Execução de Título Extrajudicial 0736843-39.2023.8.07.0003 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0736843-39.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/07/2025, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 17:44

Trânsito em julgado

15/07/2025, 17:43

Publicação

11/07/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 02:48

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0736843-39.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: JOSE ODAR MOURA JUNIOR EXECUTADO: ASS EXP ARTESAOS ART PLASTICOS MANIP ALIM F TOR TV BSB SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. Tendo em vista que a parte executada adimpliu a obrigação pretendida pelo exequente, extingo o processo em face do pagamento, com espeque no art. 924, inciso II, do CPC/15. Sem custas e honorários advocatícios, art. 55 da Lei 9.099/95. Sentença registrada eletronicamente nessa data. Publique-se. Intimem-se as partes. Em razão da ausência do interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, nos moldes do Provimento da Corregedoria do TJDFT. Datado e assinado eletronicamente. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/07/2025, 00:00

Recebimento

30/06/2025, 13:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/06/2025, 13:44

Conclusão (para decisão)

25/06/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 23:16

Decurso de Prazo

06/06/2025, 03:17

Publicação

06/06/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0736843-39.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: JOSE ODAR MOURA JUNIOR EXECUTADO: ASS EXP ARTESAOS ART PLASTICOS MANIP ALIM F TOR TV BSB CERTIDÃO De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o autor sobre o pagamento, para dizer se dá quitação ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Circunscrição de CeilândiaDF, Datado e assinado eletronicamente.

05/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 11:53

Documentos

Sentença

•10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736843-39.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: JOSE ODAR MOURA JUNIOR DECISÃO As partes celebraram acordo nos seguintes termos - Ids. 215362428 e 215938277: “O executado realizará o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor do débito atualizado, de R$ 22.491,99, no montante de R$ 6.747,59, até o dia 05/12/2024, e o saldo devedor será pago em 06 (seis) parcelas iguais, mensais e sucessivas de R$ 2.624,06, cada uma, por meio de depósito ou transferência bancária para Conta Corrente nº8435-2, Conta Corrente nº42124-3, Banco do Brasil, PIX/CPF 012.303.204-07, todo dia 05 (cinco) de cada mês, vencendo a primeira em 05/01/2025”. O acordo foi homologado pela sentença Id. 217939551. A executada apresentou comprovante de pagamento realizado em 05/12/2024 referente ao valor de entrada (Id. 220042212). Posteriormente, o exequente solicitou a intimação da executada para apresentar comprovante de pagamento das parcelas vencidas em 05/02/2025 e 05/03/2025, e, caso não sejam apresentados, requereu seja instaurado procedimento executório para satisfação do saldo devedor, considerando as parcelas vencidas e vincendas (Id. 229371714). Diante disso, retire-se a baixa da executada e Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se para comprovar o pagamento do débito, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de início da fase de cumprimento de sentença. Em caso de inércia, proceda a Secretaria às anotações necessárias sobre o início da fase de cumprimento de sentença. Remetam-se os autos ao contador judicial para atualização do valor do débito, deduzindo-se a quantia paga pela executada. Promova-se a consulta de ativos financeiros em nome da executada mediante diligência SISBAJUD, tornando-os indisponíveis até o limite do débito e intimando a parte executada na forma do art. 854, §2º do CPC/15. Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação, fica o valor bloqueado desde já convertido em penhora, ficando o Banco de Brasília - BRB, na pessoa do gerente geral, como depositário fiel da quantia constrita, devendo proceder à transferência da quantia para conta no Banco de Brasília - BRB, a disposição deste Juízo. Cumpridas as determinações, intime-se a executada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento da sentença, a teor do art. 525, do CPC/15. Transcorrido em branco o prazo para defesa, expeça-se alvará de levantamento em favor do credor, no que toca ao valor bloqueado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Na hipótese de insucesso da medida determinada, fica autorizada a realização da diligência RENAJUD. Caso restem infrutíferas as tentativas de penhora, não sendo encontrados bens da parte executada passíveis de constrição, eventual novo pedido de diligências SISBAJUD e RENAJUD deverá ser devidamente fundamentado, indicando-se fundadas razões pelas quais se pretende a reiteração, em especial a indicação de bens específicos pertencentes ao devedor passíveis de constrição, sob pena de indeferimento e extinção do feito executivo (REsp 1284587/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2012, DJe 01/03/2012). Em caso de inércia, não sendo encontrados bens e valores penhoráveis, arquive-se com as baixas necessárias. Datado e assinado eletronicamente. JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0736843-39.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: JOSE ODAR MOURA JUNIOR EXECUTADO: ASS EXP ARTESAOS ART PLASTICOS MANIP ALIM F TOR TV BSB SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. As partes celebraram acordo nos seguintes termos: O executado realizará o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor do débito atualizado, de R$ 22.491,99, no montante de R$ 6.747,59, até o dia 05/12/2024, e o saldo devedor será pago em 06 (seis) parcelas iguais, mensais e sucessivas de R$ 2.624,06, cada uma, por meio de depósito ou transferência bancária para Conta Corrente nº8435-2, Conta Corrente nº42124-3, Banco do Brasil, PIX/CPF 012.303.204-07, todo dia 05 (cinco) de cada mês, vencendo a primeira em 05/01/2025. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o feito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea ‘b’, do Novo Código de Processo Civil c/c art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do mesmo diploma legal citado. Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada. O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento. Os depósitos serão efetuados diretamente na conta bancária do credor. Havendo depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora. Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95). Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Datado e assinado eletronicamente. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0736843-39.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: JOSE ODAR MOURA JUNIOR EXECUTADO: ASS EXP ARTESAOS ART PLASTICOS MANIP ALIM F TOR TV BSB SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de Execução ajuizada por JOSE ODAR MOURA JUNIOR em desfavor de ASS EXP ARTESAOS ART PLASTICOS MANIP ALIM F TOR TV BSB, em que se reproduz pretensão semelhante àquela já julgada por sentença de indeferimento da inicial, nos autos do processo nº 0708381-43.2021.8.07.0003, que versou sobre o mesmo contrato de honorários. Conforme se verifica da petição inicial, a presente lide possui o mesmo pedido e causa de pedir da outra ação, os quais, como mencionado, já foram objeto de sentença transitada em julgado, proferida no processo anterior, razão pela qual é imperioso reconhecer, desde logo, a falta de interesse processual. Verificado que a parte autora carece de interesse de agir, uma vez que o pedido já foi apreciado pelo juízo, não se justificando nova apreciação da matéria, em especial pela vedação do artigo 505 do NCPC que determina que “nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas”, a inicial há que ser indeferida (art. 330, inciso III do CPC), extinguindo-se o feito sem resolução do mérito. DISPOSITIVO. Ante o exposto, julgo extinto o processo SEM RESOLUÇÃO do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do CPC/15, face à falta de interesse de agir. Sem condenação em custas nem honorários de sucumbência. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se a parte exequente. Ocorrido o trânsito em julgado, inexistindo outras providências a serem adotadas, dê-se baixa e arquive-se. Datado e assinado eletronicamente. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito

12/12/2023, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

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