

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