Execução de Título Extrajudicial 0707774-24.2017.8.07.0018 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0707774-24.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

14/07/2025, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707774-24.2017.8.07.0018. EXEQUENTE: CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL Decisão O Distrito Federal, ID 228500901, apontou excesso nos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. O exequente, ID 228764532, informa ter interposto o Agravo de Instrumento nº 0708206-19.2025.8.07.0000, em face da decisão de ID 203172965, integrada pela decisão ID 224650054.). Diz ainda que foi determinado à Contadoria Judicial a atualização da dívida, afastando os honorários sucumbenciais, para posterior expedição do precatório pertinente. Expõe, que, agora, a discussão sobre os honorários sucumbenciais se dará no aludido Agravo de Instrumento. E, no que diz respeito ao crédito principal, noticia que já foi expedido precatório pertinente, autuado sob o nº 0741191-12.2023.8.07.0000, em 26/09/2023, que já está em fila para pagamento. Sucintamente relatados, decido. Conforme exposto pelo exequente, em relação ao débito principal já foi expedido precatório pertinente, autuado sob o nº 0741191-12.2023.8.07.0000, em 26/09/2023, que já está em fila para pagamento e será corrigido no ato do pagamento (art. 100, §124, CF). Portanto, de fato, pende a discussão apenas se são ou não devidos os honorários de sucumbência, questão que está sob análise no de Agravo de Instrumento nº 0708206-19.2025.8.07.0000, em face da decisão de ID 203172965. Posto isso, mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Por ora, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 0708206-19.2025.8.07.0000, com posterior intimação das partes, quando houver comunicação a respeito pelo Tribunal. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/07/2025, 00:00

Recebimento

09/07/2025, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 11:11

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/07/2025, 11:11

Decurso de Prazo

10/04/2025, 02:54

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 08:10

Publicação

28/02/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707774-24.2017.8.07.0018. EXEQUENTE: CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem, manifestem-se as partes no prazo de 5 dias. Brasília - DF, 25 de fevereiro de 2025 às 14:26:05 LORENA EVELYN LÔBO RESENDE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 14:26

Recebimento

24/02/2025, 14:38

Documentos

Decisão

•11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707774-24.2017.8.07.0018. EXEQUENTE: CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL Decisão CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA opôs embargos de declaração, em face da decisão de ID 203172965, apontando contradições, especialmente em relação à fixação e revogação dos honorários sucumbenciais, pois a decisão anterior os manteve fixados em R$ 30.000,00, e não houve preclusão. Concitado, o devedor rechaça os argumentos da credora. Sucintamente relatados, decido. Os argumentos içados pela embargante, desbordando da finalidade dos embargos de declaração, não visam suprir omissão, obscuridade, contradição ou corrigir de erro material, mas envolvem o propósito único de reexaminar o que já ficou decidido. Mas, a discordância com os argumentos alinhados não erige a decisão à condição de ato judicial contraditório, obscuro ou omisso, ou, ainda, eivado de erro. Aliás, a omissão se verifica quando o julgador não analisa pontos ou questões que estão contidos nos autos, o que aqui não se vislumbra (STJ - EDcl no REsp: 1778048 MT 2018/0282031-5, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 09/02/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/02/2021). Nessa medida, não há o vício apontado, uma vez que os fundamentos em que se apoiou a decisão hostilizada encontram-se expostos de maneira clara e compreensível, traduzindo o inconformismo insurgência contra ato judicial avesso aos interesses da parte. Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 1.022 do CPC, rejeito os embargos de declaração. Quanto ao mais, prossiga-se nos termos da decisão de ID 203172965, com o envio dos autos à Contadoria. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707774-24.2017.8.07.0018. EXEQUENTE: CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL Decisão CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de DISTRITO FEDERAL, secundada por contrato de prestação de serviços. Recebida a inicial, nos termos da decisão de ID 10149021, foram arbitrados honorários advocatícios de R$ 30.000,00. Insatisfeita, a parte credora interpôs agravo de instrumento nº 0714889-53.2017.8.07.000, já transitado em julgado, ao qual foi negado provimento (ID 182726763 - Pág. 77). Não obstante a discussão acerca dos honorários sucumbenciais, a decisão de ID 10149021 (que arbitrou os honorários em R$ 30.000,00) foi revogada por meio da decisão de ID 14079947, em 01/03/2018, com o seguinte teor: “Com razão o executado. Na execução de título extrajudicial contra a Fazenda Pública, a parte executada deve ser citada para opor embargos em 30 (trinta) dias, conforme prevê o artigo 910 do CPC. Dessa forma, chamo o feito à ordem para revogar a decisão de ID 10149021 e declarar a nulidade de todos os atos processuais seguintes, inclusive a citação de ID 13297653. Expeça-se novo mandado de citação para que o executado possa opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no artigo 910 do CPC.” O agravo de instrumento nº 0714889-53.2017.8.07.000 foi distribuído em 31/10/2017. O Distrito Federal foi citado (ID 14884944), nos termos da decisão de ID 14079947. O exequente opôs embargos de declaração em face da decisão de ID 14079947, sob o fundamento de haver omissão em relação aos honorários advocatícios (ID 15563871). Os embargos de declaração foram rejeitados, nos seguintes termos: “a estipulação de honorários em face da Fazenda Pública foi objeto de recurso no presente processo, consoante comunicação de interposição de agravo de instrumento de ID 10881605, não podendo este juízo decidir antes do posicionamento do e. Tribunal sobre a matéria, porquanto ainda não houve comunicação do julgamento pela referida instância” Quanto ao pagamento do débito discutido nestes autos, o devedor apresentou petição de ID 20281941, rejeitada nos termos da decisão de ID 74053791. Nesse passo, foi determinado o pagamento do débito exequendo por meio da expedição dos precatórios, inclusive em relação aos honorários contratuais sobre o valor da dívida, nos termos da aludida decisão. Por meio do agravo nº 0703229-23.2021.8.07.0000, foi decido que o feito executivo deveria prosseguir, com a expedição dos precatórios, condicionada à verificação dos requisitos próprios (ID 83365553). Após a expedição dos precatórios via SAPRE, a parte credora postulou a retificação do pagamento, para que fosse realizado separadamente, um para o valor principal e outro para os honorários advocatícios contratuais, o que foi deferido no ID 185812016. A parte credora opôs embargos de declaração para apontar omissão na decisão de ID 185812016, ao argumento de que, em razão do trânsito em julgado do agravo nº 0714889-53.2017.8.07.000, deve ser determinado o pagamento dos honorários sucumbências no importe de R$ 30.000,00. Intimado para manifestação, à vista dos efeitos infringentes, o Distrito Federal apresentou petição intitulada de “exceção de pré-executividade” em que pretende: “i) o não conhecimento dos Embargos de Declaração de id 189092962 ou o seu desprovimento; ii) subsidiariamente, em atenção ao princípio da fungibilidade, o conhecimento desta petição como exceção de pré-executividade, seja para reconhecer faltar uma decisão conclusiva do Juízo da Execução sobre o cabimento de honorários de sucumbência na presente execução, seja para reconhecer a inexatidão material do título judicial apontado pela Embargante para suportar seu pedido, tendo em vista não serem cabíveis honorários de sucumbência em sede de execução não embargada de título executivo extrajudicial contra a Fazenda Pública, consoante o rito do art. 910 do CPC e tranquila jurisprudência do TJDFT e STJ.” Sucintamente relatados, decido. Conforme explanado, por ocasião do recebimento da petição inicial, ID 10149021, os honorários advocatícios foram arbitrados em R$ 30.000,00, o que motivou o exequente a interpor agravo de instrumento (ID 10881605) para que fossem majorados para “valor não inferior a 8% do valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, §3º, inciso III, do CPC/2015, bem como em razão dos honorários recursais (art. 85, §11, do CPC)", considerando irrisórios aqueles arbitrados, "porquanto o proveito econômico almejado com a execução é de R$ 1.956.630,32". Todavia, essa decisão agravada (que arbitrou os honorários de R$ 30.000,00) foi revista neste Juízo, mas sem a comunicação ao Órgão julgador do agravo de instrumento interposto. Assim, independentemente do julgamento do agravo de instrumento (que não tinha efeito suspensivo) foi decotada a verba honorária e determinada a expedição de novo mandado de citação do Distrito Federal, diante da regra do art. 910 do CPC, nos seguintes termos: “Expeça-se novo mandado de citação para que o executado possa opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no artigo 910 do CPC”. Quanto a essa segunda decisão, que debelou os honorários (a despeito do seu teor), não houve recurso do exequente, de modo que ela precluiu e não há como alterá-la para reavivar aqueloutra, que havia arbitrados os honorários perseguidos (arts. 505, 507 e 508 do CPC). Sendo assim, a decisão agravada (anterior), nessas circunstâncias, perdeu totalmente seu objeto e ficou esvaziada, o que poderia ter sido comunicado às instâncias superiores não apenas pelo Juízo, mas também pelo próprio exequente (art. 6º do CPC), o que evitaria a prática de atos processuais desnecessários. Aliás, ainda que eventualmente houvesse arbitramento de honorários em favor dos advogados do exequente, o caso seria de erro de mero material, o qual é passível de correção a qualquer momento (art. 494, I, do CPC). Isso porque não são devidos honorários advocatícios pela Fazenda nas execuções não embargadas (como a presente), na forma do artigo 1º-D da Lei 9.494/1997 c/c art. 910 do CPC, conforme ficou expressamente estampado no agravo de instrumento interposto pelo próprio exequente. Ademais, em face da fundamentação expedida, deve ser revista a decisão de ID 185812016, porque não há honorários advocatícios de sucumbência arbitrados neste processo, senão valores a serem recebidos apenas pela parte, sendo indevida a expedição de ordem de pagamento em favor dos advogados. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATUAIS. SUCUMBENCIAIS. DIFERENCIAÇÃO. PRECATÓRIO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. 1. Os honorários advocatícios contratuais, diferentemente dos sucumbenciais, não devem ser pagos mediante requisição de pequeno valor - RPV autônoma, pois não abarcados pela Súmula Vinculante n. 47. 2. Os honorários advocatícios contratuais denotam relação obrigacional entre o constituinte e seu patrono, o que torna inviável a expedição de precatório ou RPV contra o Distrito Federal apenas em relação à verba honorária contratual, ou seja, de forma separada do crédito principal. 3. Negou-se provimento ao recurso. (Acórdão 1758375, 07273349320238070000, Relator(a): FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 13/9/2023, publicado no DJE: 17/10/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Grifei. GRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO OU RPV SEPARADA DO CRÉDITO PRINCIPAL DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO DE SÚMULA VINCULANTE N. 47/STF E TESE FIRMADA NO TEMA REPETITIVO N. 608/STJ. APLICABILIDADE RESTRITA AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto contra a decisão que, em cumprimento individual de sentença coletiva, determinou envio de ofício à Coordenadoria de Conciliação de Precatórios (Coorpre) para informar o cancelamento do precatório n. 0700576-48.2021.8.07.0000. 2. Com base no art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906/94, o advogado pode requerer o destaque ou a reserva do valor de seus honorários advocatícios contratuais, por meio da juntada do contrato de prestação de serviços aos autos, antes da expedição do mandado de levantamento ou do precatório, a fim de que a verba honorária seja paga por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte. 3. De acordo com a jurisprudência da Suprema Corte e do Superior Tribunal de Justiça, o enunciado da Súmula Vinculante n. 47/STF e a tese firmada no Tema Repetitivo n. 608/STJ (REsp 1.347.736/RS) não se aplicam aos honorários convencionados, pois tais precedentes tratam apenas da possibilidade de executar autonomamente os honorários advocatícios sucumbenciais. 4. Os honorários advocatícios contratuais representam relação obrigacional entre o constituinte e o constituído, motivo pelo qual não seria viável manter o precatório contra o Distrito Federal apenas em relação à referida verba honorária, ou seja, de forma separada do crédito principal. 5. Recurso conhecido e desprovido. Decisão recorrida mantida. (Acórdão 1722015, 07085852820238070000, Relator(a): SANDRA REVES, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 21/6/2023, publicado no DJE: 14/7/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Grifie. Realmente, a jurisprudência da excelso Supremo Tribunal Federal “é firme no sentido de que a Súmula Vinculante 47 não alcança os honorários contratuais resultantes do contrato firmado entre advogado e cliente, não abrangendo aquele que não fez parte do acordo. 2. O Supremo Tribunal Federal já assentou a inviabilidade de expedição de RPV ou de precatório para pagamento de honorários contratuais dissociados do principal a ser requisitado, à luz do art. 100, § 8º, da Constituição Federal. (RE 1.094.439 AgR, rel. min. Dias Toffoli, 2ª T, j. 2-3-2018, DJE 52 de 19-3-2018.) Grifei. Portanto, na caso vertente, não há falar no recebimento, de forma apartada, de honorários advocatícios (de sucumbência ou contratuais), pois os valores são devidos exclusivamente à parte, que tem a obrigação de pagar a verba contratual aos seus constituintes. Posto isso, rejeito os embargos de declaração opostos pelos exequentes. Noutro giro, em face da fundamentação expedida, fica revista a decisão de ID 185812016, porque não há honorários advocatícios a serem recebidos de forma destaca pelos nobres patronos do exequente, e os contratuais não podem ser pagos de forma separada. Sendo assim, à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos, ID 84442500 (sem verba honorária), com posterior vista às partes. A seguir, caso não haja impugnação, façam-se os autos conclusos para extinção da execução, com fundamento no art. 924, inciso III, do CPC, bem como para determinação de expedição do respectivo precatório por meio do Sistema de Administração de Precatórios – SAPRE Publique-se. *documento assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/07/2024, 00:00

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