Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0047461-28.2002.8.07.0001.
AUTOR: MARCOS FERNANDES ROCHA
REU: CARLOS ALBERTO DE SA, VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o perito responsável pela confecção do último laudo para que se manifeste sobre os quesitos complementares de ID 278396439, indicando, se necessário, o valor dos honorários periciais devidos. Intimem-se. Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
09/07/2026, 00:00
Publicação
12/06/2026, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2026, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0047461-28.2002.8.07.0001.
AUTOR: MARCOS FERNANDES ROCHA
REU: CARLOS ALBERTO DE SA, VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro em parte o requerimento de ID 278135168, concedendo ao autor o prazo adicional de 10 dias para apresentação dos quesitos. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
10/06/2026, 00:00
Recebimento
09/06/2026, 11:15
Deferimento em Parte
09/06/2026, 11:15
Conclusão (para decisão)
03/06/2026, 08:57
Decurso de Prazo
03/06/2026, 02:19
Petição (Petição (outras))
02/06/2026, 19:32
Petição (Petição (outras))
01/06/2026, 14:31
Publicação
27/05/2026, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2026, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0047461-28.2002.8.07.0001.
AUTOR: MARCOS FERNANDES ROCHA
REU: CARLOS ALBERTO DE SA, VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA DESPACHO Conforme acórdão de ID 270292793, não há necessidade de realização de nova perícia, bastando o saneamento de pontos específicos. Assim, com vistas ao aproveitamento da prova e com base no princípio da cooperação (art. 6º, CPC), ficam as partes intimadas para apresentação de quesitos suplementares a serem submetidos ao perito. Intimem-se. Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0047461-28.2002.8.07.0001.
AUTOR: MARCOS FERNANDES ROCHA
REU: CARLOS ALBERTO DE SA, VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro em parte o requerimento de ID 278135168, concedendo ao autor o prazo adicional de 10 dias para apresentação dos quesitos. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
10/06/2026, 00:00
Recebimento
09/06/2026, 11:15
Deferimento em Parte
09/06/2026, 11:15
Conclusão (para decisão)
03/06/2026, 08:57
Decurso de Prazo
03/06/2026, 02:19
Petição (Petição (outras))
02/06/2026, 19:32
Petição (Petição (outras))
01/06/2026, 14:31
Publicação
27/05/2026, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2026, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0047461-28.2002.8.07.0001.
AUTOR: MARCOS FERNANDES ROCHA
REU: CARLOS ALBERTO DE SA, VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA DESPACHO Conforme acórdão de ID 270292793, não há necessidade de realização de nova perícia, bastando o saneamento de pontos específicos. Assim, com vistas ao aproveitamento da prova e com base no princípio da cooperação (art. 6º, CPC), ficam as partes intimadas para apresentação de quesitos suplementares a serem submetidos ao perito. Intimem-se. Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/05/2026, 00:00
Recebimento
21/05/2026, 16:05
Mero expediente
21/05/2026, 16:05
Documento (Certidão)
05/05/2026, 10:08
Petição (Petição (outras))
04/05/2026, 18:45
Conclusão (para decisão)
10/04/2026, 11:42
Expedição de documento (Certidão)
10/04/2026, 11:42
Decurso de Prazo
10/04/2026, 02:18
Publicação
31/03/2026, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2026, 02:17
Petição (Petição (outras))
27/03/2026, 09:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0047461-28.2002.8.07.0001.
AUTOR: MARCOS FERNANDES ROCHA
REU: CARLOS ALBERTO DE SA, VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a manifestarem-se, no prazo de cinco dias, acerca do retorno dos autos a este Juízo. DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/03/2026, 00:00
Documento (Certidão)
26/03/2026, 13:15
Recebimento
25/03/2026, 16:53
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
5ª Turma Cível
Ata da 2ª Sessão Ordinária PRESENCIAL - 5TCV
Ata da 2ª Sessão Ordinária Presencial, realizada no dia vinte e cinco de fevereiro de 2026. Às treze horas e trinta e cinco minutos, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora LUCIMEIRE DA SILVA, foi aberta a sessão, presentes as Excelentíssimas Senhoras Desembargadoras ANA CANTARINO, MARIA IVATÔNIA e o Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES. Ausente justificadamente a Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA LEONOR AGUENA. Presente o Procurador de Justiça, Excelentíssimo Senhor Dr. ROBERTO CARLOS BATISTA. Secretária Dra. PATRICIA QUIDA SALLES. Ao final, foram julgados 26 processos na 2ª Sessão Ordinária Presencial. A sessão foi encerrada às 17 horas e 05 minutos. Eu, PATRICIA QUIDA SALLES, Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível, lavrei a presente ata que vai por mim subscrita e, depois de lida e aprovada, será assinada pela Excelentíssima Senhora Desembargadora, Presidente da 5ª Turma Cível.
Desembargadora LUCIMEIRE SILVA
Presidente da 5ª Turma Cível
JULGADOS
0047461-28.2002.8.07.0001
0737327-26.2024.8.07.0001
0728190-86.2025.8.07.0000
0730858-30.2025.8.07.0000
0732619-96.2025.8.07.0000
0735475-33.2025.8.07.0000
0739219-36.2025.8.07.0000
0724900-71.2023.8.07.0020
0751722-23.2024.8.07.0001
0729121-51.2023.8.07.0003
0713984-92.2024.8.07.0003
0717901-74.2024.8.07.0018
0710499-63.2024.8.07.0010
0718190-43.2024.8.07.0006
0710712-90.2024.8.07.0003
0718871-91.2025.8.07.0001
0044432-25.2016.8.07.0018
0719734-87.2025.8.07.0020
0729120-04.2025.8.07.0001
0717103-10.2024.8.07.0020
0745347-06.2024.8.07.0001
0759775-16.2022.8.07.0016
0707132-64.2025.8.07.0020
0724958-97.2024.8.07.0001
0755721-70.2023.8.07.0016
0744190-61.2025.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0790104-40.2024.8.07.0016
0702823-26.2025.8.07.9000
0727837-19.2020.8.07.0001
ADIADOS
0755523-44.2024.8.07.0001
0722698-13.2025.8.07.0001
PEDIDOS DE VISTA
0711426-56.2024.8.07.0001
12/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INCONSISTÊNCIAS EM LAUDO PERICIAL E SENTENÇA. UTILIZAÇÃO DE BASES DE CÁLCULO HETEROGÊNEAS. NECESSIDADE DE NOVOS ESCLARECIMENTOS TÉCNICOS. SENTENÇA TORNADA SEM EFEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recursos de apelação interpostos em ação de cobrança, visando à reforma da sentença que condenou os réus ao pagamento de valores decorrentes de suposta participação societária, com fundamento em laudo pericial homologado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia recursal consiste em verificar se a sentença pode subsistir diante das inconsistências apontadas no laudo pericial e da utilização de critérios equivocados para apuração do valor devido. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A prova técnica deve ser inteligível, documentada e auditável, sob pena de não oferecer segurança suficiente para embasar decisão de mérito. 4. O laudo homologado apresenta inconsistências, como a utilização de grandezas heterogêneas (receita líquida versus receita bruta) e divergência de percentuais aplicados, além de ausência de especificação clara sobre tributos e despesas, o que inviabiliza a correta apuração do resultado. 5. A sentença, ao tentar corrigir as distorções, utilizou valores que não constam do último laudo homologado, substituindo premissas técnicas por projeções anteriores não acolhidas, de modo equivocado, contaminando a coerência metodológica. 6. Diante da fragilidade da prova pericial e da adoção de critérios equivocados pelo juízo, impõe-se tornar sem efeito a sentença e determinar o retorno dos autos ao perito para elaboração de novos cálculos, com padronização das bases de cálculo e discriminação de tributos e despesas. IV. DISPOSITIVO 7. Recurso do primeiro réu conhecido e provido. Prejudicado o recurso do segundo réu. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 479.
27/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
5ª Turma Cível
3ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (05/02/2026 a 13/02/2026)
Ata da 3ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (05/02/2026 a 13/02/2026), sessão aberta no dia 05 de Fevereiro de 2026 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA e MARIA LEONOR LEIKO AGUENA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça KATIE DE SOUSA LIMA COELHO tomou ciência da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 335 processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0716816-23.2019.8.07.0020
0711719-65.2020.8.07.0001
0734331-83.2023.8.07.0003
0022530-04.2015.8.07.0001
0714788-47.2021.8.07.0009
0740483-22.2024.8.07.0001
0705294-38.2019.8.07.0007
0753088-03.2024.8.07.0000
0715511-10.2023.8.07.0005
0705734-64.2024.8.07.0005
0709007-06.2024.8.07.0020
0724304-13.2024.8.07.0001
0735622-90.2024.8.07.0001
0731512-82.2023.8.07.0001
0722402-25.2024.8.07.0001
0711685-20.2025.8.07.0000
0712276-79.2025.8.07.0000
0713228-58.2025.8.07.0000
0715150-37.2025.8.07.0000
0715345-22.2025.8.07.0000
0715607-69.2025.8.07.0000
0716157-64.2025.8.07.0000
0703720-51.2022.8.07.0014
0719556-12.2023.8.07.0020
0713274-60.2024.8.07.0007
0753821-63.2024.8.07.0001
0718029-17.2025.8.07.0000
0702892-06.2023.8.07.0019
0719168-04.2025.8.07.0000
0719580-32.2025.8.07.0000
0737569-82.2024.8.07.0001
0703380-40.2018.8.07.0017
0721503-93.2025.8.07.0000
0715853-88.2018.8.07.0007
0721915-24.2025.8.07.0000
0701169-81.2025.8.07.0018
0722804-75.2025.8.07.0000
0719457-65.2024.8.07.0001
0722519-16.2024.8.07.0001
0702130-68.2024.8.07.0014
0735708-61.2024.8.07.0001
0725202-92.2025.8.07.0000
0725674-93.2025.8.07.0000
0725889-69.2025.8.07.0000
0726739-26.2025.8.07.0000
0727367-15.2025.8.07.0000
0727483-21.2025.8.07.0000
0717396-77.2024.8.07.0020
0727735-24.2025.8.07.0000
0727785-50.2025.8.07.0000
0714108-66.2024.8.07.0006
0707332-11.2024.8.07.0019
0728524-23.2025.8.07.0000
0728696-62.2025.8.07.0000
0701851-53.2022.8.07.0014
0717557-29.2024.8.07.0007
0728986-77.2025.8.07.0000
0711849-10.2024.8.07.0003
0729137-43.2025.8.07.0000
0729377-32.2025.8.07.0000
0729803-44.2025.8.07.0000
0729982-75.2025.8.07.0000
0706276-55.2024.8.07.0014
0715885-44.2024.8.07.0020
0708285-24.2023.8.07.0014
0725168-51.2024.8.07.0001
0756881-44.2024.8.07.0001
0731373-65.2025.8.07.0000
0731455-96.2025.8.07.0000
0731605-77.2025.8.07.0000
0700130-49.2025.8.07.0018
0711260-43.2023.8.07.0006
0702654-19.2025.8.07.0018
0786440-98.2024.8.07.0016
0752275-07.2023.8.07.0001
0732676-17.2025.8.07.0000
0712917-41.2024.8.07.0020
0733192-37.2025.8.07.0000
0703975-09.2022.8.07.0014
0733292-89.2025.8.07.0000
0733426-19.2025.8.07.0000
0755625-66.2024.8.07.0001
0733540-55.2025.8.07.0000
0733672-15.2025.8.07.0000
0734025-55.2025.8.07.0000
0708186-20.2024.8.07.0014
0706112-26.2024.8.07.0003
0734679-42.2025.8.07.0000
0734747-89.2025.8.07.0000
0734850-96.2025.8.07.0000
0734887-26.2025.8.07.0000
0719840-83.2024.8.07.0020
0735110-76.2025.8.07.0000
0735236-29.2025.8.07.0000
0715118-19.2022.8.07.0006
0725242-71.2025.8.07.0001
0712740-03.2025.8.07.0001
0735647-72.2025.8.07.0000
0723663-25.2024.8.07.0001
0735804-45.2025.8.07.0000
0736150-93.2025.8.07.0000
0704471-18.2025.8.07.0019
0704449-76.2023.8.07.0003
0737040-32.2025.8.07.0000
0737067-15.2025.8.07.0000
0737131-25.2025.8.07.0000
0737164-15.2025.8.07.0000
0737332-17.2025.8.07.0000
0710690-26.2024.8.07.0005
0713779-69.2024.8.07.0001
0737504-56.2025.8.07.0000
0737538-31.2025.8.07.0000
0737622-32.2025.8.07.0000
0737668-21.2025.8.07.0000
0738468-49.2025.8.07.0000
0738515-23.2025.8.07.0000
0721922-93.2024.8.07.0018
0702995-97.2024.8.07.0012
0711657-34.2025.8.07.0006
0739579-68.2025.8.07.0000
0739855-02.2025.8.07.0000
0708228-59.2025.8.07.0006
0700129-88.2025.8.07.0010
0740079-37.2025.8.07.0000
0712591-17.2024.8.07.0009
0740296-80.2025.8.07.0000
0702780-23.2025.8.07.0001
0709374-78.2024.8.07.0004
0740420-63.2025.8.07.0000
0740541-91.2025.8.07.0000
0740749-75.2025.8.07.0000
0704963-64.2025.8.07.0001
0741077-05.2025.8.07.0000
0741180-12.2025.8.07.0000
0741257-21.2025.8.07.0000
0741487-63.2025.8.07.0000
0711453-33.2024.8.07.0003
0741720-60.2025.8.07.0000
0741766-49.2025.8.07.0000
0741776-93.2025.8.07.0000
0711195-87.2024.8.07.0014
0723018-91.2024.8.07.0003
0703710-20.2025.8.07.0008
0713010-86.2023.8.07.0004
0742260-11.2025.8.07.0000
0711469-56.2025.8.07.0001
0742425-58.2025.8.07.0000
0742488-83.2025.8.07.0000
0742638-64.2025.8.07.0000
0700878-64.2023.8.07.0014
0700805-24.2025.8.07.0014
0742969-46.2025.8.07.0000
0718546-19.2025.8.07.0001
0711748-58.2024.8.07.0007
0743138-33.2025.8.07.0000
0703520-41.2017.8.07.0007
0743206-80.2025.8.07.0000
0743425-93.2025.8.07.0000
0715966-10.2025.8.07.0003
0708549-28.2024.8.07.0007
0708354-13.2024.8.07.0017
0706153-53.2021.8.07.0017
0743745-46.2025.8.07.0000
0733742-29.2025.8.07.0001
0744029-54.2025.8.07.0000
0708048-52.2025.8.07.0003
0709913-19.2025.8.07.0001
0744176-80.2025.8.07.0000
0712160-70.2025.8.07.0001
0744305-85.2025.8.07.0000
0744310-10.2025.8.07.0000
0744326-61.2025.8.07.0000
0744333-53.2025.8.07.0000
0744443-52.2025.8.07.0000
0744568-20.2025.8.07.0000
0739079-33.2024.8.07.0001
0708064-85.2025.8.07.0009
0744852-28.2025.8.07.0000
0720600-49.2025.8.07.0003
0744859-20.2025.8.07.0000
0705958-53.2025.8.07.0009
0706911-23.2025.8.07.0007
0710108-56.2025.8.07.0016
0745092-17.2025.8.07.0000
0745111-23.2025.8.07.0000
0755613-52.2024.8.07.0001
0745292-24.2025.8.07.0000
0745291-39.2025.8.07.0000
0745335-58.2025.8.07.0000
0745443-87.2025.8.07.0000
0708002-42.2025.8.07.0010
0703647-45.2023.8.07.0014
0745674-17.2025.8.07.0000
0729017-02.2022.8.07.0001
0745726-13.2025.8.07.0000
0712895-06.2025.8.07.0001
0703291-25.2024.8.07.0011
0745825-80.2025.8.07.0000
0745893-30.2025.8.07.0000
0703338-92.2025.8.07.0001
0746042-26.2025.8.07.0000
0714395-04.2025.8.07.0003
0746171-31.2025.8.07.0000
0702023-51.2024.8.07.0005
0704331-20.2025.8.07.0007
0746220-72.2025.8.07.0000
0746444-10.2025.8.07.0000
0708317-97.2025.8.07.0001
0020264-59.2006.8.07.0001
0708566-43.2024.8.07.0014
0746761-08.2025.8.07.0000
0702256-84.2025.8.07.0014
0746775-89.2025.8.07.0000
0746781-96.2025.8.07.0000
0746822-63.2025.8.07.0000
0746867-67.2025.8.07.0000
0710346-52.2023.8.07.0014
0746905-79.2025.8.07.0000
0746959-45.2025.8.07.0000
0747022-70.2025.8.07.0000
0747100-64.2025.8.07.0000
0713948-56.2024.8.07.0001
0747203-71.2025.8.07.0000
0747222-77.2025.8.07.0000
0747295-49.2025.8.07.0000
0747306-78.2025.8.07.0000
0747510-25.2025.8.07.0000
0719499-80.2025.8.07.0001
0733103-11.2025.8.07.0001
0716986-76.2024.8.07.0001
0703210-54.2025.8.07.0007
0712419-59.2025.8.07.0003
0707058-29.2023.8.07.0004
0724549-98.2023.8.07.0020
0717719-24.2024.8.07.0007
0748043-81.2025.8.07.0000
0748044-66.2025.8.07.0000
0718704-50.2020.8.07.0001
0748061-05.2025.8.07.0000
0719289-11.2025.8.07.0007
0748509-75.2025.8.07.0000
0708116-96.2025.8.07.0004
0748677-77.2025.8.07.0000
0710271-58.2024.8.07.0020
0748753-04.2025.8.07.0000
0748795-53.2025.8.07.0000
0705286-55.2024.8.07.0017
0739356-77.2023.8.07.0003
0705146-35.2025.8.07.0001
0748979-09.2025.8.07.0000
0748995-60.2025.8.07.0000
0701145-32.2024.8.07.0004
0749011-14.2025.8.07.0000
0700801-84.2025.8.07.0014
0749055-33.2025.8.07.0000
0749121-13.2025.8.07.0000
0720912-31.2025.8.07.0001
0711883-70.2024.8.07.0007
0712726-38.2024.8.07.0006
0749355-92.2025.8.07.0000
0749353-25.2025.8.07.0000
0749377-53.2025.8.07.0000
0749483-15.2025.8.07.0000
0749485-82.2025.8.07.0000
0705697-83.2019.8.07.0014
0715547-75.2025.8.07.0007
0749732-63.2025.8.07.0000
0749936-10.2025.8.07.0000
0707061-35.2024.8.07.0008
0750022-78.2025.8.07.0000
0704586-88.2024.8.07.0014
0750269-59.2025.8.07.0000
0715195-32.2025.8.07.0003
0750377-88.2025.8.07.0000
0729429-25.2025.8.07.0001
0750406-41.2025.8.07.0000
0743134-90.2025.8.07.0001
0739433-24.2025.8.07.0001
0750647-15.2025.8.07.0000
0713554-49.2024.8.07.0001
0750723-39.2025.8.07.0000
0750807-40.2025.8.07.0000
0750812-62.2025.8.07.0000
0750954-66.2025.8.07.0000
0701120-34.2025.8.07.0020
0750967-65.2025.8.07.0000
0728078-51.2024.8.07.0001
0707889-52.2024.8.07.0001
0723532-90.2024.8.07.0020
0751197-10.2025.8.07.0000
0751620-67.2025.8.07.0000
0724288-41.2024.8.07.0007
0733270-22.2025.8.07.0003
0706563-96.2025.8.07.0009
0719036-41.2025.8.07.0001
0741777-12.2024.8.07.0001
0752414-88.2025.8.07.0000
0747405-45.2025.8.07.0001
0743490-22.2024.8.07.0001
0739944-22.2025.8.07.0001
0702189-50.2019.8.07.0008
0706922-55.2025.8.07.0006
0708666-62.2023.8.07.0004
0753303-42.2025.8.07.0000
0753301-72.2025.8.07.0000
0748856-08.2025.8.07.0001
0753219-72.2024.8.07.0001
0726380-89.2024.8.07.0007
0710061-28.2019.8.07.0005
0728013-22.2025.8.07.0001
0718585-10.2025.8.07.0003
0720686-26.2025.8.07.0001
0733435-75.2025.8.07.0001
0733508-47.2025.8.07.0001
0709584-86.2025.8.07.0007
0704057-02.2024.8.07.0004
0754015-32.2025.8.07.0000
0739961-86.2024.8.07.0003
0704350-44.2025.8.07.0001
0704370-35.2025.8.07.0001
0701852-57.2025.8.07.0006
0704721-08.2025.8.07.0001
0713728-15.2025.8.07.0004
0712205-93.2024.8.07.0006
0725079-91.2025.8.07.0001
0711478-58.2025.8.07.0020
0754860-64.2025.8.07.0000
0767212-40.2024.8.07.0016
0705726-38.2025.8.07.0010
0706040-88.2024.8.07.0019
0753697-80.2024.8.07.0001
0709499-03.2025.8.07.0007
0708432-91.2025.8.07.0010
0721166-56.2025.8.07.0016
0700587-78.2025.8.07.0019
PEDIDOS DE VISTA
0730745-76.2025.8.07.0000
0744165-51.2025.8.07.0000
0705940-42.2024.8.07.0017
0727725-74.2025.8.07.0001
0721584-33.2025.8.07.0003
0707743-50.2025.8.07.0009
0712119-06.2025.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 05 de Fevereiro de 2026 às 17:30:53 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Secretária de Sessão
09/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0047461-28.2002.8.07.0001.
Intimação de pauta - Número do CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 2ª Sessão Ordinária Presencial – 5TCV De ordem da Excelentíssima Desembargadora LUCIMEIRE SILVA, Presidente da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que, no dia 25 de fevereiro de 2026 (Quarta-feira) com início às 13h30 - treze horas e trinta minutos, na 5TCV - Sala de Sessão nº 301, Palácio de Justiça, realizar-se-á a 2ª Sessão ordinária PRESENCIAL – 5TCV. O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo a inscrição e/ou ratificação para sustentação oral, se cabível, ocorrer no local da sala de sessões até o início do ato (artigo 2º, § 1º da Portaria GPR 242/2019). Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível nos telefones informados no site do Tribunal, https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 21 de janeiro de 2026 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0047461-28.2002.8.07.0001.
Certidão - Número do CERTIDÃO DE RETIRADA DE PAUTA VIRTUAL Certifico que em razão da petição ID 80204269, e nos termos do art. 124-A, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, com redação dada pela Emenda Regimental 33 de 27/06/2025, o presente processo foi retirado da 3ª Sessão Virtual - Semana de 05/02/2026 a 13/02/2026 Brasília/DF, 21 de janeiro de 2026 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 5TCV
De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora LUCIMEIRE SILVA, Presidente da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 25 de Fevereiro de 2026 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 5ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 301, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s). O julgamento se dará na modalidade presencial e o advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal deverá requerer inscrição para sustentação oral, por petição nos respectivos autos do processo, até o dia anterior da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão, tal como o advogado com domicílio profissional no Distrito Federal, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que requerer a inscrição para sustentação oral deverá informar seu e-mail e um telefone de contato, recebendo no endereço de e-mail o link de acesso.
Processo 0745347-06.2024.8.07.0001
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A.
EBF INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVOEBF INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
DANIELA CROSARA GUSTIN - DF25196-A
Polo Passivo EBF INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA
TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo EBF INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDATELEFÔNICA BRASIL - VIVO
DANIELA CROSARA GUSTIN - DF25196-A
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0759775-16.2022.8.07.0016
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo RAGINS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A
GISLAINE MONARI DA SILVA FORTES - SP405356-A
FLAVIA GARCIA DE SOUZA MENDONCA SANTAREM - DF81218
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO
Processo 0719734-87.2025.8.07.0020
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo FABIO DANIEL BARBOSA DA SILVA
MELISE SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANA BARBOSA DE ANDRADE - GO19921-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ASSOCIACAO NOBYS
COMFE SERVICOS DE CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940
INGRID COSTA MESQUITA PEREIRA DOS SANTOS - DF77215
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo 0713984-92.2024.8.07.0003
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo JUCARA FERREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Polo Passivo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0744190-61.2025.8.07.0001
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo GILVANETE RIBEIRO DE SENA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS HENRIQUE LANICI - MG207778
ANDRE FARIAS GALINSKAS - SP309423
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA
Processo 0724958-97.2024.8.07.0001
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Aquisição (10455)
Polo Ativo SUPREMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
FILLIPE RANGEL PEDRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SCHOFFEN MARTINS - DF70240-A
GABRIELLE RANGEL PEDRO - DF58915-A
Polo Passivo RENATO SILVA SIQUEIRA
VANESSA CORREA DATRINO SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA MARTINS PESSOA COSTA - DF83421
HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A
MARLON TOMAZETTE - DF14006-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
Processo 0739219-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Direito de Vizinhança (10461)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo JOSE MARIA DA SILVA
MARCIO LUCAS DA SILVA
DULCE GONCALVES DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE THADEU MASCARENHAS MENCK - DF16207-A
Polo Passivo MARIA EDIANA AMORIM FREITAS SANTOS
RINALDO PERSIANO
DAYNLER CARDOSO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO OLIVEIRA CARAIBAS - DF44913-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0727837-19.2020.8.07.0001
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Correção Monetária (7697)
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo FEDERACAO DE SIND. DE TRAB. TECNICO-ADMINISTRATIVOS EM INSTIT. DE ENSINO SUP. PUBL. DO BRASIL
B. S. SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO SANTOS DA SILVA - DF10081-A
NATHALIA SEQUEIRA COELHO - DF47616-A
RAPHAEL PEREIRA RODRIGUES - DF61982-A
Polo Passivo B. S. SILVEIRA
FEDERACAO DE SIND. DE TRAB. TECNICO-ADMINISTRATIVOS EM INSTIT. DE ENSINO SUP. PUBL. DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA SEQUEIRA COELHO - DF47616-A
RAPHAEL PEREIRA RODRIGUES - DF61982-A
CLAUDIO SANTOS DA SILVA - DF10081-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem JOAO LUIS ZORZO
"DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo 0755721-70.2023.8.07.0016
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Partilha (14923)
Polo Ativo M. M. A.
R. D. R. M. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A
GUILHERME AZEVEDO SILVA - DF62895-A
ANDREIA THAIS NUNES DE ALMEIDA - DF65537-A
Polo Passivo E. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCO ANTONIO DA COSTA
Processo 0724900-71.2023.8.07.0020
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
Polo Passivo MEL BELEZA E BEM ESTAR EIRELI - ME
VALDITE GOMES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMANUELE TRINDADE LIMA DE CARVALHO - DF77814
GIOVANNA CORNELIO DE FREITAS - DF68057-E
EDUARDO BATISTA LEITE - DF54633-A
MARINA ALVES ACIOLI DA SILVEIRA - DF53881-A
GUSTAVO AUGUSTO NASCIMENTO DO CARMO - DF83913
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA
Processo 0711426-56.2024.8.07.0001
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo CAROLINA DE MENEZES NEDDERMEYER
V. N. V. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA DE MENEZES NEDDERMEYER - DF23426-A
GIULIA OLIVEIRA BASTOS - DF78168
Polo Passivo T4F ENTRETENIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA
"MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
Processo 0732619-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo RFG COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIS HIAL PELISSARE - SP398226
Polo Passivo MARCOS INACIO DANTAS
DIVINIANA INACIO COELHO
V O ALVES RESTAURANTES
CONTINENTAL ALIMENTACAO LTDA - ME
ANDRE LUIS DE AMBROSIO PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
REBECA LIMA DE OLIVEIRA - DF50847-A
CAMILA DE MELO NEVES - DF52238-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702823-26.2025.8.07.9000
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo F. J. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR - SP286052-A
Polo Passivo C. D. S. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO GUSTAVO PEREIRA CARRILHO DONAS - DF2474500-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722698-13.2025.8.07.0001
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703)
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
Polo Passivo VALMIRA RODRIGUES DE ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
Processo 0707132-64.2025.8.07.0020
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo FLAVIO MARCILIO DO AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR PAULO INACIO VIEIRA - DF34563-A
Polo Passivo OKX SERVICOS DIGITAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
Processo 0717103-10.2024.8.07.0020
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ELIVAN PEREIRA DE ORNELAS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA GUIMARAES MATOS MACEIO - DF43090-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Processo 0710712-90.2024.8.07.0003
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo G. T. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE DA SILVA BRITO - DF56224-A
IGOR AUGUSTO REIS LEIJOTO - DF58377-A
Polo Passivo H. S. L. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
SORAIA BATISTA SILVA DE CASTRO - DF56696-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
Processo 0730858-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Acumulação de Proventos (10638)
Polo Ativo LUIZ ARNALDO PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
MATEUS LANGAMER DA SILVA - DF69822-A
Polo Passivo WILSON SEIXAS CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIO DIAS CARDOSO - DF43348-A
ANA CAROLINA DE MENDONCA ARAUJO BUENO - DF26188-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0718190-43.2024.8.07.0006
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo ALBERIONE ALVES COELHO
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO - SP167922-A
Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ALBERIONE ALVES COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SASUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO - SP167922-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0729121-51.2023.8.07.0003
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo FABRICIO MORAIS CARDOSO
BRUNA CHAVES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GEISA GOMES CHAVES - DF62350-A
MARCIO DO NASCIMENTO SOBRINHO - DF71413-A
Polo Passivo GILDO PEREIRA SIRIANO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA
Processo 0718871-91.2025.8.07.0001
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703)
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo MACHADO GOBBO ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A
Polo Passivo MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA
Advogado(s) - Polo Passivo
PALOMA NEVES DO NASCIMENTO - DF30762-A
CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo 0044432-25.2016.8.07.0018
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL BRASILIA SHOPPING AND TOWERS
CONDOMINIO CIVIL BRASILIA SHOPPING AND TOWERS
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS - DF9505-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA BEATRIZ BRUSCO
Processo 0717901-74.2024.8.07.0018
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952)
Polo Ativo JOAQUIM DOMINGOS ABDON
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0751722-23.2024.8.07.0001
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo JULIO SEIXAS FABIANO SOARES
IRENE CORREA MERINO FABIANO SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A
Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0790104-40.2024.8.07.0016
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo A. J. D. B. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A
LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A
Polo Passivo A. B. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA MONTEIRO DA SILVA - DF15155-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO
Processo 0737327-26.2024.8.07.0001
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo DAVI VIRGILIO DE CARVALHO STEMLER VEIGA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A
ISABELA TODD SILVA FREIRE - DF54338-A
FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A
PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A
Polo Passivo SANDRA CARVALHO CASTRO SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
HELTON DOS SANTOS - MT10153/O
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Processo 0735475-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo MARCUS VINICIUS MELO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
Polo Passivo ALEXEY SOUSA MENDONCA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA MENDES COSTA - DF64636-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0728190-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Recuperação judicial e Falência (4993)
Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
TIAGO JOSE TAMIOZZO - MS30205
Polo Passivo CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
VONDERCAY VONCRIGUER VITOR DE ANDRADE - DF34919-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710499-63.2024.8.07.0010
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ANA PATRICIA DE SOUSA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A
Polo Passivo ESQUILO MULTIMARCAS LTDA
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
LEONARDO QUIRINO VIEIRA - MG90311
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0047461-28.2002.8.07.0001
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Comissão (9586)
Polo Ativo CARLOS ALBERTO DE SA
VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
Polo Passivo MARCOS FERNANDES ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA ABREU - DF301-A
MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo 0755523-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
Polo Passivo ANA LUCIA BIANCA DE ALMEIDA MEIERFELDT
JOEL MEIERFELDT
Advogado(s) - Polo Passivo
TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A
LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0729120-04.2025.8.07.0001
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Previdência privada (4805)
Polo Ativo MAYSA RODRIGUES ALBUQUERQUE RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA
Brasília - DF, 21 de janeiro de 2026.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Diretora de Secretaria
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
3ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (05/02/2026 A 13/02/2026)
De ordem da Excelentíssima Desembargadora LUCIMEIRE SILVA, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359 de 27/06/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 05 de Fevereiro de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto no artigo 11 da art. 124-A, inciso II, Do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, com redação dada pela Emenda Regimental 33 de 27/06/2025. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42.
Processo 0702189-50.2019.8.07.0008
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alimentos (5779)
Inventário e Partilha (7687)
Multa de 10% (9166)
Polo Ativo C. V. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DA CRUZ SANTOS - DF49346-A
Polo Passivo L. D. F. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
WILSON OSMAR DE JESUS - DF55397-A
Terceiro(s) Interessado(s) SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem AGNALDO SIQUEIRA LIMA
"CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
Processo 0745335-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo FALONIELLA DE SOUSA MILHOMEM
Advogado(s) - Polo Ativo
KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710008-49.2025.8.07.0001
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Previdência privada (4805)
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
TEREZINHA DE LISIEUX LISBOA AQUINO LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Polo Passivo TEREZINHA DE LISIEUX LISBOA AQUINO LOPES
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"VANESSA MARIA TREVISAN
Processo 0719036-41.2025.8.07.0001
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
Polo Passivo GILSON RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Processo 0735622-90.2024.8.07.0001
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo ATUALPA MATIAS DAMASCENO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Processo 0749055-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo PABLO CAMIMURA JESUS SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIA PAULA MAIA DE SOUSA - CE30295-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0747022-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo LEANDRA VENTORIM LEMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DECIO CARVALHO PAES LANDIM RIBEIRO - DF78218
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0755613-52.2024.8.07.0001
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo DELMAR VINICIUS DE OLIVEIRA ANTUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A
Polo Passivo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL FELIPE DE ANDRADE NETTO - DF55085-A
RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0702654-19.2025.8.07.0018
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Direito de Acesso à Informação (15184)
Polo Ativo CARLOS ALBERTO RODRIGUES TABANEZ
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA - RJ131197-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
Polo Passivo INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
CARLOS ALBERTO RODRIGUES TABANEZ
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA - RJ131197-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo 0713010-86.2023.8.07.0004
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
Polo Passivo REALINA ROSANGELA FERNANDES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Processo 0706563-96.2025.8.07.0009
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo MARIA APARECIDA DE FREITAS BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA SOARES PINHEIRO - DF55190-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
Processo 0786440-98.2024.8.07.0016
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Consórcio (7619)
Polo Ativo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA - DF46223-A
Polo Passivo JOSE ADAILSON FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIA MATOS DE ANDRADE - SP495311
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
Processo 0742638-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo ELIZABETE BATISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A
Polo Passivo FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
BRASAL COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BRASAL
EDUARDO DORIA NEHME - DF34320-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS SANTANA - DF36823-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700129-88.2025.8.07.0010
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Empréstimo consignado (11806)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo LAIZA SOUZA DA ROCHA
BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO PAIXAO BARBOSA - RJ176335
BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
LAIZA SOUZA DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A
THIAGO PAIXAO BARBOSA - RJ176335
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA
Processo 0708048-52.2025.8.07.0003
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cartão de Crédito (7772)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo JOSE JOAO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA
Processo 0713948-56.2024.8.07.0001
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ALEXANDRE RIULENA DE ARAUJO
WILLIAM ARAUJO
MARCOS ARAUJO
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA ARAUJO PONCE DE LEON - DF47325-A
AYRTON SOUZA ARAUJO - DF62769-A
LUCAS RIULENA - DF48909-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
YASMIN RAHAL DE ANDRADE - SP444671
Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
ALEXANDRE RIULENA DE ARAUJO
WILLIAM ARAUJO
MARCOS ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
YASMIN RAHAL DE ANDRADE - SP444671
FERNANDA ARAUJO PONCE DE LEON - DF47325-A
AYRTON SOUZA ARAUJO - DF62769-A
LUCAS RIULENA - DF48909-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN
Processo 0709374-78.2024.8.07.0004
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Franquia (9608)
Polo Ativo REGIANA FERREIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON FELIPE BARBOZA - DF58834-A
JOSE ADILSON BARBOZA - DF11791-A
Polo Passivo PECA RARA FRANQUIAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
HUMBERTO LUIZ MARQUEZ MARCHESI - DF17414-A
CARLOS ANDRE MORAES MILHOMEM DE SOUSA - DF15793-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA
Processo 0706922-55.2025.8.07.0006
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
EDILEDA BARRETTO MENDES - CE30217-A
Polo Passivo HUGO SOUSA DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0702780-23.2025.8.07.0001
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo NCM SERVICOS E TERRAPLENAGEM LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA FERREIRA CAMARGO - DF51060-A
Polo Passivo COMBRASEN - COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo COMBRASEN - Companhia Brasileira de Soluções e Engenharia
JULIA MACHADO AGUIAR - DF63084-A
EDUARDO UBALDO BARBOSA - DF47242-A
MARIANA ALBUQUERQUE RABELO - DF44918
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0719840-83.2024.8.07.0020
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Mútuo (9603)
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
MARCIA NOBREGA PELLICANO
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
FELLIPE BORGES DIAS - DF46064-A
Polo Passivo MARCIA NOBREGA PELLICANO
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
FELLIPE BORGES DIAS - DF46064-A
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Processo 0740420-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial RECLAMAÇÃO (12375)
Assunto Adequação da Ação/Procedimento (13051)
Polo Ativo CHOKMAH INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A
Polo Passivo LMP AGUAS CLARAS LTDA
JPA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO - DF47975-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0745092-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Imissão (10446)
Liminar (9196)
Polo Ativo RAC IMOBILIARIA BENS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORRANY RUGINI GALVAO SILVA - DF70477
Polo Passivo L M DA SILVA
LAIANE MAGALHAES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO ELCIGLEIVON BATISTA COSTA - DF51862-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0744315-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Liminar (9196)
Polo Ativo JOEL TELES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0745825-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285
Polo Passivo LYS DE MORAIS MESIANO
Advogado(s) - Polo Passivo
WEMERSON LIMA REZENDE DA SILVA - DF67535-A
DEIVINSON ALVES LOPES - DF71126-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0742260-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
Polo Passivo ADRIANA MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ HENRIQUE PAIVA PIRES - DF50591
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0733672-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo WESLEY FERNANDES CAMILO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708228-59.2025.8.07.0006
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo DANIEL FILIPE DE SOUZA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES
Processo 0020264-59.2006.8.07.0001
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
DURCILENE FERREIRA FRANCO RODRIGUES - MG90671-S
CAREM RIBEIRO DE SOUZA - DF22258-A
MARCIO BEZE - DF21419-A
LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - DF21697-A
EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA - DF23740-A
SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A
GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A
TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834-A
Polo Passivo SULPAM MADEIRAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANI CARNEIRO CHATER LEMGRUBER - DF25235-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA
Processo 0705734-64.2024.8.07.0005
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Polo Ativo EDILSON ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA SOUZA DOS SANTOS - DF43328-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
Processo 0714395-04.2025.8.07.0003
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Compra e Venda (9587)
Polo Ativo MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MACHADO COELHO - SC19158
Polo Passivo TEM DE TUDO ATACADO E VAREJO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0719168-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Excesso de Penhora (13164)
Polo Ativo NUCLEO INSTITUCIONAL DE ENSINO BRASDADOS GYN LTDA
CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DO NORTE GOIANO LTDA
ALGETEC TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TOMAZ DE OLIVEIRA LOBO FILHO - GO47435-A
GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO - GO4918500-A
TOMAZ DE OLIVEIRA LOBO FILHO - GO47435-A
GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO - GO4918500-A
TOMAZ DE OLIVEIRA LOBO FILHO - GO47435-A
GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO - GO4918500-A
Polo Passivo ALGETEC TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
NUCLEO INSTITUCIONAL DE ENSINO BRASDADOS GYN LTDA
CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DO NORTE GOIANO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MORGANA GROSSI ZUFFO - RS115590
MARCIA MALLMANN LIPPERT - RS35570-A
MORGANA GROSSI ZUFFO - RS115590
MARCIA MALLMANN LIPPERT - RS35570-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712276-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Bem Público (13364)
Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo EDUARDO ALVES BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO JOSE DA SILVA - DF74748
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737622-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bem de Família (13363)
Polo Ativo WERILANE MAGALHAES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A
LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A
Polo Passivo PIAZUMA - CONSTRUCOES, CASA E COMIDA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0740079-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sustação/Alteração de Leilão (4846)
Recuperação judicial e Falência (4993)
Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo JOAO BATISTA DE BRITO MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-A
VALTER FERREIRA XAVIER FILHO - DF3137-A
Polo Passivo PIAZUMA - CONSTRUCOES, CASA E COMIDA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707739-37.2025.8.07.0001
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo PAULO SEITIRO OGURO
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A
LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "GIORDANO RESENDE COSTA
Processo 0728831-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Correção Monetária (10685)
Polo Ativo EVEREST PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
TERENCE ZVEITER E IGOR BARBOSA ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A
CAIO CAPUTO BASTOS PASCHOAL - DF39000-A
Polo Passivo JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA
IRACI DAS NEVES MUNIZ OLIVEIRA
CLAYTON MUNIZ DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO JOSE NUNES - DF47703-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0723532-90.2024.8.07.0020
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597)
Polo Ativo RODRIGO GONCALVES CORREIA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIANA MONTEIRO BENICIO - DF27181-A
Polo Passivo METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA
Advogado(s) - Polo Passivo METLIFE ADMINISTRADORA DE FUNDOS MULTIPATROCINADOS LTDA
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
Processo 0703520-41.2017.8.07.0007
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo SARA CORDOVA MEDEIRO GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL SALES RESENDE SALGADO - DF81127
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
"JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
Processo 0705827-78.2025.8.07.0009
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Irregularidade no atendimento (11864)
Obrigação de Entregar (10670)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo LEVI DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
AUDELINO FERREIRA DOS SANTOS - DF52993-A
VINICIUS PEREIRA RODRIGUES - DF76842-A
Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Advogado(s) - Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
FABIANA BARBASSA LUCIANO - SP320144-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0710108-56.2025.8.07.0016
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI - SP180953-A
Polo Passivo CLAUDIO HENRIQUE VALLE DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
TAYNARA FABIANE FERNANDES ANDRADE - DF69175-A
VALDECI CARLOS DOS SANTOS - DF62093-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
Processo 0717557-29.2024.8.07.0007
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo RAIMUNDO JULIO DE AQUINO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS AURELIO DA SILVA MELO - DF25397-A
NAUANE MAYARA MELO BURITI DANTAS - DF62980-A
Polo Passivo MELHOR CARRO COMERCIO DE VEICULOS LTDA
SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
CRISTIANE RIBEIRO DE SOUSA - DF42984-A
HERICK PAVIN - PR39291-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo 0720600-49.2025.8.07.0003
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo GABRIEL DE SOUZA QUEIROGA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO MARCONI CORDEIRO DA SILVA - DF33046-A
Polo Passivo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
DANIEL DOS REIS FREITAS - SP261890-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0723018-91.2024.8.07.0003
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo JULIANA CRISTINA DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A
Polo Passivo CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
Processo 0704963-64.2025.8.07.0001
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo SAYONARA CABRAL BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA
Processo 0735647-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo ELISE CRISTINA BISPO DO NASCIMENTO
MAURICIO BISPO RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE ERHARDT DOS SANTOS AMARAL DE SOUZA - DF77636-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720686-26.2025.8.07.0001
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703)
Inadimplemento (7691)
Cartão de Crédito (9585)
Polo Ativo MACIEL DE CARVALHO RODRIGUES MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
MACIEL DE CARVALHO RODRIGUES MEDEIROS - GO69371
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN
Processo 0739944-22.2025.8.07.0001
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo COMPANHIA ULTRAGAZ S A
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA NALIO SIGLIANO NICO - SP184063-A
Polo Passivo AUTO POSTO RAMALHO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "FABRICIO CASTAGNA LUNARDI
Processo 0735804-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo BRUNO CUNHA CARVALHO E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A
Polo Passivo JC DIEHL CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - ME
JOAO ROBERTO DE LIMA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704057-02.2024.8.07.0004
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Promessa de Compra e Venda (10496)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo LAYSSE NOLETO BALBINO TEIXEIRA
L6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO NUNES FERREIRA - MS15713-A
EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA - TO4328-A
Polo Passivo L6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
LAYSSE NOLETO BALBINO TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA - TO4328-A
RODRIGO NUNES FERREIRA - MS15713-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0735591-36.2025.8.07.0001
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Vícios de Construção (10588)
Polo Ativo VANIA BOTELHO FREIRE
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ROBERTO PAIVA COSTA - DF63623-E
VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A
Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo 0705697-83.2019.8.07.0014
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo JOB JOSE DA NATIVIDADE NETO
RM2014 - CENTRO DE IMAGENS EIRELI - ME
SALUTE CLINICAS MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIZELE MARIEL DE FARIA RAMOS - DF44334-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo SIMONE PATRICIA TRISTAO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO FALCETE - DF45066-A
OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - DF38000-A
JOAO PAULO CUNHA - DF52369
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0708666-62.2023.8.07.0004
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo ALLAN MARCUS MACEDO RODRIGUES 04569152570
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO DE MATTOS FAE - DF22598-A
Polo Passivo MAXSEG DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo MAXSEG DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA
KEROLINE JENUINA DE SOUZA SANTOS - DF48204-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Processo 0747405-45.2025.8.07.0001
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
DENYS BLINDER - SP154237-A
LUIZ GAWENDO GUZMAN - SE1129-S
BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
Processo 0748856-08.2025.8.07.0001
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo JONAS ALVES GOMES
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
JONAS ALVES GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA
Processo 0718585-10.2025.8.07.0003
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exoneração (5787)
Polo Ativo P. K. R. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA CARNEIRO DE MOURA - DF70016-A
Polo Passivo C. R. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DAMIAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - PE41844
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO PAULO DAS NEVES
Processo 0748995-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo C. A. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
Polo Passivo U. S. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737538-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Competência (8829)
Competência da Justiça do Trabalho (10652)
Competência da Justiça Estadual (10654)
Liminar (9196)
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ANTONIO AMERICO BARAUNA FILHO - DF52594-A
Polo Passivo MARLENE DE FATIMA PORTO
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL FERNANDES CASTRO - DF28439-A
MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA SILVA - DF28304-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0739433-24.2025.8.07.0001
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo MARCIA REGINA MONTANI
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MARTINS DUARTE ORTIZ - MS20291
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA
Processo 0740296-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo DORVINA ANTONIA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA MARIA DE CASTRO SILVA - DF43750-A
Polo Passivo RITA PEREIRA DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0754015-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo DAYANE FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAYANE DOMINGUES DA FONSECA - DF33565-A
Polo Passivo LEIDA MARIA RODRIGUES DO PRADO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0736150-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sucumbenciais (13537)
Polo Ativo PEREIRA & SILVA ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES DE BRITO - DF76792
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A
Polo Passivo EVERSON JOSE DE SOUZA HOLANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737668-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Material (7780)
Telefonia (7617)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo ALZIRO IUGLE POLICARPO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
Polo Passivo TIM S/A
Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0734887-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Espécies de Títulos de Crédito (7717)
Polo Ativo OCEAN FOODS INDUSTRIAL E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SILVANO DENEGA SOUZA - SC26645-A
Polo Passivo D2TS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
THAMYRIS ALVES SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0749121-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo PAULO RICARDO RIBAS MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDERSON PEREIRA EUROPEU - DF37261-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0741257-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo EBERSON SMIT DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0745686-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Consulta (12500)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo TAISSA BEZERRA CORREIA AREDES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO PATRIK DA SILVA MARTINS - DF79726
TATIANA RAMOS DA CRUZ - DF33941-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0721915-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo ISAC MARCIO DANTAS LONGUINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
BLAS GOMM FILHO - PR04919
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0744326-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo ("MASSA FALIDA DE") PH RESTAURANTE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0741077-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Honorários Periciais (9258)
Polo Ativo KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO
THAYLISE SOUSA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A
Polo Passivo JOSE AFRANIO CABRAL RIOS
CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA VILAS BOAS FERNANDES FAGUNDES - DF62080-E
CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-A
JOSE GAGLIARDI - DF9947-A
KARLA DOMENICA GAGLIARDI CORDEIRO - DF12717-A
Terceiro(s) Interessado(s) BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.FABIO OLIVEIRA DUTRA
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0743206-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo LOIDE DIAS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ESDRAS WYGOR RIBEIRO DE SOUZA - DF78303
Polo Passivo S. SALES IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SANDRA DA SILVA PEREIRA SALES - DF59663-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0713728-15.2025.8.07.0004
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo MARIA JOSE DA SILVA LOURENCO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588
Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
Processo 0745513-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo TATIANE DE OLIVEIRA SOARES
MAGNA DE OLIVEIRA SOARES
CRISTIANE DO NASCIMENTO AQUINO
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANE DO NASCIMENTO AQUINO - DF32504-A
Polo Passivo MBA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WELITON OLIVEIRA ALVES - DF44790-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0750647-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratuais (13385)
Polo Ativo MARCELO DE SOUZA BRITO
FRANCISCO RIBEIRO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO RIBEIRO FILHO - DF56184-A
MARCELO DE SOUZA BRITO - DF26254-A
Polo Passivo JOSE MELO RIBEIRO ALCANTARA
Advogado(s) - Polo Passivo
OTAVIO FARIA RIBEIRO - DF50840-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0741180-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Impenhorabilidade (13189)
Polo Ativo N. F. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS VINICIOS ALCANTARA GALINDO - GO52065-A
Polo Passivo A. L. Y. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CLARA REIS PASTORELLO - DF74529
ANA BEATRIZ JORGE ALBERNAZ - DF72780-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737504-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Tutela de Urgência (12416)
Polo Ativo YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Polo Passivo ROGERIO DE FREITAS SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0727479-78.2025.8.07.0001
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Consórcio (7619)
Bancários (7752)
Polo Ativo SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A
LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A
GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A
Polo Passivo PATRICK POMPERMAYER OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A
RACHEL BENTO DOS SANTOS - SP289903-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
Processo 0708549-28.2024.8.07.0007
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587)
Propriedade (10448)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo GUILHERME LINS DE MAGALHAES
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A
FERNANDO CHAVES DANTAS - DF67661-A
TIAGO AUED - MT9873-A
MARCELLO NOGUEIRA CRUVINEL - DF50526
LUCAS PEREIRA SOUSA - DF77224
Polo Passivo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A
GUILHERME LINS DE MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A
TIAGO AUED - MT9873-A
FERNANDO CHAVES DANTAS - DF67661-A
MARCELLO NOGUEIRA CRUVINEL - DF50526
LUCAS PEREIRA SOUSA - DF77224
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo 0701120-34.2025.8.07.0020
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Duplicata (4972)
Polo Ativo SUPERMERCADOS TRES JOTA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME ZUNFRILLI - SP315911
Polo Passivo ESFERA PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A
DANIELA VAZ CORDEIRO MORAES - DF77684
BARBARA OLIVEIRA FREIRE - DF70573-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Processo 0704370-35.2025.8.07.0001
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597)
Polo Ativo XS3 SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO - SP309115-A
Polo Passivo JOAO PAULO RIBEIRO BERREDO
IASMIN RIBEIRO BERREDO
ISIS RIBEIRO BERREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO SILVA PIMENTA - MG128506
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo 0716986-76.2024.8.07.0001
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ODONTOCLINICA RESENDE LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A
Polo Passivo KARLA VIANA MERGULHAO
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA SPADA DE OLIVEIRA - DF4702300A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Processo 0718546-19.2025.8.07.0001
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA - ME
HDF CONSULTORIA PEDAGOGICA E COMERCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - DF76098-A
JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A
MARILLE GABRIELLE DE FRANCA ARAUJO - DF77594
Polo Passivo REIS E FERNANDES IMÓVEIS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS SOUSA FERREIRA - DF48789-A
ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA - DF25846-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA
Processo 0710346-52.2023.8.07.0014
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Consórcio (7619)
Polo Ativo TIAGO TESSLER BLECHER
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA MORESI TIERI - SP354540
ANA CAROLINA COUTINHO TIRONI - SP381451
Polo Passivo PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ALBERTO BRANCO JUNIOR - SP86475-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0726380-89.2024.8.07.0007
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BIBIANO FERREIRA MUNIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
THIFANNY VITORIA SANTOS SILVEIRA MARQUES - DF77719
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
TIAGO DOS REIS FERRO - MS13660
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0750022-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710271-58.2024.8.07.0020
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Títulos de Crédito (4949)
Confissão/ Composição de Dívida (14918)
Polo Ativo GEOVANE DA SILVA OLIVEIRA
ANDRE LUIZ MESQUITA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE LUIZ DE BARROS FILHO - BA79120
HERON JOSE GONCALVES - DF75811
Polo Passivo MARIA LUCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO BARBOZA BORGES CARVALHO - DF49433-A
HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA - DF26926-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0711195-87.2024.8.07.0014
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo BRUNO PINHEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
WALEX FABIO DE LIMA CARREIRO - DF46348-A
Polo Passivo RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0751620-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (9520)
Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIA OAS EMPREENDIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ADALBERTO FERRAZ - SP2332890A
Polo Passivo JADER BERNARDO FIAMENI
CRISTINA APARECIDA MASSA FIAMENI
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0755625-66.2024.8.07.0001
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cirurgia (12501)
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo SEVERINA DA SILVA SERRANO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCI DA SILVA SERRANO - DF07580-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"VANESSA MARIA TREVISAN
Processo 0751197-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo ANTONIO JOSE FERNANDES DE CARVALHO
ELIEZE BULHOES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA VIANA DE BULHOES FERNANDES DE CARVALHO - DF17378-A
Polo Passivo CELINHO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL TEMER MARINHO - DF79021
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722804-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701)
Concurso de Credores (9418)
Acordo Homologado/Efeitos (13050)
Polo Ativo LUIS PAULO DE AREA LEAO ROSAS COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS VINICIUS DA SILVA REGO - PI5409
OMAR FREDY ETTLIN PETRAGLIA - RJ19333-A
MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA - DF29609-A
VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA - DF30818-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0728696-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compra e Venda (9587)
Cerceamento de Defesa (13089)
Polo Ativo PLANNEXT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO ENGELBERG FARIAS - GO37836-A
Polo Passivo AGNALDO ROGERIO ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CARDOSO PENA - DF29947-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0729803-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Previdência privada (4805)
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A
Polo Passivo SONIA DO NASCIMENTO ITACARAMBI FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708285-24.2023.8.07.0014
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo LISANIA SILVA PACHECO
Advogado(s) - Polo Passivo
MEIRE MARIA PINTO - DF11635-A
ISADORA CARDOSO DE SA FALCAO - DF68395-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0714108-66.2024.8.07.0006
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo MARIA DE NAZARE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0715885-44.2024.8.07.0020
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Remissão das Dívidas (7711)
Polo Ativo HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo CARLOS HENRIQUES SOUTO DA SILVA
LARISSA FLORENCIO SOUTO
BRADESCO SAUDE S/A
ICD - INSTITUTO DE CIRURGIA DIGESTIVA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO GILBERTO PEREIRA - DF14804-A
MAYARA ALBINO DA SILVA - DF68511-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
RODRIGO COUTINHO RAMOS - DF37648-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI
"EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo 0719499-80.2025.8.07.0001
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178)
Polo Ativo IRB BRASIL RESSEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Polo Passivo MILTON TADASHI MIYAGAWA
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
MILTON TADASHI MIYAGAWA - DF77995
DAVID AZULAY - RJ176637-A
SAMUEL AZULAY - RJ186324-A
DAVID AZULAY - RJ176637-A
SAMUEL AZULAY - RJ186324-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem PAULO CERQUEIRA CAMPOS
Processo 0731605-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Nota de Crédito Comercial (4974)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo TUTTI PANI PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MONTEIRO
SEBASTIAO LUIS MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME DE SOUZA FRAGA - DF76157
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0748795-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo XAVIER NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIKA FUCHIDA - DF21358-A
CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A
Polo Passivo LUIZA AURISTER OLIVEIRA TORREZ
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0729377-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691)
Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo GYN COLCHOES E ACESSORIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711685-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A
Polo Passivo PNEUS VIA NOBRE LTDA
SERGIO CARLOS FERREIRA FILHO
SERGIO CARLOS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GELICIO GARCIA DE MORAIS JUNIOR - GO27666
JALES DE OLIVEIRA MELO JUNIOR - GO24808
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0713228-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Empreitada (9591)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo FONSECA, YOSHINAGA E SALMERON ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA FONSECA MEIRA - DF50331-A
FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A
GUILHERME SUEKI CARDOSO YOSHINAGA - DF30024-A
BRUNO GAZZANIGA RIBEIRO - DF26484-A
LEONARDO KENZO CARDOSO YOSHINAGA - DF2750700-A
Polo Passivo PORTOFORTE ENGENHARIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE - CE23954-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715345-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Polo Passivo R. K. COMERCIO MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711469-56.2025.8.07.0001
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo MARIA CARLA DE BARROS FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A
MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S
MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A
GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - DF73856
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0706276-55.2024.8.07.0014
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Empréstimo consignado (11806)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Liminar (9196)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
Polo Passivo GINA CELIA ALVES DE RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo 0730745-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Associação (4897)
Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo OSIAS ROBERTO VAZ
CASSIO ALVES DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO FELIPE FERREIRA ZEIDAN - DF60691-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0725889-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo JOSE WILLAMES PEREIRA MACEDO LTDA
JOSE WILLAMES PEREIRA MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708354-13.2024.8.07.0017
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo BANCO CSF S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO CSF SA
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo WALDIMAR LEITE BESSA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA DUARTE DA COSTA FONSECA - DF65438-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "THIAGO DE MORAES SILVA
Processo 0740749-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo LARISSA MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715607-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691)
Cédula de Crédito Bancário (4960)
Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo UTB UNIAO TRANSPORTE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A
DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A
Polo Passivo ACRUX SERVICOS DE COBRANCA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO - RJ209427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707332-11.2024.8.07.0019
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MANUELA FERREIRA - DF47837-A
Polo Passivo BRENDA TAMIRES ALVES CORDEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0702130-68.2024.8.07.0014
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo ANA CAROLINA BRANDAO DA ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZA REJANE DA ROSA PRATES - DF57958-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0703720-51.2022.8.07.0014
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo PEDRO HENRIQUE RODRIGUES VIANA
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID GOMES DE OLIVEIRA BORGES - DF67351
ANA CAROLINA RODRIGUES VIANA - DF50090-A
Polo Passivo ISOMETRICA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA
ERAF CORRETORA DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIMUNDO COSMO DE LIMA FILHO - DF10868-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0712917-41.2024.8.07.0020
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Polo Passivo GEISIANE OLIVEIRA AGUILAR CORREIA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID DE SOUZA MOREIRA - DF61489-A
MARIA LUCINEIDE DE SOUZA MOREIRA - DF49548-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0719457-65.2024.8.07.0001
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Indenização por Dano Material (10439)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo ANTONIO IRANDI DE MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINE MUNIZ TELLES - DF56366-A
MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A
Polo Passivo LEANDRO CARLOS DE SOUZA
OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Processo 0722402-25.2024.8.07.0001
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371)
Polo Ativo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
Polo Passivo ROBERTO FIRMINO DE OLIVEIRA
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES - CE23968
FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA - CE23945
MARCOS PAULO DAMASCENO - CE25575
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0722519-16.2024.8.07.0001
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo SUZIANE DE JESUS SIPRIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
Processo 0723663-25.2024.8.07.0001
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Seguro (7621)
Polo Ativo LOTERIA DIVINA SORTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS DA COSTA GUIMARAES - DF39895-A
Polo Passivo CAIXA SEGURADORA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO
Processo 0756881-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAIS & GONTIJO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A
ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A
Polo Passivo J&J SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES - DF60527-A
GUILHERME CHAVES - DF29374-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Processo 0735708-61.2024.8.07.0001
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Espécies de Títulos de Crédito (7717)
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
Polo Passivo IZABELA CAMPOS ALCANTARA LEMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A
TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO
Processo 0725168-51.2024.8.07.0001
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Corretagem (9588)
Polo Ativo CHAO E TETO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAUL QUEIROZ NEVES - DF734-A
Polo Passivo VALTER TOMAZ DE SOUSA ANDERES
Advogado(s) - Polo Passivo
JASON FONSECA RODRIGUES REIS - DF28420-A
DEMAS CORREIA SOARES - DF17623-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN
Processo 0753088-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo MARIA DE FATIMA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA - DF76803
Polo Passivo STILO AUTOMOVEIS RENT A CAR LTDA - ME
BV Financeira S/A CFI
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715150-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Liminar (9196)
Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo VITOR MENDONCA OSEKI
BR HOUSE INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BR HOUSE INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA
LEONARDO BATISTA GOMIDES - DF78316
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0713274-60.2024.8.07.0007
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926)
Polo Ativo JULIANE BRITO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CLAUDIA APARECIDA LUCAS DE BARROS - DF55997-A
FELIPPE AUGUSTO DOS SANTOS BATISTA - DF53410-A
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
CAMILLA DIAS LOPES LIPORACI - MS1751900-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
MARIA RITA ALVES LOPES - DF81376
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo 0727785-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo NATALIA PESSOA RIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
NATALIA PESSOA RIOS - DF68991-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0724304-13.2024.8.07.0001
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Edital (10388)
Polo Ativo VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
ALTAIR ALMEIDA - SP155622-A
MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A
Polo Passivo INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
BRASILIA EMPRESA DE SEGURANCA S/A
CONSORCIO HB
CONSORCIO HRSM
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
JAIR JURANDI RODRIGUES - DF56636-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA
"ACACIA REGINA SOARES DE SA
Processo 0715391-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FERNANDA OLIVEIRA SILVA
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0717396-77.2024.8.07.0020
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Promessa de Compra e Venda (10496)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo BRDU SPE LUZIANIA S/A
SERGIO LUIS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE - GO37925-A
RICARDO DE MORAIS FURTADO - GO22868
CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE - GO37925-A
RICARDO DE MORAIS FURTADO - GO22868
Polo Passivo SERGIO LUIS DE SOUZA
BRDU SPE LUZIANIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL MENDES GOUVEA - GO46265-A
DIVINO LUIZ SOBRINHO - DF39223-A
SAMUEL MENDES GOUVEA - GO46265-A
DIVINO LUIZ SOBRINHO - DF39223-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Processo 0731373-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compromisso (9606)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo HUMBERTO ALVES LOPES
RAFAEL ALVES LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A
Polo Passivo JOAQUIM CHAVANTE NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A
DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0748753-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706)
Tutela de Urgência (12416)
Polo Ativo RAULINO OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA - DF36168-A
FELIPE ALVES VAZ E SILVA - DF33221-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
NICSON CHAGAS QUIRINO - DF9831-A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0731455-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Comodato (9602)
Polo Ativo CSC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A
FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII ANCAR IC
Advogado(s) - Polo Ativo
ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES - DF6235-A
Polo Passivo CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO
HELIO MAURO UMBELINO LOBO FILHO
MARIA AIDA TEIXEIRA RODRIGUES DA CUNHA LOBO
HELIO MAURO UMBELINO LOBO
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA LOBO DE AZEVEDO - DF48388-A
DEBORAH MARIANA JACOB DIAS DE PINA - GO23642-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0750723-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compromisso (9606)
Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo ROSA DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ALISSON SILVA SOUTO - DF52230-A
Polo Passivo WAGNO BORGES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAIS COQUEIRO DIAS - DF50681-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0744859-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Nota Promissória (4980)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo FENASBAC
FABRICIO RODRIGUES DE SOUZA - DF57628-A
VANDIR APPARECIDO NASCIMENTO - DF4125-A
Polo Passivo ARLETE PORTO E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0746822-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito (8942)
Polo Ativo LUCIA MARIA SILVA
ANTONIO CICERO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO CAVALCANTE DINIZ - DF11743-A
Polo Passivo JORGE MIGUEL ATHAYDE DE LYRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0746444-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo WEEBERB JOAO REQUIA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ANTONIO DE SA SILVA - DF48561-A
Polo Passivo ALUMID DF ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA
MOISES HENRIQUE MIRANDA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0741776-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo JOAO BATISTA FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME ALVES TAVARES - GO43013
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
Polo Passivo BANCO INTER SA
BANCO SAFRA S A
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SABANCO SAFRA S/ABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0729982-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cessão de Crédito (4718)
Polo Ativo PLINIO CAIXETA DO VALE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELA CRISTINA MOREIRA ARAUJO - DF74247-A
EDUARDO UBALDO BARBOSA - DF47242-A
MARIANA ALBUQUERQUE RABELO - DF44918
JULIA MACHADO AGUIAR - DF63084-A
Polo Passivo MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A
PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704471-18.2025.8.07.0019
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926)
Polo Ativo MARIA EUNICE PEREIRA DOS REIS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIALVO PEREIRA LOPES - RJ110013-A
VINICIUS TEIXEIRA DAMASCENO ROSA - RJ252718-A
Polo Passivo CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA
Processo 0746905-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A
Polo Passivo FERNANDA SILVA DOS SANTOS VILAR
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0742969-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Bancários (7752)
Custas (10658)
Polo Ativo RICARDO DE SOUZA AVILINO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARILIA LIMA DO NASCIMENTO - DF38478-A
NILZA DE SOUZA BARROS - DF43736-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0745292-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo REFRIGERANTES BRASILIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
Polo Passivo SERGIO HABIB
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO - SP235654-A
RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA - SP291997-A
MARIANA RICON SARTORI - SP277504-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0741720-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Superendividamento (15048)
Polo Ativo JORGE BISPO DOS ANJOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S.A.
SABEMI SEGURADORA SA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/ACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0746171-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME
CARLOS ALBERTO DA SILVA
SONIA CLEMENTE RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA REIS DA SILVA - DF42752-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0747203-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo ALVES E RODRIGUES SERVICOS DE BOMBAS E VIBRADORES LTDA - EPP e outros
CARLOS AUGUSTO RODRIGUES SANTOS
MARCELO RODRIGUES SANTOS
PATRICIA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA ALVES SILVA - DF59697-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0748509-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo FRANCISCO RAPHAEL DE ARAUJO RIBEIRO
RICARDO DE ARAUJO RIBEIRO
FABIANA DE ARAUJO RIBEIRO
LETICIA DE ARAUJO RIBEIRO
JULIANA DE ARAUJO RIBEIRO
RAPHAEL DE ARAUJO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0748044-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo DAYSE ANDRADE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
SHAIANNE ESPINDOLA BEZERRA - DF38934-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0753697-80.2024.8.07.0001
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Planos de saúde (12486)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA
VINICIUS RODRIGUES PINA - DF60732-A
ANTONIO AUGUSTO FERNANDES GALINDO - DF29138-A
Polo Passivo MARCIA CONCEICAO MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA DA SILVA PIRES - DF82760
GABRIEL REIS CARVALHO - DF61766-A
GABRIELA QUEIROZ CARDOSO CARVALHO - DF49033-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA
Processo 0711478-58.2025.8.07.0020
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Mútuo (9603)
Polo Ativo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO
UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
LUCAS TASSINARI - RS94512-A
VERONICA PEREIRA QUIRINO - RS109518-A
Polo Passivo FARIZE MUHLBAUER ZOGAIB
FABER MEHDE MUHLBAUER ZOGAIB
Advogado(s) - Polo Passivo
FARIZE MUHLBAUER ZOGAIB - DF73086-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo 0749377-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo OLIVEIRA & SANTOS COMERCIO DE PAPEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA DOURADO ROCHA - DF72090-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0749936-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fornecimento de insumos (12490)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A
Polo Passivo ANTONIO FENOLL SANZ
Advogado(s) - Polo Passivo
VITORIA VELOSO MAINEL - DF56073-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0749485-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Compra e Venda (9587)
Polo Ativo IGOR CRUZ LEMES
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA OLIVEIRA ROSSATO - DF51676-A
Polo Passivo FALCON VEICULOS LTDA
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709499-03.2025.8.07.0007
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo S. S. D. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo B. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES
Processo 0754860-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo RANIELLE LINHARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL RORIZ SOARES - DF85251
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0741766-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Imissão (10446)
Polo Ativo CLEBER FERNANDES SILVA MENDONCA
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLE SABENCA PORTELA - DF27837-A
Polo Passivo MATHEUS ALVES NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0750406-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Mútuo (9603)
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo MARCO JUNIOR RUFINO PORTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0750269-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Nota Promissória (4980)
Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo ELIO MACIEL NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
Polo Passivo NEO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WAGNER BATISTA CARDOSO - SC24978
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0750954-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Polo Passivo GENESIO FRANCISCO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
GILVANEIDE DE SOUSA - DF58623-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705726-38.2025.8.07.0010
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo GILDO GURJAO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
Processo 0721503-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo NATHALIA ARAKEM DE SOUSA MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
REINALDO FRANCA LOPES - DF63049-A
Polo Passivo BARIGUI SECURITIZADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAN PEREZ OLIVEIRA - PR90254
JHONATAN DE SOUZA SILVA - PR70710
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738468-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo GUASTI E DUARTE ADVOCACIA E CONSULTORIA
DANIEL CARDOSO & ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo GUASTI E DUARTE ADVOCACIA E CONSULTORIADANIEL CARDOSO & ADVOGADOS ASSOCIADOS
TATHIANA CONDE VILLETH COBUCCI - DF30398-A
MARLON TOMAZETTE - DF14006-A
MARCONNI CHIANCA TOSCANO DA FRANCA - DF20772-A
MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A
TATIANA BARBOSA DUARTE - DF14459-A
Polo Passivo ALVORAN INVESTIMENTO, PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLA CARINE GONCALVES ROSA BAETA - DF22411-A
CLAUDIO VINICIUS CORDOVA FLORENTINO - DF74341-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737040-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUANA CORREA BUENO - RJ258967
ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA - RJ236774
FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A
VANUSA EDNA ALVES - RJ245199
Polo Passivo COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL
FABIANA LIMA DO NASCIMENTO - DF54581-A
FELLIPE BORGES DIAS - DF46064-A
KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0746761-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo JOSE ANCHIETA TAVARES LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA LUANA MOURA SILVA - DF50559-A
Polo Passivo SR CARVALHO COMERCIO DE ROUPAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
YRA LIMA FERNANDES - DF48952-A
VINICIUS CORREA DOS REIS - DF38935-A
THIAGO HOLANDA BARBOSA - DF39672-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0747510-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo ELISEU DE ARAUJO MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELLE MACHADO DE ARAUJO MELO - DF47717-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0744165-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo M. P. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE RODRIGO LINS DE ARAUJO - SP152060-A
MONICA PONTE SOARES - DF8396-A
Polo Passivo L. M. D. A. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAQUIM JOSE SAFE CARNEIRO - DF242-A
TEREZA ELAINE DIAS SAFE CARNEIRO - DF7823-A
ANA THAIS DIAS SAFE CARNEIRO - DF16500-A
NELSON CASTRO DE SA TELES - DF21838-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0744305-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Multa Cominatória / Astreintes (10686)
Polo Ativo LUCIETH DO NASCIMENTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA ALVES DE LIMA - RJ242037
Polo Passivo KLEUDIVANIA SOUSA OLIVEIRA INTERIORES
KLEUDIVANIA SOUSA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0747100-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A
Polo Passivo IONBANKBR ASSESSORIA FINANCEIRA FINTECH LTDA
SMARTBENS INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA
ION CAMBIO DISTRIBUICAO DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA
IMPORTADORA E EXPORTADORA SMART BENS BRASIL LTDA
HELISSON DE JESUS PELEGRINI GENTIL - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0746775-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Polo Ativo MARIA DO CARMO DINIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
Polo Passivo FERNANDO ROQUE DOS SANTOS
MINALDA MOTINHA DOS SANTOS
FERNANDA MOTINHA DOS SANTOS
GIULIANO MOTINHA DOS SANTOS
RAFAEL MOTINHA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
NERY KLUWE DE AGUIAR FILHO - DF12657-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0747222-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo SELIO JOAO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A
TANIA MARIA SEVERINO MARQUES - DF20658
Polo Passivo TONY HUDSON BEZERRA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0747295-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO CREFISA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Polo Passivo MARIA DE NAZARE COSTA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DE SOUZA MOURA - DF78110
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0744568-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo CARLOS ALBERTO LOPES DE ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0749011-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A
Polo Passivo DANILO MARTINS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) VANUSA MIRANDA DOS SANTOSALEX MIRANDA DE SOUZAALICE MIRANDA DE SOUZAREYNALDO DE OLIVEIRA REIS NETOMARIA MAROJA SANTOS REISDANILO MAROJA REISMARCELO MAROJA REISPRISCILA MAROJA REISPAULA MAROJA REIS LEITE DE SOUSALENICE GOMES DOS SANTOSDANILO MAROJA REISRONY CELSO SANTOS OLIVEIRA
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0746124-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009
Polo Passivo DIONE GUMES PORTELLA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
BRUNA ALVES LEITE - DF67449
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0734850-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Consulta (12500)
Cirurgia (12501)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo FERNANDA PAULA MONTEIRO COSTA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
COLUMBANO FEIJO - SP346653-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737439-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial (13010)
Polo Ativo ANNY CAROLINE ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JASON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF57290-A
Polo Passivo UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0744443-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compromisso (9606)
Bem Público (13364)
Polo Ativo JEAN PONCIANO DO NASCIMENTO DIAS
HELGA NASCIMENTO ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A
DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0733192-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo NEWTON MARLOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
GUSTAVO BRENNER AZEVEDO PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0728986-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo GUSTAVO BRENNER AZEVEDO PAIVA
NEWTON MARLOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0734025-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A
AURELIO FERNANDES PEIXOTO - GO36774-A
JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY - GO18799-A
Polo Passivo MARIA VANDERLI DOS SANTOS NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
GISELLE NUNES MENDES DE SOUSA - DF44116-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715195-32.2025.8.07.0003
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A
Polo Passivo REINALDO SOARES SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA ROCHA CARLOS - DF44755-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0700805-24.2025.8.07.0014
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo CARLOS ANDRE PAIS DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A
Polo Passivo MARIA DE FATIMA SARMENTO MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA LAZZAROTTO MARTINS - DF34474-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0750812-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Polo Ativo ALFS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA
CARLOS ALBERTO BICALHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A
ALINE FORTUNATO DE LEMOS REIS - DF65172-A
Polo Passivo WILKER PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712895-06.2025.8.07.0001
Número de ordem 181
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A
RENAN GONCALVES DE OLIVEIRA - DF80957
Polo Passivo WANIA VALLE FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO MENDES DOS SANTOS - DF31988-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA
Processo 0724549-98.2023.8.07.0020
Número de ordem 182
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ - RJ122790-A
Polo Passivo FERREIRA E MONTEZ COMERCIO E SERVICOS DE PORTAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo 0712740-03.2025.8.07.0001
Número de ordem 183
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Bancários (7752)
Polo Ativo RODRIGO BAUER DO CARMO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A
DAIANA MARIA AZEVEDO DOS SANTOS - DF74091-A
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
LEILA PACHECO DA SILVA - RS108807-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo 0711657-34.2025.8.07.0006
Número de ordem 184
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Prova Prática-Sentença (11906)
Polo Ativo AUGUSTO OLIVEIRA DE BARROS PADUA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS VINICIUS DA SILVA MOREIRA - DF56338-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0715547-75.2025.8.07.0007
Número de ordem 185
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo ANDERSON SANTANA VIEIRA NEVES
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO PROLA SCHMIDT - RS126271
Polo Passivo LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO DO BRASIL S/A
BANCO DIGIO SA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
BLAS GOMM FILHO - PR04919
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
Processo 0712726-38.2024.8.07.0006
Número de ordem 186
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717)
Polo Ativo CLAUCIDENOR JOSE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE MARTINS FERREIRA - DF51964-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0741487-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 187
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo LUIZA VIRGINIA BONFIM PIMENTEL
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO DE SOUZA EDUARDO - SP352310
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0740541-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 188
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Polo Passivo ROSANA BORGES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0745726-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 189
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo HAMANA KARLLA GOMES DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
HAMANA KARLLA GOMES DIAS - DF39848-A
Polo Passivo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s) VM VETERINARIA PET CARE POP LTDAHAMANA KARLLA GOMES DIAS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0739079-33.2024.8.07.0001
Número de ordem 190
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo LAWRENCE LEITE GOMES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO MANSUR SIQUEIRA - DF10808-A
Polo Passivo ARANEO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO ARAUJO BORGES - DF44825-A
RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR - DF28868-A
HUDSON RAPHAEL GOMES DA SILVA - DF46626-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
Processo 0739855-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 191
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Duplicata (4972)
Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo REGINALDO CARDOSO ANDRADE
REGINALDO CARDOSO ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704586-88.2024.8.07.0014
Número de ordem 192
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Transporte Aéreo (4862)
Cancelamento de vôo (4830)
Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo KAILO RODRIGO DE RESENDE
MARIKEILA CRUZ RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
KAILO RODRIGO DE RESENDE - DF41483-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0711453-33.2024.8.07.0003
Número de ordem 193
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo SUL AMERICA ODONTOLOGICO S.A
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo SBCO CLINICA INTEGRADA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MHIRELLY TEODORO DA SILVA - DF47612-A
MAURICIO ANDRADE RODRIGUES DE PAULA - DF45997-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA
Processo 0707562-10.2024.8.07.0001
Número de ordem 194
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Aposentadoria por Invalidez (6095)
Pagamento (7703)
Inadimplemento (7691)
Seguro (7621)
Polo Ativo FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE)
MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO - FUNPRESP-EXE
LUIZ ALEXANDRE RODRIGUES CARNEIRO - DF52896-A
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A
REBECCA DE OLIVEIRA NUNES - DF78327
Polo Passivo ANA PAULA DA SILVA ANTUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA MARIA CAMPOS CORTEZ MILEO - SP326199
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "JULIO ROBERTO DOS REIS
Processo 0733435-75.2025.8.07.0001
Número de ordem 195
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo ADAO DA COSTA VALES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0753219-72.2024.8.07.0001
Número de ordem 196
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Corretagem (9588)
Polo Ativo RUY DUARTE BARRETTO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
VIRGINIA MOTTA SOUSA - GO24233-A
Polo Passivo LUIZ HENRIQUE PONTES PASSOS
CAMILA JORGE ORNELAS NEIFFE
Advogado(s) - Polo Passivo
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0728013-22.2025.8.07.0001
Número de ordem 197
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo EDMILSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO LAMOUNIER MESQUITA STROHMEYER GOMES - DF56344-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA RESIDENCIAL BELA VISTA 35 LAGO NORTE - CRBV 35
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELA BRITO SILVA - DF44738-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Processo 0739915-06.2024.8.07.0001
Número de ordem 198
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento em Consignação (7704)
Espécies de Contratos (9580)
Bancários (7752)
Superendividamento (15048)
Polo Ativo MARIA BETHANIA BARBALHO DUARTE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE DA SILVA MIGUEL - DF38344-A
Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CAIXA CARTOES HOLDING S.A.
COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALCOOPERFORTEFUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFMIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOIRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO - CE8502-A
LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408-A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
SADI BONATTO - PR10011-A
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA
Processo 0708566-43.2024.8.07.0014
Número de ordem 199
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo CAIO LASSE ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO RODRIGUES MACHADO - DF64558-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
CLAUDIA NASR - DF76112-A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0703338-92.2025.8.07.0001
Número de ordem 200
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
FABIO AUGUSTO SILVA DINIZ DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
WILLIAM PEREIRA DA SILVA - DF80586
CINTIA VIANA E SILVA - DF50571-A
Polo Passivo FABIO AUGUSTO SILVA DINIZ DE ARAUJO
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
WILLIAM PEREIRA DA SILVA - DF80586
CINTIA VIANA E SILVA - DF50571-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA
Processo 0733270-22.2025.8.07.0003
Número de ordem 201
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
Polo Passivo IONE COELHO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARYANNE ABREU
Processo 0022530-04.2015.8.07.0001
Número de ordem 202
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA ME
NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A
THALIA DE SOUSA REIS - DF78770
Polo Passivo SABOR SUICO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS - DF2226100-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
"FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
Processo 0703647-45.2023.8.07.0014
Número de ordem 203
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo GRUPO ELLO ASSOCIACAO E CLUBE DE BENEFICIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
KARLA MARTINS REBOUCAS FARIA DOS SANTOS - GO40802-A
GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES - GO33568-A
Polo Passivo MARCIO WINICIUS BARBOSA DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALLINE NOVAES CORREA - DF60108-A
LETICIA TORRES SANTANA - DF83964
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0749355-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 204
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MARIA OLIVEIRA CAMPOS
ROMUALDO OLIVEIRA CAMPOS
WENIO OLIVEIRA CAMPOS
KENIO DE OLIVEIRA CAMPOS
ALISSON OLIVEIRA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
VITORIA VIRGINIA EVANGELISTA FERREIRA DE RESENDE - MG202578-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0744176-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 205
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo VICENTE BATISTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
WILIANE PAULA PEREIRA UILA - DF77721
Polo Passivo RONALDO ANTONIO BORGES GOMIDES
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID WASHINGTON DE MACEDO LIMA - DF75382-E
FABIO HENRIQUE BINICHESKI - DF16980-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0748979-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 206
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Liminar (9196)
Polo Ativo ESTEFANIA MARIA LARA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ELMOKDISI DIMATTEU - DF27827-A
Polo Passivo ROMMEL ALEXANDER ORLANDO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS PEREIRA LIMA FILHO - DF46183-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0744852-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 207
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo CARMEM LUCIA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A
Polo Passivo BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0744333-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 208
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Previdência privada (4805)
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Polo Passivo RUBENS MONTEIRO FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A
LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737131-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 209
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Liminar (9196)
Polo Ativo CELSO RICARDO CAVALCANTE AIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO RICARDO CAVALCANTE AIRES - DF56810-A
Polo Passivo CARLOS EDUARDO DE SOUZA
VERONICA RICARDO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0745893-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 210
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Fraude à Execução (9450)
Polo Ativo CARMELITA DA SILVA PEGO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS FILIPE MENDES MAIA - PI18794
SOPHIA FERREIRA BARRETO - PI25054
Polo Passivo ROBERTO GOMES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0745291-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 211
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Mútuo (9603)
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo VALERIA DE SOUSA ROCHA PERES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0742425-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 212
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Efeitos (9047)
Multa Cominatória / Astreintes (10686)
Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.360.305/0001-04
Advogado(s) - Polo Ativo
GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA - BA16283
Polo Passivo JUCELINO LIMA SOARES
SINDICATO INTERESTADUAL DOS TRAB NAS IND MET MEC MAT ELETRICOS E ELETRONICOS DO DF GO TO
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA - DF66193-A
RENAN MARQUES OLIVEIRA - DF65762-A
PEDRO HENRIQUE DE AQUINO DUARTE - DF74589-A
LEANDRO OLIVEIRA ALVES - DF25014-A
WILSON GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO - RS14003B
JOAO BATISTA WOLFF GONCALVES DE OLIVEIRA - RS82140
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0747306-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 213
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085)
Polo Ativo ELIZANGELA ALMEIDA DE MIRANDA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
IARLEYS RODRIGUES NUNES - DF54161-A
Polo Passivo CARLA VITORIA MIRANDA DE SOUSA
GLEIDSON DO AMARAL SOUSA
GLEIDISLENE SOUSA DE LIMA
GLAUCIA DE SOUSA ARNAUD
JESSICA MARIA DOS SANTOS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A
EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A
FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A
AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A
ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A
TANIA CRISTINA DA SILVA - DF84105
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0749353-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 214
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo KSA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - EPP
MARCELO AUGUSTO DA SILVA MAIA
Advogado(s) - Polo Passivo
REGIS TELES TEIXEIRA - DF45491-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0752414-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 215
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A
Polo Passivo FERNANDO FRANCISCO PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0749483-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 216
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compromisso (9606)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO
Advogado(s) - Polo Ativo
ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A
Polo Passivo JOSE FERREIRA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0721584-33.2025.8.07.0003
Número de ordem 217
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo RENILDO DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0705940-42.2024.8.07.0017
Número de ordem 218
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo MARIO BLANCO NUNES NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUCE FLAVIO DE JESUS GOMES - DF24131-A
GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ - DF23166-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
Processo 0712205-93.2024.8.07.0006
Número de ordem 219
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cheque (4970)
Polo Ativo MARIA DAS DORES MAGALHAES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL COELHO DA SILVA - DF52819-A
Polo Passivo MARIO SERGIO DE OLIVEIRA NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
YAN NUNES MESQUITA - GO70679
DIVINO LUIZ SOBRINHO - DF39223-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0704350-44.2025.8.07.0001
Número de ordem 220
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo JEFFERSON ANDRADE MACIEL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
"JAYDER RAMOS DE ARAUJO
Processo 0733292-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 221
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo AGORA IMOBILIARIA S/S
Advogado(s) - Polo Ativo AGORA IMOBILIARIA S/S
NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A
Polo Passivo MAJESTIC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0746867-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 222
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA
G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL'
Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL S.A.
TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0748043-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 223
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo EMPRESA DE SERVICOS EDUCACIONAIS EDUKA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE BEZERRA DE MEDEIROS - DF71065
FERNANDO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE - DF30250-A
Polo Passivo FERNANDA BORGES OLIVEIRA
RODRIGO DE LIMA PADILHA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA BORGES OLIVEIRA - DF35332-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0748061-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 224
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Impenhorabilidade (13189)
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo CAMILO ALMEIDA DO VALE
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILLA RIBEIRO BECKER - PR86392
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0745111-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 225
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo CASSIA DO SOCORRO COSTA ALMEIDA
CPC COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME
IGOR RUAS ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0744029-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 226
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Impenhorabilidade (13189)
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Polo Passivo MARCOS RODRIGUES PINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705294-38.2019.8.07.0007
Número de ordem 227
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Nota Promissória (4980)
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA REIS DA SILVA - DF42752-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
Processo 0708116-96.2025.8.07.0004
Número de ordem 228
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo MIGUEL VICTOR CAVALCANTE RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo BANCO BRADESCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
Processo 0703210-54.2025.8.07.0007
Número de ordem 229
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo EGIDIO NASCIMENTO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIKA FERNANDA MORAES DE SOUSA - DF78069
Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
ARIOSMAR NERIS - SP232751-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0706153-53.2021.8.07.0017
Número de ordem 230
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo SAMUEL INACIO RODRIGUES ATAIDE
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRHID CAROLINE MADOZ PINHEIRO - DF26318-A
Polo Passivo LUPPHA CONSTRUCOES LTDA
ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA
Advogado(s) - Polo Passivo
STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A
WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
"ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
Processo 0734679-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 231
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo PAULO ABINAEL COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A
Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0739356-77.2023.8.07.0003
Número de ordem 232
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo DEVONETE VICENTINA REZENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A
MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A
HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO CSF S/A
CARTÃO BRB S/A
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO CSF SACARTÃO BRB S.A.BANCO BRADESCO S.A
ELOI CONTINI - RS35912-S
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
KARINA MARTINS BERWANGER - RS50525
MARIA ALICE MILZEREK VARGAS - RS134766
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVA - DF62613
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo 0767212-40.2024.8.07.0016
Número de ordem 233
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ESTUDOS DE RECUPERAÇÃO (12865)
Polo Ativo TIAGO DE JESUS ALVES
ROBERTO WAGNER DA SILVA
VILMAR DA SILVA BRAGA
LUCIO CLAUDIO RODRIGUES CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
LARA CRISTINA SOUTO DA COSTA - DF31817-A
KAREN CARVALHO RODRIGUES - DF53706-A
Polo Passivo PAULO ALBERTO DE SOUZA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Terceiro(s) Interessado(s) CARTORIO DO 5 OFICIO DE NOTAS DE TAGUATINGA
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES
Processo 0047461-28.2002.8.07.0001
Número de ordem 234
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Comissão (9586)
Polo Ativo CARLOS ALBERTO DE SA
VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
Polo Passivo MARCOS FERNANDES ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA ABREU - DF301-A
MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo 0706040-88.2024.8.07.0019
Número de ordem 235
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compromisso (9606)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo R.R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME
ADRIANO DA SILVA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A
LIZANDRO LIMA DOS REIS - DF29872-A
Polo Passivo PEDRO ANTONIO VELOSO NETO
ADRIANO DA SILVA TEIXEIRA
R.R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO ATILA ALVES - DF69274-A
JONAS FERNANDES NONATO DA CUNHA - DF70465-A
LIZANDRO LIMA DOS REIS - DF29872-A
CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo 0754359-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 236
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo RONDINELE FELIPE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO WILLIAM DA SILVA SOUZA - DF78485
FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A
Polo Passivo GLEIRISTON DA SILVA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0750967-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 237
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo LIZIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707061-35.2024.8.07.0008
Número de ordem 238
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Direito Autoral (4656)
Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
CHRISTOVAO CUNHA ESMERALDO
AFC ARENA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A
RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A
MAIRA CAROLINA DOS SANTOS SOUSA - DF39457-A
RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A
MAIRA CAROLINA DOS SANTOS SOUSA - DF39457-A
Polo Passivo AFC ARENA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - ME
CHRISTOVAO CUNHA ESMERALDO
ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
Advogado(s) - Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A
MAIRA CAROLINA DOS SANTOS SOUSA - DF39457-A
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
"FABIO MARTINS DE LIMA
Processo 0710061-28.2019.8.07.0005
Número de ordem 239
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
JOSE WALTER DE SOUSA FILHO - GO4720-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo VALDEMIR MARIA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0743490-22.2024.8.07.0001
Número de ordem 240
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Polo Ativo CECIN SARKIS SIMAO & CIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo CECIN SARKIS SIMAO & CIA LTDA
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Polo Passivo CONSTRUTORA E METALURGICA FERNANDES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0708432-91.2025.8.07.0010
Número de ordem 241
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo MARCIO MARQUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
Processo 0705295-04.2025.8.07.0010
Número de ordem 242
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Atos Unilaterais (7694)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Polo Passivo KEROLAYNE DOS SANTOS VERCOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA RAFAELA ALVES PEREIRA DA SILVA OTERO SEABRA - DF82367
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0753301-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 243
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo DHEBORA DO ESPIRITO SANTO SOARES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0749732-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 244
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Expropriação de Bens (9180)
Polo Ativo NONNA INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A
Polo Passivo DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DONA NENEM LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JADSON CARVALHO LINO - DF43395-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701852-57.2025.8.07.0006
Número de ordem 245
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo MARCELO DE OLIVEIRA PEREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA ARAUJO E SILVA - DF80635
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MATHEUS DE SANTANA ARAUJO - BA59159
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0712119-06.2025.8.07.0001
Número de ordem 246
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO BTG PACTUAL S.A.
LUCIANA CORREA MARTINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A
IVONETE SILVA DE JESUS - DF26320-A
Polo Passivo LUCIANA CORREA MARTINHO
XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
BANCO BTG PACTUAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
IVONETE SILVA DE JESUS - DF26320-A
CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A
DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0705598-45.2025.8.07.0001
Número de ordem 247
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo SERGIO ANTONIO VIEIRA DE MELLO SEIFFERT
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL MOURA SEIFFERT - DF56587-A
Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0706347-62.2025.8.07.0001
Número de ordem 248
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Oncológico (12496)
Polo Ativo SERGIO ANTONIO VIEIRA DE MELLO SEIFFERT
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL MOURA SEIFFERT - DF56587-A
Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0745674-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 249
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo EDSON KIYOMI KATO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA VASCONCELOS RIBEIRO - DF54057-A
NAYARA CRISTHINA PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF73315-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0748677-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 250
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Juros (10684)
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Polo Passivo ROMEU ELOY
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0750377-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 251
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
Polo Passivo EDIVANDO GONCALVES DAMASCENA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEIVSON CERQUEIRA GONCALVES DAMASCENA - DF79178
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737569-82.2024.8.07.0001
Número de ordem 252
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Polo Ativo MARCOS MAIA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO ESPINEL DONADON - DF22966-A
JOAO DONADON - DF34172
LIVIA MARIA RODRIGUES DE NAZARETH - DF22489-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo 0704378-87.2022.8.07.0010
Número de ordem 253
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Liminar (9196)
Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS
ELIANA ALVES DUARTE MELO FRANCO
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A
MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354-A
Polo Passivo ELIANA ALVES DUARTE MELO FRANCO
PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354-A
PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
"MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
Processo 0746220-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 254
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Cartão de Crédito (7772)
Liminar (9196)
Polo Ativo JOSE LUIZ GONCALVES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULA TAINA ARAUJO MATOZO - RS132469
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703291-25.2024.8.07.0011
Número de ordem 255
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adoção de Maior (7671)
Polo Ativo E. L.
E. C. L.
C. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA - DF43120-A
Polo Passivo W. D. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) LUIZ HENRIQUE MACHADO DE AGUIAR
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
Processo 0746959-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 256
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo MARIA DAS GRACAS MONTEIRO GOMES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO SOARES JANOT - DF10667-A
NATHALIA TORRES DE SA GUIMARAES - DF50070-A
LIDIA KARINE CEZARINI OKANO - DF34932
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0746781-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 257
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo DIRCINHA BATISTA GOMES DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
VILMAR ANGELO RODRIGUES - DF35370-A
LETICIA FEITOZA OLIVEIRA ANGELO RODRIGUES - DF83329
Polo Passivo ATIZIO CARLOS REZENDE JUNGER
Advogado(s) - Polo Passivo
TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715966-10.2025.8.07.0003
Número de ordem 258
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Desconto em folha de pagamento/ Benefício Previdenciário (10592)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL
Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo PETRONILHO CARLOS NOVAIS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A
ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0705146-35.2025.8.07.0001
Número de ordem 259
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo EMANUELA CORIOLANO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RUBER MARCELO SARDINHA - DF8993-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0739579-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 260
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Decadência/Prescrição (6162)
Polo Ativo MARCOS FERNANDES ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A
Polo Passivo VTC OPERADORA LOGISTICA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS - DF6253-A
CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A
VINICIUS RODRIGUES PINA - DF60732-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0746042-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 261
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo ALEXANDRE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIELLY LIMA DA SILVA - SP496981
Polo Passivo SILAS DE BRITO DA FONSECA LUIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLEY DE SOUSA REIS - DF78406
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705958-53.2025.8.07.0009
Número de ordem 262
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597)
Polo Ativo BRUNO LICIO VIEIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO DOMINGOS LIMA JUNIOR - DF41656-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
Processo 0755523-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 263
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
Polo Passivo ANA LUCIA BIANCA DE ALMEIDA MEIERFELDT
JOEL MEIERFELDT
Advogado(s) - Polo Passivo
TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A
LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0712160-70.2025.8.07.0001
Número de ordem 264
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Polo Passivo EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo 0743134-90.2025.8.07.0001
Número de ordem 265
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo DIEGO VIEIRA ROCHA GOBIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
Processo 0739961-86.2024.8.07.0003
Número de ordem 266
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo IRAQUES VOGADO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA
"PATRICIA VASQUES COELHO
Processo 0709007-06.2024.8.07.0020
Número de ordem 267
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO DUBAI DESIGN RESIDENCE
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Polo Passivo TARCIANO SOARES FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS PIO DE SOUZA - DF60714-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0700878-64.2023.8.07.0014
Número de ordem 268
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo W. V. B.
I. F. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A
IGOR MENDES CARVALHO - DF67490-A
BRUNA FONTENELES DE MELO - DF44706-A
LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A
TAMARA LUIZA MARQUES DE SOUZA - DF40825-A
Polo Passivo I. F. P.
W. V. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A
TAMARA LUIZA MARQUES DE SOUZA - DF40825-A
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A
IGOR MENDES CARVALHO - DF67490-A
BRUNA FONTENELES DE MELO - DF44706-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA
"DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
Processo 0734331-83.2023.8.07.0003
Número de ordem 269
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo MARIA MADALENA DA SILVA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A
Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
"GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
Processo 0710690-26.2024.8.07.0005
Número de ordem 270
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (4935)
Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade (4940)
Polo Ativo FABIANA MARIA DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLINE MOES MOREIRA - SC37209
Polo Passivo INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES MUMU LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
Processo 0725079-91.2025.8.07.0001
Número de ordem 271
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito (8942)
Polo Ativo I. U. H. S.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo C. D. S. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
Processo 0725242-71.2025.8.07.0001
Número de ordem 272
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cadastro Reserva (12959)
Polo Ativo MOISES EUCLIDES DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA - MG179415-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA
Processo 0740483-22.2024.8.07.0001
Número de ordem 273
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo DANILO DE OLIVEIRA PIMENTEL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo 0708064-85.2025.8.07.0009
Número de ordem 274
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo GUILHERME ARAUJO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
Processo 0708002-42.2025.8.07.0010
Número de ordem 275
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo B. H. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A
Polo Passivo W. V. P. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
Processo 0708317-97.2025.8.07.0001
Número de ordem 276
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo ILANA VIEIRA DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA - GO9615
Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
ARIOSMAR NERIS - SP232751-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0737332-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 277
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526)
Polo Ativo LUIZ CARLOS PINTO
ELIANE DOS SANTOS PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ELBEM CESAR JUNIOR FERNANDES NOGUEIRA AMARAL - DF29323-A
Polo Passivo ALESSANDRO BARROS DE ANDRADE
SUZANA SILVA ITAGIBA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0749860-17.2024.8.07.0001
Número de ordem 278
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo JOSE ALBERTO DE ALMEIDA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESANDRA DE FATIMA ARAUJO - DF73467-A
Polo Passivo CONDOMINIO NOVO HORIZONTE
Advogado(s) - Polo Passivo
DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "JULIO ROBERTO DOS REIS
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0700587-78.2025.8.07.0019
Número de ordem 279
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo DANIEL GONCALVES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0704721-08.2025.8.07.0001
Número de ordem 280
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo GILVAN SOARES DE SOUZA
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A
WANDER ALVES VIANA - DF60987-A
ALCIONIR URCINO AIRES FERREIRA - DF76891
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
GILVAN SOARES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A
WANDER ALVES VIANA - DF60987-A
ALCIONIR URCINO AIRES FERREIRA - DF76891
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "JULIO ROBERTO DOS REIS
Processo 0753303-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 281
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compromisso (9606)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo YADDIMA MILAGROS ACOSTA MILANES
Advogado(s) - Polo Ativo
HYAGO ALVES VIANA - DF49122-A
Polo Passivo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0750807-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 282
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo ADVOCACIA FERNANDES ANDRADE S/S - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
Polo Passivo RAQUEL ASSUNCAO BROZZON GALENO
Advogado(s) - Polo Passivo
PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0733508-47.2025.8.07.0001
Número de ordem 283
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Polo Passivo DANIELA BELTRAN CRESPO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELL PINHO AMORIM - DF48754-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Processo 0721166-56.2025.8.07.0016
Número de ordem 284
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cartão de Crédito (9585)
Polo Ativo PALOMA FREITAS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LETHICIA CARVALHO PENHA - DF62805
ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A
Polo Passivo MERCANTIL FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE BORGES LEITE - SP213111-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA
Processo 0741777-12.2024.8.07.0001
Número de ordem 285
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Benfeitorias (9614)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo BRUNO CABRAL FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS DE SOUSA FERREIRA - DF72323-A
Polo Passivo WANDERLEI CARMONA
LILIA HILARIO CARMONA
Advogado(s) - Polo Passivo
VIRGINIA AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF37777-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo 0733426-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 286
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Imissão (10446)
Polo Ativo CARLOS CEZAR CALENZO MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A
ROBERTO AUGUSTO NUNES FRANCISCON - DF57807-A
Polo Passivo ROSA MITSUE HANAI CIESLINSKI
ARMANDO JOAO CIESLINSKI
LUIZ ALBERTO MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS VINICIUS BRUZACA DE ALENCAR - DF66044-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0733540-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 287
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Posse (10444)
Polo Ativo ROSA MITSUE HANAI CIESLINSKI
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS VINICIUS BRUZACA DE ALENCAR - DF66044-A
Polo Passivo CARLOS CEZAR CALENZO MENDES
LUIZ ALBERTO MENDES
WAGNER JOSE MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO AUGUSTO NUNES FRANCISCON - DF57807-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0733742-29.2025.8.07.0001
Número de ordem 288
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
Polo Passivo ANTONIO FERREIRA DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo 0704331-20.2025.8.07.0007
Número de ordem 289
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
KASSIA APARECIDA RODRIGUES MARTINS - DF58296-A
Polo Passivo FUNERARIA E PAX SAO JERONIMO LTDA
MARCELINA SODRE DE MELO LACERDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL FAGUNDES BERNARDES - GO69590
ELAINE CRISTINA SODRE DE MELO - PA20975
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO
Processo 0715511-10.2023.8.07.0005
Número de ordem 290
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Polo Passivo JOSE AUGUSTO DE CARVALHO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GRACIELI SOUZA ALVES - DF69032-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo 0744310-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 291
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Competência (8829)
Polo Ativo JOAO BATISTA LONGHI
BERNARDINO LONGHI
CLAUDIO LORENZONI
GILBERTO CAMARGO LAMAISON
IVO JOSE LOPES MACHADO
JOAO IRENEU BACH
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON MANGINI ARMANI - PR36074-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0728078-51.2024.8.07.0001
Número de ordem 292
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo FRANCISCO EDMUNDO DE LIMA RAULINO
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBSON MENDES RODRIGUES - DF58133-A
ALESSANDRO EVANGELISTA BARROS LOPES - DF61387-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo 0716816-23.2019.8.07.0020
Número de ordem 293
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo WALTON FONSECA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES BORGES DE RESENDE - DF4595-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
"PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Processo 0743745-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 294
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Coisa Julgada (13094)
Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
GIOVANNA COSTA PASSOS - DF65468
Polo Passivo LAURO MENDES FILHO
MARIA DO CARMO FEITOSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO BATISTA - DF13694-A
PHILIPPO CARVALHO DE MELO - DF46192-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709584-86.2025.8.07.0007
Número de ordem 295
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Bancários (7752)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Polo Passivo ESTER ALVES SIMOES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo 0720912-31.2025.8.07.0001
Número de ordem 296
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços Hospitalares (7775)
Cláusulas Abusivas (11974)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo U. N. -. C. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo E. K. M. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A
HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo 0704780-54.2025.8.07.0014
Número de ordem 297
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Empréstimo consignado (11806)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo AILTOM DA SILVA CAPUCHINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA LOPES BATISTA SOUSA - DF72376-A
LUIZ ROBERTO MONREAL SILVA - DF77605
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0743425-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 298
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo NEUZA RIBEIRO DE ARRUDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SIMONE CERQUEIRA BATISTA - DF19018-A
Polo Passivo EVERALDO PINTO DE ARRUDA
GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO DE ARRUDA
JORDANA RIBEIRO DE ARRUDA FAYAO
GUILHERME AUGUSTO RIBEIRO DE ARRUDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALAIN ISKANDAR JABBOUR - DF29399-A
SIMONE CERQUEIRA BATISTA - DF19018-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0724288-41.2024.8.07.0007
Número de ordem 299
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Condomínio em Edifício (10463)
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO DA CSB 09 LOTE 03
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A
Polo Passivo JOAO SEVERO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEIDE DE ALMEIDA GOMES DO NASCIMENTO - DF28466-A
LEY LOPES DA CRUZ - DF24481-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
Processo 0733103-11.2025.8.07.0001
Número de ordem 300
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo CLAUDIA REGINA VIEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
JORIO MACHADO DANTAS - PB18795-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Processo 0728524-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 301
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Administração de herança (7676)
Polo Ativo MATHEUS LEWIS MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
MONICA LOPES DE PINHO COSTA - RJ074430
Polo Passivo PEDRO BOAVENTURA MENEZES
MARIA AGOSTINHO SANTANA MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711260-43.2023.8.07.0006
Número de ordem 302
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Condomínio (10462)
Polo Ativo ASSOC.MORADORES ADQ.LOTES COND.RECANTO DA SERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDINAURA ABADIA RODRIGUES CARDOSO MATOS - DF41409-A
JESUMAR SOUSA DO LAGO - DF10682-A
Polo Passivo JOSE MILTON ROSAL DE AVILA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ALBERTO ROSAL DE AVILA - DF55905
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA
Processo 0718704-50.2020.8.07.0001
Número de ordem 303
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo DOMINGAS MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA
URSULINO QUINTINO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID SERVULO CAMPOS - DF66662-A
ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A
Polo Passivo RITA RODRIGUES FERREIRA
INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
URSULINO QUINTINO FERREIRA
DOMINGAS MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A
ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A
DAVID SERVULO CAMPOS - DF66662-A
Terceiro(s) Interessado(s) MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA
"PEDRO MATOS DE ARRUDA
Processo 0702256-84.2025.8.07.0014
Número de ordem 304
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Serviços de Saúde (10503)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
BRADESCO SAUDE S/A
ESPÓLIO DE REJANE ALVES CEZARIO BASTOS
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SABRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
SALUA FAISAL HUSEIN - DF26066-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
BRADESCO SAUDE S/A
ESPÓLIO DE REJANE ALVES CEZARIO BASTOS
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SABRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
SALUA FAISAL HUSEIN - DF26066-A
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0702023-51.2024.8.07.0005
Número de ordem 305
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MAURO AUGUSTO KAISER CABRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIPE GOMES LEAL - DF31579-A
Polo Passivo ANTONIO MAZUREK
CARLOS ANTONIO BANCI
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
Processo 0729429-25.2025.8.07.0001
Número de ordem 306
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo SUBCONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL JK SHOPPING AND TOWER
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A
Polo Passivo JOSE MARCOS RIBEIRO
MARIA DAS GRACAS DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
Processo 0721968-82.2024.8.07.0018
Número de ordem 307
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo MAURICIO MOURA BRASILEIRO DO VALLE
JANETH M NAOUM DO VALLE
Advogado(s) - Polo Ativo
MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA - DF60783-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
PEDRO ALVARES DA SILVA ZEBRAL
RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA
DANIELLA RODRIGUES NOGUEIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
"CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0727725-74.2025.8.07.0001
Número de ordem 308
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Superendividamento (15048)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
MARIA ROSA DA SILVA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
BLAS GOMM FILHO - PR04919
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo MARIA ROSA DA SILVA RODRIGUES
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
BLAS GOMM FILHO - PR04919
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES
Processo 0709913-19.2025.8.07.0001
Número de ordem 309
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cheque (4970)
Polo Ativo VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS
LUIZ PAULO FERRAZ COUTINHO BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS - DF30441-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo LUIZ PAULO FERRAZ COUTINHO BRAGA
VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS - DF30441-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
"MARIA BAJANNE DE ARAUJO NERI JUNIA MATTEDI
Processo 0700801-84.2025.8.07.0014
Número de ordem 310
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo SILVIA LETICIA DIAS BAPTISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
AUREA FONSECA DA MOTA - DF69017-A
LORENA RODRIGUES COSTA - DF64836-A
Polo Passivo BANCO C6 S.A.
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.ABANCO DO BRASIL
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0713554-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 311
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JOAO BOSCO DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A
SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS - DF75440-A
ISAIAS DA SILVA SAMINEZES - DF74165-A
JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA - DF78639-A
WILKERSON HENRIQUE FERREIRA - DF65579-A
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiro(s) Interessado(s) ROBERTO DO VALE BARROS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA
"PEDRO MATOS DE ARRUDA
"JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
Processo 0729120-04.2025.8.07.0001
Número de ordem 312
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Previdência privada (4805)
Polo Ativo MAYSA RODRIGUES ALBUQUERQUE RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA
Processo 0707058-29.2023.8.07.0004
Número de ordem 313
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo TIM S/A
Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335
Polo Passivo LEANDRO CERQUEIRA SOUTO
OI MOVEL S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo OI MOVEL S.A.
WESLEY GUIMARAES CUNHA - DF71487-A
CLEBER VIANA GREGORIO JUNIOR - DF79011
SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A
LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Processo 0719289-11.2025.8.07.0007
Número de ordem 314
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S
Polo Passivo JOSE ADILSON DE MELO CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
Processo 0748753-35.2024.8.07.0001
Número de ordem 315
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Nulidade e Anulação de Testamento (5825)
Inventário e Partilha (7687)
Ato / Negócio Jurídico (4701)
Polo Ativo LUIZ EDUARDO MARANHAO COSTA CALIXTO
MARCO PAULO MARANHAO COSTA CALIXTO
Advogado(s) - Polo Ativo
INDIRA ERNESTO SILVA QUARESMA - DF12892-A
ALTIVO AQUINO MENEZES - DF25416-A
ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS - DF12308-A
Polo Passivo JACKSON WILHANS SOARES FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A
MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo 0705286-55.2024.8.07.0017
Número de ordem 316
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Bancários (7752)
Polo Ativo ALVARO BISPO DE NOVAES
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA DAYANE LIMA DA SILVA - DF46647-A
Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
Processo 0720825-06.2024.8.07.0003
Número de ordem 317
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Protesto Indevido de Título (7781)
Polo Ativo FABIANO DE SOUSA MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALDO LEMES DA SILVA - DF34762-A
Polo Passivo COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO
Advogado(s) - Polo Passivo
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA
Processo 0701145-32.2024.8.07.0004
Número de ordem 318
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Contratos Bancários (9607)
Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo KEILA DE SOUZA ZADOROSNY DA SILVA
SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
KEILA DE SOUZA ZADOROSNY DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Processo 0743138-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 319
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ENCANTO DO LAGO II
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
Polo Passivo ANTONIO CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
EVONEY JOSE LEITE - DF59846-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0727483-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 320
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo ELIEZER ANTONIO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
BANCO PAN S.A
BANCO C6 Consignado S.A.
CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO DAYCOVAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO C6 Consignado S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0717719-24.2024.8.07.0007
Número de ordem 321
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Comissão (9586)
Polo Ativo JARBAS DE LIMA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DHENNER LINO DA CRUZ - DF45521-A
LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A
Polo Passivo LAUDICEIA CARDOSO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CESAR AUGUSTO RIBEIRO BRITO - DF12667-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO
Processo 0712419-59.2025.8.07.0003
Número de ordem 322
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acessão (10456)
Indenização por Dano Material (7780)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo ALDENICE DE ARAUJO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CLARA DA SILVA FERREIRA - DF82804
Polo Passivo FORTALEZA COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "GUILHERME MARRA TOLEDO
Processo 0745443-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 323
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sustação de Protesto (9575)
Polo Ativo MATHEUS BELIN
Advogado(s) - Polo Ativo
CHRISTIAN DA COSTA PAIS - MS15736
CRISSIE ARGUELHO CANUTO - MS17590
Polo Passivo OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA
HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI - SP151716-A
ANA MARIA DELLA NINA ESPERANCA - SP285535-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737164-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 324
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo VM VETERINARIA PET CARE POP LTDA
HAMANA KARLLA GOMES DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
HAMANA KARLLA GOMES DIAS - DF39848-A
DANIELE BARRETO FERNANDES - DF28826-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709628-93.2020.8.07.0003
Número de ordem 325
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo L. R. L. R. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
JHONATHAS APARECIDO GUIMARAES SUCUPIRA - PR42382-A
Polo Passivo K. B. S. -. B. M.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A
LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
"CRISTIANA TORRES GONZAGA
Processo 0732676-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 326
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Aquisição (10447)
Requerimento de Reintegração de Posse (12160)
Polo Ativo KATHIA MARIA GUIMARAES LEMOS CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
YGOR RAPHAEL FREITAS ICO - DF80546
THIERRY MARIANO CICERONI LEITE E SILVA - DF61887-A
Polo Passivo LEONARDO PEREIRA BRAGA
JOAQUIM COSTA CIRQUEIRA
GRAZIELLE PEREIRA DA SILVA
JOSE ROBSON VICTOR DE SANTANA
ELIZABETH PEREIRA DA SILVA
JANIO FERREIRA SILVA
ANTONIO CARLOS SAMPAIO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0729137-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 327
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo BRUNA SAMPAIO MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELA DA SILVA FERNANDES - DF53111-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706112-26.2024.8.07.0003
Número de ordem 328
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Mútuo (9603)
Polo Ativo TATIANA CRISTINA SOARES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELA CRISTINA SOARES BARBOSA - DF40911-A
Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER
CRISTIANA TORRES GONZAGA
Processo 0729017-02.2022.8.07.0001
Número de ordem 329
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo OSVALDO ARCANJO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ CARLOS DA COSTA - DF25133-A
Polo Passivo ALMEDI DOS SANTOS MULLER RIBEIRO
CAMILO YAGO RIBEIRO DOS SANTOS
RAYAN RIBEIRO DOS SANTOS
KAYO EMANUEL RIBEIRO DOS SANTOS MULLER
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo 0714788-47.2021.8.07.0009
Número de ordem 330
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo EDILSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
NADIM TANNOUS EL MADI - DF14074-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0707889-52.2024.8.07.0001
Número de ordem 331
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo ANTONIO CAMELO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CAROLINA SIMOES DA SILVA - DF71935-A
ANESIA TEREZA DOS REIS SANTANA - DF63768-A
Polo Passivo GIOVANI BARBOSA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
REINALDO FRANCA LOPES - DF63049-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo 0735110-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 332
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Depósito (9589)
Polo Ativo SAYONARA CABRAL BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
THANIA EVELLIN GUIMARAES DE ARAUJO - DF55881-A
Polo Passivo WILLIAN DA SILVA MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711883-70.2024.8.07.0007
Número de ordem 333
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Partilha (14923)
Polo Ativo N. A. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
WALLACE FERNANDES RODRIGUES - DF72192-A
Polo Passivo H. D. P. R. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
THATYANE COSTA SILVA - DF45309-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
Processo 0707743-50.2025.8.07.0009
Número de ordem 334
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo LEANDRO DE SOUZA GARCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA MARIA KLUBER ALBUQUERQUE - PR92440-A
Polo Passivo BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.
BANCO INTERMEDIUM SA
Advogado(s) - Polo Passivo
GEANDRO DE OLIVEIRA FAJARDO - PR35971
JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
Brasília - DF, 19 de janeiro de 2026.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Diretora de Secretaria
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA DE OFÍCIO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. PREVENÇÃO. REMESSA DOS AUTOS À RESPECTIVA TURMA. POSSIBILIDADE. ART. 930 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 81, § 1º, DO REGIMENTO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A presente hipótese consiste na análise da questão de ordem suscitada de ofício, relativa à preliminar de incompetência absoluta da 2ª Egrégia Turma Cível do Egrégio Tribunal de Justiça, em razão da prevenção configurada pela distribuição anterior de recurso a outro órgão fracionário. 2. Nos termos da norma prevista no art. 43 do CPC, a competência é, em regra, fixada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial. 2.1. Por esse motivo, uma vez distribuído o recurso, o órgão fracionário e o relator designado tornam-se competentes para apreciar a demanda. 2.2. Essa disposição deve ser interpretada em conjunto com as normas previstas nos artigos 58 e 59, ambos do CPC, que determinam a reunião de ações conexas no juízo prevento. Assim, o relator que o recebeu também torna-se prevento para apreciar e julgar eventuais demandas conexas ou recursos oriundos do mesmo processo. 3. A norma prevista no art. 81 do Regimento deste Egrégio Corte reforça esse entendimento ao enunciar que a “distribuição de ação originária e de recurso cível ou criminal torna o órgão e o relator preventos, observada a legislação processual respectiva, para todos os feitos posteriores, referentes ao mesmo processo, tanto na ação de conhecimento quanto na de execução, ressalvadas as hipóteses de suspeição ou de impedimento supervenientes, procedendo-se à devida compensação”. 3.1. O referido dispositivo também enuncia, precisamente em seu § 1º, que o “primeiro recurso distribuído torna preventos o órgão e o relator para eventual recurso subsequente interposto em processo conexo, observada a legislação processual respectiva”. 4. Acolhida a preliminar de incompetência absoluta atribuída à Egrégia 2ª Turma Cível, em virtude da prevenção já estabelecida pela distribuição anterior do recurso à Egrégia 5ª Turma Cível. Determinada, por consequência, a remessa dos autos à Turma competente, nos termos das normas previstas no art. 81, § 1º, do Regimento Interno e no art. 64, § 1º, do Código de Processo Civil.
12/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
22ª SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 05 de Novembro de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 2ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala 235, realizar-se-á a 22ª sessão ordinária - presencial, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s).
O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL e o Advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal deverá requerer inscrição para sustentação oral, por petição nos respectivos autos do processo, até o dia anterior da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão, tal como o advogado com domicílio profissional no Distrito Federal, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil.
O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que requerer a inscrição para sustentação oral deverá informar seu e-mail e telefone para contato, para recebimento do link de acesso.
Informamos, ainda, que poderá haver inscrição prévia para sustentação oral, por petição no processo, sendo consideradas as inscrições prévias no processo até 48 horas antes do início da sessão.
Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do Telefone nº 3103-7138 ou pelo Balcão Virtual ( https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/).
Processo 0701052-44.2021.8.07.0014
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo THIAGO DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0720788-53.2022.8.07.0001
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SETPAR MCP EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO HENRIQUE CORTAZZO - SP326260
EDUARDO SILVA MADLUM - SP296059
WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO - SP322927
MARCIO ZUBA DE OLIVA - DF41964-A
Polo Passivo EDUARDO DONIZETE PATRICIO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0047461-28.2002.8.07.0001
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CARLOS ALBERTO DE SA
VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
Polo Passivo MARCOS FERNANDES ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA ABREU - DF301-A
MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A
Terceiros interessados
Processo 0725207-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DIEGO BASTOS MORAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO BASTOS MORAES - RS111756
Polo Passivo ADRIANA CONCEICAO GUERRA DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIA ALICE DE CAMPOS - DF9640-A
GABRIELA GUERRA DA SILVEIRA - DF84719
Terceiros interessados
Processo 0705435-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo JAIR JOAOZINHO PERIN
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA LAURA GONCALVES DE CARVALHO - DF78930
Terceiros interessados
Processo 0702257-11.2021.8.07.0014
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo FLAVIO CESAR DE ASSIS
VITOR OLIVEIRA NETO LEAL BRUM
IVANA DUARTE OLIVEIRA NETO
KAISER LEAL BRUM
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE BORGES CRUVINEL - MG86565
ANA LUISA COELHO PERIM - MG86697
CARLOS ARI DE NORONHA - MG71559
CARLOS ARI DE NORONHA - MG71559
CARLOS ARI DE NORONHA - MG71559
Polo Passivo KAISER LEAL BRUM
IVANA DUARTE OLIVEIRA NETO
VITOR OLIVEIRA NETO LEAL BRUM
CARLOS AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS
FLAVIO CESAR DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ARI DE NORONHA - MG71559
RODRIGO PIERRE DE MENEZES - DF34719-A
BENTO DE FREITAS CAYRES FILHO - DF5452-A
MARIA JOSIANE JORGE DA COSTA CAYRES - DF50929-A
PAULO HENRIQUE BORGES CRUVINEL - MG86565
ANA LUISA COELHO PERIM - MG86697
Terceiros interessados
Processo 0700654-77.2019.8.07.0011
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo SIMON RIBEIRO HOLANDA
IRACY EVANGELISTA PEREIRA BEZERRA
FRANCISCO PEREIRA
JOSE FERNANDO LINO PEREIRA
MARIA DAS NEVES LINO PEREIRA
SELMA ROSA DOS SANTOS PEREIRA
PAULO ROBERTO PEREIRA
RAIMUNDO NONATO FILHO
MARIA DE FATIMA PEREIRA CASTRO
CINTIA ROSA DOS SANTOS PEREIRA
LUCIO LINO PEREIRA
MARCO ANTONIO PEREIRA
JOSIANE PEREIRA
AGNEL FERREIRA CASTRO
ESDRAS DANIEL DOS SANTOS PEREIRA
MARIA PEREIRA DA SILVA
GLAUCIA PRISCILA DOS SANTOS PEREIRA
LUCELIA LINO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BEATRIZ TUDE DE SOUZA REIS - DF36501-A
LUCIANA PEREIRA DA SILVA - DF20349-A
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
BRENNO DUARTE MOREIRA LIMA - DF43968-A
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
Polo Passivo IRACY EVANGELISTA PEREIRA BEZERRA
MARIA DAS NEVES LINO PEREIRA
JOSIANE PEREIRA
RAIMUNDO NONATO FILHO
MARCO ANTONIO PEREIRA
LUCELIA LINO PEREIRA
JOSE FERNANDO LINO PEREIRA
MARIA DE FATIMA PEREIRA CASTRO
FRANCISCO PEREIRA
PAULO ROBERTO PEREIRA
MARIA PEREIRA DA SILVA
SELMA ROSA DOS SANTOS PEREIRA
ESDRAS DANIEL DOS SANTOS PEREIRA
CINTIA ROSA DOS SANTOS PEREIRA
GLAUCIA PRISCILA DOS SANTOS PEREIRA
AGNEL FERREIRA CASTRO
SIMON RIBEIRO HOLANDA
LUCIO LINO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
BRENNO DUARTE MOREIRA LIMA - DF43968-A
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
LUCIANA PEREIRA DA SILVA - DF20349-A
Terceiros interessados BANCO DO BRASIL S/A
Processo 0714038-47.2023.8.07.0018
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CICERO MONTEIRO DE LUCENA
CONDOMINIO BLOCO C DA SQS 206
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
EDER MACHADO LEITE - DF20955-A
GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A
Polo Passivo CONDOMINIO BLOCO C DA SQS 206
DISTRITO FEDERAL
CICERO MONTEIRO DE LUCENA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
EDER MACHADO LEITE - DF20955-A
GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715441-34.2025.8.07.0001
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo COOPERATIVA DE PRODUCAO E DE COMPRA EM COMUM DOS EMPREENDEDORES DA FEIRA DOS IMPORTADOS DO DF-COOPERFIM
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A
Polo Passivo MARIA DE LOURDES CARVALHO RABELO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOCIENE DIAS DE SOUZA - DF73294-A
ISNAIDER REZENDE RIBEIRO - DF69144-A
RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A
Terceiros interessados
Processo 0734888-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo FABIANO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANILO RINALDI DOS SANTOS JUNIOR - DF33147-A
Polo Passivo ALDA CRISTINA MOREIRA FLORES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALDA CRISTINA MOREIRA FLORES DA SILVA - DF42513
Terceiros interessados
Processo 0720486-24.2022.8.07.0001
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo R. B. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLARICE BRESLER ANTONELLO - RS75662-A
Polo Passivo T. F. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIMUNDO DA COSTA SANTOS NETO - DF30217-A
FLAVIA RIZZINI DE ANDRADE - DF40090-A
Terceiros interessados
Processo 0708557-69.2024.8.07.0018
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CENTRO SOCIAL COMUNITARIO TIA ANGELINA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A
THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A
LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A
THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
DISTRITO FEDERAL
CENTRO SOCIAL COMUNITARIO TIA ANGELINA
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A
Terceiros interessados
Processo 0701851-70.2024.8.07.0018
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo EDUARDO ANTONIO WALLER
Advogado(s) - Polo Ativo
TIMOTEO CARNEIRO FERREIRA - DF26974-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0732859-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo S. N. C. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL COPPIO COSTA - DF43660-A
RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A
Polo Passivo T. M. D. C.
A. P. D. S.
T. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO - RJ111898
THIAGO MONTEIRO DA COSTA - DF53257-A
Terceiros interessados HOSPITAL ANCHIETA LTDA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0007123-09.2012.8.07.0018
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A
Polo Passivo EVALDO FERNANDO DE QUEIROZ DORNELLES SOARES
DISTRITO FEDERAL
PH - COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI - ME
VALDIR NUNES DE AMORIM
V.R. ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM
PAULO HENRIQUE AMORIM VERISSIMO - ME
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALV.R. ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LARISSA MACHADO BOTELHO - DF25530-A
EMILIO RIBEIRO - DF15283-A
LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A
LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A
LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A
MATHEUS RIBEIRO DE ASSIS - DF43847-A
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
Terceiros interessados RENATO TEMPESTA
CARLOS AUGUSTO ALVARES DA SILVA CAMPOS
OSVALDO ARI ABIB
SAMUEL COSTA GONTIJO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716412-69.2023.8.07.0007
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo M. C. D. M. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO GLAUDINILSON RODRIGUES - DF55841-A
Polo Passivo J. D. O.
M. A. G. P. D. O.
J. B. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
WANYA MARIA NASCIMENTO CARDOSO - DF38547-A
FRANCISCO GLAUDINILSON RODRIGUES - DF55841-A
LECIR MANOEL DA LUZ - DF1671-A
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
Terceiros interessados JOSE TADEU GOMES DE OLIVEIRA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711244-36.2025.8.07.0001
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo INSTITUTO DE PROTECAO E GESTAO DO EMPREENDEDORISMO - IPGE
Advogado(s) - Polo Ativo INSTITUTO DE PROTECAO E GESTAO DO EMPREENDEDORISMO - IPGE
MAYRA VIEIRA DIAS - SP163462-A
Polo Passivo G44 MINERACAO LTDA
G44 MINERACAO SCP
G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL'
G44 BRASIL SCP
G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
G44 BRASIL HOLDING LTDA
VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA
INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA
CORREIA ENGENHARIA INDUSTRIA & COMERCIO EIRELI - ME
FENIX MINERACAO EIRELI
FENIX CONSTRUTORA UNIPESSOAL LTDA
SALEEM AHMED ZAHEER
JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR
MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA
MARCIO ADRIANO ESPINDOLA
MOHAMAD HASSAN JOMAA
MARCIEL BRITO DE ESCOBAR
KENNEDY DA SILVA CORREIA
Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL S.A.G44 BRASIL SCP
FRANCISCO VENANCIO DE AMORIM - GO52205-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713331-73.2023.8.07.0020
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo S. G. A.
N. S. M. A.
G. S. M. A.
J. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A
DANIEL BATISTA DO NASCIMENTO - DF42576-A
EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A
Polo Passivo A. C. D. A. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
YARA ANDRADE LOPES - DF30907-A
Terceiros interessados
Processo 0700643-17.2025.8.07.0018
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo AUTO SOCORRO BANDEIRANTE LTDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo AUTO SOCORRO BANDEIRANTE LTDAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL - DF73179
FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A
MATEUS SODRE DA SILVA - DF80790
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
DISTRITO FEDERAL
AUTO SOCORRO BANDEIRANTE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALAUTO SOCORRO BANDEIRANTE LTDA
FABIANA LUSTOSA PIRES - DF50576
LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL - DF73179
FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A
MATEUS SODRE DA SILVA - DF80790
Terceiros interessados
Processo 0721127-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO
GASTER PARTICIPACOES S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
Polo Passivo OSVALDO JOSE DE RESENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
ESTELA RAISSA MEDEIROS NUNES DA SILVA - RN9906-A
ANDRE LUIZ SANTA CRUZ RAMOS - DF72605-A
Terceiros interessados
Processo 0732109-17.2024.8.07.0001
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo EVERSON MARQUES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DE ARIMATEIA DUAILIBE E SILVA - GO17912
EMERSON LUIZ TEIXEIRA SANTANA - GO0040567A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0735678-26.2024.8.07.0001
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
Polo Passivo MARIANA HABERL DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A
LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A
Terceiros interessados
Processo 0718514-94.2024.8.07.0018
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL FREIRE CARVALHO - SP182155
RAFAEL MACEDO CORTOPASSI - DF79174
Terceiros interessados
Processo 0720289-92.2024.8.07.0003
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo HAROLDO SOARES SANTOS
HULDA SOARES SANTOS
VERONICA FRANCISCA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A
Polo Passivo FEDERACAO REGIONAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS UNIMEDS DOS ESTADOS DE GOIAS E TOCANTINS E DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMARA TORRES VIEIRA - GO39385-A
LUIZA CAMARGO DE OLIVEIRA - GO36720-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0710596-66.2024.8.07.0009
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo REGINA NEVES CAMBRAIA CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A
Terceiros interessados
Processo 0735702-54.2024.8.07.0001
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
Polo Passivo MARCIA SUAIDEN
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA HORACIO GEA MARTINEZ - SP240504-A
Terceiros interessados
Processo 0709292-29.2024.8.07.0010
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo GREGORE MARINHO MENDES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
WEDER LUAN SILVA GARCIA - DF70074-A
Polo Passivo UNIDAS LOCADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721011-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo PARTIDO DOS TRABALHADORES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA LUIZA MOTTA ADORNO - DF77682
ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A
Polo Passivo ROMEU ZEMA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES - MG139537
PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES - MG131667
Terceiros interessados
Brasília - DF, 14 de outubro de 2025.
Rosangela Scherer de Souza
Diretora de Secretaria
15/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
36ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 29/10 ATÉ 07/11)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 29 de Outubro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo 0047461-28.2002.8.07.0001
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CARLOS ALBERTO DE SA
VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
Polo Passivo MARCOS FERNANDES ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA ABREU - DF301-A
MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A
Terceiros interessados
Processo 0707082-80.2021.8.07.0019
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo MIRTES SILENE FERREIRA BRAZ
EVERALDO DE SOUZA BRAZ
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0736689-21.2023.8.07.0003
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ALDENI BATISTA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO BATISTA DE ARAUJO SILVA - DF35680-A
Polo Passivo MERCANTIL FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A
Terceiros interessados
Processo 0753831-10.2024.8.07.0001
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOATHAN VICTOR PAULINO DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO MARCON DE JESUS - RS106951
LUCAS MARCON DE JESUS - RS111227
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados
Processo 0754269-36.2024.8.07.0001
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BEATRIZ SOUSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZA SOUSA DA SILVA - DF65880-A
Polo Passivo 2S IMPORTS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0730307-75.2024.8.07.0003
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MITSUYO SILVA FUJITA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO SILVA COSTA - DF59394-A
Polo Passivo CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO - SP287894-A
Terceiros interessados
Processo 0724256-31.2023.8.07.0020
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MACSA ENGENHARIA E ENERGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A
Polo Passivo CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DOS BLOCOS A / B DA CSB 10
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A
Terceiros interessados
Processo 0704084-42.2021.8.07.0019
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo YARA GOMES DE LIMA
FERNANDO JOSE DE LIMA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
LUCILENE MARQUES FERREIRA DA SILVA - DF61782-A
Terceiros interessados
Processo 0707501-28.2024.8.07.0009
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo P. C. D. M. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. P. A. V.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0732871-43.2018.8.07.0001
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo L BASTISTA E SOUSA EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO DIAS CERQUEIRA - TO5317
Polo Passivo TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL FROES SOUZA - DF45045-A
JORGE PEREIRA FRAGOSO NETTO - RJ153170-A
Terceiros interessados
Processo 0701858-86.2024.8.07.0010
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ADEMIR TIMOTEO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCO MAURICIO SANTOS GALENO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702738-44.2025.8.07.0010
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo EDMILSON JUNIOR GOMES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A
Polo Passivo LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0015613-87.2011.8.07.0007
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MAURICIO DANTAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
NAYARA SOARES SANTOS - DF47787-A
ADRIANA MARGARIDA GOMES DE SOUSA - DF0051115A
IDOLINE ALVES - DF11017-A
Polo Passivo ITAMAR VIEIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
NAIDEL GOMES PERES - GO34168
Terceiros interessados
Processo 0730930-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo OLESIA ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0719008-84.2023.8.07.0020
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo QUALIFOCO SERVICOS EMPRESARIAIS FACILITIES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A
LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A
Polo Passivo CONDOMINIO CITTA RESIDENCE
PAULO LUIS SCARABUCI
ANA LUZIA SOARES MAURO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A
GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO - DF51107-A
Terceiros interessados
Processo 0703170-88.2024.8.07.0013
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo M. V. D. C. B.
B. C. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0001001-39.2014.8.07.0008
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARIA IMACULADA SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KATIA FERNANDA ANDRADE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717715-68.2025.8.07.0001
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LUCILIA DUARTE MOREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR GONCALVES BARBOSA - DF64381-A
FERNANDO MARTINS DE FREITAS - DF24144-A
FABIANA LANDIM DE FREITAS - DF25856-A
RICARDO COELHO DE MEDEIROS - DF21791-A
Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Terceiros interessados
Processo 0701514-92.2025.8.07.0003
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LEONDES GONCALVES SOARES
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
LEONDES GONCALVES SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Terceiros interessados
Processo 0704519-31.2025.8.07.0001
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
B. C. D. A.
JOSE STALIN DE ANDRADE JUNIOR
KEITTY REGINA CORDEIRO DE ANDRADE
B. C. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VANESSA ALCANTARA ROCHA - DF49482-A
JOSE STALIN DE ANDRADE JUNIOR - DF55031-A
VANESSA ALCANTARA ROCHA - DF49482-A
JOSE STALIN DE ANDRADE JUNIOR - DF55031-A
VANESSA ALCANTARA ROCHA - DF49482-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
JOSE STALIN DE ANDRADE JUNIOR - DF55031-A
JOSE STALIN DE ANDRADE JUNIOR - DF55031-A
VANESSA ALCANTARA ROCHA - DF49482-A
Polo Passivo KEITTY REGINA CORDEIRO DE ANDRADE
JOSE STALIN DE ANDRADE JUNIOR
B. C. D. A.
B. C. D. A.
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VANESSA ALCANTARA ROCHA - DF49482-A
JOSE STALIN DE ANDRADE JUNIOR - DF55031-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704119-17.2025.8.07.0001
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ANDREZA SILVA NERES ROSSI
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
Polo Passivo RICARDO CEBRIAN TOSCANO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A
Terceiros interessados
Processo 0715030-98.2024.8.07.0009
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo G. V. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME DOS SANTOS LACERDA - DF63458-A
Polo Passivo W. T. C. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722645-48.2024.8.07.0007
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ADAO MARTA RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A
Polo Passivo BOA VISTA SERVICOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GIANMARCO COSTABEBER - RS55359-A
Terceiros interessados
Processo 0708507-60.2025.8.07.0001
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo PATRITECH PROJETO GAMA DF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARACY MARIA DE BARROS BARBARA - SP220497
REGINA CELI SILVEIRA MARTINS - SP396899
OLIVAR LORENA VITALE JUNIOR - SP155191
Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A
Terceiros interessados
Processo 0766387-33.2023.8.07.0016
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo F. A. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO - DF45271-A
Polo Passivo E. D. J. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A
KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A
MARCELA LIMA DE SOUZA ALENCAR - DF56774-A
Terceiros interessados
Processo 0717977-12.2025.8.07.0003
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOAO BATISTA DE SOUZA MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588
Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0719111-04.2021.8.07.0007
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LAERTE DA SILVA ARAGAO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A
DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A
Polo Passivo ALFFA PROMOTORA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL & PESSOAL EIRELI
NALDIR CHAVES DE SOUSA
BANCO BMG SA
BANCO OLE CONSIGNADO S.A.
MF SILVA INFORMACOES CADASTRAIS - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALBANCO BMG S.A.BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
LILIAN ALVES MARQUES - SP364762-A
Terceiros interessados
Processo 0734807-93.2024.8.07.0001
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PAYSAGE BY VICTORIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Polo Passivo COMPANHIA ULTRAGAZ S A
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo 0738298-97.2023.8.07.0016
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo M. R. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF37322-A
DEBORA SILVA BRASILEIRO - DF8020-A
Polo Passivo E. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO ARMANDO MOREIRA - DF14052-A
Terceiros interessados
Processo 0703034-70.2024.8.07.0020
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo V. S. O. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO OTTO SILVA DE ALMEIDA - DF59763-A
Polo Passivo S. S. L.
L. L. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS MARTINS DE CASTRO - DF59332-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704335-04.2023.8.07.0015
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA FERRAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA FERRAZ
CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA FERRAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A
BRUNO PENTEADO RODRIGUES PENA - DF25984-A
Terceiros interessados
Processo 0731091-50.2023.8.07.0015
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SANDRA MARIA COLI FERRER
SANCEL LOTEAMENTO E INCORPORADORA SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA - DF30545-A
Polo Passivo CELIO ARANHA COLI
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE VALENCA DE ALBUQUERQUE - PE24903
Terceiros interessados
Processo 0708954-33.2021.8.07.0019
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo H. L. S. S.
E. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/ADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A
Polo Passivo H. L. S. S.
E. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/ADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A
Terceiros interessados
Processo 0731856-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO FERNANDO NUNES ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0711915-49.2022.8.07.0006
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SONIA MARIA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
ENILTON DOS SANTOS BISPO - DF32007-A
Polo Passivo LUZIA RICARDO DA PONTE
JOSE OSMAR DA PONTE
Advogado(s) - Polo Passivo
ETERSON ALVES COELHO - DF62780-A
THAIS GOMES DA SILVA - DF76766-A
Terceiros interessados
Processo 0702248-18.2022.8.07.0013
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo R. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
M. E. S. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0733057-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOSE CARVALHO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEYSON GOMES RIBEIRO DA SILVA - GO29255-A
Polo Passivo SILVIO CARVALHO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO ANIBALL PEIXOTO DE SOUZA - DF13979-A
SUZANA PEIXOTO DE SOUZA - DF48452-A
Terceiros interessados
Processo 0729674-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSEANY LACERDA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
Terceiros interessados
Processo 0701908-74.2025.8.07.9000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ROSIMAR PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BEATRIZ APARECIDA ALVES - SP493638
SILVANA LESSA COSTA - SP210106
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713821-60.2020.8.07.0001
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DANIELLE DE DEUS CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA SOUSA BARROSO - DF53559-A
Polo Passivo AUTO VIACAO MARECHAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A
Terceiros interessados
Processo 0708280-52.2025.8.07.0007
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DILENE BATISTA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINO FRANCISCO DE SOUSA - DF24659-A
Polo Passivo FABIANO GARCIA DUARTE DE PAIVA
FABIOLA GARCIA DUARTE DE PAIVA
LILIAN GREYCE TEIXEIRA DUARTE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0750216-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo RONEY OLIVEIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA CABRAL DURAES PINTO - DF59812
SUSANA DE OLIVEIRA ROSA - DF21631-A
Polo Passivo BRAVO - ALIMENTOS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0732273-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382
Polo Passivo ARTHUR GABRIEL DAMACENO GAMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735256-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ABC CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA
ROSA MARIA SEVERINO UENO
LUIZ MARCIO TAKAYOSHI UENO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE WELLINGTON ROCHA DE OLIVEIRA - DF46499-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Processo 0727081-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ADRIANA MARIANO BRASIL DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO LOPES LIMA - DF75093
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0734886-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo THALICE MENESES SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Terceiros interessados
Processo 0732500-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo PETERSON SAVIO CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0736981-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DENYSE MARY HAMER
EDWARD LEWIS HAMER
MILDRED HAMER IZE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINES ALCHIERI - MG77656B
Polo Passivo CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA
SEBASTIAO ROQUE DE ARAUJO LAFETA JUNIOR - DF64929-A
Terceiros interessados
Processo 0716291-19.2024.8.07.0003
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BSB SERVICOS DE SAUDE LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIS DE ALMEIDA E LIMA - MG204860
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0708503-75.2025.8.07.0016
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo N. M. P. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
NAJLA MOANA PEREIRA SOUZA - BA61739
Polo Passivo N. L. C. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA ADRIELY MODESTO - DF53732
Terceiros interessados
Processo 0737590-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MARIA FERREIRA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDER MEDEIROS FERNANDES - GO31529-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
KATIA MARQUES FERREIRA - DF30744-A
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0731420-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JOSE RICARDO ALMEIDA DE BRITTO
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717982-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CLAUDETE ROSA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A
Polo Passivo NOSSA MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME
BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
Terceiros interessados
Processo 0737285-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo T. R. T. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A
MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A
VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A
Polo Passivo S. W. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA KARINA SOUSA OLIVEIRA - DF80223
Terceiros interessados
Processo 0732528-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOAO VITOR COSTA BARBOSA DA SILVA - RJ228120
Polo Passivo NAIR FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0733374-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INES MARIA CORREA DE ARRUDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0737398-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BRASIL LOCACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS - EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
DJEISON BRUNO LIPPERT SCHEID - GO54332
Polo Passivo DAIANE FERNANDES DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAMIRES HOZANA PIRES DE PAULA - SP409435
Terceiros interessados
Processo 0737966-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo TATILENE DA SILVA BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Terceiros interessados
Processo 0737787-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453
LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367
Polo Passivo KARLLEANNDYSON ALBUQUERQUE FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERT ALISSON RODRIGUES SILVA - PA20016-B
Terceiros interessados
Processo 0733929-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo PETERSON SAVIO CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0737598-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo DEMAIS RECLICLAGEM LTDA
ROBERTO CARVALHO COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0723437-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo P. P. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
NAYARA MOREIRA ALVES - DF69663
OTAVIO FARIA RIBEIRO - DF50840-A
Polo Passivo E. D. S. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0738031-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo TATIANA CAMBUY PERIDES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALAUANA RIBEIRO LAS CAZAS ERSINZON - DF52229-A
Terceiros interessados
Processo 0738618-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JOILSON DE ASEVEDO SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228-A
Polo Passivo AMANDA DE SOUZA LUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA DE FATIMA FERNANDES SILVA - DF37572-A
Terceiros interessados
Processo 0724665-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO BRADESCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo JOCELMA ALVES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0734519-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo RIALTO PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A
VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS - DF61798-A
ANDRE LUCENA SANTOS - DF31661-A
GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A
Polo Passivo RAFAEL DIAS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0726073-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LUCIANO RAFAEL OLIVEIRA DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0739209-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Polo Passivo SANTIAGO MARQUES BATISTA
SANTIAGO MARQUES BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0710913-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo VOAR TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO - RS6273300A
Polo Passivo AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI
Advogado(s) - Polo Passivo AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI
CLAUDIO FERNANDES PAIXAO - DF23886-A
Terceiros interessados
Processo 0009299-07.2015.8.07.0001
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo EMPP SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A
CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DAS PALMEIRAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE PEREIRA LEAL - DF46952
EMMANUELE JORDANA SILVA DE SOUSA - DF55260-A
Terceiros interessados
Processo 0744194-35.2024.8.07.0001
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo EDILENE DOS SANTOS LEITE SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO AMERICO PINHEIRO MARTINS - DF10434-A
Polo Passivo L G M - ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILIO MUCIO DE MELO ROSA - DF52355-A
MARCELA CARVALHO BOCAYUVA - DF41954-A
Terceiros interessados
Processo 0733096-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JALES DIVINO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILLA SALES BARBOSA SOARES - DF29804-A
ALESSANDRA BARRETO FERNANDES BEZERRA - DF28797-A
Polo Passivo ROSEMARY MACHADO GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A
Terceiros interessados
Processo 0721968-47.2022.8.07.0020
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LUMINAR SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo ROSANGELA MARIA DE AQUINO
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A
Terceiros interessados ANTONIO CARVALHO DA SILVA
EDUARDO DE ALMEIDA CAMPOS
ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA
GABRIEL CORDEIRO GARCIA LEITE PEREIRA
Processo 0707714-19.2024.8.07.0014
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo EDIVAR DA COSTA ARAUJO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA - DF31235-A
Polo Passivo EVANIR LIMA ARAUJO PEREIRA
THIAGO LIMA DA COSTA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSA CARLA FORTUNATO ALVES - MG179098-A
Terceiros interessados
Processo 0732812-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo IZILDA MARIA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0732959-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E POSSUIDORES DAS UNIDADES QUE COMPOEM O CONDOMINIO RECANTO DOS ROUXINOIS
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A
Polo Passivo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0727422-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE
UNICA EDUCACIONAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RAMON GONCALVES ROCHA - MG141215-A
Polo Passivo ALFREDO CRUZ JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO ESTENIO CAMPELO BEZERRA - DF0002218A
REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO - DF2595800-A
Terceiros interessados
Processo 0712215-74.2023.8.07.0006
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LUZENI SILVA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO - DF39840-A
SANTIAGO BARRETO NASCIMENTO GONTIJO - DF33027-A
Polo Passivo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A
TIAGO AUED - MT9873-A
Terceiros interessados
Processo 0747489-80.2024.8.07.0001
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BRENO BASTOS CEACARU
CARLA DE CASSIA SILVA BUENO
DENISE HELENO DE SOUZA STOPATTO
JEFFERSON FERNANDES NEVES STOPATTO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENO BASTOS CEACARU - RJ160673-A
Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Terceiros interessados
Processo 0716655-37.2024.8.07.0020
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JOSE DAVID DA SILVA CIPRIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO GOMES COSTA - PB31297
ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO - PB21647
Polo Passivo LINK SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO - DF30414-A
Terceiros interessados
Processo 0735239-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ELAYNE MARIA DO CARMO FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO JACINTO GOMES DE FREITAS JUNIOR - DF17570-A
Polo Passivo AZOR ANTONIO DIAS
CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"
Advogado(s) - Polo Passivo
EZEQUIEL HONORATO MUNDIM - DF52248-A
Terceiros interessados
Processo 0033881-20.2015.8.07.0018
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0737314-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI - MG155240-A
PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - MG80788-A
LILIANE NETO BARROSO - MG48885-A
Polo Passivo CELIA MARIA MARINHO MARTINS AMARAL DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
NATALYA DE MENDONCA ALVES RODRIGUES MOURA - DF64684-A
Terceiros interessados
Processo 0734128-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo STEPHANY MARQUES MONTEIRO
ALINE MESQUITA PORTO
Advogado(s) - Polo Ativo
STEPHANY MARQUES MONTEIRO - DF55813-A
Polo Passivo EXECUTIVA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA FELIX DE MOURA OLIVEIRA - DF64232-A
Terceiros interessados
Processo 0731816-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo WELLINGTON VICENTE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A
JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A
Terceiros interessados
Processo 0740872-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 86
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo GERALDO VILELA COUTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo FABIO MOREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO HENRIQUE MATEUS MEIRELES DUTRA - DF47421-A
Terceiros interessados
Processo 0731984-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EVEREST PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0736894-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ABERTO BLUE CREDITO IMOBILIARIO
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A
Polo Passivo WALKER CONSTRUTORA LTDA
ANTONIO ALVES BANDEIRA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
ZILMAR RIBEIRO DE FARIAS BANDEIRA - DF24604-A
Terceiros interessados
Processo 0732867-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo R. B. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
SHARA MARIA DA SILVA CHAMORRO - DF5501100-A
MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - DF56137-A
DIEGO DE ROSSI ALVES - DF40024-A
MARINA DA SILVA SANTOS MOURA - DF78790
LUIZ FERNANDO DE FREITAS CARDOSO - DF30842-A
GABRIEL FREITAS VIEIRA - DF65076-A
Polo Passivo R. M. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A
Terceiros interessados
Processo 0737286-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo GARDENIA GONCALVES RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
Terceiros interessados
Processo 0736090-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SONIA DA CRUZ LIBOREIDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo EDMAR FERREIRA DAS NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0728620-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo N. V. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA DE SOUSA SIMAO - DF70447-A
Polo Passivo W. J. T. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO - DF61998-A
MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A
EDSON BERNARDES JUNIOR - DF68343-A
REJANE DOS SANTOS - DF83783
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0725979-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CENTRO EDUCACIONAL OBM LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIANA CALACA DE OLIVEIRA - DF60525-A
Polo Passivo FRANCISCO CARLOS RAMOS MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702053-47.2024.8.07.0018
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LUCIANA SOARES COUTO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
Polo Passivo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A
Terceiros interessados
Processo 0732368-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0716034-53.2022.8.07.0006
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo KARINY DIAS SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID GOMES FRANCO - DF27320-A
ANTONIO RODRIGUES CUNHA - DF75588-A
Terceiros interessados
Processo 0711522-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo AGE LOCACOES DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
REINALDO LUIS ROSSI - SP330543-A
URIAS MARTINIANO GARCIA NETO - SP330888-A
Polo Passivo DINAMYKE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
ROGERIO CARDOSO DOS SANTOS
NILCIENE DEUSDARA DE FARIA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A
Terceiros interessados
Processo 0734687-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo D. C. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
NEY MANDIM JUNIOR - DF20984-A
Polo Passivo F. C. D. O.
G. C. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA SILVEIRA SANTOS - DF36283-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737146-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo TIAGO AMARO DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE AUGUSTO MIRANDA - SP426272-A
FERNANDO REY COTA FILHO - SP345438-A
Polo Passivo ROQUE LIMA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO - DF20865-A
THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A
Terceiros interessados
Processo 0737082-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo A. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA LUISA MELO SANTIAGO TAYAR - DF64550-A
ANA CRISTINA MELO SANTIAGO - DF11403-A
ALINE LINS DE AZEVEDO LOPES - DF21939-A
Polo Passivo M. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO CAIO BRASIL DE OLIVEIRA - DF46634-A
Terceiros interessados
Processo 0704790-40.2025.8.07.0001
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo LUDMILA GREGORIO RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE - DF73205-A
Terceiros interessados
Processo 0757231-32.2024.8.07.0001
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo GENIVAL NUNES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0729215-34.2025.8.07.0001
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARILENE ELVIRA FEITOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
Terceiros interessados
Processo 0702467-31.2025.8.07.9000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo IEDA DE CASTRO CHAGAS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DALMO VIEIRA SANTOS JUNIOR - DF75674-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
Terceiros interessados
Processo 0705027-67.2018.8.07.0018
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MOVEIS GERMAN IND E COM HOTEIS E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS PIRES LUZ FERREIRA - DF38281-A
RAFAELA SAMPAIO DE ALMEIDA - DF47430-A
Terceiros interessados
Processo 0707441-18.2025.8.07.0010
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIA ISALTINA OLIVEIRA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
TERESA CRISTINA SOUSA FERNANDES - GO37549-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
Terceiros interessados
Processo 0716602-26.2023.8.07.0009
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BZ FOMENTO MERCANTIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
OSCAR SILVERIO DE SOUZA - PR16067-A
Polo Passivo F. A. SILVA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
JESSE DA PONTE MOUTA BATISTA 01599531119
Advogado(s) - Polo Passivo
JAUILE RODRIGUES DE SOUZA - DF74666-A
ITALO CARREIRO ALMEIDA - DF74826-A
Terceiros interessados
Processo 0704138-87.2025.8.07.0012
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo B. V. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo J. C. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0726996-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo IGOR ARDELEANU MADALENA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO KUNERT BONIFACIO - DF45187-A
Polo Passivo COOP HAB DE MAO DE OBRA TRAB E HAB SERV LEGIS DO DF E ENTORN
ROBINSON ADOLFO GONCALVES TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0737275-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009
Polo Passivo IRANILDA MARIA DOS REIS DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
Terceiros interessados
Processo 0737513-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FABRICIO LUIZ PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS - GO50214-A
Polo Passivo VEMCARD PARTICIPACOES S.A
PEAK INVEST SERVICOS FINANCEIROS E DE TECNOLOGIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A
RAFAEL DO BONFIM - SP395633
Terceiros interessados
Processo 0733402-22.2024.8.07.0001
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
FERNANDO COSTA SANTOS - DF63451-A
GUSTAVO VARELA - DF20897-A
RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A
Polo Passivo E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A
FERNANDO COSTA SANTOS - DF63451-A
GUSTAVO VARELA - DF20897-A
Terceiros interessados
Processo 0723929-69.2025.8.07.0003
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704110-94.2021.8.07.0001
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DJACI FALCAO ADVOGADOS E ASSOCIADOS S/S - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA - DF21264-A
ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A
Polo Passivo INCORPORADORA SAO SIMAO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO ANDRE FERNANDES DUARTE - PE21390-A
Terceiros interessados
Processo 0737121-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DF PLAZA LTDA
DF CENTURY MALL S.A.
ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A
Polo Passivo MARIA APARECIDA EGIDIO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO LOBATO LECHTMAN - DF13339-A
Terceiros interessados
Processo 0755701-90.2024.8.07.0001
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo M. E. J. D. P.
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
M. E. J. D. P.
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715073-35.2024.8.07.0009
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ALESSANDRA SOUZA DOURADO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA DE SOUZA CARDOSO - DF47273-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Terceiros interessados
Processo 0704018-51.2024.8.07.0021
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ELIAS PEDRO DOS SANTOS
SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DA CRUZ SANTOS - DF49346-A
RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A
Polo Passivo SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA
ELIAS PEDRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
RODRIGO DA CRUZ SANTOS - DF49346-A
RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A
Terceiros interessados
Processo 0711114-56.2024.8.07.0009
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SULLIVAN OLIVEIRA BARROSO
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS SANTOS DIAS - SP472089
Polo Passivo PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA - RJ145252-A
Terceiros interessados
Processo 0733179-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VANDERLI CARDOSO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703163-59.2025.8.07.0014
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
MARIA LUCIA COSTA DE LUCENA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835
GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180
CAMILA VIANA OLIVEIRA - DF66260-E
Polo Passivo MARIA LUCIA COSTA DE LUCENA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CAMILA VIANA OLIVEIRA - DF66260-E
JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835
GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180
Terceiros interessados
Processo 0728693-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo J. E. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA DE ANDRADE LIMA - DF38249-A
Polo Passivo M. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709908-89.2024.8.07.0014
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LOURENCO CARLOS XISTO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOELMA ALMEIDA LOUSADA DOS SANTOS - DF17029-A
Polo Passivo ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA STEFANY DA SILVA ALCANTARA - DF76360
LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO - GO16662-S
THAYZIA GRAZIELLE CARVALHO TEIXEIRA - GO25876-A
GILDACY DA COSTA CARVALHO TEIXEIRA - GO23179-A
Terceiros interessados
Processo 0729513-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo RODRIGO LODI JANIQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR VINICIUS FERREIRA PICANCO - GO41827-A
Polo Passivo G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA
G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL LTDA
G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE - RJ124405-A
SERGIO ZVEITER - RJ36501-A
Terceiros interessados
Processo 0707129-85.2024.8.07.0007
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
Polo Passivo JOSUEL BEZERRA DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
MARINA DE MAGALHAES RODRIGUES COELHO - DF21069-A
Terceiros interessados
Processo 0736040-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NAYANE FERREIRA GOMES DIAS - DF55690-A
ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A
Polo Passivo CRISTINA DE SOUSA LESSA GIRAO
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A
Terceiros interessados
Processo 0732928-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIANE LEOCADIO MARTINS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A
Terceiros interessados
Processo 0735280-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Polo Passivo JUCINEIDE SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714560-34.2024.8.07.0020
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JANETE NOGUEIRA PECANHA
Advogado(s) - Polo Ativo
NAIARA WILKE DE SIQUEIRA - DF60256-A
Polo Passivo GLADSTON RIBEIRO SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARESCKA MORENA SANTANA SILVEIRA - DF27558-A
VALDIR LOPES DE AMORIM - DF63108-A
Terceiros interessados
Processo 0738571-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo FABIO SIMAO
APARECIDA DE ALMEIDA SIMAO
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELLE VAZ SIMAO - GO42407
Terceiros interessados
Processo 0738076-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo SYLVIA LUCIA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
WENDELL KAETANO DO NASCIMENTO GOMES - SP480830
Terceiros interessados
Processo 0738095-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CONDOMINIO BELA ALVORADA
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A
Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Advogado(s) - Polo Passivo
JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A
Terceiros interessados
Processo 0708578-24.2023.8.07.0004
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FRANCISCA SULIANE DE OLIVEIRA FONSECA
FLAVIO MARCELO DA FONSECA SILVA
KAUE DE OLIVEIRA FONSECA
GEOVANNA MORAES LOPES
A. F. D. O. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A
Polo Passivo CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA - SP179168-A
ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES - RJ151551-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740731-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NORBERTO VICENTE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GLEISON SAMPAIO DA SILVA - DF44188-A
Terceiros interessados
Processo 0739118-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB
Advogado(s) - Polo Ativo
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Polo Passivo ESMALTERIA AGUAS CLARAS LTDA
MARCELO LOURENCO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA MIKHAELLY GOMES PACHECO - DF52905-A
Terceiros interessados
Processo 0726785-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DEBORA MOTA GOMES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0729650-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROBERTO ALVES TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0727771-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIA IRACEMA CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0729715-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE GERALDO PEIXOTO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
Terceiros interessados
Processo 0730736-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo IDELANO LUSTOSA REBELO LAGES
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0738360-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MARIA DAS LUZES SILVA LEONCIO
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471
DHIEYNNY SALLORRANY MACHADO - DF84194
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A
Terceiros interessados
Processo 0736394-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 142
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. L. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0726155-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo CAMILA INACIO DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735017-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo FABRICIO GONDIM DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA - DF20702-A
Polo Passivo DANILLO RONNEY DAMAS DANIEL
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILLO RONNEY DAMAS DANIEL - DF59524-A
Terceiros interessados
Processo 0725115-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA - SP91275
Polo Passivo INOVAR BSB DIGITAL MARKETING E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
LEONARDO LUIZ DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0728556-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEBORA MOTA GOMES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A
Terceiros interessados
Processo 0731476-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DENISE COSTA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0737582-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ELZA MARIA ALVES RODRIGUES SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0734768-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo VALERIA FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0736201-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo C. L. M.
L. L. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENE DA SILVA FREITAS - RJ147593-A
Polo Passivo A. P. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FELIPPE ABREU DE ALBUQUERQUE - MG132342
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729414-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo OI S.A.
MATHEUS PEIXOTO MARQUES - SP427122-A
CLOVIS PANZARINI FILHO - SP174280-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0723984-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE LUIZ VIEIRA NAVES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINICIUS DE CAMARGO FIGUEIREDO - DF20931-A
LUIS HENRIQUE CESAR PRATA - DF39956-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735094-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ELIAS TIAGO LIMA MARCELINO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A
DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A
ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0734880-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ARMAZEM COMERCIO DE PESCADOS LTDA
EMILIA MOURTHE NOGUEIRA STARLING
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0738683-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo FRANCISCO LIMA DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
HERICA FORTUNA TEIXEIRA - DF64905-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A
Terceiros interessados
Processo 0001989-47.2015.8.07.0001
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607-A
ALLAN MATHEUS ALVES DE VASCONCELOS - DF39369-A
SUZANA FEITOSA CAVALCANTE - DF29814-A
Polo Passivo KARINA NEIVA BLANCO NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0726675-47.2024.8.07.0001
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo CLEYTON PEREIRA FAGUNDES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718654-42.2025.8.07.0003
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo LEANDRO SILVA ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709555-61.2024.8.07.0010
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo GENIVALDO CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712885-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo FRANCK FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0757010-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 161
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARIA EUGENIA DE LIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
KAMILLA DIAS DE OLIVEIRA - GO47630-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0708493-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JAQUELINE DA CUNHA ALBERNAZ
HUGO MARIO OLIVEIRA DE BOER
CLEIA DA CUNHA ALBERNAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXMILIAM PATRIOTA CARNEIRO - DF2318500A
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
Polo Passivo BB LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0710803-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo FIANZA CAUCAO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO COMODO - SP155075-A
Polo Passivo JOUBERT MARTINS DE PAULA
LUCAS GOMES ARAGAO E VASCONCELOS
CARLOS ALBERTO FERREIRA RODRIGUEZ
HENNY KAMILLA RAMOS DE LIMA BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAMAR SILVA CAMPELLO JUNIOR - RJ170979
Terceiros interessados
Processo 0714027-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NEIDE BRAGA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0717863-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo TATIANA CORREA LIMA GALVAO
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA CORREA LIMA GALVAO - DF78002
Polo Passivo DEMETRE CALIMERIS
Advogado(s) - Polo Passivo
INGRID BITTENCOURT BARROS BRASIL - DF53669-A
Terceiros interessados
Processo 0719308-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO
CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS TASSINARI - RS94512-A
Polo Passivo JOAO PAULO ROSA REBELO CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719811-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo ANTONIA BEZERRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GILENO TAVEIRA FERNANDES JUNIOR - DF53578-A
Terceiros interessados
Processo 0714185-73.2023.8.07.0018
Número de ordem 168
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CILENE LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUZARDO ALVES FREIRES - DF60899-A
ATILA CUNHA DE OLIVEIRA - DF35194-A
Terceiros interessados CAROLINE DA CUNHA DINIZ
GABRIEL CORDEIRO GARCIA LEITE PEREIRA
Processo 0720143-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BRADESCO SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo RAQUEL RODRIGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO MARQUES TRIPUDI - DF49741-A
Terceiros interessados
Processo 0720157-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BIOTEC BIOLOGICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO HALLE DETARE ALCOFRA - GO53843-A
Polo Passivo ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO VICTOR DA SILVA GONCALVES - BA54770-A
JULIA DE OLIVEIRA DE ARAUJO - DF82085
JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ - DF29149-A
Terceiros interessados
Processo 0724202-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCIA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0716317-69.2024.8.07.0018
Número de ordem 172
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDREIA VIEIRA DA GUIA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711562-02.2024.8.07.0018
Número de ordem 173
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Polo Passivo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709760-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 174
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LUIZ MARTINS CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A
Polo Passivo CESAR JUNIO DA SILVA
BALTAZAR DOS REIS FERNANDES
HILTOMAR DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERASMO MARTINS COSTA FILHO - DF39798-A
Terceiros interessados NÃO HÁ
Processo 0715014-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WAGNER LIMA DA NOBREGA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0703452-31.2021.8.07.0014
Número de ordem 176
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULYSSES CESAR - DF56796-A
ANTONIO FERREIRA CESAR - DF37535-A
Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIA PEREIRA DA SILVA - DF40129-A
Terceiros interessados
Processo 0747865-66.2024.8.07.0001
Número de ordem 177
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo SANDRA DE CASTRO BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
DENYS BIL DIAS DE JESUS - DF41047
Terceiros interessados
Processo 0731285-29.2022.8.07.0001
Número de ordem 178
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MARCIA RODRIGUES LOPES CANCADO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA NUNES DA COSTA - DF29046-A
Polo Passivo JOSE NUNES PEREIRA
GILDA MALTAURO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A
GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A
Terceiros interessados
Processo 0720495-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 179
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCO BRAZ FIRMINO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0720802-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 180
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ANTONIO LINS GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO LINS GUIMARAES - DF3470-A
Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
Terceiros interessados
Processo 0726207-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo DAN - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
RICARDO NEHME
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO LAFAYETTE COTTA TRINDADE - DF9937-A
Terceiros interessados
Processo 0707660-80.2020.8.07.0018
Número de ordem 182
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JOEL PAIVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO RICARDO ARAUJO SANTOS - DF58482-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A
Terceiros interessados
Processo 0717312-91.2019.8.07.0007
Número de ordem 183
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DIAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo MAIA GAMA SUPERMERCADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAISE DIAS LIMA DE SOUZA - DF31040-A
MERVYN GOMES DE SOUZA - DF45436-A
FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A
Terceiros interessados
Processo 0707004-14.2024.8.07.0009
Número de ordem 184
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CREUSA DE SOUZA PRATES
Advogado(s) - Polo Ativo
SILVIA DE FATIMA PRATES MENDES - DF26971-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Terceiros interessados
Processo 0721041-19.2024.8.07.0018
Número de ordem 185
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
MARCO ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA - DF42055-A
Terceiros interessados
Processo 0713682-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 186
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo VIRGINIA HELENA D ALMEIDA COUTO PESSOA
ROBERTO MEIRELLES PESSOA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA BATISTA LOUREIRO - DF35799-A
Terceiros interessados
Processo 0716026-69.2024.8.07.0018
Número de ordem 187
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo AFC COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA
AFC COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JAILSON SOARES - SP325613-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717049-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FILAZIM VICENTE PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0714547-41.2024.8.07.0018
Número de ordem 189
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KATIA MARIA DE LIMA IVO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo 0728705-31.2019.8.07.0001
Número de ordem 190
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ATHOS FISIO CLINICA DE REABILITACAO E READAPTACAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS VINICIUS CARUSO - SP214853
Polo Passivo JOSE EVARISTO RODRIGUES DOS SANTOS
LOID MENDANHA DE JESUS RODRIGUES
ALBERTINA DIACUY RODRIGUES MILHOMEM
PEDRO DIAS DA SILVA
RITA RODRIGUES DOS SANTOS DIAS
JOSE LIRIO PONTE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
LOID MENDANHA DE JESUS RODRIGUES - GO49889-A
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
Terceiros interessados
Processo 0721670-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 191
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JOSE CARLOS FONSECA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA SADECK SOARES RODRIGUES SANDERS DAMASCENO - DF52684-A
Polo Passivo LEUDES FAUSTO ANTONIO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0703925-94.2024.8.07.0019
Número de ordem 192
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIA FLORENCIA RODRIGUES DA COSTA
MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
SILVANA CADILHE DE OLIVEIRA - DF39819
Polo Passivo GENEROSA RODRIGUES
MANOEL RODRIGUES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA DIACUY TEIXEIRA - DF21704-A
Terceiros interessados
Processo 0701422-69.2025.8.07.0018
Número de ordem 193
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JOSE MIGUEL NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR FERNANDES BERNARDO NOBRE - DF45318-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725908-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 194
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Polo Passivo ADILSON DE JESUS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0722611-04.2018.8.07.0001
Número de ordem 195
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIA DE LOURDES PROENCA
BANCO DO BRASIL S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASILCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A
ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MARIA DE LOURDES PROENCA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A
Terceiros interessados
Processo 0727018-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 196
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ALVORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
NOVO PROGRESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
DELTAVILLE PARTICIPACOES S.A
CASTANHEIRA PARTICIPACOES LTDA
DELTAVILLE SPE 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
DELTAVILLE SPE 05 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
DELTAVILLE SPE 06 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
SPE EUNAPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A
Polo Passivo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA
TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
Terceiros interessados
Processo 0727918-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS - DF53026-A
Polo Passivo JANE HELENA BORGES LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR ABREU FARIAS - DF34498-A
Terceiros interessados
Processo 0706197-06.2024.8.07.0005
Número de ordem 198
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ILAIDES DE SOUZA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A
MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A
Terceiros interessados
Processo 0710931-07.2023.8.07.0014
Número de ordem 199
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ALEXANDRO FERREIRA DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO WELLINGTON LEONCIO DE ABREU - DF16456-A
CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU - DF58673-A
ALISSON FERRAZ OLIVEIRA - DF55996-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DO COMERCIO VAREJISTA FEIRANTES DO GUARA DF
CRISTIANO DANTAS JALES
Advogado(s) - Polo Passivo
ARACY POLI NAVEGA - DF42693-A
Terceiros interessados
Processo 0704101-59.2022.8.07.0014
Número de ordem 200
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FILIPE WILLIAM LIMA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR KORST FAGUNDES - DF25843-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
GISELLE TORRES ALMEIDA - DF62722-A
Terceiros interessados
Processo 0701975-52.2025.8.07.0007
Número de ordem 201
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARTINIANO BARBOSA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE DONIZETTI BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISRAEL ALVES PAULINO - DF65639-A
FABIO RODRIGO GEROLDINI - DF74403-A
Terceiros interessados
Processo 0700661-36.2018.8.07.0001
Número de ordem 202
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR GOES LOBATO - SP307482-A
HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A
Polo Passivo NETO E COELHO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0709769-70.2024.8.07.0004
Número de ordem 203
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ERICO CABOCLO DE MACEDO - AM7685-A
Polo Passivo JULIANA SOUZA LACERDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILLO RONNEY DAMAS DANIEL - DF59524-A
Terceiros interessados
Processo 0708712-89.2025.8.07.0001
Número de ordem 204
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo HELENA DEMETRIO
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR ALEXANDRE RODRIGUES XIMENES RENY FERNANDES - DF82425
Terceiros interessados
Processo 0708198-56.2023.8.07.0018
Número de ordem 205
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo HR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E FUNDACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA - DF1786-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707470-08.2024.8.07.0009
Número de ordem 206
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo SEVEN COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO AMARAL - DF78127
OLIVIA DUARTE RAISA PIMENTA - DF27152-A
Terceiros interessados
Processo 0735739-81.2024.8.07.0001
Número de ordem 207
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A
Polo Passivo ANDREZA TRENTINO DE OLIVAL
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR FIORAVANTI MORAIS DE OLIVEIRA - DF40869
PEDRO LEONARDO TONACO ALEXANDRE - DF47423-A
Terceiros interessados
Processo 0734880-65.2024.8.07.0001
Número de ordem 208
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo JULIA VIRGINIA DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A
JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A
Terceiros interessados
Processo 0719455-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 209
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo JACINTO SOUSA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0707621-23.2023.8.07.0004
Número de ordem 210
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo PRISCILA DE SOUSA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLE MARA LEITE - DF37219-A
Polo Passivo PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIMUNDA PEDROZA WANDERLEY - DF46446-A
Terceiros interessados
Processo 0701539-06.2024.8.07.0015
Número de ordem 211
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ROSANGELA CUSTODIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA MARIN MAIA - DF30377-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0721898-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 212
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo LUCIANO DA SILVA BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO MARIA REIS - GO22802
ALESSANDRA REIS - GO12516-A
Polo Passivo COOPERATIVA AGROPECUARIA UNAI LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA DA SILVA COUTO - MG133413-A
CARLOS EDUARDO CAMPOS VIEIRA - MG107709-A
Terceiros interessados
Processo 0703069-67.2023.8.07.0019
Número de ordem 213
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo VALDEMAR DA ROCHA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0725937-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 214
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CS COMERCIO DE TINTAS LTDA
ANGELA DOS SANTOS GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0726240-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 215
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MS LOCADORA DE VEICULOS LTDA
MARCELO SOUZA PIMENTEL
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO CABRAL BAPTISTA - PB26609
Terceiros interessados
Processo 0727414-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 216
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo SILVA & SILVA MOVEIS LTDA
ANDERSON HENRIQUE SILVA LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
WALKER WILLER SALES BARBOSA - DF67534
Terceiros interessados
Processo 0727456-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 217
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo CAMBUI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
JOSE MOACIR DE SOUSA VIEIRA
DELMA SANTOS VIEIRA
CANEL CONSTRUCOES EIRELI
JAIR DE SOUSA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
IRISMAR DE SOUZA MARTINS - DF60141-E
Polo Passivo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
JESSICA WIEDTHEUPER - DF50669-A
GUILHERME SOARES BATISTA MALTA - DF68390-A
RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A
SAULO MALCHER AVILA - DF52190-A
Terceiros interessados
Processo 0727872-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 218
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A
Polo Passivo THIAGO MARTINS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
Terceiros interessados
Processo 0716109-15.2024.8.07.0009
Número de ordem 219
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JESSICA MARTINS CARVALHO MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
RONIEL COSTA DE ALMEIDA - DF60273-A
Polo Passivo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
FABIANA DE SOUZA FERNANDES - SP185470-A
Terceiros interessados
Processo 0715402-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 220
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MAYRA DOS SANTOS CAVALCANTI
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO TULIO RODRIGUES LIMA - DF49546-A
CARLOS HENRIQUE MARTINS LEAO - DF57007-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Terceiros interessados
Processo 0719139-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 221
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GILMAR GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PALOMA ALENCAR DE ARAUJO - DF69882-A
EVERSON CAETANO DE ARAUJO - DF74548-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703156-09.2021.8.07.0014
Número de ordem 222
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA
CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI
CREDBRAZ REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA
WW CRED REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL JANUZZI SOARES - RJ167719-A
Polo Passivo NEIDE ANTUNES NUNES DE SOUZA
LIFE CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
LIONARIA KARINE DE MORAIS - DF66472
ANDREA ANTUNES BATISTA - DF60946
Terceiros interessados
Processo 0701625-64.2025.8.07.0007
Número de ordem 223
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DE BRASILIA BRB
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
Polo Passivo ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
Terceiros interessados
Processo 0718747-45.2024.8.07.0001
Número de ordem 224
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CARMEN REGINA AUGUSTA REGO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON SILVA DA COSTA - PR37790
ANDERSON LUIS FERNANDES - PR108906
Polo Passivo ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS
BMS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
SOCIEDADE DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS - SASP
BANCO DAYCOVAL S/A
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
JBCRED S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
BANCO INTER SA
FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO
BANCO DO BRASIL S/A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/ABANCO BRADESCO S.ABANCO INTER SABANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SA
JOAO FERNANDO BRUNO - SP345480-A
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
CAIO MARCELO MOTA COSTA - CE31814-A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A
LILIANE CESAR APPROBATO - GO26878-A
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
PRISCYLLA ARAGAO DA SILVA - DF55236
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Terceiros interessados
Processo 0702786-41.2023.8.07.0020
Número de ordem 225
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo MARIA ELIZABETE CAMPOS FARIAS
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SACARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
WALLACE RODRIGUES - MG176297-A
Terceiros interessados
Processo 0705794-46.2024.8.07.0002
Número de ordem 226
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA
MIGUEL PAULA FUERTES
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S
LARYSSA HENRIQUE GONCALVES - DF43972-A
Polo Passivo MIGUEL PAULA FUERTES
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
LARYSSA HENRIQUE GONCALVES - DF43972-A
JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S
Terceiros interessados
Processo 0701706-80.2025.8.07.0017
Número de ordem 227
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JEFFERSON NEY SANT ANNA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
Terceiros interessados
Processo 0710254-25.2024.8.07.0019
Número de ordem 228
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo MARILIA MICHELLA OLIVEIRA LIMA DE MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Terceiros interessados
Processo 0700453-54.2025.8.07.0018
Número de ordem 229
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CRISTIANE CAVALCANTE KRATKA CALDAS
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM ACACIO AYRES ANGOLA - DF38285-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700288-53.2024.8.07.0014
Número de ordem 230
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JOAO GOMES FERREIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELA NASCIMENTO ESCARLATE - DF51382-A
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A
MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
Terceiros interessados
Processo 0708882-81.2023.8.07.0017
Número de ordem 231
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo PAULA DE SOUZA SILVA DE CARVALHO
BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
ANDRE LUIS BARREIRA VASCONCELOS - DF73077-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
PAULA DE SOUZA SILVA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
ANDRE LUIS BARREIRA VASCONCELOS - DF73077-A
Terceiros interessados
Processo 0718027-38.2025.8.07.0003
Número de ordem 232
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo ADELMA SOARES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706044-49.2024.8.07.0012
Número de ordem 233
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo M. J. M. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA MARTINS CINTRA - DF75867
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709962-40.2024.8.07.0019
Número de ordem 234
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A
Polo Passivo KEFANY LAINE PIRES DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0738990-10.2024.8.07.0001
Número de ordem 235
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MARINA MASSOTE DE MOURA E SOUSA
F. M. D. S. P.
C. M. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ORLANDO NABUCO TEIXEIRA NETO - SE13126
Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Brasília - DF, 9 de outubro de 2025.
Rosangela Scherer de Souza
Diretora de Secretaria
10/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
2ª Turma Cível
17ª Sessão Ordinária - Presencial
Ata da 17ª Sessão Ordinária - Presencial, realizada no dia 03 de Setembro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES, HECTOR VALVERDE SANTANNA, ALVARO CIARLINI, RENATO RODOVALHO SCUSSEL E FERNANDO TAVERNARD.
Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça BENIS SILVA QUEIROZ BASTOS. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0733731-39.2021.8.07.0001
0747065-41.2024.8.07.0000
0706203-47.2019.8.07.0018
0704252-62.2025.8.07.0000
0716272-64.2021.8.07.0020
0736771-24.2024.8.07.0001
0708314-11.2022.8.07.0014
0712282-86.2025.8.07.0000
0712325-23.2025.8.07.0000
0002274-26.2004.8.07.0001
0721041-19.2024.8.07.0018
0707470-08.2024.8.07.0009
0719175-67.2024.8.07.0020
0715177-68.2022.8.07.0018
0706195-30.2024.8.07.0007
0704621-91.2023.8.07.0011
0715734-07.2025.8.07.0000
0742468-60.2023.8.07.0001
0730116-36.2024.8.07.0001
0702171-08.2023.8.07.0002
0716868-69.2025.8.07.0000
0700401-92.2024.8.07.0018
0710368-03.2024.8.07.0006
0718021-88.2022.8.07.0018
RETIRADOS DA SESSÃO
0762721-24.2023.8.07.0016
0715423-16.2025.8.07.0000
ADIADOS
0706412-60.2025.8.07.0000
PEDIDOS DE VISTA
0047461-28.2002.8.07.0001
0718514-94.2024.8.07.0018
0707291-87.2023.8.07.0016
A sessão foi encerrada no dia 03 de Setembro de 2025 às 18:57:39 Eu, EDUARDO SILVA DA COSTA, Secretário de Sessão 2ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
EDUARDO SILVA DA COSTA
Secretário de Sessão
29/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
17ª SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 03 de Setembro de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 2ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala 235, realizar-se-á a 17ª sessão ordinária - presencial, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s).
O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL e o Advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal deverá requerer inscrição para sustentação oral, por petição nos respectivos autos do processo, até o dia anterior da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão, tal como o advogado com domicílio profissional no Distrito Federal, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil.
O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que requerer a inscrição para sustentação oral deverá informar seu e-mail e telefone para contato, para recebimento do link de acesso.
Informamos, ainda, que poderá haver inscrição prévia para sustentação oral, por petição no processo, sendo consideradas as inscrições prévias no processo até 48 horas antes do início da sessão.
Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do Telefone nº 3103-7138 ou pelo Balcão Virtual ( https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/).
Processo 0762721-24.2023.8.07.0016
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo R. F. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A
Polo Passivo B. R. B. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A
Terceiros interessados BERNARDO RODRIGUES BELTRAO ROBERTO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704070-89.2024.8.07.0007
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo D. C. N. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
ERNANDES LUIZ DE SOUZA - DF55720-A
ANA PAULA CORREIA DE SOUZA - DF29319-A
KARLA GASPAR MARTINS - DF77357
Polo Passivo A. C. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
GISLEIDE DA SILVA RAMALHO - DF48366-A
Terceiros interessados
Processo 0706203-47.2019.8.07.0018
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
Polo Passivo LUCIA HELENA RODRIGUES BUENO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARILIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA - DF21834-A
Terceiros interessados
Processo 0047461-28.2002.8.07.0001
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CARLOS ALBERTO DE SA
VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
Polo Passivo MARCOS FERNANDES ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA ABREU - DF301-A
MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A
Terceiros interessados
Processo 0733731-39.2021.8.07.0001
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ROBERTO GUEDES ALVES MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
Polo Passivo WILMA DO COUTO DOS SANTOS CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO TOLEDO NETO - DF49815-A
Terceiros interessados ANA RODRIGUES RAMOS
Processo 0716868-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo A. P. B. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTUR MARTINEZ STARLING - DF27126-A
Polo Passivo A. L. S. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSELI NOGUEIRA DA SILVA - DF42737-A
DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE - DF10010-A
Terceiros interessados
Processo 0747065-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DIEGO BASTOS MORAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO BASTOS MORAES - RS111756
Polo Passivo ADRIANA CONCEICAO GUERRA DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIA ALICE DE CAMPOS - DF9640-A
Terceiros interessados
Processo 0742468-60.2023.8.07.0001
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo VALDEON VAZ FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A
Polo Passivo MARIA NEIDE BISPO JUSTINO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
OGAIR BATISTA DE ANDRADE JUNIOR - DF69881-A
RENATO BISPO MARQUES - DF78686-A
Terceiros interessados
Processo 0702171-08.2023.8.07.0002
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo REGINALDO MENDES PEREIRA
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
REGINALDO MENDES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados ALAN BADENAS DOS SANTOS
Processo 0708314-11.2022.8.07.0014
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo C. M. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
HELIS YUMI KAWAMURA DE ARAUJO - PR65318
Polo Passivo R. D. S. M.
C. M. P.
J. P. M. P.
A. M. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE DA SILVA TORRES PEREIRA - DF51637-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715734-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DANIELLE MARIA PANTOJA CASEMIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Terceiros interessados
Processo 0704252-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A
Polo Passivo FERNANDES & SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
M4 & MAGALHAES CONSULTORIA DE NEGOCIOS ESTRATEGICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDES & SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
FABIANO JOSE FERNANDES - MG157237
BEATRIZ SANTOS MORETH - DF46103-A
IGOR COSTA ALVES - DF54336-A
DIOGHENYS LIMA TEIXEIRA - DF77070
Terceiros interessados
Processo 0730116-36.2024.8.07.0001
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo EXTRAMED ADMINISTRACAO E SERVICOS MEDICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS JOAQUIM DE OLIVEIRA FRANCO - PR17916-A
MICHELLE APARECIDA GANHO ALMEIDA - PR38602-A
Polo Passivo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A
EDUARDO TALAMINI - PR19920-A
DOSHIN WATANABE - PR86674
ANDRE GUSKOW CARDOSO - PR27074-A
Terceiros interessados
Processo 0002274-26.2004.8.07.0001
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ADERBAL LUIZ DA SILVA
JUCELINO LIMA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
RAFAEL SILVA MELAO - DF26264-A
PEDRO HENRIQUE DE AQUINO DUARTE - DF74589-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
RENAN MARQUES OLIVEIRA - DF65762-A
VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA - DF66193-A
Polo Passivo JUCELINO LIMA SOARES
ADERBAL LUIZ CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA
ADERBAL LUIZ DA SILVA
SNI SEGREDO NACIONAL IMOBILIARIO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE DE AQUINO DUARTE - DF74589-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
RENAN MARQUES OLIVEIRA - DF65762-A
VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA - DF66193-A
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
RAFAEL SILVA MELAO - DF26264-A
Terceiros interessados
Processo 0706195-30.2024.8.07.0007
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo A. R. D. C.
H. R. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO GABRIEL RODRIGUES DA ROCHA - DF49928-A
Polo Passivo A. J. D. J.
M. E. R. D. J.
R. A. D. C.
S. T. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A
DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A
JOSUE MAGALHAES SOUSA - DF56766-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707291-87.2023.8.07.0016
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
CLUBE SOCIAL DA UNIDADE DE VIZINHANCA N 1
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO - DF15636-A
Polo Passivo CLUBE SOCIAL DA UNIDADE DE VIZINHANCA N 1
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO - DF15636-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0716272-64.2021.8.07.0020
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FABIANO REIS BIE
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL REBELLO BAITELLO - DF24622-A
Polo Passivo MAYRIENE ARAUJO PIMENTEL
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON RIBEIRO AMARAL JUNIOR - DF58157-A
Terceiros interessados
Processo 0719175-67.2024.8.07.0020
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo RONALDO DOS SANTOS ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ILOU DRUMOND AVELINO - RJ215545
ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - DF39938-A
Polo Passivo ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A
Terceiros interessados
Processo 0721041-19.2024.8.07.0018
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715177-68.2022.8.07.0018
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo TIAGO COSTA ANDRADE
ZENILDO BATISTA LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A
LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950-A
Polo Passivo ESPOLIO DE ALCIDES RAMIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A
Terceiros interessados
Processo 0736771-24.2024.8.07.0001
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ADRIANE BORJA RODRIGUES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Polo Passivo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA
JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A
Terceiros interessados
Processo 0700401-92.2024.8.07.0018
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAO HELDER RAMOS FEITOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A
EDIMILSON ALVES DE CARVALHO - DF19817-A
Terceiros interessados
Processo 0718021-88.2022.8.07.0018
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO - SP137599-A
LUCIANA BRANDAO - SP314371-A
CAIO MARTINEZ CAVANA - SP358678
LEONARDO VITAL BRASIL WIELAND - RJ219283
ISABELLA MARTINS BRAZOLIN - SP461663-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712325-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR GALDIOLI PAES - TO6579-A
Polo Passivo BARROSO FONTELLES, BARCELLOS, MENDONCA E ADVOGADOS ESCRITORIO DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910-S
FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - RJ147325-A
Terceiros interessados
Processo 0712282-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BARROSO FONTELLES, BARCELLOS, MENDONCA E ADVOGADOS ESCRITORIO DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - RJ147325-A
Polo Passivo PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA LIMA - TO4458
VITOR GALDIOLI PAES - TO6579-A
Terceiros interessados
Processo 0704621-91.2023.8.07.0011
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo O. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ONILDO GOMES DA SILVA FILHO - DF50604-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707470-08.2024.8.07.0009
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo SEVEN COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO AMARAL - DF78127
OLIVIA DUARTE RAISA PIMENTA - DF27152-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0710368-03.2024.8.07.0006
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo WALDEMAR DA SILVA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397
Terceiros interessados
Processo 0718514-94.2024.8.07.0018
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL FREIRE CARVALHO - SP182155
RAFAEL MACEDO CORTOPASSI - DF79174
Terceiros interessados
Processo 0706412-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo RAISSA PASSAROTO MENDES LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA MEIRELES BARCELOS - DF46496-A
LUIZ ANTONIO VIUDES CALHAO FILHO - DF41269-A
Polo Passivo AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715423-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo VALTER JOSE CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
NADINE MAIRA DE SOUSA - BA50399
Polo Passivo REDE SUSTENTABILIDADE
Advogado(s) - Polo Passivo
WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533-A
MATEUS DE MOURA LIMA GOMES - MG105880-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 14 de agosto de 2025.
Rosangela Scherer de Souza
Diretora de Secretaria
15/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
2ª Turma Cível
22ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCV - (período de 16/07 até 24/07)
Ata da 22ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCV - (período de 16/07 até 24/07), realizada no dia 16 de Julho de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ÁLVARO CIARLINI, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
JOÃO EGMONT LEÔNCIO LOPES, ÁLVARO CIARLINI, RENATO RODOVALHO SCUSSEL, FERNANDO TAVERNARD.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0031636-34.2008.8.07.0001
0708625-18.2021.8.07.0020
0729092-75.2021.8.07.0001
0719755-05.2021.8.07.0020
0702600-85.2022.8.07.0009
0714812-65.2022.8.07.0001
0736151-46.2023.8.07.0001
0713423-84.2023.8.07.0009
0751768-46.2023.8.07.0001
0723840-89.2024.8.07.0000
0723838-22.2024.8.07.0000
0718194-15.2022.8.07.0018
0730117-89.2022.8.07.0001
0736855-28.2024.8.07.0000
0740955-26.2024.8.07.0000
0712096-77.2023.8.07.0018
0743152-51.2024.8.07.0000
0723287-39.2024.8.07.0001
0741736-79.2023.8.07.0001
0701798-07.2024.8.07.0013
0702261-52.2024.8.07.0011
0704422-23.2024.8.07.0015
0710076-73.2024.8.07.0020
0711478-52.2024.8.07.0001
0751348-10.2024.8.07.0000
0751809-79.2024.8.07.0000
0708501-06.2023.8.07.0007
0752320-77.2024.8.07.0000
0700892-14.2024.8.07.0014
0752475-80.2024.8.07.0000
0753586-02.2024.8.07.0000
0753792-16.2024.8.07.0000
0754022-58.2024.8.07.0000
0701866-57.2024.8.07.0012
0787514-90.2024.8.07.0016
0700251-34.2025.8.07.0000
0700258-26.2025.8.07.0000
0720803-51.2024.8.07.0001
0701143-40.2025.8.07.0000
0701454-31.2025.8.07.0000
0701675-14.2025.8.07.0000
0707509-12.2023.8.07.0018
0704906-21.2022.8.07.0011
0706861-89.2024.8.07.0020
0708728-26.2024.8.07.0018
0702620-98.2025.8.07.0000
0710763-51.2022.8.07.0010
0703669-77.2025.8.07.0000
0727912-53.2023.8.07.0001
0703924-35.2025.8.07.0000
0704215-35.2025.8.07.0000
0704325-34.2025.8.07.0000
0704637-10.2025.8.07.0000
0704575-67.2025.8.07.0000
0704838-02.2025.8.07.0000
0705435-68.2025.8.07.0000
0705444-30.2025.8.07.0000
0715352-85.2024.8.07.0020
0714658-59.2023.8.07.0018
0706021-08.2025.8.07.0000
0735427-08.2024.8.07.0001
0706144-06.2025.8.07.0000
0706428-14.2025.8.07.0000
0706853-41.2025.8.07.0000
0708356-31.2024.8.07.0001
0705287-88.2024.8.07.0001
0707238-86.2025.8.07.0000
0707336-71.2025.8.07.0000
0707427-64.2025.8.07.0000
0722553-70.2024.8.07.0007
0707445-85.2025.8.07.0000
0733206-52.2024.8.07.0001
0707733-33.2025.8.07.0000
0712498-54.2019.8.07.0001
0728367-18.2023.8.07.0001
0728422-32.2024.8.07.0001
0719527-02.2022.8.07.0018
0708392-42.2025.8.07.0000
0708757-96.2025.8.07.0000
0704475-43.2024.8.07.0002
0708678-20.2025.8.07.0000
0711033-87.2022.8.07.0006
0700782-86.2025.8.07.9000
0722964-74.2024.8.07.0020
0703734-46.2024.8.07.0020
0700240-19.2023.8.07.0018
0709760-86.2025.8.07.0000
0710022-36.2025.8.07.0000
0709913-22.2025.8.07.0000
0710490-97.2025.8.07.0000
0743718-49.2024.8.07.0016
0710990-66.2025.8.07.0000
0739317-86.2023.8.07.0001
0712618-69.2021.8.07.0020
0711467-89.2025.8.07.0000
0711480-88.2025.8.07.0000
0711750-15.2025.8.07.0000
0710787-21.2023.8.07.0018
0714760-47.2024.8.07.0018
0745129-75.2024.8.07.0001
0748827-89.2024.8.07.0001
0711717-51.2023.8.07.0014
0715983-62.2024.8.07.0009
0701584-13.2024.8.07.0014
0732155-95.2023.8.07.0015
0747232-55.2024.8.07.0001
0713189-61.2025.8.07.0000
0713203-45.2025.8.07.0000
0747590-20.2024.8.07.0001
0705361-42.2024.8.07.0002
0706994-58.2024.8.07.0012
0713698-89.2025.8.07.0000
0713577-61.2025.8.07.0000
0720829-43.2024.8.07.0003
0713710-06.2025.8.07.0000
0726743-88.2024.8.07.0003
0713768-09.2025.8.07.0000
0713787-15.2025.8.07.0000
0714032-26.2025.8.07.0000
0709927-32.2023.8.07.0014
0713935-57.2024.8.07.0001
0007303-59.2011.8.07.0018
0715304-68.2024.8.07.0007
0709504-03.2022.8.07.0016
0705729-40.2023.8.07.0017
0715966-19.2025.8.07.0000
0714328-48.2025.8.07.0000
0714354-46.2025.8.07.0000
0703111-94.2024.8.07.0015
0714448-91.2025.8.07.0000
0714533-77.2025.8.07.0000
0714568-37.2025.8.07.0000
0717940-10.2024.8.07.0006
0714659-30.2025.8.07.0000
0722913-05.2024.8.07.0007
0714655-90.2025.8.07.0000
0746573-46.2024.8.07.0001
0714806-56.2025.8.07.0000
0714856-82.2025.8.07.0000
0701372-63.2025.8.07.9000
0714640-04.2024.8.07.0018
0715071-58.2025.8.07.0000
0715261-21.2025.8.07.0000
0715361-73.2025.8.07.0000
0702243-04.2024.8.07.0020
0733989-72.2023.8.07.0003
0715865-79.2025.8.07.0000
0715946-28.2025.8.07.0000
0708280-21.2022.8.07.0019
0716043-28.2025.8.07.0000
0716068-41.2025.8.07.0000
0716069-26.2025.8.07.0000
0704890-86.2025.8.07.0003
0709676-89.2024.8.07.0010
0716315-22.2025.8.07.0000
0716561-18.2025.8.07.0000
0732983-02.2024.8.07.0001
0716660-85.2025.8.07.0000
0716675-54.2025.8.07.0000
0716767-32.2025.8.07.0000
0702533-67.2024.8.07.0004
0700944-61.2025.8.07.0018
0717110-28.2025.8.07.0000
0717142-33.2025.8.07.0000
0717367-53.2025.8.07.0000
0714344-09.2024.8.07.0009
0719944-17.2024.8.07.0007
0708065-90.2022.8.07.0004
0717751-16.2025.8.07.0000
0741644-67.2024.8.07.0001
0782652-76.2024.8.07.0016
0717870-74.2025.8.07.0000
0717873-29.2025.8.07.0000
0709480-95.2024.8.07.0018
0718067-29.2025.8.07.0000
0718142-68.2025.8.07.0000
0717017-78.2024.8.07.0007
0704432-67.2024.8.07.0015
0718487-34.2025.8.07.0000
0701305-30.2024.8.07.0013
0717384-05.2024.8.07.0007
0718681-34.2025.8.07.0000
0708699-67.2024.8.07.0020
0725861-17.2024.8.07.0007
0718787-93.2025.8.07.0000
0718793-03.2025.8.07.0000
0701837-86.2024.8.07.0018
0708156-64.2024.8.07.0020
0719003-54.2025.8.07.0000
0719221-82.2025.8.07.0000
0719306-68.2025.8.07.0000
0701442-43.2023.8.07.0014
0719351-72.2025.8.07.0000
0719399-31.2025.8.07.0000
0719406-23.2025.8.07.0000
0732009-56.2024.8.07.0003
0710362-74.2025.8.07.0001
0719488-54.2025.8.07.0000
0707867-91.2024.8.07.0001
0708787-27.2022.8.07.0004
0719897-30.2025.8.07.0000
0716323-47.2022.8.07.0018
0720112-06.2025.8.07.0000
0728571-22.2024.8.07.0003
0712272-61.2024.8.07.0005
0705825-30.2024.8.07.0014
0003876-75.2002.8.07.0016
0712401-34.2022.8.07.0006
0720785-96.2025.8.07.0000
0729176-65.2024.8.07.0003
0704651-07.2024.8.07.0007
0700026-81.2025.8.07.0010
0717614-65.2024.8.07.0001
0706803-31.2024.8.07.0006
0703573-59.2025.8.07.0001
0718582-26.2023.8.07.0003
0712337-11.2024.8.07.0020
0714582-52.2024.8.07.0001
0701622-74.2023.8.07.0009
0718994-72.2024.8.07.0018
0722857-56.2025.8.07.0000
0706141-42.2025.8.07.0003
0749506-89.2024.8.07.0001
0714909-82.2024.8.07.0005
RETIRADOS DA SESSÃO
0728509-88.2024.8.07.0000
0047461-28.2002.8.07.0001
0007410-46.2010.8.07.0016
0712690-93.2024.8.07.0006
0706975-54.2025.8.07.0000
0702786-30.2021.8.07.0014
0713780-03.2024.8.07.0018
0709306-09.2025.8.07.0000
0004947-11.2012.8.07.0001
0711064-23.2025.8.07.0000
0712337-37.2025.8.07.0000
0002274-26.2004.8.07.0001
0710430-43.2024.8.07.0006
0730847-32.2024.8.07.0001
0719175-67.2024.8.07.0020
0706195-30.2024.8.07.0007
0717425-56.2025.8.07.0000
0718676-12.2025.8.07.0000
0712251-82.2024.8.07.0006
ADIADOS
0715391-68.2022.8.07.0015
0742206-79.2024.8.07.0000
0749234-98.2024.8.07.0000
0703196-56.2023.8.07.0002
0704091-52.2025.8.07.0000
0704108-88.2025.8.07.0000
0705438-23.2025.8.07.0000
0732445-21.2024.8.07.0001
0721773-04.2022.8.07.0007
0715064-66.2025.8.07.0000
0706544-79.2023.8.07.0003
0716023-37.2025.8.07.0000
0746575-16.2024.8.07.0001
0701495-61.2025.8.07.9000
0740377-94.2023.8.07.0001
0704397-10.2024.8.07.0015
0707125-09.2024.8.07.0020
0709016-42.2022.8.07.0018
PEDIDOS DE VISTA
0708169-40.2022.8.07.0018
0713803-46.2024.8.07.0018
0704304-09.2022.8.07.0018
0706895-87.2021.8.07.0014
A sessão foi encerrada no dia 24 de Julho de 2025 às 13:30 Eu, EDUARDO SILVA DA COSTA, Secretário de Sessão 2ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
EDUARDO SILVA DA COSTA
Secretário de Sessão
31/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
22ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 16/07 ATÉ 23/07)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 16 de Julho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo 0715352-85.2024.8.07.0020
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo YANN RAFAEL ROZIO AVELINO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
Polo Passivo OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A
Terceiros interessados
Processo 0715064-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo PROJETO CERTO SOLUCOES INTELIGENTES EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
Polo Passivo PATRICIA DE OLIVEIRA GONTIJO AGUIAR
ANTONIO HENRIQUE GONTIJO AGUIAR
MARIA CELINA VALADARES GONTIJO DE AGUIAR
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA
GONAR ENGENHARIA LTDA - EPP
IVO AUGUSTO GONTIJO AGUIAR
SPR ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S
Terceiros interessados
Processo 0707733-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOSÉ JAILSON DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A
Polo Passivo TONY DE SOUSA MARCAL
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A
GABRIEL TEMER MARINHO - DF79021
Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Processo 0706144-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/AIMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A
THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A
Polo Passivo GABRYELLA MAIA POPOLIN DE AMORIM DAMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A
RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A
Terceiros interessados
Processo 0714328-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MAURA CRISTINA DE ALMEIDA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO - DF54962-A
GUILHERME BORGES DOS REIS - MG188872-A
Polo Passivo LEIA RODRIGUES DE BRITO
CARLOS JOSE DE ABREU
PEDRO LOPES DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILDBERG BOUERES RODRIGUES - DF28184-A
Terceiros interessados
Processo 0711480-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo A C EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S A
Advogado(s) - Polo Ativo
DIOGO MOTTA IGREJAS LUZ - DF40783-A
JOAO RODRIGUES NETO - DF2203-A
Polo Passivo ADAIR SQUARISI
ADELIA LUCIA ARRUDA SANTOS GIL
ALDO OLIVEIRA GIL
ATALIBA GOMES DE OLIVEIRA
CORAL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
DIONNE DULCE PARANHOS NERIS BENJAMIM
ELPIDIO ARAUJO NERIS
ESIO AMARO E SILVA
HUMBERTO TOMIO TANIGUCHI
JANETE NUMATA OGASAVARA
JOAO RODARTE ROSA DE OLIVEIRA
JOSE CAPPARELLI
JOSE MARIA LEMOS
JOSE PEREIRA SANTOS
JOSE ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA
JOSE ROCHA DE CARVALHO
LAERTE DE MIRANDA GUSMAO
LUIZ PAULO ARAUJO BITTENCOURT
MANOEL GOMES DA SILVA
MARIA CECILIA VITAL TEIXEIRA
MARIA LUCIA DE BORBA AMARO
MARISA CIOFFI MONTEIRO ESTEVES
ORIETTE MARIA COLLODETTE
OSCAR DE MORAES CORDEIRO NETTO
OSCAR PERNE DO CARMO
RENATO DE SOUZA TORRES
ROBERTO SHOJI OGASAVARA
ROMERO ALVARENGA
MARIA INES AZEVEDO BITTENCOURT
ZELIA GOULART CAPPARELLI
MARIA DE FATIMA SOUZA GOMES
ERNANI VALTER RIBEIRO
MARLENE RUGIERI RIBEIRO
MARIA LETICIA ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA
NAILDE OLIVEIRA ROCHA DE CARVALHO
VERA LÚCIA ALVARENGA
ELIENE GOMES DE MENDONCA LEMOS
VALESKA RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO
MARIA ONILDA RIBEIRO DE OLIVEIRA
GLORIA PACHECO SCHUSTER
MARTA TEREZINHA SCHUSTER POLI
CARMEM LUCIA PACHECO SCHUSTER
MARIA HELENA PACHECO SCHUSTER
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA FARIAS - DF28666-A
PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A
Terceiros interessados
Processo 0714658-59.2023.8.07.0018
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CLAUDEMIR BESERRA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0747232-55.2024.8.07.0001
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ROSA MARIA MONEZZI DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
MILENA GALVAO LEITE - DF27016-A
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A
Polo Passivo ROSA MARIA MONEZZI DA ROCHA
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
MILENA GALVAO LEITE - DF27016-A
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Terceiros interessados
Processo 0701584-13.2024.8.07.0014
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo WALTER ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO BRAGA DA SILVA - DF48075-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704432-67.2024.8.07.0015
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MANOEL VALMIR DA SILVA VERDE ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0706853-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
THIAGO CAMPOS PEREIRA - DF29952-A
Polo Passivo RICARDO DE OLIVEIRA SOUSA URSULO
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCA LUZILANNE DE LIMA ROCHA NUNES - DF35258-A
Terceiros interessados
Processo 0710430-43.2024.8.07.0006
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo M. F. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
Polo Passivo B. M. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728571-22.2024.8.07.0003
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo J. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
HELIO JOSE SOARES JUNIOR - DF30321-A
Terceiros interessados
Processo 0007303-59.2011.8.07.0018
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835
GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180
Polo Passivo SL CONSTRUTORA, INCORPORADORA E IMOBILIARIO LTDA
ELIZEU BARROSO LIMA JUNIOR
MAYKE EVANGELISTA BONFIM
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0702533-67.2024.8.07.0004
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo C. E. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. C. S. D. A.
A. C. S. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX DE QUEIROZ SILVA - DF46947-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708065-90.2022.8.07.0004
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo RICARDO MENDES LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA - MG89290-A
Polo Passivo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0715966-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo EDSON MENESES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KEZIA RIBEIRO SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705444-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo NAYARA TAYANE RIBEIRO FERREIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINNICIUS BRASIL RAMOS - DF82870
Terceiros interessados
Processo 0713203-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SIMONE PENA DA SILVA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0716767-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo MARCIA COSTA BALLON BALDI
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
KARINA BALDUINO LEITE - DF29451-A
GABRIELA ROCHA GOMES - DF61280-E
Terceiros interessados
Processo 0716660-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SEVERINO MONTEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL MODESTO BARROS - PE01012
MAIARA CARVALHO DE ALENCAR BRUNO FIGUEIREDO - PE39870
JULIANA FREITAS DA SILVA - PE62705
LUIZ AUGUSTO BARROS JUNIOR - PE18993
RAFAEL ARAUJO ANDRADE - PE38981
Polo Passivo SERGIO LUIS PENTEADO BAUTZ
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA FONSECA MEIRA - DF50331-A
LEONARDO KENZO CARDOSO YOSHINAGA - DF2750700-A
FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A
Terceiros interessados
Processo 0047461-28.2002.8.07.0001
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CARLOS ALBERTO DE SA
VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
Polo Passivo MARCOS FERNANDES ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA ABREU - DF301-A
MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A
Terceiros interessados
Processo 0717870-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo FRANCISCO DE OLIVEIRA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR NORBERTO SPINDOLA CAMPELO - DF40790-A
Terceiros interessados
Processo 0720829-43.2024.8.07.0003
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 06
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Polo Passivo VALDEMIR ELIAS DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746575-16.2024.8.07.0001
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
Polo Passivo IVANA CLAUDIA WANDERLEY CERUTI
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0741644-67.2024.8.07.0001
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA - SP91275
Polo Passivo MARCIA MOTA DE REZENDE
PAULO VINICIUS NASCIMENTO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708280-21.2022.8.07.0019
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JORGE BENONE PAIVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLOS HENRIQUE ROMEIRO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
LIGIA RODRIGUES MARTINS - DF48401-A
Terceiros interessados
Processo 0718793-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A
Polo Passivo EDNA DAS CHAGAS SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209
Terceiros interessados
Processo 0733206-52.2024.8.07.0001
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo PUBLIO SEJANO MADRUGA
CLARISSA MONTEIRO R DA COSTA
PEDRO EMANUEL DA COSTA MADRUGA
Advogado(s) - Polo Ativo
PUBLIO SEJANO MADRUGA - DF16795-A
Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715071-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
GABRIEL SANTANA MONACO - BA15056
Polo Passivo EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JORDANA AMARAL DOS SANTOS - DF33292-A
Terceiros interessados
Processo 0701372-63.2025.8.07.9000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo J K R COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
J.K.R. DE ARAUJO
JAQUELINE KELLY RODRIGUES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
LARYSSA HENRIQUE GONCALVES - DF43972-A
VINICIUS VIEIRA BATISTA - DF79797
Polo Passivo EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
Terceiros interessados
Processo 0722857-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo TIAGO MAX BASILIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GRACILENE GLORIA DA SILVA SANTOS
LUDIMILA SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A
Terceiros interessados
Processo 0714655-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CAROLINA SUAID VENANCIO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0713423-84.2023.8.07.0009
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARCOS SOARES BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A
CARLA ROBERTA OLIVEIRA DUTRA - DF65748-A
MAIRA CAROLINA DOS SANTOS SOUSA - DF39457-A
Polo Passivo FABIANO ANTONIO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL MARQUES SIQUEIRA MENDES - DF26346-A
Terceiros interessados
Processo 0719351-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo FELIPE MOREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA LOPES BATISTA SOUSA - DF72376-A
LUIZ ROBERTO MONREAL SILVA - DF77605
Terceiros interessados
Processo 0718787-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CONDOMINIO JARDINS DOS TAPIRIRIS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
Polo Passivo FERNANDA BORGES DANTAS CHAVES
FREDERICO BATISTA CHAVES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE RICARDO FERNANDES FERREIRA - DF4681-A
Terceiros interessados
Processo 0716675-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo PAULINA ALVES GUEDES CARVALHO
FLAVIO DE CARVALHO FRANCA TORRES
ANA KARLA DE CARVALHO TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEVER RODRIGUES RAMOS JUNIOR - DF34383-A
Polo Passivo JOSSELI ALVES CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A
Terceiros interessados
Processo 0702786-30.2021.8.07.0014
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo G. A. D. O.
G. A. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO - DF31021-A
Polo Passivo T. H. B. M. D. Q.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709676-89.2024.8.07.0010
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ARAUJO DA SILVA - DF74301
Polo Passivo LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
Terceiros interessados
Processo 0787514-90.2024.8.07.0016
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo J. P. L. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDMILSON ALEXANDRE PEREIRA LARANJEIRA - DF42889-A
ELIZABETH GOMES LEITE - SP404735-A
Polo Passivo G. G. T. V.
G. G. T. B.
G. G. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANK NED SANTA CRUZ DE OLIVEIRA - DF52376-A
RODRIGO DA COSTA ALVES - DF67064-A
Terceiros interessados
Processo 0729092-75.2021.8.07.0001
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - DF61001-A
LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A
Polo Passivo IVONE LOBATO
Advogado(s) - Polo Passivo
IRACY GONCALVES DA SILVA NETO - DF41794-A
Terceiros interessados
Processo 0712251-82.2024.8.07.0006
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LIDIA GOMES DAMACENA PERISSIN
Advogado(s) - Polo Ativo
LENNON DO NASCIMENTO - SP386676-A
Polo Passivo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
Terceiros interessados
Processo 0722913-05.2024.8.07.0007
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DFHOSPITAL SANTA MARTA LTDA
ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDACAESB - DF
ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Terceiros interessados
Processo 0732155-95.2023.8.07.0015
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
RICARDO DAVID RIBEIRO
TH-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A
RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A
EBLLAS BARBOSA AVILA - DF21231-A
Polo Passivo TH-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME
RICARDO DAVID RIBEIRO
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
EBLLAS BARBOSA AVILA - DF21231-A
GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A
RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A
GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A
RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0726743-88.2024.8.07.0003
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DJALMA MOREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO - DF53970-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0740377-94.2023.8.07.0001
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CENTRO DE ADMINISTRACAO DE PATRIMONIO E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A
LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A
Polo Passivo CASTANHEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A
Terceiros interessados
Processo 0710362-74.2025.8.07.0001
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo PAULO VICTOR MARCONDES BUZANELLI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0729176-65.2024.8.07.0003
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DORIVANIA MARTINS DE SOUSA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULA KIMIE TADA CORREA - DF71946-A
LEO MATOS BARBOSA - DF77531-A
Polo Passivo LOJAS RENNER S.A.
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0709913-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SILVANA AQUINO NEVES VALADARES
Advogado(s) - Polo Ativo
LETICIA GOMES FREITAS - DF39991-A
Polo Passivo ROBERTO DIEGO LOPES VALADARES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713189-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo EMPRESA PRINCIPAL DE PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA - DF12954-A
Polo Passivo ILIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A
MARINA OLIVEIRA DE MAYA VIANA - DF51267-A
Terceiros interessados
Processo 0714344-09.2024.8.07.0009
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo TIAGO DA SILVA BANDEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA GOMES DE MORAES DOS SANTOS - MA8347
EDUARDO JORGE SILVA DOS SANTOS - MA25589
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0717384-05.2024.8.07.0007
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DOMINGOS JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE ROCHA DA SILVA - DF45301-A
Polo Passivo MILTON FRANCA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELLY SANTOS FRANCA - DF70877-A
Terceiros interessados
Processo 0732983-02.2024.8.07.0001
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO D DO SCLN Q 105
AMARO FRANCISCO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO JOSE DE SOUSA FILHO - PI18007-A
ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0747590-20.2024.8.07.0001
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo NAURIA CRIVARO LOBO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
Polo Passivo JOSE GASPAR DE ANDRADE
ANDRE RICARDO GONCALVES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
REYNALDO GONCALVES PEREIRA - DF54543
Terceiros interessados
Processo 0714568-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCIO PAVESE
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0714448-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIZENE MARIA DE JESUS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo 0701305-30.2024.8.07.0013
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo J. B. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. Z. B. R.
J. M. R. O.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707445-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo W. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A
MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A
ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JR - DF1949-S
EDIMILSON ALVES - DF41112-A
CAROLINE PAZ MOTTA ALVES LOURENCO - DF30461-A
Polo Passivo M. C. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710490-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo A. C. C. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO IVO MACHADO BANNWART RIBEIRO - DF69965-E
Polo Passivo A. P. D. A. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713577-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo IROMAR BARBOSA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE TRANSITO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714533-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo K. S. P. S.
H. A. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO BARRETO DE AZEVEDO TEIXEIRA - RJ166370
MARCIO ARAUJO OPROMOLLA - SP194037
Polo Passivo I. D. C. D. T. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A
GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A
RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A
Terceiros interessados DELCIO RODRIGUES PEREIRA
IGOR PORTO PEREIRA
JULIANO PORTO PEREIRA
LORENA PORTO PEREIRA
NAIARA PORTO PEREIRA DE PAIVA
PABLO PORTO PEREIRA
Processo 0712337-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo J. O. P. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BARBARA FALEIRO FERREIRA PIAU GUIMARAES - DF65444-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
Polo Passivo V. A. D. C.
A. A. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF40047-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711064-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo G. M. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo C. T. F. M. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS HENRIQUE SILVA NEVES - DF61032-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711750-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BERENICE VENANCIO LIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0716068-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MAM TRANSPORTES LTDA
ANDERSON JOAO FERREIRA SOUTO
MAIZA RIBEIRO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODOLFO NAPOLI BONANI - SP490114
Terceiros interessados
Processo 0717367-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JONAS FERREIRA DE ALMEIDA
PATRICIA FERREIRA RIBEIRO
HELIO FERREIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898
THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A
BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A
Polo Passivo JOSE FERREIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707238-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291-A
PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI - SP256755-A
Polo Passivo ANA LUCIA ALVARENGA DE FREITAS
ELIANDRIA PEREIRA DE SOUZA
LAUANA REIS DA SILVA
NAYARA CHAVES FREIRE
SHIRLEY OLIVEIRA ARAGAO CARDOSO
TATIANE RIBEIRO DOS SANTOS
THX CORRETORA DE SEGUROS LTDA
ALF SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA - DF37196-A
Terceiros interessados
Processo 0713768-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
Terceiros interessados
Processo 0710787-21.2023.8.07.0018
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULO CESAR CORDOVA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO VINICIUS CORDOVA FLORENTINO - DF74341-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705435-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JAIR JOAOZINHO PERIN
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA LAURA GONCALVES DE CARVALHO - DF78930
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0718142-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
Polo Passivo MARIANA GONZALEZ DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCA LUZILANNE DE LIMA ROCHA NUNES - DF35258-A
Terceiros interessados
Processo 0704304-09.2022.8.07.0018
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo V. D. A. B.
AMANDA LIMA DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo
WLADIMIR AMORIM DE SOUSA - DF52417-A
Terceiros interessados PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA
GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717142-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo PATRICIA RIBEIRO ALVES
YASMIN MESQUITA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
LAILA NEVES DA SILVA - DF63040-A
Terceiros interessados
Processo 0703111-94.2024.8.07.0015
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ELCIO FERREIRA LARANJA
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0701837-86.2024.8.07.0018
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
OTAVIO HENNEBERG NETO - SP97984-A
Terceiros interessados
Processo 0713698-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX JOSE SILVA - GO32520-A
RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A
Polo Passivo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A
Terceiros interessados
Processo 0719527-02.2022.8.07.0018
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA ZILDA DE OLIVEIRA
REGINA CELIA DE OLIVEIRA
RONALDO JOSE DE OLIVEIRA
ROMES JOSÉ DE OLIVEIRA
ROBISON JOSE DE OLIVEIRA
CATIA ILCA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0709504-03.2022.8.07.0016
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
POLLO SERVICOS AUTOMOTORES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
EURIPEDES ALVES FEITOSA - GO8314-A
Polo Passivo POLLO SERVICOS AUTOMOTORES LTDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
EURIPEDES ALVES FEITOSA - GO8314-A
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
Terceiros interessados
Processo 0713803-46.2024.8.07.0018
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo RAFAEL ROQUE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A
SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715304-68.2024.8.07.0007
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SOCIEDADE NACIONAL SERVIDORES DO BRASIL - SNSB
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA - DF35621-A
Polo Passivo WELLINGTON AMORIM CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0713780-03.2024.8.07.0018
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
Terceiros interessados
Processo 0711717-51.2023.8.07.0014
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo TIAGO CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A
Polo Passivo SYNBUS TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A
Terceiros interessados
Processo 0714760-47.2024.8.07.0018
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ACO-FER COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ BARROSO DE BRITO - SP303103
ALAN MANCASTROPI OTANI - SP193306
Terceiros interessados
Processo 0700240-19.2023.8.07.0018
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo WILLIAN DOUGLAS DOS SANTOS GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR ABREU DE OLIVEIRA - DF65539-E
Polo Passivo COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF
Advogado(s) - Polo Passivo METRÔ DF
LUCIANA CAIXETA GANIM DE MENEZES - DF22353-A
LIVIA HOLANDA REGIS LIMA - CE27056-A
Terceiros interessados
Processo 0004947-11.2012.8.07.0001
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo HELIO FAUSTO DE SOUZA JUNIOR
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
DANIEL AYRES KALUME REIS - DF17107-A
RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A
GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A
RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
JANIO RODRIGUES DOS SANTOS
TH-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME
HELIO FAUSTO DE SOUZA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A
RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A
LOURIVAL MOURA E SILVA - DF22820-A
DANIEL AYRES KALUME REIS - DF17107-A
RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A
Terceiros interessados
Processo 0719003-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 86
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSE ANDREA SOARES BEZERRA
RENATA CRISTINA SOARES DIAS
MILENA GALVAO LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
MILENA GALVAO LEITE - DF27016-A
Terceiros interessados
Processo 0703734-46.2024.8.07.0020
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
TIM S/A
NANCY DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.TIM S/A
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - DF38877-A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
DANIELA LOURENCO OLIVEIRA E SILVA - DF30101-A
Terceiros interessados
Processo 0708169-40.2022.8.07.0018
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARCELO DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSANGELA MARQUES FERREIRA - DF66960-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados AO(À) SENHOR(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO DF
GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Processo 0732009-56.2024.8.07.0003
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CAROLINE VIEIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA LUIZA DE ANDRADE ARAUJO - DF67380-A
Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A
Advogado(s) - Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Terceiros interessados
Processo 0714354-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LYNN LOUREIRO CASSAR DA SILVA
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0718487-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
IVO PEREIRA - SP143801-A
Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS BAIANOS LTDA - ME
GILENO RODRIGUES DE OLIVEIRA
JAQUELINE MACEDO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
SANDRO SOARES SANTOS - DF44722-A
Terceiros interessados
Processo 0704422-23.2024.8.07.0015
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo GRACINDO CROSARA E WALLACE ADVOGADOS - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A
Polo Passivo NÃO HÁ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0745129-75.2024.8.07.0001
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo HELIO KURAMOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM ROMES MEDINA - DF43808
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708699-67.2024.8.07.0020
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo SVS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI FERREIRA DO COUTO - RJ252122
Terceiros interessados
Processo 0706994-58.2024.8.07.0012
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo C. M. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAGDA FERREIRA DE SOUZA - DF78074
Polo Passivo A. C. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALANA MARTINS PEREIRA DE SOUZA - DF49491-A
LUIS PAULO GUEDES DE ALBUQUERQUE RIBEIRO - DF59411-A
JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A
GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A
JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709480-95.2024.8.07.0018
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo PERCIDES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME AUGUSTO NASCIMENTO DA SILVA - DF77525-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702600-85.2022.8.07.0009
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo EDNA DE OLIVEIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0722964-74.2024.8.07.0020
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JOAO CARLOS PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAO ALBERTO VIANA CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718067-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo RIBEIRO E MEIRELES ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A
RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A
Polo Passivo MARCELO DA SILVA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
SAMUEL LEANDRO DE OLIVEIRA NETO - DF64522-A
Terceiros interessados
Processo 0706895-87.2021.8.07.0014
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A
Polo Passivo CATHARINA RODRIGUES GOMES CHAO
Y. G. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703573-59.2025.8.07.0001
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo VITALIDADE ODONTOLOGIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo VITALIDADE ODONTOLOGIA LTDA
VINICIUS DE MATTOS FELICIO - MG74441-A
Polo Passivo MARIA DE NAZARE RIBEIRO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0701442-43.2023.8.07.0014
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JESSICA SOARES BRAGA BEHRENS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE PEREIRA DA SILVA - DF27929-A
VALDIR ANTONIO DA SILVA - DF28888-A
Polo Passivo MIREIA ORTIZ TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARNALDO TEIXEIRA - DF9615-A
Terceiros interessados
Processo 0714582-52.2024.8.07.0001
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO NOROESTE DE MINAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LIGIA NOLASCO - MG136345-A
Polo Passivo LEONARDO COSTA LARA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0725861-17.2024.8.07.0007
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo SAN INCORPORADORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A
Polo Passivo RENER CARVALHO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714640-04.2024.8.07.0018
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo TERESA MAGDA DE MELO GORGONHA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0728509-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo D. J. C. F. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA - DF19908-A
RACHEL VASCONCELOS DA COSTA - DF44205
Polo Passivo A. D. M. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO LEITE - DF12638-A
Terceiros interessados
Processo 0719306-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
Polo Passivo FRANCISCO ROSIVAL LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO LIMA FARIAS - DF63449-A
Terceiros interessados
Processo 0716561-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo RIBAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENNER SILVA FONSECA - MG97515-A
Polo Passivo CAMILA RIBEIRO DA COSTA SOUZA DE MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
LORRAYNE MARQUES MOREIRA MACEDO DOS SANTOS - DF67304-A
Terceiros interessados
Processo 0708757-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LUCIETE MOURA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-A
Polo Passivo ELISA CONCEICAO DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0719399-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo GERDIANA BORGES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIANA VERAS DE NOVAIS - DF29379-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Terceiros interessados
Processo 0705729-40.2023.8.07.0017
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo PAULA DE SOUZA SILVA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIS BARREIRA VASCONCELOS - DF73077-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A
Terceiros interessados
Processo 0704838-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ROBERTO AZEVEDO FEIO
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO PAULO SOARES ROSA - PA28144
BELARDIM BERTON LOPES ARAUJO - PA31623
Polo Passivo FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo FENASBAC
SERGIO HENRIQUE PEIXOTO BAPTISTA - DF23451-A
FABRICIO RODRIGUES DE SOUZA - DF57628-A
VANDIR APPARECIDO NASCIMENTO - DF4125-A
Terceiros interessados
Processo 0743718-49.2024.8.07.0016
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo A. C. P. L.
L. D. S. A. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A
AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A
SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A
NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A
MATHEUS NACACIO RICARDO SIMAO - DF63098-A
Polo Passivo L. D. S. A. L.
A. C. P. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS NACACIO RICARDO SIMAO - DF63098-A
MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A
AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A
SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A
NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0002274-26.2004.8.07.0001
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ADERBAL LUIZ DA SILVA
JUCELINO LIMA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
RAFAEL SILVA MELAO - DF26264-A
PEDRO HENRIQUE DE AQUINO DUARTE - DF74589-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
RENAN MARQUES OLIVEIRA - DF65762-A
VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA - DF66193-A
Polo Passivo JUCELINO LIMA SOARES
ADERBAL LUIZ CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA
ADERBAL LUIZ DA SILVA
SNI SEGREDO NACIONAL IMOBILIARIO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE DE AQUINO DUARTE - DF74589-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
RENAN MARQUES OLIVEIRA - DF65762-A
VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA - DF66193-A
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
RAFAEL SILVA MELAO - DF26264-A
Terceiros interessados
Processo 0715946-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo H. P. V. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANI CORREA BARBOSA - MG101404
THELMA UTSCH OLIVEIRA VALLE - MG101516
ENIO CORREA BARBOZA - MG43080
Polo Passivo C. C. C. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL - DF73179
FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A
ANDRE SANTOS - DF33180-A
JULLIANA SANTOS DA CUNHA - DF32440-A
Terceiros interessados
Processo 0713935-57.2024.8.07.0001
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MONICA DA CUNHA IZAGUIRRE
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBENS VERAS MACHADO - DF78739
Polo Passivo VINICIUS ZAMBROTTI DORIA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA DA CUNHA PIAZZA DA SILVA - SC26881
Terceiros interessados
Processo 0716043-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DE FATIMA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0716315-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo LANTERNAGEM LEMOS & LEMOS LTDA
MAURICIO DE LEMOS COSTA
ANA PAULA SILVA DE LEMOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717110-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo DILEAN DOS SANTOS MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSIKA CARVALHO TORRES MAGALHAES - DF77021
Terceiros interessados
Processo 0717425-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo B. &. S. A. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A
Polo Passivo M. D. F. B. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
VERA APARECIDA ROCHA - DF55394-A
Terceiros interessados
Processo 0720785-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ISABEL CRISTINA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BLAS GOMM FILHO - PR04919
Terceiros interessados
Processo 0717873-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MARIZA ROSSANITA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ITAU UNIBANCO S.A.
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.CAIXA ECONOMICA FEDERALITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
Terceiros interessados
Processo 0707427-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MARIA TERESA MARTINEZ MAYORGA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS RODRIGUES CAMARGO FELIPE DOS SANTOS - DF16913-A
Polo Passivo MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSICLER GONCALVES LIMA DOS SANTOS - DF46453-A
CAMILA GONCALVES PINHEIRO - DF52691-A
Terceiros interessados
Processo 0700944-61.2025.8.07.0018
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEJANIRA MARCELINA PEREIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENA BENTO DA SILVA - GO63464
Terceiros interessados
Processo 0714909-82.2024.8.07.0005
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo EDMILSON JUNIOR PEDROZO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711467-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA
Terceiros interessados
Processo 0719221-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA
LARISSA BARROS DO CARMO VENTURI - RJ250585
RENATO ANET - RJ45633-A
Polo Passivo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Terceiros interessados
Processo 0730847-32.2024.8.07.0001
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo VINICIUS CORTES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA REGIS VIEIRA - DF64629-A
Polo Passivo SIMONE CARVALHO JUNQUEIRA IMPROTA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO CANTANHEDE BEHMOIRAS - DF13595-A
Terceiros interessados
Processo 0722553-70.2024.8.07.0007
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JM APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
JAMIL YOUSEF MAHMUD ALI
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo 0706141-42.2025.8.07.0003
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A
DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A
Polo Passivo ROSINEIDE ALMEIDA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0746573-46.2024.8.07.0001
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
Polo Passivo A. P. Q. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719175-67.2024.8.07.0020
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo RONALDO DOS SANTOS ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ILOU DRUMOND AVELINO - RJ215545
ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - DF39938-A
Polo Passivo ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A
Terceiros interessados
Processo 0707336-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CONVENCAO DE ADM. DO ED TROPICAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A
Polo Passivo SAMANTHA FARIAS VERAS
Advogado(s) - Polo Passivo
NATALIA FARIAS DE CARVALHO - DF35601-A
Terceiros interessados
Processo 0704637-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MARIANA ANGELICA SILVA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0710990-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MAELVA CRUZ SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSEMEIRE PEREIRA DUARTE - DF17716-A
Polo Passivo EDNA TEREZINHA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS SOARES FERNANDES - DF76173
JUAN CARLOS RODRIGUES DA SILVA - DF72238-A
Terceiros interessados
Processo 0717940-10.2024.8.07.0006
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo A. S. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKELINE MORAIS PEREIRA - DF67027-A
Polo Passivo B. S. O. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO BATISTA PEREIRA - DF49833-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739317-86.2023.8.07.0001
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
MARIA CLARA ALVES BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo MARIA CLARA ALVES BRASIL
GABRIEL ALVES NOVGORODCEV
M. A. B.
M. A. B.
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VANESSA DANIELLA PIMENTA RIBEIRO - DF53379-A
GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO VIEIRA DA CUNHA - DF35300-A
ANDRE LUIS CARVALHO VIEIRA DA CUNHA - DF43445-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715865-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FLAVIA MARIA DE ALMEIDA MACHADO ALVARENGA
GABRIEL DE ALMEIDA MACHADO ALVARENGA
ANA LUIZA DE ALMEIDA MACHADO ALVARENGA
MANOEL DE ALMEIDA MACHADO ALVARENGA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0716023-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CAMILA FARIAS DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664
Terceiros interessados
Processo 0719755-05.2021.8.07.0020
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL COSTA VICTORIA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Polo Passivo ADRIANO CARNEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO SOARES BRANQUINHO - DF19172-A
ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS - DF22782-A
Terceiros interessados
Processo 0713787-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo M. J. R. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719944-17.2024.8.07.0007
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo I. U. H. S.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A
Polo Passivo M. D. S. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706195-30.2024.8.07.0007
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo A. R. D. C.
H. R. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO GABRIEL RODRIGUES DA ROCHA - DF49928-A
Polo Passivo A. J. D. J.
M. E. R. D. J.
R. A. D. C.
S. T. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A
DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A
JOSUE MAGALHAES SOUSA - DF56766-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717614-65.2024.8.07.0001
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo HELIO DUARTE MARTINS FILHO
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
HELIO DUARTE MARTINS FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Terceiros interessados
Processo 0716069-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo PASCOALINA BARBOSA NETA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Terceiros interessados
Processo 0711033-87.2022.8.07.0006
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo GMCM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA - DF37900-A
Polo Passivo VALTENI JOSE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Terceiros interessados
Processo 0714806-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS - DF9505-A
Polo Passivo P.R.V. DE MORAES CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI
JOSE ANTONIO CARDOSO FILHO
DENISE ALVARENGA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A
Terceiros interessados
Processo 0714659-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo GARBI LIVROS DIDATICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DARIO RUIZ GASTALDI - DF10699-A
VINICIUS PALMA GASTALDI - DF67532-A
Polo Passivo FLAVIA ARAUJO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719406-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A
Polo Passivo RESIDENCIAL GIARDINI
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Terceiros interessados
Processo 0709016-42.2022.8.07.0018
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ORIZA PEREIRA DUARTE
ORLANDA RODRIGUES DE MORAIS
ORLANDINA MARTINS TEIXEIRA
ORLANDINA BERNARDES CHAGAS
ORLANDINA MAGALHAES DE BRITO FEITOSA
ORLANDO BARROS DE CARVALHO
ORLANDO FERREIRA DE SOUZA
ORLANDO FRANCISCO DE DEUS
ORLANDO JUSTINO FERNANDES
ORLANDO SANTOS DA CONCEICAO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
ORLANDINA MARTINS TEIXEIRA
ORLANDO SANTOS DA CONCEICAO
ORLANDINA BERNARDES CHAGAS
ORIZA PEREIRA DUARTE
ORLANDA RODRIGUES DE MORAIS
ORLANDO FRANCISCO DE DEUS
ORLANDO FERREIRA DE SOUZA
ORLANDO JUSTINO FERNANDES
ORLANDO BARROS DE CARVALHO
ORLANDINA MAGALHAES DE BRITO FEITOSA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
Terceiros interessados
Processo 0718994-72.2024.8.07.0018
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JUCILEIDE FONSECA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A
EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A
Terceiros interessados
Processo 0003876-75.2002.8.07.0016
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO LAURO DA SILVA NUNES
ROSARIA MARIA CUNHA NUNES
FREDERICO CUNHA NUNES
LAURA MARIA PEREIRA MAIA NUNES
CARLA CUNHA NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
GABRIEL DA SILVA PIRES DE SA - DF34675-A
BRUNO PEREIRA NASCIMENTO - DF26898-A
ROBERLEI JOSE RESENDE BELINATI - DF46029-A
JOAO ROBERTO MACHADO NEVES DE OLIVEIRA - DF50673-A
GUILHERME LOEBLEIN ZOGHBI - DF54334-A
Terceiros interessados
Processo 0723840-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIA APARECIDA DE FARIA PINHEIRO
LUCIANA DE FARIA PINHEIRO
CESAR PINHEIRO
MAYRA DE FARIA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR - GO19739-A
EDMAR TEIXEIRA DE PAULA - MG16582-S
Polo Passivo ANTONIO TEIXEIRA RODRIGUES
FLÁVIO ALESSI RODRIGUES
ADÃO BOSCO ALESSI RODRIGUES
JURACI ALESSI RODRIGUES
MERCIA MARIA ALESSI ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Processo 0701495-61.2025.8.07.9000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo P. M. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Polo Passivo U. S. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0704475-43.2024.8.07.0002
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JOAO PEREIRA DE MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A
Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Terceiros interessados
Processo 0710022-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LAR DA CRIANCA DE BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO DE ALMEIDA - DF73440-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados SOCIEDADE DO AMOR EM ACAO
LEONARDO VIEIRA CARVALHO
Processo 0719897-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo AUGUSTA CROCETA TURAZZI
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0709927-32.2023.8.07.0014
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo OZARIO ALVES NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
WILSON JOSE OLIVEIRA DE SOUZA - DF78063-A
Polo Passivo GILBERTO WAGNER YAMAMOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
EMANUEL PEREIRA ALVES - DF52497-A
Terceiros interessados
Processo 0708156-64.2024.8.07.0020
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CAUA FERREIRA DOS SANTOS
MODULO CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSEMARY DE JESUS SANTOS DE SOUSA - DF68955-A
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Polo Passivo CONDOMINIO DA AVENIDA ARAUCARIAS LOTES 4400
MODULO CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA
CAUA FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLA MOREIRA DIAS PEREIRA - DF49962-A
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
ROSEMARY DE JESUS SANTOS DE SOUSA - DF68955-A
Terceiros interessados
Processo 0718681-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RICARDO SUSSUMU OGATA - DF22063-A
Polo Passivo DORACI DA COSTA BENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIANE ALVES DE CASTRO CRUZ - DF8856-A
Terceiros interessados
Processo 0714856-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IMOBILIARIA YTAPUA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA - DF17540-A
MARIA CLARA ROCHA ARAUJO - DF38090-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717751-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES
JOAO PEREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A
Terceiros interessados
Processo 0712337-11.2024.8.07.0020
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CELESTE CORDEIRO GONCALVES DOS SANTOS
UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO GONCALVES LABANCA - DF44692-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A
UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
CELESTE CORDEIRO GONCALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR HIROYUKI MATUDA - DF70533-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
RODOLFO GONCALVES LABANCA - DF44692-A
Terceiros interessados
Processo 0704397-10.2024.8.07.0015
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo GERSON DO VALE BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAISA DA SILVA OLIVEIRA - DF63048-A
ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A
PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A
VITORIA FERNANDA PRUDENCIO DE PAIVA - DF73783
ESTHEFANIA MACHADO OLIVEIRA - DF75074-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados MARCIO ANTONIO LUCAS MAURMO
Processo 0701622-74.2023.8.07.0009
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ROGERIO FREIRE DO PRADO
Advogado(s) - Polo Ativo
SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A
Polo Passivo DISVECO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR BANDEIRA GARCEZ - GO5197700A
Terceiros interessados
Processo 0705825-30.2024.8.07.0014
Número de ordem 166
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo G. A. D. S.
V. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
WANTERVANIA MARTINS DE SOUZA - DF64709-A
FABIO OLIVEIRA DE CASTRO - DF58756-A
LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A
Polo Passivo V. C. S.
G. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A
WANTERVANIA MARTINS DE SOUZA - DF64709-A
FABIO OLIVEIRA DE CASTRO - DF58756-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0751768-46.2023.8.07.0001
Número de ordem 167
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JFE10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-S
JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo PEDRO HENRIQUE CASTRO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A
Terceiros interessados
Processo 0718676-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RICARDO SUSSUMU OGATA - DF22063-A
Polo Passivo MARIA JURACINA LISBOA DA COSTA
NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A
PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A
Terceiros interessados
Processo 0717017-78.2024.8.07.0007
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo J. G. D. R. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULA DEBORA MENDONCA - MG222597
BRUNO MOREIRA DE CASTRO - MG1226660-A
Polo Passivo P. C. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
DIANA MOTA FARIAS - DF49180-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718582-26.2023.8.07.0003
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A
Polo Passivo KLOC ATACADISTA E TRANSPORTES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700026-81.2025.8.07.0010
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NATALIA FALEIROS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0715261-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SONIA MARIA DIAS CAXITO COSTA
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0782652-76.2024.8.07.0016
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo A. D. C. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
INAHANI SANTOS CONFOLONIERI - BA36822-A
Polo Passivo M. C. F. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA PONCE LIMA - DF21802-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720112-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 174
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo TANIA CAMARGO BARCELLOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULA CRISTINA LIMA BELLAGUARDA - DF39475-A
JULIANA LOPES LIMA - DF58168-A
THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A
Terceiros interessados
Processo 0719488-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo DOIS IRMAOS RESTAURANTE LTDA - ME
ANTONIO VALTERNO DE LIMA
FRANCISCO FRANCIVALDO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
BARTOLOMEU SILVA FIGUEIREDO - DF40424-A
Terceiros interessados
Processo 0708392-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 176
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
Polo Passivo ADRIANA PEPINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Terceiros interessados
Processo 0712618-69.2021.8.07.0020
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo L. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
VLAVIANA BRANDAO LUCAS - DF18207-A
Polo Passivo H. P. L. D. O.
L. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALANA BARROS SIQUEIRA - DF70001-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ITAU UNIBANCO S.A.
RICARDO NEGRAO
Processo 0704651-07.2024.8.07.0007
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIA DE LOURDES SILVA AGUIAR MEIRELES
Advogado(s) - Polo Ativo
QUEZIA CAMPOS MELO - DF29714-A
Polo Passivo BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Passivo
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0735427-08.2024.8.07.0001
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo VILLE BRAZIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA DE FATIMA APARECIDA DE SOUSA - DF36167-A
Polo Passivo JUNIA LAENDER PEREZ
RICARDO LAENDER PEREZ
GRACI BOGEA PEREZ
MARTA TEIXEIRA DA SILVA
MARCOS LAENDER PEREZ
RODRIGO LAENDER PEREZ
MARLENE APARECIDA FELIX PEREZ
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A
ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A
Terceiros interessados CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF
Processo 0749506-89.2024.8.07.0001
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo QUALIFICAR - GESTAO TERCEIRIZADA DE SERVICOS CORPORATIVOS E TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Terceiros interessados
Processo 0715361-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE MAURO FERREIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo 0702243-04.2024.8.07.0020
Número de ordem 182
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DIOGO FERREIRA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO SILVA COSTA - DF59394-A
Polo Passivo ASSOCIACAO AUTOCAR
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO GONCALVES E BESSA - MG130220-A
Terceiros interessados
Processo 0748827-89.2024.8.07.0001
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo LUCIANA OLIVEIRA GUIDINI DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NEI CALDERON - SP114904-A
MARCELO OLIVEIRA ROCHA - SP113887-A
Terceiros interessados
Processo 0733989-72.2023.8.07.0003
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BENJAMIM BEZERRA DA SILVA
EDMILSON FERREIRA DA SILVA
MARIA TELMA FERREIRA DE SOUZA
JAKELINE FERREIRA DA SILVA
EDVANIA FERREIRA DE PAULA
DANIEL ARAUJO DE SANTANA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE RIBEIRO SILVA - DF54950-A
BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA - DF56145-A
JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA - DF54867-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0704890-86.2025.8.07.0003
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ANTONIA BEZERRA SILVA
21.124.510 ANTONIA BEZERRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO COUTO - DF76864-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0031636-34.2008.8.07.0001
Número de ordem 186
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VITORIA AROSTEGUY DE CARVALHO SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME DE MORAIS FALEIRO - DF22761-A
RAFAEL DEUTSCHMANN COELHO - DF25694-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712272-61.2024.8.07.0005
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo ERONDINA DE CASTRO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONE ALMEIDA FERREIRA - DF43326-A
LAIS ALVES DE ASSIS - DF51513-A
RENATA GONCALVES VIEIRA MOURA - DF53167-A
Terceiros interessados
Processo 0714032-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo JOSE MARCIO GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
KAYO TEIXEIRA - GO28853
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0736151-46.2023.8.07.0001
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo IBERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
APIDANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - SP249651-A
Polo Passivo MARIA TERESA DEL PILAR FERNANDEZ
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONEL CAVALCANTE MAGALHAES BRITO DE MENDONCA - DF69379-A
JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A
Terceiros interessados
Processo 0705438-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 190
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo VALERIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A
JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A
Terceiros interessados
Processo 0701675-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 191
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SENNA CELL CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709760-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 192
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LUIZ MARTINS CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A
Polo Passivo CESAR JUNIO DA SILVA
BALTAZAR DOS REIS FERNANDES
HILTOMAR DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERASMO MARTINS COSTA FILHO - DF39798-A
Terceiros interessados NÃO HÁ
Processo 0705361-42.2024.8.07.0002
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FABIO EDER SANCHES
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
Terceiros interessados
Processo 0715983-62.2024.8.07.0009
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo WANDERSON CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
Terceiros interessados
Processo 0713710-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 195
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DENISE DE CAMPOS GOUVEA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0712498-54.2019.8.07.0001
Número de ordem 196
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo J. S. FREITAS & CIA. LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
JHONATHAS APARECIDO GUIMARAES SUCUPIRA - PR42382-A
Polo Passivo KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - DF38840-A
TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR22129-A
Terceiros interessados ERISVALDO SOARES DE OLIVEIRA SANTOS
Processo 0736855-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A
Polo Passivo GIOVANNA GABRIELA DO VALE VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
SARAH JULIA VASCONCELOS DE FREITAS - DF59234-A
Terceiros interessados
Processo 0712096-77.2023.8.07.0018
Número de ordem 198
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FUNDAÇÃO CESGRANRIO
Advogado(s) - Polo Passivo
SPENCER DALTRO DE MIRANDA FILHO - DF1761500-A
Terceiros interessados
Processo 0710076-73.2024.8.07.0020
Número de ordem 199
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
Polo Passivo MARGARETH SOARES DO NASCIMENTO NOVAES
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - MG190729-A
Terceiros interessados
Processo 0708501-06.2023.8.07.0007
Número de ordem 200
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo MESAQUE MATOS RIBEIRO
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
T2 MULTIMARCAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
LIDIANE DIAS DA SILVA - DF48604-A
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Terceiros interessados
Processo 0752320-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 201
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUIZ CARLOS BURITI PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0752475-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 202
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
Polo Passivo FOCO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A
PETER ERIK KUMMER - DF16134-A
Terceiros interessados
Processo 0753586-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 203
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A
Polo Passivo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A
ALEX JOSE SILVA - GO32520-A
Terceiros interessados
Processo 0753792-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 204
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VANESSA DA SILVA ANDRADE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0754022-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 205
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SUELY LOPES DE BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0700251-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 206
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo D. S. F. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo W. D. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A
Terceiros interessados
Processo 0701143-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 207
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JANSEN SILVANO MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706861-89.2024.8.07.0020
Número de ordem 208
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo RAQUEL DE ALMEIDA MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A
DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A
Polo Passivo ALLIANZ CRED LTDA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO C6 Consignado S.A.
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
PATRICIA ANTERO FERNANDES - SP319359-A
Terceiros interessados
Processo 0708728-26.2024.8.07.0018
Número de ordem 209
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GERALDO ELCIO MACHADO DE AZEVEDO
CAMILLA CASTELO BRANCO AZEVEDO
FREDERICO CASTELO BRANCO AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA CASTELO BRANCO DE ALBUQUERQUE - DF56395-A
Terceiros interessados
Processo 0712690-93.2024.8.07.0006
Número de ordem 210
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo M. C. C. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO ANDRADE REIS SANTANA - BA20391
Polo Passivo G. K. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIEL CARDOSO DOS SANTOS - DF75699-E
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704325-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 211
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo D. S. F. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo W. D. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A
Terceiros interessados
Processo 0723287-39.2024.8.07.0001
Número de ordem 212
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo GEOVAN JANUARIO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A
JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA - DF78639-A
ANA LUISA BATISTA PEREIRA - DF72876
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0751348-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 213
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULO SERGIO DA SILVA
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0720803-51.2024.8.07.0001
Número de ordem 214
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSA DE LOURDES DE ARAUJO CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCINALDO FREIRE DE MENDONCA - DF50910-A
Terceiros interessados
Processo 0701454-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 215
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA CARLA COUTO DE MIRANDA CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0707509-12.2023.8.07.0018
Número de ordem 216
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo OROZINO MENDES BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ROBERTO DE CARVALHO - DF52869-A
MARA LUCIA DA SILVA CARVALHO - DF31876-A
THIAGO FARIAS DA SILVA - DF76106-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
FRANCISCA ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A
PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A
Terceiros interessados
Processo 0702620-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 217
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUZANIRA CAMELO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0710763-51.2022.8.07.0010
Número de ordem 218
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo ERCILIA DIAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA GABRIELA MONTANHER SONEGO - PR89807-A
Terceiros interessados JOSE CANDIDO NETO
Processo 0704215-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 219
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
JFE 72 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo ADERBAL CARLOS DE OLIVEIRA
MARIA REGINA VILARINHO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A
Terceiros interessados
Processo 0706975-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 220
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo RENATO PALACIO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA BORGES SILVA - DF60382-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS - DF9505-A
Polo Passivo VILLANEY SOARES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A
Terceiros interessados
Processo 0705287-88.2024.8.07.0001
Número de ordem 221
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0728367-18.2023.8.07.0001
Número de ordem 222
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MARIA APARECIDA DE SOUZA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIA AGUIAR PASTORIN - DF11852
BARBARA SILVA SENA - DF78775
Polo Passivo REAL PLAN NEGOCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
IURY ALVES MOREIRA - GO43989-A
Terceiros interessados
Processo 0709306-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 223
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo CARLA CRISTINA SOARES LINS DEFLON
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA - DF49381-A
BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A
Terceiros interessados
Processo 0708625-18.2021.8.07.0020
Número de ordem 224
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo A. A. M. I. S.
E. D. L. G. R.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JACOB MIGUEL MACHADO - DF39533-A
Polo Passivo E. D. L. G. R.
A. A. M. I. S.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
JACOB MIGUEL MACHADO - DF39533-A
LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0730117-89.2022.8.07.0001
Número de ordem 225
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME
VICENTE DE OLIVEIRA MASAROLO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE HENRIQUE FERREIRA - DF44742-A
SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A
Polo Passivo CONDOMINIO SAN FRANCISCO II
ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO SAN FRANCISCO II
TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME
SRN CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME
VICENTE DE OLIVEIRA MASAROLO
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO SAN FRANCISCO II
THOR RIBEIRO AUNE - DF26168-A
ANA CELIA CASTRO PORTO - DF48305-A
WITOR RODRIGUES DA SILVA SOUSA - DF57985-A
ANDRE HENRIQUE FERREIRA - DF44742-A
ALEXANDRE GARCIA DA COSTA JOSE JORGE - DF14428-A
JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA - DF28921-A
SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
DISTRITO FEDERAL
Processo 0701798-07.2024.8.07.0013
Número de ordem 226
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. A. R. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702261-52.2024.8.07.0011
Número de ordem 227
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A
LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701866-57.2024.8.07.0012
Número de ordem 228
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo JUVENAL MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0007410-46.2010.8.07.0016
Número de ordem 229
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MARCIA HELENA TATAGIBA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA COSTA DE CARVALHO - DF31098-A
Polo Passivo CARLOS ARMANDO DA CRUZ
MARILIA CARLA TATAGIBA DA CRUZ
MARILIA TATAGIBA DA CRUZ
ISADORA ELISABETH TATAGIBA COSTA
CARLOS EUFRAZIO DA CRUZ
MARCIO TEIXEIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL DE LIMA - MG213320-A
EMANUELLE DE SOUZA FAGUNDES GUIMARAES LADEIRA - RJ161039
JOSE ROBERTO GUEDES GUIMARAES LADEIRA - RJ161010
DANIEL DE LIMA - MG213320-A
Terceiros interessados
Processo 0704906-21.2022.8.07.0011
Número de ordem 230
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FLORIZON NUNES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARTA HELENA TEIXEIRA - DF30056-A
Polo Passivo MAGNO BATISTA DE CARVALHO
EVERTON ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA DE FATIMA APARECIDA DE SOUSA - DF36167-A
Terceiros interessados
Processo 0703669-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 231
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RENATO JORGE DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo 0727912-53.2023.8.07.0001
Número de ordem 232
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CONSTRUMAX - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
EDISON ROQUETE DE MELO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A
GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A
Polo Passivo VALLOR FOMENTO COMERCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A
Terceiros interessados
Processo 0703924-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 233
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISBRAVE COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO JACQUES MONTEIRO MONTANDON BORGES - DF17361-A
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A
Terceiros interessados
Processo 0706021-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 234
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MELO ESCAPAMENTO DE VEICULOS LTDA
CELIO FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA NUNES DA SILVA - DF77887
Terceiros interessados
Processo 0706428-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 235
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A
Polo Passivo GISELLE MACHADO BRUZACA
Advogado(s) - Polo Passivo
GISELLE MACHADO BRUZACA - DF31972-A
Terceiros interessados
Processo 0708356-31.2024.8.07.0001
Número de ordem 236
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
Terceiros interessados
Processo 0700782-86.2025.8.07.9000
Número de ordem 237
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CELIO FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA NUNES DA SILVA - DF77887
Terceiros interessados
Processo 0714812-65.2022.8.07.0001
Número de ordem 238
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BENAMI JOSE GOMES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
BENAMI JOSE GOMES JUNIOR - DF46382-A
Polo Passivo CONDOMINIO RURAL POUSADA DAS ANDORINHAS
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO RURAL POUSADA DAS ANDORINHAS
LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A
Terceiros interessados
Processo 0723838-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 239
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LUZIA PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718194-15.2022.8.07.0018
Número de ordem 240
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo IRAMAR DE SOUZA HONORIO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE
Processo 0740955-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 241
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RODRIGO MENEZES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0742206-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 242
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo RVS - CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A
Polo Passivo LOTUS TOWER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E
Terceiros interessados
Processo 0743152-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 243
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
IVAN MACHADO BARBOSA - DF20432-A
Polo Passivo MARIA DE SOUZA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0749234-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 244
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DIANA LOPES DA SILVA ABRANTES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0741736-79.2023.8.07.0001
Número de ordem 245
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo S. S. L.
D. B. B.
S. F. E. A. L.
C. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE ISALUSKI VELOSO - PR107904
RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A
Polo Passivo C. S. D. J.
S. S. L.
S. F. E. A. L.
D. B. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A
FRANCIELE ISALUSKI VELOSO - PR107904
FRANCIELE ISALUSKI VELOSO - PR107904
FRANCIELE ISALUSKI VELOSO - PR107904
Terceiros interessados
Processo 0751809-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 246
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FABIANA BRAGA DE MACEDO
FABIO BRAGA DE MACEDO
FABRICIO BRAGA DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0700892-14.2024.8.07.0014
Número de ordem 247
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
RICHARD HENRIQUE COATIO DE SOUZA - DF83848
Polo Passivo SANDRA MARCIA LAWALL CRAVO
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO LAWALL DE RESENDE - DF73638-A
LUCAS DE QUEIROGA RAMOS LINO - DF57395-A
HENRIQUE SEGABINAZZI DE FREITAS DO AMARAL CARVALHO - DF53723-A
Terceiros interessados
Processo 0700258-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 248
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A
Terceiros interessados
Processo 0703196-56.2023.8.07.0002
Número de ordem 249
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A
Polo Passivo IZABEL CRISTINA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
EMMANUEL GARCIA NASCIMENTO - DF61336-A
FELIPPE GUSTAVO CABRAL KUMMEL - DF32707-A
GIULIANA CASTRO ZERBINI LEAO - DF41690-A
Terceiros interessados
Processo 0704091-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 250
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EMERSON BENEDITO DA COSTA
ELAINE DA COSTA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A
Terceiros interessados
Processo 0704108-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 251
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CLEONILDA PEREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo CLEONILDA PEREIRA BRAGA
NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0704575-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 252
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo EVANDRO DE SOUZA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A
Terceiros interessados CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Processo 0708678-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 253
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELISETE TEIXEIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A
Terceiros interessados
Processo 0732445-21.2024.8.07.0001
Número de ordem 254
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBERTO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI - DF21144-A
MANOEL FELIPE DE ANDRADE NETTO - DF55085-A
RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A
Polo Passivo ANGELLUS ANTARES GOMES LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A
MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A
Terceiros interessados
Processo 0715391-68.2022.8.07.0015
Número de ordem 255
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MICHELINE TEIXEIRA DOS SANTOS
JOAO CARLOS DE MENSURADO FERREIRA
ANDREZZA DE MENSURADO FERREIRA PONTES
JOAO VICTOR DOS SANTOS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO CARLOS DE MENSURADO FERREIRA - CE27168-A
EDUARDA CAMARA BEZERRA LIMA - CE36280
Polo Passivo RUTH GOMES FERREIRA FREIRE
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS GREGORIO VERAS - DF65100-A
JUVENAL MENDES DA SILVA - DF65090-A
Terceiros interessados
Processo 0711478-52.2024.8.07.0001
Número de ordem 256
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo R. J. D. N.
M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA - RJ132163-A
Polo Passivo M. S.
R. J. D. N.
P. B. E. L. -. E.
B. T. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA - RJ132163-A
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
STELLA BRUNA SANTO - SP56967-A
BEATRIZ MONTANI SILVA ROCHA LIMA - SP481499
GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES - SP370133-A
RODRIGO DANTAS VALVERDE - SP412928-A
BEATRIZ MONTANI SILVA ROCHA LIMA - SP481499
STELLA BRUNA SANTO - SP56967-A
RODRIGO DANTAS VALVERDE - SP412928-A
GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES - SP370133-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 26 de junho de 2025.
Rosangela Scherer de Souza
Diretora de Secretaria
27/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0047461-28.2002.8.07.0001.
APELANTE: CARLOS ALBERTO DE SA, VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA
APELADO: MARCOS FERNANDES ROCHA D E S P A C H O
requeridos: a) ao pagamento de 50% das comissões de vendas de passagens aéreas, b) ao pagamento de 50% dos reembolsos realizados pelas companhias aéreas e c) o pagamento de 50% das comissões adicionais de incentivos, conforme auferidos pela empresa requerida em razão do Contrato de Prestação de Serviços nº 156/97 e não repassado ao autor o rateio do percentual. Alegou, em suma, ter constituído sociedade de fato com o primeiro requerido, representante da segunda requerida, com propósito de atender à prestação de serviço de fornecimento de passagens aéreas em contrato formalizado pela empresa ré para o Programa das Nações Unidas e Desenvolvimento – PNUD da Unidade de Administração de Projetos - Agência Brasileira de Cooperação - UAP/ABC (Contrato nº 156/97 - PNUD/UAP/ABC). Afirmou ter assumido a obrigação de realizar reserva de voos, emissão e venda de passagens aéreas e serviços correlatos, bem como ajustado a participação igualitária dos lucros decorrentes da prestação do serviço, os quais não foram repassados, requerendo o pagamento do percentual garantido em Instrumento Particular de Reconhecimento de Sociedade de Fato. (ID 37118556.) Por meio da sentença, considerando a existência de sociedade de fato entre as partes para atender a prestação de serviços de fornecimento de passagens aéreas com rateio das comissões com previsão expressa de apuração em perícia contábil, devidamente realizada nos autos, os pedidos formulados na inicial foram julgados parcialmente para condenar os requeridos a pagar ao autor a quantia de R$ 142.888,75 (ID 63802660). Em razão da sucumbência recíproca, o autor foi condenado ao pagamento de 40% das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 20% sobre o valor da condenação, cabendo a parte requerida o pagamento do percentual restante 60%. No apelo, os requeridos pedem a reforma da sentença para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial, além de suscitar, a empresa requerida, preliminar de ilegitimidade passiva. A empresa defende ser parte ilegítima para figurar no polo passivo considerando versar os autos acerca do inadimplemento de Instrumento Particular de Reconhecimento de Sociedade de Fato, Reconhecimento de Dívida e Outra Avenças firmado exclusivamente pelo autor e seu representante legal, sem qualquer intervenção ou obrigação relacionada ao pagamento de comissões. Quanto ao mérito, afirmam ter a sentença afastado indevidamente o laudo pericial ao reconhecer valor devido ao autor, contrariando a perícia realizada e homologada, a qual concluiu não existir saldo positivo na conta do contrato a ser rateado, mas prejuízo estimado de R$ 33.465,18. Aduzem ser indevida a conclusão da sentença, relativa à suposta incidência dupla de tributos e de despesas de pessoal, para considerar a receita liquida da conta da VOETUR e da conta do contrato a fim de encontrar saldo positivo em favor do autor, devendo observar o laudo pericial calculado sobre a receita líquida da VOETUR e a receita bruta da conta do contrato. Sustentam, não ter o julgado considerado as duas categorias distintas de despesas de tributos, devendo prevalecer o cálculo realizado pelo perito o qual, para alcançar o saldo da conta do contrato UAP/ABC, deduziu os tributos específicos incidentes sobre as notas fiscais vinculadas ao serviço (IPRJ, CSLL, PIS, COFINS e ISS), sem considera as despesas gerais da empresa requerida (INSS sobre a folha de pessoal, IPTU de imóvel onde funcionava a empresa, IPVA), estas deduzidas uma única vez da receita líquida da VOETUR, inexistindo dupla incidência de tributos e de despesas com pessoal, conforme cálculo realizado pela perícia resultando em saldo negativo. Narram, ainda, apesar de a sentença considerar a receita líquida da conta do contrato ser estimada em R$ 131.697,21, o referido valor não existe no laudo homologado, tratando-se do montante alcançado em avaliação pericial de 2021 (ID 94831961) considerada inadequada pelo juízo, por não apurar o rateio proporcional das despesas. Alegam ter a sentença partido de pressuposto equivocado, consistente na dupla incidência de tributos e despesas de pessoal, para reconhece existir saldo contratual devido o autor (R$ 142.888,75) e considerar receita não existente na conta do contrato (R$ 131.697,21). Ao final, apontam deve prevalecer o cálculo elaborado pela perícia a qual concluiu não existir saldo positivo a ser rateado ao autor, mas prejuízo estimado de R$ 33.465,18, resultando no julgamento improcedente dos pedidos do autor. (IDs 63802680 e 63802683.) Preparo recolhido. (IDs 63802681 e 63802684.) Em sede de contrarrazões, o autor requer o não provimento do recurso de apelação interposto pelos requeridos, além de pretender a rediscussão de questões que, embora resolvidas na fase de conhecimento, não foram acobertadas pela preclusão, considerando a decisão a seu respeito não comportou agravo de instrumento, nos termos do art. 1.009, §1º, do CPC. Assim, questiona a regularidade da decisão de inversão do ônus probatórios (ID 133898407), a fim de atribuir o ônus aos requeridos de comprovarem se “a conta ABC/UAP se valia e em que medida se valia da estrutura da Voetur”, contra a qual interpôs agravo de instrumento não conhecido. (ID 161838826.) Do mesmo modo, questiona a regularidade da decisão determinando o rateio das despesas da Voetur para a realização da perícia (ID 154820067), a fim de “afastar a utilização do rateio e computar os adicionais de incentivo como receita”, contra a qual também houve a interposição de agravo de instrumento não conhecido. (ID 161838826.) É o relatório. No caso dos autos, em sede de contrarrazões, a parte apelada pretende rediscutir questões resolvidas na fase de conhecimento, não cobertas pela preclusão, considerando a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, nos termos do §1º do art. 1.009 do CPC. Desta feita, considerada a preliminar levantada em contrarrazões pela parte recorrida, imperioso intimar o apelante para se manifestar a respeito da referida matéria, conforme prescreve o §2º do art. 1.009 do CPC. Confira-se: “Art. 1.009. Da sentença cabe apelação. § 1º As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões. § 2º Se as questões referidas no § 1º forem suscitadas em contrarrazões, o recorrente será intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas. § 3º O disposto no caput deste artigo aplica-se mesmo quando as questões mencionadas no art. 1.015 integrarem capítulo da sentença”. - g.n. Dentro deste contexto,
Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Cuida-se de duas apelações, interpostas por ambas as partes, contra sentença proferida em ação de cobrança, ajuizada por CARLOS ALBERTO DE SA em desfavor de VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA e MARCOS FERNANDES ROCHA. De acordo com a inicial, o autor pediu a condenação dos intime-se a parte apelante para, no prazo de 15 dias, manifestar a respeito da matéria cuja parte contrária alega resolvida na fase de conhecimento e não acobertada pela preclusão, nos termos do art. 1.009, §1º e §2º, do CPC. Após, retornem os autos para julgamento do apelo. Publique-se. Intimem-se. Brasília/DF, 18 de outubro de 2024. Desembargador JOÃO EGMONT Relator
22/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0047461-28.2002.8.07.0001.
APELANTE: CARLOS ALBERTO DE SA, VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA
APELADO: MARCOS FERNANDES ROCHA D E S P A C H O
requeridos: a) ao pagamento de 50% das comissões de vendas de passagens aéreas, b) ao pagamento de 50% dos reembolsos realizados pelas companhias aéreas e c) o pagamento de 50% das comissões adicionais de incentivos, conforme auferidos pela empresa requerida em razão do Contrato de Prestação de Serviços nº 156/97 e não repassado ao autor o rateio do percentual. Alegou, em suma, ter constituído sociedade de fato com o primeiro requerido, representante da segunda requerida, com propósito de atender à prestação de serviço de fornecimento de passagens aéreas em contrato formalizado pela empresa ré para o Programa das Nações Unidas e Desenvolvimento – PNUD da Unidade de Administração de Projetos - Agência Brasileira de Cooperação - UAP/ABC (Contrato nº 156/97 - PNUD/UAP/ABC). Afirmou ter assumido a obrigação de realizar reserva de voos, emissão e venda de passagens aéreas e serviços correlatos, bem como ajustado a participação igualitária dos lucros decorrentes da prestação do serviço, os quais não foram repassados, requerendo o pagamento do percentual garantido em Instrumento Particular de Reconhecimento de Sociedade de Fato. (ID 37118556.) Por meio da sentença, considerando a existência de sociedade de fato entre as partes para atender a prestação de serviços de fornecimento de passagens aéreas com rateio das comissões com previsão expressa de apuração em perícia contábil, devidamente realizada nos autos, os pedidos formulados na inicial foram julgados parcialmente para condenar os requeridos a pagar ao autor a quantia de R$ 142.888,75 (ID 63802660). Em razão da sucumbência recíproca, o autor foi condenado ao pagamento de 40% das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 20% sobre o valor da condenação, cabendo a parte requerida o pagamento do percentual restante 60%. No apelo, os requeridos pedem a reforma da sentença para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial, além de suscitar, a empresa requerida, preliminar de ilegitimidade passiva. A empresa defende ser parte ilegítima para figurar no polo passivo considerando versar os autos acerca do inadimplemento de Instrumento Particular de Reconhecimento de Sociedade de Fato, Reconhecimento de Dívida e Outra Avenças firmado exclusivamente pelo autor e seu representante legal, sem qualquer intervenção ou obrigação relacionada ao pagamento de comissões. Quanto ao mérito, afirmam ter a sentença afastado indevidamente o laudo pericial ao reconhecer valor devido ao autor, contrariando a perícia realizada e homologada, a qual concluiu não existir saldo positivo na conta do contrato a ser rateado, mas prejuízo estimado de R$ 33.465,18. Aduzem ser indevida a conclusão da sentença, relativa à suposta incidência dupla de tributos e de despesas de pessoal, para considerar a receita liquida da conta da VOETUR e da conta do contrato a fim de encontrar saldo positivo em favor do autor, devendo observar o laudo pericial calculado sobre a receita líquida da VOETUR e a receita bruta da conta do contrato. Sustentam, não ter o julgado considerado as duas categorias distintas de despesas de tributos, devendo prevalecer o cálculo realizado pelo perito o qual, para alcançar o saldo da conta do contrato UAP/ABC, deduziu os tributos específicos incidentes sobre as notas fiscais vinculadas ao serviço (IPRJ, CSLL, PIS, COFINS e ISS), sem considera as despesas gerais da empresa requerida (INSS sobre a folha de pessoal, IPTU de imóvel onde funcionava a empresa, IPVA), estas deduzidas uma única vez da receita líquida da VOETUR, inexistindo dupla incidência de tributos e de despesas com pessoal, conforme cálculo realizado pela perícia resultando em saldo negativo. Narram, ainda, apesar de a sentença considerar a receita líquida da conta do contrato ser estimada em R$ 131.697,21, o referido valor não existe no laudo homologado, tratando-se do montante alcançado em avaliação pericial de 2021 (ID 94831961) considerada inadequada pelo juízo, por não apurar o rateio proporcional das despesas. Alegam ter a sentença partido de pressuposto equivocado, consistente na dupla incidência de tributos e despesas de pessoal, para reconhece existir saldo contratual devido o autor (R$ 142.888,75) e considerar receita não existente na conta do contrato (R$ 131.697,21). Ao final, apontam deve prevalecer o cálculo elaborado pela perícia a qual concluiu não existir saldo positivo a ser rateado ao autor, mas prejuízo estimado de R$ 33.465,18, resultando no julgamento improcedente dos pedidos do autor. (IDs 63802680 e 63802683.) Preparo recolhido. (IDs 63802681 e 63802684.) Em sede de contrarrazões, o autor requer o não provimento do recurso de apelação interposto pelos requeridos, além de pretender a rediscussão de questões que, embora resolvidas na fase de conhecimento, não foram acobertadas pela preclusão, considerando a decisão a seu respeito não comportou agravo de instrumento, nos termos do art. 1.009, §1º, do CPC. Assim, questiona a regularidade da decisão de inversão do ônus probatórios (ID 133898407), a fim de atribuir o ônus aos requeridos de comprovarem se “a conta ABC/UAP se valia e em que medida se valia da estrutura da Voetur”, contra a qual interpôs agravo de instrumento não conhecido. (ID 161838826.) Do mesmo modo, questiona a regularidade da decisão determinando o rateio das despesas da Voetur para a realização da perícia (ID 154820067), a fim de “afastar a utilização do rateio e computar os adicionais de incentivo como receita”, contra a qual também houve a interposição de agravo de instrumento não conhecido. (ID 161838826.) É o relatório. No caso dos autos, em sede de contrarrazões, a parte apelada pretende rediscutir questões resolvidas na fase de conhecimento, não cobertas pela preclusão, considerando a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, nos termos do §1º do art. 1.009 do CPC. Desta feita, considerada a preliminar levantada em contrarrazões pela parte recorrida, imperioso intimar o apelante para se manifestar a respeito da referida matéria, conforme prescreve o §2º do art. 1.009 do CPC. Confira-se: “Art. 1.009. Da sentença cabe apelação. § 1º As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões. § 2º Se as questões referidas no § 1º forem suscitadas em contrarrazões, o recorrente será intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas. § 3º O disposto no caput deste artigo aplica-se mesmo quando as questões mencionadas no art. 1.015 integrarem capítulo da sentença”. - g.n. Dentro deste contexto,
Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Cuida-se de duas apelações, interpostas por ambas as partes, contra sentença proferida em ação de cobrança, ajuizada por CARLOS ALBERTO DE SA em desfavor de VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA e MARCOS FERNANDES ROCHA. De acordo com a inicial, o autor pediu a condenação dos intime-se a parte apelante para, no prazo de 15 dias, manifestar a respeito da matéria cuja parte contrária alega resolvida na fase de conhecimento e não acobertada pela preclusão, nos termos do art. 1.009, §1º e §2º, do CPC. Após, retornem os autos para julgamento do apelo. Publique-se. Intimem-se. Brasília/DF, 18 de outubro de 2024. Desembargador JOÃO EGMONT Relator
22/10/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
09/09/2024, 14:21
Expedição de documento (Certidão)
09/09/2024, 14:14
Petição (Contra-razões)
09/09/2024, 08:56
Publicação
22/08/2024, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0047461-28.2002.8.07.0001.
AUTOR: MARCOS FERNANDES ROCHA
REU: CARLOS ALBERTO DE SA, VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o réu CARLOS ALBERTO DE SA apresentou RECURSO DE APELAÇÃO de ID 207840324. Certifico, ainda, que a Ré VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA juntou RECURSO DE APELAÇÃO de ID 207843552. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º do CPC. BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2024. JANAINA SIMAS SOUZA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
16/08/2024, 16:47
Petição (Apelação)
16/08/2024, 15:39
Petição (Apelação)
16/08/2024, 15:35
Petição (Petição (outras))
08/08/2024, 09:59
Decurso de Prazo
01/08/2024, 02:29
Decurso de Prazo
01/08/2024, 02:29
Documento (Certidão)
29/07/2024, 14:41
Documento
29/07/2024, 14:41
Publicação
29/07/2024, 02:23
Publicação
29/07/2024, 02:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2024, 02:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0047461-28.2002.8.07.0001.
AUTOR: MARCOS FERNANDES ROCHA
REU: CARLOS ALBERTO DE SA, VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA DECISÃO Embargos próprios e tempestivos, motivo pelo qual deles conheço. Os embargantes CARLOS ALBERTO DE SÁ E VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA manejam embargos de declaração, visando a sanar erro material e omissão na sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais. Afirmam que a sentença foi omissa ao examinar o resultado da conta UAP/ABC e acolher parcialmente a impugnação autoral ao laudo pericial, argumentando que “a comparação entre a receita líquida da VOETUR e receita bruta da conta UAP/ABC findou por gerar dupla incidência de tributos e de despesas com pessoal” e afirmando que “a proporção deveria ter sido feita com a receita líquida da conta UAP, estimada pelo perito em R$ 131.697,21”. Sustentam que a sentença embargada incorreu em erro material ao afirmar que o perito estimou a receita líquida da conta UAP em R$ 131.697,21, uma vez que o referido valor não consta em nenhuma parte do laudo pericial de id 186735436,homologado por esse juízo. O embargado apresenta contrarrazões ao ID 204099909. MARCOS FERNANDES ROCHA também avia embargos de declaração ao argumento de que a sentença é omissa, ao argumento de que os honorários deveriam ser fixados com base no valor da condenação. Afirma, ainda, haver omissão quanto ao índice de correção monetária e indicado o percentual de juros de mora. Os embargados apresentam contrarrazões ao ID 204764726. DECIDO. Em que pesem as alegações dos embargante CARLOS ALBERTO e VOETUR, entendo que sua insurgência não prospera, visto que nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC se mostram presentes, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição. Isso porque a sentença trouxe foi clara ao indicar os fundamentos para acatar a impugnação do autor ao laudo pericial. Assim, conclui-se que a parte visa, na verdade, a modificação do julgado, motivo pelo qual concluo que maneja recurso inadequado. Dessa forma, rejeito os embargos. Assim, REJEITO os embargos de declaração manejados pelas rés. Quanto aos embargos de MARCOS FERNANDES ROCHA, razão assiste ao embargante quanto à existência de erro material e omissão. Vale dizer não ser o caso de aplicação da inovação trazida pela lei n. 14.905/24, vez que referida lei só passará a surtir efeitos 60 dias após sua publicação, ocorrida em 28/06/2024. Dessa forma, ACOLHO os embargos de declaração do autor para retificar o seguinte trecho da sentença: "Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inaugural para condenar os requeridos, de forma solidária, a pagar ao requerente o valor de R$ 142.888,75, valor que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir de junho de 2002 e acrescidos de juros de mora de 1% a partir da data da citação. Em virtude da sucumbência recíproca, mas não igualitária, condeno o requerente ao pagamento de 40% das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor da condenação. Condeno os requeridos, de forma solidária, a arcar com o pagamento de 60% das custas processuais e dos honorários advocatícios no percentual já estipulado." Mantenho inalterados os demais termos da sentença. Esta decisão é parte integrante do ato impugnado. À Secretaria para reexpedição de alvará em favor da Perita, em razão do informado na petição de ID 20499584. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/07/2024, 00:00
Recebimento
24/07/2024, 19:17
deferimento
24/07/2024, 19:17
Petição (Petição (outras))
22/07/2024, 15:41
Conclusão (para decisão)
22/07/2024, 14:41
Petição (Contra-razões)
19/07/2024, 17:13
Petição (Contra-razões)
15/07/2024, 13:31
Publicação
12/07/2024, 03:40
Publicação
12/07/2024, 03:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024, 03:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0047461-28.2002.8.07.0001.
AUTOR: MARCOS FERNANDES ROCHA
REU: CARLOS ALBERTO DE SA, VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA DESPACHO Na forma do §2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 dias, sobre os embargos reciprocamente opostos. Com as manifestações, ou escoado o prazo, venham os autos à conclusão. Intimem-se. Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente. BRUNA OTA MUSSOLINI Juíza de Direito Substituta
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0047461-28.2002.8.07.0001.
AUTOR: MARCOS FERNANDES ROCHA
REU: CARLOS ALBERTO DE SA, VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA DESPACHO Na forma do §2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 dias, sobre os embargos reciprocamente opostos. Com as manifestações, ou escoado o prazo, venham os autos à conclusão. Intimem-se. Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente. BRUNA OTA MUSSOLINI Juíza de Direito Substituta
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0047461-28.2002.8.07.0001.
AUTOR: MARCOS FERNANDES ROCHA
REU: CARLOS ALBERTO DE SA, VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA DESPACHO Na forma do §2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 dias, sobre os embargos reciprocamente opostos. Com as manifestações, ou escoado o prazo, venham os autos à conclusão. Intimem-se. Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente. BRUNA OTA MUSSOLINI Juíza de Direito Substituta
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0047461-28.2002.8.07.0001.
AUTOR: MARCOS FERNANDES ROCHA
REU: CARLOS ALBERTO DE SA, VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA DESPACHO Na forma do §2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 dias, sobre os embargos reciprocamente opostos. Com as manifestações, ou escoado o prazo, venham os autos à conclusão. Intimem-se. Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente. BRUNA OTA MUSSOLINI Juíza de Direito Substituta
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/07/2024, 00:00
Recebimento
10/07/2024, 14:22
Expedição de documento (Outros documentos)
10/07/2024, 14:22
Mero expediente
10/07/2024, 14:22
Petição (Embargos de declaração)
10/07/2024, 09:21
Publicação
10/07/2024, 03:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024, 03:13
Conclusão (para decisão)
09/07/2024, 15:20
Expedição de documento (Certidão)
09/07/2024, 15:20
Petição (Embargos de declaração)
09/07/2024, 14:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0047461-28.2002.8.07.0001.
AUTOR: MARCOS FERNANDES ROCHA
REU: CARLOS ALBERTO DE SA, VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por MARCOS FERNANDES ROCHA contra CARLOS ALBERTO DE SÁ e VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA. através da qual almeja receber valores provenientes de parceria celebrada com os requeridos em razão do contrato nº 156/97 firmado com a requerida VOETUR, a UAP/ABC e o PNUD. Narra o autor que constituiu com o 1º requerido, sócio gerente da 2ª requerida, uma sociedade de fato em conta de participação com o exclusivo objeto de atender ao contrato nº 156/97, firmado entre o PNUD, UAP/ABC e a VOETUR. Na avença, assentou-se que ao requerente incumbiria as obrigações de fazer reservas de voos, emissão e venda de passagens, incumbindo aos requeridos as demais obrigações. Ficou ajustado entre os sócios que a participação de ambos seria igualitária e que a cada um seria destinado 50% dos lucros. Todavia, sustenta não ter lhe sido repassados os lucros pertinentes ao período de 14/12/2001 a 28/06/2002. Assim, requer a condenação solidária dos réus a lhe pagarem: a) 50% do total das comissões de vendas de passagens aéreas nacionais e/ou internacionais, percebidas em razão do contrato de nº 156/97, firmado entre a VOETUR, UAP/ABC e o PNUD; b) a condenação solidária dos réus ao pagamento correspondente a 50% dos reembolsos feitos pelas companhias aéreas, referentes a conta UAP/ABC, objeto da sociedade de fato (em conta de participação) cujo montante deverá ser apurado em liquidação de sentença e c) a condenação solidária dos réus ao pagamento do percentual de 50% das comissões adicionais de incentivo relativas ao contrato 157/97 (conta UAP/ABC) concedida a VOETUR e não repassadas ao autor, cujo montante também deverá ser apurado em liquidação de sentença. Foram anexados à inicial os documentos de 37118563 a 37118573. Citados, os réus contestaram ao ID 37118597, pgs. 1/20 e, em preliminar, suscitam a preliminar de perda do objeto da ação, visto que a vigência do contrato com o PNUD/UAP/ABC expirou em 28/02/2002 e o pedido se refere ao período de 14/12/2001 a 28/06/2002, inexistindo valores a serem cobrados nesse período. Requer a suspensão do curso da ação, até o julgamento de mérito da ação declaratória em que o autor pede a declaração de rescisão do contrato em 23/08/2001. Pede que a segunda ré seja excluída da lide por ser parte ilegítima, pois não firmou o contrato do qual ensejaria a cobrança. No mérito, afirmam que o pagamento não seria apenas de 50% das comissões, mas também o saldo negativo oriundo do contrato também deveria ser partilhado. O rateio se referia a resultados, positivos ou negativos. Dizem que a VOETUR arcava com o capital necessário para a emissão das passagens aéreas para a agência UAP/ABC, ao passo que as faturas dessas aquisições emitidas para a UAP/ABC levavam 70 dias para serem pagas. Afirmam que não se pode permitir a cobrança de supostas comissões sem que antes fossem apurados os resultados, para aferição se o saldo foi positivo ou negativo. Alegam ser inexequível a cláusula sexta do contrato, pois, segunda ela, as comissões deveriam ser pagas cinco dias após o recebimento dos valores, apurando o resultado antes mesmo do vencimento das faturas. Afirmam ser indevido o pedido de incidência de comissão sobre as passagens reembolsadas, pois a Voetuar adquiria os bilhetes e a UAP/ABC só pagava em 70 dias e, em caso de reembolso, devolvia o dinheiro de forma imediata ao cliente e só depois era reembolsada pelas companhias aéreas. Afirmam que a chamada comissão adicional de incentivo era feita através da restituição de uma passagem a cada dez vendidas. O pagamento não era feito em pecúnia e ainda que o fosse, o rateio não está previsto no contrato. Pede o acolhimento das preliminares e, caso não extinta a ação por ausência de condição, que seja julgada improcedente. Anexados à contestação os documentos de ID 37118599 a Réplica ao ID 37118615, pgs. 1/32. Em sentença de ID 37118688, pgs. 1/7, o pedido foi julgado improcedente, ao fundamento de que o autor não comprovou minimamente a existência de saldo positivo a ser rateado entre as partes. Em acórdão de ID 37118511, pgs. 1/12, a sentença foi cassada para a realização de perícia técnica requerida por ambas as partes. Em decisão de ID 37118740, foi determinada a realização de perícia contábil, tendo apenas a parte ré indicado assistente técnico e formulado quesitos (ID 37118743). O requerente indica seu assistente técnico no ID 37118753. No laudo pericial de ID 37118795, pgs. 1/12, foi encontrado um saldo negativo da ordem de R$ 1.442.370,44. Em petição de ID 37118809, pgs. 1/8, o autor requer a nulidade da perícia, pois não houve sua devida intimação e de seu assistente para participar da prova técnica. Os réus também pedem a nulidade do laudo pericial, ao argumento de que o autor apresentou documentos novos aos quais não tiveram acesso. Em decisão de ID 46424870 foi declarada a nulidade do laudo pericial, pois o autor apresentou documentos novos capazes de alterar o resultado de perícia, sendo determinada a realização de nova perícia. Nomeado como perito o Sr. Washington Maia Fernandes, foi apresentado novo laudo pericial no ID 83610133. Em impugnação de ID 85853200, o autor sustenta existir erro material no laudo, pois a receita apurada no estudo anterior foi de R$ 488.598,83 e a diferença no valor de R$ 70.384,85 corresponde ao valor do adicional de vendas ou incentivo. Diz haver equívoco pela não inclusão dos valores de comissões de adicional de vendas como receitas da conta, pois a cláusula primeira do contrato determina que todos os valores de comissão de vendas, seja qual for sua designação ou forma de pagamento de emissão de passagens aéreas nacionais e internacionais deveriam seriam ser divididos na proporção de 50% para cada parte. Os requeridos apresentaram impugnação no ID 87547545, alegando que não foram respondidos os quesitos formulados por ocasião da primeira perícia e tecendo outras considerações. Após esclarecimentos prestados pelo d. Perito no ID 89958523, as partes novamente se manifestaram no ID 92351349 (autor) e 92348424 (réus), tendo o perito retificado suas conclusões anteriores, posto que o relatório de passagens contemplava período posterior ao objeto da perícia e o bilhete 3613678747 estava duplicado, concluindo que caberia ao autor a quantia de R$ 131.697,31(ID 94831961, pgs. 1/36) Novas manifestações do autor no ID 96318039 e 101963567 e dos réus no ID 96861614 e 101707904. Alegações finais nos ID’s 105077692 e 105951171. Em decisão de ID 112838537, o feito foi chamado a ordem para que nova perícia fosse elaborada, devendo o senhor perito examinar a escrituração contábil e contas bancárias da requerida VOETUR pertinente ao período de 14/12/2001 a 28/06/2002. Ao ID 133898407, diante da constatação de que não houve contabilidade em apartado da conta UAP/APC e da decisão de ID 112838537, que estipulou que a perícia fosse feita considerando a escrituração contábil da ré VOETUR, atribuiu-se ao autor o ônus da prova quanto à utilização ou não utilização da estrutura da VOETUR na parceria ABC/UAP ao autor. O autor manifestou interesse no depoimento pessoal do 1 º requerido e ambas as partes arrolaram testemunhas. Ata de audiência de instrução ao ID 152968972. Na oportunidade, foi colhido o depoimento pessoal do requerido Carlos Alberto de Sá, das testemunhas Reginaldo Albuquerque Meneses (autor) e Juan Dantas (réu), ouvindo-se Andreia da Silva Lima como informante. Em decisão de ID 154820067, após análise dos depoimentos colhidos em audiência, determinou-se o retorno dos autos ao il. Perito para autorizá-lo a fazer os cálculos das despesas pelo rateio de proporcionalidade, ou seja, a porcentagem encontrada das receitas contabilizadas no projeto UAP deveria ser utilizada sobre o total das despesas. Na oportunidade, este Juízo consignou que, apesar da prova oral não ter sido suficiente para comprovar a proporção da conta UAP nas despesas gerais do grupo VOETUR, o critério exposto foi a única solução técnica possível para que, ainda que de forma proporcional, as despesas fossem quantificadas, já que a ré não contabilizou receitas e despesas do projeto em apartado. Contra referida decisão, o autor manejou agravo de instrumento, não conhecido (ID 1589444990). No laudo de ID156978744, o il. Perito concluiu que as receitas do projeto UAP sobre as receitas totais da VOETUR equivalia a 2,21%, percentual que também deveria ser utilizado para ratear as despesas totais da VOETUR. Após apuração dos cálculos, o perito encontrou o valor de R$ 67.017,71, em 28/06/2002, devido ao requerente pelo rateio dos lucros do projeto. Em resposta às impugnações, o il. Perito solicitou documentação (ID 163873213), solicitação atendida pelos requeridos (ID 169752485 a 169758173). Termo de penhora no rosto dos autos ao ID 16996739. Novo laudo pericial apresentado ao ID 186735436 no qual o perito conclui que, em ambos os cenários, seja através da apuração pericial, seja através da análise dos livros contábeis, constatou-se que o projeto UAP culminou em prejuízo (R$ - 290.786,16 e R$-33.465,18) Intimadas as partes a se manifestar, os requeridos com concordaram com o laudo (ID 189867452), ao passo que o autor discordou do critério de rateio de despesas e alegou que a comparação da receita líquida do VOETUR e receita bruta da conta UAP gerou o cômputo em duplicidade dos tributos e despesas com pessoal, além de trazer distorções técnicas (ID 193258492). Pede a nulidade do laudo pericial, pois ausente a intimação de seu assistente técnico sobre os documentos que o subsidiaram, e que seja determinado ao perito que utilize a receita líquida da conta UAP/ABC. O laudo pericial foi homologado e determinado que as questões suscitadas pelo autor sejam analisadas em sentença. Autor e réu apresentaram alegações finais aos ID’s 197498324 e 197579393. É o Relatório. Decido.
Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por MARCOS FERNANDES ROCHA contra CARLOS ALBERTO DE SÁ e VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA. através da qual almeja receber valores provenientes de parceria celebrada com os requeridos em razão do contrato nº 156/97 firmado com a requerida VOETUR, a UAP/ABC e o PNUD. A preliminar de carência de ação, pela perda do objeto, deve ser rechaçada. Isso porque, apesar da vigência do contrato ter se encerrado formalmente em 28/02/2002 e o pedido se referir ao período de 14/12/2001 a 28/06/2002, da planilha anexada à inicial emitida pelo Ministério das Relações Exteriores tem-se que o após o término da vigência do contrato os bilhetes continuaram a ser emitidos nos moldes contratados. A preliminar de ilegitimidade passiva da requerida VOETUR também não merece prosperar. Segundo a Teoria da Asserção, a ilegitimidade e o interesse processual devem ser analisados "in status assertionis", ou seja, a partir da análise da petição inicial, tomando-se como verdadeiros os fatos narrados. Ultrapassado tal momento, tais preliminares restariam transformadas em questões de mérito, a impor a procedência ou improcedência da demanda. Ademais, apesar da sociedade de fato ter sido inicialmente entabulada entre o autor e primeiro requerido, da própria contestação infere-se a participação ativa e essencial da segunda requerida, já que era ela quem investia o capital necessário à aquisição dos bilhetes aéreos e pagamento das comissões ao autor. Rejeito as preliminares. Quanto ao mérito, restou incontroverso que havia uma sociedade de fato entre o autor e primeiro requerido através da qual o primeiro requerido reconhece a existência de acordo verbal entre as partes envolvendo contrato administrativo firmado entre o PNUD e a VOETUR e seus respectivos aditivos, segundo o qual avençou-se que todos os valores de comissões de vendas, seja qual for a sua designação ou forma de pagamento e de emissão de passagens aéreas nacionais e internacionais, deverão ser divididas na proporção de 50% entre os subscritores do instrumento. Na contestação, os requeridos não controvertem a alegada sociedade de fato entre o autor e o requerido Carlos Alberto de Sá desde 1997. Negam que seriam devidas comissões em relação a todas as vendas, pois, segundo a cláusula quarta, se na apuração de resultados, o saldo fosse negativo, o saldo devedor também deveria ser igualmente rateado entre as partes. A planilha que acompanha a inicial, extraída do sistema de Administração Financeira do Ministério das Relações Exteriores (pagamento a fornecedores, ID’s 37118564, pg. 63 a 37118573, pg. 138) totaliza o valor de R$ 15.511.109,77 pagos pela referido órgão à VOETUR no período entre janeiro e julho de 2002, contendo despesas mês a mês. Contudo, não pode ser acatada para embasar o pedido do autor já que nela há tão-somente as receitas provenientes das comissões e o contrato firmado entre as partes é expresso ao afirmar que o rateio entre as partes seria dos lucros. A remuneração seria feita mediante perícia contábil e após a apuração das receitas e das despesas, o resultado seria dividido na proporção ajustada, qual seja, 50% para cada parte (clausula quarta). Assim, para a apuração do valor devido ao autor não bastaria apenas a comprovação da venda dos bilhetes aéreos e seus respectivos valores e o rateio das comissões pagas. A totalidade das comissões que as companhias aéreas pagam a quem vende seus bilhetes é a receita bruta e não o faturamento. Para se apurar o lucro do projeto, necessária a dedução de tributos, custos despesas operacionais, havendo previsão no contrato firmado que seria necessária a realização de perícia contábil para a apurar as receitas e despesas oriundas do referido contrato. Tampouco deve entrar no rateio as passagens recebidas através de incentivo de vendas, pois não eram pagas em espécie, embora tivesse valor econômico. Em decisão de ID 133898407, atribuiu-se o ônus da prova quanto a utilização ou não utilização da estrutura da VOETUR na parceria ABC/UAP ao autor. Contra referida decisão foi manejado agravo de instrumento, não conhecido pela Il. Relatora que, na decisão de ID 143652856, afirmou que “Em que pese o autor/agravante alegar ter ocorrido a redistribuição do ônus da prova, a análise dos autos de origem revela ter havido a distribuição ordinária do mesmo, com fulcro no art. 373, I, do CPC. Isso porque incumbe ao autor a demonstração do seu direito. Dessa forma, ante a alegação de que as despesas gerais da ré Voetur não correspondem, de forma proporcional, às despesas específicas do projeto mantido com a UAP/ABC, cabe à parte autora a comprovação dos fatos que arguiu, a fim de constituir o seu direito. Foi nesse contexto que o Juízo de origem determinou que o autor demonstrasse em que medida a parceria ABC/UAP se valia da estrutura da Voetur, a fim de se averiguar e definir a forma de cálculo das despesas obtidas com o projeto. A determinação não se trata, a princípio, de produção de prova diabólica. Inclusive, o autor, a fim de produzir as provas lhe imputadas, requereu, na origem, a oitiva de testemunha, que “trabalhou na conta UAP/ABC no período discutido nos autos, tendo pleno conhecimento de como funcionava a conta em todos os níveis, inclusive financeiro e administrativo”, bem como o colhimento do depoimento pessoal do réu Carlos Alberto de Sá (ID 136969802), que foram deferidos (ID 136806768) Da prova oral colhida ficou demonstrado que o projeto UAP valia-se da estrutura da Voetur e que referida empresa arcava com todas as despesas geradas pela conta. O Presidente da Voetur afirmou que a conta resultava em 30% do faturamento, fato que pode ser cotejado com a escrituração contábil anexada aos autos. Disse, ainda, que o atendimento relacionado à conta em questão acontecia no Itamaraty, no Liberty Mall, no Hángar do aeroporto de Brasília, do Rio de Janeiro e da São Paulo e envolvia mais de 10 funcionários, tais como atendentes, contadores e motoboys para entrega de bilhetes. Reginaldo, testemunha do autor, disse que o atendimento era feito via telefone e via fáx e que havia apenas três funcionários, remunerados pela Voetur, até a ida deles pro hangar do aeroporto, em 2001. Já a testemunha Ruan disse que a conta UAP era a maior conta da Voetur e enumerou os custos do projeto, quais sejam, despesas com água, luz, telefone, internet, aluguéis e custos tributários despesas com pessoal (folha de pagamento arcada pela Voetur), uniformes, motos, garantia contratual, equipamentos, insumos, impressão de fatura. Disse que os sistemas de informática também ficavam a cargo da Voetur, que os bilhetes eram preenchidos manualmente e havia emissão física dos bilhetes. A entrega era feita pelos motoboys da Voetur, dois, no mínimo e que a Voetur destinava no mínimo 9 pessoas pra conta. Esclareceu que, de forma geral, a Voetur tinha por volta de 40/50 pessoas (ID 154820067). Em decisão de ID 154820067, após análise dos depoimentos colhidos em audiência, determinou-se o retorno dos autos ao il. Perito para autorizá-lo a fazer os cálculos das despesas pelo rateio de proporcionalidade, ou seja, a porcentagem das receitas contabilizadas no projeto UAP sendo utilizada sobre o total das despesas. Na oportunidade, este Juízo consignou que, apesar da prova oral não ter sido suficiente para comprovar a proporção da conta UAP nas despesas gerais do grupo VOETUR, o critério exposto foi a única solução técnica possível para que, ainda que de forma proporcional, as despesas fossem quantificadas. Advertiu o perito de que as receitas oriundas de incentivos não deveriam ser consideradas, pois referidos incentivos são consequência do total de vendas e pelo fato de não se poder mensurar com exatidão se esses incentivos se referem exclusivamente ao projeto discutido. O autor insurge-se contra o procedimento de considerar as receitas e despesas gerais da empresa VOETUR. Argumenta que quem deu causa à suposta impossibilidade de mensuração dos custos da conta UAP/ABC foram os requeridos, pois eles não realizaram a contabilidade em separado, justamente para tumultuar a liquidação e não pagar pelo que devem. Contudo, não se pode atribuir unicamente aos requeridos a responsabilidade e consequências da ausência de escrituração contábil própria da conta UAP/ABC. Enquanto o contrato estava vigente e dando lucro a ambas as partes, o requerente não se preocupou em procurar saber sobre a escrituração contábil da conta e fiscalizá-la. Isso porque, conforme alegado na contestação, recebia o valor de suas comissões antes mesmo da requerida VOETUR receber o valor das passagens das companhias aéreas. O autor suscita novamente a nulidade do último laudo pericial ao argumento de que não foi intimado sobre os documentos juntados e sobre o início dos trabalhos. Contudo, os documentos utilizados pelo il. Perito foram anexados aos autos antes da realização dos trabalhos técnicos, oportunizando-se ao autor sobre eles se manifestar. O autor põe em dúvida a confiabilidade da contabilidade apresentada pelos requeridos, mas sem apontar indícios contundentes para tanto. Vale lembrar que o feito já tramita há 22 anos e após tantos anos este Juízo teve que superar inúmeras dificuldades para eleger um critério para a apuração contábil da conta, tentando solucionar um impasse causado por ambas as partes quando deixaram de fazer a contabilidade própria da conta. Os pontos controversos analisados pela derradeira perícia foram: 1) a receita total da Voetur; 2) a receita total do projeto UAP; 3) o critério de rateio; 4) as despesas totais e 5) as despesas do projeto UAP. A requerida Voetur apresentou seus balancetes e através da análise da documentação ficou comprovado que entre dezembro de 2001 e junho de 2002 a receita alcançou o valor de R$ 6.027.352,55. As receitas do projeto UAP totalizaram o montante de R$ 405.734,51. Com as duas receitas definidas, o il. Perito concluiu que as receitas atribuídas ao projeto UAP representava 6,73% do total no período de 12/2001 a 06/2002. Já as despesas totais apuradas dos livros contábeis foram da ordem de R$ 5.492.536,79 e impostos no total de R$ 339.478,06. Concluiu que, em ambos os cenários, seja através da apuração pericial, seja através da análise dos livros contábeis, constatou-se que o projeto UAP culminou em prejuízo (R$ - 290.786,16 e R$-33.465,18). Em impugnação de ID 193258492, o autor insurge-se contra o critério de considerar as receitas gerais e despesas gerais da empresa Voetur. Contudo, como dito alhures, não se pode atribuir unicamente aos requeridos a impossibilidade de mensuração dos custos da conta UAP/ABC, por não terem realizado a contabilidade em separado. O autor, enquanto lhe foi lucrativo, não se insurgiu e não exigiu dos requeridos a regularização quanto à escrituração. Alega o autor que o perito encontrou a proporção de 6,79% valendo-se de receita líquida da VOETUR (R$ 6.027.352,88) com a receita bruta da conta UAP/ABC (R$ 405.734,51). Contudo, a comparação entre a receita líquida da VOETUR e receita bruta da conta UAP/ABC findou por gerar dupla incidência de tributos e de despesas com pessoal. Com efeito, a proporção deveria ter sido feita com a receita líquida da conta UAP, estimada pelo perito em R$ 131.697,21 após o decote de tributos e despesas com pessoal, valor que equivaleria a 2,184% de R$ 6.027.352,88. Assim, utilizando o critério da proporção, o percentual de 2,184% das despesas totais equivale ao valor de R$ 119.957,00, valor que deve ser considerado como despesas da conta UAP/ABC. Assim, diminuindo de R$ 405.734,51 a quantia de R$ 119.957,00, considera-se como saldo positivo no período compreendido entre dezembro de 2001 e junho de 2002 o valor de R$ 285.777,51 que, dividido por dois, resulta no valor de R$ 142.888,75 para cada sócio. Assim, a impugnação do autor ao laudo pericial deve ser acolhida nesse ponto.
Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inaugural para condenar os requeridos, de forma solidária, a pagar ao requerente o valor de R$ 142.888,75, valor que deverá ser corrigido monetariamente a partir de junho de 2002 e acrescidos de juros de mora a partir da data da citação. Em virtude da sucumbência recíproca, mas não igualitária, condeno o requerente ao pagamento de 40% das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor dado à causa. Condeno os requeridos, de forma solidária, a arcar com o pagamento de 60% das custas processuais e dos honorários advocatícios no percentual já estipulado. Resolvo o mérito da demanda com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC. Intimem-se. Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
09/07/2024, 00:00
Recebimento
08/07/2024, 12:19
Procedência em Parte
08/07/2024, 12:19
Conclusão (para julgamento)
06/06/2024, 12:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/06/2024, 14:24
Expedição de documento (Certidão)
04/06/2024, 14:24
Expedição de documento (Alvará)
04/06/2024, 10:44
Publicação
29/05/2024, 03:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024, 03:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0047461-28.2002.8.07.0001.
AUTOR: MARCOS FERNANDES ROCHA
REU: CARLOS ALBERTO DE SA, VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA DECISÃO Inicialmente, nada a prover quando à manifestação do perito (ID 197065112), posto que não é crível que o valor de R$5.841,00 seja decorrente de atualização de depósito judicial no montante de R$33.000,00, realizado em 2020, mormente considerando que o valor efetivamente transferido ao perito foi de R$33.508,79. Em revista aos autos, verifica-se os honorários da perita Lilian Lemos Santos foram fixados em R$10.000,00, com expedição de 2 alvarás para o respectivo pagamento (ID's 49597511 e 49466976). Desse modo, o valor de R$5.841,00, refere-se a alvará não levantado pela anterior expert. Assim, expeça-se novo alvará, intimando-se em seguida a perita Lilian Lemos Santos. Em relação ao Ofício de ID 197595064, proceda a Secretaria à retificação quanto ao valor da penhora no rosto dos presentes autos. Tudo feito, anote-se conclusão para sentença. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/05/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/05/2024, 16:31
Recebimento
27/05/2024, 14:33
Outras Decisões
27/05/2024, 14:32
Petição (Petição (outras))
21/05/2024, 22:55
Petição (Alegações finais)
21/05/2024, 19:14
Petição (Alegações finais)
21/05/2024, 14:32
Conclusão (para decisão)
17/05/2024, 12:59
Petição (Petição (outras))
16/05/2024, 18:46
Expedição de documento (Outros documentos)
14/05/2024, 16:27
Documento (Certidão)
10/05/2024, 14:30
Publicação
29/04/2024, 02:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2024, 02:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0047461-28.2002.8.07.0001.
AUTOR: MARCOS FERNANDES ROCHA
REU: CARLOS ALBERTO DE SA, VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA DECISÃO Apresentado o derradeiro laudo pericial, o autor dele discorda, ao passo que os requeridos com ele concordaram. O requerennte informa que o resultado da perícia é viciado, pois partiu de dados corrompidos, que nasceram da contabilidade suspeita da empresa requerida, onde há confissão e testemunho da prática de confusão patrimonial entre as empresas do enorme grupo. Pede nova intimação do perito para que utilize a receita líquida da conta UAP/ABC no cálculo da proporção do rateio. A questão levantada pelo autor, entretanto, deverá ser objeto de sentença, caso entenda essa magistrada que a base de cálculo do eventual valor devido ao autor deverá ser a receita líquida da conta UAP/ABC ou outra base. Sendo assim, homologo o laudo pericial e reputo encerrada a fase de instrução probatória. Concedo às partes o prazo de 15 dias concomitantes para apresentação de novas alegações finais. Expeça-se alvará de levantamento dos valores pertinentes aos honorários periciais. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/04/2024, 00:00
Recebimento
25/04/2024, 12:07
Outras Decisões
25/04/2024, 12:07
Conclusão (para decisão)
15/04/2024, 15:48
Expedição de documento (Certidão)
15/04/2024, 15:48
Petição (Petição (outras))
15/04/2024, 12:05
Publicação
08/04/2024, 02:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2024, 02:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0047461-28.2002.8.07.0001.
AUTOR: MARCOS FERNANDES ROCHA
REU: CARLOS ALBERTO DE SA, VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA DECISÃO Em relação ao pleito de ID 189603387, em virtude da complexidade do laudo pericial, concedo ao autor prazo adicional de 15 dias. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/04/2024, 00:00
Publicação
01/04/2024, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2024, 03:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0047461-28.2002.8.07.0001.
AUTOR: MARCOS FERNANDES ROCHA
REU: CARLOS ALBERTO DE SA, VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA DECISÃO Em relação ao pleito de ID 189603387, em virtude da complexidade do laudo pericial, concedo ao autor prazo adicional de 15 dias. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/03/2024, 00:00
Recebimento
25/03/2024, 11:17
Outras Decisões
25/03/2024, 11:17
Conclusão (para decisão)
14/03/2024, 12:50
Expedição de documento (Certidão)
14/03/2024, 12:50
Decurso de Prazo
14/03/2024, 03:49
Petição (Petição (outras))
13/03/2024, 17:15
Petição (Petição (outras))
12/03/2024, 08:54
Publicação
21/02/2024, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024, 02:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0047461-28.2002.8.07.0001.
AUTOR: MARCOS FERNANDES ROCHA
REU: CARLOS ALBERTO DE SA, VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Sr. perito anexou aos autos laudo complementar (ID 186735436). De ordem, com espeque na Portaria 02/2016, ficam as partes intimadas para manifestação. BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024. JANAINA SIMAS SOUZA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/02/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
16/02/2024, 12:23
Expedição de documento (Outros documentos)
08/01/2024, 16:44
Recebimento
08/01/2024, 14:55
deferimento
08/01/2024, 14:55
Conclusão (para decisão)
19/12/2023, 17:01
Petição (Petição (outras))
19/12/2023, 14:47
Expedição de documento (Outros documentos)
09/11/2023, 16:57
Expedição de documento (Certidão)
09/11/2023, 16:57
Petição (Petição (outras))
24/10/2023, 17:28
Publicação
10/10/2023, 10:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023, 02:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0047461-28.2002.8.07.0001.
AUTOR: MARCOS FERNANDES ROCHA
REU: CARLOS ALBERTO DE SA, VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA DESPACHO Ante a manifestação de ID 173023758, concedo à parte ré o prazo de 10 dias para entrega da documentação nos moldes solicitados pelo expert. Comprovada a disponibilização dos documentos, fica concedido ao perito o prazo de 20 dias para os devidos esclarecimentos. Intimem-se. Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/10/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/10/2023, 17:34
Recebimento
05/10/2023, 16:22
Mero expediente
05/10/2023, 16:22
Conclusão (para decisão)
25/09/2023, 10:32
Petição (Petição (outras))
25/09/2023, 08:28
Petição (Petição (outras))
15/09/2023, 12:24
Expedição de documento (Outros documentos)
26/08/2023, 10:35
Petição (Petição (outras))
25/08/2023, 13:18
Expedição de documento (Outros documentos)
24/08/2023, 17:03
Expedição de documento (Certidão)
24/08/2023, 17:03
Petição (Petição (outras))
24/08/2023, 16:40
Publicação
03/08/2023, 00:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023, 00:41
Petição (Petição (outras))
01/08/2023, 09:14
Recebimento
31/07/2023, 17:55
Sem descrição
31/07/2023, 17:55
Documento (Certidão)
31/07/2023, 15:59
Documento (Certidão)
14/07/2023, 16:07
Conclusão (para decisão)
13/07/2023, 12:15
Petição (Petição (outras))
13/07/2023, 11:33
Publicação
06/07/2023, 00:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023, 00:47
Petição (Petição (outras))
04/07/2023, 11:37
Recebimento
03/07/2023, 19:08
Mero expediente
03/07/2023, 19:08
Conclusão (para decisão)
03/07/2023, 12:57
Expedição de documento (Certidão)
03/07/2023, 12:57
Petição (Petição (outras))
30/06/2023, 15:39
Petição (Petição (outras))
13/06/2023, 15:15
Publicação
05/06/2023, 00:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023, 00:37
Petição (Petição (outras))
01/06/2023, 09:59
Expedição de documento (Outros documentos)
31/05/2023, 17:50
Recebimento
31/05/2023, 15:21
Outras Decisões
31/05/2023, 15:21
Publicação
30/05/2023, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023, 00:33
Conclusão (para decisão)
26/05/2023, 13:40
Expedição de documento (Certidão)
26/05/2023, 13:40
Petição (Petição (outras))
26/05/2023, 08:12
Recebimento
25/05/2023, 18:50
Outras Decisões
25/05/2023, 18:50
Petição (Petição (outras))
24/05/2023, 17:50
Conclusão (para decisão)
22/05/2023, 14:23
Expedição de documento (Certidão)
22/05/2023, 14:22
Petição (Petição (outras))
18/05/2023, 15:58
Petição (Petição (outras))
17/05/2023, 12:28
Decurso de Prazo
16/05/2023, 01:22
Petição (Petição (outras))
15/05/2023, 10:05
Decurso de Prazo
06/05/2023, 03:27
Petição (Petição (outras))
05/05/2023, 11:03
Publicação
04/05/2023, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023, 00:34
Expedição de documento (Certidão)
28/04/2023, 12:24
Petição (Petição (outras))
28/04/2023, 11:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023, 00:21
Documento (Certidão)
18/04/2023, 15:35
Recebimento
17/04/2023, 16:48
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
17/04/2023, 16:48
Conclusão (para decisão)
14/04/2023, 09:43
Expedição de documento (Certidão)
14/04/2023, 09:43
Petição (Embargos de declaração)
13/04/2023, 12:20
Publicação
12/04/2023, 00:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023, 01:28
Recebimento
05/04/2023, 18:35
Outras Decisões
05/04/2023, 18:35
Conclusão (para decisão)
21/03/2023, 11:08
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
21/03/2023, 11:08
Documento (Outros documentos)
20/03/2023, 18:22
Mandado (entregue ao destinatário)
19/03/2023, 18:00
Recebimento
14/03/2023, 16:00
Indeferimento
14/03/2023, 16:00
Conclusão (para decisão)
13/03/2023, 13:58
Petição (Petição (outras))
13/03/2023, 12:55
Publicação
08/03/2023, 00:17
Expedição de documento (Mandado)
07/03/2023, 14:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023, 00:41
Petição (Petição (outras))
06/03/2023, 09:30
Recebimento
03/03/2023, 17:52
Outras Decisões
03/03/2023, 17:52
Conclusão (para decisão)
02/03/2023, 15:13
Expedição de documento (Certidão)
02/03/2023, 15:13
Decurso de Prazo
02/03/2023, 01:06
Mandado (não entregue ao destinatário)
22/02/2023, 16:42
Publicação
17/02/2023, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023, 02:47
Petição (Petição (outras))
15/02/2023, 08:45
Recebimento
14/02/2023, 17:20
Outras Decisões
14/02/2023, 17:20
Conclusão (para decisão)
14/02/2023, 10:37
Publicação
14/02/2023, 02:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023, 02:47
Petição (Petição (outras))
13/02/2023, 17:48
Publicação
13/02/2023, 02:27
Expedição de documento (Certidão)
10/02/2023, 10:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023, 00:39
Documento (Certidão)
08/02/2023, 18:08
de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))
08/02/2023, 18:05
Petição (Petição (outras))
07/02/2023, 08:25
Recebimento
06/02/2023, 17:46
Outras Decisões
06/02/2023, 17:46
Conclusão (para decisão)
06/02/2023, 14:25
Petição (Petição (outras))
06/02/2023, 13:30
Expedição de documento (Mandado)
09/01/2023, 17:15
Petição (Petição (outras))
01/12/2022, 09:26
Petição (Petição (outras))
22/11/2022, 20:31
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
08/11/2022, 18:31
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
08/11/2022, 18:31
Documento (Certidão)
08/11/2022, 18:19
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
08/11/2022, 18:18
Publicação
07/11/2022, 02:24
Petição (Petição (outras))
04/11/2022, 16:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022, 00:37
Recebimento
30/10/2022, 12:31
Indeferimento
30/10/2022, 12:31
Conclusão (para decisão)
25/10/2022, 10:06
Petição (Petição (outras))
24/10/2022, 17:04
Petição (Petição (outras))
19/10/2022, 14:29
Publicação
30/09/2022, 00:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022, 00:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022, 00:27
Recebimento
27/09/2022, 21:17
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
27/09/2022, 21:17
Petição (Petição (outras))
16/09/2022, 08:18
Conclusão (para decisão)
09/09/2022, 15:57
Expedição de documento (Certidão)
09/09/2022, 15:56
Petição (Embargos de declaração)
09/09/2022, 14:07
Publicação
06/09/2022, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022, 00:41
Expedição de documento (Certidão)
01/09/2022, 13:42
Petição (Petição (outras))
01/09/2022, 10:34
Publicação
01/09/2022, 00:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022, 00:44
Recebimento
29/08/2022, 18:43
Outras Decisões
29/08/2022, 18:43
Decurso de Prazo
11/08/2022, 00:20
Conclusão (para decisão)
19/07/2022, 10:18
Petição (Petição (outras))
18/07/2022, 10:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022, 00:43
Petição (Petição (outras))
12/07/2022, 13:59
Expedição de documento (Certidão)
11/07/2022, 11:55
Petição (Petição (outras))
11/07/2022, 10:15
Documento (Certidão)
24/06/2022, 13:05
Petição (Petição (outras))
21/06/2022, 08:53
Recebimento
20/06/2022, 19:16
Outras Decisões
20/06/2022, 19:16
Conclusão (para decisão)
15/06/2022, 16:32
Petição (Petição (outras))
14/06/2022, 15:35
Publicação
07/06/2022, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022, 07:04
Recebimento
02/06/2022, 18:24
Outras Decisões
02/06/2022, 18:24
Conclusão (para decisão)
31/05/2022, 14:41
Expedição de documento (Certidão)
31/05/2022, 14:41
Decurso de Prazo
31/05/2022, 09:01
Decurso de Prazo
31/05/2022, 09:01
Petição (Petição (outras))
23/05/2022, 17:40
Publicação
16/05/2022, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022, 00:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022, 00:14
Petição (Petição (outras))
12/05/2022, 14:01
Recebimento
11/05/2022, 17:23
Outras Decisões
11/05/2022, 17:23
Conclusão (para decisão)
10/05/2022, 12:38
Petição (Petição (outras))
10/05/2022, 09:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022, 00:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022, 00:29
Expedição de documento (Certidão)
03/05/2022, 13:54
Petição (Petição (outras))
03/05/2022, 13:19
Decurso de Prazo
03/05/2022, 00:56
Publicação
05/04/2022, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022, 13:35
Petição (Petição (outras))
04/04/2022, 07:59
Documento (Certidão)
01/04/2022, 11:28
Recebimento
31/03/2022, 17:54
Outras Decisões
31/03/2022, 17:54
Decurso de Prazo
25/03/2022, 02:43
Decurso de Prazo
25/03/2022, 02:43
Publicação
17/03/2022, 00:25
Conclusão (para decisão)
16/03/2022, 18:46
Petição (Petição (outras))
16/03/2022, 18:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022, 00:38
Petição (Petição (outras))
15/03/2022, 08:01
Recebimento
14/03/2022, 20:35
Outras Decisões
14/03/2022, 20:35
Conclusão (para decisão)
07/03/2022, 17:15
Petição (Petição (outras))
07/03/2022, 16:35
Decurso de Prazo
12/02/2022, 00:21
Decurso de Prazo
12/02/2022, 00:20
Petição (Petição (outras))
21/01/2022, 13:24
Publicação
21/01/2022, 07:22
Documento (Certidão)
18/01/2022, 09:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022, 00:30
Recebimento
14/01/2022, 15:05
Outras Decisões
14/01/2022, 15:05
Petição (Petição (outras))
16/11/2021, 10:47
Conclusão (para julgamento)
21/10/2021, 10:16
Decurso de Prazo
21/10/2021, 00:28
Petição (Alegações finais)
15/10/2021, 08:13
Petição (Alegações finais)
05/10/2021, 15:34
Decurso de Prazo
05/10/2021, 02:52
Publicação
28/09/2021, 02:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021, 12:30
Recebimento
23/09/2021, 16:54
Indeferimento
23/09/2021, 16:53
Petição (Petição (outras))
20/09/2021, 11:13
Publicação
16/09/2021, 19:05
Conclusão (para decisão)
13/09/2021, 09:57
Expedição de documento (Certidão)
13/09/2021, 09:57
Petição (Embargos de declaração)
10/09/2021, 16:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021, 02:52
Recebimento
08/09/2021, 20:29
Indeferimento
08/09/2021, 20:29
Conclusão (para decisão)
01/09/2021, 11:28
Petição (Petição (outras))
01/09/2021, 11:04
Petição (Petição (outras))
30/08/2021, 13:21
Publicação
10/08/2021, 02:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021, 02:37
Expedição de documento (Certidão)
05/08/2021, 21:47
Petição (Petição (outras))
05/08/2021, 15:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2021, 02:31
Documento (Certidão)
15/07/2021, 11:09
Petição (Petição (outras))
14/07/2021, 12:38
Recebimento
14/07/2021, 12:21
Outras Decisões
14/07/2021, 12:21
Decurso de Prazo
13/07/2021, 02:52
Decurso de Prazo
13/07/2021, 02:52
Conclusão (para decisão)
08/07/2021, 13:47
Expedição de documento (Certidão)
08/07/2021, 13:47
Petição (Petição (outras))
07/07/2021, 15:13
Petição (Petição (outras))
01/07/2021, 11:49
Documento (Certidão)
30/06/2021, 18:42
Expedição de documento (Ofício)
30/06/2021, 12:04
Petição (Petição (outras))
29/06/2021, 08:37
Publicação
29/06/2021, 02:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2021, 02:37
Recebimento
24/06/2021, 20:13
Outras Decisões
24/06/2021, 20:12
Publicação
21/06/2021, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2021, 02:21
Conclusão (para decisão)
16/06/2021, 16:17
Expedição de documento (Certidão)
16/06/2021, 16:17
Petição (Petição (outras))
16/06/2021, 16:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2021, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2021, 02:29
Expedição de documento (Certidão)
09/06/2021, 17:58
Petição (Petição (outras))
09/06/2021, 15:14
Recebimento
09/06/2021, 11:30
Outras Decisões
09/06/2021, 11:30
Conclusão (para decisão)
24/05/2021, 10:22
Decurso de Prazo
22/05/2021, 02:26
Decurso de Prazo
22/05/2021, 02:26
Petição (Petição (outras))
20/05/2021, 19:51
Petição (Petição (outras))
20/05/2021, 18:11
Documento (Outros documentos)
13/05/2021, 09:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2021, 02:36
Expedição de documento (Certidão)
27/04/2021, 19:11
Petição (Petição (outras))
27/04/2021, 15:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021, 02:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021, 02:27
Documento (Certidão)
07/04/2021, 12:23
Petição (Petição (outras))
07/04/2021, 10:51
Recebimento
07/04/2021, 10:15
Outras Decisões
07/04/2021, 10:15
Conclusão (para decisão)
05/04/2021, 10:16
Decurso de Prazo
30/03/2021, 02:43
Decurso de Prazo
30/03/2021, 02:43
Petição (Petição (outras))
29/03/2021, 16:05
Publicação
15/03/2021, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2021, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2021, 02:29
Petição (Petição (outras))
11/03/2021, 11:31
Recebimento
10/03/2021, 20:28
Outras Decisões
10/03/2021, 20:28
Conclusão (para decisão)
10/03/2021, 17:18
Petição (Petição (outras))
10/03/2021, 16:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2021, 02:41
Expedição de documento (Certidão)
12/02/2021, 11:52
Petição (Petição (outras))
12/02/2021, 11:47
Documento (Certidão)
01/02/2021, 10:00
Publicação
27/01/2021, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021, 02:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021, 02:44
Petição (Petição (outras))
25/01/2021, 15:00
Recebimento
24/01/2021, 17:47
Outras Decisões
24/01/2021, 17:47
Conclusão (para decisão)
20/01/2021, 21:23
Petição (Petição (outras))
20/01/2021, 14:28
Publicação
05/11/2020, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2020, 04:01
Petição (Petição (outras))
03/11/2020, 15:41
Publicação
03/11/2020, 09:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2020, 09:57
Petição (Petição (outras))
03/11/2020, 09:10
Expedição de documento (Certidão)
29/10/2020, 15:27
Petição (Petição (outras))
29/10/2020, 15:21
Petição (Petição (outras))
29/10/2020, 14:46
Documento (Certidão)
29/10/2020, 14:07
Recebimento
28/10/2020, 15:01
deferimento
28/10/2020, 15:01
Conclusão (para decisão)
26/10/2020, 13:35
Expedição de documento (Certidão)
26/10/2020, 13:34
Publicação
26/10/2020, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2020, 02:28
Publicação
23/10/2020, 02:24
Petição (Petição (outras))
22/10/2020, 12:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2020, 02:42
Publicação
22/10/2020, 02:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2020, 02:41
Recebimento
21/10/2020, 18:39
deferimento
21/10/2020, 18:39
Conclusão (para decisão)
21/10/2020, 14:04
Petição (Petição (outras))
21/10/2020, 13:58
Documento (Certidão)
21/10/2020, 13:28
Petição (Petição (outras))
20/10/2020, 18:59
Recebimento
20/10/2020, 18:02
Outras Decisões
20/10/2020, 18:02
Petição (Petição (outras))
20/10/2020, 13:38
Conclusão (para decisão)
19/10/2020, 12:17
Expedição de documento (Certidão)
19/10/2020, 12:17
Petição (Petição (outras))
17/10/2020, 11:20
Expedição de documento (Certidão)
07/10/2020, 15:07
Petição (Petição (outras))
07/10/2020, 14:37
Documento (Certidão)
03/09/2020, 15:12
Petição (Petição (outras))
03/09/2020, 14:57
Documento (Certidão)
06/08/2020, 16:57
Petição (Petição (outras))
06/08/2020, 15:39
Expedição de documento (Certidão)
08/07/2020, 18:51
Petição (Petição (outras))
08/07/2020, 10:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2020, 02:40
Petição (Petição (outras))
08/06/2020, 17:49
Expedição de documento (Certidão)
08/06/2020, 15:43
Petição (Petição (outras))
08/06/2020, 12:01
Publicação
13/05/2020, 02:17
Petição (Petição (outras))
11/05/2020, 12:01
Documento (Certidão)
07/05/2020, 14:52
Petição (Petição (outras))
07/05/2020, 12:11
Publicação
04/05/2020, 02:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2020, 02:17
Recebimento
19/03/2020, 11:32
Outras Decisões
19/03/2020, 11:31
Conclusão (para decisão)
16/03/2020, 13:29
Expedição de documento (Certidão)
16/03/2020, 13:29
Petição (Petição (outras))
13/03/2020, 18:26
Decurso de Prazo
13/03/2020, 02:48
Decurso de Prazo
13/03/2020, 02:48
Petição (Petição (outras))
12/03/2020, 17:38
Expedição de documento (Certidão)
12/03/2020, 14:22
Petição (Petição (outras))
12/03/2020, 13:04
Publicação
05/03/2020, 03:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2020, 03:32
Expedição de documento (Certidão)
02/03/2020, 14:00
Petição (Petição (outras))
26/02/2020, 11:44
Documento (Certidão)
12/02/2020, 13:52
Documento (Certidão)
27/01/2020, 15:02
Decurso de Prazo
24/01/2020, 15:21
Decurso de Prazo
24/01/2020, 15:21
Petição (Petição (outras))
23/01/2020, 16:49
Publicação
22/01/2020, 23:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2020, 08:18
Recebimento
13/01/2020, 20:14
Indeferimento
13/01/2020, 20:14
Conclusão (para decisão)
07/01/2020, 17:46
Expedição de documento (Certidão)
07/01/2020, 17:46
Petição (Petição (outras))
07/01/2020, 12:53
Publicação
16/12/2019, 06:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2019, 16:17
Petição (Petição (outras))
13/12/2019, 14:09
Documento (Certidão)
12/12/2019, 13:33
Petição (Petição (outras))
12/12/2019, 09:48
Documento (Certidão)
04/12/2019, 14:25
Petição (Petição (outras))
02/12/2019, 16:04
Publicação
25/11/2019, 03:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2019, 09:15
Expedição de documento (Outros documentos)
21/11/2019, 13:51
Documento (Certidão)
21/11/2019, 13:51
Recebimento
20/11/2019, 17:57
Outras Decisões
20/11/2019, 17:57
Conclusão (para decisão)
20/11/2019, 13:22
Documento (Certidão)
20/11/2019, 13:22
Documento (Certidão)
14/11/2019, 13:42
Expedição de documento (Alvará)
13/11/2019, 16:25
Expedição de documento (Alvará)
11/11/2019, 13:37
Decurso de Prazo
07/11/2019, 12:54
Decurso de Prazo
07/11/2019, 12:54
Documento (Certidão)
06/11/2019, 14:10
Petição (Petição (outras))
31/10/2019, 11:16
Documento (Certidão)
22/10/2019, 19:06
Publicação
11/10/2019, 02:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2019, 13:26
Recebimento
08/10/2019, 16:34
Outras Decisões
08/10/2019, 16:33
Decurso de Prazo
03/10/2019, 17:59
Decurso de Prazo
03/10/2019, 17:59
Conclusão (para decisão)
27/09/2019, 16:42
Expedição de documento (Certidão)
27/09/2019, 16:42
Documento (Certidão)
27/09/2019, 16:42
Petição (Petição (outras))
27/09/2019, 15:33
Petição (Petição (outras))
27/09/2019, 13:37
Petição (Petição (outras))
26/09/2019, 16:27
Publicação
13/09/2019, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2019, 14:18
Documento (Certidão)
11/09/2019, 14:27
Publicação
11/09/2019, 03:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2019, 17:33
Petição (Petição (outras))
10/09/2019, 15:12
Recebimento
09/09/2019, 19:06
Indeferimento
09/09/2019, 19:06
Conclusão (para decisão)
09/09/2019, 18:29
Petição (Petição (outras))
09/09/2019, 16:51
Documento (Certidão)
06/09/2019, 17:12
Documento (Outros documentos)
06/09/2019, 17:06
Distribuição (sorteio)
13/06/2019, 12:30
Recebimento
21/05/2019, 14:27
Remessa (outros motivos)
17/05/2019, 15:52
Protocolo de Petição
07/05/2019, 17:07
Remessa (outros motivos)
30/04/2019, 13:09
Decurso de Prazo
26/04/2019, 13:57
Expedição de documento (Certidão)
23/04/2019, 12:37
Protocolo de Petição
15/04/2019, 18:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2019, 12:54
Expedição de documento (Certidão)
08/04/2019, 13:18
Outras Decisões
05/04/2019, 13:30
Expedição de documento (Certidão)
04/04/2019, 13:42
Protocolo de Petição
02/04/2019, 17:16
Decurso de Prazo
21/03/2019, 15:17
Expedição de documento (Certidão)
21/03/2019, 15:16
Protocolo de Petição
20/03/2019, 17:51
Decurso de Prazo
12/03/2019, 13:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2019, 12:46
Expedição de documento (Certidão)
28/02/2019, 12:32
Recebimento
27/02/2019, 16:53
Entrega em carga/vista
27/02/2019, 16:01
Recebimento
27/02/2019, 14:28
Entrega em carga/vista
19/12/2018, 12:38
Decurso de Prazo
26/11/2018, 12:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2018, 12:02
Expedição de documento (Certidão)
21/11/2018, 12:30
Expedição de documento (Certidão)
31/10/2018, 12:33
Expedição de documento (Certidão)
04/10/2018, 13:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2018, 12:04
deferimento
01/10/2018, 16:47
Expedição de documento (Certidão)
26/09/2018, 13:51
Protocolo de Petição
21/09/2018, 17:49
Recebimento
20/09/2018, 16:04
Entrega em carga/vista
17/09/2018, 18:16
Decurso de Prazo
13/09/2018, 14:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2018, 13:56
Indeferimento
10/09/2018, 14:26
Expedição de documento (Certidão)
29/08/2018, 12:10
Recebimento
27/08/2018, 15:19
Entrega em carga/vista
24/08/2018, 17:10
Decurso de Prazo
23/08/2018, 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2018, 12:08
Outras Decisões
21/08/2018, 15:29
Expedição de documento (Certidão)
16/08/2018, 16:03
Protocolo de Petição
15/08/2018, 17:42
Expedição de documento (Certidão)
15/08/2018, 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2018, 13:08
Outras Decisões
08/08/2018, 17:20
Expedição de documento (Certidão)
03/08/2018, 13:55
Protocolo de Petição
01/08/2018, 17:21
Decurso de Prazo
01/08/2018, 13:22
Expedição de documento (Certidão)
01/08/2018, 13:21
Protocolo de Petição
30/07/2018, 16:32
Decurso de Prazo
27/07/2018, 13:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2018, 12:01
deferimento
23/07/2018, 14:21
Expedição de documento (Certidão)
17/07/2018, 15:54
Recebimento
17/07/2018, 15:42
Entrega em carga/vista
18/06/2018, 18:02
Expedição de documento (Certidão)
12/06/2018, 15:10
Expedição de documento (Certidão)
11/06/2018, 12:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2018, 10:51
deferimento
06/06/2018, 16:26
Expedição de documento (Certidão)
30/05/2018, 13:32
Protocolo de Petição
29/05/2018, 17:45
Decurso de Prazo
21/05/2018, 14:02
Expedição de documento (Certidão)
21/05/2018, 14:01
Protocolo de Petição
16/05/2018, 17:44
Recebimento
14/05/2018, 17:15
Entrega em carga/vista
11/05/2018, 18:14
Decurso de Prazo
08/05/2018, 13:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2018, 12:04
Expedição de documento (Certidão)
04/05/2018, 14:53
Recebimento
27/04/2018, 18:08
Entrega em carga/vista
26/02/2018, 18:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2018, 13:23
Expedição de documento (Certidão)
20/02/2018, 16:42
deferimento
19/02/2018, 16:28
Expedição de documento (Certidão)
15/02/2018, 13:48
Recebimento
09/02/2018, 18:05
Entrega em carga/vista
19/01/2018, 18:53
Expedição de documento (Certidão)
09/01/2018, 12:22
Expedição de documento (Certidão)
08/01/2018, 12:47
Recebimento
19/12/2017, 18:02
Protocolo de Petição
18/12/2017, 16:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2017, 12:09
Expedição de documento (Certidão)
14/12/2017, 15:25
Protocolo de Petição
12/12/2017, 17:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2017, 12:22
Expedição de documento (Certidão)
07/12/2017, 12:14
Entrega em carga/vista
05/12/2017, 17:41
Expedição de documento (Certidão)
05/12/2017, 12:51
Expedição de documento (Certidão)
04/12/2017, 15:41
Recebimento
28/11/2017, 17:56
Protocolo de Petição
27/11/2017, 17:58
Entrega em carga/vista
14/11/2017, 18:21
Decurso de Prazo
14/11/2017, 12:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2017, 12:25
deferimento
09/11/2017, 14:09
Expedição de documento (Certidão)
09/11/2017, 13:55
Protocolo de Petição
03/11/2017, 15:56
Expedição de documento (Certidão)
31/10/2017, 16:29
Decurso de Prazo
27/10/2017, 15:03
Expedição de documento (Certidão)
27/10/2017, 15:02
Protocolo de Petição
25/10/2017, 17:59
Decurso de Prazo
20/10/2017, 13:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2017, 12:05
Expedição de documento (Certidão)
17/10/2017, 14:20
Recebimento
16/10/2017, 16:18
Entrega em carga/vista
06/10/2017, 16:09
Expedição de documento (Certidão)
05/10/2017, 15:31
Expedição de documento (Certidão)
18/09/2017, 16:21
Protocolo de Petição
14/09/2017, 13:30
Decurso de Prazo
22/08/2017, 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2017, 12:05
deferimento
17/08/2017, 15:29
Expedição de documento (Certidão)
09/08/2017, 14:01
Recebimento
08/08/2017, 17:39
Remessa (em grau de recurso)
20/11/2015, 13:46
Expedição de documento (Certidão)
17/11/2015, 16:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2015, 10:19
Recebimento
05/11/2015, 17:57
Entrega em carga/vista
03/11/2015, 18:19
Protocolo de Petição
29/10/2015, 17:04
Com efeito suspensivo
28/10/2015, 14:18
Expedição de documento (Certidão)
26/10/2015, 14:51
Recebimento
06/10/2015, 16:08
Entrega em carga/vista
25/09/2015, 15:48
Decurso de Prazo
24/09/2015, 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2015, 12:13
Recebimento
18/09/2015, 15:35
Remessa (outros motivos)
18/09/2015, 14:59
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/09/2015, 16:56
Recebimento
14/08/2015, 15:20
Remessa (outros motivos)
13/08/2015, 17:49
Expedição de documento (Certidão)
13/08/2015, 17:29
Mero expediente
13/08/2015, 17:26
Expedição de documento (Certidão)
07/08/2015, 12:57
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/03/2015, 13:13
Recebimento
13/03/2015, 13:48
Entrega em carga/vista
11/03/2015, 15:47
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/08/2011, 18:40
Expedição de documento (Certidão)
25/08/2011, 17:12
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/08/2010, 13:46
Expedição de documento (Certidão)
19/08/2010, 13:42
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/11/2009, 17:37
Recebimento
16/11/2009, 17:24
Entrega em carga/vista
29/09/2009, 17:00
Expedição de documento (Certidão)
29/09/2009, 16:58
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/09/2009, 13:21
Recebimento
11/09/2009, 12:40
Entrega em carga/vista
10/09/2009, 18:16
Mero expediente
04/09/2009, 17:59
Conclusão (para despacho)
28/08/2009, 16:36
Expedição de documento (Certidão)
28/08/2009, 15:20
Recebimento
28/07/2009, 16:43
Entrega em carga/vista
24/07/2009, 17:35
Expedição de documento (Certidão)
24/07/2009, 17:32
Decurso de Prazo
24/07/2009, 14:38
Mero expediente
10/07/2009, 16:39
Conclusão (para despacho)
01/07/2009, 17:35
Expedição de documento (Certidão)
01/07/2009, 16:24
Recebimento
12/06/2009, 16:45
Mandado
14/05/2009, 13:53
Entrega em carga/vista
15/08/2008, 17:12
Decurso de Prazo
14/08/2008, 15:00
Mero expediente
08/08/2008, 18:23
Conclusão (para despacho)
07/08/2008, 10:31
Expedição de documento (Certidão)
04/08/2008, 14:13
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/09/2005, 13:42
Recebimento
19/09/2005, 16:21
Entrega em carga/vista
06/10/2004, 16:23
Decurso de Prazo
05/10/2004, 12:34
Expedição de documento (Certidão)
29/09/2004, 16:40
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente