Execução Fiscal 0058637-73.2013.8.07.0015 - TJDFT

Execução Fiscal 0058637-73.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/11/2024, 14:47

Decurso de Prazo

18/10/2024, 02:20

Publicação

12/09/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RESTAURANTE CASA GRANDE LTDA - ME Objeto: Intimação da executada RESTAURANTE CASA GRANDE LTDA - ME(10.309.959/0001-67); o qual se encontra em local incerto e não sabido. A Dra. YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal do DF, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, a parte executada acima qualificada, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para, em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link "Custas Judiciais", ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte entregar o comprovante autenticado junto à Secretaria deste juízo para as devidas baixas e anotações de praxe. Alerte-se de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal (Provimento Geral da Corregedoria deste egrégio Tribunal de Justiça, artigo 100, § 4º). E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade. Eu, PEDRO FIGUEIREDO ALVES, Servidor Geral, expeço este edital eletronicamente por determinação da MM. Juíza de Direito. Brasília/DF. Documento datado e assinado digitalmente Edital - 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal - 2ª VEF/DF Endereço: Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes - SMAS, Trecho 04, Lotes 4/6, Bloco 3, 2º Andar E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Processo n.º 0058637-73.2013.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Documento (Certidão)

10/09/2024, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 15:38

Remessa

04/09/2024, 16:25

Remessa (em diligência)

26/08/2024, 16:02

Trânsito em julgado

26/08/2024, 16:01

Decurso de Prazo

02/08/2024, 02:23

Publicação

11/07/2024, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Assim, em vista da quitação do débito, extingo esta ação executiva (CTN, art. 156, I). Deixo de condenar a parte executada em honorários advocatícios, pois a referida verba sucumbencial já foi incluída quando do parcelamento administrativo do débito. Condeno a parte executada nas despesas processuais, se houver. Registro que a Fazenda Pública do Distrito Federal manifestou-se à ID 187020530 informando que "(...) renuncia eventual prazo recursal, bem como a ciência da sentença de extinção da presente execução.". Não há bens ou direitos nos autos pendentes de destinação. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Brasília/DF.

10/07/2024, 00:00

Recebimento

08/07/2024, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 17:51

Documentos

Edital

•11/09/2024, 02:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

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