Execução de Título Extrajudicial 0774195-89.2023.8.07.0016 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0774195-89.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/09/2024, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2024, 16:41

Trânsito em julgado

16/09/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 14:05

Publicação

22/08/2024, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0774195-89.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: PORTAL FIT BOX ACADEMIA LTDA EXECUTADO: JAQUELINE DOS PRAZERES FERREIRA SENTENÇA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial; partes qualificadas nos autos. Apesar de inúmeras tentativas de efetivar a citação da parte executada, mesmo após realizada a pesquisa por meio dos sistemas conveniados a este TJDFT, a parte exequente não se manifestou no sentido de indicar eventual endereço da parte executada para sua citação regular, o que impossibilita o prosseguimento do feito, impondo a extinção respectiva. Por conseguinte, na forma do art. 485, IV, do CPC, c/c art.51, § 1º c/c art. 53, §4°, ambos da Lei 9.099/1995, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na falta de citação, que não foi promovida pelo exequente. Sem custas. Sem honorários (artigo 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a) Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

21/08/2024, 00:00

Recebimento

19/08/2024, 19:09

Ausência de pressupostos processuais

19/08/2024, 19:09

Conclusão (para decisão)

05/08/2024, 14:34

Remessa (em diligência)

25/07/2024, 14:15

Decurso de Prazo

21/07/2024, 01:13

Decurso de Prazo

20/07/2024, 01:36

Publicação

11/07/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0774195-89.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: PORTAL FIT BOX ACADEMIA LTDA EXECUTADO: JAQUELINE DOS PRAZERES FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a pesquisa de endereços pelo SISBAJUD restou frutífera. De ordem, ao CJU para intimar a parte credora a se manifestar, em 05 (cinco) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2024 15:12:51. ADRIANA CASTRO CATANANTE Assessor Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/07/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0774195-89.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: PORTAL FIT BOX ACADEMIA LTDA EXECUTADO: JAQUELINE DOS PRAZERES FERREIRA SENTENÇA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial; partes qualificadas nos autos. Apesar de inúmeras tentativas de efetivar a citação da parte executada, mesmo após realizada a pesquisa por meio dos sistemas conveniados a este TJDFT, a parte exequente não se manifestou no sentido de indicar eventual endereço da parte executada para sua citação regular, o que impossibilita o prosseguimento do feito, impondo a extinção respectiva. Por conseguinte, na forma do art. 485, IV, do CPC, c/c art.51, § 1º c/c art. 53, §4°, ambos da Lei 9.099/1995, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na falta de citação, que não foi promovida pelo exequente. Sem custas. Sem honorários (artigo 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a) Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

21/08/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para decisão)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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