Cumprimento de sentença 0704655-55.2017.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0704655-55.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/07/2024, 20:39

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB Requerido: ANDREA PAULA ROSA DE OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte RÉ intimada a pagar as custas finais do processo, conforme demonstrativo do cálculo das custas finais de ID 203850514. Prazo: 5 (cinco) dias. OBSERVAÇÕES: (1) Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. (2) Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado junto ao PJE para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 12 de julho de 2024 13:16:00. GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // E-mail: [email protected] Processo n°: 0704655-55.2017.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

12/07/2024, 13:17

Remessa

11/07/2024, 18:09

Remessa (em diligência)

09/07/2024, 10:49

Trânsito em julgado

09/07/2024, 10:45

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 09:52

Publicação

11/04/2024, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704655-55.2017.8.07.0018. EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB EXECUTADO: ANDREA PAULA ROSA DE OLIVEIRA SENTENÇA I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença da obrigação de pagar quantia certa (ID 6988180) ajuizado pela COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em face de ANDREA PAULA ROSA DE OLIVEIRA. Em IDs 189736382 e 190528291, as partes noticiaram a transação do objeto da demanda, bem como postularam a extinção do processo. II – Em vista do exposto, HOMOLOGA-SE, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes e, por via de consequência, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença nos moldes dos arts. 487, III, b c/c 924, III, do CPC. DECLARA-SE satisfeita a obrigação referente ao crédito principal nos do item 1 do acordo de ID 189736382, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo no concernente à referida obrigação, com esteio no art. 924, II, do CPC. Custas, havendo, pela parte executada, conforme acordado no item 6 do acordo entabulado entre as partes (ID 189736382). Considerando a expressa renúncia ao prazo recursal, promovam-se as anotações e comunicações pertinentes, e não havendo outros requerimentos, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ato registrado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 8 de abril de 2024. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

10/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 19:42

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/04/2024, 18:52

Documentos

Certidão

•15/07/2024, 00:00

—

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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