Procedimento Comum Cível 0701794-48.2021.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es do Itapo?

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

Partes do Processo

FRANCILENE FERREIRA DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS CARVALHO VIEIRA DA CUNHA

OAB/DF 43445·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO VIEIRA DA CUNHA

OAB/DF 35300·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

31/08/2024, 12:47

Trânsito em julgado

31/08/2024, 12:46

Decurso de Prazo

02/08/2024, 02:24

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 12:47

Publicação

11/07/2024, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Não obstante, acolho os embargos e integro o dispositivo da sentença de ID191640466, a fim de que o valor de R$ 9.918,37, a que foi condenado ao pagamento o 2º réu, Emival Glória de Souza, seja corrigido pelo INPC, a partir do laudo de avaliação (26/06/2023) e sobre ele incidam os juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, conforme art. 397, parágrafo único, do CC.

10/07/2024, 00:00

Recebimento

08/07/2024, 21:32

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 21:31

Acolhimento de Embargos de Declaração

08/07/2024, 21:31

Conclusão (para decisão)

01/07/2024, 15:21

Petição (Contra-razões)

25/06/2024, 21:08

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 15:16

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 17:31

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 14:32

Todas as movimentações(164)

Definitivo

31/08/2024, 12:47

Trânsito em julgado

31/08/2024, 12:46

Decurso de Prazo

02/08/2024, 02:24

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 12:47

Publicação

11/07/2024, 03:05

Documentos

•10/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Não obstante, acolho os embargos e integro o dispositivo da sentença de ID191640466, a fim de que o valor de R$ 9.918,37, a que foi condenado ao pagamento o 2º réu, Emival Glória de Souza, seja corrigido pelo INPC, a partir do laudo de avaliação (26/06/2023) e sobre ele incidam os juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, conforme art. 397, parágrafo único, do CC.

10/07/2024, 00:00

Recebimento

08/07/2024, 21:32

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 21:31

Acolhimento de Embargos de Declaração

08/07/2024, 21:31

Conclusão (para decisão)

01/07/2024, 15:21

Petição (Contra-razões)

25/06/2024, 21:08

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 15:16

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 17:31

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2024, 15:35

Petição (Embargos de declaração)

06/05/2024, 15:24

Publicação

29/04/2024, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Na ação principal, homologo o reconhecimento da procedência do pedido, quanto ao direito à indenização pela acessão, declarado pelo 2º réu, para condená-lo ao pagamento de metade do valor da acessão erigida no imóvel, no valor de R$ 9.918,37, conforme laudo de avaliação de ID 173642902. Por consequência, declaro resolvido o mérito, com fundamento no art.º 487.º, inciso III, “a”, do CPC. Lado outro, ante a ilegitimidade passiva, quanto ao 1º réu, julgo extinto o processo, nos termos do art.º 485.º, inc. VI, do CPC. Na reconvenção, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a autora/reconvinda ao pagamento da metade das despesas de água, energia elétrica e IPTU incidentes sobre o imóvel, no valor de R$ 2.885,15, admitida a compensação. Na ação principal, condeno o 2º réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, em favor do patrono da autora, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. No caso, não se tem por caracterizado o condicionalismo do art.º 90.º, §4.º, do CPC. Condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, em favor do patrono do 1º réu, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 82.º, §2.º, do CPC. Na reconvenção, as despesas e os honorários serão rateadas na proporção de cinquenta por cento para a autora e a outra metade para os réus, sendo os honorários arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, na ação reconvencional.

26/04/2024, 00:00

Recebimento

25/04/2024, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 10:48

Procedência em parte do pedido e procedência em parte do pedido contraposto

25/04/2024, 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701794-48.2021.8.07.0021. REQUERENTE: FRANCILENE FERREIRA DA SILVA RECONVINTE: ANTONIO DE SOUSA BARBOSA FILHO, EMIVAL GLORIA DE SOUZA REQUERIDO: ANTONIO DE SOUSA BARBOSA FILHO, EMIVAL GLORIA DE SOUZA RECONVINDO: FRANCILENE FERREIRA DA SILVA DESPACHO Anote-se conclusão para sentença. Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/01/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

08/01/2024, 15:15

Recebimento

19/12/2023, 19:15

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 19:15

Mero expediente

19/12/2023, 19:15

Conclusão (para decisão)

23/11/2023, 00:23

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 17:10

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 13:29

Decurso de Prazo

24/10/2023, 03:45

Publicação

04/10/2023, 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Del Lago II, Área Especial, Lote 10, 2º Andar, Sala 206, Itapoã/DF - CEP 71.590-000 Tel: 61-3103-2336 - funcionamento: 11 às 18 horas - [email protected] - www.tjdft.jus.br Processo Nº: 0701794-48.2021.8.07.0021 - Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Assunto: Indenização por Dano Material (10439) CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que foi juntado mandado de avaliação cumprido. Nos termos da Portaria 1/23 deste Juízo, intimem-se as partes a se manifestrarem no prazo de 15 dias. documento datado e assinado eletronicamente IARA DE AVILA FIGUEIREDO Servidor Geral

03/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2023, 13:13

Mandado (entregue ao destinatário)

28/09/2023, 22:22

Mandado (entregue ao destinatário)

28/09/2023, 22:22

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2023, 19:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/05/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2023, 12:30

Mero expediente

10/05/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 18:17

Conclusão (para decisão)

15/04/2023, 16:16

Petição (Petição (outras))

09/04/2023, 18:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2023, 00:53

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2023, 16:03

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/12/2022, 10:47

Expedição de documento (Mandado)

16/11/2022, 21:07

Publicação

04/10/2022, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 00:59

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 19:22

Recebimento

30/09/2022, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2022, 13:20

Decisão de Saneamento e Organização

30/09/2022, 13:20

Conclusão (para decisão)

23/08/2022, 11:33

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 19:23

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 21:21

Publicação

12/07/2022, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2022, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2022, 15:52

Mandado (entregue ao destinatário)

08/07/2022, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2022, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2022, 14:51

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 14:37

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 16:35

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2022, 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2022, 11:26

Recebimento

21/06/2022, 20:28

Mero expediente

21/06/2022, 20:28

Conclusão (para despacho)

21/06/2022, 10:21

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 19:58

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 19:29

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 19:21

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 18:01

Publicação

17/06/2022, 08:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2022, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 12:35

Mero expediente

13/06/2022, 18:46

Conclusão (para despacho)

09/06/2022, 15:15

Documento (Certidão)

09/06/2022, 15:15

Remessa (outros motivos)

08/06/2022, 19:17

de Mediação (não-realizada; Juiz(a))

08/06/2022, 19:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/06/2022, 00:20

Retificação de Classe Processual

23/05/2022, 21:43

Petição (Petição (outras))

14/04/2022, 20:06

Petição (Petição (outras))

14/04/2022, 20:06

Publicação

05/04/2022, 00:57

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 13:35

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

31/03/2022, 19:22

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

31/03/2022, 19:22

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2022, 19:19

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2022, 19:14

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 18:46

Remessa (outros motivos)

25/03/2022, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2022, 17:07

de Mediação (designada; Juiz(a))

25/03/2022, 17:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/03/2022, 18:28

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 17:08

Publicação

21/03/2022, 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 13:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 14:42

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 16:28

Recebimento

16/03/2022, 16:26

Mero expediente

16/03/2022, 16:26

Conclusão (para decisão)

15/03/2022, 20:35

Remessa (outros motivos)

15/03/2022, 16:23

de Mediação (não-realizada; Juiz(a))

15/03/2022, 16:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/03/2022, 00:18

Petição (Petição (outras))

21/01/2022, 22:40

Petição (Petição (outras))

21/01/2022, 22:40

Petição (Petição (outras))

21/01/2022, 20:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2021, 00:18

Petição (Petição (outras))

18/12/2021, 12:07

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/12/2021, 15:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/12/2021, 13:45

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2021, 12:53

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2021, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2021, 12:45

Remessa (outros motivos)

10/12/2021, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2021, 15:29

de Mediação (designada; Juiz(a))

10/12/2021, 15:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/12/2021, 12:31

Recebimento

09/12/2021, 16:05

Mero expediente

09/12/2021, 16:05

Conclusão (para despacho)

09/12/2021, 12:15

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 11:56

Publicação

23/11/2021, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 02:38

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2021, 21:55

deferimento

17/11/2021, 21:39

Conclusão (para decisão)

17/11/2021, 18:08

Petição (Replica)

17/11/2021, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2021, 17:54

Petição (Replica)

21/09/2021, 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2021, 02:36

Recebimento

29/08/2021, 18:38

Mero expediente

29/08/2021, 18:38

Conclusão (para despacho)

27/08/2021, 11:31

Petição (Contestação)

26/08/2021, 18:56

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2021, 10:37

Recebimento

22/07/2021, 18:32

Mero expediente

22/07/2021, 18:32

Conclusão (para despacho)

22/07/2021, 16:56

Petição (Petição (outras))

22/07/2021, 16:38

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 18:38

Mandado (entregue ao destinatário)

05/07/2021, 17:33

Mandado (entregue ao destinatário)

05/07/2021, 17:33

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2021, 13:36

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2021, 13:26

deferimento

30/06/2021, 09:57

Remessa (em diligência)

27/06/2021, 17:05

Mero expediente

27/06/2021, 16:58

Conclusão (para decisão)

27/06/2021, 16:41

Remessa (em diligência)

27/06/2021, 16:40

Distribuição (sorteio)

27/06/2021, 16:40

Sentença

•26/04/2024, 00:00

•09/01/2024, 00:00

•03/10/2023, 00:00