Execução de Título Extrajudicial 0702143-54.2021.8.07.0020 - TJDFT

Provisório

12/06/2026, 18:40

Expedição de documento (Alvará)

12/06/2026, 18:09

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 13:46

Desarquivamento

03/06/2026, 17:54

Documento (Certidão)

03/06/2026, 17:54

Provisório

22/01/2026, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702143-54.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: MARCELO PASSERINI EXECUTADO: ANGELA FERREIRA DA CRUZ BALTAZAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em consulta ao agravo manejado (Id. 256888702), observa-se que o recurso foi recebido apenas no efeito devolutivo. Nesse sentido, retornem os autos ao arquivo provisório, conforme determinado no Id. 252858434. Publique-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Águas Claras, DF, 5 de dezembro de 2025 10:57:29. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

12/12/2025, 00:00

Recebimento

10/12/2025, 21:43

Execução frustrada

10/12/2025, 21:43

Conclusão (para decisão)

28/11/2025, 17:47

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 11:00

Publicação

25/11/2025, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702143-54.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: MARCELO PASSERINI EXECUTADO: ANGELA FERREIRA DA CRUZ BALTAZAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Informe o autor sobre o andamento do agravo manejado. Esclareça, outrossim, a eventual concessão de efeito suspensivo ao recurso, no prazo de 5 (cinco) dias. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Águas Claras, DF, 17 de novembro de 2025 14:27:28. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

20/11/2025, 00:00

Recebimento

18/11/2025, 16:46

Outras Decisões

18/11/2025, 16:46

Documento (Ofício)

13/11/2025, 23:06

Conclusão (para decisão)

12/11/2025, 18:54

Desarquivamento

12/11/2025, 18:54

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 16:25

Provisório

23/10/2025, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 15:33

Publicação

23/10/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702143-54.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: MARCELO PASSERINI EXECUTADO: ANGELA FERREIRA DA CRUZ BALTAZAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De acordo com o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material. Pois bem, ao contrário do que pretende fazer crer a parte embargante/exequente, não padece a decisão ora embargada de qualquer "vício", que pudesse fundamentar os embargos apresentados. Cumpre ressaltar que o anseio de revolver a matéria decidida em sentido contrário que ao esposado pelas partes não enseja a oposição de embargos de declaração, mormente pelo fato de não se configurar omissão para os fins de oposição do recurso em apreço. Assim, tendo os embargos de declaração o fim de eliminar obscuridade, contradição, omissão ou erro material e, não estando a decisão proferida eivada de nenhum desses vícios, a rejeição é a medida que se impõe. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS, mantendo a decisão proferida, pelos seus próprios fundamentos. Retornem os autos ao arquivo provisório, conforme determinado no Id. 252858434. Águas Claras, DF, 20 de outubro de 2025 18:27:03. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

22/10/2025, 00:00

Recebimento

20/10/2025, 19:26

Execução frustrada

20/10/2025, 19:25

Conclusão (para decisão)

17/10/2025, 05:46

Desarquivamento

17/10/2025, 04:37

Petição (Embargos de declaração)

16/10/2025, 21:07

Provisório

14/10/2025, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 12:40

Publicação

14/10/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702143-54.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: MARCELO PASSERINI EXECUTADO: ANGELA FERREIRA DA CRUZ BALTAZAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente, na petição de Id. 252191062, formulou pedido de penhora sobre 30% da remuneração da parte executada. É incontroverso que os rendimentos do devedor são, em regra, impenhoráveis (art. 833, inciso IV do CPC/15). Não se trata de regra absoluta, pois a legislação admite restrições quando o crédito perseguido for para o pagamento de pensão e de prestação alimentícia (art. 833, § 2º do CPC). O caso em análise não se enquadra nessas exceções, razão pela qual não assiste razão o deferimento de tal pleito. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de penhora 30% da verba salarial da parte executada. Retornem-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. Águas Claras, DF, 9 de outubro de 2025 08:48:43. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

13/10/2025, 00:00

Recebimento

09/10/2025, 22:58

Execução frustrada

09/10/2025, 22:58

Conclusão (para decisão)

03/10/2025, 17:15

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 11:42

Publicação

26/09/2025, 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702143-54.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: MARCELO PASSERINI EXECUTADO: ANGELA FERREIRA DA CRUZ BALTAZAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para a parte exequente se manifestar acerca do resultado da pesquisa INFOJUD e RENAJUD (Id. 249303435), sob pena de suspensão do feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. Publique-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Águas Claras, DF, 23 de setembro de 2025 17:18:20. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

25/09/2025, 00:00

Recebimento

24/09/2025, 12:33

Deferimento em Parte

24/09/2025, 12:33

Conclusão (para decisão)

19/09/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 10:42

Publicação

12/09/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702143-54.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: MARCELO PASSERINI EXECUTADO: ANGELA FERREIRA DA CRUZ BALTAZAR CERTIDÃO De ordem, fica a parte exequente intimada a se manifestar, no prazo de cinco dias, acerca do resultado da pesquisa INFOJUD e RENAJUD, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. Intime(m)-se (documento datado e assinado digitalmente) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

09/09/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 11:17

Publicação

26/08/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 02:52

Documento (Outros documentos)

25/08/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702143-54.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: MARCELO PASSERINI EXECUTADO: ANGELA FERREIRA DA CRUZ BALTAZAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda-se à tentativa de constrição de bens via RENAJUD e INFOJUD (duas últimas declarações). Caso infrutíferas as medidas anteriores, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para apresentar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do artigo 921, § 1º, do CPC. Cumpra-se. Publique-se. Águas Claras, DF, 19 de agosto de 2025 16:36:02. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

25/08/2025, 00:00

Recebimento

21/08/2025, 20:03

deferimento

21/08/2025, 20:03

Conclusão (para decisão)

14/08/2025, 20:02

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 12:32

Publicação

07/08/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702143-54.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: MARCELO PASSERINI EXECUTADO: ANGELA FERREIRA DA CRUZ BALTAZAR CERTIDÃO Certifico e dou fé que a pesquisa de bens via Sisbajud restou infrutífera. De ordem, fica a parte exequente intimada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito, por um ano, na forma do art. 921, III e § 1º do CPC, independentemente de intimação. Intime(m)-se. (documento datado e assinado digitalmente) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

05/08/2025, 14:38

Documento (Certidão)

24/06/2025, 11:19

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 10:48

Publicação

23/06/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702143-54.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: MARCELO PASSERINI EXECUTADO: ANGELA FERREIRA DA CRUZ BALTAZAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Exclua-se o sigilo da petição e dos documentos de Ids. 238993056 e 238995238, pois não verifico presentes os requisitos do artigo 189, do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha atualizada do débito, informando o índice de correção monetária e juros aplicados. Após a juntada da planilha, deverá a Secretaria atualizar o valor do débito exequendo no sistema PJe, de acordo com o demonstrativo apresentado. Concluída a atualização, proceda-se à pesquisa de bens via SISBAJUD na modalidade “teimosinha” (prazo de 30 dias). Caso infrutífera a medida anterior, intime-se a parte exequente para apresentar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do artigo 921, § 1º, do CPC. Águas Claras, DF, 16 de junho de 2025 21:56:37. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

19/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 12:27

Recebimento

17/06/2025, 20:12

Outras Decisões

17/06/2025, 20:12

Conclusão (para decisão)

10/06/2025, 18:55

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 15:15

Documento (Certidão)

10/06/2025, 06:37

Documento

10/06/2025, 06:37

Documento (Certidão)

05/06/2025, 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702143-54.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: MARCELO PASSERINI EXECUTADO: ANGELA FERREIRA DA CRUZ BALTAZAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não houve impugnação à penhora "on line" (Id. 233607995), a qual converto em pagamento parcial do débito. Protocole-se solicitação de transferência de valores via SISBAJUD. Expeça-se alvará eletrônico de levantamento dos valores constritos, conforme requerido pela parte exequente (Id. 235529052). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente para juntar planilha atualizada do débito, decotando-se o valor a ser levantado, no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar novos bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do artigo 921, § 1º, do CPC. Publique-se. Intime-se. Águas Claras, DF, 22 de maio de 2025 17:29:29. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

26/05/2025, 00:00

Recebimento

22/05/2025, 23:30

Outras Decisões

22/05/2025, 23:30

Decurso de Prazo

14/05/2025, 00:44

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 11:01

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 17:44

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/04/2025, 08:41

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:45

Movimentação processual

20/02/2025, 19:11

Documento

20/02/2025, 19:11

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 12:01

Desarquivamento

12/02/2025, 17:06

Documento (Ofício)

12/02/2025, 16:58

Provisório

07/02/2025, 14:02

Recebimento

06/02/2025, 20:34

Execução frustrada

06/02/2025, 20:34

Conclusão (para decisão)

06/02/2025, 17:51

Documento (Ofício)

06/02/2025, 16:31

Publicação

22/01/2025, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702143-54.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: MARCELO PASSERINI EXECUTADO: ANGELA FERREIRA DA CRUZ BALTAZAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INCLUA-SE o nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes através do sistema SERASAJUD. Águas Claras, DF, 27 de dezembro de 2024 11:27:23. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/01/2025, 00:00

Recebimento

12/01/2025, 16:36

Outras Decisões

12/01/2025, 16:36

Conclusão (para decisão)

09/12/2024, 20:40

Petição (Petição (outras))

23/11/2024, 10:07

Documento (Certidão)

22/11/2024, 16:42

Recebimento

30/10/2024, 15:34

Mero expediente

30/10/2024, 15:34

Publicação

03/10/2024, 02:26

Conclusão (para decisão)

02/10/2024, 10:15

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702143-54.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: MARCELO PASSERINI EXECUTADO: ANGELA FERREIRA DA CRUZ BALTAZAR DESPACHO Mantenho a decisão agravada em todos os seus termos (Id. 210311120). Retornem-se os autos ao arquivo provisório, até julgamento do referido agravo, desde que não mantida a r. decisão. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Águas Claras, DF, 27 de setembro de 2024 11:54:26. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

02/10/2024, 00:00

Recebimento

30/09/2024, 20:26

Mero expediente

30/09/2024, 20:26

Documento (Ofício)

18/09/2024, 16:39

Conclusão (para decisão)

17/09/2024, 14:18

Desarquivamento

17/09/2024, 14:17

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 14:03

Provisório

13/09/2024, 05:55

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2024, 05:55

Publicação

13/09/2024, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702143-54.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: MARCELO PASSERINI EXECUTADO: ANGELA FERREIRA DA CRUZ BALTAZAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução, na qual a parte exequente, mesmo intimada, não obteve êxito em indicar bens do devedor passíveis de constrição, com vistas à satisfação de seu crédito. O artigo 921, III, do Código de Processo Civil, com nova redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021, estabelece hipótese de suspensão da execução "quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis", devendo a ação ficar suspensa pelo prazo de até 01 (um) ano, período em que também ficará suspenso o transcurso do prazo prescricional da pretensão executiva. A parte exequente deve ter ciência, todavia, de que o prazo de suspensão da pretensão executiva, de que trata o artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, tem duração máxima de apenas um ano, de modo que, findo esse prazo, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá, eventualmente, ser prejudicada pela "prescrição intercorrente". Também é de se destacar que a fluência desse prazo prescricional (prescrição intercorrente) se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC). Com efeito, publicada a presente decisão, a execução ficará suspensa por período de até 01 (um) ano. Esgotado esse prazo, os autos serão enviados ao arquivo, sem prejuízo de o exequente, a qualquer momento, requer seu desarquivamento, ciente, todavia, de que, a partir de então, estará correndo em seu desfavor a prescrição intercorrente. Em face do exposto, com base no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC). Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC. Ressalto, desde já, que tendo sido realizadas diligências via sistemas disponíveis ao juízo para localização de bens passíveis de penhora, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Caso requerido pelo credor, expeça-se certidão, que poderá ser levada a protesto, nos termos do artigo 517 do CPC. Também, se requerido, inclua-se o nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes através do SISTEMA SERASAJUD. Decisão registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 7 de setembro de 2024 12:37:13. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

Recebimento

10/09/2024, 18:23

Execução frustrada

10/09/2024, 18:23

Conclusão (para decisão)

05/09/2024, 13:15

Decurso de Prazo

05/09/2024, 02:18

Publicação

28/08/2024, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702143-54.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: MARCELO PASSERINI EXECUTADO: ANGELA FERREIRA DA CRUZ BALTAZAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Rejeito os embargos de declaração do exequente, uma vez que ausentes quaisquer dos requisitos do artigo 1.022 do CPC. Veja-se que a decisão embargada foi clara ao aplicar a jurisprudência citada à presente execução, tendo em vista que a última consulta ao sistema SISBAJUD (antigo BACENJUD) se deu há menos de 2 (dois) meses. Nesse caso, para repetição da mesma diligência em curto tempo, seria necessária a comprovação de mudança na situação econômica do executado/devedor. Prestados os esclarecimentos acima, deixo de conhecer os aclaratórios. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se para indicar outros bens do devedor, sob pena de suspensão da execução (Art. 921, III, CPC), sem nova intimação. Publique-se. Águas Claras, DF, 26 de agosto de 2024 08:11:50. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

27/08/2024, 00:00

Recebimento

26/08/2024, 16:15

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

26/08/2024, 16:15

Conclusão (para despacho)

16/08/2024, 19:21

Petição (Embargos de declaração)

15/08/2024, 23:12

Publicação

08/08/2024, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 02:38

Decurso de Prazo

07/08/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702143-54.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: MARCELO PASSERINI EXECUTADO: ANGELA FERREIRA DA CRUZ BALTAZAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO o pedido de repetição de diligências junto aos sistemas de busca de bens, ante a ausência de mudança na situação econômica do executado/devedor (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Ademais, a última consulta se deu há menos de 2 (dois) meses. Intime-se para indicar outros bens do devedor, sob pena de suspensão da execução (Art. 921, III, CPC). Intime-se. Águas Claras, DF, 5 de agosto de 2024 15:40:43. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

07/08/2024, 00:00

Recebimento

05/08/2024, 23:11

Indeferimento

05/08/2024, 23:11

Publicação

30/07/2024, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702143-54.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: MARCELO PASSERINI EXECUTADO: ANGELA FERREIRA DA CRUZ BALTAZAR DESPACHO Regularmente intimada (ID 201721212), a parte devedora não impugnou a constrição judicial efetivada via SISBAJUD, conforme certificado nos autos (ID 202829955). Expeça-se alvará de levantamento / transferência eletrônica dos valores constritos judicialmente (ID 199402725), em favor do patrono da parte credora, Dr. Sergio Lalli Neto, CPF: 357.808.348-81, observando-se os dados bancários constantes da petição ID 202819915 e os poderes indicados na procuração ID 83716611. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o credor para atualizar o débito e indicar bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução (art. 921, III e § 1º, do CPC), independentemente de intimação. Oportunamente, proceda a Secretaria a atualização do valor da causa no sistema informatizado PJE e faça os autos conclusos para decisão. Águas Claras, DF, 5 de julho de 2024 08:34:19. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

29/07/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/07/2024, 17:32

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 13:02

Documento (Certidão)

25/07/2024, 23:21

Documento

25/07/2024, 23:21

Decurso de Prazo

21/07/2024, 01:13

Decurso de Prazo

20/07/2024, 01:36

Documento (Certidão)

17/07/2024, 15:15

Publicação

11/07/2024, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 03:11

Documento (Certidão)

10/07/2024, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702143-54.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: MARCELO PASSERINI EXECUTADO: ANGELA FERREIRA DA CRUZ BALTAZAR DESPACHO Regularmente intimada (ID 201721212), a parte devedora não impugnou a constrição judicial efetivada via SISBAJUD, conforme certificado nos autos (ID 202829955). Expeça-se alvará de levantamento / transferência eletrônica dos valores constritos judicialmente (ID 199402725), em favor do patrono da parte credora, Dr. Sergio Lalli Neto, CPF: 357.808.348-81, observando-se os dados bancários constantes da petição ID 202819915 e os poderes indicados na procuração ID 83716611. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o credor para atualizar o débito e indicar bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução (art. 921, III e § 1º, do CPC), independentemente de intimação. Oportunamente, proceda a Secretaria a atualização do valor da causa no sistema informatizado PJE e faça os autos conclusos para decisão. Águas Claras, DF, 5 de julho de 2024 08:34:19. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

10/07/2024, 00:00

Recebimento

09/07/2024, 09:15

Mero expediente

09/07/2024, 09:15

Conclusão (para decisão)

03/07/2024, 14:10

Documento (Certidão)

03/07/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 13:21

Decurso de Prazo

03/07/2024, 04:27

Documento (Certidão)

28/06/2024, 08:51

Documento (Certidão)

25/06/2024, 09:58

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 02:50

Documento (Certidão)

17/06/2024, 18:19

Documento (Certidão)

12/06/2024, 14:12

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/06/2024, 12:08

Documento (Certidão)

07/06/2024, 14:16

Documento (Certidão)

23/05/2024, 07:54

Documento (Certidão)

22/05/2024, 12:31

Documento (Certidão)

03/05/2024, 17:55

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 13:29

Documento (Certidão)

30/04/2024, 11:10

Decurso de Prazo

27/04/2024, 03:44

Decurso de Prazo

27/04/2024, 03:42

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 03:36

Documento (Certidão)

17/04/2024, 19:14

Documento (Certidão)

17/04/2024, 09:46

Documento (Certidão)

17/04/2024, 09:42

Documento (Certidão)

11/04/2024, 13:03

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2024, 16:05

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 19:16

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/04/2024, 11:09

Publicação

08/04/2024, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702143-54.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: MARCELO PASSERINI EXECUTADO: ANGELA FERREIRA DA CRUZ BALTAZAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, retire-se o sigilo da petição retro, uma vez que não vislumbro nenhuma das hipóteses legais previstas no artigo 189 do CPC. Ademais, o executado deve ter conhecimento de qual o valor do seu débito. O exequente noticia o descumprimento do acordo de Id. 189632953 e requer a continuidade da execução. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a exequente no mesmo endereço de Id. 181887720 para se manifestar no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, proceda-se à pesquisa SISBAJUD, até o valor atualizado do débito. Publique-se. Águas Claras, DF, 3 de abril de 2024 10:10:58. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

05/04/2024, 00:00

Recebimento

03/04/2024, 17:43

Deferimento em Parte

03/04/2024, 17:43

Conclusão (para decisão)

26/03/2024, 17:37

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 12:50

Publicação

18/03/2024, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702143-54.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: MARCELO PASSERINI EXECUTADO: ANGELA FERREIRA DA CRUZ BALTAZAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do acordo celebrado entre as partes, SUSPENDO O PROCESSO, nos termos do art. 922 do CPC. Aguarde-se até 25/03/2024. Transcorrido o prazo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte credora para dizer se o acordo foi cumprido, no prazo de 5 (dias), sob pena de extinção. Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 13 de março de 2024 06:58:13. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

15/03/2024, 00:00

Recebimento

13/03/2024, 20:41

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/03/2024, 20:41

Conclusão (para decisão)

12/03/2024, 17:50

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 12:38

Publicação

12/03/2024, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702143-54.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: MARCELO PASSERINI EXECUTADO: ANGELA FERREIRA DA CRUZ BALTAZAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do artigo 313, inciso II, do CPC, suspendo a execução por 30 (trinta) dias, a fim de que as partes convencionem acordo nos autos. Formalizada a avença, junte-se aos autos com a assinatura de ambas as partes e de seus respectivos patronos. Findo o prazo sem juntada do acordo, cumpra-se com o despacho retro. Intimem-se. Águas Claras, DF, 7 de março de 2024 15:33:29. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/03/2024, 00:00

Recebimento

07/03/2024, 22:56

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/03/2024, 22:56

Conclusão (para decisão)

06/03/2024, 19:51

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 10:24

Recebimento

04/03/2024, 18:58

Conclusão (para decisão)

28/02/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 11:54

Documento (Certidão)

23/02/2024, 16:24

Documento (Certidão)

15/02/2024, 17:19

Expedição de documento (Ofício)

09/02/2024, 18:11

Documento (Certidão)

09/02/2024, 11:10

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 11:54

Publicação

06/02/2024, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702143-54.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: MARCELO PASSERINI EXECUTADO: ANGELA FERREIRA DA CRUZ BALTAZAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do acordo celebrado entre as partes, SUSPENDO O PROCESSO, nos termos do art. 922 do CPC. Relativamente aos valores de Id. 179564012, expeça-se alvará em favor do exequente ou de seu patrono, caso tenha poderes para tanto, uma vez que já determinada a conversão em penhora na decisão retro. Após, tendo em vista a comunicação de Id. 141210715, anexe nos autos extrato da conta judicial onde os créditos oriundos da referida penhora estão sendo depositados. Expeça-se alvará de eventual valor em favor do exequente. Aguarde-se até 15/05/2024. Transcorrido o prazo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte credora para dizer se o acordo foi cumprido, no prazo de 5 (dias), sob pena de extinção. Águas Claras, DF, 2 de fevereiro de 2024 09:26:04.

05/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

02/02/2024, 12:58

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 10:53

Recebimento

02/02/2024, 10:10

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/02/2024, 10:10

Conclusão (para decisão)

31/01/2024, 19:40

Publicação

30/01/2024, 03:14

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702143-54.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: MARCELO PASSERINI EXECUTADO: ANGELA FERREIRA DA CRUZ BALTAZAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não tendo a executada se manifestado sobre a quantia bloqueada na Id. 179564012, muito embora regularmente intimada na Id. 181887720, converto toda a indisponibilidade em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo. Levante-se alvará do total da quantia transferida em favor do exeqüente. Tendo em vista as determinações acima, ficam atendidos os pedidos do exequente expostos na petição retro. Intime – se o exeqüente para indicar bens penhoráveis, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista a quantia bloqueada não ser suficiente para a quitação. Ademais, o agravo interposto pelo exequente (Id. 174817625) não está dotado de efeito suspensivo. Advirta-se que caberá a ele trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor penhorado. Publiquem-se. Águas Claras, DF, 25 de janeiro de 2024 11:27:12. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/01/2024, 00:00

Recebimento

26/01/2024, 11:49

deferimento

26/01/2024, 11:49

Conclusão (para decisão)

24/01/2024, 11:27

Decurso de Prazo

24/01/2024, 03:47

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 10:20

Documento (Certidão)

04/01/2024, 03:13

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 01:46

Documento (Certidão)

05/12/2023, 03:05

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/11/2023, 09:12

Documento (Certidão)

27/11/2023, 13:44

Publicação

23/10/2023, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702143-54.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: MARCELO PASSERINI EXECUTADO: ANGELA FERREIRA DA CRUZ BALTAZAR DESPACHO Mantenho as decisões agravadas pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se com a decisão de Id. 173686733. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Águas Claras, DF, 18 de outubro de 2023 19:00:09. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

20/10/2023, 00:00

Recebimento

18/10/2023, 21:38

Mero expediente

18/10/2023, 21:38

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 14:27

Conclusão (para decisão)

11/10/2023, 15:21

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 14:03

Publicação

04/10/2023, 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702143-54.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: MARCELO PASSERINI EXECUTADO: ANGELA FERREIRA DA CRUZ BALTAZAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro nova consulta ao sistema SISBAJUD, nesta oportunidade, com reiteração por 30 (trinta) dias. Águas Claras, DF, 29 de setembro de 2023 13:28:31. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

03/10/2023, 00:00

Recebimento

01/10/2023, 21:55

deferimento

01/10/2023, 21:55

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 13:03

Conclusão (para decisão)

27/09/2023, 16:46

Decurso de Prazo

27/09/2023, 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702143-54.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: MARCELO PASSERINI EXECUTADO: ANGELA FERREIRA DA CRUZ BALTAZAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da decisão deste juízo que negou a penhora sobre possíveis fundos de previdência privada do devedor. Intimada, a parte executada não se manifestou. Conheço dos embargos, eis que tempestivos, na forma do art. 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão ao embargante, porquanto as razões lançadas nos declaratórios em muito desbordam de seus limites, estando a desafiar recurso próprio. Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material e, no presente caso, não estão configuradas quaisquer dessas hipóteses. O pedido apresentado foi analisado por ocasião da decisão proferida, não configurando, portanto, a omissão alegada. Em que pese o entendimento do E.STJ, este não vincula os demais tribunais e juízos; apenas autoriza o magistrado a deferir ou não o pedido, analisando cada caso concreto, com base na razoabilidade e na proporcionalidade da medida, bem como na condução da execução da maneira menos gravosa ao devedor. Não há, portanto, nenhum vício na decisão proferida, mas tão somente o inconformismo do embargante quanto à apreciação dos fatos trazidos no pedido à aplicação do direito por este juízo. De fato, o que pretende o embargante é a modificação da decisão, devendo, para tanto, manejar o recurso adequado, uma vez que não se admite a rediscussão da matéria pela estreita via dos embargos de declaração. Forte nessas razões e à míngua dos elementos do art. 1.022 do CPC, REJEITO os presentes embargos. Cumpra-se o exequente o disposto na certidão de Id. 161946801, no derradeiro prazo e cinco dias. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 14 de setembro de 2023 16:19:39. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

18/09/2023, 00:00

Recebimento

15/09/2023, 16:07

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

15/09/2023, 16:07

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 12:10

Decurso de Prazo

13/09/2023, 01:19

Petição (Petição (outras))

07/09/2023, 05:14

Petição (Petição (outras))

03/09/2023, 05:28

Documento (Certidão)

22/08/2023, 18:13

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/08/2023, 18:09

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 12:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/08/2023, 21:36

Publicação

30/06/2023, 00:20

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

29/06/2023, 07:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2023, 00:31

Recebimento

27/06/2023, 13:11

Mero expediente

27/06/2023, 13:11

Decurso de Prazo

27/06/2023, 01:46

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 10:18

Publicação

19/06/2023, 00:12

Petição (Embargos de declaração)

16/06/2023, 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 00:41

Documento (Certidão)

14/06/2023, 11:17

Publicação

12/06/2023, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2023, 00:47

Recebimento

06/06/2023, 20:46

Deferimento em Parte

06/06/2023, 20:46

Documento (Certidão)

05/06/2023, 20:16

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 11:37

Decurso de Prazo

23/05/2023, 01:35

Decurso de Prazo

20/05/2023, 01:23

Documento (Certidão)

16/05/2023, 06:46

Conclusão (para decisão)

16/05/2023, 06:38

Documento

16/05/2023, 06:35

Documento (Certidão)

15/05/2023, 19:47

Documento

15/05/2023, 19:47

Publicação

15/05/2023, 02:25

Petição (Petição (outras))

13/05/2023, 08:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2023, 00:57

Documento (Certidão)

12/05/2023, 17:15

Publicação

12/05/2023, 00:47

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 12:48

Documento (Outros documentos)

11/05/2023, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 02:28

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 22:18

Recebimento

09/05/2023, 20:43

Mero expediente

09/05/2023, 20:43

Conclusão (para decisão)

24/03/2023, 08:13

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 20:35

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 20:27

Decurso de Prazo

02/03/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 03:19

Publicação

25/01/2023, 07:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 03:05

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/01/2023, 13:49

Recebimento

20/01/2023, 18:27

deferimento

20/01/2023, 18:27

Decurso de Prazo

15/11/2022, 02:28

Publicação

07/11/2022, 02:24

Petição (Petição (outras))

06/11/2022, 06:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 00:37

Conclusão (para decisão)

03/11/2022, 17:19

Petição (Petição (outras))

30/10/2022, 12:16

Documento (Certidão)

28/10/2022, 16:57

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/10/2022, 13:58

Expedição de documento (Ofício)

19/10/2022, 19:38

Recebimento

19/10/2022, 16:49

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 14:28

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 05:28

Conclusão (para decisão)

21/09/2022, 15:55

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 10:53

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/09/2022, 16:50

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/09/2022, 16:42

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2022, 15:22

Publicação

08/09/2022, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 00:33

Recebimento

03/09/2022, 07:38

deferimento

03/09/2022, 07:38

Decurso de Prazo

14/07/2022, 04:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 19:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 19:55

Conclusão (para decisão)

05/07/2022, 15:12

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 19:17

Recebimento

01/07/2022, 19:04

Mero expediente

01/07/2022, 19:04

Publicação

10/06/2022, 00:10

Conclusão (para decisão)

09/06/2022, 17:33

Documento (Certidão)

09/06/2022, 17:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 00:23

Recebimento

07/06/2022, 20:06

Mero expediente

07/06/2022, 20:06

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 19:30

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 16:11

Conclusão (para decisão)

09/05/2022, 18:59

Desarquivamento

09/05/2022, 18:58

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 13:53

Provisório

10/03/2022, 21:34

Desarquivamento

10/03/2022, 04:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 01:06

Provisório

09/03/2022, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2022, 10:51

Documento (Certidão)

09/03/2022, 10:51

Recebimento

07/03/2022, 21:56

Mero expediente

07/03/2022, 21:56

Conclusão (para decisão)

04/03/2022, 13:32

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 13:14

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 18:16

Publicação

03/02/2022, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 00:28

Recebimento

24/01/2022, 00:07

Indeferimento

24/01/2022, 00:07

Conclusão (para despacho)

21/01/2022, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2022, 13:53

Petição (Embargos de declaração)

21/01/2022, 10:21

Recebimento

21/01/2022, 08:10

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2022, 08:10

Conclusão (para decisão)

18/01/2022, 15:31

Desarquivamento

18/01/2022, 15:31

Petição (Petição (outras))

17/01/2022, 20:22

Provisório

18/11/2021, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2021, 13:27

Documento (Certidão)

18/11/2021, 13:26

Recebimento

15/11/2021, 15:18

Execução frustrada

15/11/2021, 15:18

Conclusão (para decisão)

08/11/2021, 10:03

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 11:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2021, 02:25

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2021, 18:56

Documento (Certidão)

25/10/2021, 16:12

Decurso de Prazo

23/10/2021, 02:26

Expedição de documento (Alvará)

21/10/2021, 21:14

Documento (Certidão)

21/10/2021, 18:24

Remessa (em diligência)

18/10/2021, 14:16

Documento (Certidão)

18/10/2021, 14:16

Publicação

16/10/2021, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 02:34

Remessa (em diligência)

13/10/2021, 10:00

Petição (Petição (outras))

11/10/2021, 22:08

Recebimento

11/10/2021, 21:44

Outras Decisões

11/10/2021, 21:44

Conclusão (para decisão)

11/10/2021, 14:46

Decurso de Prazo

09/10/2021, 02:28

Petição (Petição (outras))

02/10/2021, 19:57

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/09/2021, 08:12

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/09/2021, 08:10

Publicação

16/09/2021, 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2021, 19:14

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 15:35

Remessa (em diligência)

13/09/2021, 15:17

Documento (Certidão)

13/09/2021, 15:16

Publicação

13/08/2021, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2021, 02:40

Remessa (em diligência)

10/08/2021, 00:00

Recebimento

06/08/2021, 14:43

Outras Decisões

06/08/2021, 14:43

Decurso de Prazo

06/08/2021, 02:37

Conclusão (para decisão)

22/07/2021, 13:12

Petição (Petição (outras))

22/07/2021, 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2021, 02:30

Recebimento

20/07/2021, 13:17

Indeferimento

20/07/2021, 13:17

Conclusão (para decisão)

02/07/2021, 15:30

Remessa (em diligência)

02/07/2021, 14:29

Documento (Certidão)

02/07/2021, 14:28

Remessa (em diligência)

02/07/2021, 13:12

Recebimento

01/07/2021, 21:54

Mero expediente

01/07/2021, 21:54

Conclusão (para decisão)

11/06/2021, 11:54

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 23:12

Publicação

08/06/2021, 02:56

Petição (Petição (outras))

04/06/2021, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2021, 02:32

Publicação

04/06/2021, 02:24

Remessa (em diligência)

02/06/2021, 14:38

Documento (Certidão)

02/06/2021, 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2021, 02:41

Remessa (em diligência)

31/05/2021, 19:53

Recebimento

31/05/2021, 17:43

deferimento

31/05/2021, 17:43

Conclusão (para decisão)

26/05/2021, 15:04

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 11:53

Decurso de Prazo

26/05/2021, 02:36

Remessa (em diligência)

25/05/2021, 17:14

Documento (Certidão)

25/05/2021, 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2021, 02:33

Remessa (em diligência)

18/05/2021, 11:52

Recebimento

17/05/2021, 23:31

Mero expediente

17/05/2021, 23:31

Conclusão (para decisão)

10/05/2021, 19:02

Documento (Certidão)

10/05/2021, 19:01

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2021, 18:41

Petição (Petição (outras))

08/05/2021, 13:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/05/2021, 19:22

Mandado (entregue ao destinatário)

04/05/2021, 19:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/04/2021, 09:57

Publicação

25/02/2021, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2021, 02:30

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/02/2021, 19:25

Recebimento

22/02/2021, 17:47

Outras Decisões

22/02/2021, 17:47

Conclusão (para despacho)

19/02/2021, 09:24

Petição (Petição (outras))

15/02/2021, 13:09

Distribuição (sorteio)

15/02/2021, 12:47

—

Provisório

Expedição de documento (Alvará)

Petição (Petição (outras))

Desarquivamento

Documento (Certidão)

Provisório

Recebimento

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

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