Embargos à Execução 0715653-03.2022.8.07.0020 - TJDFT

Embargos à Execução 0715653-03.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 03:40

Publicado Certidão em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:40

Recebidos os autos

29/05/2024, 14:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

29/05/2024, 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/05/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 13:44

Juntada de certidão

29/05/2024, 13:44

Recebidos os autos

29/05/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INÉPCIA DA INICIAL. PRELIMINARES REJEITADAS. EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. ASSINATURA POR DUAS TESTEMUNHAS. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO VERIFICADA. 1. Preliminares. Inexiste violação ao princípio da dialeticidade recursal quando o recorrente postula a reforma da sentença de forma clara e argumentativa, impugnando especificamente os fundamentos da decisão recorrida. 2. Ainda que a fundamentação da sentença seja simples e superficial, mas suficiente para o deslinde da questão, não há se falar em violação ao artigo 489, §1º, do Código de Processo Civil. 3. A conversão do julgamento em diligência para a produção de novas provas (artigo 938, §3º, do Código de Processo Civil) supre o alegado cerceamento de defesa de que tais provas não teriam sido produzidas na 1ª instância. 4. O mero erro material de digitação não possui o condão de indeferir a petição inicial por inépcia. Preliminares rejeitadas. 5. Se a cédula de crédito foi assinada por duas testemunhas, resta cumprido o requisito do artigo 784, III, do Código de Processo Civil, para ser um título executivo extrajudicial e, portanto, exigível. 6. Segundo o princípio da inafastabilidade da jurisdição, havendo lesão ou a ameaça a direito, a parte não é obrigada, ainda que possível, a se valer de meios alternativos para a solução da controvérsia antes de buscar a tutela judicial. 7. Se os descontos no contracheque do devedor se referem a outros contratos de empréstimos, não há se falar em excesso de execução do contrato executado objeto da lide, tendo em vista se tratar de relações jurídicas diferentes. 8. Recurso conhecido e desprovido.

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO apelado: os contratos de nº 350097954, 350097973, 350097995 e 350097924, sendo esse último o contrato executado objeto da lide. Contudo, na manifestação de ID 52028253 a apelante demonstrou que em todos esses contratos a data de vencimento de cada parcela se dá exatamente no mesmo dia, em que pese assinados em datas diferentes. Assim, com fundamento no artigo 938, §3º, do Código de Processo Civil, converto o julgamento em diligência a fim de sanar a obscuridade que se deu nos autos, determinando a intimação do apelado para: · Esclarecer de forma objetiva como todos esses contratos possuem o vencimento de cada parcela exatamente na mesma data, se aparentemente eles foram celebrados em datas diferentes; · Apresentar a cópia de cada um desses quatro contratos (nº 350097954, 350097973, 350097995 e 350097924); e, · O extrato detalhado com histórico demonstrando as parcelas pagas, vencidas e vincendas de cada um dos contratos. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, D E S P A C H O Chamo o feito à ordem. A apelante suscitou preliminar de cerceamento de defesa em que o juiz indeferiu seu pedido de intimação do apelado para juntar extratos e outros contratos celebrados entre as partes, haja vista a aparente confusão envolvendo todos esses negócios jurídicos e o contrato executado. Neste ponto, a apelante narra que foram celebrados quatro contratos de empréstimo consignado com o intime-se a apelante para se manifestar, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU Relatora

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO apelado: os contratos de nº 350097954, 350097973, 350097995 e 350097924, sendo esse último o contrato executado objeto da lide. Contudo, na manifestação de ID 52028253 a apelante demonstrou que em todos esses contratos a data de vencimento de cada parcela se dá exatamente no mesmo dia, em que pese assinados em datas diferentes. Assim, com fundamento no artigo 938, §3º, do Código de Processo Civil, converto o julgamento em diligência a fim de sanar a obscuridade que se deu nos autos, determinando a intimação do apelado para: · Esclarecer de forma objetiva como todos esses contratos possuem o vencimento de cada parcela exatamente na mesma data, se aparentemente eles foram celebrados em datas diferentes; · Apresentar a cópia de cada um desses quatro contratos (nº 350097954, 350097973, 350097995 e 350097924); e, · O extrato detalhado com histórico demonstrando as parcelas pagas, vencidas e vincendas de cada um dos contratos. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, D E S P A C H O Chamo o feito à ordem. A apelante suscitou preliminar de cerceamento de defesa em que o juiz indeferiu seu pedido de intimação do apelado para juntar extratos e outros contratos celebrados entre as partes, haja vista a aparente confusão envolvendo todos esses negócios jurídicos e o contrato executado. Neste ponto, a apelante narra que foram celebrados quatro contratos de empréstimo consignado com o intime-se a apelante para se manifestar, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU Relatora

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO D E S P A C H O Intime-se a apelante para se manifestar, caso queira, sobre as preliminares suscitadas e sobre os documentos anexados às contrarrazões de ID 52029167. Prazo: 5 (cinco) dias. Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU Relatora

06/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

03/10/2023, 10:33

Documentos

Acórdão

•30/04/2024, 21:01

Despacho

•18/12/2023, 23:48

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

Publicado Certidão em 04/06/2024.

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO D E S P A C H O Intime-se a apelante para se manifestar, caso queira, sobre as preliminares suscitadas e sobre os documentos anexados às contrarrazões de ID 52029167. Prazo: 5 (cinco) dias. Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU Relatora

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

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