Embargos de Declaração Cível 0705018-89.2024.8.07.0020 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0705018-89.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

26/06/2026, 12:14

Petição (Impugnação aos embargos)

25/06/2026, 19:49

Publicação

18/06/2026, 02:15

Decurso de Prazo

17/06/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0705018-89.2024.8.07.0020. EMBARGANTE: PRISCILA ALVES DE ANDRADE EMBARGADO: BRADESCO SAUDE S/A ATO ORDINATÓRIO Certifico que, tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reautuei os presentes autos e de ordem do(a) eminente Relator(a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil e artigo 267, § 1º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a) EMBARGADO: BRADESCO SAUDE S/A, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Brasília, 2 de junho de 2026. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível responsável pela elaboração: ANA CLARA ALBERNAZ CARPANEDA COSTA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5TCV SECRETARIA DA 5ª TURMA CÍVEL Número do Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

12/06/2026, 21:50

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 17:40

Publicação

23/05/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. PRESENTE O VÍCIO DO ART. 1022, III DO CPC. OS EMBARGOS FORAM ACOLHIDOS PARA MANTER A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que julgou parcialmente procedentes os pedidos, para fornecer o medicamento Spravato, condenou ao pagamento de R$5.000,00 (cinco mil reais) por danos morais, bem como ao pagamento de honorários no valor de 20% do valor da condenação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão são saber se houve omissão e contradição na fixação dos honorários de sucumbência. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Segundo o art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão sobre determinado ponto, o qual deveria se manifestar o juiz, e para corrigir erro material no acórdão recorrido. 4. Nos termos da fundamentação, restou comprovada a devida fixação dos honorários de sucumbência, conforme Tema 1076 do STJ, que determina que os honorários advocatícios de sucumbência não podem ser fixados por apreciação equitativa, quando o valor da causa for alto. Nesses casos a aplicação dos percentuais de 10% a 20% é obrigatória, conforme art. 85, §§ 2° e 3° do CPC. 5. Constatada a presença do vício do art. 1.022, III do CPC, qual seja, corrigir erro material, os embargos serão acolhidos para sanar o vício apontado. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Embargos de Declaração acolhidos. Tese de julgamento: “Presente o vício do art. 1.022, III do CPC, os embargos de declaração são acolhidos para correção do vício apontado.” Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1022, III, Jurisprudência relevante citada: não há.

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Turma Cível 15ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (14/05/2026 a 22/05/2026) Ata da 15ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (14/05/2026 a 22/05/2026), sessão aberta no dia 14 de maio de 2026 às 13:30:00, sob a presidência em exercício do(a) Excelentíssima Senhor(a) Desembargador(a) ANA MARIA CANTARINO. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA e MARIA LEONOR LEIKO AGUENA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça KATIE DE SOUSA LIMA COELHO tomou ciência da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 195 processos abaixo relacionados: JULGADOS 0703359-22.2022.8.07.0018 0707339-74.2022.8.07.0018 0712925-92.2022.8.07.0018 0717790-15.2022.8.07.0001 0750647-83.2023.8.07.0000 0704002-75.2020.8.07.0009 0735146-55.2024.8.07.0000 0709295-62.2021.8.07.0018 0701125-08.2024.8.07.0015 0717772-23.2024.8.07.0001 0700402-63.2025.8.07.9000 0700959-04.2023.8.07.0017 0707492-13.2022.8.07.0017 0717211-22.2022.8.07.0016 0722325-82.2025.8.07.0000 0722725-76.2024.8.07.0018 0727968-21.2025.8.07.0000 0701636-45.2024.8.07.0002 0705225-48.2020.8.07.0014 0705018-89.2024.8.07.0020 0736850-69.2025.8.07.0000 0718651-15.2024.8.07.0006 0738940-50.2025.8.07.0000 0752888-27.2023.8.07.0001 0724900-71.2023.8.07.0020 0740377-29.2025.8.07.0000 0740565-22.2025.8.07.0000 0740926-39.2025.8.07.0000 0729121-51.2023.8.07.0003 0741763-94.2025.8.07.0000 0700878-64.2023.8.07.0014 0735044-30.2024.8.07.0001 0743223-19.2025.8.07.0000 0743248-32.2025.8.07.0000 0733527-18.2023.8.07.0003 0743476-07.2025.8.07.0000 0743626-85.2025.8.07.0000 0744364-73.2025.8.07.0000 0744370-80.2025.8.07.0000 0744423-61.2025.8.07.0000 0755613-52.2024.8.07.0001 0745305-23.2025.8.07.0000 0745393-61.2025.8.07.0000 0709293-52.2022.8.07.0020 0746238-93.2025.8.07.0000 0746354-02.2025.8.07.0000 0746416-42.2025.8.07.0000 0746632-03.2025.8.07.0000 0707131-24.2025.8.07.0006 0749152-30.2025.8.07.0001 0708769-10.2025.8.07.0001 0747941-59.2025.8.07.0000 0748040-29.2025.8.07.0000 0750220-83.2023.8.07.0001 0740897-83.2025.8.07.0001 0748625-81.2025.8.07.0000 0723610-04.2025.8.07.0003 0748699-38.2025.8.07.0000 0702963-60.2025.8.07.9000 0749165-32.2025.8.07.0000 0749363-69.2025.8.07.0000 0705697-83.2019.8.07.0014 0747432-28.2025.8.07.0001 0750060-90.2025.8.07.0000 0750386-50.2025.8.07.0000 0707893-56.2024.8.07.0012 0756563-79.2025.8.07.0016 0750923-46.2025.8.07.0000 0751174-64.2025.8.07.0000 0751198-92.2025.8.07.0000 0751274-19.2025.8.07.0000 0751578-18.2025.8.07.0000 0751591-17.2025.8.07.0000 0751959-26.2025.8.07.0000 0728248-05.2024.8.07.0007 0703043-55.2025.8.07.0001 0752418-28.2025.8.07.0000 0752457-25.2025.8.07.0000 0752705-88.2025.8.07.0000 0752898-06.2025.8.07.0000 0752997-73.2025.8.07.0000 0706200-95.2023.8.07.0004 0754109-77.2025.8.07.0000 0754300-25.2025.8.07.0000 0754363-50.2025.8.07.0000 0754463-05.2025.8.07.0000 0709360-94.2024.8.07.0004 0754561-87.2025.8.07.0000 0754563-57.2025.8.07.0000 0713539-28.2025.8.07.0007 0755105-75.2025.8.07.0000 0755128-21.2025.8.07.0000 0755153-34.2025.8.07.0000 0755172-40.2025.8.07.0000 0755782-08.2025.8.07.0000 0755950-10.2025.8.07.0000 0755989-07.2025.8.07.0000 0701896-85.2025.8.07.0003 0703328-17.2025.8.07.9000 0756351-09.2025.8.07.0000 0756323-41.2025.8.07.0000 0756516-56.2025.8.07.0000 0756515-71.2025.8.07.0000 0700068-29.2026.8.07.0000 0736319-77.2025.8.07.0001 0700632-08.2026.8.07.0000 0700914-46.2026.8.07.0000 0701185-55.2026.8.07.0000 0701304-16.2026.8.07.0000 0701407-23.2026.8.07.0000 0701462-71.2026.8.07.0000 0701473-03.2026.8.07.0000 0701594-31.2026.8.07.0000 0709688-28.2023.8.07.0014 0701830-80.2026.8.07.0000 0702113-06.2026.8.07.0000 0702118-28.2026.8.07.0000 0702121-80.2026.8.07.0000 0702381-60.2026.8.07.0000 0702606-80.2026.8.07.0000 0031399-58.2012.8.07.0001 0735307-62.2024.8.07.0001 0702894-28.2026.8.07.0000 0707689-57.2025.8.07.0018 0703049-31.2026.8.07.0000 0703110-86.2026.8.07.0000 0703205-19.2026.8.07.0000 0703239-91.2026.8.07.0000 0703629-61.2026.8.07.0000 0703335-09.2026.8.07.0000 0706630-73.2025.8.07.0005 0705525-56.2024.8.07.0018 0703671-13.2026.8.07.0000 0703743-97.2026.8.07.0000 0733824-94.2024.8.07.0001 0703943-07.2026.8.07.0000 0743057-81.2025.8.07.0001 0731772-85.2025.8.07.0003 0724451-05.2025.8.07.0001 0717344-35.2024.8.07.0003 0704298-17.2026.8.07.0000 0704475-78.2026.8.07.0000 0704744-20.2026.8.07.0000 0750600-09.2023.8.07.0001 0704890-61.2026.8.07.0000 0701197-86.2024.8.07.0017 0705486-45.2026.8.07.0000 0727622-22.2025.8.07.0016 0705689-07.2026.8.07.0000 0717193-24.2024.8.07.0018 0708912-82.2024.8.07.0017 0717333-75.2025.8.07.0001 0720768-40.2024.8.07.0018 0702223-18.2025.8.07.0007 0709681-68.2025.8.07.0013 0706539-61.2026.8.07.0000 0706191-41.2025.8.07.0012 0706760-44.2026.8.07.0000 0706768-21.2026.8.07.0000 0706838-38.2026.8.07.0000 0710135-30.2025.8.07.0019 0706986-49.2026.8.07.0000 0707588-40.2026.8.07.0000 0707843-95.2026.8.07.0000 0710205-62.2025.8.07.0014 0708373-02.2026.8.07.0000 0700837-44.2025.8.07.0009 0703730-52.2023.8.07.0017 0726838-90.2025.8.07.0001 0709401-05.2026.8.07.0000 0709652-23.2026.8.07.0000 0718879-50.2025.8.07.0007 0708263-90.2019.8.07.0018 0709975-28.2026.8.07.0000 0741164-89.2024.8.07.0001 0735441-89.2024.8.07.0001 0711442-22.2025.8.07.0018 0700384-71.2019.8.07.0005 0711475-32.2026.8.07.0000 0719549-09.2025.8.07.0001 0707101-84.2024.8.07.0018 0734027-22.2025.8.07.0001 0700792-27.2026.8.07.0002 0748826-70.2025.8.07.0001 0714294-19.2025.8.07.0018 0720135-56.2019.8.07.0001 0700433-77.2026.8.07.0002 0709937-27.2024.8.07.0019 0708447-72.2025.8.07.0006 0733726-06.2024.8.07.0003 0713183-97.2025.8.07.0018 0707338-97.2023.8.07.0004 0755617-89.2024.8.07.0001 0708642-72.2025.8.07.0001 0028744-26.2006.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA 0754404-17.2025.8.07.0000 0701707-02.2024.8.07.0017 A sessão foi encerrada no dia 14 de maio de 2026 às 15:30:10 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PATRÍCIA QUIDA SALLES Secretária de Sessão

Acolhimento de Embargos de Declaração

14/05/2026, 16:05

Mérito

14/05/2026, 15:30

Publicação

29/04/2026, 02:15

Documentos

Certidão

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. PRESENTE O VÍCIO DO ART. 1022, III DO CPC. OS EMBARGOS FORAM ACOLHIDOS PARA MANTER A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que julgou parcialmente procedentes os pedidos, para fornecer o medicamento Spravato, condenou ao pagamento de R$5.000,00 (cinco mil reais) por danos morais, bem como ao pagamento de honorários no valor de 20% do valor da condenação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão são saber se houve omissão e contradição na fixação dos honorários de sucumbência. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Segundo o art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão sobre determinado ponto, o qual deveria se manifestar o juiz, e para corrigir erro material no acórdão recorrido. 4. Nos termos da fundamentação, restou comprovada a devida fixação dos honorários de sucumbência, conforme Tema 1076 do STJ, que determina que os honorários advocatícios de sucumbência não podem ser fixados por apreciação equitativa, quando o valor da causa for alto. Nesses casos a aplicação dos percentuais de 10% a 20% é obrigatória, conforme art. 85, §§ 2° e 3° do CPC. 5. Constatada a presença do vício do art. 1.022, III do CPC, qual seja, corrigir erro material, os embargos serão acolhidos para sanar o vício apontado. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Embargos de Declaração acolhidos. Tese de julgamento: “Presente o vício do art. 1.022, III do CPC, os embargos de declaração são acolhidos para correção do vício apontado.” Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1022, III, Jurisprudência relevante citada: não há.

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Turma Cível 15ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (14/05/2026 a 22/05/2026) Ata da 15ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (14/05/2026 a 22/05/2026), sessão aberta no dia 14 de maio de 2026 às 13:30:00, sob a presidência em exercício do(a) Excelentíssima Senhor(a) Desembargador(a) ANA MARIA CANTARINO. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA e MARIA LEONOR LEIKO AGUENA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça KATIE DE SOUSA LIMA COELHO tomou ciência da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 195 processos abaixo relacionados: JULGADOS 0703359-22.2022.8.07.0018 0707339-74.2022.8.07.0018 0712925-92.2022.8.07.0018 0717790-15.2022.8.07.0001 0750647-83.2023.8.07.0000 0704002-75.2020.8.07.0009 0735146-55.2024.8.07.0000 0709295-62.2021.8.07.0018 0701125-08.2024.8.07.0015 0717772-23.2024.8.07.0001 0700402-63.2025.8.07.9000 0700959-04.2023.8.07.0017 0707492-13.2022.8.07.0017 0717211-22.2022.8.07.0016 0722325-82.2025.8.07.0000 0722725-76.2024.8.07.0018 0727968-21.2025.8.07.0000 0701636-45.2024.8.07.0002 0705225-48.2020.8.07.0014 0705018-89.2024.8.07.0020 0736850-69.2025.8.07.0000 0718651-15.2024.8.07.0006 0738940-50.2025.8.07.0000 0752888-27.2023.8.07.0001 0724900-71.2023.8.07.0020 0740377-29.2025.8.07.0000 0740565-22.2025.8.07.0000 0740926-39.2025.8.07.0000 0729121-51.2023.8.07.0003 0741763-94.2025.8.07.0000 0700878-64.2023.8.07.0014 0735044-30.2024.8.07.0001 0743223-19.2025.8.07.0000 0743248-32.2025.8.07.0000 0733527-18.2023.8.07.0003 0743476-07.2025.8.07.0000 0743626-85.2025.8.07.0000 0744364-73.2025.8.07.0000 0744370-80.2025.8.07.0000 0744423-61.2025.8.07.0000 0755613-52.2024.8.07.0001 0745305-23.2025.8.07.0000 0745393-61.2025.8.07.0000 0709293-52.2022.8.07.0020 0746238-93.2025.8.07.0000 0746354-02.2025.8.07.0000 0746416-42.2025.8.07.0000 0746632-03.2025.8.07.0000 0707131-24.2025.8.07.0006 0749152-30.2025.8.07.0001 0708769-10.2025.8.07.0001 0747941-59.2025.8.07.0000 0748040-29.2025.8.07.0000 0750220-83.2023.8.07.0001 0740897-83.2025.8.07.0001 0748625-81.2025.8.07.0000 0723610-04.2025.8.07.0003 0748699-38.2025.8.07.0000 0702963-60.2025.8.07.9000 0749165-32.2025.8.07.0000 0749363-69.2025.8.07.0000 0705697-83.2019.8.07.0014 0747432-28.2025.8.07.0001 0750060-90.2025.8.07.0000 0750386-50.2025.8.07.0000 0707893-56.2024.8.07.0012 0756563-79.2025.8.07.0016 0750923-46.2025.8.07.0000 0751174-64.2025.8.07.0000 0751198-92.2025.8.07.0000 0751274-19.2025.8.07.0000 0751578-18.2025.8.07.0000 0751591-17.2025.8.07.0000 0751959-26.2025.8.07.0000 0728248-05.2024.8.07.0007 0703043-55.2025.8.07.0001 0752418-28.2025.8.07.0000 0752457-25.2025.8.07.0000 0752705-88.2025.8.07.0000 0752898-06.2025.8.07.0000 0752997-73.2025.8.07.0000 0706200-95.2023.8.07.0004 0754109-77.2025.8.07.0000 0754300-25.2025.8.07.0000 0754363-50.2025.8.07.0000 0754463-05.2025.8.07.0000 0709360-94.2024.8.07.0004 0754561-87.2025.8.07.0000 0754563-57.2025.8.07.0000 0713539-28.2025.8.07.0007 0755105-75.2025.8.07.0000 0755128-21.2025.8.07.0000 0755153-34.2025.8.07.0000 0755172-40.2025.8.07.0000 0755782-08.2025.8.07.0000 0755950-10.2025.8.07.0000 0755989-07.2025.8.07.0000 0701896-85.2025.8.07.0003 0703328-17.2025.8.07.9000 0756351-09.2025.8.07.0000 0756323-41.2025.8.07.0000 0756516-56.2025.8.07.0000 0756515-71.2025.8.07.0000 0700068-29.2026.8.07.0000 0736319-77.2025.8.07.0001 0700632-08.2026.8.07.0000 0700914-46.2026.8.07.0000 0701185-55.2026.8.07.0000 0701304-16.2026.8.07.0000 0701407-23.2026.8.07.0000 0701462-71.2026.8.07.0000 0701473-03.2026.8.07.0000 0701594-31.2026.8.07.0000 0709688-28.2023.8.07.0014 0701830-80.2026.8.07.0000 0702113-06.2026.8.07.0000 0702118-28.2026.8.07.0000 0702121-80.2026.8.07.0000 0702381-60.2026.8.07.0000 0702606-80.2026.8.07.0000 0031399-58.2012.8.07.0001 0735307-62.2024.8.07.0001 0702894-28.2026.8.07.0000 0707689-57.2025.8.07.0018 0703049-31.2026.8.07.0000 0703110-86.2026.8.07.0000 0703205-19.2026.8.07.0000 0703239-91.2026.8.07.0000 0703629-61.2026.8.07.0000 0703335-09.2026.8.07.0000 0706630-73.2025.8.07.0005 0705525-56.2024.8.07.0018 0703671-13.2026.8.07.0000 0703743-97.2026.8.07.0000 0733824-94.2024.8.07.0001 0703943-07.2026.8.07.0000 0743057-81.2025.8.07.0001 0731772-85.2025.8.07.0003 0724451-05.2025.8.07.0001 0717344-35.2024.8.07.0003 0704298-17.2026.8.07.0000 0704475-78.2026.8.07.0000 0704744-20.2026.8.07.0000 0750600-09.2023.8.07.0001 0704890-61.2026.8.07.0000 0701197-86.2024.8.07.0017 0705486-45.2026.8.07.0000 0727622-22.2025.8.07.0016 0705689-07.2026.8.07.0000 0717193-24.2024.8.07.0018 0708912-82.2024.8.07.0017 0717333-75.2025.8.07.0001 0720768-40.2024.8.07.0018 0702223-18.2025.8.07.0007 0709681-68.2025.8.07.0013 0706539-61.2026.8.07.0000 0706191-41.2025.8.07.0012 0706760-44.2026.8.07.0000 0706768-21.2026.8.07.0000 0706838-38.2026.8.07.0000 0710135-30.2025.8.07.0019 0706986-49.2026.8.07.0000 0707588-40.2026.8.07.0000 0707843-95.2026.8.07.0000 0710205-62.2025.8.07.0014 0708373-02.2026.8.07.0000 0700837-44.2025.8.07.0009 0703730-52.2023.8.07.0017 0726838-90.2025.8.07.0001 0709401-05.2026.8.07.0000 0709652-23.2026.8.07.0000 0718879-50.2025.8.07.0007 0708263-90.2019.8.07.0018 0709975-28.2026.8.07.0000 0741164-89.2024.8.07.0001 0735441-89.2024.8.07.0001 0711442-22.2025.8.07.0018 0700384-71.2019.8.07.0005 0711475-32.2026.8.07.0000 0719549-09.2025.8.07.0001 0707101-84.2024.8.07.0018 0734027-22.2025.8.07.0001 0700792-27.2026.8.07.0002 0748826-70.2025.8.07.0001 0714294-19.2025.8.07.0018 0720135-56.2019.8.07.0001 0700433-77.2026.8.07.0002 0709937-27.2024.8.07.0019 0708447-72.2025.8.07.0006 0733726-06.2024.8.07.0003 0713183-97.2025.8.07.0018 0707338-97.2023.8.07.0004 0755617-89.2024.8.07.0001 0708642-72.2025.8.07.0001 0028744-26.2006.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA 0754404-17.2025.8.07.0000 0701707-02.2024.8.07.0017 A sessão foi encerrada no dia 14 de maio de 2026 às 15:30:10 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PATRÍCIA QUIDA SALLES Secretária de Sessão

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 15ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (14/05/2026 A 22/05/2026) De ordem da Excelentíssima Desembargadora LUCIMEIRE SILVA, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359 de 27/06/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 14 de maio de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto no artigo 11 da art. 124-A, inciso II, Do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, com redação dada pela Emenda Regimental 33 de 27/06/2025. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42. Processo 0702121-80.2026.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Dissolução (7664) Polo Ativo M. T. R. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem ALVARO COURI ANTUNES SOUSA Processo 0706200-95.2023.8.07.0004 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Benfeitorias (9614) Posse (10444) Requerimento de Reintegração de Posse (12160) Polo Ativo ANA MARIA DO NASCIMENTO GONÇALA MARIA DA SILVA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GONÇALA MARIA DA SILVA ALMEIDA ANA MARIA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) JOSE CARLOS RAFAEL Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0707338-97.2023.8.07.0004 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Propriedade (10448) Polo Ativo GONÇALA MARIA DA SILVA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA MARIA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0710135-30.2025.8.07.0019 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo EDNA APARECIDA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA - PI15510 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0707492-13.2022.8.07.0017 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo REGINA MARIA ALVES DOS SANTOS JOSE ALBERTO DE FRANCA JUNIOR LIBERTY CONSTRUCOES INCORPORACOES & ARQUITETURA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo LIBERTY CONSTRUCOES INCORPORACOES & ARQUITETURA LTDA JOSE ALBERTO DE FRANCA JUNIOR PAULO SERGIO RIBEIRO REGINA MARIA ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) ZELIA ROSA DE CARVALHO RIBEIRO THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO DIEGO RIBEIRO DE CARVALHO MARIA CLARA MONTEIRO RIBEIRO ANA PAULA DA SILVA MONTEIRO ROANI PEREIRA DO PRADO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0713183-97.2025.8.07.0018 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Internação compulsória (12508) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA ALICE SANTOS SOUSA ALISSON LUCAS SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0028744-26.2006.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo INSTITUTO PACINI DE OFTALMOLOGIA SS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLA REZENDE DE FREITAS - DF28595-A LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A FERNANDA SANTOS SILVA - DF31597-A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA CAVALCANTE DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NETO - DF6657-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0755617-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Auxílio-Doença Acidentário (7757) Polo Ativo DANIEL APARECIDO CORDEIRO DO CARMO Advogado(s) - Polo Ativo THAIS FONSECA BORGES - DF53273-A DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A ELEN RAMOS SILVA - DF46739-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0702118-54.2024.8.07.0014 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo R. X. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA DANIELE TROLEIZ SILVEIRA REIS - RS99252 Polo Passivo M. V. D. O. S. Advogado(s) - Polo Passivo ESTEPHANIE CAROLINY DE FREITAS SANTOS VALE - DF85172 Terceiro(s) Interessado(s) LEVI XAVIER DE OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0733726-06.2024.8.07.0003 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Sustação de Protesto (9575) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo KARI KARI ALIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo DIRCE TAZUKO SAYAMA - DF33833-A Polo Passivo REALI MAQUINAS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO DE LIMA JUNIOR - PR90876 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0701594-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Alienação Parental (11977) Polo Ativo F. W. G. S. Advogado(s) - Polo Ativo ARTUR ALUISIO NEVES DE PADUA - DF58612-A Polo Passivo E. M. J. M. A. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO Processo 0707588-40.2026.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo THIAGO PEREIRA DE FARIAS GRUPO DE FARIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CLEBER VIANA GREGORIO JUNIOR - DF79011 WESLEY GUIMARAES CUNHA - DF71487-A Polo Passivo THIAGO LIMA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ANTONIO BARRETO - DF07029-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0703629-61.2026.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo MAYCON DE MATOS FARIA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. BANCO BRADESCO S.A. BANCO INTER SA NU PAGAMENTOS S.A. MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA BANCO C6 S.A. WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO BRADESCO S.ABANCO INTER SAMERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDABANCO C6 S.APICPAY RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A WILSON BELCHIOR - CE17314-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0714117-75.2026.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Confissão/ Composição de Dívida (14918) Polo Ativo FALCON DISTRIBUICAO, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO AFONSO MACHADO - SP246480 PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS - SP79416-A Polo Passivo TAK ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE EIRELI ABEL SIMAO DETTMANN Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem ITAMAR DIAS NORONHA FILHO Processo 0708642-72.2025.8.07.0001 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo LIDIA CONCEICAO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo HELANO CORDEIRO COSTA PONTES - CE24848 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0708713-28.2022.8.07.0018 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fazenda Pública (14070) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALESSANDRO DE ARAUJO FREITAS ALESSANDRO FERREIRA FLORIANO ALEXANDRA JOSE DELFINO ALEXANDRE DOMINGUES DA SILVA ALEXANDRE PEREIRA PINTO ALEXANDRINA ALVES GAMA ALEXANDRINA RIBEIRO LEITE ALFREDINA CAETANA DE MOURA ALFREDO RUDSON OLIVEIRA ALESSANDRO BANDEIRA SERRA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0709426-03.2022.8.07.0018 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Concurso de Credores (9418) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo MARIA BRAGA DE QUEIROS OLIVEIRA MARIA CELESTE PEREIRA DE BARROS MARIA CELIA SERVIO DA SILVA MARIA CELINA DE SOUSA CARVALHO MARIA CLEIDE ROCHA MARIA CLOTIDES DO NASCIMENTO SOUSA MARIA CONCEBIDA DA CUNHA SILVA MARIA CONCEICAO NERI DA SILVA MARIA CONSUELA DO NASCIMENTO MARIA CONSUELO BORGES RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0731772-85.2025.8.07.0003 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo JOAO EVANGELISTA NAZARO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA ROMANA DOS SANTOS SOUSA - DF27754-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS BANCO BRADESCO S.A. BANCO DAYCOVAL S.A. BANCO INTER SA BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A CAIXA ECONOMICA FEDERAL CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A CLARO S.A. COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA VIA CAPITAL - SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSBANCO BRADESCO S.ABANCO DAYCOVAL S/ABANCO INTER SABANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALCAESB - DFCEB DISTRIBUIÇÃO S.A.GRUPO CLARO S.ACOLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A BLAS GOMM FILHO - PR04919 RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A BERNARDO VILLASBOAS PALERMO - RJ148056-A MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR - PE35094 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0720768-40.2024.8.07.0018 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo PAULA ERMITA CRUZ LOPES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0717790-15.2022.8.07.0001 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo VINICIUS BARBOSA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO MARTINS MOTA - DF45553-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0707101-84.2024.8.07.0018 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo WELLINGTON RAW Advogado(s) - Polo Ativo YARA MACEDO DA SILVA - GO18594-A THIAGO MACEDO LINHARES - GO56550 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0754561-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo ALVARO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA ABREU - DF301-A GUILHERME ROCHA DE ALMEIDA ABREU - DF61140-A Polo Passivo FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0702894-28.2026.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Anulação (4951) Polo Ativo JACIRA LOPES GESTEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI - DF1429-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Dr. Mário Jorge Panno de Mattos Processo 0703335-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo SUSANA MARIA COELHO SORIANO Advogado(s) - Polo Ativo WIANK NUNES CONTRI - DF78091 SIDNEY BARROS DE SOUSA - DF53470-A REISLANE HELENA MOREIRA LEAL - DF61692-A Polo Passivo ANA LUCIA SANT ANA DA SILVA HOGEM Advogado(s) - Polo Passivo JOAO AFONSO CARDOSO NETO - DF46362-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Lívia Lourenço Gonçalves Processo 0704475-78.2026.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo R. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo JIULLY SILVA DE OLIVEIRA - GO62410-A Polo Passivo A. M. N. M. Advogado(s) - Polo Passivo VALERIA BARBOSA DOS SANTOS - DF68524-E Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Processo 0704890-61.2026.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Diárias e Outras Indenizações (10298) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALZIRA DE SOUSA VASCONCELOS MARIA ELZA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ANA FLAVIA PESSOA TEIXEIRA LEITE - DF12984-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem GUSTAVO FERNANDES SALES Processo 0755950-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo A. P. D. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo ANGELA MONTEIRO OLIVEIRA ROSA - MG69049 VIVIANY MARTINS PINTO - MG72989 Polo Passivo L. M. D. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo MELIZA SILVA DE OLIVEIRA - DF48059-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem MARCELO CASTELLANO JUNIOR Processo 0750060-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo FERNANDA DENIZE OLIVEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELE RODRIGUES ROSA - SP452694 Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA BRAGA MENDES Processo 0743476-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo WILTON VALDEMIR SAMPAIO PEQUENO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ANDRE NASCIMENTO LEMOS - DF64628-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0728248-05.2024.8.07.0007 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo JOSE ORLANDO GABINO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A RICK DUARTE ASSIS FERNANDES - DF56873-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0754109-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Impenhorabilidade (13189) Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Polo Ativo SILVIO RICARDO LIRA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo KEZIA MACHADO GUSMAO - DF30802-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A KATIA MARQUES FERREIRA - DF30744-A LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744370-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Juros (10684) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A Polo Passivo MIGUEL AUGUSTO MARCANO GALDINO Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL AUGUSTO MARCANO GALDINO - DF36752-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0714294-19.2025.8.07.0018 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Acesso à Informação (15184) Polo Ativo PAULO HENRIQUE DA SILVA FRAZAO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA FRAZAO - DF49191 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0701185-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ESTELIA MARIA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem EDSON LIMA COSTA Processo 0751198-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Anulação (4951) Polo Ativo MARIA NUBIA DE LIMA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE FABIOLA OLIVEIRA DA SILVA - DF33966-A Polo Passivo GCSM PLANEJADOS LTDA CICERO SERGIO MORAES FEITOSA SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0754363-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Administração judicial (9558) Polo Ativo RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - DF35721-A Polo Passivo DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - FALIDO Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO PETRY - RS77619 JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR - RS40315 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem João Henrique Zullo Castro Processo 0031399-58.2012.8.07.0001 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Comercial (4962) Prescrição e Decadência (5632) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LANTERNAGEM E PINTURA PAULO LTDA - ME PAULO ROBERTO DE LIMA ARAUJO VANAURA FERNANDES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0724451-05.2025.8.07.0001 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A PEDRO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA - SP230650-S Polo Passivo MARIA CLARA SOARES CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CESAR DOS REIS MARRA - DF27958-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0707723-77.2025.8.07.0003 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo JANISMAR ANTONIO RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA AMELIA ALFANO - SP389595 Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ITAUCARD CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0700792-27.2026.8.07.0002 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo JOSE INACIO DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0713317-27.2025.8.07.0018 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Multas e demais Sanções (10023) Polo Ativo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0707131-24.2025.8.07.0006 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo DEBORA MOREIRA SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo MULTIPLIER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Passivo SABRINA LUMERTZ WEBBER - RS116477 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0747432-28.2025.8.07.0001 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Provas (8990) Polo Ativo LUIZ EDUARDO AURICCHIO BOTTURA Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA BERGAMO PASCUCCI - SP481357 Polo Passivo SA CORREIO BRAZILIENSE BERNADETE APARECIDA BRITO PAULO ARGARATE VASQUES KARINE KEIKO LEITAO HIGA MACHADO CLEANE SOUZA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0705225-48.2020.8.07.0014 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Perdas e Danos (7698) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo EDINEIA GALVAO DO ROSARIO Advogado(s) - Polo Ativo ANNA CAROLINA ISAAC CECIM - DF43225-A Polo Passivo JESSICA GUEDES CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MATHIAS RIBEIRO DA SILVA - DF46655-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0706630-73.2025.8.07.0005 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo FERNANDO BRAZ SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0745393-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SANDRA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0718651-15.2024.8.07.0006 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo BSB SECURITY -SISTEMA DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA HIGOR CASELLA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA DE BARROS OLIVEIRA - DF47539-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0734753-93.2025.8.07.0001 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo NIVEA JANE SOUSA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A Polo Passivo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0746416-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0744364-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Adjudicação (13053) Polo Ativo RICARDO RORIZ Advogado(s) - Polo Ativo TATY DAYANE SILVA MANSO - DF28745-A Polo Passivo BRUNA JANINI ARRUDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Processo 0743248-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Polo Passivo CLINICA DO CORACAO SERVICOS DE DIAGNOSTICO LTDA RENATA MOREIRA CORREA DE ARAUJO FARIA RONY AUGUSTO SILVA FARIA Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO ANDRE VIVAS DA SILVA - MT15981-A PATRICIA KELEN DA COSTA DREYER - DF15913-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0741763-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Recuperação judicial e Falência (4993) Polo Ativo ADRIANA FEU FERREIRA DIAS MUNIZ Advogado(s) - Polo Ativo KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Processo 0740926-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo LIANA NAYRA LEAL ARARUNA Advogado(s) - Polo Ativo NAYARA GUIMARAES MARCATO - DF39044-A ARIANE MATOSO DE OLIVEIRA - DF75736-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0740377-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Inadimplemento (7691) Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO DOZE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo MARCOS VINICIUS OLIVEIRA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Processo 0705018-89.2024.8.07.0020 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (10434) Não padronizado (12495) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo PRISCILA ALVES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0709295-62.2021.8.07.0018 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GESTAO E INTELIGENCIA EM INFORMATICA LTDA RICARDO TADEU BARBOSA DE SOUSA JOSE CARLOS DE MORAES VASCONCELLOS FILHO AGLAIRTON LIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL FERNANDO AROUCHA BRITO - DF36391-A JOSE MENDONCA DE ARAUJO FILHO - DF6392-A Terceiro(s) Interessado(s) FERNANDO AROUCHA BRITO FERNANDO AROUCHA BRITO Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0709293-52.2022.8.07.0020 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Benfeitorias (9614) Polo Ativo PHELLIP ANDRADE FERREIRA GABRIELLA BERTUANI DE AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA BATISTA DA SILVA - DF51064-A Polo Passivo MONI IMOVEIS LTDA - ME MOARA GUIMARAES MOTA CONDOMINIO SOFFISTICATO LOFTS & LIVING LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A LAUANNY FARIA BRAIER BORGES Advogado(s) - Polo Passivo CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A WELLINGTON TOLENTINO BENTO - DF51315-A ALBERTO XAVIER PEDRO - PR26935-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0750220-83.2023.8.07.0001 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo DIOGO DAUSTER PONTUAL Advogado(s) - Polo Ativo DAVI FERREIRA DO COUTO - RJ252122 Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0749165-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo G. J. W. D. J. N. M. J. D. J. N. Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA MATTOS ROSETTI CAPELETTI - ES19240-A RENATA FRIAS PIMENTEL - DF25696-A Polo Passivo J. J. D. N. N. Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem DOMINGOS SÁVIO REIS DE ARAÚJO Processo 0704298-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade (4940) Polo Ativo RODOLPHO TRANDAFILOV DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE QUITETE BARRETO - SP344323-A Polo Passivo CLINICA ODONTOLOGICA DENTISTAS DO BRASIL CEILANDIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA CANO RODRIGUES PACITO - SP169197-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem João Henrique Zullo Castro Processo 0735044-30.2024.8.07.0001 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços Hospitalares (7775) Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo MARIA JOVINA FARIAS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0717211-22.2022.8.07.0016 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Intervenção de Terceiros (8859) Fraude à Execução (9450) Polo Ativo ANGELICA MACHADO DE MENDONCA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE GONCALVES LOURENCO VIEIRA - DF64982-A ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0729121-51.2023.8.07.0003 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo FABRICIO MORAIS CARDOSO BRUNA CHAVES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GEISA GOMES CHAVES - DF62350-A MARCIO DO NASCIMENTO SOBRINHO - DF71413-A Polo Passivo 999130101 registrado(a) civilmente como GILDO PEREIRA SIRIANO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0701636-45.2024.8.07.0002 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo PARANA BANCO S/A Advogado(s) - Polo Ativo PARANA BANCO S/A MANUELA FERREIRA - DF47837-A Polo Passivo ROBERIO AGOSTINHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA DA SILVA SIMOES - RJ187787-A CEZAR EDUARDO MARCH FARIAS SEGUNDO - RJ198432-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0727968-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cartão de Crédito (7772) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Indenização do Prejuízo (9524) Polo Ativo 53.726.851 CLEBIO DA CONCEICAO OLIVEIRA STONE PAGAMENTOS S.A. PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AIRON DA SILVA SOUZA DOS SANTOS - DF63429-A CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Polo Passivo PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. STONE PAGAMENTOS S.A. 53.726.851 CLEBIO DA CONCEICAO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A AIRON DA SILVA SOUZA DOS SANTOS - DF63429-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0724900-71.2023.8.07.0020 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Polo Passivo MEL BELEZA E BEM ESTAR EIRELI - ME VALDITE GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EMANUELE TRINDADE LIMA DE CARVALHO - DF77814 GIOVANNA CORNELIO DE FREITAS - DF68057-E EDUARDO BATISTA LEITE - DF54633-A MARINA ALVES ACIOLI DA SILVEIRA - DF53881-A GUSTAVO AUGUSTO NASCIMENTO DO CARMO - DF83913 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0708912-82.2024.8.07.0017 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo PEDRINA DE ALMEIDA NUNES SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RAFAEL RODRIGUES PRADO - DF55870-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A PEDRINA DE ALMEIDA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A RAFAEL RODRIGUES PRADO - DF55870-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0703730-52.2023.8.07.0017 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Condomínio (10462) Polo Ativo SINOMAR JOSE SOARES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEIA FREIRE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL COTRIM DE SOUZA - DF61006-A MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A LUCAS DE OLIVEIRA SALES - DF60707-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0700837-44.2025.8.07.0009 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo GIZELDA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0747941-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo MARIA CUSTODIA DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO MEDEIROS E SILVA - DF23234-A Polo Passivo ANA FLAVIA PLACIDA MARTINS ALVES MARCIO ANDRADE MARTINS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANNY BARROS DE AZEVEDO - DF22027 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER Processo 0703943-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo VICENTE FRANCISCO ALEMAR Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO SANTOS BERGMANN - DF34979-A Polo Passivo MARIANI APARECIDA MOREIRA DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0756515-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Direitos / Deveres do Condômino (10468) Polo Ativo MARIA CRISTINA MILEO Advogado(s) - Polo Ativo RONILSON NUNES MENDES - DF64267-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL ACAPULCO Advogado(s) - Polo Passivo KEILA REJANE FURTADO DE ARAUJO - DF60581-A LUCAS RODRIGUES DA CUNHA - DF80208 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703743-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (5000) Honorários Advocatícios (10655) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Polo Passivo BSB MED SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BSB MED SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA DIVALDINO OLIVEIRA BISPO - DF35901-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703671-13.2026.8.07.0000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sucumbenciais (13537) Juros de Mora (13216) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO LIFE RESORT & SERVICE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO LIFE RESORT & SERVICE LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CAESB - ADVOCAESB Advogado(s) - Polo Passivo ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0736319-77.2025.8.07.0001 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de insumos (12490) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo ARTUR DE OLIVEIRA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0746632-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIELA CRISTINA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0751959-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Posse (10444) Aquisição (10447) Propriedade (10448) Polo Ativo PEDRO PAULO SILVA SENA JESSIKA CRISTINNE DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MANUELA SILVA RODRIGUES - RJ196010 BRUNA KATHLEEN LOURENCO DE CARVALHO - RJ240525 JESSICA TAVEIRA FARIA - RJ218922 Polo Passivo ANDRE LUIS GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0746354-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo M H SERVICOS E EVENTOS DE RECEPCOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo IZABELA COELHO DE SOUZA - DF65754-A Polo Passivo ECO ORGANIZACAO DE EVENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE GUTHS - DF39986-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0707843-95.2026.8.07.0000 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Excesso de Penhora (13164) Polo Ativo MARCELO DE SOUSA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A Polo Passivo SANE BENICIO MIRANDA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO Processo 0706768-21.2026.8.07.0000 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo DILSON TEIXEIRA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo NILO SERGIO PEREIRA DA CUNHA - DF25689-A Polo Passivo GRACIELE MAGALHAES NUNES CAMBUI Advogado(s) - Polo Passivo THATIANNE DE LIMA GOMES - DF73460-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENÇO GONÇALVES Processo 0706986-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DOMINGOS EUSTAQUIO DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0706032-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cabimento (9098) Polo Ativo LAZARO AUGUSTO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A Polo Passivo ELIEZER ARAGAO MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo SALETE DA SILVA ARAGAO - DF36319-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Processo 0706838-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ordem de Preferência (13240) Polo Ativo GLOBAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SOLANO LOPES - DF17819-S Polo Passivo ZAGO E ALCANTARA - CONSULTORIA, ASSESSORIA E PROCURADORIA JURDICA JOSE RABELO DE SOUZA JUNIOR MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS RENATO ZAGO - DF13614-A ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Processo 0752831-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhor (10488) Polo Ativo VALDENOR LOPES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA GARCIA DE SOUZA MENDONCA SANTAREM - DF81218 PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo RICARDO FONTELE DE ARAUJO EURISMAR SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO LUCAS DE LIMA - DF60081-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Processo 0705689-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Cláusulas Abusivas (11974) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA JACOBINO Advogado(s) - Polo Ativo SIDNEY MELLO JUNIOR - DF73581-A Polo Passivo TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. TECNISA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0701407-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Admissão / Permanência / Despedida (10411) Polo Ativo MAIKE MATEUS MOTA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A Polo Passivo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0706539-61.2026.8.07.0000 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Capitalização / Anatocismo (10585) Limitação de Juros (10586) Contratos Bancários (9607) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo ALDO CINCINATO EMERICH BRITO Advogado(s) - Polo Ativo LENNON DO NASCIMENTO - SP386676-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0704744-20.2026.8.07.0000 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Planos de saúde (12486) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo LAURA SILVA DE ALMEIDA FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FIGUEIREDO - DF23183-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES Processo 0752898-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo C. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem EVANDRO NEIVA DE AMORIM Processo 0703239-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Adjudicação (13053) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Polo Passivo AILTON PEREIRA DOS SANTOS MUNDO DOS MARMORES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem ANA BEATRIZ BRUSCO Processo 0754661-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Polo Passivo ANNY KAROLINE MATOS LEAL Advogado(s) - Polo Passivo ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem MARCIAALVES MARTINS LOBO Processo 0702963-60.2025.8.07.9000 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Liquidação (9538) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo KETLEN AMANDA SALDANHA DE SOUZA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748699-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ausência de Interesse Processual (10735) Polo Ativo WALDIR ALVES DA ASSUNCAO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA ALVES MUNDIM - DF28223-A Polo Passivo ANTONIA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO LADISLAU BATISTA - DF27727-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748040-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ATACADISTA DE ALIMENTOS BERNARDES LTDA LORENA ABRANTES VILAR BERNARDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0750923-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo FERNANDO POMPEU BESSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0704427-22.2026.8.07.0000 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo WENDY BENICIO FIGUEIREDO CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Processo 0701473-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cláusula Penal (7700) Polo Ativo SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA Advogado(s) - Polo Ativo ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA ALESSANDRO BATISTA BATELLA - MG105347-A Polo Passivo RANARA VALENCA MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem EDIONI DA COSTA LIMA Processo 0752457-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo NUTRAMED COMERCIO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA WELLINGTON RODRIGUES NUNES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0701462-71.2026.8.07.0000 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo GILDALVA NOVAIS DE MACEDO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROSIANE GOMES FERREIRA - DF78400 Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0722325-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Alimentos (5779) Dissolução (7664) Polo Ativo R. P. V. Advogado(s) - Polo Ativo ANA CRISTINA MELO SANTIAGO - DF11403-A ANA LUISA MELO SANTIAGO TAYAR - DF64550-A Polo Passivo F. M. B. A. Advogado(s) - Polo Passivo MARINA MONTE MOR DAVID PONS - DF27936-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Processo 0755989-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Penhora no Rosto dos Autos (13249) Polo Ativo SYLVIO JOSE FERREIRA DE MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo MARINA DE AGUIAR - DF67910-A Polo Passivo LINCOLN RIBEIRO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO REIS ALVES MARTINS - DF35757-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0752997-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Nota Promissória (4980) Polo Ativo LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SHAIANNE ESPINDOLA BEZERRA - DF38934-A Polo Passivo GLECIANA CASTRO NERI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Processo 0749363-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo CICERO SOARES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAMIL FEITOSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0756516-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Anulação (4951) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo MARCIO COIMBRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARL ALECRIM AUSTIN - DF70017-A Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA - DF70740-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA Processo 0723610-04.2025.8.07.0003 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo IRAMIR MARCELINO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA MARTHA IBANEZ LEAL - RS35205-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0755105-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo HAUANNE SOUZA CALASANS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem EDIONI DA COSTA LIMA Processo 0708373-02.2026.8.07.0000 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Polo Ativo MICHAEL WILLIAM DE OLIVEIRA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ANA LUISA BATISTA PEREIRA - DF72876 Polo Passivo VALDENEZ FERREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0755172-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo LILIANE DENISE GUARDIANO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA GUARDIANO NASCIMENTO - DF72442 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0711475-32.2026.8.07.0000 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo ROBERTHA ALCYONE MENEZES PAPARLADO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem GUSTAVO FERNANDES SALES Processo 0703110-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sucumbenciais (13537) Polo Ativo HENRIQUE LEMOS LEITE DOMINGUES Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE LEMOS LEITE DOMINGUES - DF75427 Polo Passivo BRUNO NUNES PERES MAURICIO COELHO MADUREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JULIA CANANEA ANDRADE LEMOS - DF74670-E BRUNO NUNES PERES - DF39784-A MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Processo 0751578-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Polo Passivo SAF CORPORATE PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA SAF - SERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA GSAF - SERVICOS DE ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDA ALEXSANDRO RODRIGUES ALVES RAYVANDERSON FERNANDES DOS SANTOS GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDO JOSE CHARLES SANTOS SOARES DAVID MOREIRA SANTOS JOSE CARLOS DOS SANTOS ISMULLER ALVES DA CRUZ ALPHA CONSULTORIA E TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA SILVANA DE JESUS SANTOS SUIT PAGAMENTOS S.A Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0709652-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bem de Família (13363) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo MARIA GISLENE MATIAS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0709975-28.2026.8.07.0000 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo WC COMERCIO VAREJISTA DE EMBALAGENS LTDA DAIANE ANDRELINA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA Processo 0756351-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo RAUL DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748625-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo FRANCINETE BORGENS BARROS ROLIM Advogado(s) - Polo Passivo RENAN CARDOSO DIAS - DF58326-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0754563-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo VITOR HUGO CAMARA LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME ALVES TAVARES - GO43013 RENATO GOMES IMAI - GO38781-A Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO INTER SA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0746238-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALYNE PESSOA PISK Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Gustavo Fernandes Sales Processo 0751174-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BVF ALIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL SALES RESENDE SALGADO - DF81127 CLAUDIO VINICIUS CORDOVA FLORENTINO - DF74341-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO Processo 0701304-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Judicial (10454) Condomínio (10462) Polo Ativo FRANKLIN MENDES PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RANAI PINTO CUNHA - DF40814-A Polo Passivo MARCELO FONSECA SENISE Advogado(s) - Polo Passivo LEDA MARIA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO - DF3640-A MARCELO FERREIRA RIBEIRO - DF26940-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0702606-80.2026.8.07.0000 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDIO DE SOUZA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE Processo 0751274-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação Compulsória (10450) Polo Ativo GILBERTO JOSE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE GONCALVES DA COSTA SANTOS - DF61528-A Polo Passivo KAIQUE CESAR EUSTAQUIO DA CONCEICAO LUYSSA DA SILVA CONCEICAO LUANA DA SILVA CONCEICAO FABIA FERNANDA CARDOSO DE BARROS DA CONCEICAO RAIMUNDO JOSE EUSTAQUIO DA CONCEICAO NYCOLE MARIA CAMPOS DA CONCEIÇÃO RAYSSA CAMPOS LIRA DA CONCEIÇÃO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA BRAGA MENDES Processo 0705486-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo E C ASSUNCAO TRANSPORTES DE CARGAS E COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA EREMILTON CARVALHO ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Processo 0745305-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo KALEBE SILSON MOREIRA EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA BRAGA MENDES Processo 0700914-46.2026.8.07.0000 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Adjudicação (13053) Polo Ativo PAULO ISIDORO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ISIDORO DE JESUS - DF41075-A Polo Passivo CLAUDIO ALBERTO SOARES BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0700632-08.2026.8.07.0000 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo COMERCIAL WR DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA TIAGO DE MENDONCA ANDRADE VIDAL Advogado(s) - Polo Passivo PABLO PEREIRA DOS SANTOS - ES32020 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem ITAMAR DIAS NORONHA FILHO Processo 0701830-80.2026.8.07.0000 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reajuste contratual (12488) Polo Ativo OLIVEIRA NETO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS TELES - DF45934-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0754300-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo WORLD NEWS COSMETICS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - EPP KAPRYCY ADMINISTRADORA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Processo 0750386-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo COMERCIAL WR DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA TIAGO DE MENDONCA ANDRADE VIDAL Advogado(s) - Polo Passivo PABLO PEREIRA DOS SANTOS - ES32020 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem ITAMAR DIAS NORONHA FILHO - Processo 0754463-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ARMALOG CONGELADOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WALTER ALMEIDA ALVAREZ BARBOZA - DF68447-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIAARAUJO DA SILVA RORATO Processo 0754591-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratuais (13385) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0751591-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Sustação/Alteração de Leilão (4846) Polo Ativo JOSE WILSON PORTO Advogado(s) - Polo Ativo EDISON DOS SANTOS OLIVEIRA - DF55666-A Polo Passivo JORGE DA SILVA FERREIRA ZOURAIDE FRANCISCA MAIA Advogado(s) - Polo Passivo MEIRIELE ANDRADE LIMA - DF66285 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0718879-50.2025.8.07.0007 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo JANE LUCIA MACHADO DE CASTRO XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS PEDRO DA SILVA - GO50723-A Polo Passivo CONDOMINIO CENTRO MEDICO HOSPITALAR ANCHIETA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO FRANCISCO VIEIRA DA SILVA - DF21547-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0710205-62.2025.8.07.0014 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo ANA MARIA DA SILVA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DOS SANTOS SANCHES - MS24165 JOAO VITOR ALVES DOS SANTOS CARNEIRO - MS24014 Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO - MG99080 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0748826-70.2025.8.07.0001 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo ZELIA REGINA CORREA TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ALBERTO CORREA TAVARES - DF36109-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0764316-35.2025.8.07.0001 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo CLEUDOMAR CARVALHO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0726838-90.2025.8.07.0001 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) Polo Ativo LUIZ FELIPE SANTOS TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROSEMARY DE JESUS SANTOS DE SOUSA - DF68955-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0733824-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo NG - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE ROCHA NETO - GO17139-A Polo Passivo MAQMOTORS TRATORES LTDA MAJOR TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL VINICIUS EMILIO NASCIMENTO LISBOA FREDERICO - DF30152-A SUZY GOMES COLACO - DF66232-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0750600-09.2023.8.07.0001 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo VITAL IMPLANTES EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo VITALIDADE ODONTOLOGIA LTDA VINICIUS DE MATTOS FELICIO - MG74441-A Polo Passivo NEIDIMARIA DE JESUS CARDOSO JESSE DAS CHAGAS CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0707689-57.2025.8.07.0018 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Imunidade Recíproca (10530) Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0717193-24.2024.8.07.0018 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Reforma (10349) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIO DE BRITO CONDE DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO ANILTON MAIA NONATO - DF63583-A Terceiro(s) Interessado(s) MARIA OTILIA COSTARD VILLANOVA ANDRE MARTINS SANTANA SUELLEN KEYZE ALMEIDA LIMA Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0734027-22.2025.8.07.0001 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo WENDEL ITALO DE JESUS CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0735441-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ISABELLA ALVARES ALBERTO CRUZ DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ISABELLA ALVARES ALBERTO CRUZ GISELLI CRISTINNE SOARES DIAS DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A ISAAC CAMELO BERNARDES DA COSTA - DF78007 ANTONIO FURTADO JACINTO DE LEMOS - DF67002-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0717027-71.2023.8.07.0003 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Agêncie e Distribuição (9581) Polo Ativo INFOCAD BRASILIA SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0717333-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo LUMINAR SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo TIAGO LOEI PARANHOS PENTEADO MAIRA LOEI UCHOA CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0705525-56.2024.8.07.0018 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Professor (10696) Polo Ativo RENATA RIBEIRO FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo ERICK LUCAS BONFIM SANTANA - DF78429-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0727622-22.2025.8.07.0016 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA - DF27266-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CLAYDE REBOUCAS XAVIER - CE46452-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0719549-09.2025.8.07.0001 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Abatimento proporcional do preço (7769) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS EX COMBATENTES DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0709688-28.2023.8.07.0014 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo A. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) BENJAMIN SIMON CRUZ MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0720135-56.2019.8.07.0001 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Extinção da Execução (9414) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551 Polo Passivo CAROLINE STEPHANIE GONCALVES AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0732576-59.2025.8.07.0001 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ANA KARINA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO RICHELLY DE ALMEIDA - GO36237 Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A LUCAS COELHO COSTA - DF78318 SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0709401-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JULIO MARIA GONTIJO MARIZA PAULA DE JESUS GONTIJO Advogado(s) - Polo Passivo JULIO OLIVEIRA GONTIJO - DF38469-A RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0706760-44.2026.8.07.0000 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Duplicata (4972) Polo Ativo TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA ROSA DE LIZ - MG206120 Polo Passivo 55.598.229 ITAMAR DE FARIA FIUZA TRANSPORTADOA FIUZA & OLIVEIRA EIRELI ITAMAR DE FARIA FIUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721518-59.2025.8.07.0001 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Polo Passivo GUSTAVO ARAUJO LELIS CAMILA VANESSA CARNEIRO LELIS Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO DOLABELLA VIANNA - DF44734-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0704464-34.2022.8.07.0018 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo (10531) Polo Ativo SELIA - SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SELIA - SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0703359-22.2022.8.07.0018 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL R.C.O. & SITI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR - SP204541-A RAISSA DO PRADO GRAVALOS MARTINELLI - SP411513-A NATAN VENTURINI TEIXEIRA DIAS - SP376832-A Polo Passivo R.C.O. & SITI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL NATAN VENTURINI TEIXEIRA DIAS - SP376832-A MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR - SP204541-A RAISSA DO PRADO GRAVALOS MARTINELLI - SP411513-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0703080-36.2022.8.07.0018 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG76714-A HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALBELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG76714-A HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0701079-78.2022.8.07.0018 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo (10531) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA. QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO MENDONCA PINTO ROLLEMBERG DE FARO MELO - SP349885-A THIAGO ZIONI GOMES - SP213484-A RAFAEL TEMPORIN BUENO - SP325925-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0712925-92.2022.8.07.0018 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA - SP227704-A RODRIGO FREITAS DE NATALE - SP178344 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0707339-74.2022.8.07.0018 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRIBUIDORA DE MOVEIS IPANEMA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0709681-68.2025.8.07.0013 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Maus Tratos (9967) Outras medidas de proteção (12005) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15176) Polo Ativo L. M. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo MAX JEFFERSON BARBOSA DE BRITO - DF76174 Polo Passivo M. A. M. P. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) ANGELO TOMAS MEIRA DA SILVA PINTO DA COSTA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0701707-02.2024.8.07.0017 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo EDILEUZA MARIA SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. ATM ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0711442-22.2025.8.07.0018 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO PIMENTEL BUENO - SP322673-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0740897-83.2025.8.07.0001 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Erro de Procedimento (8986) Polo Ativo MUNDO TOUR AGENCIA DE VIAGENS, TURISMO E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo KAROLINNA CAMPOS DA SILVA MASCARENHAS - DF77530 CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0708769-10.2025.8.07.0001 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo SANSAO GERALDO GOMES DE SOUZA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. SANSAO GERALDO GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0730006-65.2023.8.07.0003 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Bancários (7752) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LUZIA DA COSTA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A JESSICA VITORIA RICARDO GONCALVES - DF74357 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0709937-27.2024.8.07.0019 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 3 Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo AUGUSTO RICHARD DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0725898-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA Advogado(s) - Polo Ativo HERMANO GADELHA DE SA - PB8463-A YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA - PB23230 LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - PB13040-A Polo Passivo SANTHIAGO COSTA MANSO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0761865-89.2025.8.07.0016 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS registrado(a) civilmente como GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS Advogado(s) - Polo Ativo JOAN GOES MARTINS FILHO - DF69979-A GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS - DF68801-A Polo Passivo BRASNIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP JOSE DANIEL GONZALEZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0709360-94.2024.8.07.0004 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Partilha (14923) Polo Ativo L. M. A. D. S. M. D. R. N. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JEFERSON CONRADO DOS SANTOS - DF63704-A Polo Passivo M. D. R. N. B. L. M. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JEFERSON CONRADO DOS SANTOS - DF63704-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0741164-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cooperativa (9625) Polo Ativo DAMARES MEDINA ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA DA SILVA REIS - DF43931-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENAN LUIZ MAGALHAES AMARAL - DF80313 MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0702328-71.2025.8.07.0014 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDAAPPLE COMPUTER BRASIL LTDA CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA - RJ130532-A RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS - SP257968-A Polo Passivo FABIANA FERREIRA DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0740565-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo M. J. P. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. D. S. Z. G. P. F. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Processo 0702113-06.2026.8.07.0000 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Tutela de Urgência (12416) Contratuais (13385) Penhora no Rosto dos Autos (13249) Polo Ativo BASTOS & MARCELLUS ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo FILIPPE ELIAS GRINTZOS - DF72886 KAIO MARCELLUS DE OLIVEIRA PEREIRA - AC4408 GABRIEL VILLARINHO DOS SANTOS - DF71227-A Polo Passivo J&P MONTREAL ASSESSORIA & CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0754404-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO MIAMI CENTER Advogado(s) - Polo Ativo RONAN SALVIANO CUSTODIO - DF51680-A AVENIR JOSE DE SOUZA JUNIOR - DF24308-A ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES - DF13440-A Polo Passivo AC - SERVICOS ESPECIALIZADOS AS EMPRESAS LTDA - ME QUALITY BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA MARCO ANTONIO ELIAS DE ALMEIDA JASSON AIRES DA SILVA BENTO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ROSIELLY KESLLY SOUSA SANTOS - DF49337-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0700068-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo KENNEDY BRITO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA Processo 0703205-19.2026.8.07.0000 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Oferta (6238) Polo Ativo C. R. A. Advogado(s) - Polo Ativo INGRID ANDRESSA FELIX CARVALHO - DF78718 Polo Passivo V. N. A. Advogado(s) - Polo Passivo LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO - DF31205-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Processo 0752418-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo FABIO DA SILVA SOUSA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO DA SILVA SOUSA COSTA - DF48485-A Polo Passivo ICARO REIS MONTEIRO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA COSTA DE JESUS - DF71018-A JESSICA NAYARA DOS SANTOS FELIX SANTANA - DF71401 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Processo 0703328-17.2025.8.07.9000 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo EDMILSON RODRIGUES NEVES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO JOSE DE AZEVEDO FILHO - DF35447-A Polo Passivo FRANCISCO HERMES PINHEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RUY SOARES DE CARVALHO JUNIOR - DF68713-A MATHEUS SOUZA ROCHA - DF75964 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738940-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA VENEZA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A Polo Passivo DALISE DE DEUS PEREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA Processo 0756563-79.2025.8.07.0016 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Relações de Parentesco (10577) Investigação de Paternidade (5804) Polo Ativo M. J. O. Y. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MARTINICHEN CASTRIOTO - DF69850 Polo Passivo L. F. Y. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0700402-63.2025.8.07.9000 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MIGUEL PAULA FUERTES Advogado(s) - Polo Ativo LARYSSA HENRIQUE GONCALVES - DF43972-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASIL GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Fabrício Castagna Lunardi Processo 0743057-81.2025.8.07.0001 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Repetição de indébito (6007) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo VALDELUCIA LEITE SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0701125-08.2024.8.07.0015 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) Polo Ativo VALMIR DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0745054-07.2022.8.07.0001 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Extinção da Execução (9414) Polo Ativo VALE DO SIMENTAL AGROPECUARIA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo MAURIZAN ARAUJO GONCALVES - DF18250-A Polo Passivo WILFRIDO AUGUSTO MARQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S S:05885911000167 registrado(a) civilmente como WILFRIDO AUGUSTO MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA FOIZER SILVA - DF35534-A WILFRIDO AUGUSTO MARQUES - DF1987-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0707893-56.2024.8.07.0012 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo ANGELA MARIA DA NATIVIDADE RIBEIRO RITA ANTUNES BARBOSA ISABEL ANTUNES BARBOSA DA SILVA ELISANGELA ANTUNES BARBOSA GILIARDI BENTO ANTUNES BARBOSA JOSE ANTUNES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A PAULO MARCELO DE CARVALHO - DF15115-A PAULO VICTOR PFEILSTICKER OLIVEIRA DE CARVALHO - DF69736-A PAULO MARCELO DE CARVALHO - DF15115-A PAULO VICTOR PFEILSTICKER OLIVEIRA DE CARVALHO - DF69736-A PAULO MARCELO DE CARVALHO - DF15115-A PAULO VICTOR PFEILSTICKER OLIVEIRA DE CARVALHO - DF69736-A PAULO MARCELO DE CARVALHO - DF15115-A PAULO VICTOR PFEILSTICKER OLIVEIRA DE CARVALHO - DF69736-A PAULO MARCELO DE CARVALHO - DF15115-A PAULO VICTOR PFEILSTICKER OLIVEIRA DE CARVALHO - DF69736-A Polo Passivo ELISANGELA ANTUNES BARBOSA JOSE ANTUNES BARBOSA RITA ANTUNES BARBOSA ISABEL ANTUNES BARBOSA DA SILVA GILIARDI BENTO ANTUNES BARBOSA ALLIANZ SEGUROS S/A ANGELA MARIA DA NATIVIDADE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A PAULO MARCELO DE CARVALHO - DF15115-A PAULO VICTOR PFEILSTICKER OLIVEIRA DE CARVALHO - DF69736-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0700433-77.2026.8.07.0002 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A Polo Passivo LUCAS MARQUES MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0736850-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE CARLOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703049-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A Polo Passivo TIAGO CABRAL FALQUEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A RAFAEL GASILLE SANTOS - DF38426-A JESSICA GOMES DA SILVA - DF59452 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES Processo 0700384-71.2019.8.07.0005 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo PATRICIA BRAZ DE OLIVEIRA FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF CAIO CESAR FARIAS LEONCIO Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0701896-85.2025.8.07.0003 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo GUILHERME ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0702223-18.2025.8.07.0007 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Polo Ativo GEAZY KELLUBE DE MORAIS SILVA RESIDENCIAL OASIS LTDA SPE Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN ARAUJO DE SOUSA - DF65193-A RAFAEL DE CASTRO OLIVEIRA - DF78499-A GUILHERME SILVA GARCIA - GO31791-A Polo Passivo RESIDENCIAL OASIS LTDA SPE GEAZY KELLUBE DE MORAIS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME SILVA GARCIA - GO31791-A JONATHAN ARAUJO DE SOUSA - DF65193-A RAFAEL DE CASTRO OLIVEIRA - DF78499-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0700959-04.2023.8.07.0017 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo MOABES VILARINDO DA SILVA DISBRAP COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CLAUDIA ROSA DO AMARAL - GO48166-A PEDRO FELIPE CARNEIRO SOUZA - DF16020-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO DA FAZENDA ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO BRASIL Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0733527-18.2023.8.07.0003 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nota Promissória (4980) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo MARLUCIO FERNANDES CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA ELIANA RIBEIRO BARBOSA - DF49286-A RODRIGO ESPIUCA DOS ANJOS SIQUEIRA - DF64533-A Polo Passivo THAYNAN ALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0713539-28.2025.8.07.0007 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo REJANE PEREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LAIZA KARINA GONCALVES DE AZEVEDO - DF60152-A Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0706191-41.2025.8.07.0012 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Assembléia (4899) Polo Ativo FRANCISCO JOZIVALDO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ZILMAR PEREIRA DE SOUSA - DF58588-A Polo Passivo Instituto Amigos da Vila - IAV Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA CARVALHO WANDALSEN - DF42723 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0752888-27.2023.8.07.0001 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo WANDERLEY JOAQUIM DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA MURARI - SP464308 ESTHER BUZATO MARQUES - SP396233-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0708263-90.2019.8.07.0018 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo SAULO HUMBERTO SOARES GONCALVES MEYRIANE GONCALVES MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDINEI DA SILVA MARTINS - DF56174-A Polo Passivo LUTHERO PINHEIRO MARTINS DAISES JARDIM PINHEIRO JORGE ANTONIO JARDIM PINHEIRO GIOVANNI JARDIM PINHEIRO RENATA APARECIDA JARDIM PINHEIRO SERGIO GOMES SAMPAIO LUTHERO PINHEIRO MARTINS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo RENATA CABRAL PERES SPINDULA - DF29389-A JOAQUIM FLAVIO SPINDULA - DF4895-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0701197-86.2024.8.07.0017 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ANDREY GUSTAVO MOTA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DAVI FERRAZ GUSMAO MEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO MACEDO DE QUEIROZ - DF18285-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0756323-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo AQUERAM MEGA STORE LTDA RENATO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LAISE MELO GUIMARAES - DF34082-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0702381-60.2026.8.07.0000 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compensação (7709) Cerceamento de Defesa (13089) Polo Ativo W. A. Advogado(s) - Polo Ativo OBERDAN VIEIRA DA SILVA - GO51068-A Polo Passivo J. L. A. P. Advogado(s) - Polo Passivo ARTUR ALUISIO NEVES DE PADUA - DF58612-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem MAGÁLI DELLAPE GOMES Processo 0708447-72.2025.8.07.0006 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo R. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. G. F. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' CLARISSA BRAGA MENDES ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @79d560b7 Processo 0750647-83.2023.8.07.0000 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Liminar (9196) Polo Ativo A. D. A. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo R. P. D. S. J. Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Terceiro(s) Interessado(s) CAIXA ECONOMICA FEDERAL PAULO ROCHA BARRA Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem MARCELO CASTELLANO JUNIOR Processo 0735146-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo MARCELO DE SOUZA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A BRUNO PEREIRA CAMARGO - DF80592 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA BRAGA MENDES Brasília - DF, 23 de abril de 2026. PATRÍCIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. DEPRESSÃO GRAVE RESISTENTE COM IDEAÇÃO SUICIDA. MEDICAMENTO SPRAVATO (CLORIDRATO DE ESCETAMINA) PRESCRITO POR MÉDICO ASSISTENTE. ROL DA ANS. LEI 14.454/2022 (ART. 10, §§ 12 E 13, DA LEI 9.656/1998). APROVAÇÃO PELA ANVISA E EVIDÊNCIA CIENTÍFICA. USO AMBULATORIAL COM SUPERVISÃO PROFISSIONAL (NÃO DOMICILIAR). NEGATIVA INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORADOS. RECURSOS DESPROVIDOS. I.CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelações interpostas por PRISCILA ALVES DE ANDRADE (ID 74514528) e BRADESCO SAÚDE S.A. (ID 74514530), em face da r. sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos, para condenar a parte ré a fornecer o medicamento SPRAVATO (Cloridrato de Escetamina intranasal), conforme recomendação médica, e, ao pagamento de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) estabelecer se é obrigatória a cobertura do medicamento Spravato, à luz do art. 10, §§12 e 13, da Lei 9656/1998 (Lei 14.454/2022), com registro na Anvisa e evidência científica; (ii) verificar a configuração do dano moral e a adequação do quantum. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A Lei 14.454/2022 estabelece que o rol da ANS é referência básica (art. 10, § 12), impondo a cobertura de tratamento não listado quando houver eficácia baseada em evidências e plano terapêutico, ou recomendação de órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome (art. 10, § 13, I e II). 4. Os laudos médicos comprovam depressão resistente com ideação suicida, falha terapêutica prévia e resposta clínica ao Spravato, atendendo ao art. 10, § 13, I, da Lei 9.656/1998; o registro do fármaco na ANVISA, para a indicação pertinente, concluem pela obrigação de fornecimento. 5. Medicamento administrado em ambiente ambulatorial, com supervisão profissional, não se qualifica como “uso domiciliar”, impondo-se a cobertura, conforme precedentes do STJ sobre medicação assistida (v.g., AgInt no AgInt no REsp 2.157.105/SP; REsp 2.205.073/AL). 6. A recusa indevida de cobertura de tratamento essencial em quadro grave ultrapassa mero inadimplemento contratual e enseja dano moral, segundo orientação do STJ e do TJDFT; o valor de R$ 5.000,00 observa proporcionalidade e finalidade pedagógica. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recursos conhecidos e não providos. Tese de julgamento: “1. É obrigatória a cobertura do Spravato para depressão resistente com indicação em bula, registro na ANVISA e relatório médico fundamentado, à luz do art. 10, §§ 12 e 13, da Lei 9.656/1998 (Lei 14.454/2022).” 2. “Medicamento administrado sob supervisão profissional em ambiente ambulatorial não é de uso domiciliar e deve ser custeado pelo plano." 3. “A negativa indevida de cobertura de tratamento essencial em quadro grave configura dano moral indenizável." Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 1º, III; art. 5º, caput e LV. CPC, arts. 80; 355, I; 370; 371; 85, § 2º e § 11. Lei nº 9.656/1998, art. 10, §§ 12 e 13; art. 35-C, II. Lei nº 14.454/2022. Resolução Normativa ANS nº 465/2021. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AgInt no REsp nº 2.157.105/SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, 3ª Turma, j. 05/05/2025, DJEN 09/05/2025; STJ, REsp nº 2.205.073/AL, Rel. Min. Daniela Teixeira, 3ª Turma, j. 23/06/2025, DJEN 26/06/2025 (Súmulas 7 e 83/STJ); STJ, AgInt no AREsp nº 2.433.593/SE, Rel. Min. João Otávio de Noronha, 4ª Turma, j. 13/05/2024, DJe 15/05/2024; STJ, AgInt no REsp nº 1.898.746/SP, Rel. Min. Raul Araújo, 4ª Turma, j. 17/05/2021, DJe 10/06/2021. TJDFT, Acórdão 2043138, 0727183-59.2025.8.07.0000, Rel. Hector Valverde Santanna, 2ª Turma Cível, j. 03/09/2025, DJe 22/09/2025; TJDFT, Acórdão 2023666, 0728422- 32.2024.8.07.0001.

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Turma Cível 2ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (29/01/2026 a 06/02/2026) Ata da 2ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (29/01/2026 a 06/02/2026), realizada no dia 29 de Janeiro de 2026 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA e MARIA LEONOR LEIKO AGUENA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça KATIE DE SOUSA LIMA COELHO tomou ciência da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 144 processos, abaixo relacionados: JULGADOS 0707382-49.2019.8.07.0007 0704077-76.2023.8.07.0020 0712574-15.2023.8.07.0009 0701579-96.2024.8.07.9000 0708859-98.2024.8.07.0018 0753485-62.2024.8.07.0000 0753487-32.2024.8.07.0000 0706871-50.2021.8.07.0017 0702765-52.2024.8.07.0013 0737276-20.2021.8.07.0001 0711763-14.2025.8.07.0000 0711775-28.2025.8.07.0000 0716393-16.2025.8.07.0000 0755042-81.2024.8.07.0001 0720955-68.2025.8.07.0000 0742883-09.2024.8.07.0001 0722139-59.2025.8.07.0000 0723297-52.2025.8.07.0000 0725293-85.2025.8.07.0000 0751006-30.2023.8.07.0001 0727968-21.2025.8.07.0000 0716384-51.2025.8.07.0001 0728168-28.2025.8.07.0000 0728840-36.2025.8.07.0000 0707428-57.2023.8.07.0020 0703065-62.2025.8.07.0018 0704822-22.2024.8.07.0020 0727867-09.2024.8.07.0003 0730262-46.2025.8.07.0000 0705018-89.2024.8.07.0020 0731053-15.2025.8.07.0000 0731147-60.2025.8.07.0000 0702337-67.2024.8.07.0014 0731810-09.2025.8.07.0000 0731945-21.2025.8.07.0000 0732756-78.2025.8.07.0000 0732912-66.2025.8.07.0000 0712134-04.2023.8.07.0014 0733231-34.2025.8.07.0000 0733394-14.2025.8.07.0000 0728296-45.2025.8.07.0001 0733849-76.2025.8.07.0000 0712508-88.2025.8.07.0001 0706146-86.2024.8.07.0007 0735562-86.2025.8.07.0000 0735739-50.2025.8.07.0000 0735889-31.2025.8.07.0000 0709558-03.2025.8.07.0003 0736761-46.2025.8.07.0000 0737207-49.2025.8.07.0000 0700778-81.2024.8.07.0012 0737252-53.2025.8.07.0000 0703393-50.2024.8.07.0010 0705473-14.2024.8.07.0001 0737512-33.2025.8.07.0000 0708535-57.2023.8.07.0014 0702065-51.2025.8.07.0010 0704080-66.2025.8.07.0018 0738660-79.2025.8.07.0000 0739129-28.2025.8.07.0000 0700626-02.2025.8.07.0011 0739598-74.2025.8.07.0000 0717905-46.2021.8.07.0009 0739715-65.2025.8.07.0000 0717519-20.2024.8.07.0006 0739882-82.2025.8.07.0000 0740160-83.2025.8.07.0000 0740732-39.2025.8.07.0000 0714196-67.2021.8.07.0020 0740976-65.2025.8.07.0000 0740989-64.2025.8.07.0000 0702025-63.2025.8.07.0012 0701293-85.2025.8.07.0011 0741263-28.2025.8.07.0000 0741913-75.2025.8.07.0000 0733749-94.2020.8.07.0001 0710749-21.2023.8.07.0014 0742282-69.2025.8.07.0000 0742290-46.2025.8.07.0000 0705928-82.2025.8.07.0020 0748138-45.2024.8.07.0001 0705337-23.2025.8.07.0020 0742735-64.2025.8.07.0000 0735044-30.2024.8.07.0001 0743203-28.2025.8.07.0000 0743186-89.2025.8.07.0000 0743365-23.2025.8.07.0000 0795056-62.2024.8.07.0016 0714621-09.2025.8.07.0003 0701084-49.2025.8.07.0001 0743943-83.2025.8.07.0000 0700685-93.2025.8.07.0009 0744526-02.2024.8.07.0001 0745263-71.2025.8.07.0000 0717603-02.2025.8.07.0001 0703470-13.2025.8.07.0014 0745503-60.2025.8.07.0000 0705484-80.2024.8.07.0021 0746308-13.2025.8.07.0000 0704778-90.2025.8.07.0012 0719894-72.2025.8.07.0001 0716811-71.2023.8.07.0016 0738151-48.2025.8.07.0001 0747649-74.2025.8.07.0000 0748122-60.2025.8.07.0000 0748194-47.2025.8.07.0000 0748453-42.2025.8.07.0000 0748670-85.2025.8.07.0000 0748663-93.2025.8.07.0000 0748802-45.2025.8.07.0000 0748817-14.2025.8.07.0000 0748905-52.2025.8.07.0000 0748927-13.2025.8.07.0000 0705790-75.2025.8.07.0001 0749128-05.2025.8.07.0000 0749234-64.2025.8.07.0000 0749354-10.2025.8.07.0000 0749546-40.2025.8.07.0000 0749974-22.2025.8.07.0000 0750007-12.2025.8.07.0000 0701454-14.2024.8.07.0017 0708014-83.2025.8.07.0001 0742214-19.2025.8.07.0001 0705235-02.2023.8.07.0010 0704966-69.2023.8.07.0007 0749410-74.2024.8.07.0001 0006063-71.2016.8.07.0014 0752074-44.2025.8.07.0001 0728728-92.2024.8.07.0003 0707300-72.2025.8.07.0018 0705874-28.2025.8.07.0017 0752017-29.2025.8.07.0000 0708029-98.2025.8.07.0018 0743006-07.2024.8.07.0001 0709218-87.2024.8.07.0005 0705847-79.2024.8.07.0017 0723284-50.2025.8.07.0001 0721744-85.2021.8.07.0007 0718039-40.2025.8.07.0007 0712423-05.2025.8.07.0001 0731877-05.2024.8.07.0001 0707327-55.2025.8.07.0018 0742663-74.2025.8.07.0001 0707523-25.2025.8.07.0018 RETIRADOS DA SESSÃO 0741517-66.2023.8.07.0001 0728190-86.2025.8.07.0000 0730013-95.2025.8.07.0000 0711426-56.2024.8.07.0001 0728641-79.2023.8.07.0001 0701062-49.2025.8.07.0014 0718074-98.2024.8.07.0018 0743047-40.2025.8.07.0000 0710499-63.2024.8.07.0010 0755721-70.2023.8.07.0016 0744190-61.2025.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 29 de Janeiro de 2026 às 15:38:46 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PATRÍCIA QUIDA SALLES Secretária de Sessão

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 2ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (29/01/2026 A 06/02/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359 de 27/06/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 29 de Janeiro de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto no artigo 11 da art. 124-A, inciso II, Do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, com redação dada pela Emenda Regimental 33 de 27/06/2025. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42. Processo 0700778-81.2024.8.07.0012 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo L. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. R. G. Advogado(s) - Polo Passivo ROSELY DA CONCEICAO BATISTA MASON - DF67693 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Processo 0737276-20.2021.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo EDUARDO MARTINS COELHO Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0704966-69.2023.8.07.0007 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo LARYSSA DIAS REGO - DF52380-A Polo Passivo SUSY FERREIRA DE AGUIAR JULIO SILVA FERREIRA LILIAN BARBOSA DE SOUZA 42846082820 Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DANIELLY FERREIRA DOS SANTOS - DF58879-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0737252-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Polo Ativo JUAZIR BORGES DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743186-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RODRIGO MARRA - DF20399-A RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A Polo Passivo ANTONIA DA COSTA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739882-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo PAULO MACHADO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo AURO BORGES VEADO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0742290-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Competência (8829) Polo Ativo SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A PAULO GUANABARA LEAL DE ARAUJO - DF10167 RENATO GUANABARA LEAL DE ARAUJO - DF13057-A Polo Passivo HUBERTO LUIZ BOTARELI CESAR Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM RAFAEL HENZEL DIEDERICHS - SC58834 GABRIEL MOURAO KAZAPI - SC23023 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739598-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bem de Família (13363) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo NUTRAMED COMERCIO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA WELLINGTON RODRIGUES NUNES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711775-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo L. T. V. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo Q. P. S. A. M. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706871-50.2021.8.07.0017 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486) Polo Ativo OZANA MACHADO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DANTE ALVES TELES - DF45650-A Polo Passivo SAUDE SIM LTDA FALIDO Advogado(s) - Polo Passivo SAUDE SIM LTDA JULIANA FERREIRA MORAIS - MG77854 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0732756-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Excesso de Penhora (13164) Polo Ativo RIO LARGO ADMINISTRACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ROBERTO CONIGLIO PARREIRA - DF38358-A MARIO LUIZ DELGADO REGIS - SP266797-A MONIQUE SANTOS MACHADO PONTES DE ANDRADE - PE32458-A Polo Passivo GLOBAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo OLIVEIRA BELCHIOR RIBEIRO - DF4830-A FELIPE MESQUITA SANTANA - DF28105-A ELIANE DE HOLANDA OSORIO TABORDA - DF24404-A FRANCISCO OLIVEIRA THOMPSON FLORES - DF17122-A ANNA CAROLINA MERHEB GONZAGA - DF45872-A AMANDA CRISTINA DOS REIS DOURADO - DF55598-A Terceiro(s) Interessado(s) EDUARDO DE QUEIROZ MONTEIROZIHUATANEJO DO BRASIL ACUCAR E ALCOOL S.A EM RECUPERACAO JUDICIALRODRIGO CAHU BELTRAOSILVIO ROLIM DE ANDRADEFRANCESCHINI E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSFRANCISCO OLIVEIRA THOMPSON FLORESELIANE DE HOLANDA OSORIO TABORDAAMANDA CRISTINA DOS REIS DOURADOANNA CAROLINA MERHEB GONZAGAFELIPE MESQUITA SANTANAOLIVEIRA BELCHIOR RIBEIRO Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0741263-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOVELINO SOARES DA SILVA NETO SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA - DF37147-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705018-89.2024.8.07.0020 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Não padronizado (12495) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo PRISCILA ALVES DE ANDRADE BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A PRISCILA ALVES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0733849-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS RONIVON BORGES KEVEN LUAN PEREIRA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL FERNANDES MARTINS - DF35723-A Polo Passivo MR SERVICOS E NEGOCIOS DE INVESTIMENTOS EIRELI MAURO PEREIRA DA SILVA QUEZIA DE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WATSON PACHECO DA SILVA - DF30517-A LARA LINY LEITE SOUSA - DF73303-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0742735-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Polo Ativo CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A Polo Passivo MAURICE GEORGES DENNAOUI Advogado(s) - Polo Passivo JACQUELINE VIANA MARTINS SILVEIRA DE SOUZA - RJ225099 RENATO FABIO ALVES PEREIRA - RJ187847-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738660-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão de Tutela Antecipada Antecedente (12418) Polo Ativo CRISTINE DA SILVA AUTRAN Advogado(s) - Polo Ativo ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737512-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo ROSSINI CORREA ADVOCACIA E ASSOCIADOS SS LTDA - ME JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA - DF15932-A Polo Passivo MARIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS MANOEL CAVALCANTE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS GOMES DA SILVA - SP469779 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746308-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratuidade (11931) Internação compulsória (12508) Polo Ativo DANIELA ISMAEL DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Polo Passivo DANILO DE SOUSA SANTOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0735562-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Guarda (5802) Dispensa (12237) Polo Ativo R. G. P. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo ANGELA MARIA PACHECO - DF31107-A Polo Passivo K. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO DEL CASTILO SILVA - AP1586-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745263-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo ELLEN DE LIMA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo HERCULES HELOU JUNIOR - DF68483-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749234-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo MARIANA ROCHA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO BRAZ AGUIAR - DF22787-A Polo Passivo DALVA DE SOUZA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES - DF21734-A RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748905-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo MARLI ANTONIA DE OLIVEIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER - SP3500310-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740976-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CHIANCA DECORACOES EM GERAL LTDA - EPP VALDENIL CHIANCA RODRIGUES VERALUCIA ALVES DE LIMA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo ANDREY CHIANCA ALVES RODRIGUES - DF24940-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0733231-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DALVA REZENDE GONCALVES CASTILLO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739715-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA ARAUJO LOPES SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739129-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Nota Promissória (4980) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo CELIA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745503-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MERCADO MARTINS & OLIVEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0728190-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Recuperação judicial e Falência (4993) Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERAL TIAGO JOSE TAMIOZZO - MS30205 Polo Passivo CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A VONDERCAY VONCRIGUER VITOR DE ANDRADE - DF34919-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750007-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Gratuidade (11931) Polo Ativo JAQUELINE FRANCISCA DE SOUSA SANTOS FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748194-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dissolução (7664) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo GEOVAR RODRIGUES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DARLY PONTES RAMOS - DF37134-A Polo Passivo ROSILENE ODILIA ROCHA CARLOS ANDRE NASCIMENTO LEMOS VINICIUS SOUZA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ELVES DE ARIMATEIA GOMES NUNES - DF76058 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748122-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ordem de Preferência (13240) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN FLAT TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN FLAT TAGUATINGA CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A Polo Passivo SILVIA LANUCE DO CARMO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO GODOI DOS SANTOS - DF50706-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716384-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Empréstimo consignado (11806) Cartão de Crédito (7772) Superendividamento (15048) Polo Ativo MARIA NEIDE DANTAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CAIO FREITAS MOURA - DF69189-A ANTONIO DE SOUSA CARVALHO FILHO - DF67332-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILCAIXA ECONOMICA FEDERAL RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0702765-52.2024.8.07.0013 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) PROFISSIONAIS DE APOIO (12827) Polo Ativo J. M. M. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem EVANDRO NEIVA DE AMORIM Processo 0741517-66.2023.8.07.0001 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo VANESSA DE ALMEIDA ALVARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A Polo Passivo ELISETE ALVES DA SILVA THIAGO GONCALVES FRANCO CLEONITA ALVES DA SILVA ANA PAULA OLIVEIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo LUIS FELIPE COELHO DE FIGUEIREDO NETO - GO26189-A GABRIEL MAYER ALVES BARBOSA - GO67272 GABRIEL MAYER ALVES BARBOSA - GO67272 MARIO MACHADO VIEIRA NETTO - DF01086 RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA - DF21710-A IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A RODRIGO ALVES CHAVES - DF15241-A LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL - DF74571-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO ROBERTO DOS REIS Processo 0753487-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA - DF37147-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0753485-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA MARCELO VIEIRA DE OLIVEIRA LUIS FERNANDO VIEIRA DE OLIVEIRA MARGARETE VIEIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711763-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Despesas Condominiais (10467) Liminar (9196) Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo SOLTEC ENGENHARIA LTDA ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO Advogado(s) - Polo Ativo SOLTEC ENGENHARIA LTDA RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo BERTULINA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DIAS DUTRA - DF49455-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703065-62.2025.8.07.0018 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0707300-72.2025.8.07.0018 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo YEDSON GUERCO FARIA ANDREA ALVES DE CARVALHO LAYS MAIA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS Processo 0748670-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo K. A. C. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo KATIA ADRIANA CARDOSO DE OLIVEIRA - DF57168 Polo Passivo K. F. N. M. R. S. W. Advogado(s) - Polo Passivo ISAIAS DA SILVA SAMINEZES - DF74165-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A WILKERSON HENRIQUE FERREIRA - DF65579-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0006063-71.2016.8.07.0014 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Extinção da Execução (9414) Polo Ativo MARIA FRANCISCA CARDOSO ANDRADE SEBASTIAO JOSE SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO JOSE SOBRINHO - DF7084-A LARISSA CARDOSO ANDRADE DE MORAIS - DF37161-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS SERV PUBLICOS DO GDF ASPGDF DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS MARCELO MACHADO GOMES - DF32414-A LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO - BA13325-A PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0748817-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo ALTAMIRO CARVALHO MOURA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707327-55.2025.8.07.0018 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo FABIANA BARROS DA SILVEIRA LAYS MAIA CARVALHO ANDREA ALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS Processo 0731053-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo W. R. V. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. H. C. V. Advogado(s) - Polo Passivo NERY JOAO RODRIGUES CAMPOS SOBRINHO - DF67685-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0731877-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Locação de Móvel (9609) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo FABIANO MENDES DAMASCENO PINHEIRO IMOVEIS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME JORGE MATIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NANAYRA LIMA RODRIGUES HORTA - DF83697 VILMA FRANCISCO DE OLIVEIRA - DF67414-A ANA CAROLINA BRUM PINHEIRO - DF32283-A ROSANE GOMES TAVARES - DF70751 Polo Passivo PINHEIRO IMOVEIS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A JORGE MATIAS DA SILVA FABIANO MENDES DAMASCENO Advogado(s) - Polo Passivo CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA VILMA FRANCISCO DE OLIVEIRA - DF67414-A ANA CAROLINA BRUM PINHEIRO - DF32283-A ALBERTO XAVIER PEDRO - PR26935-A NANAYRA LIMA RODRIGUES HORTA - DF83697 ROSANE GOMES TAVARES - DF70751 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0704077-76.2023.8.07.0020 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ELIANE PINHEIRO DA SILVA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA WALDIRENE DO PRADO BRASILEIRO - DF38962-A MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A ELIANE PINHEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A WALDIRENE DO PRADO BRASILEIRO - DF38962-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem MARCIA ALVES MARTINS LOBO "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0716393-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo MARIA DE LOURDES RIBEIRO GUIMARAES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705847-79.2024.8.07.0017 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo CRISLIANE BESSA PONTES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA Processo 0744190-61.2025.8.07.0001 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo GILVANETE RIBEIRO DE SENA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS HENRIQUE LANICI - MG207778 ANDRE FARIAS GALINSKAS - SP309423 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0704080-66.2025.8.07.0018 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Licenciamento (10358) Polo Ativo ALBERICO PEREIRA CANDIDO FONTES Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0736761-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo I. A. P. J. A. C. P. R. C. P. A. Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA DE BELINTANI E MOURA TELES BRAGA - SP413565-A Polo Passivo U. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0730013-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Arrematação (13067) Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR OTAVIO PAPAIZ GATTI - DF18634-A JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN - DF7118-A Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Terceiro(s) Interessado(s) GLOBAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704778-90.2025.8.07.0012 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo H & G MADEIREIRA MENEZES LTDA GERALDA MARCIANO DE MELO MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI "RICARDO DA COSTA BUENO Processo 0714621-09.2025.8.07.0003 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo L. R. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER MATHEUS GOMES OLIVEIRA Processo 0718074-98.2024.8.07.0018 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo GEIME LINA DE SOUZA FRANCISCO LEITE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA MARCELA DE ARAUJO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MAYARA RUANA LAGES FEITOZA - DF64764-A JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS Processo 0711426-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo CAROLINA NEDDERMEYER VON PARASKI V. N. V. P. Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA NEDDERMEYER VON PARASKI - DF23426-A GIULIA OLIVEIRA BASTOS - DF78168 Polo Passivo T4F ENTRETENIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA "MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA Processo 0735739-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Liminar (9196) Polo Ativo J. E. R. F. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO GUILHERME CABRAL - DF38885-A Polo Passivo JOAO DA SILVA FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701293-85.2025.8.07.0011 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489) Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito (14155) Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo IURI BATISTA BESERRA ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. CAIO VITOR NASCIMENTO - DF64991-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0709558-03.2025.8.07.0003 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Substituição do Produto (7767) Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Polo Passivo SINVAL PINTO COELHO Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA DA SILVA COELHO - DF61864-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "GUILHERME MARRA TOLEDO Processo 0738151-48.2025.8.07.0001 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo BERNARDO VIEIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0701454-14.2024.8.07.0017 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Partilha (14924) Polo Ativo J. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. D. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL FEITOSA RIBEIRO - DF73090-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Processo 0717603-02.2025.8.07.0001 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratuais (13385) Polo Ativo JOSE PEDRO DE CASTRO BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo MAIRA LIVIA CORREA CHAVES - DF57737 CLAUDIA ANTONIA CORREA - DF25768-A Polo Passivo MARIA ANTONIETA TOSETTO Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO PINHEIRO DE ALMEIDA - DF7764-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0708535-57.2023.8.07.0014 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A ANTOVILA LIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A SIMONE LIMA E SILVA - DF11499-A NOE ALEXANDRE DE MELO - DF14513-A Polo Passivo ANTOVILA LIMA DA SILVA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL SIMONE LIMA E SILVA - DF11499-A NOE ALEXANDRE DE MELO - DF14513-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0728728-92.2024.8.07.0003 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo MARIA DE JESUS GALENO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA EDIMARA DO VALE - DF63153-A RAYANE APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF64062-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0710749-21.2023.8.07.0014 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo MARCIO AURELIO OLIVEIRA SOARES SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO REIS PINTO - RJ172167-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA MARCIO AURELIO OLIVEIRA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A LEONARDO REIS PINTO - RJ172167-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0710499-63.2024.8.07.0010 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ANA PATRICIA DE SOUSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A Polo Passivo ESQUILO MULTIMARCAS LTDA ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A LEONARDO QUIRINO VIEIRA - MG90311 ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0748453-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo CASA BRASIL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP SIMONE CARVALHO RODRIGUES CRISTIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747649-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo N2 COMERCIO DE RELOGIOS E ACESSORIOS LTDA - ME NAIARA MAZZOLA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705874-28.2025.8.07.0017 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO IX Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Polo Passivo CLIFF VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Processo 0712574-15.2023.8.07.0009 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo MARIA JOSE DE CARVALHO SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA Processo 0705790-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo IVALDA CRISTINA LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0728168-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo ANTONIELE DE NAZARE E SILVA VILHENA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL VASQUES MACHADO DO ESPIRITO SANTO - DF73510-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0730262-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo ANTONIO MONTEIRO GABRIEL Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0727968-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cartão de Crédito (7772) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Indenização do Prejuízo (9524) Polo Ativo 53.726.851 CLEBIO DA CONCEICAO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo AIRON DA SILVA SOUZA DOS SANTOS - DF63429-A Polo Passivo PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. STONE PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0733394-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIA SALETE DE CANALE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0735044-30.2024.8.07.0001 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços Hospitalares (7775) Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo MARIA JOVINA FARIAS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0703470-13.2025.8.07.0014 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Planos de saúde (12486) Internação/Transferência Hospitalar (12483) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Polo Passivo PEDRO PAULO TAVARES JUSTINO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0716811-71.2023.8.07.0016 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Extinção do Crédito Tributário (5990) Prescrição (5992) Anulação de Débito Fiscal (6004) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RECANTO CATARATAS HOTEL E CONVENTION LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE KLASER NETO - RS64911-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0743047-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DENISE DE CAMPOS GOUVEA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0741913-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Despesas Condominiais (10467) Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar (12947) Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A Polo Passivo CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS Advogado(s) - Polo Passivo DIVINO BARBOSA - DF26913-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708859-98.2024.8.07.0018 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Competência da Justiça Estadual (10654) Polo Ativo LUCAS GABRIEL NASCIMENTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS "LUANA LOPES SILVA Processo 0742282-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOELSON LIDERZIO DE VASCONCELOS SALGUES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743365-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo KLEYZAN KZA PORTO FERNANDES HANNA KZA PORTO FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708014-83.2025.8.07.0001 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARIA LUIZA SANTIAGO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0701062-49.2025.8.07.0014 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo NICHOLLAS MATHIAS DE BRITO SANTOS MENDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551 PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0708029-98.2025.8.07.0018 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo ANA PIMENTEL DE MATOS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744526-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10440) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo CRISTIANE DE SOUZA BOSE LIKER Advogado(s) - Polo Passivo GILBERTO ANDERSON BOSE LIKER DE SOUZA - DF31157-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0705235-02.2023.8.07.0010 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratuais (13385) Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO CLAUDIA ROCHA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo BRUNO ROCHA MARREIROS Advogado(s) - Polo Passivo SIMONE RIBEIRO NUNES - DF70298-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA Processo 0752074-44.2025.8.07.0001 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Competência da Justiça Estadual (10654) Polo Ativo BENJAMIM BANDEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE - MG40304-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS Processo 0748663-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ISABELLA FERREIRA ESTEVES FOGGIA Advogado(s) - Polo Passivo AUGUSTO ARCANJO SILVA - DF68361-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Brasília - DF, 11 de dezembro de 2025. PATRÍCIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705018-89.2024.8.07.0020. AUTOR: PRISCILA ALVES DE ANDRADE REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Custas iniciais recolhidas (ID 189549894). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por PRISCILA ALVES DE ANDRADE em face de BRADESCO SAÚDE S/A, na qual pretende a concessão de tutela de urgência para imediata liberação da medicação SPRAVATO – Cloridrato de Escetamina intranasal, na forma indicada no relatório médico que acompanha a petição inicial. Para tanto, afirma que a necessidade do procedimento é verificada no relatório anexado (ID 189549890), no qual a médica psiquiatra atesta que a paciente, em seguimento na especialidade desde os 25 anos de idade, apresenta quadro de rebaixamento de humor importante, apresentando-se hipobúlica, apática, anedônica, hipopragmática, com discurso com pensamentos de menos valia e denotando baixíssima autoestima, pensamentos de morte e risco de suicídio, sem que os tratamentos até então ministrados tenham alcançado resultado satisfatório. Contudo, solicitado o custeio do medicamento ao plano de saúde, houve negativa, conforme documento juntado no ID 189549892. É o relato necessário. Decido. Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A relação jurídica estabelecida entre a autora e a ré está submetida à Lei nº 9656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde e, subsidiariamente, ao Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a requerente é destinatária final do serviço de saúde ofertado pela ré, em perfeita conformidade com as definições de fornecedor e consumidor esculpidas nos arts. 2ª e 3º do CDC. Os documentos acostados à petição inicial, somados à própria recusa do plano de saúde, são suficientes, nesse juízo superficial, para comprovar a existência da relação jurídica de direito material que vincula as partes. O relatório médico acostado no ID 189549890 indica precisamente o diagnóstico da autora, com o histórico de todo o tratamento já realizado. Além disso, há precisa indicação técnica acerca da necessidade de realização do procedimento pretendido, notadamente em razão do insucesso dos demais. A urgência, neste caso, é fato notório, uma vez que a paciente se encontra em “notável vulnerabilidade para suicidalidade”. A demandante comprova, ainda, ter sido sua solicitação negada, sob alegação de que o plano de saúde não estaria obrigado à cobertura do procedimento solicitado, por não se tratar de medicamento contemplado na diretriz de utilização da ANS (DUT 64). Ocorre que referida diretriz de utilização se refere às terapias antineoplásicas orais para tratamento de câncer, em nada relacionado ao diagnóstico da autora. No mais, a utilização do medicamento solicitado pela autora não se caracteriza como um tratamento experimental e não pode ser qualificado como “off label”. O fármaco possui registro válido na ANVISA e, segundo a própria bula do fármaco, tem indicação para uso em pacientes diagnosticados com “transtorno depressivo maior”. Ou seja, o medicamento prescrito pela médica assistente da autora é destinado ao tratamento pretendido e, de suma importância registrar, para uso em ambiente hospitalar. Ademais, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, a indicação do procedimento e/ou tratamento mais adequado é incumbência do médico assistente, não cabendo ao plano de saúde delimitar a forma como o médico deve atuar nos casos sob sua supervisão. Portanto, reconheço, neste juízo embrionário, a presença dos requisitos necessários ao deferimento da cobertura postulada. Ante o exposto, satisfeitos os pressupostos legais, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar que a requerida autorize e/ou forneça o medicamento SPRAVATO (Cloridrato de Escetamina intranasal), em conformidade com o receituário médico constante do ID 189549890. A obrigação deverá ser cumprida no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de pagamento de multa diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sem prejuízo de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Intime-se a requerida, com urgência. No mesmo ato, cite-se para apresentar resposta, no prazo legal de 15 dias. Intime-se a parte autora da presente decisão. Águas Claras, DF, 22 de março de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

26/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para decisão)

Petição (Impugnação aos embargos)

Publicação

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Acolhimento de Embargos de Declaração

Mérito

Publicação

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