Baixa Definitiva
21/03/2023, 15:17Transitado em Julgado em 21/03/2023
21/03/2023, 14:44Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023, 00:09Decorrido prazo de OSMAR PEREIRA DOS SANTOS em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023, 00:05Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023, 00:07Publicado Acórdão em 24/02/2023.
24/02/2023, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
23/02/2023, 00:08Expedição de Outros documentos.
16/02/2023, 19:03Recebidos os autos
16/02/2023, 19:03Conhecido o recurso de OSMAR PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 221.198.681-15 (RECORRENTE) e não-provido
15/02/2023, 17:47Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2023, 10:36Juntada de Petição de comprovante cadastro de advogado
15/02/2023, 10:30Juntada de Petição de comprovante
15/02/2023, 10:22Juntada de Petição de petição
13/02/2023, 10:45Juntada de certidão
06/02/2023, 16:21