Execução de Título Extrajudicial 0723226-34.2022.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0723226-34.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/08/2024, 12:46

Trânsito em julgado

02/08/2024, 12:44

Decurso de Prazo

01/08/2024, 02:29

Documento (Ofício)

17/07/2024, 16:29

Documento (Certidão)

16/07/2024, 10:26

Expedição de documento (Ofício)

16/07/2024, 08:21

Recebimento

11/07/2024, 17:27

Mero expediente

11/07/2024, 17:27

Conclusão (para decisão)

10/07/2024, 18:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 03:09

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2024, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0723226-34.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: EVANDRO VARELA BRAZ EXECUTADO: NILCELIA AVELAR CARVALHO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de processo de execução de título extrajudicial ajuizado por EVANDRO VARELA BRAZ em desfavor de NILCELIA AVELAR CARVALHO, partes qualificadas nos autos. Nos embargos à execução, processo nº 0714249-31.2023.8.07.0003, foi extinta esta execução nos termos do art. 917, I c/c 485, VI, ambos do CPC/2015. É o relato do necessário. Decido. Tendo em vista que os embargos à execução foram julgados procedentes e nestes a execução foi extinta nos termos do art. 917, I e III, do CPC/2015, com fundamento no art. 924, inc. III, do CPC/2015, julgo extinta a presente execução. Sem custas e sem honorários, considerando a gratuidade de justiça concedida à parte credora. Expeça-se alvará/promova-se a transferência das quantias bloqueadas, mais eventuais acréscimos, em favor da parte devedora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

09/07/2024, 00:00

Recebimento

08/07/2024, 08:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/07/2024, 08:15

Documentos

Sentença

•09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723226-34.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: EVANDRO VARELA BRAZ EXECUTADO: NILCELIA AVELAR CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos da Decisão de ID 161387542, mantenho a penhora noticiada (ID 171320586 - Pág. 1). Expeça-se alvará de levantamento das quantias bloqueadas em favor da parte credora. Considerando que a decisão de ID 163337771 - Pág. 1 encontra-se preclusa, uma vez que intimada a indicar outras formas para satisfação de seu crédito, a parte credora manteve-se inerte, presumindo desconhecer bens passíveis de constrição, a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de um ano é medida que se impõe, nos termos do art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil. Todavia, a parte exequente deve ter ciência de que, transcorrido o prazo assinalado, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá ser extinta pela "prescrição intercorrente". Também é de se destacar que o início dessa prescrição se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC). A suspensão será iniciada com a publicação da presente decisão. Em face do exposto, com base no art. 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC). Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC, após o que determino o seu arquivamento, nos termos do art. 921, §2º, do CPC. Ato processual registrado eletronicamente. Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/10/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Ofício)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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