Agravo em Recurso Especial 0712007-48.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 109.543,50

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

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Partes do Processo

ALEX BRAGA DE QUEIROS OLIVEIRA

CPF

Autor

MANUELA OLIVEIRA RAMOS

CPF

Autor

CARLOS BRAGA QUEIROS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

WELLINGTON BRAGA DE QUEIROS OLIVEIRA

CPF

Reu

CRISTIANE BRAGA DE QUEIROZ OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

INGRID DE FREITAS RUAS

OAB/DF 62898·CPF·Representa: Autor

SAVIA COIMBRA SANTOS

OAB/DF 62818·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ·Representa: Réu

JULIO CESAR SANCHEZ

CPF·Representa: Réu

PAULA MATOS ANDRADE

OAB/DF 62810·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

02/03/2026, 08:44

Transitado em Julgado em 27/02/2026

02/03/2026, 08:44

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 157619/2026

26/02/2026, 10:41

Protocolizada Petição 157619/2026 (PET - PETIÇÃO) em 26/02/2026

26/02/2026, 09:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/12/2025

22/12/2025, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 01:02

Não conhecido o recurso de ALEX BRAGA DE QUEIROS OLIVEIRA e MANUELA OLIVEIRA RAMOS

18/12/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

24/10/2025, 15:31

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

24/10/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/10/2025, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/10/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2025

23/10/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 02:09

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

02/03/2026, 08:44

Transitado em Julgado em 27/02/2026

02/03/2026, 08:44

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 157619/2026

26/02/2026, 10:41

Protocolizada Petição 157619/2026 (PET - PETIÇÃO) em 26/02/2026

26/02/2026, 09:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/12/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2025, 19:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/10/2025, 18:40

22/12/2025, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 01:02

Não conhecido o recurso de ALEX BRAGA DE QUEIROS OLIVEIRA e MANUELA OLIVEIRA RAMOS

18/12/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

24/10/2025, 15:31

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

24/10/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/10/2025, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/10/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2025

23/10/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2025

21/10/2025, 18:40

Determinada a distribuição do feito

21/10/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

23/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 897220/2025

22/09/2025, 23:31

Protocolizada Petição 897220/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/09/2025

22/09/2025, 23:26

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 17/09/2025

17/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503256983. Publicação prevista para 17/09/2025)

15/09/2025, 18:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/09/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

28/08/2025, 11:49

-

•28/08/2025, 11:49

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•28/08/2025, 11:49

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•28/08/2025, 11:48

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•28/08/2025, 11:48

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•28/08/2025, 11:48

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•28/08/2025, 11:48

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•28/08/2025, 11:48

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•28/08/2025, 11:48

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•28/08/2025, 11:47

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•28/08/2025, 11:47

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•28/08/2025, 11:47