Apelação Cível 0701058-05.2022.8.07.0018 - TJDFT

Apelação Cível 0701058-05.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701058-05.2022.8.07.0018. AUTOR: ELVIRA LUCIA DE FARIA MACEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao petitório de ID 247544387, posto que as anotações de ID 247544391 não dizem respeito ao feito, cujo contrato é o de nº 20170081073, firmado com a requerente e o BRB em 23/01/2017. Retornem o feito ao arquivo. I. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701058-05.2022.8.07.0018. AUTOR: ELVIRA LUCIA DE FARIA MACEDO REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Intimem-se as partes acerca do valor remanescente existente em conta judicial vinculada a este feito. Prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos para fins de destinação dos valores. I. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701058-05.2022.8.07.0018. AUTOR: ELVIRA LUCIA DE FARIA MACEDO REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Intimem-se as partes acerca do valor remanescente existente em conta judicial vinculada a este feito. Prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos para fins de destinação dos valores. I. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701058-05.2022.8.07.0018. AUTOR: ELVIRA LUCIA DE FARIA MACEDO REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Uma vez findada a atividade da perita judicial nomeada nos autos, expeça-se alvará de levantamento dos honorários depositados nos ID's 152443532 e 156979958, em favor de Ione Maria de Matos Carvalho, observados os dados bancários indicados no ID 213998973, a saber: Banco do Brasil S/A - 001, Agência: 4598-5, Conta 120.987-6, CPF/PIX: 208.447.195-87. Intimem-se. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701058-05.2022.8.07.0018. AUTOR: ELVIRA LUCIA DE FARIA MACEDO REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Em razão da inércia das partes acerca do início do cumprimento de sentença, e podendo o interessado requerer o desarquivamento quando melhor lhe aprouver, recolhidas as custas finais, se for o caso, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701058-05.2022.8.07.0018. AUTOR: ELVIRA LUCIA DE FARIA MACEDO REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Tendo sido comunicada a não concessão de liminar ou efeito suspensivo ao recurso, cumpra-se a decisão agravada (ID Num. 209031639). Havendo comunicação de reforma da decisão, voltem os autos conclusos. I. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 8.032-2, 8º Andar, Bloco B, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pela derradeira vez, retifique o peticionante de ID 208860158 sua planilha de débitos, porquanto a decisão no Acórdão de ID 207367063 fixou os honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre o valor de R$ 183.993,98, devendo haver correção dos honorários tão somente após o julgado, não retroagindo à data do ajuizamento da ação, como pretende o credor. Quanto à petição de ID208866522, emende o requerente seu pedido de instauração da fase de cumprimento de sentença, que deve atender aos requisitos legais. - recolhimento das custas referentes ao cumprimento de sentença. Prazo: 15 dias. I. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701058-05.2022.8.07.0018. AUTOR: ELVIRA LUCIA DE FARIA MACEDO REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende o requerente seu pedido de instauração da fase de cumprimento de sentença (ID 207606289), que deve atender aos requisitos legais: - valor da causa e demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do Código do Processo Civil, pois a quantia paga pela autora referente aos honorários periciais não compõe o crédito do requerente, devendo, pois, ser extraída de sua planilha de débito. Prazo: 15 dias. I. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701058-05.2022.8.07.0018. AUTOR: ELVIRA LUCIA DE FARIA MACEDO REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé os autos foram recebidos da Contadoria, sem valores para recolher. Certifico, ainda, que consta saldo em conta judicial vinculada aos presentes autos. Assim, manifestem-se as partes no prazo comum de 05 (cinco) dias, devendo requerer o que entender por direito, e informar os dados bancários em caso de pedido de levantamento. Após, à conclusão. *documento datado e assinado eletronicamente. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/08/2024, 00:00

Baixa Definitiva

13/08/2024, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 13:25

Trânsito em julgado

13/08/2024, 13:24

Decurso de Prazo

13/08/2024, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ORDEM PREFERENCIAL. REGRA GERAL. APLICAÇÃO. EQUIDADE. EXCEPCIONAL. SUBSIDIÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. PROVEITO ECONÔMICO. MENSURÁVEL. 1. O artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil busca nortear a fixação dos honorários advocatícios por meio de uma regra geral objetiva que impõe a seguinte ordem de referência: o valor da condenação; o proveito econômico objetivamente aferível; e, por último, o valor atualizado da causa. 2. Subsidiariamente, é que a regência da condenação dos honorários deve se valer da regra da equidade, somente para os casos em que seja inestimável, irrisório ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo (artigo 85, §11, do Código de Processo Civil). 3. Na ação declaratória de inexistência de dívida, o proveito econômico derivado da procedência total do pedido equivale ao valor da dívida exigida indevidamente. 4. Recurso conhecido e provido.

11/07/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701058-05.2022.8.07.0018. AUTOR: ELVIRA LUCIA DE FARIA MACEDO REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação declaratória, em que pretende a parte autora seja declarado quitado contrato firmado com a parte ré, ao argumento de que já efetuou o pagamento de valor muito maior do que aquele contratado. A inicial, contudo, foi recebida como ação consignatória de valores, com vista à extinção do contrato de empréstimo firmado entre as partes (ID 115257052). Em contestação, a parte ré pugnou pela improcedência dos pedidos, requerendo julgamento antecipado da lide (ID 119850926). Em réplica, a autora reiterou os termos deduzidos na inicial, e também requereu o julgamento antecipado da lide, por tratar-se a matéria unicamente de direito (ID 120674840). Decisão ID 139077299 converteu o julgamento em diligência e determinou a realização de prova pericial contábil. Nomeada perita do juízo para elaboração de perícia contábil, as partes juntaram documentos (ID's 164580851, 165192314, 165192313 e 165192315). Laudo pericial juntado sob documento de ID 173964147. Intimadas as partes para manifestação acerca do laudo, a parte autora, anuindo com os cálculos da perita, juntou depósito judicial no valor de R$ 6.481,42, requerendo quitação do contrato de empréstimo junto à requerente, bem como a condenação desta em honorários de sucumbência (ID 175942036). O banco réu, por sua vez, também concordando com os cálculos periciais, reiterou os termos da contestação, pugnando pela improcedência dos pedidos da autora (ID 176849421). É o relatório. Decido. Verificando que os autos tratam de matéria unicamente de direito, e que o feito dispensa dilação probatória, nos termos do art. 355, I, do CPC, anote-se conclusão para sentença. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

07/12/2023, 00:00

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