Embargos de Declaração Cível 0701931-74.2023.8.07.0016 - TJDFT

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Expedição de documento

02/07/2026, 15:21

Publicacao/Comunicacao 23ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (23/07/2026 ATÉ 31/07/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, Presidente, em exercício da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 23 de Julho de 2026 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 31 de julho de 2026, às 13h30. A sessão de julgamento poderá ser acompanhada acessando a página eletrônica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/processo judicial eletrônico/plenário virtual (link: https://www.tjdft.jus.br/pje/plenario-virtual) Processo 0715473-13.2023.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo ANTONIO MARCIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A Polo Passivo ALZIRA MARIA MARRA MERCANTIL CONSTRUTORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ALZIRA MARIA MARRA - GO11537-A KARLA CRISTINA ALENCAR DE OLIVEIRA - GO19853 ALINE MARRA DO NASCIMENTO - GO30098 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0728340-38.2023.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo VIVAN ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAURO SERGIO BARBOSA - DF21259-A Polo Passivo INSTITUTO MEDICO CIRURGICO ASA SUL LTDA ALMIR MENESES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0738885-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo ANDREIA FERREIRA DE SENA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo ELAINE NAIARA DE FONTES NERY Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0727326-19.2023.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BRASAL INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE CONSORCIOS LTDA VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A FERNANDO MALTA LAMENHA - DF83059 Polo Passivo SENIVAN DIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0738621-21.2021.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A MARCIA DE SOUZA MELLO AMMIRABILE Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo MARCIA DE SOUZA MELLO AMMIRABILE BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703415-04.2025.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo JOAO BATISTA DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0064609-42.2008.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos (10945) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo SAKUMA YAMASSAKI Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA STORNI PALUMBO FELIU - DF0025419A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704815-41.2025.8.07.0005 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Investigação de Paternidade (5804) Polo Ativo L. W. O. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. D. S. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712520-30.2024.8.07.0004 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo BANCO INTER S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Polo Passivo EXCLUSIVA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0754395-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924) Polo Ativo C. H. M. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE MOURA DE JESUS PAES - DF69584-A Polo Passivo J. C. T. G. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0726211-15.2023.8.07.0015 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Energia Elétrica (10075) Água e/ou Esgoto (10085) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A RENATA LOBOSQUE AQUINO - DF43421-A Polo Passivo FAGNER LADEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO GLAUDINILSON RODRIGUES - DF55841-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0730928-44.2025.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708176-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LIVIA FACANHA VIANA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL FACANHA VIANA - DF38330-A MARCIA MAYUMI DUARTE KIMURA - DF41958-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712489-51.2026.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo ALEXANDRE MACHADO BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR DANTAS DE OLIVEIRA - GO76447 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700725-34.2026.8.07.9000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo AINCLES SEBASTIAO MORAES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUISA ALENCASTRO VEIGA BORGES - GO45665-A RENATO GOMES IMAI - GO38781-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0710068-68.2025.8.07.0018 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A FABIO IZIQUE CHEBABI - SP184668-A Polo Passivo RICARDO RAPOSO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0709802-81.2025.8.07.0018 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Fiscalização (10015) Multas e demais Sanções (10023) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LA HOTELS EMPREENDIMENTOS 1 LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0710674-75.2024.8.07.0004 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Capitalização / Anatocismo (10585) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito (14155) Polo Ativo ARAKEN RODRIGUES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705418-74.2026.8.07.0007 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo HMM ATIVIDADES DE PSICOLOGIA E PSICANALISE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WESLEY DOMINGOS ROCHA - DF51207-A Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0751719-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BBR AUTO POSTO LTDA - ME OSMAR VALENTE ORNELAS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo STELLA OLIVEIRA DO VALLE ABREU - DF25488-A Polo Passivo JURACI PESSOA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON GONZALEZ - DF48309-A ALEISA GONZALEZ - DF28186-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705671-83.2026.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sucumbenciais (13537) Polo Ativo MARCIO LIMA DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702253-40.2026.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Capitalização / Anatocismo (10585) Polo Ativo NATALIA CARDOSO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo INSTITUTO BLUE DE EDUCACAO E CULTURA Advogado(s) - Polo Passivo ARIANA CALACA DE OLIVEIRA - DF60525-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712970-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo BR COMERCIO DE VEICULOS E PECAS USADAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704260-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo DANIEL GOMES CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706131-70.2026.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo NEIVA DE OLIVEIRA BADU Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705745-40.2026.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo UP10 EDUCACIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo ANDRE LUIZ TEIXEIRA NEGRAO Advogado(s) - Polo Passivo DANILLO RONNEY DAMAS DANIEL - DF59524-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0713744-69.2025.8.07.0003 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo A. R. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL WILLIAN PAIVA MARTINS - DF78938 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0719110-80.2025.8.07.0006 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ALANA DRIELLE CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES - SP408389 Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS SEA I DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0754491-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Administração judicial (9558) Polo Ativo ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM ACACIO AYRES ANGOLA - DF38285-A Polo Passivo ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708726-19.2025.8.07.0019 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo SHIRLA SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0753648-05.2025.8.07.0001 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo THIERRY MARIANO CICERONI LEITE E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo YGOR RAPHAEL FREITAS ICO - DF80546 THIERRY MARIANO CICERONI LEITE E SILVA - DF61887-A Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706525-77.2026.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reajuste contratual (12488) Polo Ativo ARINA ESTELA- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ARINA ESTELA DA SILVA DANIEL FERNANDO MARTIN CATOIRA MARINA MARGARITA MARTIN CATOIRA Advogado(s) - Polo Ativo NICOLLY MARIA MOURA DE QUEIROZ - AL10149 VIVIANE SANTANA FERRAZ - PE42428 Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712490-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CARLOS AUGUSTO CARDOSO CONSTRUCARD ENGENHARIA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0717421-10.2025.8.07.0003 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Polo Passivo ROSEMARY SAMPAIO DIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GIULIANE SAMPAIO DIAS DE OLIVEIRA - DF64644-A ANDRE LUIS DE PADUA VAZ - DF67699-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0731447-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito Autoral (14921) Polo Ativo VEMAR EDITORA E CURSOS LTDA GESSICA MORAES DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Polo Passivo GESSICA MORAES DA SILVEIRA VEMAR EDITORA E CURSOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706497-89.2025.8.07.0018 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo REBECA FACUNDES MUNIZ Advogado(s) - Polo Ativo HIANE KAROLINE MOURA SILVA - MA27186 LINDEIJANE DE MOURA SILVA - MA27201 HILDOMAR SANTOS SILVA - MA11162 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0711116-55.2021.8.07.0001 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Compromisso (9606) Ato / Negócio Jurídico (4701) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Aquisição (10455) Acessão (10456) Polo Ativo ALINE ALVES LEAO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - DF68623-A Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO GUSTAVO GONCALVES DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO - COOPERLEG JOAO LUIZ FIGUEIREDO - DF26928-A KAYO LUIZ CAMARA FIGUEIREDO - DF56210-A JOAO PAULO PRATES DA SILVEIRA GUERRA - DF38290-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708143-76.2025.8.07.0005 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo B. B. D. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo G. D. C. F. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706999-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Legitimidade (13003) Polo Ativo IVONE TORRES BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A Polo Passivo SANDRO LUCIO DA CUNHA DE JESUS MARCELO SIQUEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL REGIANE BARBOSA VIEIRA MORAIS - DF59289-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0735202-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo SENNA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE ORSETTI PRADO - DF62782-A ALEXANDRE MATTOS DE FREITAS - DF61922-A THIAGO CASIMIRO COSTA - DF53174-A Polo Passivo SOLIDARIEDADE - BRASIL - BR - NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo JARMISSON GONCALVES DE LIMA - DF16435-S Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0727943-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compromisso (9606) Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo ALESSANDRO MARTINS MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A Polo Passivo CLAUDETE ESTRELA MARTINS BORGES HONORIO VIEIRA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO DE ASSIS ALVES - DF4914-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0717284-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo D. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo HELIS YUMI KAWAMURA DE ARAUJO - PR65318 Polo Passivo J. B. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO KALIKOWSKI VERRONE - SP231420-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0744591-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Relações de Parentesco (10577) Polo Ativo ANA PAULA DUARTE GRACINDO WALLACE Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA FERREIRA DA SILVA - BA40612 Polo Passivo HELIO GIL GRACINDO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo HELIO GIL GRACINDO FILHO - DF9293-A Terceiros interessados HELIO GIL GRACINDO THAÍS REGINA REIS GRACINDO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701931-74.2023.8.07.0016 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo LARISSA MARTINS OLIVEIRA SILVA KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO THAYNA LACERDA DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO PEREIRA DE JESUS - DF14905-A KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A CLAUDIO PEREIRA DE JESUS - DF14905-A KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A CLAUDIO PEREIRA DE JESUS - DF14905-A KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A Polo Passivo RENATA VERISSIMO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo GILMARIO FONTELE DE MENEZES - DF57025-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0715674-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFERGRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA GABRIELA MACHADO MALVAR - DF54385-A ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF6811-A GUSTAVO PERSCH HOLZBACH - DF21403-A FABIANA SOARES DE SOUSA - DF28896-A GABRIELA CASTELO BRANCO DE ALBUQUERQUE - DF56395-A ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDAFUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER FABIANA SOARES DE SOUSA - DF28896-A GABRIELA CASTELO BRANCO DE ALBUQUERQUE - DF56395-A ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A GABRIELA MACHADO MALVAR - DF54385-A ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF6811-A GUSTAVO PERSCH HOLZBACH - DF21403-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0742428-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo AUTO VIACAO MARECHAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ENGELS AUGUSTO MUNIZ - DF36534-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0753287-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo IZABELA ARAUJO CALCADOS LTDA - ME MIRANI ELENA PELIZARO ARAUJO DARCI CANDIDO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO MARQUES GUIMARAES NETO - DF64718-A RAFAELA PELIZARO DE ARAUJO - SP509324 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703858-61.2021.8.07.0011 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo FRANCILENE SOUSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI VIEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE - DF40162-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0720928-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Compra e Venda (9587) Polo Ativo BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A ISABELA CARNEIRO SANTOS - DF85281 Polo Passivo BRUNO BRAGA MILHOMEM TIAGO PECHUTTI MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo GILMAR FREITAS DA SILVA JUNIOR - DF66249-A RUBENS GUIDO VIEIRA DE ALMEIDA - SP202869 PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO - DF57650-A REBECCA NASCIMENTO DE CASTRO - DF74501-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0731958-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ISABEL CRISTINA JOVENTINO DE DEUS Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE FELIPE SILVA FREITAS - DF52688-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702357-32.2025.8.07.9000 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Polo Ativo STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Polo Passivo PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA RODOLFO MOREIRA MELO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0711044-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo BRUNO BITTAR Advogado(s) - Polo Passivo PAOLLA OURIQUES - DF34217-A BERNARDO DE MELLO LOMBARDI - DF33124-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0741616-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Substituição do Produto (7767) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo VIVIAN GONCALVES LOPES Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO LUIS NERY JUNIOR - SP198861-S Polo Passivo VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS Advogado(s) - Polo Passivo SAGA LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - PE33667-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706341-26.2023.8.07.0001 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo SA CORREIO BRAZILIENSE Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA DE SOUSA CARDOSO - DF56406-A HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A Polo Passivo CASAFORTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0718632-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Benefício de Ordem (9519) Polo Ativo JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO SIMONE ESTELA DE OLIVEIRA DO BRASIL JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA SIBELE MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A Polo Passivo GERALDO ASTROGILDO DO BRASIL MARIA ABADIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0710062-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Cerceamento de Defesa (13089) Polo Ativo ERNO IVAN PAULINYI JUNIOR GABRIELA ALVES MENDES VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A GABRIELA ALVES MENDES VIEIRA - DF52627-A Polo Passivo VERA HELENA SPERANDIO MOTTA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO CASCAES DE BARROS BARRETO - DF13890-A KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA - DF15286-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0716124-40.2026.8.07.0000 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Curatela (12241) Polo Ativo M. A. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A MAYRA BENELLI DE ARAUJO SIMOES - DF86262 Polo Passivo A. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701375-31.2025.8.07.0007 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo M. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA PEREIRA LIMA REIS - DF44894-A Polo Passivo P. M. L. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AURELIO HOLUBOSKI MOREIRA DA SILVA - DF53334-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0743123-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Liminar (9196) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo WLACIMAR PEREIRA DA SILVA VALERIA PEREIRA DA SILVA VLADIMIR PEREIRA DA SILVA IGREJINHA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA POSTO DE SERVICO 307 LTDA MARQUES & PEREIRA LTDA W V P CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SATELITE LTDA - ME RIBEIRO & PEREIRA LTDA POSTO DE SERVICOS PEDRO RIBEIRO LTDA AGRO-PECUARIA TOSCANO LTDA - ME IGREJINHA COMERCIO DE ALIMENTOS EM GERAL LTDA WLADECY PEREIRA DA SILVA RODOVIARIO BRASILIA LTDA - ME IGREJINHA COMERCIO DE ALIMENTOS EM GERAL LTDA TRANS SATELITE TRASPORTES LTDA COMERCIAL DE BEBIDAS SILVA LTDA POSTO DE SERVICOS WLADECY PEREIRA LTDA VLADIMIR PEREIRA DA SILVA - ME POSTO DE SERVICOS VLADIMIR PEREIRA LTDA - ME PEDRO R DA SILVA - ME EDMAR PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RODOLPHO OLIVEIRA SANTOS - SP221100-A MATEUS LEMOS FRANCO DA SILVA - SP376188-A JAQUELINE SOARES DANTAS - DF38041-A TIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA RICCI - SP235700-A MARCELLO VIEIRA MACHADO RODANTE - SP196314 Polo Passivo WLADECY PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704514-75.2026.8.07.0000 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Empréstimo consignado (11806) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo GEOVANE SOUZA GALENO Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711267-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo LUIZ ALBERTO DA COSTA LINO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A Polo Passivo NILSON MARTORELLI Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO MONTEIRO DA COSTA - DF53257-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0725303-29.2025.8.07.0001 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Por Terceiro Prejudicado (7912) Polo Ativo DOMINIO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A Polo Passivo MURILLO MENDES MANENTE THIAGO ALEXANDRE BICHARA MENDES JORGE INACIO BARBOSA DE NEIVA Advogado(s) - Polo Passivo JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0712433-18.2026.8.07.0000 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo EZEQUIEL BRAZ DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ENILDE NERES MARTINS - DF36176-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711020-67.2026.8.07.0000 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pessoas com deficiência (11843) Polo Ativo JOAO FERNANDO DE CARLI ZISMAN Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DE CARLI ZISMAN - DF56340-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0712182-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo O. G. C. Advogado(s) - Polo Ativo ALCIVAN BATISTA PIMENTA - DF60105-A Polo Passivo E. P. M. B. V. M. B. P. M. Advogado(s) - Polo Passivo GEORGE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF13438-A MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE - CE23954-A MARIANA DE OLIVEIRA MUHL - DF70975-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0725230-34.2024.8.07.0020 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Intervenção de Terceiros (8859) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo A. S. D. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo KAICK HENRIQUE DA SILVA PEREIRA - DF60149-A Polo Passivo J. V. N. A. D. A. A. D. A. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo PHILIPE TADEU DE MORAIS PINHEIRO GRACAS - DF36456-S FABIO TIBIRICA DO VALE BARBOSA - DF30187-A REGINA MARIA DE FREITAS CASTRO - DF5778-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0747260-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Benfeitorias (9614) Polo Ativo TAVARES LUBRIFICANTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A Polo Passivo MODESTO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704295-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adicional de Insalubridade (10291) Polo Ativo RODRIGO FERREIRA DE MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILLA SANTOS ARRUDA - DF61975-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704028-90.2026.8.07.0000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Provas (8990) Polo Ativo MIRIAN VIVIANE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILLA SANTOS ARRUDA - DF61975-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707288-78.2026.8.07.0000 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo ANTONIA FERREIRA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ANADELY CASTRO DA SILVA - DF41663 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0712353-32.2023.8.07.0009 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adjudicação Compulsória (10450) Polo Ativo REGINA MONTEIRO DOS SANTOS DIAS Advogado(s) - Polo Ativo TELMA PEREIRA DE ARAUJO - DF30513-A Polo Passivo BALTAZAR GRACIANO DE SOUZA ELZA LUIZA DE ARANTES COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL LUDMILA FERNANDES RABELO - DF27073-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0750862-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo CLAUDIO DA SILVA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO - PB21647 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0729258-78.2019.8.07.0001 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nota Promissória (4980) Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo SILVIA GUIMARAES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A Polo Passivo FILIPE ICARO BERNARDES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702655-24.2026.8.07.0000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cirurgia (12501) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705372-37.2025.8.07.0002 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo THIAGO RODRIGUES CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0709399-35.2026.8.07.0000 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A Polo Passivo DANIELLE SANTOS CUNHA DEL REY Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ DIAS MOREIRA - DF25255-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701455-79.2026.8.07.0000 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI Advogado(s) - Polo Passivo SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA - DF15372-A VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ141719-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0747954-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo FABRICIO ALVES RIBEIRO NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711049-20.2026.8.07.0000 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo VALMI RIBEIRO ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MDA COMERCIO E CONFECCOES DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo KAMILLA DE ALARCAO FLEURY - DF49165-A FILIPHE CALAZANS ARAUJO SANTANA - DF36046-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703473-73.2026.8.07.0000 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Duplicata (4972) Polo Ativo HORUS TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo ENERFIX MANUTENCAO E INSTALACAO UNIPESSOAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708848-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos executórios (11786) Polo Ativo SERVILHO ALVARES SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCA VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THOR RIBEIRO AUNE - DF26168-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0726336-54.2025.8.07.0001 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Indenização por Dano Material (10439) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo LUMINAR SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo KARINE DE CARVALHO PAULINO - DF54184-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A PATRICIA LEIRO GANEM - DF49557 RODOLFO OLIVEIRA MEDEIROS - DF83703 Polo Passivo PAULA NEPOMUCENO CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706459-74.2025.8.07.0019 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo KARINA RODRIGUES DE SOUZA BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO FRANCISCO MARQUES PEREIRA CUNHA - AM13429-A BLAS GOMM FILHO - PR04919 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA KARINA RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 FERNANDO FRANCISCO MARQUES PEREIRA CUNHA - AM13429-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0720094-79.2025.8.07.0001 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Liminar (9196) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo TALISSA GIESEL Advogado(s) - Polo Passivo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A WANDERSON DA SILVA VIANA - DF79023 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706529-48.2025.8.07.0001 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Atos Unilaterais (7694) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARCO ANTONIO FERREIRA MICHEL GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA LUIZA GONCALVES MADUREIRA - MG226564 FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo MARCO ANTONIO FERREIRA MICHEL GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA LUIZA GONCALVES MADUREIRA - MG226564 FABIO RIVELLI - DF45788-A DANIELLA MENDONCA NOVAES VIANA - DF54935-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0764217-65.2025.8.07.0001 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo TAHITI HOTEIS E TURISMO S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA - SP272237-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702753-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Penhora de Salário / Proventos (13019) Bem Público (13364) Polo Ativo DJALMA DOS SANTOS SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS AUGUSTO DA SILVA - DF13760-A MIZAEL DOS SANTOS LIMA - DF83872-E Polo Passivo JOSE PEREIRA BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo LOURIVAL SOARES DE LACERDA - DF1575-A CRISTIANO RODRIGUES BRANDAO - DF36859-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0755434-84.2025.8.07.0001 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A IVO PEREIRA - SP143801-A Polo Passivo APHRODITE CIRURGIAS E CONSULTORIA LTDA SERGIO IVAN LEITE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0748864-82.2025.8.07.0001 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. SERASA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVOSERASA S.A FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP TELEFONICA BRASIL S.A. SERASA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPPTELEFÔNICA BRASIL - VIVOSERASA S.A GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707603-40.2025.8.07.0001 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Polo Passivo GILMAR ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704345-22.2025.8.07.0001 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARCO ANTONIO FERREIRA MICHEL Advogado(s) - Polo Ativo LUIZA GONCALVES MADUREIRA - MG226564 Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A DANIELLA MENDONCA NOVAES VIANA - DF54935-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707153-17.2023.8.07.0018 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo MILENA ROBERTA DE SOUZA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707263-18.2024.8.07.0006 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S Polo Passivo KEVIN VINICIUS RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0710936-43.2025.8.07.0019 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. LUCIANO GONCALVES OLIVIERI - GO38762-A Polo Passivo MICHELE DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701746-90.2024.8.07.0019 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo FABIANA DE SOUZA SILVA MUNOZ Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A Polo Passivo ANDRE GUSTAVO BATISTA CORREA NILTON MARCAL DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0718502-80.2024.8.07.0018 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK CONDOMINIO RURAL MANSOES CALIFORNIA KARINNE FERNANDA NUNES MOURA Advogado(s) - Polo Ativo KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A Polo Passivo KARLA BEATRIZ ROCHA TOLENTINO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS WAGNER FERNANDES DE TOLENTINO NETO - DF58356-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0710213-48.2020.8.07.0003 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A PAULO EDUARDO MELILLO - SP76940 Polo Passivo RAYLISSON DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706499-44.2024.8.07.0002 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo LUCIANO VELOSO NUNES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANIA FILGUEIRA BRITO SILVA - DF29631-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702370-11.2025.8.07.0018 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (9995) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo PAULO SAIDE FRANCO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0712809-52.2023.8.07.0018 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOSENILDO VILA NOVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711320-34.2023.8.07.0000 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo JOSIMAR MARTINS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo JOSYANY CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO - DF45999-A Polo Passivo ARMANDO ALBERTO PEREIRA LOPES registrado(a) civilmente como ARMANDO ALBERTO PEREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo ARMANDO ALBERTO PEREIRA LOPES - DF39983-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0745797-12.2025.8.07.0001 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo CONDOMINIO DO OFFICE DO THE UNION PLANO PILOTO CONDOMINIO DO HOTEL E HOTEL SUITES DO THE UNION PLANO PILOTO Advogado(s) - Polo Passivo JARDIEL FERREIRA ALVES DE LIMA - DF65188 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0745611-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Multa por Descumprimento de Ordem Judicial (13010) Polo Ativo B. B. T. L. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo WALDIANE CARLA GAGLIAZE ZANCA ALONSO - SP121778-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0737594-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo FABIO CARNEIRO MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0743794-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Admissão / Permanência / Despedida (10411) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDILZA FRANCISCO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO DE ALMEIDA NUNES - DF21748-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0724658-04.2025.8.07.0001 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo SERGIO CAMPOS BANDEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO - RJ103440 MONICA LINS DE CASTRO - RJ72903 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0727749-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ALICE DA FONTOURA ALVES LUMINAR SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo LUMINAR SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAÚDE ALICE DA FONTOURA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0748163-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Polo Ativo VINICIUS VERAS BEZERRA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS GARONI DE OLIVEIRA - DF0015786A Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A RENATO JOSE CURY - SP154351-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0739306-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Recuperação Judicial (13277) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" FACULDADE EVANGELICA DE TAGUATINGA LTDA - ME "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" FACULDADE EVANGELICA DE TAGUATINGA LTDA - ME ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO - SP146360-A Terceiros interessados BELLINI BALDUINO FONSECA CONSULTORIA EMPRESARIAL SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708306-59.2021.8.07.0017 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Cheque (4970) Espécies de Contratos (9580) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo CLAUDIMIRO FERREIRA DOS SANTOS DAS NEVES PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A ANA MAIARA RIBEIRO DA SILVA - DF57097-A RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A Polo Passivo ANASTACIO ALMEIDA LEMOS RAIMUNDO EDEN SALDANHA Advogado(s) - Polo Passivo RONILSON NUNES MENDES - DF64267-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702783-45.2025.8.07.0011 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710839-17.2023.8.07.0018 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Moradia (11846) Fiscalização (10015) Abuso de Poder (10894) Polo Ativo JORGE WANDERLEY RAMOS DE SOUZA PAULO FRANCISCO DE JESUS TEIXEIRA ALESSANDRO DE MATOS PEREIRA JOCELMA OLIVEIRA DE SOUZA MATOS ELIANE ALMEIDA TEIXEIRA FERNANDO ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-A TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751-A JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721-A GRAZIELLE RODRIGUES - DF53269-A DANIEL LOPES AMARAL - DF70597-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722334-24.2024.8.07.0018 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo VICENTE DE PAULO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0725696-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Planos de saúde (12486) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo SHIRLEI APARECIDA DE SOUZA MELO Advogado(s) - Polo Passivo VILMA FRANCISCO DE OLIVEIRA - DF67414-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0754730-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo ILDEMAR JOSE PIMENTEL TRAJANO Advogado(s) - Polo Passivo MAIRRA KERLEM MAGALHAES MARTINS - DF24429-A DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS - DF24943-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0740563-49.2025.8.07.0001 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo JOSE GOMES FILHO BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA JOSE GOMES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707792-84.2026.8.07.0000 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de Água (7761) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo ANTONIO VERAS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708207-67.2026.8.07.0000 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo OTAVIO FREDERICO BOHRZ Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709676-60.2022.8.07.0010 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Prisão Civil (10573) Polo Ativo D. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo ENY PEREIRA DA SILVA - DF85873 Polo Passivo J. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706763-88.2025.8.07.0014 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cobrança indevida de ligações (10598) Bancários (7752) Polo Ativo PEDRO HENRIQUE ROCHA DE FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo TACIA MAYARA DE FIGUEIREDO PACHECO - RN22790 Polo Passivo WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702991-28.2025.8.07.9000 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo EDUARDO DELFINO BORGES Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS CRUZ - DF51643-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0725218-77.2024.8.07.0001 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CARTÃO BRB S/A MASTERCARD BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVA - DF62613 JOAQUIM SERRA MARTINS MENEZES NETO - DF60794-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A THALYTA DAMASCENO MACHADO - DF47847-A FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173 Polo Passivo LEOMAR NUNES DA MATA CARTÃO BRB S/A MASTERCARD BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. ELDA DE PAULO SAMPAIO CASTRO - DF27774-A CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVA - DF62613 JOAQUIM SERRA MARTINS MENEZES NETO - DF60794-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A THALYTA DAMASCENO MACHADO - DF47847-A FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0756628-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Cancelamento de vôo (4830) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo CARLOS GUILHERME RIBEIRO DE ALENCAR Advogado(s) - Polo Ativo RENATA DE BARROS SANTOS - SP435559 Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0750356-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de medicamentos (12484) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FELIPE DOURADO HUNGRIA - GO49043-A Polo Passivo REINALDO GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704733-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Planos de saúde (12486) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo ROSIELE BATISTA FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0751932-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo GERALDO CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS POLICIAIS, BOMBEIROS MILITARES E SERVIDORES PUBLICOS CIVIS NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DOS POLICIAIS, BOMBEIROS MILITARES E SERVIDORES PUBLICOS CIVIS NO DISTRITO FEDERAL RODRIGO JOAO FRANCISCO - DF51836-A FILIPE MATHEUS FERREIRA DA SILVA LIMA - DF42897-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0748926-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo MATHEUS MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702696-92.2025.8.07.0010 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Polo Passivo KAIO CESAR CUNHA DOS SANTOS TOPAZIO IMPERIAL PROMOCAO DE VENDAS E PUBLICIDADE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS RODRIGUES BRANDAO - DF63923-A CARLOS HENRIQUE ALVES SANTANA - DF50566 MAYKON LUCAS DA SILVA - SP428519-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0720392-54.2024.8.07.0018 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo DORALICE DE FATIMA RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703581-94.2025.8.07.0014 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Extinção da Execução (9414) Polo Ativo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JULIA PEREIRA DA SILVA - DF40129-A Polo Passivo RAYSA OLIVEIRA COSTALLAT Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0753735-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo G. P. D. S. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE PINHEIRO DE SOUZA BARRETO - RJ185276 Polo Passivo J. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703651-63.2024.8.07.0009 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A ANA MIKHAELLY GOMES PACHECO - DF52905-A Polo Passivo RESIDENCIAL SAN MATHEUS Advogado(s) - Polo Passivo EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705304-59.2026.8.07.0000 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Alteração da Ordem de Produção (13614) Polo Ativo KELLY LIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ PAULO GONCALVES ANDRADE MENDES - DF51668-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0752869-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0754555-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo RITA DE CASSIA MARTINS SIMOES AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0755837-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo ADACTON LUIZ GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0711398-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo FENELON DE CARVALHO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709157-76.2026.8.07.0000 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Classificação e/ou Preterição (10381) Polo Ativo VICTORIA RODRIGUES WANDERLEY Advogado(s) - Polo Ativo MARILIA LIMA DO NASCIMENTO - DF38478-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0712120-57.2026.8.07.0000 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cooperativa (9625) Polo Ativo COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES DO PLANALTO E DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO-GO E ENTORNO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ABSAIR TEIXEIRA LIMA - DF30698-A Polo Passivo JOSE ROBERTO PEREIRA DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo VANDERLEI LIMA DE MACEDO - DF49153-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707924-44.2026.8.07.0000 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Condomínio (10462) Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTACAO 16 Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo MARCOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO - DF46653 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0711481-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Negativa de Prestação Jurisdicional (13233) Polo Ativo CARLOS CEZAR SANTANA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo KAROLINNA CAMPOS DA SILVA MASCARENHAS - DF77530 CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A Polo Passivo HELISSON DE JESUS PELEGRINI GENTIL - EPP Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA FENERICHI DE CARVALHO ALVES - SP425725 RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A PATRICK IGOR LOPES ALVES - MG200200 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0741733-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo AGUAS LINDAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AGUAS LINDAS PARTICIPACOES CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A Polo Passivo NAYARA COSTA DA SILVA MEGA CELL TELECOMUNICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO NUNES NOVAES - PE62212 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710795-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL DIAMANTINA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827 Polo Passivo ISABELE LARISSA DO NASCIMENTO VIDAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0747839-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Agêncie e Distribuição (9581) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo JOSE CARLOS DE MORAES CARVALHO MARCIA MACHADO CARVALHO VIMAGGI BAZAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR - DF55707-A PAULO EDISON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR - RS123924-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709645-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Decisão Rescindenda (12971) Polo Ativo VALDENIS AMARO Advogado(s) - Polo Ativo LAURO OLIVEIRA DE NADAI DA SILVA - DF43357-A Polo Passivo ROGERIO ESMERALDO LEITE PIMENTA Advogado(s) - Polo Passivo HEINDE DE SOUSA PEREIRA - DF73095-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705743-70.2026.8.07.0000 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Levantamento de Valor (9160) Polo Ativo KATIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS TELES - DF45934-A Polo Passivo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0712282-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo PAULO HENRIQUE RIBEIRO DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0753953-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo HC LARA - PRODUCOES - ME Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702949-76.2025.8.07.9000 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo FRANQUICINALDO LEITE TAVARES - ME Advogado(s) - Polo Ativo LORRANY RUGINI GALVAO SILVA - DF70477 ALEXANDRE MACHADO DE SOUSA - DF45967-A Polo Passivo MARCIO ALVES MADURO Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS LEITE MACEDO MADURO - DF84185 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707010-77.2026.8.07.0000 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Regime de Bens Entre os Cônjuges (7659) Polo Ativo J. P. M. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A Polo Passivo R. D. O. L. Advogado(s) - Polo Passivo RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704974-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo SERGIO DA SILVA LAGO Advogado(s) - Polo Ativo ANACLECIA RAFAELA COSTA DA SILVA VASCONCELOS - DF74440 Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704933-95.2026.8.07.0000 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Fazenda Pública (14070) Polo Ativo ROSE SU JIN YANG Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE GOMES DOS SANTOS - DF67284 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0755399-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Investigação de Paternidade (5804) Polo Ativo A. S. R. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo M. L. S. M. R. G. M. O. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A CRISTOVAO CASTRO DA ROCHA - DF14664-A MARINA MONTE MOR DAVID PONS - DF27936-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS FRANCISCO CARLOS NUNES MAYNARDE Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710288-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo JEAN SILVA LEMES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 COORDENADOR DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS, DA DIRETORIA DA PREVIDÊNCIA DO IPREV/DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704758-04.2026.8.07.0000 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Planos de saúde (12486) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo CAROLINA SCHNEIDER COMANDULLI Advogado(s) - Polo Passivo CAIO VITOR NASCIMENTO - DF64991-A CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0746651-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Sucumbenciais (13537) Polo Ativo GOMES E GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE BRANDAO GOMES - RJ72155 Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0753712-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo WLADECY PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A Polo Passivo WLACIMAR PEREIRA DA SILVA VLADIMIR PEREIRA DA SILVA VALERIA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELLO VIEIRA MACHADO RODANTE - SP196314 JOAO ROBERTO MACHADO NEVES DE OLIVEIRA - DF50673-A JAQUELINE SOARES DANTAS - DF38041-A MATEUS LEMOS FRANCO DA SILVA - SP376188-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0720801-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo Y. F. A. D. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. F. D. S. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0718295-27.2018.8.07.0007 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo SABEMI SEGURADORA SA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A Polo Passivo AYDSON OLIVEIRA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo MARIA EDUARDA PEREIRA GONCALVES - DF82819 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0718004-56.2020.8.07.0007 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Móvel (9609) Polo Ativo MC CAR TECNOLOGIA AUTOMOTIVA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A Polo Passivo ESPÓLIO DE AGENOR PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SABRYNA TOLEDO ATTIE - DF22595-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723025-37.2025.8.07.0007 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo HB COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ROBERTO LEITE DE FIGUEIREDO - PB28960 Polo Passivo LEDES GOMES DA SILVA RUAS Advogado(s) - Polo Passivo MAYRA COSMO DA SILVA - DF44469-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705654-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo MATHEUS MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0733532-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fornecimento de insumos (12490) Polo Ativo GISELE DE BRITO PERNA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA - DF49258-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MICHEL GUERIOS NETTO - PR36357-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0021232-41.1996.8.07.0001 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo HIDERLINA BARROS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HUELDER DA SILVA ALVES - DF48096-A Polo Passivo AC VEICULOS LTDA JOAO BOSCO BARROS SILVA SANDRA PEREIRA BARROS SILVA BANCO DA AMAZONIA SA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ANA CLAUDIA BARROS E SILVA - DF59431 FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Terceiros interessados ESPÓLIO DE SEVERINO SILVA Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0726405-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo ADINON SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0711987-17.2023.8.07.0001 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo LM CLINICA CIRURGICA LTDA SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIREITO MEDICO E BIO-ETICA LUCAS EVANGELISTA CORREIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WENDELL DO CARMO SANT ANA - DF16185-A LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - DF61683-A JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A WENDELL DO CARMO SANT ANA - DF16185-A Polo Passivo LUCAS EVANGELISTA CORREIA DA SILVA HOSPITAL LUCIANO CHAVES LTDA LM CLINICA CIRURGICA LTDA SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIREITO MEDICO E BIO-ETICA JANINE NASCIMENTO CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo WENDELL DO CARMO SANT ANA - DF16185-A FREDERICO DE MELO REIS - DF32525-A JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - DF61683-A MARCELO DE JESUS DOS SANTOS - DF59589-A Terceiros interessados RODRIGO VIEIRA SILVA Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702352-45.2024.8.07.0011 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ALUB ALUMINIO BRASILIENSE LTDA - ME MARCOS ANTONIO DE SOUZA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo LAISE MELO GUIMARAES - DF34082-A LIANDER MICHELON - DF20201-A Polo Passivo LUANA FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ADILSON WANDSON DOS SANTOS VALENTIM - DF49691-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0720148-61.2024.8.07.0007 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo ROSIMERE FERREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704579-62.2025.8.07.0014 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo WESLEY CLEMENTE PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANILO ALVINO GUIMARAES - GO36878 Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0711028-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo VINICIUS DAVID DA ROCHA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A Polo Passivo ABC MASTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0736623-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARLENE FRANCISCA BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0726522-93.2024.8.07.0007 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo MARIA DA CRUZ DE OLIVEIRA SILVA ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo ARIELLE CYNTHIA SANTANA MOURA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A EMILY FERREIRA DE CARVALHO - DF77521 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0721963-77.2025.8.07.0001 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo CARLA DE CASSIA SILVA BUENO Advogado(s) - Polo Ativo BRENO BASTOS CEACARU - RJ160673-A Polo Passivo BRAVUS INSTITUTO PREPARATORIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ENIVALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF41025-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714252-81.2017.8.07.0007 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo DIAMANTE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA FRANCIELE NEGRAMES MOREIRA IRENE RODRIGUES DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702243-10.2024.8.07.0018 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo NATALIA PEREIRA NOVO Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0753747-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Inadimplemento (7691) Gratuidade (11931) Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo LIFE SPINE IMPLANTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO RICARDO MARTIN - SP124359 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0747077-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo PRISCILLA BIRO DA SILVA LOPES EZEQUIAS SANTOS LOPES MERCEARIA E PANIFICADORA EZEQUIAS SANTOS LOPES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0050066-34.2008.8.07.0001 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo SERGIO VICENTE DA SILVA CONDOMINIO DO CENTRO CLINICO SUL Advogado(s) - Polo Ativo JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A KATHLEEN SUSY FUGIHARA KARNAL - DF60694-A ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF12386-A Polo Passivo CONDOMINIO DO CENTRO CLINICO SUL ANA FAUSTA DE ABREU SOARES FERREIRA MAURO BIRCHE DE CARVALHO NIVEA DE ALENCAR OLIVEIRA SERGIO VICENTE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF12386-A JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A KATHLEEN SUSY FUGIHARA KARNAL - DF60694-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA - DF4785-A ANDRE DE ASSIS MACHADO - SP244287-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0712454-21.2022.8.07.0004 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Polo Passivo SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL THAIS PAULA BORGES VILLA REAL Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS - RJ96293-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ANA ERIKA RODRIGUES SILVA - DF47513-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0734985-60.2025.8.07.0016 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS CARLA GUAPINDAIA BRAGA MARTINS I. B. M. L. B. M. L. B. M. P. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo KAMILLA DE FREITAS FERNANDES - PA32997 VITORIA CAROLINE DA SILVA LOPES - PA39851 BRUNA GUAPINDAIA BRAGA DA SILVEIRA - PA14813-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0705302-93.2025.8.07.0010 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo IOLANDA DINIZ DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA - SP478803 RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA - SP481835 TALIA TENCHENA BATISTA - PR112297 Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS - MG109797 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0734738-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALLAN MARINET GUIMARAES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0756342-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Execução Contratual (10429) Polo Ativo NEIL OSNEY DOS SANTOS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LUDMYLLA BEZERRA CORREA - PA40966 BERNARDO DE SOUZA MENDES - PA014815 LARISSA DO SOCORRO ROCHA CARDOSO - PA35812 FABRIZIO SANTOS BORDALLO - PA8697 Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0707338-38.2025.8.07.0001 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo ANTONIO ALEXANDRE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE TADEU DE MAGALHAES ANDRADE - DF25730-A ELIZABETH TOSTES PEIXOTO - DF7311-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0701074-71.2026.8.07.0000 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FLEXDECK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP RENAUD IMHOF ADORNO ANDREA REBELLATTO ADORNO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL FABRICIO SEGATO CARNEIRO - GO33295-A BRUNO DAMAS ALBUQUERQUE - GO23928-A ANDREA REBELLATTO ADORNO - DF22789-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0752693-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compromisso (9606) Correção Monetária (10685) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA GONTIJO SOUSA - GO73342 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0704327-98.2025.8.07.0001 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bloqueio de Matrícula (7899) Polo Ativo CONDOMINIO PRIVE MORADA SUL Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA ALMEIDA DE ALENCAR - GO13437-A Polo Passivo CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF Advogado(s) - Polo Passivo 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0715703-58.2024.8.07.0020 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo WRL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A Polo Passivo LEONARDO GUEDES D ANGELO LILIAN RODRIGUES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO ROGERIO LOIOLA DE ARAUJO - DF50636-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0718023-07.2025.8.07.0001 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo MARCOS VINICIUS RODRIGUES PACHECO DE MOURA ALMEIDA & LACERDA - ASSESSORIA, CONSULTORIA ECONOMICA E FINANCEIRA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS VINICIUS RODRIGUES PACHECO DE MOURA - DF70051-A ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA - DF54377-A JUAREZ LOPES JUNIOR - DF43315-A Polo Passivo ALMEIDA & LACERDA - ASSESSORIA, CONSULTORIA ECONOMICA E FINANCEIRA LTDA - EPP MARCOS VINICIUS RODRIGUES PACHECO DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo JUAREZ LOPES JUNIOR - DF43315-A MARCOS VINICIUS RODRIGUES PACHECO DE MOURA - DF70051-A ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA - DF54377-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0706102-97.2025.8.07.0018 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Fazenda Pública (14070) Polo Ativo CHRISTIANE RODRIGUES CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0753765-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo RRV CONFECCOES LTDA RAIMUNDA CONCEICAO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0743984-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO VALDENIR DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0702221-85.2024.8.07.0006 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo SONIA DE SOUSA MUNIZ Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL FONSECA DA COSTA - DF23480-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0715952-98.2026.8.07.0000 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A Polo Passivo L. C. G. Advogado(s) - Polo Passivo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0755233-92.2025.8.07.0001 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reajuste contratual (12488) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo AC RIBEIRO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ANDRESSA RIBEIRO LORICAN LEONARDO ALCANTARA LORICAN DA SILVA R. D. M. L. O. M. R. D. M. L. O. CLAUDIA MARCIA RIBEIRO DE MENESES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE WELLINGTON ROCHA DE OLIVEIRA - DF46499-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0713772-31.2025.8.07.0005 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Bancários (7752) Polo Ativo JOSE CARLOS DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE DE OLIVEIRA SOUZA E GUIMARAES - MG195975 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0705601-76.2025.8.07.0008 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO RAMALHO SANTOS - SP522715 Polo Passivo ROZINALHA CAITANO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0749412-10.2025.8.07.0001 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo PEDRO LUCAS MENDES ROQUE Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON DE SOUSA CORDEIRO - DF84216 Polo Passivo VALDENOR MELO DE SOUSA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA VANESSA LEMOS - DF31125-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0709248-91.2025.8.07.0004 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo NABIL ALI HUSSEIN ABDEL RAHMAN ABU ASFAR Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0709743-63.2020.8.07.0020 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo EUNIDES GARCIA BARCELOS Advogado(s) - Polo Passivo LUIS FERNANDO MIDAUAR - GO48039-A JOAO ROBERTO PIAS THIMOTEO - DF57951-A Terceiros interessados ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA ATILA GADIOLI DUARTE MOURAO CAMILA SHAN SHAN MAO COSMO PEREIRA GOMES BARBARA CANONGIA DE FARIA Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0716465-46.2025.8.07.0018 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo TERESINHA DE SOUSA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - DF21697-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0710809-44.2025.8.07.0007 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A MARIA HELENA DA PAZ SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo MARIA HELENA DA PAZ SANTANA MAYCON DA SILVA TEIXEIRA 11939660785 BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0719419-13.2025.8.07.0003 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Guarda (5802) Polo Ativo V. V. S. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELLE MARINA GOMES DOS SANTOS - GO65330 Polo Passivo W. O. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo CYNTHIA JENNIPHER FERREIRA RIBEIRO - DF56312-A Terceiros interessados ESTER VASCONCELOS OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0712475-59.2025.8.07.0014 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo FRANCISCA PEREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo EVONIR SOARES VEIGA - DF68381 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0717093-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo JOSE DIVINO DA PAIXAO Advogado(s) - Polo Ativo TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A Polo Passivo MARCO ANTONIO GOMES BESSA JULIANA TEIXEIRA PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINNICIUS BRASIL RAMOS - DF82870 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0720715-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291-A PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI - SP256755-A Polo Passivo B. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo EBERSON GONCALVES DE SOUZA - DF80666 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0719957-66.2026.8.07.0000 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A Polo Passivo CLAUDIA SILVIA DE OLIVEIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA DAYANE LIMA DA SILVA - DF46647-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0726585-96.2025.8.07.0003 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo JOAO EVANGELISTA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0707774-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo FABIO CALIL FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo LUCILO CONSTANT FONSECA NETO - GO43557 RICARDO CALIL FONSECA - GO12120 Polo Passivo ROBERTO DANTAS MAIA FABIO JOSE DE SOUZA E SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo GENTIL FERREIRA DE SOUZA NETO - DF40008 MARCELO INACIO DE ARANHA MENEZES - DF24648-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0720043-37.2026.8.07.0000 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo PEDRO ANASTACIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0717549-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo EVERSON DE BARROS ALVES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo EVERSON DE BARROS ALVES RIBEIRO - DF36178-A Polo Passivo JOAO DA SILVA FAVARO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0705278-61.2026.8.07.0000 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Parental (11977) Polo Ativo A. P. A. D. S. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA ERIKA MASCARENHAS DO CARMO - DF65531-A Polo Passivo M. X. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0713338-27.2025.8.07.0010 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo FRANCISCO MARCONE CANDIDO MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0726818-30.2024.8.07.0003 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratuais (13385) Polo Ativo M. D. S. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo RAYSSA SILVEIRA PIRES - DF76099-A Polo Passivo F. S. F. L. F. D. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA DE SOUZA DOS SANTOS - DF45131-A FRANCISCO SOLANO FERREIRA LACERDA - DF45533-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0777280-15.2025.8.07.0016 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Recuperação judicial e Falência (4993) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Polo Passivo PLANALTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0754451-85.2025.8.07.0001 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo WASHINGTON LUIZ LUCAS CABRAL BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA WASHINGTON LUIZ LUCAS CABRAL Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0739366-59.2025.8.07.0001 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo ELISANGELA DE CARVALHO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO WAGNER ALVES DE SA - DF14253-A Polo Passivo CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA Advogado(s) - Polo Passivo QUINTAS DA ALVORADA WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0704816-35.2025.8.07.0002 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo MERIDIANO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Ativo RANGEL DA SILVA - PR41305-A Polo Passivo CARMEM LUCIA PEREIRA DE ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0711079-77.2025.8.07.0004 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo FRANCISCO WOSTON NASCIMENTO DE MATOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LUCAS DE SOUZA - DF25369-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0751956-68.2025.8.07.0001 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo MARCOS NATAL PACHECO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0736645-37.2025.8.07.0001 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JULIO CESAR FLORENCIO ISIDRO Advogado(s) - Polo Ativo TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A Polo Passivo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. DANIEL DOS REIS FREITAS - SP261890-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0733958-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A Polo Passivo DEAMIR BACCIN Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0708001-33.2025.8.07.0018 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DE LOTES DO RESIDENCIAL OURO DE ITAIPU - AMPROI DIEGO HENRIQUE ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A DIEGO HENRIQUE ALVES DA SILVA - DF56680-A Polo Passivo DIEGO HENRIQUE ALVES DA SILVA ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DE LOTES DO RESIDENCIAL OURO DE ITAIPU - AMPROI Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO HENRIQUE ALVES DA SILVA - DF56680-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0750618-59.2025.8.07.0001 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Classificação e/ou Preterição (10381) Polo Ativo IGES - Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A Polo Passivo LILIANA SAMPAIO COSTA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR LIRIO - DF22916-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0706175-98.2022.8.07.0010 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo LILIAN BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados RODRIGO VIEIRA SILVA Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0703541-08.2022.8.07.0018 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WAZ HARDWARE IMPORT E COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA WAZ HARDWARE IMPORT E COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA WAZ HARDWARE IMPORT E COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO GONCALVES DOS ANJOS - MG131872-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0708952-45.2025.8.07.0012 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo HOSANE ROMANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES - SP408389 Polo Passivo MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS CREDIATIVOS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0006213-96.2013.8.07.0001 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA FERREIRA MENDES - GO27764 RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Polo Passivo MARILIA DURAES DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0700455-87.2026.8.07.0018 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Atos Unilaterais (7694) Internação compulsória (12508) Polo Ativo MARIA EVA BISPO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FELIPE AUGUSTO SANTOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0712164-56.2025.8.07.0018 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Internação compulsória (12508) Polo Ativo BENEDITA CARLOS BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADINALVA BESERRA RODRIGUES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0708309-39.2024.8.07.0007 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo MARY SUELY VIANA FARIA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo THAYNARA APARECIDA SERGIO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO HENRIQUE PAULINO SILVA - DF65828-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0711121-57.2024.8.07.0006 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo VALDSON GONTIJO BORGES Advogado(s) - Polo Passivo LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0710025-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo PREMOLDADOS NORTE SUL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA - GO56696-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0720800-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo AUTO VIACAO MARECHAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A LORENA CONTE AZEVEDO DE FREITAS - DF55684-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0729688-20.2025.8.07.0001 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Assembléia (10466) Polo Ativo GESTAO IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIS FELIPE Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LUCAS PERRONE BRUNIERA - DF26026-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701874-97.2025.8.07.0012 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo WILLIAM ALVES DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0717396-69.2026.8.07.0000 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo BEATRIZ CHENDES SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo ANA LETICIA SOUZA PIRES Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE PADUA SOUSA MACIEL JUNIOR - CE50637 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701145-58.2022.8.07.0018 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Exclusão - ICMS (10556) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA - SP342809-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0709269-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo I. L. S. Advogado(s) - Polo Ativo PABLO MALHEIROS DA CUNHA FROTA - DF20643-A Polo Passivo E. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0752479-80.2025.8.07.0001 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo HEBER MOURA TRIGUEIRO Advogado(s) - Polo Ativo HUELDER DA SILVA ALVES - DF48096-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0711109-90.2026.8.07.0000 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Administração (10464) Polo Ativo SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA (ESPÓLIO DE) Advogado(s) - Polo Ativo MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA - DF4785-A SYLVANA MACHADO RIBEIRO - DF10400-A GILMO SOARES DE FRANCA - DF77084 Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP HORTA COMUNITARIA DO PARANOA JOSE TEIXEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816-A LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE - DF34087-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0724830-12.2026.8.07.0000 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A Polo Passivo ODILA LIMA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA RAMOS RIBEIRO - DF36274-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0714041-51.2026.8.07.0000 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Alimentos (10859) Polo Ativo D. L. A. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A Polo Passivo H. M. A. A. M. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0715564-98.2026.8.07.0000 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Acidente de Trânsito (10435) Liminar (9196) Polo Ativo AMAURI ANTONIO FLAUZINO E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE - DF73205-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0714884-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Anulação (10382) Polo Ativo NATALIA THAYNA DE ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A Polo Passivo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0760099-46.2025.8.07.0001 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos (10945) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A DENYS BLINDER - SP154237-A GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JOAO FLAVIO IBIAPINA BATISTA - DF28501-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710274-13.2024.8.07.0020 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo MARIA LENI GASPAR Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO ALVES DE ARAUJO - DF68375-A Polo Passivo FORTEC CONSTRUTORA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO ROSA DA SILVA - DF46284-A YURI OLIVEIRA GONCALVES - DF79148 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0718880-22.2026.8.07.0000 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Capitalização / Anatocismo (10585) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL RICARDO DE CASTRO COSTA - DF28436-A Polo Passivo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Passivo GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A DENYS BLINDER - SP154237-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0709787-27.2025.8.07.0014 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo VERO S.A. VERO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo VITOR MORAIS DE ANDRADE - SP182604-A Polo Passivo JONATHAN SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA DE LOURDES SILVA - DF38764-A JONATHAN SILVA - DF43477-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0707266-17.2026.8.07.0001 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo DENYS BLINDER - SP154237-A GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JOAO FLAVIO IBIAPINA BATISTA - DF28501-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0704456-46.2025.8.07.0020 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DORVAL PACHECO CAVALCANTI DEBER PACHECO CAVALCANTI LUCIANA CINTIA ARAUJO PARRINI CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Ativo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A RAUL MARQUES PIRES DE SABOIA - DF44628-A Polo Passivo DEBER PACHECO CAVALCANTI LUCIANA CINTIA ARAUJO PARRINI CAVALCANTI COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DORVAL PACHECO CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A FABIANA LUSTOSA PIRES - DF50576 ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A RAUL MARQUES PIRES DE SABOIA - DF44628-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0714944-93.2025.8.07.0009 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo IORRANA DANIELA FERNANDES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0715831-67.2026.8.07.0001 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo M. D. A. P. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A Polo Passivo B. I. S. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0719177-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BRENDA DAYANE BATISTA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE NATHAN DE MATTOS RAMOS - DF62225-E Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710465-66.2025.8.07.0006 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo GESILENE PINHEIRO ROCHA CAMELO BRUNO PINHEIRO ROCHA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ITALO HENRIQUE SEIXAS DE OLIVEIRA - DF74167-A Polo Passivo HUGO SILVA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLA BORGES DE CASTRO COSTA - DF18981-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0708302-76.2026.8.07.0007 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Polo Passivo J P COMERCIO DE GAS LTDA CAIO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0715849-18.2022.8.07.0005 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Reconhecimento / Dissolução (7677) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Partilha (14924) Polo Ativo F. N. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo ANGELITA MICHELE DE LIMA SOARES - DF30715-A Polo Passivo D. C. N. Advogado(s) - Polo Passivo TAIANE ARAUJO DE AZEVEDO GALANTE - DF63329-A Terceiros interessados DERILON CARLOS NOVAES JUNIOR MINISTERIO DA JUSTICA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0700720-12.2026.8.07.9000 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo CARLOS ARMANDO BRITO Advogado(s) - Polo Ativo LAYANI SIMAO OLIVEIRA - DF72722 WARLEI APARECIDO LUCIO DA SILVA - GO53677-A Polo Passivo ROSANGELA LOPES MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SANTANA WERCERLENS FERREIRA - DF66323-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0704352-26.2026.8.07.0018 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Competência do Órgão Fiscalizador (10928) Polo Ativo ROBERTA DA SILVA ALVIM Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES - CE44813-A Polo Passivo DIRETOR DA DIRETORIA DA VIGILÂNCIA SANITARIA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0718037-57.2026.8.07.0000 Número de ordem 260 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo ALEXANDRA SOUSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JANILDES RIBEIRO MATTOS DE MELO - DF54807-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0711661-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 261 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAZORRA COZINHA BAR EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0720069-35.2026.8.07.0000 Número de ordem 262 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cirurgia (12501) Polo Ativo ANA CAROLINE ALBUQUERQUE VENANCIO Advogado(s) - Polo Ativo CLARISSA DANTAS FRANCO RIBEIRO - DF4370600-A Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES - SP119851-A LUCAS RENAULT CUNHA - SP138675-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0726045-36.2025.8.07.0007 Número de ordem 263 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo MAIS IMPRESSAO GRAFICA E COMUNICACAO VISUAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0756728-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 264 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF LUIZ EDUARDO SA RORIZ - DF5454-A MAURO SERGIO BARBOSA - DF21259-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0704750-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 265 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo CLAUDIA LELES RIBEIRO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714050-84.2025.8.07.0020 Número de ordem 266 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA MAYKEN CASTRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 DEBORAH CASTRO BORGES - DF78818 VINICIUS DE CASTRO ARAUJO - DF73519 Polo Passivo MAYKEN CASTRO DE SOUSA CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA DEBORAH CASTRO BORGES - DF78818 VINICIUS DE CASTRO ARAUJO - DF73519 PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A NELSON PILLA FILHO - RS41666 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707828-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 267 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Multas e demais Sanções (10395) Polo Ativo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0719706-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 268 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Suspensão do Processo (8939) Suspensão/Interrupção (13305) Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS LTDA - SICOOB COOPERCORREIOS Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ALMEIDA RESENDE - MG159113-A GABRIEL TIBURCIO DAVID - MG138003-A Polo Passivo GUSTAVO ASSIS CUNHA DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710681-30.2025.8.07.0005 Número de ordem 269 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Rodoviário (11815) Polo Ativo REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BORGES FERNANDES - DF16912-A Polo Passivo NILDA SOUZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ABRAAO ALVES GOMES - DF61698-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0716978-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 270 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Adjudicação (13053) Polo Ativo SETOR TOTAL VILLE CONDOMINIO TREZE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo DAIANE DE SOUZA LELES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0711768-02.2026.8.07.0000 Número de ordem 271 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A Polo Passivo BEATRIZ ALVES URCINO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0717707-60.2026.8.07.0000 Número de ordem 272 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO DA COSTA 01849264163 CARLOS EDUARDO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0719611-18.2026.8.07.0000 Número de ordem 273 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Classificação e Organização de Documentos no Sistema (13132) Polo Ativo CLAUDIA RAMOS DIAS KELIA MARIA DIAS RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo LENON DIAS DOS SANTOS - DF27545-A Polo Passivo CESAR RAMOS DIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0714617-22.2023.8.07.0009 Número de ordem 274 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Reivindicação (10452) Polo Ativo VILLA VERDE SA-ARQUITETURA ENGENHARIA E PAISAGISMO PAULO MARCAL DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRASIL JOSE BRAGA - DF668-A RENATA XAVIER DA COSTA - DF42623-A Polo Passivo VILLA VERDE SA-ARQUITETURA ENGENHARIA E PAISAGISMO PAULO MARCAL DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRASIL JOSE BRAGA - DF668-A RENATA XAVIER DA COSTA - DF42623-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0713275-95.2026.8.07.0000 Número de ordem 275 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Apuração de haveres (4933) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo ANA PAULA BARBIERI Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA QUADROS DO ROSARIO - PR96378 Polo Passivo DIEGO ARTHUR FERNANDES VENDRUSCOLO Advogado(s) - Polo Passivo LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704617-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 276 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Penhora Online / BACENJUD (13250) Polo Ativo HOSPITAL ANCHIETA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo ALDO CESAR RABELO NORA THIAGO PAIVA BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL AURELIO CONRADO DE SOUZA - DF56808-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705386-52.2024.8.07.0003 Número de ordem 277 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo GERSON RODRIGUES BORGES JUNIOR TANIA MARIA PINTO SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo WASINGTON RODRIGUES BORGES - DF18388-A RODRIGO PINHEIRO DOS SANTOS SILVA - DF70517-A Polo Passivo TANIA MARIA PINTO SAMPAIO GERSON RODRIGUES BORGES JUNIOR GLAUCIA DE AGUIAR AVELINO BORGES Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO PINHEIRO DOS SANTOS SILVA - DF70517-A WASINGTON RODRIGUES BORGES - DF18388-A ANILTON CONCEICAO SOLEDADE - DF79515 ANA PAULA LEITE CARNEIRO BARBOSA - DF60109-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705034-76.2024.8.07.0009 Número de ordem 278 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo FRANCISCO SALES DE BRITO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS OLIVEIRA TEIXEIRA - DF63255-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0713066-09.2025.8.07.0018 Número de ordem 279 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALUIZIO BARBOSA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0736400-26.2025.8.07.0001 Número de ordem 280 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Polo Passivo JOSIANE ALVES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0712978-05.2024.8.07.0018 Número de ordem 281 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Acidente de Trânsito (10504) Redistribuição (10233) Polo Ativo MONICA LILLIANNY PEREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0716729-57.2025.8.07.0020 Número de ordem 282 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento em Consignação (7704) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910-S BRUNO GONCALVES KISCHINHEVSKY - RJ261852 Polo Passivo ELIZETE MARIA PINTO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0713703-84.2025.8.07.0009 Número de ordem 283 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Vícios de Construção (10588) Indenização por Dano Moral (7779) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A RAFAEL KLIER DA SILVA OLIVEIRA - DF25172-A Polo Passivo DANILO SILVA SANTOS CINDY RAQUEL PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0704902-88.2025.8.07.0007 Número de ordem 284 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo ROSY RODRIGUES RESENDE DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO SYLVESTRE DA CRUZ GALVAO - RJ186677 Polo Passivo FABIO LUIZ RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO AFONSO CARDOSO NETO - DF46362-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0743105-11.2023.8.07.0001 Número de ordem 285 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo IMMOBILIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO SANTOS MIRANDA - DF51628-A Polo Passivo DG HOLDING GESTAO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA GISELE BRAZ HENDERSON COSTA DARLEY GUIMARAES COSTA G. H. C. J. H. C. Advogado(s) - Polo Passivo RAMIRES LIMA DA SILVA - DF64416-A RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA - DF20298-A RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA - DF20298-A Terceiros interessados MARCIA CRISTINA BRAZ HENDERSON MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0709987-42.2026.8.07.0000 Número de ordem 286 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Citação (10938) Polo Ativo SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A Polo Passivo PLASMA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - DF41337-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0735458-62.2023.8.07.0001 Número de ordem 287 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL DA 1 REGIAO Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo NACIONAL IMPORT BOAT'S LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710314-43.2024.8.07.0004 Número de ordem 288 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Enriquecimento sem Causa (7715) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVA - DF62613 Polo Passivo NATALIA SOUZA REIS DA FONSEC Advogado(s) - Polo Passivo JANICE ALVES DA COSTA - DF79627 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Brasília - DF, 1 de julho de 2026. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

02/07/2026, 00:00

Para julgamento de mérito

01/07/2026, 16:39

Recebimento

18/06/2026, 18:40

Conclusão (para julgamento)

27/04/2026, 12:53

Documento (Certidão)

24/04/2026, 16:42

Petição (Contra-razões)

23/04/2026, 21:58

Publicação

15/04/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos. Nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos (ID 82761165 ). Publique-se. Intimem-se. Desembargador Flavio Fernando Almeida da Fonseca Relator

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 12:13

Mero expediente

09/04/2026, 18:43

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 14:20

Documento (Certidão)

07/04/2026, 14:20

Evolução da Classe Processual

07/04/2026, 12:24

Documentos

Pauta de Julgamento

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Turma Cível 04ª Sessão Ordinária Telepresencial - 3TCV (18/03/2026) ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL Ata da 04ª Sessão Ordinária Telepresencial, realizada no dia 18 de março de 2026. A sessão foi aberta às 13h38 sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores FÁTIMA RAFAEL, ROBERTO FREITAS FILHO, SONÍRIA ROCHA, GISELLE ROCHA RAPOSO, MARÍLIA DE ÁVILA E SILVA SAMPAIO e FLÁVIO FERNANDO. Presente, ainda, a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça ELINE LEVI PARANHOS. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, nos recursos abaixo relacionados foram proclamadas a seguintes decisões: Indeferimentos de inscrições para sustentação oral: PJe 30, AIN 0721972-42.2025.8.07.0000 Decisão:inscrição indeferida em razão da decisão recorrida não se inserir em nenhuma das previsões do art. 110, inc. II, do RITJDFT, que permitem a sustentação oral em agravo interno. PJe 35, APC 0719900-60.2017.8.07.0001. Indeferida em relação à solicitação de sustentação oral requerida por Igor de Oliveira Nascimento, OAB/MG 130.522, representando as partes apelantes-rés GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A e GLOBALFRUIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PJe 41, APC 0742660-56.2024.8.07.0001 Decisão: inscrição indeferida por estar sendo solicitada apenas na fase de complementação de quórum. Por se tratar apenas de continuação de julgamento daquele iniciado com quórum reduzido, não se admite sustentação oral por advogado que não sustentou naquela primeira sessão, conforme interpretação do art. 942 do CPC. PJe 40, AGI 0731394-41.2025.8.07.0000 Decisão: incabível sustentação oral em devolução de pedido de vista, conforme interpretação dos arts. 111 e seguintes do RITJDFT PJe 20, AGI 0753774-92.2024.8.07.0000 PJe 32, APC 0700180-09.2019.8.07.0011 Decisão: inscrição intempestiva, pois solicita após o início da sessão, em desconformidade com o art. 109 do RITJDFT Proclamação nos recursos em que não ocorreram sustentações orais: 22 AGI 0707263-02.2025.8.07.0000 Decisão: APÓS O VOTO DO E. RELATOR, CONHECENDO DOS RECURSOS, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E AO AGRAVO INTERNO, O E. PRIMEIRO VOGAL PEDIU VISTA E A E. SEGUNDA VOGAL AGUARDA 37 APC 0705353-66.2023.8.07.0013 Decisão: APÓS O VOTO DO E. RELATOR, CONHECENDO E NEGANDO PROVIMENTO, O E. PRIMEIRO VOGAL, SENDO ACOMPANHADO PELO E. SEGUNDO VOGAL, O E. PRIMEIRO VOGAL DEU PROVIMENTO. INICIADA A COMPLEMENTAÇÃO DE QUÓRUM, A E. TERCEIRA VOGAL ACOMPANHOU O E. RELATOR E O E. QUARTO VOGAL PEDIU VISTA 1 APC 0706338-03.2025.8.07.0001 Decisão: APÓS O VOTO DO E. RELATOR, CONHECENDO, REJEITANDO A PRELIMINAR E NEGANDO PROVIMENTO, SENDO ACOMPANHADO PELO E. PRIMEIRO VOGAL, O E. SEGUNDO VOGAL PEDIU VISTA 39 APC 0720928-19.2024.8.07.0001 Decisão: CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, UNÂNIME 36 APC 0708326-59.2025.8.07.0001 Decisão: CONHECER DOS RECURSOS, NEGAR PROVIMENTO AO INTERPOSTO PELO RÉU, NEGAR PROVIMENTO AO INTERPOSTO PELA AUTORA, MAIORIA. QUÓRUM COMPLEMENTANDO (ART. 942 DO CPC) 38 APC 0719751-31.2022.8.07.0020 Decisão: CONHECER DOS RECURSOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU, MAIORIA. QUÓRUM COMPLEMENTANDO (ART. 942 DO CPC) 41 APC 0742660-56.2024.8.07.0001 Decisão: CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO, MAIORIA, REDIGIRÁ O ACÓRDÃO O E. PRIMEIRO VOGAL. QUÓRUM COMPLEMENTADO (ART. 942 DO CPC) 26 APC 0708539-42.2024.8.07.0020 28 APC 0705733-55.2024.8.07.0013 Decisão: CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO, UNÂNIME 18 APC 0738140-53.2024.8.07.0001 21 AGI 0735531-66.2025.8.07.0000 29 AGI 0726359-03.2025.8.07.0000 Decisão: CONHECER E DAR PROVIMENTO, UNÂNIME 46 AGI 0736207-48.2024.8.07.0000 Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, UNÂNIME 49 APC 0756483-97.2024.8.07.0001 Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, MAIORIA. QUÓRUM COMPLEMENTADO (ART. 942 DO CPC) 8 EMD 0727697-12.2025.8.07.0000 30 AIN 0721972-42.2025.8.07.0000 40 AGI 0731394-41.2025.8.07.0000 Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME 42 APC 0747270-67.2024.8.07.0001 Decisão: CONHECER, REJEITAR A PRELIMINAR, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA, UNÂNIME, E NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA PETROBRÁS, MAIORIA. QUÓRUM COMPLEMENTADO (ART. 942 DO CPC) 33 APC 0703781-14.2019.8.07.0014 Decisão: CONHECERPARCIALMENTEE NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME 13 APC 0716948-98.2023.8.07.0001 Decisão: CONHECER, REJEITAR A PRELIMINAR E DAR PARCIAL PROVIMENTO, UNÂNIME. QUÓRUM COMPLEMENTADO (ART.942 DO CPC) 32 APC 0700180-09.2019.8.07.0011 Decisão: CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO, MAIORIA, REDIGIRÁ O ACÓRDÃO O E. PRIMEIRO VOGAL. QUÓRUM COMPLEMENTADO (ART. 94 DO CPC) Nos seguintes recursos foram realizadas sustentações orais, sendo proclamadas as seguintes decisões: 02 0705246-03.2024.8.07.0008 Decisão: CONHECER, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA RÉ E DAR PARCIAL PROVIMENTO, MAIORIA. QUÓRUM COMPLEMENTADO (ART. 942 DO CPC) 03 0039884-88.2015.8.07.0018 06 0745375-08.2023.8.07.0001 Decisão: APÓS O VOTO DO E. RELATOR, CONHECENDO E NEGANDO PROVIMENTO, SENDO ACOMPANHADO PELO E. PRIMEIRO VOGAL, O E. SEGUNDA VOGAL PEDIU VISTA 04 0738282-91.2023.8.07.0001 09 0706498-79.2022.8.07.0018 25 0707853-44.2023.8.07.0001 Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME 05 0701931-74.2023.8.07.0016 Decisão: CONHECER DOS RECURSOS, REJEITAR AS PRELIMINARES E NEGAR-LHES PROVIMENTO, UNÂNIME 07 0706195-09.2024.8.07.0014 Decisão: CONHECER, REJEITAR A PRELIMINAR E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME 10 0743073-06.2023.8.07.0001 Decisão: CONHECER E DAR PROVIMENTO, MAIORIA, REDIGIRÁ O ACÓRDÃO O E. PRIMEIRO VOGAL. QUÓRUM COMPLEMENTADO (ART. 942 DO CPC) 11 0704591-06.2021.8.07.0018 Decisão: CONHECER DOS RECURSOS, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DAS RÉS LAGO SUL COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A e CAPACIDADE FISICA ACADEMIA LTDA E NEGAR PROVIMENTO AOS APELOS DOS RÉUS RUBENS SANTORO NETO E DISTRITO FEDERAL, UNÂNIME 14 0747588-84.2023.8.07.0001 Decisão: CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, MAIORIA. QUÓRUM COMPLEMENTADO (ART. 942 DO CPC) 16 0720530-21.2024.8.07.0018 Decisão: APÓS O VOTO DO E. RELATOR, REJEITANDO A PRELIMINAR DE COISA JULGADA E A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, SENDO ACOMPANHADA PELO E. VOGAIS, E NO MÉRITO NEGANDO PROVIMENTO, SENDO ACOMPANHADO PELO E. PRIMEIRO VOGAL, A E. SEGUNDA VOGAL PEDIU VISTA 20 0753774-92.2024.8.07.0000 Decisão: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL PELO I. ADVOGADO DA PARTE AGRAVANTE, O E. RELATOR PEDIU VISTA E OS VOGAIS AGUARDAM 23 0745822-59.2024.8.07.0001 Decisão: APÓS O VOTO DO E. RELATOR, CONHECENDO E NEGANDO PROVIMENTO, A E. PRIMEIRA VOGAL PEDIU VISTA E A E. SEGUNDA VOGAL AGUARDA 24 0747200-50.2024.8.07.0001 Decisão: CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, UNÂNIME 34 0724520-48.2023.8.07.0020 Decisão: APÓS O VOTO DO E. RELATOR, CONHECENDO E DANDO PROVIMENTO, O E. PRIMEIRO VOGAL NEGOU PROVIMENTO E A E. SEGUNDA VOGAL PEDIU VISTA 35 0719900-60.2017.8.07.0001 Decisão: NÃO CONHECER DA APELAÇÃO DA AUTORA, MAIORIA, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA RÉ GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S. A., UNÂNIME. QUÓRUM COMPLEMENTADO (ART. 942 DO CPC) 45 0711044-66.2024.8.07.0000 Decisão: CONHECER E DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, UNÂNIME 47 0756427-64.2024.8.07.0001 Decisão: CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO, MAIORIA. QUÓRUM COMPLEMENTADO (ART. 942 DO CPC) A sessão foi encerrada às 18h42. Eu, Everton Leandro dos Santos Lisboa, lavrei e conferi a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, da Terceira Turma Cível. Desembargador LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Presidente da Terceira Turma Cível

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INÉPCIA INICIAL. INOCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AUSÊNCIA. CONTRATO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. PREVISÃO CONTRATUAL. VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO EM DEMANDA TRABALHISTA. LUCROS CESSANTES. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS AUSENTES. 1. Segundo o princípio do livre convencimento motivado, o magistrado interpretará a causa e dará as razões do seu convencimento, não se verificando erro de procedimento quando a decisão se encontra devidamente motivada. 2. Os advogados que atuaram conjuntamente no processo são solidariamente responsáveis pelo contrato entabulado com o cliente, razão pela qual são partes legítimas para figurar na ação de prestação de contas de honorários contratuais. 3. As opções livremente aceitas pelas partes, no momento da celebração do contrato devem ser respeitadas, em observação ao princípio do pacta sunt servanda, bem como a interpretação das cláusulas contratuais deve levar em consideração os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato. 4. A estipulação do valor exigido a título de honorários advocatícios contratuais se vincula exclusivamente ao consenso de vontades exprimido pelas partes contratantes. 5. A fixação de um percentual sobre o valor efetivamente obtido em demanda trabalhista não se revela abusivo, em especial porque o princípio do pacta sunt servanda usualmente é princípio-base nos contratos civis de diversas naturezas e evidenciado pela jurisprudência desta Corte de Justiça. 6. Não se aplica a orientação jurisprudência l nº 348 da SBDI-1/TST, que informa que os honorários devem ser calculados sobre o valor apurado, sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários em demanda que discute honorários contratuais, pois a orientação jurisprudencial refere-se a honorários de sucumbência. 7. A indenização por danos materiais, tanto na modalidade danos emergentes quanto no caso de lucros cessantes, depende da prova de sua ocorrência e de seu nexo causal com o ato ilícito praticado. 8. Em relação aos danos imateriais, deve o Juiz verificar, ante os elementos coligidos no processo, a título de prova, se a situação experimentada pela parte foi lesiva a seus direitos da personalidade. Assim, apesar dos aborrecimentos alegados pela apelante, não houve abalo desproporcional à honra, seja no aspecto objetivo, seja no aspecto subjetivo. 9. Preliminares rejeitadas. 10. Recursos conhecidos e desprovidos.

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Turma Cível 02ª Sessão Ordinária Presencial - 3TCV (25/02/2026) ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL Ata da 02ª Sessão Ordinária Presencial, realizada no dia 25 de fevereiro de 2026. A sessão foi aberta às 13h35 sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores FÁTIMA RAFAEL, ROBERTO FREITAS FILHO, SONÍRIA ROCHA, FLÁVIO FERNANDO E MARIA IVATÔNIA. Presente, ainda, o Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE, Promotor de Justiça em substituição ao Procurador de Justiça. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, nos recursos abaixo relacionados foram proclamadas a seguintes decisões: Indeferimentos de inscrições para sustentação oral: PJe 27, AGI 0727630-81.2024.8.07.0000. ASSOCIADO AO 0733242-97 (PJe 28) E AO 0706316-59 (PJE 32). AGI interposto contra decisão que condenou o executado ao pagamento de honorários advocatícios e da multa, ambos no importe de 10% sobre o valor do débito, em favor dos exequentes, conforme previsão contida no art. 523, §1º do CPC PJe 28, AGI 0733242-97.2024.8.07.0000. ASSOCIADO AO 0727630-81 ( PJE 27) E AO 0706316-59 (PJE 32). AGI interposto contra decisão que deferiu a penhora no rosto dos autos nº 0706316-59.2023.8.07.0018 PJe 47, AGI 0728931-29.2025.8.07.0000. AGI interposto contra decisão que determinou o prosseguimento da execução. Decisão: inscrição indeferida em razão da decisão recorrida não se inserir em nenhuma das previsões do art. 937 do CPC e art. 110, inc. I, do RITJDFT, que permitem a sustentação oral em agravo de instrumento. PJe 57, APC 0727729-48.2024.8.07.0001 Decisão:inscrição indeferida por estar sendo solicitada apenas na fase de complementação de quórum. Por se tratar apenas de continuação de julgamento daquele iniciado com quórumreduzido,nãose admitesustentação oral por advogado que não sustentou naquela primeira sessão,conforme interpretaçãodo art. 942 do CPC. PJe 32, EMD, 0706316-59.2023.8.07.0018 PJe 53, EMD, 0711689-25.2023.8.07.0001 Decisão: Não cabe sustentação oral em embargos de declaração, conforme art. 110, inc. III, do RITJDFT. Proclamação nos recursos em que não há sustentações orais: 39 0707986-37.2024.8.07.0006 Decisão:CONHECER DA APELAÇÃO E, DE OFÍCIO, RECONHECER A NULIDADE DA SENTENÇA, UNÂNIME 14 0710429-05.2022.8.07.0014 45 0714743-10.2021.8.07.0020 57 0727729-48.2024.8.07.0001 Decisão:CONHECER E DAR PARCIALPROVIMENTO,UNÂNIME 16 0733030-83.2018.8.07.0001 21 0741424-72.2024.8.07.0000 23 0732160-31.2024.8.07.0000 47 0728931-29..2025.8.07.0000 53 0711689-25.2023.8.07.0001 Decisão:CONHECER E DAR PROVIMENTO, UNÂNIME 12 0737920-26.2022.8.07.0001 13 0712603-38.2023.8.07.0018 20 0714986-52.2024.8.07.0018 22 0705196-98.2024.8.07.0000 24 0715674-68.2024.8.07.0000 25 0727315-19.2025.8.07.0000 27 0727630-81.2024.8.07.0000 28 0733242-97.2024.8.07.0000 29 0709457-23.2022.8.07.0018 30 0727598-10.2023.8.07.0001 32 0706316-59.2023.8.07.0018 33 0732280-74.2024.8.07.0000 34 0749216-45.2022.8.07.0001 35 0702495-67.2024.8.07.0000 37 0005283-61.2012.8.07.0018 48 0708664-84.2022.8.07.0018 Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME 550733593-95.2023.8.07.0003 360001365-10.2016.8.07.0018 Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME. QUÓRUM COMPLEMENTADO (ART. 942 DO CPC) 9 0712546-48.2022.8.07.0020 10 0720616-87.2022.8.07.0009 Decisão: CONHECER, REJEITAR APRELIMINAR ENEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME 26 0707263-07.2022.8.07.0000 Decisão: CONHECER DO AGRAVO INTERNO E NEGAR PROVIMENTO, JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO ADIADOS 7 0713029-16.2024.8.07.0018 500718023-07.2025.8.07.0001 RETIRADOS DE PAUTA 3 0024398-29.2016.8.07.0018 5 072704105-2023.8.07.0007 110701931-74.2023.8.07.0016 310714739-59.2023.8.07.0001 38 0001192-83.2016.8.07.0018 54 0708350-87.2025.8.07.0001 Nos seguintes recursos foram realizadas sustentações orais, sendo proclamadas as seguintes decisões: 01 0748334-15.2024.8.07.0001 08 0732470-68.2023.8.07.0001 19 0744006-65.2022.8.07.0016 51 0724396-88.2024.8.07.0001 52 0715703-58.2024.8.07.0020 Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME 02 0707376-21.2023.8.07.0001 Decisão: REJEITAR A PRELIMINAR, CONHECER DOS RECURSOS, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DOS RÉUS E DAR PROVIMENTO AO APELO DOS AUTORES, UNÂNIME 04 0738457-56.2021.8.07.0001 06 0734106-69.2023.8.07.0001 Decisão: APÓS O VOTO DO E. RELATOR, CONHECENDO E NEGANDO PROVIMENTO, SENDO ACOMPANHADO PELO E. PRIMEIRO VOGAL, O E. SEGUNDO VOGAL PEDIU VISTA 15 0730529-49.2024.8.07.0001 17 0702222-61.2024.8.07.0009 40 0708110-64.2022.8.07.0014 Decisão: CONHECER E DAR PROVIMENTO, UNÂNIME 18 0703858-61.2021.8.07.0011 46 0720416-86.2022.8.07.0007 49 0746537-04.2024.8.07.0001 Decisão: CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO, UNÂNIME 41 0702095-62.2025.8.07.0018 Decisão: CONHECER DOS RECURSOS, DAR PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR E NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO RÉU, UNÂNIME 42 0731814-48.2022.8.07.0001 Decisão: CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, UNÂNIME 43 0766484-33.2023.8.07.0016 Decisão: CONHECER DOS RECURSOS, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA RÉ, UNÂNIME 44 0722270-14.2024.8.07.0018 Decisão: CONHECER DOS RECURSOS, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO RÉU, UNÂNIME 56 0713593-92.2024.8.07.0018 Decisão: CONHECER E DAR PROVIMENTO, MAIORIA. QUÓRUM COMPLEMENTADO (ART. 942 DO CPC) 59 0716582-93.2022.8.07.0001 60 0715882-20.2022.8.07.0001 Decisão: CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, UNÂNIME 61 0755980-45.2025.8.07.0000 Decisão: CONHECER E DENEGAR A ORDEM, UNÂNIME A sessão foi encerrada às 18h19. Eu, Everton Leandro dos Santos Lisboa, lavrei e conferi a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, da Terceira Turma Cível. Desembargador LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Presidente da Terceira Turma Cível

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 04ª SESSÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL - 3TCV (18/03/2026) Por ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público, a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL ou dele tiverem conhecimento, que no dia 18 de março de 2026 (quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Terceira Turma Cível, situada no Palácio da Justiça, 4º andar, sala 409, realizar-se-á a 04ª SESSÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL – 3TCV (18/03/2026), para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos apresentados em mesa que independem de publicação e dos processos judiciais eletrônicos (PJ-e) abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente. O julgamento será realizado na modalidade telepresencial. Os advogados com domicílio no Distrito Federal que desejarem realizar sustentação oral deverão comparecer presencialmente. O requerimento para sustentação oral poderá ser feito por meio de petição eletrônica nos autos do recurso a partir da data de publicação da presente pauta de julgamento e ratificado presencialmente até o início da sessão. O advogado com domicílio profissional em outra comarca que desejar realizar sustentação oral, conforme prerrogativa prevista no art. 937, § 4º, do CPC, deverá realizar cadastro prévio por meio de petição nos autos eletrônicos do recurso, desde a publicação da pauta da sessão por videoconferência até 48 (quarenta e oito) horas antes de sua abertura, indicando e-mail, nome completo, número de inscrição na OAB do advogado que fará a sustentação oral e telefone de contato, de forma a viabilizar o envio do convite para acesso à sala virtual (art. 12, § 3º). Os advogados com domicílio profissional em outra comarca deverão observar as regras estabelecidas na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça. Solicita-se aos advogados que irão se inscrever para sustentação oral por videoconferência que acessem com antecedência a plataforma TEAMS, na qual será realizada a sessão de julgamento, para a necessária identificação. Não haverá leitura do relatório no julgamento dos recursos, pois este será compartilhado eletronicamente entre os integrantes do quórum. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da Terceira Turma Cível, pelos telefones informados no site do Tribunal ou pelo balcão virtual: https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual. Processo 0706338-03.2025.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo VERA REGINA RAMOS DO AMARAL PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo INIMA JOSE VALENTE JUNIOR - DF17356-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705246-03.2024.8.07.0008 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo RAIANE NUNES RODRIGUES IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A BIANCA CRUZ DE CARVALHO - RJ136042 Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A RAIANE NUNES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEIMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A BIANCA CRUZ DE CARVALHO - RJ136042 PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0039884-88.2015.8.07.0018 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Aposentadoria (10254) Polo Ativo LEDA MARIA SOARES JANOT Advogado(s) - Polo Ativo VALTER FERREIRA XAVIER FILHO - DF3137-A THAIS JANSEN WATANABE - DF31651-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0738282-91.2023.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo JOSELITO PEDROSA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A Polo Passivo SICOOB CREDICOM - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CHAVES ABDALLA - DF19032-A MARCIA CARDOSO DE LIMA - MG182085-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701931-74.2023.8.07.0016 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo RENATA VERISSIMO GOMES LARISSA MARTINS OLIVEIRA SILVA KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO THAYNA LACERDA DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo RENAULT CAMPOS LIMA - DF4303-A CLAUDIO PEREIRA DE JESUS - DF14905-A KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A CLAUDIO PEREIRA DE JESUS - DF14905-A KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A CLAUDIO PEREIRA DE JESUS - DF14905-A KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A Polo Passivo KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO LARISSA MARTINS OLIVEIRA SILVA THAYNA LACERDA DINIZ RENATA VERISSIMO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO PEREIRA DE JESUS - DF14905-A KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A RENAULT CAMPOS LIMA - DF4303-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0745375-08.2023.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo TRIPLO MOVEBAR DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CARDOSO VACANTI - DF59550-A Polo Passivo KREDIT BANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO LOPES VIEIRA - DF49313-A CARLA WOLNEY DUBOIS - DF56146-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706195-09.2024.8.07.0014 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo PEDRO PAULO RAMOS TAURISANO Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA - DF32165-A FERNANDO MACEDO DE OLIVEIRA - DF54048-A TATIANA AVILA E SILVA SAMPAIO DE ALMEIDA - DF65397-A Polo Passivo RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A Terceiros interessados EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0727697-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fiança (9592) Polo Ativo JOSE ALVES PAULINO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES PAULINO - DF35078-A LEONARDO CORDULA DE ARAUJO - DF28057-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A Polo Passivo ASSICON PARTICIPACOES LTDA VALDEMIR DIOGO MUNIZ Advogado(s) - Polo Passivo ASSICON PARTICIPACOES LTDA SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA - DF58057-A ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ - DF14849-A CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706498-79.2022.8.07.0018 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Empréstimo consignado (11806) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo MANOEL PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo KARIN MICHELE RUTH POPOV - DF29078-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. BANCO CETELEM S.A. CARTÃO BRB S/A BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. PRAVOCE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA SABEMI SEGURADORA SA Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSBANCO BRADESCO S.ABANCO CETELEM S/ACARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIABRB - BANCO DE BRASILIA ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A IURE DE CASTRO SILVA - GO29493-A JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A CARLOS FREDERICO TORRES MACHADO NETO - BA4456 NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A FELLIPE ALVES DE OLIVEIRA - DF72430-A LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0743073-06.2023.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo JUNIA CLAUDIA GONDIM MELO Advogado(s) - Polo Ativo MARIANI CARNEIRO CHATER LEMGRUBER - DF25235-A SABRINA MESQUITA MARQUES - DF67406-A PRISCILLA CARNEIRO CHATER - DF29618-A Polo Passivo DC INVESTIMENTO EM MERCADO FINANCEIRO LTDA JOSE CARLOS CAVALCANTI DE BRITO JUNIOR DAVI ALVES SILVA JUNIOR II Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704591-06.2021.8.07.0018 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Redistribuição (10233) Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA RUBENS SANTORO NETO DISTRITO FEDERAL LAGO SUL COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A CAPACIDADE FISICA ACADEMIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A BERNARDO BARBOSA ALMEIDA - DF41515-A CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA - DF6255-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A MARCELA BRITO SIMOES - DF50210-A VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A Polo Passivo RUBENS SANTORO NETO CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA DISTRITO FEDERAL LAGO SUL COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A CAPACIDADE FISICA ACADEMIA LTDA THIAGO CASTRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA - DF6255-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A MARCELA BRITO SIMOES - DF50210-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A BERNARDO BARBOSA ALMEIDA - DF41515-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0794962-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância (10363) Polo Ativo MONICA DE MESQUITA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo DIANA CRISTINA DE MESQUITA MIRANDA - DF74892-A SANDRO MIRANDA MACHADO - DF57064-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0716948-98.2023.8.07.0001 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo REGIS GUEDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A DANILLO DE OLIVEIRA SOUZA - DF26998-A Polo Passivo CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA - DF27266-A Terceiros interessados THIAGO RODRIGUES COSTA ALMEIDA Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0747588-84.2023.8.07.0001 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ANTONIO VICTOR PAES DE VASCONCELOS KELLY CHRISTINA MELO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A BRUNO LEME GOTTI - DF76244-A Polo Passivo KELLY CHRISTINA MELO MARTINS ANTONIO VICTOR PAES DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LEME GOTTI - DF76244-A BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0716534-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MONTALVO NW-01ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo LUCIANA VARGAS DA COSTA FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0720530-21.2024.8.07.0018 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Ação Civil Pública (12946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DOS ANALISTAS EM POLITICAS PUBLICAS E GESTAO GOVERNAMENTAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - DF22748-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702526-50.2021.8.07.0014 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Polo Ativo DAVID WILKER LEOPOLDINO DE JESUS GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo LAYNARA CRISTINA MACIEL GOMES - DF59654-A Polo Passivo ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0738140-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo REDECARD S/A Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo PRODESIVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HUGO LIMA SILVA - DF45273-A GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717344-87.2024.8.07.0018 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reserva de Vagas (11908) Polo Ativo NAYARA SOUSA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0753774-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (5000) Liminar (9196) Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA - RJ142307-A JORGE LUIS DA COSTA SILVA - RJ230048 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO BRADESCO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO BRADESCO S.ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA CINTHIA ACHAO DE LAMARE - RJ145127 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0735531-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Administração judicial (9558) Polo Ativo IEGP INSTITUTO DE EDUCACAO E DE GESTAO PUBLICA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MUNICIPIOS ABM GUILHERME APOLINARIO ARAGAO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME APOLINARIO ARAGAO - DF36078-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707263-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revogação/Concessão de Licença Ambiental (10111) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0745822-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Posse (10444) Polo Ativo RALPH CAMPOS SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA DIOGENES MARQUES - DF54673-A RALPH CAMPOS SIQUEIRA - DF13405-A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO MORAIS GRACE DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A DIVIRAN FRANCISCO DE PAULA GONCALVES - DF53920-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0747200-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Administração de herança (7676) Polo Ativo MARIA DE FATIMA MAIA DE OLIVEIRA FELIPE AUGUSTO MAIA DE OLIVEIRA THALES ANDRE MAIA DE OLIVEIRA DAVID HENRIQUE MAIA DE OLIVEIRA LEONARDO BOSCOLI BOTELHO COSTA DE OLIVEIRA RITA DE CASSIA B C OLIVEIRA LEONIDAS AFONSO BOTELHO COSTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264 DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A BRUNO WIDER - DF15467-A JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264 DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A BRUNO WIDER - DF15467-A JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264 DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A BRUNO WIDER - DF15467-A Polo Passivo LEONARDO BOSCOLI BOTELHO COSTA DE OLIVEIRA RITA DE CASSIA B C OLIVEIRA LEONIDAS AFONSO BOTELHO COSTA DE OLIVEIRA MARIA DE FATIMA MAIA DE OLIVEIRA THALES ANDRE MAIA DE OLIVEIRA DAVID HENRIQUE MAIA DE OLIVEIRA FELIPE AUGUSTO MAIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264 DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A BRUNO WIDER - DF15467-A LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707853-44.2023.8.07.0001 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo MARIA FRANCISCA RODRIGUES CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A JOAO VICTOR BIAO LINO - DF68127-A GABRIELLA SOUZA CRUZ - DF57564-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708539-42.2024.8.07.0020 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo HUGO BE AIDAR Advogado(s) - Polo Ativo IGOR COSTA ALVES - DF54336-A CANDICE MICHELLE BERNARDINO SOARES DE MACEDO - PR40487 Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0812278-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Alimentos (10859) Polo Ativo F. R. C. Advogado(s) - Polo Ativo LAIS GONCALVES DOS SANTOS - DF55522-A MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A ANDREA COSMO DE MELO VASCONCELES - DF63435-A ANA CAROLINE MUNIZ TELLES - DF56366-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A Polo Passivo M. R. D. L. M. Advogado(s) - Polo Passivo KALESSA KELLY JORGE DA SILVA - DF51252-A PRISCILA AMORIM BELO NUNES ROSA - SP195849-A PAULO HENRIQUE FERREIRA FELINTRO - SP344322-A ANDERSON FONSECA MACHADO - DF15731-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705733-55.2024.8.07.0013 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo J. E. F. G. Advogado(s) - Polo Ativo THAIS PEIXOTO VASCONCELOS - DF49875-A DANILLO RUMENIGGE LAGARES DA MOTA - DF49189-A Polo Passivo L. O. P. F. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA VITORIA MOSQUEIRA LANZONI GOMES - SP421736-A BEATRIZ WATANABE SILVA LANCINI - SP373940-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0726359-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo DIGI&TAL COMUNICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A Polo Passivo PODEMOS Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO JORGE XAVIER DE SOUZA - RJ149775-A JOELSON COSTA DIAS - DF10441-A REMISSON SOARES DA COSTA - DF39997-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0721972-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo RODRIGO OTAVIO RIBEIRO HAGSTROM Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO ALEXANDRE MARTINS HENRIQUES DE MOURA - DF31308-A Terceiros interessados NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0050066-34.2008.8.07.0001 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo SERGIO VICENTE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A KATHLEEN SUSY FUGIHARA KARNAL - DF60694-A Polo Passivo CONDOMINIO DO CENTRO CLINICO SUL Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF12386-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0700180-09.2019.8.07.0011 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Polo Ativo N. D. F. J. Advogado(s) - Polo Ativo HELENA MOREIRA ALVES - DF28143-A LILIANE BARBOSA DE ANDRADE MELO - DF25442-A Polo Passivo M. I. S. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703781-14.2019.8.07.0014 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JORGE ROBERTO MUSIALOWSKI Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR - DF65074 LETICIA DA SILVA ALVES - DF73564-A CYNTHIA HELENA DE MOURA - DF35509-A Polo Passivo ELIANE RAQUEL DA SILVA J. C. D. S. R. FERNANDO FERREIRA CARDOSO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo LUIS FELIPE CARVALHO BOCAYUVA - DF50829-A MARCELA CARVALHO BOCAYUVA - DF41954-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0724520-48.2023.8.07.0020 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo PLENO SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO PEREIRA DE FREITAS - RJ086759-A THALITA ALMEIDA - RJ172727-A Polo Passivo H. B. N. R. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR - DF32363-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0719900-60.2017.8.07.0001 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Representação comercial (4813) Polo Ativo DW REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A GLOBALFRUIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA BRANCO DA SILVA - DF44330-A OSCAR FUGIHARA KARNAL - DF51458-A ELCIO FONSECA REIS - MG63292-A ENRIQUE FONSECA REIS - MG90724-A Polo Passivo GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A GLOBALFRUIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DW REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ELCIO FONSECA REIS - MG63292-A GABRIELA BRANCO DA SILVA - DF44330-A OSCAR FUGIHARA KARNAL - DF51458-A Terceiros interessados ACHILES YAMAGUCHI FABERT DELLAS ROBIAS JUNIOR Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708326-59.2025.8.07.0001 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LENGRUBER ALVES DAMASCENO Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES - PB17915-A ANTONIO FERNANDO ADELINO GOMES - DF24791-A Polo Passivo LENGRUBER ALVES DAMASCENO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ANTONIO FERNANDO ADELINO GOMES - DF24791-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES - PB17915-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705353-66.2023.8.07.0013 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0719751-31.2022.8.07.0020 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Partilha (14923) Polo Ativo N. N. F. S. B. L. D. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SILVA DA SILVA - DF32302-A LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A Polo Passivo N. N. F. S. B. L. D. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A LUCAS SILVA DA SILVA - DF32302-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0720928-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Compra e Venda (9587) Polo Ativo BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A. BRUNO BRAGA MILHOMEM Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A GILMAR FREITAS DA SILVA JUNIOR - DF66249-A PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO - DF57650-A REBECCA NASCIMENTO DE CASTRO - DF74501-A ISABELA CARNEIRO SANTOS - DF85281 Polo Passivo BRUNO BRAGA MILHOMEM TIAGO PECHUTTI MEDEIROS BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GILMAR FREITAS DA SILVA JUNIOR - DF66249-A RUBENS GUIDO VIEIRA DE ALMEIDA - SP202869 PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO - DF57650-A REBECCA NASCIMENTO DE CASTRO - DF74501-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0731394-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Juros (10684) Polo Ativo FLAVIO GOMES DE MESQUITA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE DAVIS ALMEIDA - DF25373-A ALBERT RABELO LIMOEIRO - DF21718-A BRUNO DOS SANTOS PADOVAN - DF28460-A Polo Passivo EVALDO RUI ROCHA ITAU CORRETORA DE VALORES S/A Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910-S INGRID DE AZEVEDO MARTINS RIBEIRO - RJ208249 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0742660-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Liminar (9196) Polo Ativo EVARISTO NASCIMENTO NETO Advogado(s) - Polo Ativo VIRGINIA AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF37777-A FERNANDO MURO MARTINEZ - DF72792 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0747270-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cadastro Reserva (12959) Polo Ativo ERIKA RAMOS DE JESUS SANTANA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ERIKA RAMOS DE JESUS SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0742124-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo DEUTSCHE LUFTHANSA AG Advogado(s) - Polo Ativo DEUTSCHE LUFTHANSA AG HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S Polo Passivo L. D. D. M. SAYURI DE SOUZA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA MALTA VILAS BOAS - DF11695-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0722695-58.2025.8.07.0001 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo EMILIA FLEURY DE AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo EMILIA FLEURY DE AMORIM - GO53790-A Polo Passivo UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Passivo LUCYMAYRY GUILHERME DIAS - GO28689-A STELLA CHRISTINA ALVES COIMBRA - GO25775-A ARY FERREIRA DA SILVA FILHO - GO63779-A CAIO VINICIUS AOUN - GO23700 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0711044-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo BRUNO BITTAR Advogado(s) - Polo Ativo PAOLLA OURIQUES - DF34217-A BERNARDO DE MELLO LOMBARDI - DF33124-A Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0736207-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sustação de Protesto (9575) Cancelamento de Protesto (7737) Polo Ativo J. C. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA DE CARVALHO JUDICE - RJ184203 THAIS DA COSTA GERALDINO - RJ184678 Polo Passivo A. S. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo AMBIENTARE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0756427-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo OSMAR PELLEGRINI JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Brasília - DF, 24 de fevereiro de 2026. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 02ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 3TCV (25/02/2026) De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, Presidente, em exercício, da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 25 de Fevereiro de 2026 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Terceira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 4º andar, realizar-se-á a 02ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 3TCV (25/02/2026) para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação, os adiados de sessão virtual que tenham pedido de sustentação oral presencial, art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021, com redação dada pela Portaria GPR 1625/2023, e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) -PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente. O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL e a inscrição para sustentação oral poderá ser requerida por meio de petição eletrônico nos autos do recurso a partir da data de publicação da presente pauta de julgamento e RATIFICADA presencialmente até o início da sessão. O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que desejar realizar sustentação oral deverá dizer se realizará a sustentação presencialmente ou por videoconferência, conforme prerrogativa prevista no art. 937, § 4º, do CPC. Nesta última hipótese, o peticionamento nos respectivos autos do processo deverá ocorrer até o dia anterior da sessão, nos termos do mencionado artigo legal. O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que requerer a inscrição para sustentação oral terá seu recurso incluído posteriormente em pauta de sessão por videoconferência. Não haverá leitura do relatório no julgamento dos recursos, pois compartilhado eletronicamente entre os integrantes do quórum. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da Terceira Turma Cível nos telefones informados no site do Tribunal, pelo balcão virtual: https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual. Processo 0748334-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Condomínio (10462) Condomínio em Edifício (10463) Polo Ativo ADF CENTRO DE REABILITACAO, IMPLANTE E ESTETICA BUCAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADF CENTRO DE REABILITACAO, IMPLANTE E ESTETICA BUCAL LTDA FABIO HENRIQUE SANTOS DE MEDEIROS - DF15637-A Polo Passivo CONDOMINIO DO ED. DR. CRISPIM Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A JULIA BEATRIZ BEMQUERER ROCHA - DF78225 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0707376-21.2023.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo HOSPITAL SANTA HELENA S/A ANGELICA ANGELO DE MENESES DUARTE A. J. C. D. C. VINICIUS HENRIQUE DA CUNHA MARIANO JULIANNA CORTEZ DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A VIVIANE OLIVEIRA VITORINO DE SOUSA - DF67744-A PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - DF61683-A STEVAO GANDH COSTA - DF25579-A STEVAO GANDH COSTA - DF25579-A STEVAO GANDH COSTA - DF25579-A Polo Passivo VINICIUS HENRIQUE DA CUNHA MARIANO JULIANNA CORTEZ DE CARVALHO A. J. C. D. C. HOSPITAL SANTA HELENA S/A ANGELICA ANGELO DE MENESES DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo STEVAO GANDH COSTA - DF25579-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A VIVIANE OLIVEIRA VITORINO DE SOUSA - DF67744-A PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - DF61683-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0024398-29.2016.8.07.0018 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Unidade de Conservação da Natureza (10118) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM JOAO BATISTA LEAL WAIHRICH REGINA HELENA DE MATTOS LONGO COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DFPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A VALDSON GONCALVES DE AMORIM - DF1325600-A THAIS DE ANDRADE MOREIRA RODRIGUES - DF16338-A FRANCISCO GILSON MOURA LIMA - DF27806-A LUIZ FERNANDO GONCALVES DOS SANTOS - DF34297 Polo Passivo ASSOCIACAO DE AMIGOS DO PARQUE ECOLOGICO BERNARDO SAYAO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL EDUARDO DUMONCEL MARTINS - DF31139-A LORENA MARIA DE ALENCAR NORMANDO DA FONSECA - DF33980-A BRUNA SILVA DE OLIVEIRA - DF47088-A HUGO DAMASCENO TELES - DF17727-A Terceiros interessados ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS CONDOMINIOS DA REGIAO DO JARDIMBOTANICO MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA MARIA CAROLINA DE SOUSA MARCOS ATAIDE CAVALCANTE MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSOCIAÇÃO DOS LINDEIROS, VIZINHOS E PROTETORES DO PARQUE BERNARDO SAYÃO - SOS PARQUE BERNARDO SAYÃO Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0738457-56.2021.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10440) Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo NIELMA VERCOSA DE OLIVEIRA ADRIANA VIEIRA DE SOUSA LETICIA SOUZA DUQUE Advogado(s) - Polo Passivo ROSELANIA FRANCISCA DAMACENA - DF39872-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0727041-05.2023.8.07.0007 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Propriedade (10448) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo VITALINO JOSE FERREIRA NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO - DF21705-A Polo Passivo ALINE ROSA LIMA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0734106-69.2023.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Compromisso (9606) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo P H T CHAVES CONSTRUCOES & REFOMAS CIRO VARGAS DE SOUZA MARQUES LUCENA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO KARL RODRIGUES - DF44225-A JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA - DF72891-A CLARA DE AZEVEDO DOS SANTOS - DF73144-A EDUARDO HENRIQUE SILVA BONTEMPO - DF58017-A Polo Passivo CIRO VARGAS DE SOUZA MARQUES LUCENA SILVA P H T CHAVES CONSTRUCOES & REFOMAS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA - DF72891-A DIOGO KARL RODRIGUES - DF44225-A EDUARDO HENRIQUE SILVA BONTEMPO - DF58017-A CLARA DE AZEVEDO DOS SANTOS - DF73144-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0713029-16.2024.8.07.0018 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adjudicação Compulsória (10450) Polo Ativo PAPELARIA ABC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL ASAFE SILVA MEDEIROS COSTA - DF72447-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0732470-68.2023.8.07.0001 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços Profissionais (7774) Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo LUCIANE AIRES E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Polo Passivo CAPITAL MED CIRURGIA PLASTICA LTDA HELENA BARBOSA DE CERQUEIRA ZARUR Advogado(s) - Polo Passivo SANDRA REGINA FRANCO LIMA - SP161660-A Terceiros interessados NABY GEBRIM NETTO Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712546-48.2022.8.07.0020 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA - SP241338-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTACAO 16 Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0720616-87.2022.8.07.0009 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Vícios de Construção (10588) Polo Ativo CCI - CAMPOLINA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A Polo Passivo CONDOMINIO DUBAI RESIDENCIA E LAZER Advogado(s) - Polo Passivo CARLA MOREIRA DIAS PEREIRA - DF49962-A ANA PAULA FANTIN - DF46957-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701931-74.2023.8.07.0016 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo RENATA VERISSIMO GOMES LARISSA MARTINS OLIVEIRA SILVA KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO THAYNA LACERDA DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo RENAULT CAMPOS LIMA - DF4303-A CLAUDIO PEREIRA DE JESUS - DF14905-A KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A CLAUDIO PEREIRA DE JESUS - DF14905-A KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A CLAUDIO PEREIRA DE JESUS - DF14905-A KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A Polo Passivo KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO LARISSA MARTINS OLIVEIRA SILVA THAYNA LACERDA DINIZ RENATA VERISSIMO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO PEREIRA DE JESUS - DF14905-A KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A RENAULT CAMPOS LIMA - DF4303-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0737920-26.2022.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adjudicação Compulsória (10450) Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Polo Passivo LUCAS CERQUEIRA RIBEIRO SILVIA ALMEIDA DA SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712603-38.2023.8.07.0018 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Gratificação Natalina/13º salário (10310) Polo Ativo HEITOR THEODORO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO THEODORO DA SILVA - DF45339-A DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO - DF51419-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0710429-05.2022.8.07.0014 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo A. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A Polo Passivo N. V. A. C. C. S. C. G. A. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CINTIA SOUZA COSTA - DF64799-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0730529-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Provas (8990) Polo Ativo ANDRE GUSTAVO MENESES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAYANE GUIMARAES - DF78854 Polo Passivo FERNANDA FIGUEIREDO FALCOMER MENESES Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA RABELLO MENDES HOHNE - DF65501-A PATRICIA SIMONE BOZOLAN - DF67686-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0733030-83.2018.8.07.0001 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL IRB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILIRB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA - DF70740-A EDUARDO PISANI CIDADE - DF46138-A FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A Polo Passivo MASSA FALIDA DE SARAIVA E SICILIANO S/A Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702222-61.2024.8.07.0009 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo JOTA ALVES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A Polo Passivo SECURITY SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo KAYRO YCARO ALENCAR SOARES - DF50202-A FERNANDO ALMEIDA ALVES PAULINO - DF45988-A GIULIANNA VALERIA VELOSO DA MAIA - DF81486 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703858-61.2021.8.07.0011 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo FRANCILENE SOUSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI VIEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE - DF40162-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0744006-65.2022.8.07.0016 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dívida Ativa (6017) Intervenção de Terceiros (8859) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRASAL-BRASILIA SERVICOS AUTOMOTORES S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRASAL DIANA PIATTI DE BARROS LOBO - SP241582-A DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343-A MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT - SP173362-A VANESSA TEIXEIRA CAMPOS - CE39467 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0714986-52.2024.8.07.0018 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANASTACIO RODRIGUES MAGALHAES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0741424-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI DJALMA SILVA JUNIOR - BA18157-A Polo Passivo PROJECAO IMOBILIARIA & CONSTRUTORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705196-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desapropriação de Imóvel Urbano (10134) Polo Ativo MULTI COMERCIO DE PLACAS VEICULARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRENNO DUARTE MOREIRA LIMA - DF43968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0732160-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo REIS E FERNANDES IMÓVEIS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo AV. JEQUITIBA LOTE 485 AGUAS CLARAS Advogado(s) - Polo Passivo CASSIA DOS REIS CARVALHO - DF44746-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0715674-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER GABRIELA MACHADO MALVAR - DF54385-A ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF6811-A GUSTAVO PERSCH HOLZBACH - DF21403-A Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA FABIANA SOARES DE SOUSA - DF28896-A GABRIELA CASTELO BRANCO DE ALBUQUERQUE - DF56395-A ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0727315-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Polo Ativo ROMILDA DE PAIVA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DALTON RIBEIRO NEVES - DF33341-A Polo Passivo RAFAEL CALIXTO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707263-07.2022.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo FRANCILENE SOUSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI VIEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE - DF40162-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0727630-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Industrial (4963) Polo Ativo JOAO ESTRELA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A Polo Passivo CATULO ZDRADEK VENTURA DE MELLO MARCOS LEHMEN Advogado(s) - Polo Passivo FRANCINALVA GOMES DE MIRANDA - DF63875-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0733242-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Industrial (4963) Polo Ativo ESTRELA PROJETO E CONSTRUCAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A Polo Passivo CATULO ZDRADEK VENTURA DE MELLO MARCOS LEHMEN Advogado(s) - Polo Passivo FRANCINALVA GOMES DE MIRANDA - DF63875-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0709457-23.2022.8.07.0018 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Correção Monetária (10685) Polo Ativo EVANI MESSIAS DOS SANTOS EVANIA GONTIJO PESSOA DE LIMA EVANILDE AMBROZIO DE MAGALHAES EVANILZA CORREIA DA CONCEICAO EVANISIA FERREIRA DA SILVA EVANISIO CARLOS PEREIRA EVERALDINA DIAS DOS SANTOS EVERALDO ARAUJO DA SILVA EVANIA ROSALIA DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0727598-10.2023.8.07.0001 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Empreitada (9591) Polo Ativo FED NAC EMPRESAS SERVICOS CONTABEIS E DAS EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERICIAS, INFORMACOES E PESQUISAS - FENACON Advogado(s) - Polo Ativo CARINA RIBEIRO BASSAN - DF38491-A KEILA THIEMY OLIVEIRA SAITO - DF52796-A Polo Passivo LB ARQUITETURA E INTERIORES EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0714739-59.2023.8.07.0001 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Parcelamento (5989) REFIS/Programa de Recuperação Fiscal (6090) Polo Ativo NEWTECH EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA JOSE EDUARDO MONTANDON BORGES JUNIOR FUSAO SOLUCOES PARA MEDICINA LTDA FUSAO SOLUCOES PARA MEDICINA LTDA CONFIANZA PRODUTOS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA FUSAO RIO - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo POLLYANA PEREIRA DA CRUZ - DF47622-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A HELLA ISIS GOTTSCHEFSKY - RS65078-A HELLA ISIS GOTTSCHEFSKY - RS65078-A HELLA ISIS GOTTSCHEFSKY - RS65078-A HELLA ISIS GOTTSCHEFSKY - RS65078-A Polo Passivo FUSAO RIO - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA FUSAO SOLUCOES PARA MEDICINA LTDA CONFIANZA PRODUTOS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA FUSAO SOLUCOES PARA MEDICINA LTDA NEWTECH EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA JOSE EDUARDO MONTANDON BORGES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo HELLA ISIS GOTTSCHEFSKY - RS65078-A POLLYANA PEREIRA DA CRUZ - DF47622-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A POLLYANA PEREIRA DA CRUZ - DF47622-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706316-59.2023.8.07.0018 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo JOAO ESTRELA FILHO ESTRELA PROJETO E CONSTRUCAO LTDA - ME GERALDO JORGE ESTRELA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A JULIANA ESTRELA - DF28703-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0732280-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Ambiental (9994) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0749216-45.2022.8.07.0001 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) PÓS-GRADUAÇÃO (12834) Polo Ativo EDNA LUCIA SALGADO Advogado(s) - Polo Ativo NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E Polo Passivo ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA DE SOUSA CARDOSO - DF56406-A HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA - DF72891-A JEZEBEL DE MELO EIRAS - DF77216-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702495-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública (10656) Correção Monetária (10685) Liminar (9196) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF SALVADOR FERREIRA DE JESUS RUTH DA SILVA BATISTA ROSIMARIA ALBUQUERQUE MOREIRA DE LUCENA SANDRA FRIEDRICH DALLE CARBONARE SANDRA RAQUEL DE ALMEIDA SANDRA REGINA COSTA SILVA SARAH AIDAR MARIANO REGO SEBASTIAO LAURENTINO DE CARVALHO ROSINETE FREITAS VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA - DF37147-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0001365-10.2016.8.07.0018 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Polo Ativo VAGON ENGENHARIA CIVIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A GUILHERME NAOUM CONSTANTE - DF62896-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0005283-61.2012.8.07.0018 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Improbidade Administrativa (10011) Polo Ativo LUIZ CLAUDIO FREIRE DE SOUZA FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A FLAVIA PERSIANO GALVAO - DF31152-A BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A LUCIANO LOPES CANCADO - DF43278-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL ALESSANDRO QUEIROZ LOGGAM LOGISTICA E GESTAO EM ATENDIMENTO MOVEL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A GUILHERME FARO CORREA REIS - DF70642 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0001192-83.2016.8.07.0018 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Arrematação (13067) Polo Ativo VIA PERSONAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ALEXANDRE REZENDE FERREIRA LUIS GUSTAVO SILVA BARRA Advogado(s) - Polo Ativo IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A FABRICIO NERES COSTA - DF43574-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL VIA PERSONAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA LEONARDO GONZALEZ NARDELLI ALEXANDRE REZENDE FERREIRA LUIS GUSTAVO SILVA BARRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A GUSTAVO ANDRE CELESTINO PASCOAL - DF77015 LEONARDO GONZALEZ NARDELLI - DF45230-A Terceiros interessados ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES LTDA, VIA PERSONAL Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707986-37.2024.8.07.0006 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12491) Polo Ativo P. T. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708110-64.2022.8.07.0014 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo F. X. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo FAUZER DOMINGOS DA COSTA - DF31865-A ANGELITA MICHELE DE LIMA SOARES - DF30715-A Polo Passivo C. G. D. O. F. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO FERREIRA FRANCO DE OLIVEIRA - DF17586-A NADER FRANCO DE OLIVEIRA - DF5712-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702095-62.2025.8.07.0018 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI (10295) Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALSINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0731814-48.2022.8.07.0001 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo STAMATIS DE ARRUDA SAMPAIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LUIZ ROBERTO STAMATIS DE ARRUDA SAMPAIO ROSANA MALATESTA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA DA COSTA RAMOS - SP275422 FELIPPE LUTFALLA NETO - SP102356 Polo Passivo ROSA NHUCH BOIANOVSKY ANDRE BOIANOVSKY DANIELA BOIANOVSKY CELSO BOIANOVSKY MAURO BOIANOVSKY Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A IURI JOSE DA SILVA - DF64396-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0766484-33.2023.8.07.0016 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Partilha (14923) Polo Ativo L. H. A. D. O. M. G. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A Polo Passivo M. G. D. F. L. H. A. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722270-14.2024.8.07.0018 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo MARIA ORENIVA MARQUES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A LINCOLN MOREIRA VALE AZEVEDO - DF73825 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MARIA ORENIVA MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A LINCOLN MOREIRA VALE AZEVEDO - DF73825 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714743-10.2021.8.07.0020 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924) Polo Ativo E. M. R. A. Advogado(s) - Polo Ativo LILIANE BARBOSA DE ANDRADE MELO - DF25442-A JULIA GANGANA DOS SANTOS - DF70349-A LAIANE ALBERNAZ FERNANDES - DF59465-A Polo Passivo B. P. F. Advogado(s) - Polo Passivo HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR - DF53517-A INES APARECIDA BAPTISTA DO NASCIMENTO - DF15643-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0720416-86.2022.8.07.0007 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo K. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JORGE LEAL CARNEIRO - DF73166-A JEMIMA CARVALHO DE LIMA OLIVEIRA - DF70271-A Polo Passivo J. R. C. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Terceiros interessados ISADORA REIS CARDOSO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0728931-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Preclusão/Coisa Julgada (13024) Polo Ativo ANDRE SCHUMANN ROSSO Advogado(s) - Polo Ativo LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A BARBARA CORREIA DE SOUSA - DF75792-A Polo Passivo JOSE EDUARDO DE ALENCAR MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANA LUCIA CREMA BORGES MARQUES - DF25029-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708664-84.2022.8.07.0018 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0746537-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Intervenção de Terceiros (8859) Polo Ativo RAFAEL GUSTAVO RABELO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo TAUANA FELINTO ALVES - DF44979-A HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - DF20724-A Polo Passivo SERGIO COSTA RAVAGNANI ANA ALICE MEDEIROS CAMPOS CIRANO GOMES RIBEIRO HELIO GOIANO DA SILVA JUNIOR ROMULO CARVALHO SILVA SUEDNON FRANCO DE OLIVEIRA TELSON LUIS CAVALCANTE FERREIRA ARNALDO ALEXANDRE ALVES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO DE CAMPOS ALVARES DA SILVA - DF21627-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0718023-07.2025.8.07.0001 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo MARCOS VINICIUS RODRIGUES PACHECO DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS VINICIUS RODRIGUES PACHECO DE MOURA - DF70051-A Polo Passivo ALMEIDA & LACERDA - ASSESSORIA, CONSULTORIA ECONOMICA E FINANCEIRA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo JUAREZ LOPES JUNIOR - DF43315-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0724396-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo VIA ENGENHARIA S. A. Advogado(s) - Polo Ativo VIA ENGENHARIA S. A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Polo Passivo VELOSO DE MELO ADVOGADOS BICALHO, MOLLICA e MIRISOLA ADVOGADOS COLISEO INCORPORACAO E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0715703-58.2024.8.07.0020 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo WRL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A Polo Passivo LEONARDO GUEDES D ANGELO LILIAN RODRIGUES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO ROGERIO LOIOLA DE ARAUJO - DF50636-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0711689-25.2023.8.07.0001 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo LEONARDO BOLZANI TORRES FERNANDA FREITAS COSTA DE TORRES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A Polo Passivo FLAVIA CRISTINA DE SOUSA SILVA DIAS PAZ ASSOCIACAO PRO MORADIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME CAROLINA SILVA SARTORI Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO PRO MORADIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL FABIO UBALDO TELES FILHO - DF65722-A ANA ELISA DE OLIVEIRA FALQUETO - DF73134-A RODRIGO KRUTZMANN - DF56449-A ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA - DF31622-A FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A ELAINE ARAUJO NEVES - DF56317-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0708350-87.2025.8.07.0001 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL JOSE CARLOS DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A Polo Passivo JOSE CARLOS DE MEDEIROS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0733593-95.2023.8.07.0003 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ALE DISTRIBUIDORA LTDA ALESSANDRO DE OLIVEIRA MENDES BRUNNA KESSYA CALDEIRA DIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0713593-92.2024.8.07.0018 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inscrição / Documentação (10372) Escolaridade (10380) Polo Ativo SARAH RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A RAFAEL GOULART COSTA - DF83007 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0727729-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo IRACY MONTEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128-A GABRIEL ESTEVAM BOTELHO CARDOSO - DF65708-A ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Brasília - DF, 26 de janeiro de 2026. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 21ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 3TCV (06/112024) De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora FÁTIMA RAFAEL, Presidente da 3ªTurma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 6 de novembro de 2024 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Terceira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 4ºandar, realizar-se-á a 21ª Sessão Ordinária PRESENCIAL - 3TCV para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação, os adiados de sessão virtual que tenham pedido de sustentação oral presencial, art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021, com redação dada pela Portaria GPR 1625/2023, e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) -PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente. O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL e a inscrição para sustentação oral poderáser requerida por meio de petição eletrônico nos autos do recurso a partir da data de publicação da presente pauta de julgamento e RATIFICADA presencialmente até o início da sessão. O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que desejar realizar sustentação oral deverá dizer se realizará a sustentação presencialmente ou por videoconferência, conforme prerrogativa prevista no art. 937, § 4º, do CPC. Nesta última hipótese o peticionamento nos respectivos autos do processo, deverá ocorrer até o dia anterior da sessão, nos termos do mencionado artigo legal. O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que requerer a inscrição para sustentação oral terá seu recurso incluído posteriormente em pauta de sessão por videoconferência. Não haverá leitura do relatório no julgamento dos recursos, pois compartilhado eletronicamente entre os integrantes do quórum. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da Terceira Turma Cível nos telefones informados no site do Tribunal, pelo balcão virtualhttps://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual: Processo 0019218-84.1996.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Honorários Advocatícios (10655) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo TRIDENT ADMINISTRACAO EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A TAYANE FARIAS - DF44487 FERNANDO DE CARVALHO NERY - DF38918-A CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A Polo Passivo AJMS COM E REPRES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA SERGIO NUNES DA SILVA ARTHUR BASTOS CASADO LIMA MARCO ANTONIO LOPES C & D CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS IMOBILIARIOS ASSOCIADOS LTDA CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL JOAQUIM HENRIQUE RAIMUNDO FILHO - DF23226-A MARIA CUSTODIA DIAS RAIMUNDO - DF0010067A RUBER MARCELO SARDINHA - DF8993-A BERNARDO BOTELHO PEREIRA DE VASCONCELOS - DF10500-A EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA - PR22759 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0715150-51.2023.8.07.0018 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Regime Estatutário (10220) Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0767455-18.2023.8.07.0016 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo D. S. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS - DF61765-A Polo Passivo D. A. S. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0740518-19.2023.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inventário e Partilha (7687) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo PAULO CESAR PAGI CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A Polo Passivo ALESSANDRA TEREZA PAGI CHAVES FONSECA ANA GABRIELA PAGI CHAVES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0704058-47.2021.8.07.0018 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GUILHERME VALDETARO MATHIAS - RJ075643-A CAROLINA CARDOSO FRANCISCO MOUTINHO - RJ116999-A LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708722-47.2023.8.07.0020 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo D. C. E. L. Advogado(s) - Polo Ativo BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A Polo Passivo V. B. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo ALINE CANDIDO RUIZ DIAZ - PR79060 LUCIANA ROSA MEDEIROS MIRANDA - DF15039-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0738632-50.2021.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A BANCO PAN S.A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.BANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0752722-92.2023.8.07.0001 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo FRANCISCO SAMPAIO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA ALVES RIBEIRO - DF66520-A Polo Passivo BANCO DE INVESTIMENTOS CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A. CREDIT SUISSE HEDGING-GRIFFO CORRETORA DE VALORES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO - SP139494-A ALINE YOSHIE AOYAMA - SP425558 MIGUEL PEREIRA NETO - SP105701-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0710738-77.2023.8.07.0018 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo ROZENDO FERREIRA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0729936-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Preclusão/Coisa Julgada (13024) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0703858-61.2021.8.07.0011 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo FRANCILENE SOUSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI VIEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE - DF40162-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0705196-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desapropriação de Imóvel Urbano (10134) Polo Ativo MULTI COMERCIO DE PLACAS VEICULARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRENNO DUARTE MOREIRA LIMA - DF43968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0703313-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A GABRIELA CASTELO BRANCO DE ALBUQUERQUE - DF56395-A FABIANA SOARES DE SOUSA - DF28896-A Polo Passivo FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF6811-A GABRIELA MACHADO MALVAR - DF54385-A GABRIELA NAZARETH VELOSO RIBEIRO - DF50185-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0715674-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER GABRIELA MACHADO MALVAR - DF54385-A ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF6811-A GUSTAVO PERSCH HOLZBACH - DF21403-A Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA FABIANA SOARES DE SOUSA - DF28896-A GABRIELA CASTELO BRANCO DE ALBUQUERQUE - DF56395-A ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0701931-74.2023.8.07.0016 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo RENATA VERISSIMO GOMES LARISSA MARTINS OLIVEIRA SILVA KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO THAYNA LACERDA DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo RENAULT CAMPOS LIMA - DF4303-A CLAUDIO PEREIRA DE JESUS - DF14905-A KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A CLAUDIO PEREIRA DE JESUS - DF14905-A KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A CLAUDIO PEREIRA DE JESUS - DF14905-A KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A Polo Passivo KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO LARISSA MARTINS OLIVEIRA SILVA THAYNA LACERDA DINIZ RENATA VERISSIMO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO PEREIRA DE JESUS - DF14905-A KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A RENAULT CAMPOS LIMA - DF4303-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0701564-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ALESSON DA CRUZ PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0745166-39.2023.8.07.0001 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo MARIANILDE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0712603-38.2023.8.07.0018 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Gratificação Natalina/13º salário (10310) Polo Ativo HEITOR THEODORO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO THEODORO DA SILVA - DF45339-A DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO - DF51419-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0708833-71.2022.8.07.0018 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF MARIA DA CRUZ GUIMARAES MARIA DA CRUZ MARQUES DE OLIVEIRA MARIA DA CRUZ SILVA DE SOUSA MARIA DA CUNHA LEAO MARIA FERNANDES DA FONSECA MARIA DA GRACA DA SILVA ANDRADE MARIA DAS GLORIA DE OLIVEIRA SANTOS MARIA DA GLORIA DE SOUZA VASCONCELOS MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO MARIA DA GLORIA ALVES SOARES Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0001365-10.2016.8.07.0018 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Polo Ativo VAGON ENGENHARIA CIVIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A GUILHERME NAOUM CONSTANTE - DF62896-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0713024-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO - DF43734-A Polo Passivo CLAUDIO LUIS ALVES MELKEN Advogado(s) - Polo Passivo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0001454-33.2016.8.07.0018 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL EMPLAVI SOCIEDADE IMOBILIRIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALEMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A GUILHERME NAOUM CONSTANTE - DF62896-A Polo Passivo EMPLAVI SOCIEDADE IMOBILIRIA LTDA. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0003100-78.2016.8.07.0018 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Polo Ativo SAUS 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SAUS 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0720537-35.2022.8.07.0001 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo C L J ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo PATRICIA VILLAS BOAS CARVALHO MOLLER Advogado(s) - Polo Passivo TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A Terceiros interessados ALAN DE ALMEIDA HOLANDA SILVA Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0704518-97.2022.8.07.0018 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penalidades (10428) Polo Ativo MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A CONSORCIO MPE /ENFASE - SINALIZACAO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A Polo Passivo COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF Advogado(s) - Polo Passivo METRÔ DF LUCIANA CAIXETA GANIM DE MENEZES - DF22353-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0710429-05.2022.8.07.0014 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo A. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A Polo Passivo N. V. A. C. C. S. C. G. A. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CINTIA SOUZA COSTA - DF64799-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0738282-91.2023.8.07.0001 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo JOSELITO PEDROSA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A Polo Passivo SICOOB CREDICOM - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CHAVES ABDALLA - DF19032-A MARCIA CARDOSO DE LIMA - MG182085-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0729546-60.2018.8.07.0001 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cancelamento de Hipoteca (7896) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIIAL Advogado(s) - Polo Ativo JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo AUGUSTO SOARES ABDALA IZA BEATRIZ BARRETO ABDALA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR ABDALA VEGA - DF26522-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0040163-11.2014.8.07.0018 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Divisão e Demarcação (10451) Polo Ativo JC INVESTIMENTOS S/A BR 060 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ESQUILO EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME SETA SERVICOS DE ENGENHARIA,TERRAPLENAGEM E ADMINISTRACAO LTDA PAULO CEZAR GONTIJO Advogado(s) - Polo Ativo BRASIL JOSE BRAGA - DF668-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MANOEL SILVEIRA SILVA ABDALLAH JARJOUR ANTONIO ANTUNES CORREIA POSTO ASA BRANCA LIANE GOMES DE ANDRADE ANTUNES JOAO BATISTA CHAVES DANIEL LEMES DOS SANTOS CONSUELO AGRA DE ROCHA CELMO MACHADO ROCHA HELENICE MOURA LEMES MARINA DE FÁTIMA COSTA CHAVES ESPÓLIO DE JOSE MENCK - CPF: 010.211.841-87 ESPÓLIO DE MARIA NAZARE LIMA MASCARENHAS- CPF 280.974.161-15 PAULO CEZAR GONTIJO Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL ANDRE HENRIQUE FERREIRA - DF44742-A JOSE THADEU MASCARENHAS MENCK - DF16207-A MARINES SANTOS - DF10472-A RICARDO AMARAL SIQUEIRA - SP254579 EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A VINICIUS DE MOURA XAVIER - DF31581-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A Terceiros interessados JORGE ROBERTO SILVEIRA BRASIL JOSE BRAGA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0008019-93.2018.8.07.0001 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO BRHANNER GARCES COSTA - MA8546 Polo Passivo BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo LAIS MARTINS MORO - SP331859-A MARCELO MARCUCCI PORTUGAL GOUVEA - SP246751-A HELENA MECHLIN WAJSFELD CICARONI - SP194541-A ELON CAROPRESO HERRERA - SP399752-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0757951-85.2023.8.07.0016 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Bancários (7752) Polo Ativo VITOR MANOEL JORGE DOS SANTOS ANTONIO ALVES CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS OLIVEIRA DE AZEVEDO - DF72280-A Polo Passivo VALENTINA VEICULOS AUTOMOTORES E SERVICOS LTDA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A HERICK PAVIN - PR39291-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0753256-36.2023.8.07.0001 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A Polo Passivo ROSA MARIA PALARIA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A GRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO - DF64457-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0709949-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo GISELE SANTORO TRIGUEIRO MENDES Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS GIOTTO FIGUEIREDO SANTORO FILHO - DF24920-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702913-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo G. D. J. T. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANA LUISA MELO SANTIAGO TAYAR - DF64550-A ANA CRISTINA MELO SANTIAGO - DF11403-A Polo Passivo M. M. L. J. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO CARVALHO DA CUNHA NETO - DF55542-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702194-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Polo Ativo JACUTINGA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JACUTINGA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A Polo Passivo ISAC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS DE IMOVEIS LTDA EDUARDO NEVES DA SILVA CAROLLINE DE FREITAS TEIXEIRA ISAC FERNANDO ISAC GUIMARAES E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RAMON FRANCO ARAUJO DOS SANTOS - DF77890 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717955-62.2022.8.07.0001 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS EDILENE DE SOUZA MACIEL V. H. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A SOLEM SILVA DO NASCIMENTO - DF41332-A Polo Passivo EDILENE DE SOUZA MACIEL V. H. M. D. S. BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo SOLEM SILVA DO NASCIMENTO - DF41332-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0748864-53.2023.8.07.0001 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Imissão (10446) Propriedade (10448) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERMELHO II - DF Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERMELHO II ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA FOGACA CORDEIRO WALDIR SOARES CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ZILMAR PEREIRA DE SOUSA - DF58588-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0716658-88.2020.8.07.0001 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo SIND DOS SER DO DEP DE POLICIA FED NO EST DO R JANEIRO FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS MEDEIROS & MEREGALLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A DONALDO BENTO DE SOUZA JUNIOR - DF41655-A ALESSANDRO MEDEIROS - SC11200-A ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - RS45470-A Polo Passivo HUMBERTO RODRIGUES MARTELLO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo NATA LOBATO MAGIONI - MS15017-A GEZER STROPPA MOREIRA - MS15234-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0751423-80.2023.8.07.0001 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Corretagem (9588) Polo Ativo HCL INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Polo Passivo FORT IMOBI SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS MAGNO GERALDO FIGUEIREDO - DF54742-A DANIEL MIRANDA RIBEIRO - DF52109-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0731832-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo CECILIA MARTINS LINS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E Polo Passivo HENRIQUETA LINS DOS SANTOS SOPHIA LINS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo WANDER MACHADO DE SOUZA - DF44252-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0735678-60.2023.8.07.0001 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Consórcio (7619) Bancários (7752) Polo Ativo SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA - DF31770-A JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A Polo Passivo DECK TREVISAN PIZZARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707221-18.2023.8.07.0001 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo AMIGA ASSOCIACAO MAXXIMO GARDEN Advogado(s) - Polo Ativo ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A Polo Passivo DOMINIO ENGENHARIA S/A JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN ROSANA CHAVES DE ALCKMIN Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO VALADARES - DF18669-A THAIS ASEVEDO FERREIRA - DF69739-A OTAVIO PAPAIZ GATTI - DF18634-A JAQUES FERNANDO REOLON - DF22885-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704887-57.2023.8.07.0018 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Direito de Preferência (9615) Polo Ativo GLAUCIANE RODRIGUES GONCALVES WANDERLEI FERNANDES GONCALVES COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP THIAGO FELIX DOS SANTOS EDNA DA SILVA NUNES MARIA APARECIDA NOGUEIRA NAVES Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ELIANDRO GOMES RODRIGUES - DF61464-A JOSE FLAVIO RODRIGUES BARROS - DF59389-A JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A PEDRO ADRIAN GRAMAJO - DF60720-A LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS - DF72634-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A Polo Passivo MARIA APARECIDA NOGUEIRA NAVES COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP GLAUCIANE RODRIGUES GONCALVES WANDERLEI FERNANDES GONCALVES THIAGO FELIX DOS SANTOS EDNA DA SILVA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A PEDRO ADRIAN GRAMAJO - DF60720-A LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS - DF72634-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A ELIANDRO GOMES RODRIGUES - DF61464-A JOSE FLAVIO RODRIGUES BARROS - DF59389-A ELIANDRO GOMES RODRIGUES - DF61464-A JOSE FLAVIO RODRIGUES BARROS - DF59389-A ELIANDRO GOMES RODRIGUES - DF61464-A JOSE FLAVIO RODRIGUES BARROS - DF59389-A ELIANDRO GOMES RODRIGUES - DF61464-A JOSE FLAVIO RODRIGUES BARROS - DF59389-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0743465-43.2023.8.07.0001 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança (12931) Polo Ativo LAISA FERNANDES TOSSIN Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DARIO ALMEIDA NOLETO Advogado(s) - Polo Passivo OSMAR ANDRADE RIBEIRO - DF45170-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723541-62.2022.8.07.0007 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo IZAIAS DA COSTA TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo ELISNEI ANTONIO DIAS - DF60039-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0707657-17.2023.8.07.0020 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Condomínio em Edifício (10463) Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo MONICH CASTELLANI NOGUEIRA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO MOREIRA MACEDO - DF63662-A Polo Passivo CONDOMINIO DO RESIDENCIAL IMPRENSA IV Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0727206-70.2023.8.07.0001 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Transporte Aéreo (4862) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo CARLOS EDUARDO CAPUTO BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ENRIQUE ARRAIS CAPUTO BASTOS - DF24618-A PEDRO FERNANDES CURY - DF74968-A DEBORA MARIA CERQUEIRA DE OLIVEIRA - DF53858-A Polo Passivo BRITISH AIRWAYS PLC Advogado(s) - Polo Passivo BERNARDO PABLO SUKIENNIK - DF23342-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0707150-62.2023.8.07.0018 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo VITOR HUGO ROMA STOIANOFF CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0747543-80.2023.8.07.0001 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MDM CONTABILIDADE E TRIBUTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA DE CAMARGO FIGUEIREDO - DF20779-A Polo Passivo LC GESTAO CONSULTORIA E TREINAMENTOS EMPRESARIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0704352-31.2023.8.07.0018 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASBRAPP - ASSOCIACAO BRASILIENSE DE PERITOS PAPILOSCOPISTAS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0701229-76.2023.8.07.0001 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo JULIO CESAR BORGES RODRIGUES BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo SOLAR FOTOVOLTAICA ENERGIA RENOVAVEL LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA JULIO CESAR BORGES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0724864-86.2023.8.07.0001 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo DIONE DE VASCONCELOS MARCOS ALVES AGUIRRES MARIA DA PENHA FELIPPE BARROZO MARIA SUELY FELIPPE BARROZO LOPES SERGIO JOSE LOPES Advogado(s) - Polo Ativo JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A Polo Passivo ROGERIO NAVES Advogado(s) - Polo Passivo SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0700712-61.2020.8.07.0006 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Posse (10444) Polo Ativo FABIOLA ADALGISA BATISTA RAULINO Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA RAYZA BATISTA RAULINO - DF42987-A HUMANUS MOREIRA DA SILVA JUNIOR - DF22794-A Polo Passivo ZILDETY LUIZA MOREIRA DE AVELAR ALDEMAR DIAS DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL MATHEUS SANCHES SALLES - DF50298-E Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0708490-69.2022.8.07.0020 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo EDGAR DE ALBUQUERQUE PARRAS Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SELECT COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI SUIANE PAULA CABRAL BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A PATRICIA VERAS RIBEIRO - RJ195749-A ALESSANDRO MERCES DUARTE - RJ202482-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0709820-73.2023.8.07.0018 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES DA CARREIRA SOCIOEDUCATIVA DO DISTRITO FEDERAL SIND SSE DF Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0704861-97.2020.8.07.0007 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo I. -. I. D. A. D. D. B. L. Advogado(s) - Polo Ativo SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA - DF18712-A PAULO MAURICIO BRAZ SIQUEIRA - DF18114-A LORENA RODRIGUES RIBEIRO - DF66007-A THALES MARLON RORIZ NASCIMENTO - DF62800-A HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A LUCAS FURTADO DE VASCONCELOS MAIA - DF35229-A AMANDA DE OLIVEIRA CAETANO - DF56136-E Polo Passivo V. V. C. E. C. E. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo PATRICK FABER BARBOSA MATIAS - DF27632-A FABER IRIA MATIAS - GO11228-A INGRID BELIAN SARAIVA - DF48376-A IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A JULIANA DIAS - DF41868-A BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A Terceiros interessados ANDREA PEDROSA RIBEIRO ALVES OLIVEIRA Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0744280-11.2021.8.07.0001 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A EXPRESS BRASILIA HOSPEDAGEM E TURISMO S/A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.EXPRESS BRASILIA HOSPEDAGEM E TURISMO S/A ROMULO MARTINS NAGIB - DF19015-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A EVELYN CATARINA DO CARMO SANTOS - DF69899-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A EXPRESS BRASILIA HOSPEDAGEM E TURISMO S/A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.EXPRESS BRASILIA HOSPEDAGEM E TURISMO S/A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A ROMULO MARTINS NAGIB - DF19015-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0705983-61.2023.8.07.0001 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo EDLEIA URSULINA GONCALVES DE MENDONCA CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL FLAVIO MACIEL VIEIRA IRENE FREITAS RIOS TEREZINHA ROSA DA SILVA GENARD ADELINO VIEIRA PEDRO ARTHUR BRASIL VIEIRA CIDELCINO DE SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANTUNES DOS SANTOS JUNIOR - DF26288-A LEANDRO LUIZ FERNANDES DE LACERDA MESSERE - DF28769-A LEANDRO LUIZ FERNANDES DE LACERDA MESSERE - DF28769-A LEANDRO LUIZ FERNANDES DE LACERDA MESSERE - DF28769-A LEANDRO LUIZ FERNANDES DE LACERDA MESSERE - DF28769-A LEANDRO LUIZ FERNANDES DE LACERDA MESSERE - DF28769-A LEANDRO LUIZ FERNANDES DE LACERDA MESSERE - DF28769-A LEANDRO LUIZ FERNANDES DE LACERDA MESSERE - DF28769-A ANDRE LUIZ SANTA CRUZ RAMOS - DF72605-A Polo Passivo CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL FLAVIO MACIEL VIEIRA IRENE FREITAS RIOS TEREZINHA ROSA DA SILVA GENARD ADELINO VIEIRA PEDRO ARTHUR BRASIL VIEIRA CIDELCINO DE SOUSA SANTOS EDLEIA URSULINA GONCALVES DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO LUIZ FERNANDES DE LACERDA MESSERE - DF28769-A ANTUNES DOS SANTOS JUNIOR - DF26288-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0738664-84.2023.8.07.0001 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo VINICIUS COELHO DOS SANTOS CARLOS HUMBERTO DE SOUSA LIMA ANDRE CARVALHO MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SCHOFFEN MARTINS - DF70240-A Polo Passivo MARIA LOPES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0709491-95.2022.8.07.0018 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF SHAKESPEARE SANTANA BANDEIRA SHEYLA MARTINS BORGES BRANCO SHIRLENE FERREIRA PIRES SHIRLEY APARECIDA DE JESUS SILVA SHIRLEY DO COUTO SHIRLEY KATIA DIAS SHIRLEY MARIA DOS SANTOS SHIRLEY ALVES DE SOUZA SHIRLEY SUELI GOMES SHIRLEY XAVIER DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0706026-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757) Polo Ativo SERGIO OCAMPOS BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A SERGIO OCAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0009080-45.2012.8.07.0018 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais (10006) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALWMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A MARIANNE NEIVA DOS SANTOS - DF46510-A ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A ANA JULIA DE OLIVEIRA RABELLO - DF71161-A Polo Passivo ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A DISTRITO FEDERAL WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALWMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A MARIANNE NEIVA DOS SANTOS - DF46510-A ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0700059-52.2022.8.07.0018 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Energia Elétrica (10075) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0716478-50.2022.8.07.0018 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acumulação de Proventos (10638) Polo Ativo SIND SERV EMP ADM DIR FUND AUT EMP PUB SOC ECO MISTA DF DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SIND SERV EMP ADM DIR FUND AUT EMP PUB SOC ECO MISTA DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Brasília - DF, 17 de outubro de 2024. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701931-74.2023.8.07.0016. AUTOR: RENATA VERISSIMO GOMES REU: KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO, LARISSA MARTINS OLIVEIRA SILVA, THAYNA LACERDA DINIZ SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de cobrança, cumulada com pedidos de indenização por danos materiais, compensação por danos morais e de tutela de urgência, proposta por RENATA VERISSIMO GOMES, em desfavor de LARISSA MARTINS OLIVEIRA SILVA, THAYNA LACERDA DINIZ e KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO, partes devidamente qualificadas. Relata a autora ter celebrado contrato de prestação de serviços advocatícios com os réus, em 18.01.2017, para fins de representá-la na reclamação trabalhista n. 0000052-51.2017.5.10.0016, em trâmite perante o Juízo da 16ª Vara do Trabalho de Brasília/DF. Aduz ter sido convencionada como remuneração 20% (vinte por cento) do crédito recebido pela ação proposta. Narra que os réus descontaram seus honorários de êxito do valor bruto que lhe era devido na aludida demanda, e não do líquido, conforme acordado. Requer, assim, a título de tutela de urgência, o bloqueio da quantia cobrada a maior nos ativos financeiros dos réus. No mérito, pugna pela confirmação da medida acautelatória e pela condenação dos réus à restituição do montante de R$ 81.104,45 (oitenta e um mil, cento e quatro reais e quarenta e cinco centavos), sem prejuízo da indenização dos danos materiais ventilados e da compensação dos danos morais suportados. Com a inicial foram juntados documentos nos IDs n. 146762509 a 146764209. Emendas à petição inicial nos IDs n. 149089605, 149212341 e 149215519, oportunidade em que recolhidas as custas iniciais (IDs n. 149213466 e 149213478). A decisão de ID n. 149383910 indeferiu o pedido acautelatório. Citados, os réus apresentaram contestação no ID n. 160645413 e documentos nos IDs n. 160645415 a 160645416. Defendem os réus que: a) a petição inicial é inepta; b) as rés LARISSA MARTINS OLIVEIRA SILVA e THAYNÁ LACERDA DINIZ são parte ilegítimas para figurarem no polo passivo da lide; c) fazem jus aos benefícios da gratuidade de justiça; d) não houve contrato escrito firmado entre as partes; e) a remuneração restou convencionada na petição de ID n. 149177497; f) o montante cobrado da autora é razoável e em consonância com o disposto na Tabela da OAB; g) não praticou ato ilícito hábil a ensejar as reparações moral e material pretendidas. Requerem, ao final, o acolhimento das preliminares aventadas e, no mérito, o julgamento de improcedência dos pedidos. Réplica no ID n. 161315183, oportunidade em que apresentada impugnação à gratuidade de justiça. A decisão de ID n. 162255814 rejeitou as preliminares suscitadas e intimou as partes a especificar provas. Os réus pleitearam a produção de prova oral (ID n. 163204815), tendo transcorrido in albis o prazo para a autora (ID n. 163516793). A decisão de ID n. 164682561 deferiu a prova oral requerida pelos réus, a qual restou colhida no ID n. 169737471. A autora juntou novos documentos no ID n. 169636920, o quais foram impugnados pelos réus no ID n. 172135519. A autora se manifestou sobre a referida impugnação no ID n. 173156116, oportunidade em que apresentados novos documentos (ID n. 173156120), sobre os quais os réus deixaram transcorrer in albis o prazo para manifestação (ID n. 173310686). A decisão de ID n. 174673616 converteu o julgamento em diligência, para os réus comprovarem sua condição de hipossuficiência financeira e a alegada falsidade do contrato de ID n. 169636925. Os réus desistiram do pedido de gratuidade de justiça e interpuseram agravo de instrumento dessa decisão (ID n. 177504272), o qual não restou conhecido por este E. TJDFT. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Preceitua o artigo 884 do Código Civil que aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários. Consignada essa premissa, pretende a autora a condenação dos réus à restituição de valores por este retidos indevidamente, a título de honorários advocatícios de êxito, bem como a reparação dos prejuízos de ordem material e moral daí resultantes. Compulsando os autos, verifico que a autora celebrou contrato de prestação de serviços advocatícios com os réus, em 18.01.2017, para fins de representá-la na reclamação trabalhista n. 0000052-51.2017.5.10.0016, em trâmite perante o Juízo da 16ª Vara do Trabalho de Brasília/DF (ID n. 169636925). Foi convencionada como remuneração 20% (vinte por cento) do crédito recebido efetivamente pela autora na ação proposta, nos seguintes termos: CLÁUSULA SEGUNDA – HONORÁRIOS. Como remuneração pela prestação dos serviços, pagará o CONTRATANTE ao CONTRATADO, a título de honorários, 20% (vinte por Cento) do valor efetivamente recebido pelo CONTRATANTE, como resultado dos serviços contratados na cláusula primeira deste Contrato. Conforme oportunamente esclarecido na decisão de ID n. 174673616, não vislumbro violação ao disposto no artigo 435 do CPC, pois o aludido contrato foi oportunamente acostado à inicial, tendo a autora, em verdade, se limitado a ulteriormente apresentar a via assinada pelo réu KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO. Com relação à alegação de falsidade, a prova respeito da autenticidade das assinaturas apostas no contrato objeto da lide é de responsabilidade dos réus, na forma do artigo 429, I e II, do CPC: Art. 429. Incumbe o ônus da prova quando: I - se tratar de falsidade de documento ou de preenchimento abusivo, à parte que a arguir; II - se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento. É de se considerar que os termos da contratação em análise são usualmente produzidos pelo advogado, e não por seu cliente. Tal proceder, inclusive, é corroborado pelos e-mails de ID n. 173156120, trocados entre as partes, contra os quais os réus não se insurgiram oportunamente (ID n. 174637669), a atribuir-lhes, sob qualquer prisma, o ônus da prova acerca da higidez do contrato em apreço (artigo 373, §1º, do CPC). Apesar do ônus da prova àqueles atribuído, não manifestaram interesse na produção de prova pericial, mantendo-se hígida, por conseguinte, a contração em testilha e os termos ali avençados. Ademais, o contrato assume preponderante eficácia probatória diante do pedido de levantamento de alvará formulado na ação trabalhista (ID n. 149177497). Isso porque ali estão descritas as condições avençadas entre as partes, não sendo a mera indicação em juízo de valores diversos, frise-se, sem qualquer justificativa para tanto, hábil a implicar a alteração dos seus termos. O depoimento pessoal da autora, nessa esteira, deixa estreme de dúvidas que a petição juntada na seara trabalhista se pautou em vício de conhecimento (dolo – artigo 145 do Código Civil), no qual se fez acreditar que haveria ulterior recálculo do montante a ser depositado em sua conta, o que não ocorreu. Tal proceder restou reafirmado pelas conversas de ID n. 149219825, a revelar que a intenção da autora residia, de forma inequívoca, no cumprimento do contrato entabulado entre as partes, sendo a petição de ID n. 149177497 resultado do reprovável ardil empregado pelo réu KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO. Nesse contexto, os réus descontaram seus honorários de êxito do valor bruto que era devido na demanda para o qual foram contratados, e não do líquido, conforme acordado, fato incontroverso nos autos. Inegável, pois, o inadimplemento que lhes foi imputado, em violação ao princípio do pacta sunt servanda, bem como seu enriquecimento sem causa. Cabível, assim, a condenação dos réus à restituição dos valores retidos a maior, o réu KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO por ter figurado no contrato de ID n. 169636925 e as rés LARISSA MARTINS OLIVEIRA SILVA e THAYNA LACERDA DINIZ por sua atuação conjunta com aquele, mediante procuração outorgada pela autora (ID n. 149172644, p. 2), além do proveito por estas percebido, ainda que indireto. No que diz respeito ao pedido de indenização por lucros cessantes, traduzido na remuneração do capital indevidamente retido, sem razão a autora. Tal pretensão requer rigorosa comprovação do que se deixou de lucrar, não podendo, por conseguinte, basear-se em ganhos imaginários, sob pena de se tratar de dano hipotético. Em outras palavras, o credor não pode enriquecer em função do inadimplemento do devedor. Mesmo a parcela das perdas e danos denominada “lucros cessantes” não pode ser compreendida, nem mensurada, como vantagem patrimonial além do que adviria do tempestivo pagamento da obrigação. (Curso de Direito Civil: Obrigações – Responsabilidade Civil. Vol. 2, 1. ed. [livro eletrônico]. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020). Dispõe o artigo 403 do Código Civil, nesse contexto, que, ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato, sem prejuízo do disposto na lei processual. Faz-se imprescindível, portanto, a demonstração de que a indenização perquirida pela autora está compreendida como resultado direto e imediato do inadimplemento imputado aos réus. A afirmação da autora no sentido de que deixou de investir o numerário em testilha, nessa toada, não encontra amparo, pois inexistem elementos nos autos aptos a comprovar a alegada destinação do montante retido indevidamente pelos réus, tais como investimentos recorrentes e pretéritos, não sendo razoável extrair tal ilação somente a partir da narrativa empregada na peça de ingresso. Confira-se, a respeito, o seguinte aresto, prolatado por este E. TJDFT: CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DO BEM. CLÁUSULA PENAL CONTRATUALMENTE PREVISTA. ADIMPLEMENTO POR PARTE DA INCORPORADORA. VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASÍLIA. CUMULAÇÃO COM INDENIZAÇÃO MATERIAL NA MODALIDADE DE LUCROS CESSANTES. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 970 TESE FIRMADA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO. "CUSTO DE OPORTUNIDADE" NÃO DEVIDO. DANOS MORAIS. OFENSA AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE NÃO DEMONSTRADA. 1. O atraso na entrega do imóvel configura inadimplemento de obrigação primária, cabendo à parte inadimplente o dever de suportar os ônus de sua mora, tal como o pagamento de valor fixado em cláusula penal moratória. 2. Consoante a tese 970 fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial nº 1.498.484-DF (tema 970), "a cláusula penal moratória tem a finalidade de indenizar pelo adimplemento tardio da obrigação, e, em regra, estabelecida em valor equivalente ao locativo, afasta-se sua cumulação com lucros cessantes" (REsp 1498484/DF e REsp 1635428/SC, Rel. Ministro LUÍS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/05/2019, DJe 25/06/2019). 3. Tendo a empresa requerida efetuado o pagamento da multa penal em processo que tramita em Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília e, não sendo possível a cumulação desta penalidade com a reparação material na modalidade de lucros cessantes, a improcedência do pedido era, de fato, medida que se impunha. 4. O custo de oportunidade representa o valor a que se renuncia quando tomada uma decisão acerca de um investimento financeiro. Não havendo provas de que a parte abdicou de investimento apto a lhe trazer maior rentabilidade, descabe a condenação da requerida ao pagamento de qualquer valor correspondente à aludida rubrica. 5. Em princípio, o descumprimento contratual não enseja a responsabilidade ao pagamento de compensação por dano moral, visto não passar de incômodo da vida em sociedade. 6. Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1245058, 07086040720188070001, Relator: CARLOS RODRIGUES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 22/4/2020, publicado no DJE: 6/5/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) (Grifou-se) Deste modo, ante a ausência da comprovação dos lucros cessantes, conforme determina o artigo 373, I, do CPC, a rejeição desta pretensão é medida de rigor. Por fim, o dano moral, conforme cediço, é configurado quando os prejuízos à honra, à imagem, à integridade psicológica e aos direitos da personalidade afetam diretamente à dignidade do indivíduo. O inadimplemento contratual, por si só, não configura dano moral, porque não agride a dignidade humana, salvo, é claro, aquele que, por sua natureza ou gravidade, exorbite o aborrecimento normalmente decorrente dessa situação, o qual não se verifica in casu. Na espécie, o inadimplemento atribuível aos réus está circunscrito à seara patrimonial, não tendo sido identificadas condutas hábeis a extrapolar as consequências do cenário de crise contratual erigido na relação negocial em análise. Não é demais lembrar que a configuração do dano moral exige violação a direitos da personalidade que ultrapassem os aborrecimentos ínsitos às negociações rotineiras e possíveis descumprimentos de ajustes, hipótese diversa da presente. Frise-se que a quantia perseguida nestes autos representa apenas 5% (cinco por cento) do montante recebido na demanda trabalhista (R$ 1.482.128,35), cuja privação em nada vulnerou o patrimônio moral da autoral. Não houve, assim, ilícito capaz de repercutir na esfera da dignidade da autora, mas tão somente inadimplemento contratual, do qual não deriva a reparação moral pretendida. Registre-se, por oportuno, que a autora não trouxe aos autos qualquer elemento hábil a caracterizar abalo moral indenizável, sendo a narrativa autoral, neste particular, insuficiente para subsidiar sua pretensão (artigo 373, I, do CPC). Vale dizer, o conflito sob análise decorre de circunstância malquista, contudo, inerente à sociedade de massas, na qual se estabelecem vínculos e relações múltiplas e complexas, e que, em regra, é inapto para causar danos morais. DISPOSITIVO Do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, para CONDENAR os réus a restituírem à autora a quantia de R$ 81.104,45 (oitenta e um mil, cento e quatro reais e quarenta e cinco centavos), acrescida de correção monetária pelo INPC, partir da sua retenção indevida, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Em razão da sucumbência recíproca, mas não equivalente, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas do processo, na proporção de 35% (trinta e cinco por cento) para a autora e 65% (sessenta e cinco por cento) para os réus, bem como honorários advocatícios, estes ora arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC, na mesma proporção. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo. BRASÍLIA-DF, datado e assinado eletronicamente. L

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701931-74.2023.8.07.0016. AUTOR: RENATA VERISSIMO GOMES REU: KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO, LARISSA MARTINS OLIVEIRA SILVA, THAYNA LACERDA DINIZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de cobrança, cumulada com pedidos de indenização por danos materiais, compensação por danos morais e de tutela de urgência, proposta por RENATA VERISSIMO GOMES, em desfavor de LARISSA MARTINS OLIVEIRA SILVA, THAYNA LACERDA DINIZ e KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO, partes devidamente qualificadas. Relata a autora ter celebrado contrato de prestação de serviços advocatícios com os réus, em 18.01.2017, para fins de representá-la na reclamação trabalhista n. 0000052-51.2017.5.10.0016, em trâmite perante o Juízo da 16ª Vara do Trabalho de Brasília/DF. Aduz ter sido convencionada como remuneração 20% (vinte por cento) do crédito recebido pela ação proposta. Narra que os réus descontaram seus honorários de êxito do valor bruto que lhe era devido na aludida demanda, e não do líquido, conforme acordado. Requer, assim, a título de tutela de urgência, o bloqueio da quantia cobrada a maior nos ativos financeiros dos réus. No mérito, pugna pela confirmação da medida acautelatória e pela condenação dos réus à restituição do montante de R$ 81.104,45 (oitenta e um mil, cento e quatro reais e quarenta e cinco centavos), sem prejuízo da indenização dos danos materiais ventilados e da compensação dos danos morais suportados. Com a inicial foram juntados documentos nos IDs n. 146762509 a 146764209. Emendas à petição inicial nos IDs n. 149089605, 149212341 e 149215519, oportunidade em que recolhidas as custas iniciais (IDs n. 149213466 e 149213478). A decisão de ID n. 149383910 indeferiu o pedido acautelatório. Citados, os réus apresentaram contestação no ID n. 160645413 e documentos nos IDs n. 160645415 a 160645416. Defendem os réus que: a) a petição inicial é inepta; b) as rés LARISSA MARTINS OLIVEIRA SILVA e THAYNÁ LACERDA DINIZ são parte ilegítimas para figurarem no polo passivo da lide; c) fazem jus aos benefícios da gratuidade de justiça; d) não houve contrato escrito firmado entre as partes; e) a remuneração restou convencionada na petição de ID n. 149177497; f) o montante cobrado da autora é razoável e em consonância com o disposto na Tabela da OAB; g) não praticou ato ilícito hábil a ensejar as reparações moral e material pretendidas. Requerem, ao final, o acolhimento das preliminares aventadas e, no mérito, o julgamento de improcedência dos pedidos. Réplica no ID n. 161315183, oportunidade em que apresentada impugnação à gratuidade de justiça. A decisão de ID n. 162255814 rejeitou as preliminares suscitadas e intimou as partes a especificar provas. Os réus pleitearam a produção de prova oral (ID n. 163204815), tendo transcorrido in albis o prazo para a autora (ID n. 163516793). A decisão de ID n. 164682561 deferiu a prova oral requerida pelos réus, a qual restara colhida no ID n. 169737471. A autora juntou novos documentos no ID n. 169636920, o quais foram impugnados pelos réus no ID n. 172135519. A autora se manifestou sobre a referida impugnação no ID n. 173156116, oportunidade em que apresentados novos documentos (ID n. 173156120), sobre os quais os réus deixaram transcorrer in albis o prazo para manifestação (ID n. 173310686). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Converto o julgamento em diligência. De início, verifico que os réus formularam pedido de gratuidade de justiça em sua peça de defesa (ID n. 160645413), contra o qual restou apresentada impugnação em sede de réplica (ID n. 161315183). Ao final do processo, os réus impugnaram o contrato de prestação de serviços de honorários advocatícios juntado pela autora no ID n. 169636925, por reputá-lo falso e extemporâneo (ID n. 172135519). Feitas essas considerações, passo a delimitar as providências prévias ao julgamento de mérito da lide. Antes de apreciar o pedido de gratuidade de justiça e considerando que a presunção a que alude o artigo 99, §2º, do CPC é meramente relativa, visto que pode ser validamente afastada, na forma do que dispõe o §3º do mesmo dispositivo, juntem-se os réus aos autos cópias da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos últimos três meses referentes às contas correntes e poupança de sua titularidade e contracheque, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. Quanto à impugnação ao contrato de ID n. 169636925, não vislumbro violação ao disposto no artigo 435 do CPC, pois oportunamente acostado à inicial, tendo a autora, em verdade, se limitado a apresentar a via assinada pelo réu KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO. Com relação à alegação de falsidade, a prova respeito da autenticidade das assinaturas apostas no contrato objeto da lide é de responsabilidade dos réus, na forma do artigo 429, I e II, do CPC: Art. 429. Incumbe o ônus da prova quando: I - se tratar de falsidade de documento ou de preenchimento abusivo, à parte que a arguir; II - se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento. É de se considerar que os termos da contratação em análise são usualmente produzidos pelo advogado, e não por seu cliente. Tal proceder, inclusive, é corroborado pelos e-mails de ID n. 173156120, trocados entre as partes, contra os quais os réus não se insurgiram oportunamente (ID n. 174637669), a atribuir-lhes, sob qualquer prisma, o ônus da prova acerca da higidez do contrato em apreço (artigo 373, §1º, do CPC). Do exposto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias aos réus, para fins de atendimento aos comandos acima referidos, no que diz respeito à prova da sua condição de hipossuficiência e da falsidade do contrato de ID n. 169636925. Após, dê-se vista à autora, por igual prazo. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. L

10/10/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Expedição de documento

Para julgamento de mérito

Recebimento

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Contra-razões)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Evolução da Classe Processual

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Todos os documentos(18)