Embargos de Declaração Cível 0725779-66.2022.8.07.0003 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0725779-66.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0725779-66.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: DYEGO FEITOSA DE MACEDO EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. Tendo em vista que a parte executada adimpliu a obrigação pretendida pelo exequente, extingo o processo em face do pagamento, com espeque no art. 924, inciso II, do CPC/15. Sem custas e honorários advocatícios, art. 55 da Lei 9.099/95. Em razão da ausência de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado. Sentença registrada eletronicamente nessa data. Publique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Datado e assinado eletronicamente. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0725779-66.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: DYEGO FEITOSA DE MACEDO EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Certifico que foi expedido alvará de levantamento eletrônico e remetido, automaticamente, para a Instituição Financeira, portanto a parte beneficiária deverá comparecer à qualquer Agência Bancária do Banco de Brasília - BRB, portando documento pessoal de identificação, para recebimento do valor, devendo para tanto levar impresso o alvará de levantamento retro, onde consta a assinatura digital. Observações: 1. A transferência eletrônica para instituição financeira diversa daquela em que foi aberta a conta judicial ficará sujeita à incidência da tarifa bancária prevista para a transação financeira, caso venha a ser aplicada, inclusive na hipótese de gratuidade de justiça. 2. O alvará judicial de pagamento eletrônico expedido para saque terá validade de trinta dias, contados da assinatura pelo magistrado no PJe. 3. Regulamentação - Portaria Conjunta 48 de 2021 - dispõe que, no caso de instituição financeira credenciada, a expedição de alvará judicial de pagamento eletrônico de valores deverá ser realizado exclusivamente pela integração PJe-BANKJUS. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 04 de Setembro de 2024 14:56:30. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0725779-66.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: DYEGO FEITOSA DE MACEDO EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Foi juntado aos autos comprovante de depósito judicial (Id. 208275045),em conta judicial vinculada ao Banco de Brasília – BRB, que aderiu ao procedimento de expedição de alvará judicial de pagamento eletrônico, nos termos da Portaria Conjunta 48 de 2 de junho de 2021. Assim, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação ao débito mediante o recebimento da sobredita importância, bem como se pretende receber a quantia por meio de alvará, hipótese em que deverá comparecer a uma agência bancária para realizar o levantamento, ou se pretende receber via transferência bancária, hipótese em que deverá indicar os seus dados bancários completos (instituição financeira, conta corrente ou poupança, agência, número da conta e nome do titular da conta). No caso da transferência, advirta-se que o banco de origem poderá cobrar tarifa. A depender do requerimento, expeça-se o necessário. Fica ciente ainda de que, a falta de manifestação acerca do interesse na transferência dos valores, no prazo de 05 (cinco) dias, acarretará na expedição do alvará de levantamento de valores. Datado e assinado eletronicamente.

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0725779-66.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: DYEGO FEITOSA DE MACEDO EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se a respeito da petição do executado (id. 201988260). Circunscrição de CeilândiaDF, Datado e assinado eletronicamente.

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0725779-66.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: DYEGO FEITOSA DE MACEDO EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se a respeito da petição de id. 196531258 do executado. Circunscrição de CeilândiaDF, Datado e assinado eletronicamente.

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725779-66.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: DYEGO FEITOSA DE MACEDO EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO A parte executada informa que cumpriu todas as obrigações fixadas na sentença, conforme comprovante de id. 184384303. O exequente, à sua vez, afirma que no dia 02/04/2024 foi realizado o débito BRB parcelado em sua conta corrente no valor de R$ 610,78 (seiscentos e dez reais e setenta e oito centavos), conforme extrato anexo. Informa que o executado deixou de cumprir a obrigação de não fazer, qual seja, não se absteve de interromper os descontos do BRB parcelado oriundo do empréstimo contraído mediante fraude. Alega que desde o início do cumprimento de sentença já foi debitada a quantia de R$ 3.837,64 (três mil, oitocentos e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos). Requer que o executado seja compelido a restituir os valores descontados indevidamente na sua conta bancária no valor de R$ 3.837,64 (três mil, oitocentos e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos), bem como de eventuais descontos que forem realizados nos meses subsequentes até a efetiva cessação. DECIDO. Extrai-se dos autos que o executado não comprovou o cumprimento da obrigação de fazer fixada no acórdão, tendo em vista que continua realizando descontos na conta bancária do exequente, referente ao empréstimo declarado nulo. Comprovado os descontos realizados em sua conta bancária, referente as parcelas do empréstimo declarado nulo no período de novembro de 2023 a abril de 2024, no valor de R$ 3.837,64 (três mil, oitocentos e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos), deve a executada deve ser compelida a restituir ao exequente. Sendo assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, para: a) restituir ao exequente a quantia de R$ 3.837,64 (três mil, oitocentos e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos), referente as parcelas do empréstimo declarado nulo no período de novembro de 2023 a abril de 2024; e b) comprovar o cumprimento das obrigações de fazer, sob pena de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo da conversão em perdas e danos. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0725779-66.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: DYEGO FEITOSA DE MACEDO EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA DESPACHO Consoante acórdão de id. 173083162, a ré foi condenada nas seguintes obrigações: a) declarar nulos e inexigíveis os débitos decorrentes do presente processo, que ainda não foram pagos pelo autor; b) restituir os valores, referentes às transações fraudulentas, descontados indevidamente dos proventos do autor; c) indenizar por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Foi majorada a multa para R$ 3.000,00, a ser aplicada em todo o período de descumprimento, tendo em vista a penalidade não ter cumprido o seu propósito. Após o retorno dos autos da Turma Recursal, as partes foram devidamente intimadas, momento em que o autor requereu o cumprimento da sentença/acórdão. Foi expedida intimação via postal para o réu, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente a obrigação de fazer fixada no acórdão, sob pena de fixação de multa diária, sem prejuízo da conversão em perdas e danos. À Secretaria para certificar acerca do retorno da intimação e do decurso do prazo. Outrossim, foi determinada a intimação do réu, via diário da justiça, para, no mesmo prazo acima, cumprir voluntariamente a obrigação de pagar fixada no acórdão, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC/15. À Secretaria para certificar acerca da referida intimação. A parte requerida comprovou a realização do depósito judicial, que já foi convertido em pagamento e expedido o correspondente alvará eletrônico. No entanto, o exequente informou que o valor depositado não quita o débito, e pugnou pela continuidade da execução quanto ao valor remanescente. Diante disso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte executada para se manifestar sobre o pedido do exequente, quanto ao débito remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução, com a realização da diligência SISBAJUD nas suas contas bancárias. I. Datado e assinado eletronicamente. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0725779-66.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: DYEGO FEITOSA DE MACEDO EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Certifico que foi expedido alvará de levantamento eletrônico e remetido, automaticamente, para a Instituição Financeira, portanto a parte beneficiária deverá comparecer à qualquer Agência Bancária do Banco de Brasília - BRB, portando documento pessoal de identificação, para recebimento do valor, devendo para tanto levar impresso o alvará de levantamento retro, onde consta a assinatura digital. Observações: 1. A transferência eletrônica para instituição financeira diversa daquela em que foi aberta a conta judicial ficará sujeita à incidência da tarifa bancária prevista para a transação financeira, caso venha a ser aplicada, inclusive na hipótese de gratuidade de justiça. 2. O alvará judicial de pagamento eletrônico expedido para saque terá validade de trinta dias, contados da assinatura pelo magistrado no PJe. 3. Regulamentação - Portaria Conjunta 48 de 2021 - dispõe que, no caso de instituição financeira credenciada, a expedição de alvará judicial de pagamento eletrônico de valores deverá ser realizado exclusivamente pela integração PJe-BANKJUS. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024 11:53:26. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0725779-66.2022.8.07.0003. AUTOR: DYEGO FEITOSA DE MACEDO REU: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito Drª. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos da Turma Recursal. Na oportunidade, deverão requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito. Circunscrição de CeilândiaDF, Quarta-feira, 27 de Setembro de 2023 11:20:59. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/10/2023, 00:00

Baixa Definitiva

25/09/2023, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2023, 15:01

Trânsito em julgado

25/09/2023, 13:50

Decurso de Prazo

23/09/2023, 02:26

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 00:07

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725779-66.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: DYEGO FEITOSA DE MACEDO EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO A parte executada informa que cumpriu todas as obrigações fixadas na sentença, conforme comprovante de id. 184384303. O exequente, à sua vez, afirma que no dia 02/04/2024 foi realizado o débito BRB parcelado em sua conta corrente no valor de R$ 610,78 (seiscentos e dez reais e setenta e oito centavos), conforme extrato anexo. Informa que o executado deixou de cumprir a obrigação de não fazer, qual seja, não se absteve de interromper os descontos do BRB parcelado oriundo do empréstimo contraído mediante fraude. Alega que desde o início do cumprimento de sentença já foi debitada a quantia de R$ 3.837,64 (três mil, oitocentos e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos). Requer que o executado seja compelido a restituir os valores descontados indevidamente na sua conta bancária no valor de R$ 3.837,64 (três mil, oitocentos e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos), bem como de eventuais descontos que forem realizados nos meses subsequentes até a efetiva cessação. DECIDO. Extrai-se dos autos que o executado não comprovou o cumprimento da obrigação de fazer fixada no acórdão, tendo em vista que continua realizando descontos na conta bancária do exequente, referente ao empréstimo declarado nulo. Comprovado os descontos realizados em sua conta bancária, referente as parcelas do empréstimo declarado nulo no período de novembro de 2023 a abril de 2024, no valor de R$ 3.837,64 (três mil, oitocentos e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos), deve a executada deve ser compelida a restituir ao exequente. Sendo assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, para: a) restituir ao exequente a quantia de R$ 3.837,64 (três mil, oitocentos e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos), referente as parcelas do empréstimo declarado nulo no período de novembro de 2023 a abril de 2024; e b) comprovar o cumprimento das obrigações de fazer, sob pena de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo da conversão em perdas e danos. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0725779-66.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: DYEGO FEITOSA DE MACEDO EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA DESPACHO Consoante acórdão de id. 173083162, a ré foi condenada nas seguintes obrigações: a) declarar nulos e inexigíveis os débitos decorrentes do presente processo, que ainda não foram pagos pelo autor; b) restituir os valores, referentes às transações fraudulentas, descontados indevidamente dos proventos do autor; c) indenizar por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Foi majorada a multa para R$ 3.000,00, a ser aplicada em todo o período de descumprimento, tendo em vista a penalidade não ter cumprido o seu propósito. Após o retorno dos autos da Turma Recursal, as partes foram devidamente intimadas, momento em que o autor requereu o cumprimento da sentença/acórdão. Foi expedida intimação via postal para o réu, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente a obrigação de fazer fixada no acórdão, sob pena de fixação de multa diária, sem prejuízo da conversão em perdas e danos. À Secretaria para certificar acerca do retorno da intimação e do decurso do prazo. Outrossim, foi determinada a intimação do réu, via diário da justiça, para, no mesmo prazo acima, cumprir voluntariamente a obrigação de pagar fixada no acórdão, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC/15. À Secretaria para certificar acerca da referida intimação. A parte requerida comprovou a realização do depósito judicial, que já foi convertido em pagamento e expedido o correspondente alvará eletrônico. No entanto, o exequente informou que o valor depositado não quita o débito, e pugnou pela continuidade da execução quanto ao valor remanescente. Diante disso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte executada para se manifestar sobre o pedido do exequente, quanto ao débito remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução, com a realização da diligência SISBAJUD nas suas contas bancárias. I. Datado e assinado eletronicamente. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito