Cumprimento de sentença 0000503-05.2012.8.07.0010 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0000503-05.2012.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000503-05.2012.8.07.0010. AUTOR: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA REU: MARIA DE NAZARETH ARAUJO AVELINO, MARCUS VINICIUS RAMOS, COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, JOSE DA SILVA FEITOSA, EURIDES BESERRA FEITOSA DOS SANTOS, PAULO BESERRA FEITOSA, ELZENI BESERRA FEITOSA SILVA SENTENÇA R E L A T Ó R I O GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. EPP propôs ação contra MARIA DE NAZARETH ARAÚJO AVELINO e MARCUS VINÍCIUS RAMOS, postulando lhe seja concedido o domínio útil sobre imóvel. Segundo o exposto na inicial, o autor detém a posse das Chácaras 4 e 5 de imóvel desmembrado da Gleba 6 da Fazenda Santa Prisca. Os imóveis se confrontam com chácaras de propriedade de JUREMA DINIZ, MITIKO ASSUGUIY E MASANORI SONODA, ALZIRO SILVA FILHO, LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO e SAULO MARQUES. Relata que exerce a posse sobre as chácaras como se fosse dono, sem qualquer contestação. Alega que exerce a posse mansa e pacífica por mais de 15 anos, fazendo jus à aquisição por usucapião. A ação foi proposta perante a 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria. Na emenda ID 24066717 a autora apresentou emenda com descrição sobre a localização e área dos imóveis. Edital de citação de interessados em ID 24067208. A União informou em ID 24073094 não ter interesse no processo. O réu MARCUS VINÍCIUS RAMOS contestou em ID 39776881, p. 13. Preliminarmente, arguiu sua ilegitimidade passiva. Requereu a denunciação da lide de JOSÉ DA SILVA FEITOSA e GUIOMAR ALEXANDRINA BEZERRA FEITOSA, para quem doou o imóvel em 2010. JUREMA DINIZ foi citada em ID 39776881, p. 30. A TERRACAP requereu sua intervenção no processo em ID 39776881, p. 74. Disse ser a real proprietária de um imóvel confinante, após desapropriação levada a efeito no processo 17571/94, que tramitou perante este Juízo. Na decisão ID 39776881, p. 104, foi declinada a competência às Varas da Fazenda Pública, sendo o processo redistribuído a este Juízo com o número 2016.01.1.043978-9. A TERRACAP contestou em ID 39776881, p. 128. Afirmou ser a proprietária de um imóvel confinante, adquirido mediante desapropriação. Quanto à área usucapienda, destacou que não abrange bens da empresa, não se opondo ao pedido. O autor se manifestou em ID 39776881, p. 141. MARIA DE NAZARETH ARAÚJO AVELINO contestou em ID 39777182, p. 4. Disse que o autor não exerceu posse com ânimo de dono sobre o imóvel. Negou que o autor tenha exercido a posse sobre a Chácara 4. Disse que a foto apresentada nos autos não é do imóvel. Destacou que o GRUPO OK vem tentando adquirir imóveis por usucapião com falsas alegações. Apontou ausência de cumprimento dos requisitos legais. Na petição ID 39777473, p. 46, o autor requereu a substituição de MASANORI SONODA pelos sucessores AKIYO SONODA e FELÍCIO MASSAHIRO SONODA, em razão de seu falecimento; também a substituição de SAULO MARQUES por SIRLEIDE NEVES MARQUES; e ainda a substituição de ALZIRO SILVA FILHO por CANDIDA LUCI PESSOA E SILVA. Na decisão ID 39777473 foi deferida a alteração do polo passivo, determinando-se a citação dos sucessores. O autor interpôs embargos declaratórios, rejeitados em ID 39778003, p. 13. Na decisão ID 39778003, p. 20, foi deferida a substituição processual, nos seguintes termos, em razão do falecimento dos requeridos: a) substituição de MASANORI SONODA por AKIYO SONODA, FELÍCIO MASSAHIRO SONODA, MARCOS KENJI SONODA e EDNA MIYUKI SONODA; b) substituição de SAULO MARQUES por SIRLÊDE NEVES MARQUES, ALEXANDRE NEVES MARQUES, LUDMILA NEVES MARQUES, ROGÉRIO NEVES MARQUES e FLÁVIO NEVES MARQUES; e c) substituição de ALZIRO SILVA por CÂNDIDA LUCI PESSOA E SILVA. Ainda, foi deferido pedido de citação por edital dos demais requeridos. Os réus SIRLEDE NEVES MARQUES, ALEXANDRE NEVES MARQUES, LUDMILA NEVES MARQUES, ROGÉRIO NEVES MARQUES e FLÁVIO NEVES MARQUES contestaram em ID 59493125. Informaram ser confinantes do imóvel usucapiendo. Não se opuseram ao pedido formulado. O GRUPO OK se manifestou em seguida em ID 63096944. A DEFENSORIA PÚBLICA, no exercício de curadoria especial, apresentou defesa em ID 63535379. Requereu a improcedência dos pedidos. Na decisão ID 68911515 foi acolhida a preliminar da TERRACAP, com exclusão de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO do polo passivo. Também foi determinada a inclusão no polo passivo de JOSÉ DA SILVA FEITOSA e GUIOMAR ALEXANDRINA BEZERRA FEITOSA e citação dos sucessores de MASANORI SONODA. JOSÉ DA SILVA FEITOSA foi citado em ID 77814271. A TERRACAP apresentou documento em ID 81821825. O GRUPO OK se manifestou em ID 87376824. Na decisão ID 89298279 foi determinada a suspensão do processo em razão da notícia de falecimento de GUIOMAR OLINDINA BESERRA FEITOSA. Em ID 91137087 foi deferida a habilitação de EURIDES BESERRA FEITOSA DOS SANTOS, PAULO BESERRA FEITOSA e ELZENI BESERRA FEITOSA SILVA como sucessores. ELZENI BESERRA FEITOSA SILVA contestou em ID 107643826. Disse que o autor não comprovou a posse sobre o imóvel. Requereu a improcedência do pedido. O GRUPO OK se manifestou em ID 110775078. A ré MARIA DE NAZARETH ARAÚJO AVELINO apresentou documentos com a petição ID 114844578. O GRUPO OK se manifestou a respeito em ID 117298235. A ré MARIA DE NAZARETH ARAÚJO AVELINO apresentou documentos com a petição ID 135580775. O GRUPO OK se manifestou a respeito em ID 140164765 e ID 142150118. Seguiu-se nova manifestação da ré em ID 148034487 e do autor em ID 150314962. Na decisão ID 157446658 foi deferida produção de prova oral. Na decisão ID 9351917 foi declarado saneado o processo e determinada a inversão do ônus da prova. Além disso, foi deferida produção de prova oral. Contra essa decisão o DISTRITO FEDERAL interpôs o AGI 0714262-49.2017.8.07.0000, distribuído à egrégia 8ª Turma Cível do TJDFT, Relatora designada Des. Nídia Correa Lima, sendo provido o recurso. Na audiência de instrução (ATA - ID 168820885) foram ouvidas as seguintes testemunhas: Carlos de Paiva Bezerra, Nilson de Costa, Anderson Alves dos Santos, James Cezar Ratliff Rodrigues, Gabriel Oliveira Postiglioni, Washington Afonso Rodrigues e Hermes Peres Gonçalves. As partes apresentaram alegações finais em ID 168926951, ID 170110756; ID 171742425 e ID. Transcorreu in albis o prazo para as partes EURIDES BESERRA FEITOSA DOS SANTOS, JOSE DA SILVA FEITOSA, PAULO BESERRA FEITOSA, MARCUS VINICIUS RAMOS e TERRACAP apresentarem alegações finais (ID 174760153). A douta Promotoria de Justiça afirmou não haver interesse público a justificar sua intervenção no processo – ID 66852952. A seguir, vieram os autos conclusos. F U N D A M E N T A Ç Ã O O GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA EPP busca a aquisição da propriedade, mediante usucapião, das Chácaras 04 (matrícula 16.571 – 2º Ofício de imóveis) e 05 (matrícula 16.568), ambas desmembradas da Gleba 6 da Fazenda Santa Prisca. Conforme já apontado na decisão ID 157446658, a prova documental contida nos autos não demonstra a efetiva posse da área pelA autora e/ou o respectivo tempo de ocupação. Neste contexto, análise do mérito depende exclusivamente da prova oral, a qual, a propósito, não demonstrou a posse mansa e pacífica da área pelo GRUPO OK. Testemunhas do GRUPO OK A testemunha NILSON COSTA alega que prestou serviços para GRUPO OK (ID 168850384/168850388/168850392/168850393) e que compareceu algumas vezes no local. Esclareceu que no local não havia edificação ou energia elétrica no terreno. Em relação ao plantio, alega que “em uma época” houve a plantação por parte do “pessoal que fazia a segurança do local”. A testemunha supramencionada alega que GRUPO OK atua no agronegócio, mas não soube informar o interesse da referida empresa na área em questão. A testemunha CARLOS DE PAIVA (ID 168850393/ 168855745/ 168855747/168855753) disse trabalhar para o GRUPO OK e que faz a segurança da área desde 2001. Afirmou que no local houve constantes tentativas de invasões e que chegou a ver placa de venda na Chácara 04. Disse que no local já chegou a ter plantação e que somente os funcionários da empresa plantam “coisas pequenas”. Relatou que o GRUPO OK ocupa diversas chácaras no local, e que algumas estão completamente vazias, apenas cercadas. Aduziu que as cercas das chácaras 04 e 05 são antigas, não sabendo especificar o ano de instalação. A testemunha não soube especificar o ramo de atividade do GRUPO OK. Afirmou que o grupo chegou a plantar soja e que as fazendas pertencentes à referida empresa na região foram arrendadas. Como se vê, as testemunhas supracitadas, arroladas pelo próprio autor, não são seguras e uníssonas em apontar a posse mansa e pacífica da empresa sobre a área usucapienda. Há divergência a respeito da área ocupada, além do fato de que constantemente há anúncios de venda das chácaras, dado indicativo de que a requerente não exercia livremente a posse, ao contrário do que é alegado na inicial. Testemunhas da ré MARIA DE NAZARETH A prova oral demonstrou que a ré MARIA DE NAZARETH, ainda que por meio de terceiros, cuida da chácara 04 da Gleba 06. JAMES CEZAR (ID 168855753/168855754) foi ouvido como informante. Alegou que conheceu a chácara da ré MARIA DE NAZARETH no ano de 2009, quando começou a fazer visitas frequentes a pedido da proprietária. Relatou que fazia limpeza no local com certa frequência. Disse que, por vezes, colocava placa com o nome da proprietária (Maria de Nazareth), mas que eram derrubadas constantemente. Disse que a chácara foi comprada pela ré MARIA DE NAZARETH no ano de 1980, e que no local não haviam benfeitorias. A testemunha GABRIEL POSTIGLIONI relatou que prestou serviço de topografia nas chácara 4 da Gleba 6, da ré Maria de Nazareth (168855757/168855759), no ano 2022. Afirmou que no local só há uma cerca, sem quaisquer benfeitorias ou plantações. A testemunha WASHINTON AFONSO (ID 168855759/ 168855760/168855764) afirmou que fazia a vigia das chácaras da ré MARIA DO NAZARETH. Aduziu que administrava serviços no local a pedido do JAMES CEZAR (legalização fiscal e reconstrução de cercas), desde o ano de 2017. Disse que conhece bem a região na qual está situada a chácara. A testemunha ANDERSON ALVES (ID 168855764/168855771) relatou que conheceu a chácara no de 2021, fazendo serviços de cercamento e limpeza a pedido de WASHINTON AFONSO. Disse que não havia benfeitorias no local. Testemunhas da ré ELSENI FEITOSA Do mesmo modo, a prova oral colhida demonstra que a chácara 05 da Gleba 06 também é ocupada por particular. A testemunha CARLOS FERREIRA (ID 168855771/168855772) afirmou conhecer a chácara 05 da Gleba 06. Disse que o local é de propriedade de José Feitosa. Aduziu que sempre comparecia no local com o proprietário para verificar se havia invasores; que no local há plantações nativas e que não há benfeitorias. Quadro fático Como se vê, apesar do GRUPO OK alegar que ocupa as chácaras 04 e 05 da Gleba 06 de forma mansa e pacífica, tal premissa não restou corroborada pelo acervo probatório. Pelos testemunhos, observa-se que se trata de região com divisão de área complexa e ocupações variadas, sendo o local isolado, com registro inclusive de diversas tentativas de invasão. Desta forma, a alegação de posse mansa e pacífica não ficou provada; sobretudo no tocante à Chácara 04, a respeito da qual restou demonstrado ser ocupada pela ré MARIA DE NAZARETH, a qual tem buscado a legalização do terreno e o mantém devidamente cercado, de modo a evitar invasão de terceiros. Ou seja, a ré MARIA DE NAZARETH mantém a posse sobre a referida chácara, com ocupação constante e definição de marcos que delimitam a área possuída, não se podendo reconhecer a aquisição do domínio pelo GRUPO OK, como pretendido. A propósito, as próprias testemunhas do GRUPO OK alegam que nas chácaras apontadas na inicial, por vezes, são fincadas placas de vendas por terceiros; fato que demonstra que não há relação de posse mansa e pacífica dos terrenos pela referida empresa. Enfim, a disputa pela posse dos terrenos e a insurgência dos proprietários cujos nomes contam nas matrículas são suficientes para afastar a aquisição originária pretendida pelo GRUPO OK. Outrossim, o interesse na área para plantações não ficou claro, uma vez que as próprias testemunhas do GRUPO OK alegaram que as plantações foram realizadas de forma pontual e por parte do pessoal que fazia a segurança da área. A ocupação da empresa para plantio se dá em outras chácaras, pelo que restou esclarecido, e não nestas que são objeto do pedido. Na verdade, estranha-se a tese de ocupação da área para atividades de plantio, já que o objetivo social GRUPO OK está relacionado exclusivamente a aquisição e venda de imóveis. Confira-se (ID 24066191): “CLAUSULA SEGUNDA: OBJETIVO SOCIAL. O objetivo da sociedade é, exclusivamente, atividade de compra e venda de imóveis, locação, desmembramento ou loteamento de terrenos, incorporação imobiliária ou constituição de imóveis destinados a venda.” (sem grifo no original) Assim, uma vez demonstrada a oposição por parte de terceiros quanto a posse da área pelo GRUPO OK; bem como as claras evidências de especulação imobiliária, não há que se falar em aquisição originária da propriedade dos terrenos por meio da usucapião. Desta forma, a improcedência do pedido é a medida que se impõe. D I S P O S I T I V O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Resolvo o mérito da demanda, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil – CPC. Condeno a parte autora ao recolhimento das custas processuais; bem como ao pagamento dos honorários de sucumbência, equivalente a 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do § 2º do art. 85 do Código de Processo Civil – CPC. Os honorários serão divididos em cotas iguais pelos advogados dos requeridos. Após o trânsito em julgado, nada requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P. R. I. BRASÍLIA, DF, 12 de dezembro de 2023. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

15/12/2023, 00:00

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Publicado Decisão em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

Recebidos os autos

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2026 23:59.

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

Juntada de Petição de Sob sigilo

Publicado Certidão em 12/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

Todas as movimentações(556)

Todos os documentos(74)