Cumprimento de sentença 0724468-64.2023.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0724468-64.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/11/2024, 11:06

Documento (Certidão)

29/11/2024, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 11:04

Publicação

29/11/2024, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0724468-64.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: MATHEUS ROOS VALE, LUCAS ROOS VALE EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que os exequentes ficam intimados acerca da expedição da certidão de teor da decisão. BRASÍLIA, DF, 27 de novembro de 2024 12:55:41. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 12:54

Decurso de Prazo

15/11/2024, 02:32

Publicação

07/11/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724468-64.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: MATHEUS ROOS VALE, LUCAS ROOS VALE EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido de ID 214433468, eis que se trata de diligência inútil, pois o SISBAJUD abrange eventuais créditos da parte executada disponíveis junto a instituição financeira PicPay. Assim, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo novos requerimentos, arquivem-se nos moldes determinados sob ID 207498809. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.

06/11/2024, 00:00

Recebimento

05/11/2024, 10:56

Indeferimento

05/11/2024, 10:56

Conclusão (para decisão)

22/10/2024, 08:41

Documentos

Certidão

•28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724468-64.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: MATHEUS ROOS VALE, LUCAS ROOS VALE EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro a realização de ordens de bloqueio de forma reiterada (teimosinha) em desfavor da parte executada, em razão de tal diligência se mostrar inútil à satisfação do crédito exequendo, mesmo que de forma parcial. Defiro o pedido deduzido sob ID 188022474, item "a", para determinar a penhora sobre os recebíveis de cartão de crédito do executado perante as administradoras indicadas pelo exequente, quais sejam, PICPAY e CIELO, pois há indícios de que tais créditos não estão sendo depositados em conta bancária de titularidade da empresa executada. Intime-se a exequente para informar o endereço das referidas administradoras no prazo de 5 dias. Apresentados os endereços, intimem-se PICPAY e CIELO para promover a penhora dos recebíveis a serem revertidos ao executado HURB TECHNOLOGIES S.A., CNPJ: 12.954.744/0001-24, transferindo-os para conta judicial à disposição deste juízo, vinculada aos presentes autos junto ao BRB, até o limite do débito exequendo no valor de R$ 19.804,91, atualizado até 15/11/2023 (planilha de ID 178270860), advertindo-as de que somente se exonerarão da obrigação, mediante o depósito judicial ordenado, na forma do art. 856, § 2º, do CPC e que, caso não o façam, será caracterizada fraude à execução, na forma do § 3º, do mesmo dispositivo legal. Confiro força de mandado de penhora e ofício à presente decisão. Encaminhe-se. No prazo de 15 dias contado de sua intimação, as administradoras de cartão de crédito deverão informar ao juízo a existência de recebíveis penhorados ou a ausência de relacionamento comercial com o executado. Após o cumprimento de todas as determinações exaradas, certifique-se acerca da existência de valores disponíveis em conta judicial vinculada ao presente feito, acostando o respectivo extrato completo aos autos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724468-64.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: MATHEUS ROOS VALE, LUCAS ROOS VALE EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promovi a baixa do sigilo atribuído à decisão e aos documentos anteriores. Conforme se verifica do relatório a seguir, restou infrutífera a determinação de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, por intermédio do sistema SISBAJUD. Em ordem a prestigiar os princípios da cooperação, celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, promovi a consulta ao sistema RENAJUD, de ofício, com vistas à localização de eventuais veículos de propriedade da parte executada sujeitos à penhora, a qual não logrou êxito, conforme se observa do termo a seguir. Deixo de promover a consulta ao Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis, em razão da exequente não ser beneficiária da gratuidade de justiça. Caso queira, poderá verificar a existência de imóveis em nome da parte executada em consulta ao site https://registradores.onr.org.br/, ou, se o caso, fazer uso das vias ordinárias para obtenção da informação. Deixo de solicitar informações quanto à declaração de receitas da empresa executada, pois os dados disponibilizados pela Receita Federal, no sistema INFOJUD, estão disponíveis somente até o ano de 2021, conforme anexo. Ressalto que as consultas acima realizadas esgotam a possibilidade de cooperação do juízo para a localização de bens. Por fim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o pedido de expedição de carta precatória de penhora (ID 180416617), eis que não se coaduna com o rito célere e econômico afeito aos Juizados Especiais. Assim, intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, mediante a expedição de certidão de crédito respectiva. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724468-64.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: MATHEUS ROOS VALE, LUCAS ROOS VALE EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença e o valor da causa para R$ 17.587,89. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença movido por MATHEUS ROOS VALE e LUCAS ROOS VALE em face de HURB TECHNOLOGIES S.A., referente à obrigação de pagar o valor de R$13.595,20 (R$9.337,60+R$4.257,60), atualizado monetariamente pelo INPC desde o efetivo desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação (19/05/2023), bem como para a importância de R$1.000,00 (mil reais) a título de reparação de danos morais a cada um dos exequentes, a ser atualizada monetariamente pelo INPC desde 17/08/2023 e de juros de mora de 1% ao mês a partir de 05/09/2023. Indefiro o pedido de D 172521250, eis que o feito encontra-se julgado. Intime-se a parte executada, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 17.587,89, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito. Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ. Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95. Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça). Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC. Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção. Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

21/09/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

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