Cumprimento de sentença 0726333-98.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenizaçao por Dano MoralCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3? Vara C?vel de Ceil?ndia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

JORDINO SANTOS DE BRITO

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Autor

ANDRE SILVA DA MATA

OAB/DF 29054·CPF·Representa: Autor

JOSE MENDES DE CASTRO FILHO

OAB/DF 47977·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

ANDRE SILVA DA MATA

OAB/DF 29054·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Autor

ANDRE SILVA DA MATA

OAB/DF 29054·CPF·Representa: Autor

JOSE MENDES DE CASTRO FILHO

OAB/DF 47977·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

ANDRE SILVA DA MATA

OAB/DF 29054·CPF·Representa: Réu

JOSE MENDES DE CASTRO FILHO

OAB/DF 47977·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

07/08/2025, 09:47

Desarquivamento

07/08/2025, 04:36

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 11:58

Definitivo

21/07/2025, 10:25

Decurso de Prazo

08/07/2025, 03:30

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 20:36

Publicação

01/07/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0726333-98.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: JORDINO SANTOS DE BRITO EXECUTADO: BANCO PAN S.A. CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte sucumbente intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse o link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. Ceilândia/DF, 27 de junho de 2025. ROBERTH CASTRO DAS NEVES Estagiário Cartório Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

27/06/2025, 13:08

Remessa

27/06/2025, 09:22

Remessa (em diligência)

24/06/2025, 21:36

Trânsito em julgado

24/06/2025, 21:36

Documento (Certidão)

23/06/2025, 19:59

Documento

23/06/2025, 19:59

Todas as movimentações(254)

Definitivo

07/08/2025, 09:47

Desarquivamento

07/08/2025, 04:36

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 11:58

Definitivo

21/07/2025, 10:25

Decurso de Prazo

08/07/2025, 03:30

Documentos

•30/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 20:36

Publicação

01/07/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0726333-98.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: JORDINO SANTOS DE BRITO EXECUTADO: BANCO PAN S.A. CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte sucumbente intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse o link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. Ceilândia/DF, 27 de junho de 2025. ROBERTH CASTRO DAS NEVES Estagiário Cartório Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

27/06/2025, 13:08

Remessa

27/06/2025, 09:22

Remessa (em diligência)

24/06/2025, 21:36

Trânsito em julgado

24/06/2025, 21:36

Documento (Certidão)

23/06/2025, 19:59

Documento

23/06/2025, 19:59

Trânsito em julgado

18/06/2025, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 08:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0726333-98.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: JORDINO SANTOS DE BRITO EXECUTADO: BANCO PAN S.A. SENTENÇA Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença. Considerando a manifestação ID 237779005 e a decisão ID 190327680, verifica-se que houve o integral cumprimento da obrigação. Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com base no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se alvará judicial eletrônico de pagamento ou de transferência via BANKJUS para a conta bancária ou chave PIX indicada pela parte credora na petição de ID 187414860, para levantamento do valor de R$ 1.415,80, descrito no comprovante ID 190327685 - Pág. 1. Custas finais pelo executado. Após pagas as custas dê-se baixa e arquivem-se os autos. Certifique-se o trânsito em julgado com a publicação. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se e intime-se. Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital.

16/06/2025, 00:00

Recebimento

13/06/2025, 14:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/06/2025, 14:30

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 19:06

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 10:30

Publicação

23/05/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0726333-98.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: JORDINO SANTOS DE BRITO EXECUTADO: BANCO PAN S.A. DESPACHO Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, informar a quais contratos o valor bloqueado refere-se. Deverá destacar na petição esses contratos, para maior celeridade na análise das informações. Oportunamente, tornem conclusos, para novas deliberações. Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital.

22/05/2025, 00:00

Recebimento

21/05/2025, 18:38

Mero expediente

21/05/2025, 18:38

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 09:09

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 08:27

Publicação

14/04/2025, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0726333-98.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: JORDINO SANTOS DE BRITO EXECUTADO: BANCO PAN S.A. DESPACHO Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o exequente para que informe, no prazo de 10(dez) dias, se o saldo em sua conta do FGTS foi desbloqueado. Prazo 10(dez) dias. Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital.

11/04/2025, 00:00

Recebimento

10/04/2025, 13:51

Mero expediente

10/04/2025, 13:51

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 08:22

Decurso de Prazo

25/03/2025, 03:12

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 19:18

Decurso de Prazo

28/01/2025, 03:26

Documento (Certidão)

20/01/2025, 20:22

Recebimento

18/12/2024, 19:25

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 19:25

Outras Decisões

18/12/2024, 19:25

Conclusão (para decisão)

25/10/2024, 17:21

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 16:11

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 15:54

Publicação

18/10/2024, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0726333-98.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: JORDINO SANTOS DE BRITO EXECUTADO: BANCO PAN S.A. CERTIDÃO Nos termos da Portaria 03/2021, deste Juízo, editada em conformidade com a Instrução da Corregedoria nº 11 de 05 de novembro de 2021, fica a parte AUTORA intimada a se manifestar requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (CINCO) dias úteis. Ceilândia-DF, Terça-feira, 15 de Outubro de 2024 14:50:48. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 15:11

Decurso de Prazo

14/09/2024, 02:21

Decurso de Prazo

06/09/2024, 02:50

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 13:19

Publicação

29/08/2024, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726333-98.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: JORDINO SANTOS DE BRITO EXECUTADO: BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE OFÍCIO Conforme extrato bancário anexado aos autos (ID 207497537 – pág. 8), emitido no dia 25/07/2024, consta um saldo no valor de R$ 6.628,96 e a seguinte informação: “Conta com bloqueio. Em caso de dúvida, procure uma agência da CAIXA”. Diante da referida informação e considerando o já determinado na Decisão de Id 199332837, reitere-se o ofício de ID 199332837, datado de 10/06/2024, para determinar que a Caixa Econômica promova o desbloqueio do saldo no valor acima de R$ 6.628,96 na conta do FGTS do requerente JORDINO SANTOS DE BRITO, inscrito no CPF: 620.485.701-00, relativo ao contrato declarado nulo (Cédula de Crédito Bancário com Cessão Fiduciária de Saque-Aniversário FGTS n. 504331001, em nome do BANCO PAN S/A e do autor, JORDINO SANTOS DE BRITO, CPF: 620.485.701-00), no prazo de cinco dias. Advirta-se sobre o dever de cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação (art. 77, IV, CPC), cuja violação é passível de multa, bem como a sanções criminais pela configuração do crime de desobediência. OBSERVAÇÃO: Ao responder este ofício, favor mencionar o seu número e o do processo a que se refere. CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2024, 19:09

Recebimento

26/08/2024, 18:50

Outras Decisões

26/08/2024, 18:50

Conclusão (para decisão)

15/08/2024, 17:48

Publicação

15/08/2024, 02:19

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0726333-98.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: JORDINO SANTOS DE BRITO EXECUTADO: BANCO PAN S.A DESPACHO O documento apresentado está incompleto, consta apenas a página 8 de 16. Assim, concedo novo prazo 15 dias para que o exequente cumpra a determinação anterior e apresente documento formal emitido pela Caixa Econômica que comprove a permanência do bloqueio alegado, sob pena de indeferimento. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/08/2024, 00:00

Recebimento

12/08/2024, 16:33

Mero expediente

12/08/2024, 16:33

Conclusão (para decisão)

05/08/2024, 10:04

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 10:36

Publicação

24/07/2024, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0726333-98.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: JORDINO SANTOS DE BRITO EXECUTADO: BANCO PAN S.A DESPACHO Pelo que se observa, a tela de bloqueio apresentada pelo autor foi extraída de um aplicativo e não confere com a informação prestada pela própria Caixa Econômica Federal por meio do ofício de ID 201869055. Assim, antes de apreciar o pedido de expedição de novo ofício e de imposição de multa, fica o autor intimado a apresentar documento formal emitido pela referida instituição financeira que comprove a permanência do bloqueio alegado. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento dos pedidos. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/07/2024, 00:00

Recebimento

19/07/2024, 16:50

Mero expediente

19/07/2024, 16:50

Conclusão (para decisão)

10/07/2024, 16:25

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 10:13

Publicação

10/07/2024, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0726333-98.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: JORDINO SANTOS DE BRITO EXECUTADO: BANCO PAN S.A DESPACHO Fica o exequente intimado a se manifestar sobre a resposta da Caixa Econômica de ID 201869055 e a informar se a obrigação foi satisfeita ou requerer providência apta ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. Inerte, o silêncio será interpretado como quitação e o processo será extinto pela satisfação da obrigação. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/07/2024, 04:16

Recebimento

05/07/2024, 23:19

Mero expediente

05/07/2024, 23:19

Conclusão (para decisão)

25/06/2024, 18:18

Documento (Certidão)

25/06/2024, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 18:16

Recebimento

10/06/2024, 23:38

Outras Decisões

10/06/2024, 23:38

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 14:12

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 17:51

Decurso de Prazo

21/05/2024, 04:05

Decurso de Prazo

17/05/2024, 03:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2024, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 23:25

Requisição de Informações

29/04/2024, 23:25

Decurso de Prazo

20/04/2024, 03:19

Decurso de Prazo

18/04/2024, 03:13

Conclusão (para decisão)

17/04/2024, 16:48

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 12:34

Publicação

10/04/2024, 02:26

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 18:33

Decurso de Prazo

09/04/2024, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0726333-98.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: JORDINO SANTOS DE BRITO EXECUTADO: BANCO PAN S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, inseri resposta ao Ofício ID 190327680. Nos termos da Portaria 03/2021, deste Juízo, editada em conformidade com a Instrução da Corregedoria nº 11 de 05 de novembro de 2021, ficam as partes intimadas a se manifestar, no prazo comum de 5 (CINCO) dias úteis. Ceilândia-DF, Sexta-feira, 05 de Abril de 2024 15:35:25. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 15:38

Documento (Certidão)

05/04/2024, 15:37

Publicação

21/03/2024, 02:41

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 10:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 03:08

Recebimento

18/03/2024, 23:16

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 23:16

Outras Decisões

18/03/2024, 23:16

Conclusão (para decisão)

07/03/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 21:12

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 21:04

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 11:51

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 11:49

Publicação

22/02/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0726333-98.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: JORDINO SANTOS DE BRITO EXECUTADO: BANCO PAN S.A DESPACHO Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a nova planilha de cálculo apresentada pela Contadoria (ID 185741231) pelo prazo comum de 05 dias úteis. Decorrido o prazo acima, retornem os autos conclusos para decisão. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/02/2024, 00:00

Recebimento

20/02/2024, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 12:59

Mero expediente

20/02/2024, 12:59

Conclusão (para decisão)

05/02/2024, 17:55

Recebimento

05/02/2024, 15:19

Remessa

05/02/2024, 15:19

Remessa (em diligência)

02/02/2024, 18:03

Recebimento

01/02/2024, 09:33

Mero expediente

01/02/2024, 09:33

Decurso de Prazo

27/01/2024, 04:44

Conclusão (para decisão)

17/01/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 02:55

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0726333-98.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: JORDINO SANTOS DE BRITO EXECUTADO: BANCO PAN S.A DESPACHO Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a nova planilha de cálculo apresentada pela Contadoria (ID 180137469), pelo prazo comum de 05 dias úteis. Decorrido o prazo acima, retornem os autos conclusos para decisão. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/12/2023, 00:00

Recebimento

15/12/2023, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 10:32

Conclusão (para decisão)

01/12/2023, 12:10

Remessa

30/11/2023, 18:28

Documento (Certidão)

29/11/2023, 14:01

Remessa (em diligência)

26/09/2023, 17:58

Petição (Petição (outras))

23/09/2023, 18:32

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 19:35

Decurso de Prazo

15/09/2023, 03:27

Publicação

13/09/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726333-98.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: JORDINO SANTOS DE BRITO EXECUTADO: BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, fica o executado intimado a comprovar nos autos o desbloqueio do FGTS do exequente, conforme indicado no documento de ID 159232332, no prazo de 05 dias, sob pena de imposição de multa no valor correspondente ao saldo bloqueado (R$ 4.266,74), sem prejuízo de outras medidas que se fizerem necessárias. Após, tendo em vista a divergência entre as partes, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do valor da condenação e apuração do valor remanescente em favor da parte credora e eventuais valores excedentes a serem devolvidos ao executado. Nos cálculos, deverá ser considerado o seguinte: - A condenação da parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo INPC desde a data da sentença (14/12/2022) e acrescido de juros de mora, de 1% a.m. desde a data do evento danoso (14/06/2022- data da cédula de crédito bancário); - Custas recolhidas pelo credor para início da fase de cumprimento no valor de R$ 92,85, em 06/04/2023 (ID 154839198); - Intimação para pagamento voluntário em 24/04/2023, com o término em 17/05/2023 (ID 156375904); - Incidência da multa de 10% sobre o valor da condenação e dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, referente à fase de cumprimento de sentença (art. 523, §1º, CPC); - Depósito Judicial realizado pelo réu em 25/05/2023, no valor de R$ 6.261,56 (ID 160095491); - Saldo bloqueado em conta do executado em 29/05/2023, via SISBAJUD, no valor de R$ 8.089,62 (ID 165053743). Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/09/2023, 00:00

Recebimento

08/09/2023, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2023, 17:39

Outras Decisões

08/09/2023, 17:39

Conclusão (para decisão)

29/08/2023, 17:26

Publicação

22/08/2023, 02:43

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0726333-98.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: JORDINO SANTOS DE BRITO EXECUTADO: BANCO PAN S.A DESPACHO Previamente, fica a parte exequente intimada a se manifestar sobre a petição de ID 167720611 e documentos apresentados pelo executado, no prazo de 15 dias. Após, retornem os autos conclusos para decisão. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/08/2023, 00:00

Recebimento

17/08/2023, 18:12

Mero expediente

17/08/2023, 18:12

Decurso de Prazo

11/08/2023, 01:54

Conclusão (para decisão)

10/08/2023, 14:01

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 21:31

Documento (Certidão)

31/07/2023, 09:04

Documento

31/07/2023, 09:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 00:44

Recebimento

12/07/2023, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 11:19

Deferimento em Parte

12/07/2023, 11:19

Conclusão (para decisão)

07/07/2023, 13:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 21:13

Decurso de Prazo

22/06/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 18:33

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 18:32

Publicação

13/06/2023, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2023, 16:07

Recebimento

07/06/2023, 00:17

Mero expediente

07/06/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 23:43

Conclusão (para decisão)

30/05/2023, 17:46

Documento (Certidão)

30/05/2023, 17:45

Recebimento

26/05/2023, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 17:54

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 15:53

Conclusão (para decisão)

24/05/2023, 16:51

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 10:19

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 10:16

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 18:48

Decurso de Prazo

18/05/2023, 01:05

Evolução da Classe Processual

26/04/2023, 14:11

Recebimento

24/04/2023, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 16:24

Outras Decisões

24/04/2023, 16:24

Conclusão (para decisão)

17/04/2023, 18:38

Petição (Petição (outras))

06/04/2023, 09:55

Petição (Petição (outras))

06/04/2023, 08:24

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:33

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2023, 14:36

Remessa

15/03/2023, 19:09

Remessa (em diligência)

14/03/2023, 11:20

Trânsito em julgado

14/03/2023, 11:19

Decurso de Prazo

11/03/2023, 03:23

Decurso de Prazo

10/03/2023, 01:08

Decurso de Prazo

24/02/2023, 03:05

Decurso de Prazo

17/02/2023, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 02:42

Decurso de Prazo

11/02/2023, 01:11

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2023, 00:07

Acolhimento de Embargos de Declaração

10/02/2023, 00:07

Decurso de Prazo

09/02/2023, 03:05

Conclusão (para decisão)

07/02/2023, 18:32

Publicação

30/01/2023, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2023, 00:31

Petição (Embargos de declaração)

27/01/2023, 16:22

Recebimento

26/01/2023, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 00:18

Acolhimento de Embargos de Declaração

26/01/2023, 00:18

Conclusão (para decisão)

23/01/2023, 18:35

Petição (Contra-razões)

16/01/2023, 12:58

Documento (Certidão)

27/12/2022, 18:21

Publicação

27/12/2022, 18:15

Petição (Embargos de declaração)

21/12/2022, 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 00:24

Recebimento

14/12/2022, 22:54

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2022, 22:54

Procedência

14/12/2022, 22:54

Decurso de Prazo

07/12/2022, 03:34

Decurso de Prazo

07/12/2022, 03:34

Publicação

02/12/2022, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 01:20

Conclusão (para julgamento)

29/11/2022, 17:36

Recebimento

28/11/2022, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2022, 11:46

Mero expediente

28/11/2022, 11:46

Conclusão (para decisão)

18/11/2022, 15:54

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2022, 18:42

Documento (Certidão)

07/11/2022, 18:41

Petição (Replica)

26/10/2022, 17:57

Publicação

26/10/2022, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 01:39

Documento (Certidão)

21/10/2022, 21:09

Decurso de Prazo

21/10/2022, 00:17

Decurso de Prazo

04/10/2022, 01:50

Publicação

30/09/2022, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 02:18

Recebimento

28/09/2022, 00:51

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2022, 00:51

Antecipação de tutela

28/09/2022, 00:51

Conclusão (para decisão)

26/09/2022, 13:13

Petição (Petição inicial)

26/09/2022, 12:55

Publicação

21/09/2022, 08:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 02:22

Recebimento

16/09/2022, 15:20

Emenda à Inicial

16/09/2022, 15:20

Distribuição (sorteio)

15/09/2022, 12:10

Sentença

•16/06/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•11/04/2025, 00:00

•17/10/2024, 00:00

•28/08/2024, 00:00

•14/08/2024, 00:00

•23/07/2024, 00:00

•09/07/2024, 00:00

•09/04/2024, 00:00

•21/02/2024, 00:00

•18/12/2023, 00:00

•12/09/2023, 00:00

•21/08/2023, 00:00