Execução de Título Extrajudicial 0727836-97.2021.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0727836-97.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/05/2025, 10:42

Decurso de Prazo

01/05/2025, 03:23

Publicação

18/03/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FAZENDA HOTEL MESTRE D' ARMAS S/A, contra OPTE HOTEIS E SERVICOS LTDA - ME (CPF: 12.527.541/0001-51); THIAGO GUIMARAES FERNANDES (CPF: 033.589.726-66); DEMETRIUS DA COSTA GUERRA (CPF: 025.698.994-02); VICTOR MINERVINO QUINTIERE (CPF: 734.758.151-68);. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) EXEQUENTE: FAZENDA HOTEL MESTRE D' ARMAS S/A REQUERIDO: OPTE HOTEIS E SERVICOS LTDA - ME, THIAGO GUIMARAES FERNANDES, DEMETRIUS DA COSTA GUERRA, que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019. Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 819/825, 8º Andar,ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas. Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 13 de março de 2025 12:48:01. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, MM(a). Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), processo n.º 0727836-97.2021.8.07.0001, movida por

17/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2025, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2025, 02:21

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 12:44

Remessa

10/03/2025, 14:15

Remessa (em diligência)

16/02/2025, 17:44

Trânsito em julgado

16/02/2025, 17:43

Decurso de Prazo

24/01/2025, 03:03

Publicação

03/12/2024, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 02:20

Documentos

Edital

•17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727836-97.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: FAZENDA HOTEL MESTRE D' ARMAS S/A EXECUTADO: OPTE HOTEIS E SERVICOS LTDA - ME REQUERIDO: THIAGO GUIMARAES FERNANDES, DEMETRIUS DA COSTA GUERRA DECISÃO Considerando a ineficácia de todas as tentativas anteriores de penhora para satisfação do crédito, nos termos do art. 835, inc. IX, do CPC, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) defiro a penhora das cotas titularizadas pelos executados THIAGO GUIMARAES FERNANDES e DEMETRIUS DA COSTA GUERRA junto às empresas GUERRA E FERNANDES REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ: 37289321000168, DCG SERVIÇOS DE EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA - CNPJ: 19452034000145 e CINCO VINHOS E BEBIDAS – CINCO COMÉRCIO ATACADISTA LTDA - CNPJ: 45208809000141 (essa apenas as cotas de Demetrius). Dou à presente decisão força de termo de penhora de cotas sociais. O executado deve ser intimado para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). A intimação da penhora deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação desta decisão. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). As empresas sobre cujas cotas recaiu a penhora ficam intimadas, na pessoa dos executados, que possuem patrono nos autos e no caso é o administrador da empresa em questão, de que no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, deverá apresentar a este Juízo o balanço especial da empresa (art. 861, inc. I, do CPC), devendo ainda comprovar que ofereceu suas cotas aos demais sócios (art. 861, inc. II, do CPC). Não havendo interesse dos demais sócios na aquisição das cotas do sócio executado, fica também a empresa intimada de que deverá proceder à liquidação das cotas do sócio executado, depositando em Juízo o valor apurado. Prazo: 30 (trinta) dias, contados da presente intimação. Considerando a ineficácia, que a experiência tem demonstrado, quanto à alienação em hasta de cotas sociais (art. 861, §5º, do CPC), não cumprida a determinação supra, fica facultado ao exequente, nos termos do art. 1.026, parágrafo único, do Código Civil, postular perante o Juízo competente, a liquidação da empresa sobre cujas cotas recaiu a penhora, noticiando nestes autos o ajuizamento da ação respectiva. À Secretaria: 1. Oficie-se à Junta Comercial, para que anote no registro da empresa, para conhecimento de terceiros, quanto à presente penhora. 2. Cadastre-se como terceiro interessado, a empresa sobre cujas cotas recaiu a penhora. 3. Decorrido o maior prazo supra, retornem os autos conclusos. Brasília/DF, Quarta-feira, 10 de Janeiro de 2024, às 13:10:46. Documento Assinado Digitalmente

26/01/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

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