Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0707890-23.2018.8.07.0009.
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
EXECUTADO: LOJA DE CONVENIENCIA PETRO LTDA - ME, FABRICIO EMANOEL VILELA SILVA, GLENIA ROSA DE OLIVEIRA VILELA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Inadimplemento (7691)
07/07/2026, 00:00
Baixa Definitiva
14/04/2026, 15:15
Expedição de documento (Certidão)
14/04/2026, 15:15
Trânsito em julgado
14/04/2026, 14:46
Decurso de Prazo
14/04/2026, 02:15
Publicação
20/03/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2026, 10:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO FICTO. EMBARGOS NÃO PROVIDOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos pelo exequente contra acórdão que acolheu embargos de declaração dos executados, com efeitos infringentes, para reconhecer prescrição intercorrente e negar provimento ao apelo do exequente. Sustenta omissão quanto à irrelevância do vencimento antecipado para definição do termo inicial da prescrição da cédula de crédito bancário e quanto à análise de termo aditivo prorrogando o vencimento para 01/12/2027. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar: (i) se o acórdão embargado foi omisso quanto à tese de que o vencimento antecipado não altera o termo inicial da prescrição executiva; (ii) se deixou de analisar documento que prorrogou vencimento para 01/12/2027. III. Razões de decidir 3. Não há omissão quando o acórdão embargado examina de forma clara e direta as teses deduzidas, assentando que o vencimento antecipado não tem o condão de postergar o termo inicial da prescrição intercorrente, a qual decorre exclusivamente da inércia processual após o ajuizamento da execução. 4. O julgado analisou o termo aditivo e distinguiu prescrição ordinária e intercorrente, concluindo que esta última se consumou após o prazo de suspensão previsto no art. 921 do CPC, sendo irrelevante a data de vencimento da última parcela para esse efeito. 5. Embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito. O prequestionamento é ficto, nos termos do art. 1.025 do CPC. IV. Dispositivo 6. Negou-se provimento aos embargos de declaração opostos pelo exequente.
18/03/2026, 00:00
Não-Provimento
16/03/2026, 00:21
Mérito
15/03/2026, 23:46
Publicação
29/01/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO - RETIFICAÇÃO - ALTERAÇÃO DA DATA DE INÍCIO DA SESSÃO 6ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 04/03/26 a 12/03/26) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 4ª TURMA CÍVEL FERNANDO HABIBE faço público a todos os interessados que, no dia 04 de Março de 2026 (Quarta-feira) a partir das 13h30, tem início a 6ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 04/03/26 a 12/03/26) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 4ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 26 de janeiro de 2026 Diretor(a) de Secretaria da 4ª Turma Cível
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Intimação
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO FICTO. EMBARGOS NÃO PROVIDOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos pelo exequente contra acórdão que acolheu embargos de declaração dos executados, com efeitos infringentes, para reconhecer prescrição intercorrente e negar provimento ao apelo do exequente. Sustenta omissão quanto à irrelevância do vencimento antecipado para definição do termo inicial da prescrição da cédula de crédito bancário e quanto à análise de termo aditivo prorrogando o vencimento para 01/12/2027. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar: (i) se o acórdão embargado foi omisso quanto à tese de que o vencimento antecipado não altera o termo inicial da prescrição executiva; (ii) se deixou de analisar documento que prorrogou vencimento para 01/12/2027. III. Razões de decidir 3. Não há omissão quando o acórdão embargado examina de forma clara e direta as teses deduzidas, assentando que o vencimento antecipado não tem o condão de postergar o termo inicial da prescrição intercorrente, a qual decorre exclusivamente da inércia processual após o ajuizamento da execução. 4. O julgado analisou o termo aditivo e distinguiu prescrição ordinária e intercorrente, concluindo que esta última se consumou após o prazo de suspensão previsto no art. 921 do CPC, sendo irrelevante a data de vencimento da última parcela para esse efeito. 5. Embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito. O prequestionamento é ficto, nos termos do art. 1.025 do CPC. IV. Dispositivo 6. Negou-se provimento aos embargos de declaração opostos pelo exequente.
18/03/2026, 00:00
Não-Provimento
16/03/2026, 00:21
Mérito
15/03/2026, 23:46
Publicação
29/01/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2026, 02:15
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Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO - RETIFICAÇÃO - ALTERAÇÃO DA DATA DE INÍCIO DA SESSÃO 6ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 04/03/26 a 12/03/26) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 4ª TURMA CÍVEL FERNANDO HABIBE faço público a todos os interessados que, no dia 04 de Março de 2026 (Quarta-feira) a partir das 13h30, tem início a 6ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 04/03/26 a 12/03/26) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 4ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 26 de janeiro de 2026 Diretor(a) de Secretaria da 4ª Turma Cível
27/01/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/01/2026, 15:55
Expedição de documento (Certidão)
26/01/2026, 15:55
Expedição de documento (Certidão)
22/01/2026, 15:41
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6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 05/03/26 A 12/03/26)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FERNANDO HABIBE, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigos 123 e seguintes do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 05 de Março de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 123-B do REGIMENTO INTERNO do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC. Os processos retirados desta Sessão Virtual, nos termos dos artigos 123, 'caput' c/c 124-A do REGIMENTO INTERNO DO TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão.
Processo 0740282-69.2020.8.07.0001
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARIA BENTO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
Eliane da Silva Pinto Falqueto - DF42893-A
Polo Passivo JOSE ARI SAVIOTTI
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO GOMES VILANOVA - DF19639-A
JONES RODRIGUES DE PINHO - DF45148-A
Terceiros interessados
Processo 0736992-46.2020.8.07.0001
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARIA BENTO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
Eliane da Silva Pinto Falqueto - DF42893-A
Polo Passivo IRINEU FELICIO SAVIOTTI
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO GOMES VILANOVA - DF19639-A
JONES RODRIGUES DE PINHO - DF45148-A
Terceiros interessados
Processo 0735728-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLAUDIO ANTONIO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO LOPES LIMA - DF75093
Terceiros interessados
Processo 0719140-49.2024.8.07.0007
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ELIAS ABBOUD
Advogado(s) - Polo Ativo
CHRYSTIANO SILVA MARTINS - GO21204-A
Polo Passivo FABIANA MARIA OLIVEIRA DA PAIXAO
Advogado(s) - Polo Passivo
DILAN AGUIAR PONTES - DF27350-A
Terceiros interessados
Processo 0705339-32.2025.8.07.0007
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARIA APARECIDA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA RODRIGUES FORNAZIER - DF75339-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo 0709610-56.2022.8.07.0018
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
CLEONICE MARIA PINTO MAGALHAES
CLEONIDES MARIA PEREIRA MIZAEL
CLEUDES MARIA CORREIA ARAUJO
CLEUSA MARIA NUNES DE LIMA
CLEUSA PEREIRA SOARES
CLEUTON MELO ROCHA
CLEUZA APARECIDA DOS SANTOS COURA
CLEUZA MENDES DOS SANTOS
CLEVISON ALVES DE LACERDA
CLOTILDE MARIA DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712132-05.2025.8.07.0001
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo A. G. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA VALENTIM COZZA - SP412625-A
Polo Passivo B. I. S.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiros interessados
Processo 0709043-71.2025.8.07.0001
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo SILVIO HENRIQUE SANTIAGO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO ALVES FEITOSA - SP328643-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
PARANA BANCO S/A
BANCO SAFRA S A
BANCO INTER SA
BANCO DIGIO S.A.
BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A.
EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
NU PAGAMENTOS S.A.
MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAPARANA BANCO S/ABANCO SAFRA S/ABANCO INTER SAITAÚ UNIBANCO S/AMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
MANUELA FERREIRA - DF47837-A
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
CHRISTIAN STROEHER - RS48822-A
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A
ANDRE LUIZ SCHMITZ - PR32571-A
Terceiros interessados
Processo 0734036-18.2024.8.07.0001
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo B. M. A.
M. A. D. M. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS FELIX DO NASCIMENTO SILVA - DF66463-A
JOAO PEDRO MEDEIROS BATISTA - DF63878-A
Polo Passivo F. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA - DF15932-A
Terceiros interessados
Processo 0752300-20.2023.8.07.0001
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A.
HEIDMILENE GONCALVES ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
WELBERT VIEIRA BARREIRA - DF56613-A
Polo Passivo HEIDMILENE GONCALVES ROCHA
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
WELBERT VIEIRA BARREIRA - DF56613-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0724513-97.2025.8.07.0016
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo F. C. T. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA HELENA MOREIRA MADALENA - DF30982-A
Polo Passivo R. R. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO REIS SALGADO - MG103551-A
LUIZ EDUARDO RIBEIRO - MG97407-A
Terceiros interessados
Processo 0733422-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
Polo Passivo NAJU - ES COMERCIAL DE VEICULOS LTDA
ANTONIO MANOEL NUNES
AVELINO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
LUIZ ROGERIO SAWAYA BATISTA - SP169288-A
Terceiros interessados
Processo 0728110-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Polo Passivo HEDER DIAS BAPTISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710496-44.2025.8.07.0020
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo WALTER GOMES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BANCO GM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A.
CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A
Terceiros interessados
Processo 0708718-96.2025.8.07.0001
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo F. M. D. S.
E. M. D. S. C. D. S.
H. T. M. D. S. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
Polo Passivo T. C. D. S. E. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A
CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708819-36.2025.8.07.0001
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DANIELLE GOMES PROTASIO TAVARES DE SOUSA GODINHO
PABLO FERNANDO FERNANDES GODINHO
MONIQUE DE SOUZA MARINHO FERREIRA
FERNANDO DA CUNHA FERREIRA FILHO
RENATA GONCALVES DE SOUZA VIDAL
ALEXANDRE CESAR VIDAL PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA BENIGNI AMARAL MUNDIM - DF75794
Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC
Advogado(s) - Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC
ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A
Terceiros interessados
Processo 0730057-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ANTONIO BENEVIDES DO REGO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A
HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A
JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741337-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo Y. V. F. B. C. A.
Y. L. F. B. C. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIEL JONAS INACIO DA SILVA - DF60558-A
Polo Passivo A. C. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706670-74.2024.8.07.0010
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
WAGNER DUCCINI - SP258875-A
Polo Passivo A. V. S. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAIKON RODRIGUES DA SILVA - DF74374-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701290-88.2024.8.07.0004
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARTA ROCHA SILVA
STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIANNE JESSIKA DA CRUZ RODRIGUES - DF57984-A
LEONARDO MARTINS WYKROTA - MG87995-A
Polo Passivo SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA
STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
MARTA ROCHA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A
LEONARDO MARTINS WYKROTA - MG87995-A
WILLIANNE JESSIKA DA CRUZ RODRIGUES - DF57984-A
Terceiros interessados
Processo 0740011-55.2023.8.07.0001
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Polo Passivo THIAGO FERREIRA MARTINS
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
SANDRO LEVINO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
HILDA MARIA FERREIRA MARTINS - DF39345-A
PEDRO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA - SP230650-S
BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A
FERNANDA FRANCA DE ALMEIDA - DF64395-A
Terceiros interessados
Processo 0708832-45.2024.8.07.0009
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ROBSON PEREIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEYTON ALMEIDA LUZ - DF49159-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOAO LEONELHO GABARDO FILHO - PR16948-A
ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A
Terceiros interessados
Processo 0728616-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 16
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
Polo Passivo ELIANE LINO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701166-81.2024.8.07.0012
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo B. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. F. V. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS FAGNER FERNANDES PEREIRA - DF63629-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713543-45.2023.8.07.0004
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MIGUEL XAVIER DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO CARDOSO MOITINHO - GO58484-A
Polo Passivo BRAZILIA IMOVEIS E COMERCIO SA
MARCELO NAVES AMARAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0723836-77.2023.8.07.0003
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JOSE FRANCISCO MENDES BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO CHIQUINI DA SILVA - SP300537-A
Polo Passivo HENRIQUE ROXO NOBRE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO CORREA DE OLIVEIRA - SP286565
Terceiros interessados
Processo 0708047-09.2021.8.07.0003
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ARISTON DE SOUZA
EDS GOMES DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo HDM LOGISTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ATHANASIOS GEORGIOS FLESSAS - DF10955-A
PAULO ANDRE VACARI BELONE - DF12671-A
Terceiros interessados
Processo 0711545-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ELETRICA SINARA ROCHA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
Polo Passivo DILZA NASCIMENTO DOS SANTOS
ADRIANA ROSA DOS SANTOS
ALINE ROSA DOS SANTOS
DAYSE ROSA DOS SANTOS
JAIR ROSA DOS SANTOS JUNIOR
ROSANGELA ROSA DOS SANTOS SANTANA
SOLANGE ROSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO DA SILVA SANTOS - DF42681-A
GUSTAVO ARTHUR DE LIMA COSTA - DF35673-A
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Terceiros interessados
Processo 0711068-04.2023.8.07.0009
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ANA PAULA RODRIGUES GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IRACEMA MATIAS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720594-31.2024.8.07.0018
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONOFRE DE ANDRADE ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA DUARTE DE SOUZA - DF36239-A
Terceiros interessados
Processo 0730711-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo M. V. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENDON PINHEIRO TAVARES - DF63952-A
Polo Passivo T. F. U.
B. F. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENA ALVES DOS SANTOS - GO60588
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739510-04.2023.8.07.0001
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo J. F. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOEL SOUSA DO CARMO - CE28700-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0007478-17.2005.8.07.0001
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo IVO FALEIRO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
WESLLEY VERSIANI DA SILVA - DF35111-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
COMERCIAL FALEIRO LTDA
NORIVAL CAMARGO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
ALFREDO HENRIQUE REBELLO BRANDAO - DF4624-A
Terceiros interessados WILSON DANTAS PESSOA
MARIA LÚCIA DE CARVALHO PESSOA
Processo 0731486-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LUIZ OSMAR SCARDUELLI JUNIOR
GABRIELA COELHO DA COSTA SCARDUELLI
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE ANDRE MOREIRA DOS SANTOS - DF35749-A
Polo Passivo DAYANNE LIMA USEVICIUS
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR OLIVEIRA DE ALARCAO - GO30073-A
ISADORA DE OLIVEIRA AMORIM - GO32068
Terceiros interessados
Processo 0726068-16.2024.8.07.0007
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
Polo Passivo LORENA LOUISY SILVA BUERI
Advogado(s) - Polo Passivo
MACIEL DE CARVALHO RODRIGUES MEDEIROS - GO69371
HERMES BATISTA TOSTA - DF25485-A
Terceiros interessados
Processo 0729077-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo CARLOS ANTONIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DELSE BATISTA PEREIRA PHILLIPS - DF6290-A
JOSE PEREIRA CAPUTO - DF2226-A
Terceiros interessados
Processo 0702253-37.2022.8.07.0014
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JOSE NETO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BM SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA
BRUNO MUSSI SARKIS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0702269-92.2025.8.07.0011
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo RIVANILDO JOSE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBERTO LINO PAES LANDIM - MG100721-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0756144-41.2024.8.07.0001
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JOSE GOMES FERREIRA FILHO
KOVR SEGURADORA S A
Advogado(s) - Polo Ativo
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E
MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI - SP249799-A
DINIR SALVADOR RIOS DA ROCHA - SP138090-A
Polo Passivo KOVR SEGURADORA S A
JOSE GOMES FERREIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI - SP249799-A
DINIR SALVADOR RIOS DA ROCHA - SP138090-A
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E
Terceiros interessados
Processo 0705769-88.2024.8.07.0016
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo S. F. F. N.
G. C. A. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
TAYRON KARLOS DE AZEVEDO VALENTIM DOS SANTOS - DF48648-A
Polo Passivo G. C. A. D. A.
S. F. F. N.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
TAYRON KARLOS DE AZEVEDO VALENTIM DOS SANTOS - DF48648-A
Terceiros interessados MARIANA DOURADO LUSTOSA CUNHA
ELENIZA TAVARES DE MOURA
RUBIA MAYUMI NAKAMURA
LIZANDRA RABELO MENDONCA
Processo 0714000-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A
Polo Passivo CLAUDIO BORGES DE CASTRO E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Terceiros interessados
Processo 0709023-80.2021.8.07.0014
Número de ordem 42
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo NELCINA DOS SANTOS OKUMURA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A
Polo Passivo ILTON LERES DA SILVA
MANOEL TEODORIO FROTA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAMIRES LIMA DA SILVA - DF64416-A
RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE - DF27094-A
Terceiros interessados
Processo 0734187-52.2022.8.07.0001
Número de ordem 43
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ALVARO DE OLIVEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA DE PAULA PINTO - DF53399-A
VALDECI CARLOS DOS SANTOS - DF62093-A
Terceiros interessados
Processo 0704722-73.2024.8.07.0018
Número de ordem 44
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VINICIUS ALEXANDRE DOS SANTOS PINTO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
EVERTON FRANCISCO ALVES - DF58021-A
RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A
Terceiros interessados
Processo 0704620-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCIANA PEDROSA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0734880-36.2022.8.07.0001
Número de ordem 46
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo LOMBARDIA COMERCIAL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS DE MOURA LIMA GOMES - MG105880-A
ANTONIO DANILO DIAS JARDIM - MG152451
WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533-A
Terceiros interessados JULIANO VIEIRA GREGORIO
Processo 0710855-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo FRANCISCO CARLOS ADRIANO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A
Terceiros interessados
Processo 0739098-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo O. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR HUGO DE CASTRO - GO42716-A
Polo Passivo T. C. P. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA EDJANE GUEIROS DE LIMA - DF48413-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710403-87.2025.8.07.0018
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo FATIMA GOMES DE MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708796-73.2024.8.07.0018
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo E. G. P. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0747099-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A
Polo Passivo EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA - DF30162-A
EVERTON FERREIRA DA CRUZ - BA47858
Terceiros interessados
Processo 0747198-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MANOEL FERNANDO DA MOTA TENORIO
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
Polo Passivo MARCO ANTONIO DA MOTA TENORIO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A
Terceiros interessados
Processo 0747381-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ADALBERTO CLEBER VALADAO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo VALE DO SOL ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0747567-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo MERCADO RN LTDA
ANTONIO CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0748921-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ISRAEL ALVES NAPUNUCENO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0748945-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo PADARIA E RESTAURANTE SILVA E SILVA LTDA
NELSON VALDECI DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0748977-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo RUBEM PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOCIMAR ESTALK - SP247302-A
Terceiros interessados
Processo 0749064-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo GISELLE CLEMENTE PIRES MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
Polo Passivo GUILHERME FELIPE MATTA
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A
Terceiros interessados
Processo 0749469-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MAYRA BARRETO SANTOS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYRA BARRETO SANTOS DE SOUZA - DF52553-A
Polo Passivo HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
FABIANA DA SILVA LELIS FARIA - DF28342-A
ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A
Terceiros interessados
Processo 0749912-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DAYANNE LIMA USEVICIUS
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR OLIVEIRA DE ALARCAO - GO30073-A
Polo Passivo LUIZ OSMAR SCARDUELLI JUNIOR
GABRIELA COELHO DA COSTA SCARDUELLI
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE ANDRE MOREIRA DOS SANTOS - DF35749-A
Terceiros interessados
Processo 0750282-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo DONIZETE RAIMUNDO DE FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0744125-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ROMERO SANTOS TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE SILVEIRA TEIXEIRA - DF40717-S
Polo Passivo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Terceiros interessados
Processo 0708783-72.2017.8.07.0001
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Advogado(s) - Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA - DF37924-S
Polo Passivo GENIVALDO SEIXAS DE AMORIM
TAIS SEIXAS CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0730626-83.2023.8.07.0001
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo RICARDO SENE DOMINGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados BENILDO RAIMUNDO DO REGO
JULIANO VIEIRA GREGORIO
TATIANA TOSTES DE OLIVEIRA
Processo 0737052-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE - RJ112230
NATHALIA ROSAL BAPTISTA - RJ210691
Polo Passivo LEONIDIO FERREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA - GO27229-A
Terceiros interessados
Processo 0707576-57.2025.8.07.0001
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ALEXANDRE MENDONCA VALENTE GONCALVES
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo LATAM
JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE - GO62432-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - DF21451-S
Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A.
ALEXANDRE MENDONCA VALENTE GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE - GO62432-A
FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - DF21451-S
Terceiros interessados
Processo 0704177-70.2023.8.07.0007
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS - SP405595-A
Polo Passivo BRUNA DAIANNE OLIVEIRA BATALHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711194-66.2023.8.07.0005
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CACIO DE SOUSA COSTA
MARLON VALDIVINO DIAS
AUTO FORT VEICULOS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL PIRES DE OLIVEIRA - MG56470
TARSILA RHERIGUEN DA SILVA CORREIA - DF62040-A
DANILO VILAS BOAS DIAS - DF53140-A
DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E
ALISSON PEREIRA DO ROZARIO - DF59590-A
WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A
Polo Passivo MARLON VALDIVINO DIAS
AUTO FORT VEICULOS EIRELI - ME
ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO
CACIO DE SOUSA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILO VILAS BOAS DIAS - DF53140-A
DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E
ALISSON PEREIRA DO ROZARIO - DF59590-A
WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A
ELVANE DE ARAUJO - GO14315-A
DANIEL PIRES DE OLIVEIRA - MG56470
TARSILA RHERIGUEN DA SILVA CORREIA - DF62040-A
Terceiros interessados
Processo 0735180-21.2024.8.07.0003
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo EMERSON DE OLIVEIRA FORTUNATO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0734672-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo RITA CRISTINA SZERVINSK
Advogado(s) - Polo Passivo
MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A
Terceiros interessados
Processo 0707890-23.2018.8.07.0009
Número de ordem 71
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo LOJA DE CONVENIENCIA PETRO LTDA - ME
FABRICIO EMANOEL VILELA SILVA
GLENIA ROSA DE OLIVEIRA VILELA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A
CLAUDIO FERREIRA DE LIMA FILHO - DF54575-A
MARIANA MACHADO VELOSO NERY - DF58228-A
Terceiros interessados
Processo 0731583-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo BSB COZINHA INDUSTRIAL E RESTAURANTE LTDA
ISRAEL DE ARAUJO MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0737575-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA
ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S
Advogado(s) - Polo Ativo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Polo Passivo JEISON AISLAN DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PASSOS FILHO - DF71812-A
Terceiros interessados
Processo 0732085-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo BSB PRODUCAO DE ENERGIA SOLAR LTDA
RENATO PETIT CAPUTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0731033-55.2024.8.07.0001
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo VIDEIRA COMERCIO DE VINHOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo VIDEIRA COMERCIO DE VINHOS LTDA
LUIZ GUSTAVO LIMA VIEIRA - DF14281-A
Polo Passivo SINGLES COMERCIO DE ALIMENTOS, BEBIDAS E TABACARIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0700903-24.2025.8.07.0009
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MARIA JOSE ANDRADE DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
KENEDY RODRIGUES DE MORAIS - DF74172
Polo Passivo SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
Terceiros interessados
Processo 0723308-15.2024.8.07.0001
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DJAMES LOPES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MAURILIO CANDIDO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Terceiros interessados
Processo 0723189-54.2024.8.07.0001
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo VIA PERSONAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Polo Passivo QUADRA COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A
RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A
Terceiros interessados
Processo 0726189-28.2025.8.07.0001
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo GILSON DA SILVA VIANA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILSON DA SILVA VIANA - DF6637-A
Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE RESIDENCIAL MONACO
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Terceiros interessados
Processo 0702466-49.2017.8.07.0004
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo PRISCILA DA SILVA SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704601-77.2021.8.07.0009
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LUCINEIDE ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRESSA RODRIGUES ARAUJO - DF65440-A
Polo Passivo ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA
LUPPHA CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
ANA BEATRIZ SITTA MARTINS - DF48740-A
Terceiros interessados
Processo 0750938-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ISRAEL ALVES NAPUNUCENO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0037438-03.2014.8.07.0001
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo IOLANDA BEATRIZ DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0713146-45.2021.8.07.0007
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo TAMIRES DA SILVA RODRIGUES
FABIO ELIAS CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINA RAMOS DE SOUSA - DF52263-A
Polo Passivo MANSAO SUBLIME EIRELI
MARIZETE FERREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A
DANIELY MENDONCA E SILVA - DF47313-A
Terceiros interessados
Processo 0708101-12.2025.8.07.0010
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo KEILLA ALMEIDA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
WERLEY DIAS LISBOA - DF71632-A
Polo Passivo BANCO DIGIO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0707100-93.2024.8.07.0020
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ANILTON ANDRADE RENOVATO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Processo 0708982-32.2024.8.07.0007
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo THIAGO PAULINO NERI
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO COUTO - DF76864-A
DEBORA ESTELA ADRIANO - RJ219968
Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Processo 0700198-29.2025.8.07.0008
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ALLREDE TELECOM LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO SILVA BUENO - GO28806-A
Polo Passivo FELIX ALCIDES DE LIMA GRALHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718855-74.2024.8.07.0001
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ELISANGELA PESSOA VALETINS - DF21442-A
OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO - DF34798-S
Polo Passivo SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Terceiros interessados
Processo 0701324-96.2025.8.07.0014
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo C. S. Z. D. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A
Polo Passivo D. F.
A. E. L.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
SILVIO CARLOS BATISTA FILHO - RJ175574-A
JULIANA BRACKS DUARTE - RJ102466-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738552-47.2025.8.07.0001
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ILDA BISINOTTI
Advogado(s) - Polo Ativo
WALLACE FERNANDES RODRIGUES - DF72192-A
Polo Passivo BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A
VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A
Terceiros interessados
Processo 0708810-96.2024.8.07.0005
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo L. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA OLIVEIRA SILVA MACIEL - DF65383-A
Terceiros interessados ANDRESSA GUIMARAES BRITO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743499-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo JOSE ANTONIO MOREIRA - EPP
RESTAURANTE CUMARIM LTDA
JOSE ANTONIO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701539-28.2018.8.07.0011
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo E. F. D. A. S.
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
ALEXANDRE ANDRE MOREIRA DOS SANTOS - DF35749-A
Polo Passivo W. A. S. S.
4. W. A. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLY DE FATIMA SANTANA DA SILVA - DF51660-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750460-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo WYSLANN BENTO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
NEILA LUIZA DE ARAUJO MELO SOUSA - SC68745
Terceiros interessados
Processo 0729723-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo G. L. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
NORIKO HIGUTI - DF27086-A
Polo Passivo L. D. F. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
LIVIA DE FIGUEIREDO PUGA - DF62968-A
Terceiros interessados
Processo 0711063-81.2025.8.07.0018
Número de ordem 97
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE
Advogado(s) - Polo Ativo
REINALDO LAGE RODRIGUES DE ARAUJO - MG106499
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709317-86.2022.8.07.0018
Número de ordem 98
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo VALDECI DE CASTRO LESSA
VALDERES GONCALVES DA SILVA
VALDETE DE ASSIS PINHEIRO
VALLIDIA CIRILO DE SA
VALNEIDE FARIAS MACHADO
VANDIRA NASCIMENTO SILVA VELOZO
VANIA LUCIA COSAC DE SOUSA
VANILDA ALVES DA ROCHA
VENERANDA BORGES VIEIRA
VERA CELIA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0724589-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SHIRLEY SIMONE GUIMARAES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
SHIRLEY SIMONE GUIMARAES DO NASCIMENTO - GO24114
Polo Passivo FERNANDA BASSO FALQUETO
FABIANO ANTONIO FALQUETO
FABIO LUIZ FALQUETO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A
Terceiros interessados
Processo 0738693-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PLASTFORT-INDUSTRIA E COM DE PLASTICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0730364-70.2022.8.07.0001
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo SHIRLEY MARIA PETERNELLA PREZOTTO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A
Terceiros interessados
Processo 0744272-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo GESSICA GONCALVES GUEDES
Advogado(s) - Polo Ativo
GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A
Polo Passivo ROSANGELA LAURENTINO ALVES
J. M. A. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708017-57.2024.8.07.0006
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DEMETRIO CONSTANCIO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS FILIPE DE FARIAS CUNHA - DF83222
MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A
Polo Passivo FRANCISCA ACELINA GADELHA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIEL CARDOSO DOS SANTOS - DF75699-E
Terceiros interessados
Processo 0755836-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo NAVARRA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A
Polo Passivo SALOMAO SANCHES LEONEL BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0750974-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A
Polo Passivo GILMAR OTACILIO DA CONCEICAO MELO
DILZA MARIA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
Terceiros interessados
Processo 0703057-08.2025.8.07.9000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARIA DALIA SOUSA CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0733441-82.2025.8.07.0001
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo PADARIA COLORADO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A
Terceiros interessados
Processo 0749638-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ALISSA ANDRADE MENDES GOMES
ALANA ANDRADE MENDES GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINE DE MARCELO PRATA NASCIMENTO - SP515710
Polo Passivo EXOTIC LIFE MEDICINA DE ANIMAIS SILVESTRES E EXOTICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0730473-10.2024.8.07.0003
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo R. F. C.
T. R. N.
M. E. R. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
ANTONIO ABRAAO FERREIRA DOS SANTOS - DF50763-A
Polo Passivo T. R. N.
M. E. R. C.
R. F. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ANTONIO ABRAAO FERREIRA DOS SANTOS - DF50763-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707153-46.2025.8.07.0018
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CARLOS NAPOLEAO DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
JAIRO GARCIA FILHO - GO66192
ARTHUR CASTRO DE MATOS - GO69294
RAFFAEL AZEVEDO BAILONA - GO64818
Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0748706-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo RD TELECOM LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL RODRIGUES JUNQUEIRA - MG211286
LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA - MG84983-A
FILIPE LUCAS BORGES SIMAO - MG170296
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0704837-30.2024.8.07.0007
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BAMAQ ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
SILVANA SIMOES PESSOA - SP112202
Polo Passivo RUBENS CARDOSO DE FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707500-79.2025.8.07.0018
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo TANIA DA ROCHA DOMICIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744065-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo M. F. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBENS DA SILVA SANTOS - DF45184-A
Polo Passivo E. M. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEIDIANE INACIA MENEZES SILVA BRAGA - DF73404-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743678-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAUF DE ANDRADE MENDONCA
VALERIA DE ANDRADE MENDONCA ALMEIDA
MARGARIDA DE ANDRADE MENDONCA
DENISE MENDONCA CASTRO
TATIANE DE ANDRADE MENDONCA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A
BRUNO NUNES PERES - DF39784-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0745673-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RONILDA VIEIRA DA SILVA
ROSILENE TEIXEIRA BONFIM
RONEY GONCALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo 0705167-69.2025.8.07.0014
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo CAETANO CONTABILIDADE E METALURGICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0709469-83.2025.8.07.0001
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Polo Passivo NEDIR JOSE PERUSSO
Advogado(s) - Polo Passivo
WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A
LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A
Terceiros interessados
Processo 0723294-94.2025.8.07.0001
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo SCIENCE PLAY GLOBAL PRODUCOES E PARTICIPACOES LTDA
BRUNNO SOUZA FALCAO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS FURTADO - DF52098-A
Polo Passivo WESLEY DOS SANTOS ARAUJO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131-A
Terceiros interessados
Processo 0748182-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
WILLIAM CARMONA MAYA - SP257198-A
Polo Passivo DORETTO & MUNHOZ ADMINISTRACAO E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
CARLOS SALGUEIRO GARCIA MUNHOZ
CARLOS FARIA MUNHOZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0741643-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo FABIO GOMES DA SILVA
CLEILA FERREIRA DA SILVA
LUCAS MATHEUS DE OLIVEIRA
PABLO GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIAS MANOEL PEREIRA DIAS - DF71258-A
Polo Passivo RITA MARIA PEREIRA SANTOS
SOARES E SILVA IMOVEIS LTDA
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
LUCAS RENAULT CUNHA - SP138675-A
ANDRESA GALHANONE CUNHA DI DOMENICO - SP384712-A
Terceiros interessados
Processo 0746594-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo DOMINGOS FERREIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAN BENJAMIM CAMPOS SALES - DF38153-A
Polo Passivo MARIA ANA ALVES AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA ELIANE ALVES CAMPOS - DF50928-A
Terceiros interessados
Processo 0703425-34.2024.8.07.0017
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo ROBSON DE SOUSA CARDOSO
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DENISE SARAIVA DE OLIVEIRA - DF74000-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA
NU PAGAMENTOS S.A.
ROBSON DE SOUSA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
DENISE SARAIVA DE OLIVEIRA - DF74000-A
Terceiros interessados
Processo 0742278-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo S. A. S. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo P. H. D. N. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE DINIZ NASCIMENTO DE SOUZA - DF45867-A
Terceiros interessados
Processo 0741162-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo I. D. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESKA FERRO DA SILVA - DF59671-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
Polo Passivo J. D. 2. V. D. F. E. D. Ó. E. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701168-14.2025.8.07.0013
Número de ordem 126
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo S. D. S. B.
M. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712358-10.2025.8.07.0001
Número de ordem 127
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo JOAO FELIPE DE PINHO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0720520-85.2025.8.07.0003
Número de ordem 128
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo LEANDRO FABRICIO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0724356-25.2023.8.07.0007
Número de ordem 129
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo C. E. A. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0727030-23.2025.8.07.0001
Número de ordem 130
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0748508-58.2023.8.07.0001
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo SEBASTIANA ESMERALDA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO MARTINS DE ALENCAR NOGUEIRA - DF27395-A
PAULO EDUARDO DOS SANTOS SILVA - DF53444-A
Terceiros interessados
Processo 0760064-12.2023.8.07.0016
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo C. C. C. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
SHIRLEY MORAIS DE OLIVEIRA FERREIRA - DF17951-A
Polo Passivo F. M. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR PAULO INACIO VIEIRA - DF34563-A
Terceiros interessados GABRIELLA CARAZZA DO AMARAL
GIOVANNA CARAZZA DO AMARAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706921-38.2023.8.07.0007
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ARLINDO ADRIANO GONCALVES
DELIZETE GLORIA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
NORIKO HIGUTI - DF27086-A
Polo Passivo RACHEL MENDONCA REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
KATIANA DE CASSIA ZYLA - PR59433
WEDER LUAN SILVA GARCIA - DF70074-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722234-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ESDRAS BITENCOURT BRAGANCA
ESDRAS BITENCOURT BRAGANCA JUNIOR
DEYSIANA RODRIGUES BRAGANCA
ROLANDRO RODRIGUES BRAGANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
TALITA FREITAS PONTES - DF52419-A
Polo Passivo MARIA APARECIDA RODRIGUES BRAGANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0723475-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo JOSUE SILVA BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
MAGDA FERREIRA DE SOUZA - DF8364-A
Terceiros interessados
Processo 0734674-79.2023.8.07.0003
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo E. S. D. J.
E. S. D. J.
B. R. D. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MICHELLE NATALIA SILVA DIAS - DF73934-A
Polo Passivo B. R. D. D. A.
E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MICHELLE NATALIA SILVA DIAS - DF73934-A
MICHELLE NATALIA SILVA DIAS - DF73934-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0753218-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JOSE CESAR ITACARAMBY registrado(a) civilmente como JOSE CESAR ITACARAMBY
HUMBERTO CESAR ITACARAMBY
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO CESAR ITACARAMBY - DF5470-A
Polo Passivo CASA DA JARDINAGEM LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIS SANTOS MEIRA - DF25297-A
Terceiros interessados
Processo 0719235-97.2024.8.07.0001
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo HILDA HELENA PAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
REILOS MONTEIRO - DF22612-A
Polo Passivo BANCO MASTER S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO - BA41939-A
JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA - BA66112-A
Terceiros interessados
Processo 0702441-93.2023.8.07.0014
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo JULIANA VASCONCELOS QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO MORAES DA SILVA - DF66181-A
Terceiros interessados
Processo 0750050-77.2024.8.07.0001
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FRANCISCO FRUTUOSO MATOS SILVEIRA NETO
MIKAELLY DE AREA LEAO SILVEIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIA VICTORIA BESERRA SOARES - PI20535
CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA LEAL - PI5743
Polo Passivo HELIO QUEIROZ DA SILVA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
FERNANDO ANTONIO MELO DE CARVALHO - DF48357-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0721274-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIO FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
VERONICA QUIHILLABORDA IRAZABAL AMARAL - DF19489-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799
Terceiros interessados
Processo 0744782-13.2022.8.07.0001
Número de ordem 142
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A
Polo Passivo ANDRE LUIS CARVALHO DA MOTTA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO MARCOS HADDAD MACHADO - RJ211300-A
MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A
PATRICIA TELLES MATOS - RJ217517
Terceiros interessados
Processo 0740191-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MATEUS CAETANO ABRAO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FERNANDO CHADU RIBEIRO BORGES - GO22447
Polo Passivo RAFAEL ALBERNAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ALBERNAZ - DF35011-A
Terceiros interessados
Processo 0716033-25.2023.8.07.0009
Número de ordem 144
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ADRIANA DIAS DOS SANTOS CARRATO
MOISES HENRIQUE DE ARAUJO COSTA
ALMERINDA NOLETA DE ARAUJO
JOANA DIAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ELMOKDISI DIMATTEU - DF27827-A
Polo Passivo JEAN ALVES PIEDADE
Advogado(s) - Polo Passivo
JENNIFER MORETE REZENDE - DF65476-A
Terceiros interessados
Processo 0705217-96.2023.8.07.0004
Número de ordem 145
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LUIZ PAULO CONDE DOS SANTOS NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A
NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
FABIANA DE SOUZA FERNANDES - SP185470-A
Terceiros interessados
Processo 0749218-81.2023.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Terceiros interessados
Processo 0710185-57.2023.8.07.0009
Número de ordem 147
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JORDANA PADILHA MARCELINO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA - DF53061-A
LUCYVAL DE OLIVEIRA - DF54985-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados
Processo 0722255-45.2024.8.07.0018
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MIKAELLY DE AREA LEAO SILVEIRA COSTA
FRANCISCO FRUTUOSO MATOS SILVEIRA NETO
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
LIVIA VICTORIA BESERRA SOARES - PI20535
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo HELIO QUEIROZ DA SILVA
BANCO DO BRASIL S/A
FRANCISCO FRUTUOSO MATOS SILVEIRA NETO
MIKAELLY DE AREA LEAO SILVEIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
FERNANDO ANTONIO MELO DE CARVALHO - DF48357-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
LIVIA VICTORIA BESERRA SOARES - PI20535
LIVIA VICTORIA BESERRA SOARES - PI20535
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0713148-11.2023.8.07.0018
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LUIZE MICHELLE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS VINICIUS GOULART - SP434769-A
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0712113-16.2023.8.07.0018
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ASBRAPP - ASSOCIACAO BRASILIENSE DE PERITOS PAPILOSCOPISTAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701456-88.2022.8.07.0005
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARILDA APARECIDA TEIXEIRA
ESSOR SEGUROS S.A.
AMAZONIA INTER TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A
JULIANO RODRIGUES FERRER - RS39376-A
CLECIO BATISTA RODRIGUES - DF70138-A
PAULO HENRIQUE GONCALVES DA COSTA SANTOS - DF61528-A
Polo Passivo AMAZONIA INTER TURISMO LTDA
MARILDA APARECIDA TEIXEIRA
ESSOR SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
CLECIO BATISTA RODRIGUES - DF70138-A
PAULO HENRIQUE GONCALVES DA COSTA SANTOS - DF61528-A
ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A
JULIANO RODRIGUES FERRER - RS39376-A
Terceiros interessados
Processo 0723989-19.2023.8.07.0001
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ANTONIO VICTOR PAES DE VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A
JEAN AUGUSTO PEREIRA - DF39989-A
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO I DA SQS 205
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
Terceiros interessados
Processo 0709339-13.2023.8.07.0018
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALBERTO CARVALHO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0736711-90.2020.8.07.0001
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIOS DE SAUDE
EMIBM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO FAGUNDES SOUZA - DF26967-A
PETERSON DE JESUS FERREIRA - DF30946-A
ALEXANDRE PERLATTO SILVA - SP198914-A
RUBENS NAGORNNI NETO - DF27144-A
AMANDA CAROLINE DA SILVA - DF54481-A
THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - DF41337-A
Polo Passivo EMIBM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIOS DE SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO FAGUNDES SOUZA - DF26967-A
THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - DF41337-A
Terceiros interessados
Processo 0748352-07.2022.8.07.0001
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MAURO FERREIRA ROZA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURO FERREIRA ROZA FILHO - DF20862-A
Polo Passivo CARLA MOISES
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A
Terceiros interessados
Processo 0701223-29.2024.8.07.0003
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
Polo Passivo COLLORBRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE POLIANA FERNANDES ARAUJO - DF52834-A
FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF36918-A
NATHALIA FERREIRA VIANNA - DF54407-A
Terceiros interessados
Processo 0725616-98.2023.8.07.0020
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MED MAIS SOLUCOES EM SERVICOS ESPECIAIS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A
Polo Passivo RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS CIRASA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
RICARDO GAZZI - SP135319-A
Terceiros interessados
Processo 0722053-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DENISE AMARAL FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYSA NUNES LORIATO - ES33611
SABRINA LAYSA MELO PIRES - DF73326
Polo Passivo PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A
PEDRO CHAVES BRAGA - DF41740
ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481
LETICIA FRANCIELLE DA SILVA MEIRA - DF70475
Terceiros interessados
Processo 0744075-63.2023.8.07.0016
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo V. N. D. C.
C. S. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JULIETA CLEUNICE DA ROSA NUNES RODRIGUES - DF25850-A
Polo Passivo C. S. D. C.
V. N. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JULIETA CLEUNICE DA ROSA NUNES RODRIGUES - DF25850-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711053-07.2024.8.07.0007
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo E. M. L.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo K. H. D. S. M.
K. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706033-92.2025.8.07.0009
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo G. I. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo N. C. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
NAARA TALITA COSTA RIBEIRO - DF67230-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705465-85.2025.8.07.0006
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo J. L. D. A. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCELE MACEDO FERNANDES - GO51250-A
Polo Passivo A. W. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIMUNDO NONATO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR - DF36369-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708777-84.2025.8.07.0001
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LEONIDAS POMPEU LEAO VELLOSO
BANCO PAN S.A
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.BANCO DO BRASIL
SANDRA KARINE SOARES - DFA1575900
FRANKSON DA SILVA SOUZA - BA77319
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BANCO PAN S.A
LEONIDAS POMPEU LEAO VELLOSO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO PAN S.A.
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
SANDRA KARINE SOARES - DFA1575900
FRANKSON DA SILVA SOUZA - BA77319
Terceiros interessados
Processo 0713306-83.2024.8.07.0001
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JOSELIA FERREIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
KATIA DA SILVA LIMA - DF57039-A
SHARON DOS SANTOS BORGES - DF69059-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0700034-77.2019.8.07.0007
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo J. P. L.
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UCB
JESSICA SANTOS NUNES SAMPAIO - DF50197-A
Polo Passivo J. D. F. B. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA APARECIDA NUNES DE MATOS - DF37350-A
Terceiros interessados GIOVANA BORGES LOPES CAVALCANTE
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714389-56.2023.8.07.0006
Número de ordem 166
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo L. L. A. C.
ISAIANY HAISSA LOPES
ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA ARAUJO CAVALCANTE - DF41466-A
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
L. L. A. C.
ISAIANY HAISSA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
DEBORA ARAUJO CAVALCANTE - DF41466-A
DEBORA ARAUJO CAVALCANTE - DF41466-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734248-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo G. V. P. O. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS - MG160231-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0727543-14.2023.8.07.0016
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ESPÓLIO DE PRIMO CAPELOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716097-25.2024.8.07.0001
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo VPN INFRAESTRUTURA DE REDES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - DF22812-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0735494-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CRISTIANO YUNG CUSTODIO
MAYRA INACIO ALVES DE ALECRIM
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO SERGIO REZENDE COSTA - DF42965-A
Polo Passivo CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE
GERSON BOSON & GAMBOGI ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRO BATISTA BATELLA - MG105347-A
GISA BARBOSA GAMBOGI NEVES - MG80516-A
Terceiros interessados
Processo 0722369-51.2023.8.07.0007
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BRASAL REFRIGERANTES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL
BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA - DF56374-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A
Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Terceiros interessados
Processo 0731229-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo TRADETEK SOLUCOES EM ILUMINACAO PUBLICA E INFRAESTRUTURA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SIQUEIRA BORDA - PR63688
Polo Passivo G.C.E S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0734220-13.2020.8.07.0001
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
JULYAN ANDRESSA DE FARIA CARVALHO - GO53929-A
Polo Passivo FABIO JUNIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0743532-71.2024.8.07.0001
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Polo Passivo ALINE DANIELE SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0705212-10.2024.8.07.0014
Número de ordem 175
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SONAIDE MARIA TAVARES SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A
Polo Passivo BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A.
BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A
Terceiros interessados
Processo 0720017-07.2024.8.07.0001
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JULIANA HEINRICH
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
THAIS KRISTINE OLIVEIRA MONTEIRO - DF67586-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
JULIANA HEINRICH
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
THAIS KRISTINE OLIVEIRA MONTEIRO - DF67586-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Terceiros interessados
Processo 0724965-08.2023.8.07.0007
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A
Polo Passivo ANA CLAUDIA QUARESMA DOS SANTOS
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCARTÃO BRB S.A.
GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A
Terceiros interessados
Processo 0715169-23.2024.8.07.0018
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo VALDEIR ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A
Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705237-33.2022.8.07.0001
Número de ordem 179
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JESSICA PEREIRA FERREIRA DA SILVA
WAGNER LUIZ FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Polo Passivo EMPLAVI 510 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
Terceiros interessados
Processo 0724123-85.2019.8.07.0001
Número de ordem 180
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BRUNO HENRIQUE GUEDES DIAS
ICARO PAVAN POLESE
RENATO AUGUSTO DE CARVALHO NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO AUGUSTO DE CARVALHO NOGUEIRA - SP245343-A
Polo Passivo DAYANNE SOUSA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
Terceiros interessados
Processo 0703985-64.2024.8.07.0020
Número de ordem 181
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CONSTRUFORTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA FILHO - DF80681
Polo Passivo ITALO PEREIRA DO COUTO
PRISCILA GOMES RODRIGUES COUTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO HENRIQUE GAMA - DF43453-A
Terceiros interessados
Processo 0725368-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo PERIODENT - SERVICOS ODONTOLOGICO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A
ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A
MARIA EDUARDA CARDOSO DE AGUIAR - DF78319
Polo Passivo ANNA PAULA DE ALMEIDA BARROS
LUIZ CARLOS GOMES SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A
Terceiros interessados
Processo 0723171-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 183
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo REGIANE MARIA SILVA
GISLENE ENOZOMARA GONCALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
REGIANE MARIA SILVA - DF26986-A
Polo Passivo ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A
WIGBERTO FERREIRA TARTUCE
Advogado(s) - Polo Passivo ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A
THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A
ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A
BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME - DF19250-A
MARCELO MATTOS PONTUAL PINHEIRO - DF25556-A
Terceiros interessados
Processo 0724255-34.2022.8.07.0003
Número de ordem 184
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA BETANIA CALISTO DOS SANTOS ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR - SP194746-A
Polo Passivo GABRIELLA MAGALHAES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
GIL CARLOS FERREIRA DA SILVA - DF42005-A
Terceiros interessados
Processo 0726138-85.2023.8.07.0001
Número de ordem 185
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ESTACAO 08 BAR E RESTAURANTE LTDA
FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
Terceiros interessados
Processo 0752984-08.2024.8.07.0001
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
Polo Passivo AF2W STUDIO DO CORPO ACADEMIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Terceiros interessados
Processo 0702940-85.2025.8.07.0021
Número de ordem 187
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo M. H. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
EVERSON KELLER BITENCOURT VENIS - DF78740
Polo Passivo A. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742749-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799
Polo Passivo MARIANA LEITE NEVES KIM
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
BRUNA ALVES LEITE - DF67449
Terceiros interessados
Processo 0714890-19.2023.8.07.0003
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo WELLISSON RIBEIRO FAUSTINO
Advogado(s) - Polo Ativo
CECIL FRANCO SOUSA DE OLIVEIRA - DF61168-A
HELIA RIBEIRO FAUSTINO - DF55845-A
Polo Passivo FRANCISCO FABIANO SOUSA
ROSANA SOUSA CARDOSO
MARIA DO ROSARIO SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE RIBAMAR DE AGUIAR - DF58293-A
Terceiros interessados
Processo 0705964-33.2025.8.07.0018
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A
EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A
Polo Passivo MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA COSTA
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A
EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705064-50.2025.8.07.0018
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo TEREZA TAVARES DE MELO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO MOREIRA - DF32546-A
RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A
LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711182-36.2025.8.07.0020
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo ENNE BARBOSA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588
WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA - PI15510
Terceiros interessados
Processo 0712120-83.2024.8.07.0014
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS
Advogado(s) - Polo Ativo
WILZA APARECIDA LOPES SILVA - BA49540-A
Polo Passivo ANTONIO MANOEL PEREIRA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
LUANA AMANCIO - DF61178-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0750309-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 194
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JOSE MANOEL CURTY DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDMILSON SILVA NASCIMENTO - DF76055
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0717332-15.2024.8.07.0005
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo D. W. P. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA RIOS RODRIGUES - DF68870-A
Polo Passivo M. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746682-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 196
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DEUSDETE DE JESUS VAZ DE DEUS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA LUCIANA RODRIGUES MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704014-86.2025.8.07.0018
Número de ordem 197
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0748795-21.2023.8.07.0001
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ALVES LACERDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI VIEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE - DF40162-A
Polo Passivo ELTON SOUSA DOS SANTOS
MELIZA ADRIANA LIMA
EDUARDO DE ALMEIDA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA PAULA HUPPES LEAL - DF63292-A
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A
MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A
ANA PATRICIA CIRQUEIRA ALMEIDA - MA21875
BARBARA CRISTINE BRITO ROSA - MA21804
SARAH MARCOLINA AMORIM CALDAS - MA20337
Terceiros interessados
Processo 0729155-61.2025.8.07.0001
Número de ordem 199
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DANIELLE DE LOURDES BATISTA DO CARMO CRUZ
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
DANIELLE DE LOURDES BATISTA DO CARMO CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0753199-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 200
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo IVONNE GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A
Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Terceiros interessados
Processo 0722302-36.2025.8.07.0001
Número de ordem 201
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958
Polo Passivo MARIA DE FATIMA BATISTA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0708051-71.2025.8.07.0014
Número de ordem 202
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo RUTE PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO DAYRELL FEITOSA - DF55247-A
Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Terceiros interessados
Processo 0739226-77.2025.8.07.0016
Número de ordem 203
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo A. A. C. B.
C. E. L. B.
H. C. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
ANA CAROLINE MUNIZ TELLES - DF56366-A
ANDREA COSMO DE MELO VASCONCELES - DF63435-A
LAIS GONCALVES DOS SANTOS - DF55522-A
MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados HUGO CERQUEIRA BORGES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704228-42.2023.8.07.0020
Número de ordem 204
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SANDRA REGINA LEITE SOUSA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
BEATRIZ SOUSA LIMA - DF64492-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A
Terceiros interessados
Processo 0704354-45.2025.8.07.0013
Número de ordem 205
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo L. A. I.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744359-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 206
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo SILVANETE CANDIDA SENA
Advogado(s) - Polo Passivo
SILVANETE CANDIDA SENA - DF5710-A
PATRICIA DOS SANTOS MOREIRA - DF43247-A
VANESSA COUTINHO SANTOS TCHELZOFF - DF56039-A
Terceiros interessados
Processo 0740144-34.2022.8.07.0001
Número de ordem 207
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO OK OFFICE TOWER
ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
Terceiros interessados
Processo 0749056-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 208
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo A. R. S. S. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS - MG160231-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701096-06.2025.8.07.0020
Número de ordem 209
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo CIBELE SANTOS COLETA PERES
RODRIGO PERES
MARIA AUGUSTA DOS SANTOS COLETA
CILCE SANTOS COLETA
M. V. C. P.
MARCOS VINICIUS COLETA PERES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA MUNIZ JERONIMO - DF62610-A
REJANE DE LIMA - DF31533-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0736290-55.2024.8.07.0003
Número de ordem 210
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo EVILANY BARBOSA DE AREA LEAO
B. A. L. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0745672-83.2021.8.07.0001
Número de ordem 211
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo HERCIO JOSE RAMOS BRANDAO
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
YASMIN EL MAJZOUB DEBS - DF47800-A
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
SOUZA APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359
Terceiros interessados
Processo 0700843-24.2025.8.07.0018
Número de ordem 212
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0754823-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 213
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ANA CAROLINA LAGE CALHEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE SOUTO KALIL - DF77032-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799
Terceiros interessados
Processo 0723663-07.2024.8.07.0007
Número de ordem 214
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo IATEX ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A
Polo Passivo ATLANTIDA DECORACOES LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
MUHAMMAD ARAUJO SOUZA - DF22900-A
Terceiros interessados
Processo 0709343-33.2025.8.07.0001
Número de ordem 215
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SAZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
Polo Passivo JOAO VITOR ZUMSTEIN MARANGON
Advogado(s) - Polo Passivo
SHENIA DUANNE VIANA DA SILVA OLIVEIRA - DF62740-A
Terceiros interessados
Processo 0701489-85.2025.8.07.0001
Número de ordem 216
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A
HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA - RJ119748-A
Polo Passivo MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A
Terceiros interessados
Processo 0706926-26.2024.8.07.0007
Número de ordem 217
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JOAO PAULO DE MEDEIROS MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A
Polo Passivo ALCIONIR URCINO AIRES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALCIONIR URCINO AIRES FERREIRA - DF76891
Terceiros interessados
Processo 0728619-50.2025.8.07.0001
Número de ordem 218
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo M. S. B.
A. C. C. R. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA EVILIN OLIVEIRA BARBOSA - PA23810
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados CECILIA CARNEIRO BITENCOURT
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709594-46.2024.8.07.0014
Número de ordem 219
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A
MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A
Polo Passivo ALDINEIA DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO - RN19829-A
Terceiros interessados
Processo 0707859-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 220
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALDEMAR ANTONIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO RENAN PORTILHO - DF45255-A
Terceiros interessados
Processo 0733150-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 221
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0740256-50.2025.8.07.0016
Número de ordem 222
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JOSE LUCIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Polo Passivo MASSA FALIDA DE SANTA HELENA SEGURANCA TOTAL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO HENRIQUE DA CONCEICAO LIMA - DF38733-A
Terceiros interessados
Processo 0726559-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 223
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALSINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
Terceiros interessados
Processo 0704944-07.2025.8.07.0018
Número de ordem 224
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ROSANGELA DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707481-40.2024.8.07.0008
Número de ordem 225
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CASSIA PATRICIA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
Terceiros interessados
Processo 0736376-21.2023.8.07.0016
Número de ordem 226
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo B. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO DE PAULA RIBEIRO - DF15928
Polo Passivo A. C. R. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
KATJA VISCONTE MARTINS - DF41210-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709316-67.2023.8.07.0018
Número de ordem 227
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ELIENE ROSA ALVES
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A
CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
ELIENE ROSA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A
CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A
Terceiros interessados NENIOMAR NENIO DE CARVALHO
MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA
ALEXANDRE CHERMAN
PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA
LUCILA NAGATA
FARID BUITRAGO SANCHEZ
FABIA LOPES
Processo 0703017-36.2025.8.07.0008
Número de ordem 228
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo KETLLY KERVILLY SCHIMITH ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRICK CARDOSO - DF76762
Polo Passivo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA SILVA - DF44941-A
Terceiros interessados
Processo 0703344-45.2025.8.07.0019
Número de ordem 229
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo INSTITUTO FUTURO E AÇÃO
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO PIRES MACHADO - DF47112-A
ZILMAR PEREIRA DE SOUSA - DF58588-A
Polo Passivo JURACI PESSOA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO DE PAULA - DF44811-A
Terceiros interessados
Processo 0716932-13.2024.8.07.0001
Número de ordem 230
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JOICE BEATRIZ ALVES DE ASSUNCAO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA - DF22736-A
Polo Passivo GLAUCIA CRISTINA BARROS DA SILVA
GETNINJAS ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLY PEREIRA DA SILVA - SP494193
ADALBERTO FERRAZ - SP2332890A
PAOLA CRISTINA PIVETTA - SP456672
Terceiros interessados
Processo 0700706-66.2025.8.07.0010
Número de ordem 231
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DAVYLA BRENA BITENCOURTE DE MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO MARCOS DE MORAES - PA25161
CAMILLO DE ANDRADE DUARTE - PA25914
Polo Passivo TOPAZIO IMPERIAL PROMOCAO DE VENDAS E PUBLICIDADE LTDA
MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYKON LUCAS DA SILVA - SP428519-A
ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A
Terceiros interessados
Processo 0715909-66.2023.8.07.0001
Número de ordem 232
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo RENE CASSIO ALVES DA SILVA 53906276104
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0748964-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 233
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo RUTH FURTADO ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA BARBOSA DUARTE - DF14459-A
MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A
LUCAS MESQUITA MOREYRA - DF34351-A
RAQUEL SARAIVA GOMES DE BARROS - DF8992-A
CAROLINA TAMEGA MONTEIRO RAMBOURG - DF46927-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A
LUCIANE BISPO - DF20853-A
Terceiros interessados
Processo 0750776-17.2025.8.07.0001
Número de ordem 234
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo ANDREIA SILVA DE MESQUITA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA DE ANDRADE LIMA - DF38249-A
Terceiros interessados
Processo 0704715-74.2020.8.07.0001
Número de ordem 235
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo LEONARDO ALVES RABELO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A
Polo Passivo CLAUDIA CARDOSO DO CARMO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0752082-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 236
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo LUIZ CARLOS DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDER RAUL GOMES DE SOUSA - GO25279-A
Polo Passivo KNOW HOW EMPREENDIMENTOS IMOB E REPRESENTACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A
Terceiros interessados
Processo 0743931-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 237
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo JOAO MAURO GARCIA JACOB
ICLEA MARIA GARCIA JACOB
ROMULO ATTANAZIO JACOB
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS - DF9086-A
Polo Passivo PATRICIA RODRIGUES VIEIRA DANTAS
HENRIQUE GOMES JACOB
ESPÓLIO DE NAPOLEAO JACOB - CPF: 000.168.291-15
Advogado(s) - Polo Passivo
RODOLFO ALAN RODRIGUES MACHADO - DF51169-A
DOUGLAS FIGUEIREDO BIULCHI - DF64574-A
LORENA FONSECA SOARES FIGUEIREDO BIULCHI - DF62253-A
Terceiros interessados
Processo 0748054-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 238
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo DARLEY RUFINO DE FARIAS
IDE DE ASSIS SOUSA DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ERASMO MARTINS COSTA FILHO - DF39798-A
CESAR JUNIO DA SILVA - DF39984-A
Polo Passivo DOMINGOS CRAVEIRO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA DE FREITAS LIMA - DF46954-A
Terceiros interessados
Processo 0750932-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 239
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo SS BRASILIA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA
GUILHERME SILVA LOPES NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0700448-03.2023.8.07.0018
Número de ordem 240
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HDS SISTEMAS DE ENERGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744451-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 241
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo ANTONIO CARLOS COSSETIN GIRARDI
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON MANGINI ARMANI - PR36074-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0706933-72.2025.8.07.0010
Número de ordem 242
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo JOZINEIDE MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADAILTO RICHARD MENDES - SC55161-A
Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo 0737751-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 243
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO - SP189371-A
Polo Passivo VICTOR HENRIQUE LACERDA DA SILVA
SILDESIA MARIA CANDIDA
LETICIA MARINA RAPOSO RAMOS
DENISE LACERDA NUNES BARBOSA
DEBORA LACERDA BARBOSA
MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A
Terceiros interessados
Processo 0745449-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 244
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo A. L. C. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA ARAUJO PONCE DE LEON - DF47325-A
Polo Passivo D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0752005-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 245
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo HEITOR MEDRADO DE FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
JANICE MEDRADO FERREIRA - BA12912-A
Polo Passivo MELISSA DE OLIVEIRA MEDRADO DE FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENOR OLIVER FILHO - SP254673-A
Terceiros interessados
Processo 0703166-57.2024.8.07.0011
Número de ordem 246
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo T. K. K.
N. H. K. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A
Polo Passivo N. H. K. B.
T. K. K.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750366-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 247
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo FRANCISCA PEREIRA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANINE PEREIRA MARQUES - DF80804
SOLANGE PEREIRA DOS SANTOS - DF79707
Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
LILA RIBEIRO CONDE DOMINGUES - DF71408-A
GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A
Terceiros interessados
Processo 0707413-77.2025.8.07.0001
Número de ordem 248
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo THAYNARA DA SILVA SOUSA
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA DAS GRACAS SOUSA SILVA - DF70909-A
LYDIA SILVA DO PRADO RIBEIRO - DF70703-A
JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA
PRAVALER S/A
THAYNARA DA SILVA SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A
CAIO FAVA FOCACCIA - SP272406-A
MARIA DAS GRACAS SOUSA SILVA - DF70909-A
LYDIA SILVA DO PRADO RIBEIRO - DF70703-A
Terceiros interessados
Processo 0703046-20.2024.8.07.0009
Número de ordem 249
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo IRACEMA MARIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A
JULIANA EUROPEU BARBOSA - DF70166-A
Polo Passivo EXPRESSO SAO JOSE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A
Terceiros interessados
Processo 0750643-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 250
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ADRIANO BATISTA DE OLIVEIRA BESSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR FREITAS DA SILVA JUNIOR - DF66249-A
Polo Passivo GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A
Terceiros interessados
Processo 0700734-69.2023.8.07.0021
Número de ordem 251
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CARLOS ALBERTO XAVIER GONSALVES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA LUCIA FLORENCIO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722650-25.2023.8.07.0001
Número de ordem 252
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ILAILSON DE GOES TELES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A
ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES - DF76126-A
ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A
LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A
LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A
RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo ALVARO MASSAO NOMURA
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA - RJ69619-A
ALLAN SERGIO REIS DE BRITO - RJ166893-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ALINE REGINA CARRASCO VAZ - SC39424
MARIA APARECIDA ARAUJO DE SIQUEIRA - DF07113
Terceiros interessados
Processo 0702405-26.2024.8.07.0011
Número de ordem 253
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo B. F. P. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711663-15.2023.8.07.0005
Número de ordem 254
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MINELVINA MOURA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JEVERSON ALESSANDRO SOUSA CHAMONE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0733226-08.2022.8.07.0003
Número de ordem 255
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo WGS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO SEGATO CARNEIRO - GO33295-A
Polo Passivo VERONICA DE ANDRADE MOREIRA
FERNANDO QUERINO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO DA LUZ FONTELE - DF57480-A
GABRIEL CUNHA RODRIGUES - DF35297-A
Terceiros interessados
Processo 0728466-79.2023.8.07.0003
Número de ordem 256
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
CTESK - ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
NOELTON TOLEDO - DF36654-A
Polo Passivo C. F. D. S.
INTERACAO - CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO CARLOS CARVALHO BARBOSA - DF62240-A
WATSON PACHECO DA SILVA - DF30517-A
LARA LINY LEITE SOUSA - DF73303-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0751663-58.2022.8.07.0016
Número de ordem 257
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A
PAMELA ZANCANARO DA SILVA - DF56031-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Processo 0701245-15.2023.8.07.0006
Número de ordem 258
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo RALPHO DIMATEU LEMOS DA MOTA
MARIA CARLA LEMOS DIMATTEU MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ELMOKDISI DIMATTEU - DF27827-A
Polo Passivo GISELE MARTINS PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELLO DE ANDRADE FERREIRA - MG164102-A
FABIO ASMAR DE ANDRADE - GO39778-A
KELLY DO AMARAL MADRILIS - GO23778-A
WILSON RIBEIRO DE ANDRADE - MG64936-A
Terceiros interessados
Processo 0711599-65.2024.8.07.0006
Número de ordem 259
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
Polo Passivo ARY ROBSON SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711525-11.2024.8.07.0006
Número de ordem 260
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A
ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A
MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A
Polo Passivo GUSTAVO VIEGAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711627-92.2022.8.07.0009
Número de ordem 261
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A
OSVALDO MARTINS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A
LUIS CARLOS CAZETTA - DF12127-A
RINALDO CESAR ZANGIROLAMI - SP115905-A
RICARDO CLEBER ZANGIROLAMI - SP124987-A
MARCO AURELIO MARTINS MOTA - DF45553-A
Terceiros interessados
Processo 0704311-17.2025.8.07.0011
Número de ordem 262
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARIA MADALENA SALOMAO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A
GLEYBEANE PALOMA ALVES MARTINS - GO75594
LETHICIA CARVALHO PENHA - DF62805
TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO - GO40046-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A
Terceiros interessados
Processo 0710874-06.2025.8.07.0018
Número de ordem 263
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARCOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO - DF46653
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0805281-44.2024.8.07.0016
Número de ordem 264
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo R. S.
R. T. L.
R. G. B. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS - RJ065286
KATIA FONSECA KONDA - DF53021-A
KATIA FONSECA KONDA - DF53021-A
Polo Passivo R. G. B. G.
R. T. L.
R. S.
L. L. E. P. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
KATIA FONSECA KONDA - DF53021-A
LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS - RJ065286
LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS - RJ065286
Terceiros interessados
Processo 0745343-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 265
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo J. G. B. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA - DF54176-A
Polo Passivo P. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
NORIKO HIGUTI - DF27086-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0749713-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 266
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703194-87.2025.8.07.9000
Número de ordem 267
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DAYANE FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAYANE DOMINGUES DA FONSECA - DF33565-A
Polo Passivo NELCI SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706459-04.2025.8.07.0010
Número de ordem 268
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JUAN FELIPE FRANCA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0750176-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 269
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo THIAGO DONATO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO DONATO DOS SANTOS - SP253046-A
Polo Passivo CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR
DAIANARA DE OLIVEIRA ANDRADE FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A
INGRID GALVAO MENDES - DF70655-A
Terceiros interessados
Processo 0725057-72.2021.8.07.0001
Número de ordem 270
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO - DF24614-A
HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
Polo Passivo BELIZARIA CARDOSO DE MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0739141-39.2025.8.07.0001
Número de ordem 271
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DOUGLAS PESCADINHA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO HONORATO FARIA - DF18109-A
Polo Passivo CONDOMINIO ECOLOGICO PARQUE DO MIRANTE
HELIO NAKANISHI
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
GEORGES HANNA MASSOUH - DF66447-A
Terceiros interessados
Processo 0710377-89.2025.8.07.0018
Número de ordem 272
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ARS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A
RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713929-06.2022.8.07.0006
Número de ordem 273
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo AUDIMAN PEREIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709478-66.2021.8.07.0007
Número de ordem 274
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
Polo Passivo MARIA ABADIA DOS SANTOS
MARIA ABADIA DO BRASIL DE OLIVEIRA
ASTROGILDO BRASIL DOS SANTOS
CLAUDIA REGINA DO BRASIL SALES
JEFERSON LUIZ KIRSTEN
CARLOS ASTROGILDO DO BRASIL
MARIA DE FATIMA BRASIL KIRSTEN
LUIS SEBASTIAO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A
Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Processo 0701882-26.2024.8.07.0007
Número de ordem 275
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARINA NUNES LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIS FERREIRA COELHO - GO45384
Polo Passivo GABRIEL NATAN SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707519-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 276
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELOYSIO DE CARVALHO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Terceiros interessados
Processo 0722529-60.2024.8.07.0001
Número de ordem 277
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LA ROSE VESTIDOS E ACESSORIOS LTDA
TAMARA ALBERNAS DINIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE DIEGO LISBOA DIAS - DF45089-A
Polo Passivo LUCIMAR WANZELLER DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA CAROLINE DA SILVA - DF54481-A
RODRIGO FAGUNDES SOUZA - DF26967-A
Terceiros interessados
Processo 0715434-70.2024.8.07.0003
Número de ordem 278
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DAVID LEANDRO PIRES AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
AMELIO LUCAS DA PENHA AMARAL - DF68859
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO V
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO V
MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A
FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A
Terceiros interessados
Processo 0709986-10.2024.8.07.0006
Número de ordem 279
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo R. L. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. L. S. D. S.
B. D. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
TAYNAN SANTOS DA SILVA - DF67694
ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A
THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714295-49.2025.8.07.0003
Número de ordem 280
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARIA PIRES DE JESUS ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PESSOA PIRES DE ABREU - DF55076-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0753047-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 281
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo LUIZ PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME ALVES TAVARES - GO43013
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A
Terceiros interessados
Processo 0703828-51.2020.8.07.0014
Número de ordem 282
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Ativo
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A
Polo Passivo VALDELMA MARCAL SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAILA APARECIDA DE SOUSA - MG62446
Terceiros interessados
Processo 0716220-05.2024.8.07.0007
Número de ordem 283
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MONICA FELIX DA SILVA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO - DF15636-A
Polo Passivo M & J C E REFORMA DE EDIFICIOS LTDA
SERGIO GOMES DE SOUZA
CARMEM LUCIA ALMEIDA LISBOA
Advogado(s) - Polo Passivo
RONIEL COSTA DE ALMEIDA - DF60273-A
FERNANDO PASCOAL RIBEIRO - DF59133-A
Terceiros interessados
Processo 0705350-28.2025.8.07.0018
Número de ordem 284
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo PATRICIA CARLA RODRIGUES BARROS ESAKI
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746152-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 285
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo HELENICE MIRANDA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
REINIANE SOUZA DUARTE SANTANA - DF70931-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO INTER SA
MARIA VITÓRIA ALEXRANDRE SANTOS
RYCLEISON SILOE DO NASCIMENTO BRITO
BRUNA ATANASIO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO INTER SA
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A
Terceiros interessados
Processo 0705243-08.2025.8.07.0010
Número de ordem 286
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS DUARTE NEVES - GO33488
Polo Passivo L N F LATINO AMERICANA CONSULTORIA, ASSESSORIA E IMPORTACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FAVIANO MORTARI - RS74462
Terceiros interessados
Processo 0747447-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 287
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo Espólio de JOAO AUGUSTO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0728324-13.2025.8.07.0001
Número de ordem 288
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JAQUELINE DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
KELLINY NUNES DE SOUZA - DF80299
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO CSF S/A
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO CSF SABANCO BRADESCO S.A
BLAS GOMM FILHO - PR04919
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Terceiros interessados
Processo 0705964-70.2024.8.07.0017
Número de ordem 289
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo THIAGO GONCALVES CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SUELEN NUNES RODRIGUES - GO35883-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A
Terceiros interessados
Processo 0746218-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 290
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SANDRO CHARLES LOPES DE OLIVEIRA - CNPJ: 31.995.661/0001-28
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS FILIPPE FAGUNDES BARROS - DF67308-A
Polo Passivo LMA SERVICOS CONTABEIS DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0742907-71.2023.8.07.0001
Número de ordem 291
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ROSELI SILVA HONESKO
Advogado(s) - Polo Ativo
AVANI DIAS DE ARAUJO - DF8350-A
KLEIDE SILVA DE SOUZA - DF58385-A
Polo Passivo EDUARDO CORDA HONESKO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA CORDA HONESKO LELIS - DF37283-A
Terceiros interessados THIAGO GUEVARA ALVES VIANA
Processo 0743247-96.2025.8.07.0016
Número de ordem 292
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo BRUNO DA SILVA CARDOSO
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO DA SILVA CARDOSO - DF72365-A
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0718061-53.2024.8.07.0001
Número de ordem 293
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo RENILSON CAETANO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO BEZERRA CORREIA - DF19454-A
THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A
ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S
ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A
Polo Passivo CREDIBILIDADE EMPRESA SIMPLES DE CREDITO E FINANCIAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE FONSECA ROLLER - DF20742-A
FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA - DF34673-A
ARIELLA PERLIN SALLABERRY CAYRES - DF74335
Terceiros interessados
Processo 0703832-42.2025.8.07.0005
Número de ordem 294
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo J. J. P. L.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. F. L. S.
N. L. L. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709220-86.2022.8.07.0018
Número de ordem 295
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701153-50.2025.8.07.9000
Número de ordem 296
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo VICENTE JORGE FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELTON EUCLIDES FERNANDES - SP258692-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados
Processo 0719371-64.2019.8.07.0003
Número de ordem 297
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
EFRAIM DISTRIBUICOES EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - DF38840-A
TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR22129-A
MURILO BOTELHO FERREIRA - DF31223-A
Polo Passivo EFRAIM DISTRIBUICOES EIRELI - ME
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
MURILO BOTELHO FERREIRA - DF31223-A
EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - DF38840-A
TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR22129-A
Terceiros interessados
Processo 0712494-35.2024.8.07.0003
Número de ordem 298
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A
BEATRIZ DE SOUZA BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/ADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A
Polo Passivo BEATRIZ DE SOUZA BATISTA
UNIVIDA GESTAO DE SAUDE S.A.
UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALUNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A
BEATRIZ MARAFON SILVA - PR55059
ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A
Terceiros interessados
Processo 0706463-59.2021.8.07.0017
Número de ordem 299
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo TIM S A
Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
Polo Passivo EMILLY QUINTANILHA PAIVA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILLY QUINTANILHA PAIVA DE SOUZA - DF72884-A
Terceiros interessados
Processo 0710949-16.2023.8.07.0018
Número de ordem 300
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SOMPO SEGUROS S.A.
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
HDI SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiros interessados
Processo 0706047-71.2019.8.07.0014
Número de ordem 301
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DIOMARA PEREIRA DE SOUSA GOMES
PEDRO HENRIQUE SOUSA GOMES
I. V. S. G.
FLAVIO DIOGENES DE MELO SILVA
KENIA DAYANE MELO SILVA
KELLY DANIELLA DE MELO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALAN LAUREANO DE ARAUJO - DF14212-A
Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719449-37.2024.8.07.0018
Número de ordem 302
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo C&A MODAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo C&A MODAS S.A.
RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES - RS101262-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0726389-11.2020.8.07.0001
Número de ordem 303
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A
LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A
Terceiros interessados
Processo 0700622-77.2025.8.07.0006
Número de ordem 304
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo FRANCISCO LUCIO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0700226-84.2026.8.07.0000
Número de ordem 305
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DENES FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705038-52.2025.8.07.0018
Número de ordem 306
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EUDER DE OLIVEIRA CHAVES
Advogado(s) - Polo Passivo
JUAN MARTINS GALVAO - DF72586-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Terceiros interessados
Processo 0703432-98.2025.8.07.0014
Número de ordem 307
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo ALEXANDRE COSTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
Terceiros interessados
Processo 0709742-27.2023.8.07.0003
Número de ordem 308
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo A. P. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
SOSTENES JULIANO DA SILVA - DF43985-A
Polo Passivo E. F. D. S.
D. A. D. S. B.
J. F. D. S.
E. F. D. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA - DF54867-A
FRANCIELE RIBEIRO SILVA - DF54950-A
BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA - DF56145-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0759882-94.2021.8.07.0016
Número de ordem 309
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JR LOCACAO DE MAQUINAS TRANSPORTES SERVICOS E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO NUNES REIS - MG142381
LUCAS NUNES REIS - MG201604
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0728426-69.2024.8.07.0001
Número de ordem 310
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo GLAUCIA LUZIA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A
GUSTAVO DANTAS FERREIRA - DF61199-A
ANDRE DE SOUSA E SILVA - DF23155-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO ALFA S.A.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASIL
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0706169-29.2024.8.07.0008
Número de ordem 311
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ANTONIO EVANDRO DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ CARLOS DA COSTA - DF25133-A
Terceiros interessados
Processo 0734734-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 312
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA PRISCILLA MIRANDA NAIFF
Advogado(s) - Polo Passivo
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
Terceiros interessados
Processo 0706433-84.2022.8.07.0018
Número de ordem 313
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo ENGAGE ELETRO COMERCIO EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA JUNQUEIRA COELHO - MG80466-A
SACHA CALMON NAVARRO COELHO - MG9007-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700076-88.2022.8.07.0018
Número de ordem 314
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo TRIEL-HT INDUSTRIAL E PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRAULIO DE TOLEDO CECIM - RS105346-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700570-50.2022.8.07.0018
Número de ordem 315
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI - DF0022017A
Polo Passivo CCM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - MG88247-S
CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - SP161995-A
Terceiros interessados
Processo 0701666-66.2023.8.07.0018
Número de ordem 316
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA.
INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO AZEVEDO NETO - SP276957-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703884-04.2022.8.07.0018
Número de ordem 317
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI - DF0022017A
Polo Passivo KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA DE TOLEDO PIERRI - SP115022-A
Terceiros interessados
Processo 0702995-50.2022.8.07.0018
Número de ordem 318
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
CPE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RENNER SILVA FONSECA - MG97515-A
Polo Passivo CPE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RENNER SILVA FONSECA - MG97515-A
Terceiros interessados
Processo 0711825-36.2025.8.07.0006
Número de ordem 319
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo H. D. R. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE MARTINS LIMA - DF15923-A
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705845-26.2021.8.07.0014
Número de ordem 320
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo CHRISTIANE DOS SANTOS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
DANIEL FERREIRA LOPES - DF38898-A
FRANCISCO DE ASSIS LUCENA SILVA - DF54435-A
Terceiros interessados
Processo 0747290-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 321
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO
CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS TASSINARI - RS94512-A
VERONICA PEREIRA QUIRINO - RS109518-A
Polo Passivo CARLA GABRIELA DE JESUS
MARISA MARIA DA CONCEICAO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746319-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 322
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo HENRIQUE COSTA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO MULLER LOBATO - DF16442-A
Polo Passivo MONIQUE COSTA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO GAIAO TORREAO BRAZ - DF15040-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 21 de janeiro de 2026.
Alberto Santana Gomes
Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível
22/01/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/01/2026, 17:41
Expedição de documento (Certidão)
21/01/2026, 17:41
Para julgamento de mérito
21/01/2026, 17:07
Recebimento
29/12/2025, 15:20
Conclusão (para julgamento)
01/12/2025, 00:18
Petição (Contra-razões)
27/11/2025, 17:50
Publicação
19/11/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0707890-23.2018.8.07.0009.
EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A
EMBARGADO: LOJA DE CONVENIENCIA PETRO LTDA - ME, FABRICIO EMANOEL VILELA SILVA, GLENIA ROSA DE OLIVEIRA VILELA DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Sérgio Rocha Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Intime-se a parte embargada para que apresente contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo de 5 dias, diante da possibilidade de atribuição de efeitos infringentes (CPC/2015 1.023 § 2). P.I. SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator
17/11/2025, 00:00
Recebimento
13/11/2025, 09:58
Mero expediente
13/11/2025, 09:58
Publicação
12/11/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2025, 02:16
Conclusão (para julgamento)
11/11/2025, 13:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO DE ERRO MATERIAL E OMISSÃO. RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento à apelação interposta em execução fundada em cédula de crédito bancário, para cassar a sentença que reconhecera a prescrição intercorrente. Os embargantes alegam omissão quanto à análise da prescrição intercorrente e apontam erro material por suposta confusão entre prescrição ordinária e prescrição intercorrente. II. Questão em discussão 2. Há duas questões em discussão: (i) reconhecer se o acórdão incorreu em erro material ao confundir a prescrição ordinária com a intercorrente; (ii) verificar se houve omissão quanto ao marco temporal da prescrição intercorrente, especialmente entre a suspensão (10/11/2020) e a consumação do prazo (10/11/2024). III. Razões de decidir 3. O acórdão embargado incorreu em erro material ao aplicar a regra da prescrição ordinária e omitiu-se quanto aos marcos temporais da prescrição intercorrente reconhecida na sentença, de sorte que os vícios são sanados com efeitos infringentes. 4. A prescrição intercorrente é modalidade autônoma de prescrição, que se dá no curso da execução, e não se confunde com a prescrição ordinária, cujo termo inicial se vincula ao vencimento da última parcela contratual. 5. A execução foi proposta com base no vencimento antecipado da dívida (01/01/2018) e suspensa por decisão judicial em 10/11/2020, com prazo de suspensão encerrado em 09/11/2021, conforme art. 921, III, do CPC. 6. Inexistindo diligência constritiva efetiva após o fim da suspensão, o prazo trienal da prescrição intercorrente, aplicável à execução de cédula de crédito bancário, fluiu integralmente, consumando-se em 10/11/2024. 7. Conforme art. 921, § 5º, do CPC/2015, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a execução é extinta pela prescrição intercorrente, sendo inaplicável o princípio da causalidade nesse contexto. IV. Dispositivo 8. Deu-se provimento aos embargos de declaração opostos pelos apelados, com efeitos infringentes, para sanar o erro material e a omissão e negar provimento ao apelo do exequente. _________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 921, III, § 4º-A e § 5º; CC, art. 206, § 3º, VIII; Lei nº 14.010/2020, art. 3º. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Ac. nº 1322617, 0704503-20.2020.8.07.0012, rel. Des. Rômulo de Araújo Mendes, 1ª Turma Cível, j. 03/03/2021, DJe 22/03/2021; TJDFT, Ac. nº 2020456, 0718099-57.2018.8.07.0007, rel. Des. Jansen Fialho de Almeida, 4ª Turma Cível, j. 10/07/2025, DJe 24/07/2025.
11/11/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/11/2025, 16:24
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
4ª Turma Cível
38ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 23/10/25 a 30/10/25)
Ata da 38ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 23/10/25 a 30/10/25), realizada no dia 23 de Outubro de 2025 às 12:00:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SERGIO ROCHA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
FERNANDO HABIBE, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, SÉRGIO ROCHA, AISTON HENRIQUE DE SOUSA, JANSEN FIALHO.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0002463-05.2017.8.07.0015
0701648-50.2020.8.07.0018
0707012-86.2022.8.07.0000
0724279-37.2023.8.07.0000
0712025-23.2023.8.07.0003
0709453-03.2023.8.07.0001
0701074-52.2023.8.07.0008
0713991-43.2022.8.07.0007
0729235-62.2024.8.07.0000
0700776-78.2023.8.07.0002
0726802-19.2023.8.07.0001
0734582-76.2024.8.07.0000
0735892-20.2024.8.07.0000
0705016-20.2022.8.07.0011
0737935-27.2024.8.07.0000
0739952-36.2024.8.07.0000
0702573-25.2024.8.07.0012
0744292-23.2024.8.07.0000
0747045-50.2024.8.07.0000
0749854-44.2023.8.07.0001
0746751-29.2023.8.07.0001
0702061-42.2024.8.07.0012
0722529-60.2024.8.07.0001
0752693-11.2024.8.07.0000
0705429-92.2024.8.07.0001
0713929-75.2023.8.07.0004
0716448-15.2022.8.07.0018
0753817-29.2024.8.07.0000
0705973-11.2023.8.07.0003
0713041-81.2024.8.07.0001
0702488-41.2025.8.07.0000
0704750-61.2025.8.07.0000
0706200-13.2024.8.07.0020
0706780-69.2025.8.07.0000
0721124-80.2024.8.07.0003
0703583-86.2024.8.07.0018
0740230-34.2024.8.07.0001
0725495-93.2024.8.07.0001
0709863-93.2025.8.07.0000
0711300-72.2025.8.07.0000
0712425-75.2025.8.07.0000
0727513-87.2024.8.07.0001
0717910-24.2023.8.07.0001
0712967-93.2025.8.07.0000
0713457-18.2025.8.07.0000
0700666-36.2024.8.07.0005
0713985-52.2025.8.07.0000
0706051-62.2024.8.07.0005
0701925-78.2024.8.07.0001
0714314-72.2023.8.07.0020
0715322-76.2025.8.07.0000
0716133-16.2024.8.07.0018
0700438-22.2024.8.07.0018
0706231-21.2023.8.07.0003
0716035-51.2025.8.07.0000
0710530-32.2023.8.07.0006
0716093-54.2025.8.07.0000
0716433-95.2025.8.07.0000
0707532-85.2023.8.07.0008
0716517-96.2025.8.07.0000
0743043-34.2024.8.07.0001
0716957-92.2025.8.07.0000
0745530-74.2024.8.07.0001
0717998-94.2025.8.07.0000
0704771-34.2025.8.07.0001
0705839-26.2024.8.07.0010
0702784-56.2022.8.07.0004
0749707-81.2024.8.07.0001
0720072-24.2025.8.07.0000
0705620-10.2024.8.07.0011
0701769-05.2025.8.07.0018
0709010-34.2023.8.07.0007
0752152-72.2024.8.07.0001
0707890-23.2018.8.07.0009
0716655-22.2023.8.07.0004
0705238-92.2021.8.07.0020
0702429-88.2023.8.07.0011
0701741-04.2024.8.07.0008
0722742-35.2025.8.07.0000
0700290-56.2024.8.07.0003
0703981-58.2023.8.07.0021
0722935-50.2025.8.07.0000
0700090-28.2024.8.07.0010
0004351-05.2014.8.07.0018
0723696-81.2025.8.07.0000
0723950-54.2025.8.07.0000
0723959-16.2025.8.07.0000
0722128-10.2024.8.07.0018
0702775-75.2024.8.07.0020
0719033-05.2024.8.07.0007
0724740-38.2025.8.07.0000
0700519-42.2022.8.07.0017
0725116-24.2025.8.07.0000
0725127-53.2025.8.07.0000
0701923-43.2025.8.07.9000
0749107-94.2023.8.07.0001
0701230-85.2024.8.07.0014
0725328-45.2025.8.07.0000
0000041-90.2003.8.07.0001
0725749-35.2025.8.07.0000
0735991-78.2024.8.07.0003
0725897-46.2025.8.07.0000
0718493-72.2024.8.07.0001
0708801-15.2021.8.07.0014
0704725-11.2022.8.07.0014
0726662-17.2025.8.07.0000
0702784-57.2025.8.07.0002
0707374-37.2022.8.07.0017
0755970-32.2024.8.07.0001
0727130-78.2025.8.07.0000
0714273-77.2024.8.07.0018
0727197-43.2025.8.07.0000
0727322-11.2025.8.07.0000
0724221-88.2024.8.07.0003
0727604-49.2025.8.07.0000
0706313-15.2024.8.07.0004
0728069-58.2025.8.07.0000
0728066-06.2025.8.07.0000
0728100-78.2025.8.07.0000
0728229-83.2025.8.07.0000
0728264-43.2025.8.07.0000
0741796-57.2020.8.07.0001
0702094-97.2025.8.07.9000
0729155-64.2025.8.07.0000
0729272-55.2025.8.07.0000
0729336-65.2025.8.07.0000
0729395-53.2025.8.07.0000
0729422-36.2025.8.07.0000
0706772-89.2025.8.07.0001
0712557-27.2024.8.07.0014
0729621-58.2025.8.07.0000
0729693-45.2025.8.07.0000
0714911-92.2023.8.07.0003
0729895-22.2025.8.07.0000
0721991-56.2023.8.07.0020
0730189-74.2025.8.07.0000
0730253-84.2025.8.07.0000
0730287-59.2025.8.07.0000
0739588-61.2024.8.07.0001
0730302-28.2025.8.07.0000
0730336-03.2025.8.07.0000
0710996-92.2024.8.07.0005
0704039-93.2025.8.07.0020
0730063-83.2023.8.07.0003
0730751-83.2025.8.07.0000
0730786-43.2025.8.07.0000
0730861-82.2025.8.07.0000
0701931-13.2023.8.07.0004
0730905-04.2025.8.07.0000
0731071-36.2025.8.07.0000
0731120-77.2025.8.07.0000
0718788-58.2024.8.07.0018
0704899-03.2025.8.07.0018
0715043-09.2024.8.07.0006
0731719-16.2025.8.07.0000
0707350-18.2022.8.07.0014
0731909-76.2025.8.07.0000
0732096-84.2025.8.07.0000
0718449-70.2022.8.07.0018
0732196-39.2025.8.07.0000
0732497-83.2025.8.07.0000
0705952-19.2025.8.07.0018
0708404-73.2023.8.07.0017
0701087-47.2025.8.07.0019
0715635-15.2017.8.07.0001
0732705-67.2025.8.07.0000
0702287-15.2025.8.07.9000
0733041-71.2025.8.07.0000
0733064-17.2025.8.07.0000
0733088-45.2025.8.07.0000
0733110-06.2025.8.07.0000
0737034-56.2024.8.07.0001
0704224-91.2025.8.07.0001
0745779-59.2023.8.07.0001
0733478-15.2025.8.07.0000
0714413-08.2024.8.07.0020
0707154-89.2024.8.07.0010
0701627-22.2025.8.07.0011
0733642-77.2025.8.07.0000
0733910-34.2025.8.07.0000
0712554-59.2021.8.07.0020
0704571-27.2021.8.07.0014
0726666-67.2024.8.07.0007
0729280-91.2023.8.07.0003
0734500-11.2025.8.07.0000
0734524-39.2025.8.07.0000
0717738-37.2023.8.07.0016
0704827-61.2025.8.07.0003
0733131-13.2024.8.07.0001
0734859-58.2025.8.07.0000
0721978-29.2024.8.07.0018
0719444-32.2025.8.07.0001
0735093-40.2025.8.07.0000
0735125-45.2025.8.07.0000
0735176-56.2025.8.07.0000
0703561-91.2025.8.07.0018
0735374-93.2025.8.07.0000
0734570-87.2023.8.07.0003
0752624-73.2024.8.07.0001
0735731-73.2025.8.07.0000
0000606-59.2000.8.07.0001
0712910-91.2024.8.07.0006
0707478-79.2024.8.07.0010
0713296-05.2025.8.07.0001
0010401-24.2016.8.07.0003
0714619-27.2025.8.07.0007
0715183-34.2024.8.07.0009
0736794-36.2025.8.07.0000
0704637-80.2025.8.07.0009
0737159-90.2025.8.07.0000
0704021-94.2023.8.07.0003
0702683-37.2023.8.07.0019
0734798-62.2023.8.07.0003
0700645-75.2025.8.07.0021
0737546-08.2025.8.07.0000
0700515-61.2024.8.07.0008
0704302-13.2024.8.07.0004
0701835-65.2023.8.07.0014
0711045-55.2023.8.07.0010
0700733-87.2023.8.07.0020
0706958-88.2025.8.07.0009
0720530-38.2025.8.07.0001
0707271-73.2025.8.07.0001
0716564-04.2024.8.07.0001
0710425-27.2024.8.07.0004
RETIRADOS DA SESSÃO
0710039-23.2022.8.07.0018
0730894-09.2024.8.07.0000
0717873-60.2024.8.07.0001
0722756-19.2025.8.07.0000
0723330-42.2025.8.07.0000
0723880-37.2025.8.07.0000
0741024-10.2024.8.07.0016
0727094-36.2025.8.07.0000
0700409-69.2024.8.07.0018
0730919-85.2025.8.07.0000
0733014-88.2025.8.07.0000
0716838-65.2024.8.07.0001
0706067-34.2025.8.07.0020
0727743-95.2025.8.07.0001
ADIADOS
0705652-76.2023.8.07.0002
0002010-74.2012.8.07.0018
0717722-94.2024.8.07.0001
0708342-20.2024.8.07.0010
0715274-10.2022.8.07.0005
0703708-54.2024.8.07.0018
0709594-46.2024.8.07.0014
0728794-78.2024.8.07.0001
0745398-17.2024.8.07.0001
0734310-48.2025.8.07.0000
0715657-69.2024.8.07.0020
0737700-23.2025.8.07.0001
0707898-94.2023.8.07.0018
PEDIDOS DE VISTA
0700653-86.2024.8.07.0021
0711235-84.2024.8.07.0009
0728465-84.2025.8.07.0016
A sessão foi encerrada no dia 30 de Outubro de 2025 às 18:51:58 Eu, ALBERTO SANTANA GOMES, Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
ALBERTO SANTANA GOMES
Secretário de Sessão
04/11/2025, 00:00
Provimento
30/10/2025, 23:24
Mérito
30/10/2025, 18:56
Expedição de documento (Certidão)
26/09/2025, 15:16
Publicacao/Comunicacao
38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 23/10/25 A 30/10/25)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigos 123 e seguintes do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 23 de Outubro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 123-B do REGIMENTO INTERNO do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC. Os processos retirados desta Sessão Virtual, nos termos dos artigos 123, 'caput' c/c 124-A do REGIMENTO INTERNO DO TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão.
Processo 0703760-50.2024.8.07.0018
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo RBA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO - SP0205372A
PEDRO AUGUSTO TARKIELTAUB ORDINE - SP408092
MARIANA LEA GALVAO ALVES MORAES - SP507567
Polo Passivo MULTIBRASIL PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MATHEUS CAPATTI NUNES COIMBRA - DF52810-A
IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A
INGRID BELIAN SARAIVA - DF48376-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717371-58.2023.8.07.0001
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo COLEGIO NOTARIAL DO BRASIL
BRITANICA VIAGENS E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - MG88247-S
TIAGO DE LIMA ALMEIDA - MG102524-S
CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - SP161995-A
Polo Passivo BRITANICA VIAGENS E TURISMO LTDA
COLEGIO NOTARIAL DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - MG88247-S
TIAGO DE LIMA ALMEIDA - MG102524-S
CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - SP161995-A
CHAYANNY LEITE NEVES - DF61439-A
Terceiros interessados
Processo 0710039-23.2022.8.07.0018
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
MARIA DELFINA FERNANDES
MARIA DELICE DE OLIVEIRA
MARIA DEUSDEME CUNHA E SILVA PESSOA
MARIA DEUSIMAR LIMA DE SOUZA
MARIA DIAS DO NASCIMENTO
MARIA DILCE VIEIRA
MARIA DILURDES SERRA CORREA
MARIA DILURDES RIBEIRO MATOS
MARIA DINALVA BORGES DOS SANTOS
MARIA DINALVA DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0726802-19.2023.8.07.0001
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ALEXANDRE TEIXEIRA CAMPOS
FIVE CARS CONSULTING COMERCIO DE VEICULOS
ANDREY BARBIERO
Advogado(s) - Polo Ativo
MILENA LAIS VIEIRA - DF65151-A
MARIANA RODRIGUES LOPES - SP367770
MARIANA RODRIGUES LOPES - SP367770
Polo Passivo FIVE CARS CONSULTING COMERCIO DE VEICULOS
ANDREY BARBIERO
ALEXANDRE TEIXEIRA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA RODRIGUES LOPES - SP367770
MILENA LAIS VIEIRA - DF65151-A
Terceiros interessados
Processo 0727513-87.2024.8.07.0001
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo PAULO ROBERTO ROCHA KROHN
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
PAULO ROBERTO ROCHA KROHN
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Terceiros interessados
Processo 0722756-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ANA CLAUDIA NOGUEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A
Terceiros interessados
Processo 0716448-15.2022.8.07.0018
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. G. M.
MARIA ANA DA CONCEICAO MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA
MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA
WANESSA SOBRAL COUTINHO
HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO
RENATA DE SOUZA REIS
NENIOMAR NENIO DE CARVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715635-15.2017.8.07.0001
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo ELIANE GOMES DA ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0704224-91.2025.8.07.0001
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DEUTSCHE LUFTHANSA AG
Advogado(s) - Polo Ativo DEUTSCHE LUFTHANSA AG
HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S
Polo Passivo CARLOS ALBERTO GIANESELLA TAURISANO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS VINICIUS RODRIGUES PACHECO DE MOURA - DF70051-A
Terceiros interessados
Processo 0735991-78.2024.8.07.0003
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO HONDA S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A
Polo Passivo JACKSON DA SILVA SABINO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717910-24.2023.8.07.0001
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ANTONIO EDSON ALVES SAMPAIO
ROSANGELA MORAIS DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A
DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A
Polo Passivo ROSANGELA MORAIS DE BRITO
HERNANDEZ RODRIGUES DE BRITO
ANTONIO EDSON ALVES SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A
DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A
Terceiros interessados
Processo 0707154-89.2024.8.07.0010
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DEBORA MENDES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0704750-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ERMAT TRANSPORTADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO - BA24176-A
Polo Passivo JULIANO MORCELLI DE GUSMAO
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Terceiros interessados
Processo 0723330-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DELICE DE OLIVEIRA
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155
Terceiros interessados
Processo 0716957-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI
JOSUE GOMES SILVA DE MATOS - DF52261-A
Polo Passivo BRUNO SOARES DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706051-62.2024.8.07.0005
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A
ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A
Polo Passivo DIVINA FERREIRA DE ARAUJO
SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
IGOR ABREU FARIAS - DF34498-A
CAIO RUGGIERO NICOLAU SANTOS - DF80513
PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A
Terceiros interessados
Processo 0708404-73.2023.8.07.0017
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DONIZETE MESSIAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
Polo Passivo CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO - SP287894-A
Terceiros interessados
Processo 0722529-60.2024.8.07.0001
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LA ROSE VESTIDOS E ACESSORIOS LTDA
TAMARA ALBERNAS DINIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE DIEGO LISBOA DIAS - DF45089-A
Polo Passivo LUCIMAR WANZELLER DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA CAROLINE DA SILVA - DF54481-A
RODRIGO FAGUNDES SOUZA - DF26967-A
Terceiros interessados
Processo 0700653-86.2024.8.07.0021
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARLI FAGUNDES DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
TIM S/A
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SATIM S/ACEB DISTRIBUIÇÃO S.A.ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
LEONARDO HENRIQUE COSTA DE QUEIROZ - DF41826-A
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0718449-70.2022.8.07.0018
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705016-20.2022.8.07.0011
Número de ordem 21
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo PUMA PROTECAO VEICULAR - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS DOS CONDUTORES DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA GUIMARAES E SILVA - GO63338
LUCAS MENDES MORAES ANTUNES - GO42753-A
Polo Passivo JANDER FERREIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON DE LESSA COSTA - GO60010-A
DANILO DE MATOS NEVES - DF33212-A
Terceiros interessados EDMILSON JOSE AMARANTE BOTELHO
Processo 0722128-10.2024.8.07.0018
Número de ordem 22
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo P. H. C. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
DENISE SOARES VARGAS - DF16058-A
FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - MG145507-A
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709453-03.2023.8.07.0001
Número de ordem 23
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo A & C CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo A & C CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS NETO - RN8134-A
Polo Passivo SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE
SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE GONCALVES NICACIO - MG208839-A
JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA - MG177065-A
MARCELLA OLIVEIRA CARMO - MG205751-A
PRISCILA BARBARA NIGRI DE OLIVEIRA - MG181077
ANDRE MEYER DE LIMA DUARTE SILVEIRA - MG215064
Terceiros interessados
Processo 0739952-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GEOVANA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0747045-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA CLAUDIA RODRIGUES MAIA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0729235-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo COMERCIAL DE ALIMENTOS BERNARDO LTDA
DANILO JOSE BERNARDO GUINHONI
THAYSA LUCENA QUIXABEIRA BERNARDO
Advogado(s) - Polo Ativo
VITORIA AGUIAR VAZ - GO62554
ROMULO MACHADO CARLOS LEMES - GO21890
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A
Terceiros interessados
Processo 0715274-10.2022.8.07.0005
Número de ordem 27
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ARLENE LOPES DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO RAFAEL LEITE TEIXEIRA DE CARVALHO - DF49630-A
BRUNO MOREIRA TALINI - DF38029-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiros interessados LUCIANA DE PAULA SALGADO
Processo 0730894-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835
GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180
Polo Passivo VERA LUCIA INACIO FERREIRA LEMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MILTONILO CRISTIANO PANTUZZO - DF4689-A
Terceiros interessados
Processo 0713041-81.2024.8.07.0001
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FLORIPES MACHADO ROCHA FIGUEIROA
EDSON JOAQUIM DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL JONE ARAGAO RIBEIRO MATOS PEREIRA - CE36268-S
Polo Passivo PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415-A
Terceiros interessados
Processo 0746751-29.2023.8.07.0001
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LUCIANA MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA LOPES LIMA - DF58168-A
PAULA CRISTINA LIMA BELLAGUARDA - DF39475-A
THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A
Polo Passivo LIANA MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA
LYGIA MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY - DF6543-A
Terceiros interessados
Processo 0713991-43.2022.8.07.0007
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Polo Passivo ABDALA MONTEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RONIESTER LUCAS PEREIRA - DF50307-A
Terceiros interessados PAULO LUCIO SILVA PEREIRA
Processo 0705257-07.2021.8.07.0018
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E REALIZADORES DE LONGAS METRAGENS DE BRASILIA - APROCINE
Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
THAIS LOPES MACHADO - DF46342-A
DANILO PRUDENTE LIMA - DF42790-A
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
ANDREIA MENDES SILVA - DF48518-A
RODRIGO DA SILVA CASTRO - DF22829-A
LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A
GRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO - DF64457-A
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700148-46.2020.8.07.0018
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ANA PAULA PIMENTEL DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
VIVIANE CARVALHO DE SOUZA - DF49172-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
SOHESTE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708342-20.2024.8.07.0010
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo ROBERTO CARLOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701648-50.2020.8.07.0018
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DANYELLE SOUZA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717722-94.2024.8.07.0001
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CARTÃO BRB S/A
VICTOR HUGO LEITE PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A.
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
LOZINNY HENRIQUE GAMA FARIAS - AL14640
ALEXSANDRE VICTOR LEITE PEIXOTO - AL4810
Polo Passivo VICTOR HUGO LEITE PEIXOTO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
LOZINNY HENRIQUE GAMA FARIAS - AL14640
ALEXSANDRE VICTOR LEITE PEIXOTO - AL4810
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
BLAS GOMM FILHO - PR04919
Terceiros interessados
Processo 0735892-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DEVIKA PRISCILA REGILIO GUEDES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0734582-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo GISLENE ARAUJO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0753817-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FRANCISCO CLAUDIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706780-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FLAVIO HENRIQUE ZOTTI
RITA DE CASSIA MELLO MATOS
SANDRA NICOLAU SARATY
TANIA SEABRA GUIMARAES FRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701835-65.2023.8.07.0014
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MANOEL ODILON DA SILVEIRA
THAIS IMOBILIARIA E ADMINISTRACAO EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
RIELSON GOMES SILVA NUNES SA - DF38955-A
SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A
Polo Passivo QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA
MARIA MENDES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
GEVAL DE OLIVEIRA - DF29235-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0733088-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo LUIZ FELIPE PIMENTA DE ARAUJO
LAURA MORAIS CURY PIMENTA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A
Polo Passivo CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Terceiros interessados
Processo 0716564-04.2024.8.07.0001
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO CHAGAS
MARTA CRISTINA LANGKAMMER RODRIGUES
ZELIA OLIVEIRA BARBOSA
MARCELLO OLIVEIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO SPADER - DF47422-A
ALUIZIO GONCALVES DE CARVALHO - DF33780-A
PEDRO MARCOS ESPINDOLA DE FREITAS COSTA - DF80744
JANAINE ALCANTARA NEVES - DF77822-A
Polo Passivo MARTA CRISTINA LANGKAMMER RODRIGUES
ZELIA OLIVEIRA BARBOSA
MARCELLO OLIVEIRA BARBOSA
MARIA DA CONCEICAO CHAGAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALUIZIO GONCALVES DE CARVALHO - DF33780-A
PEDRO MARCOS ESPINDOLA DE FREITAS COSTA - DF80744
PAULO SPADER - DF47422-A
JANAINE ALCANTARA NEVES - DF77822-A
Terceiros interessados
Processo 0711235-84.2024.8.07.0009
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo JOAQUIM FRANCISCO CHAPADENCO
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES - BA44300
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0733478-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo J. G. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO DOS SANTOS SOARES - DF57960-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701931-13.2023.8.07.0004
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo PLANNEXT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO ENGELBERG FARIAS - GO37836-A
Polo Passivo MARIA ELEONORA SIMOES BEZERRA
ITANILDO RODRIGUES BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
ANGELA JUNCK DA SILVA FLAVIO - DF44169-A
CRISTOVAO CASTRO DA ROCHA - DF14664-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
Terceiros interessados
Processo 0735125-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo SELMA VIRGINIA GONZAGA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
Terceiros interessados
Processo 0734804-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MAX PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES - DF13440-A
Polo Passivo ANTONIO ERONILDES DE VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS TIEGO DE SOUZA ARRUDA - DF36614-A
Terceiros interessados
Processo 0741024-10.2024.8.07.0016
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo R. S. A. E. A. -. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A
Polo Passivo D. D. J.
H. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A
CARLOS FILLIPE SANTOS DE FREITAS - GO63344
Terceiros interessados
Processo 0700733-87.2023.8.07.0020
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo VLADIMIR STENKEVIC SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALLINE PELAES FARIAS DALMASO - SP352962-A
SIMONE DE LIMA FARIAS DO NASCIMENTO - SP378341-A
Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Processo 0737384-15.2022.8.07.0001
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo P.R IMOBILIARIA EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo NOVOBOX INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA
CARLESSA SAIURI MAINARDI
LEONARDO ACHYLLES MAINARDI
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO PINTO VALIM DE ANDRADE - RS74192
Terceiros interessados
Processo 0711045-55.2023.8.07.0010
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo W. F. D. S.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSEMARY DE JESUS SANTOS DE SOUSA - DF68955-A
Polo Passivo A. M. R. D. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700515-61.2024.8.07.0008
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo V. B. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo Y. M. D. S. G.
B. D. S. G. N.
S. M. D. S. G.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734500-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo YASMIN LUANA SOARES ELIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS LEMOS COSTA - DF61292-A
Terceiros interessados
Processo 0728465-84.2025.8.07.0016
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo HENRIQUE PEREIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILLA LIMA COQUEIRO RODRIGUES - DF41541
Terceiros interessados
Processo 0733339-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo HELIANA MORAES FELIX SALES
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A
Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL
Processo 0752624-73.2024.8.07.0001
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ALAMO SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFFERSON LIMA ROSENO - DF27875-A
BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A
Polo Passivo DOMINIO TERRAPLANAGEM LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0704302-13.2024.8.07.0004
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
Polo Passivo NAIR CRISTINA DOURADO LUCENA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUANA MOREIRA FEITOSA - DF58391-A
Terceiros interessados
Processo 0727743-95.2025.8.07.0001
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ANDREIA REGINA DE FREITAS MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA DE FREITAS - SP436995
Polo Passivo JOSE LUIZ FERREIRA BARBOSA
MARIA V PEREIRA RODRIGUES
MSM COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA BARBOSA - DF79360
MICHAEL MARINHO MOURA - DF65113-A
Terceiros interessados
Processo 0730287-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
Polo Passivo ADRIANA MACEDO E SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0734798-62.2023.8.07.0003
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ALEX ALLISON MARTINS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
GIOVANA NISHINO - SP513988
Terceiros interessados
Processo 0735374-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CLEITON ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEITON ALVES DA SILVA - DF72687-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0749107-94.2023.8.07.0001
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo SETORIAL TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0727322-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANE PATRICIA DA SILVA GOMES - DF65001
Polo Passivo I. O. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO ADRIAN GRAMAJO - DF60720-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734859-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CLAUDIO DEMCZUK DE ALENCAR
SOCIEDADE DE ADVOGADOS SEPULVEDA PERTENCE
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF69710-A
AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A
Polo Passivo ALDO RAFAEL RODRIGUES AMARAL
JESSICA FERNANDES RODRIGUES CABRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTANA VIEIRA MACHADO - DF41161-A
Terceiros interessados
Processo 0755970-32.2024.8.07.0001
Número de ordem 66
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALLAN MATHEUS ALVES DE VASCONCELOS - DF39369-A
Terceiros interessados
Processo 0712025-23.2023.8.07.0003
Número de ordem 67
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo B. E. L. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR AUGUSTO REIS LEIJOTO - DF58377-A
Polo Passivo H. S. L. M.
W. F. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
SORAIA BATISTA SILVA DE CASTRO - DF56696-A
LUIZ FELIPE DA SILVA BRITO - DF56224-A
IGOR AUGUSTO REIS LEIJOTO - DF58377-A
Terceiros interessados GUSTAVO LACERDA FERNANDES SANTORIO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0002463-05.2017.8.07.0015
Número de ordem 68
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DARIO VITOR LIMA DE SOUZA
DILMARIO DOS SANTOS CHAVES
EGBERTO ALVES DOS SANTOS
MANACES ALVES FERREIRA
MARIO DE JESUS MAGALHAES CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO VENDRAMINE CAETANO - DF25335-S
Polo Passivo CARLANE TORRES GOMES DE SA
ANDRE RORIZ BUENO
MARIO THIAGO GOMES DE SA PADILHA
ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO DISTRITO FEDERAL - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO THIAGO GOMES DE SA PADILHA - DF22362-A
CARLANE TORRES GOMES DE SA - DF6363-A
ANDRE RORIZ BUENO - DF28188-A
ELIANA DO NASCIMENTO RICATO - DF65040-A
Terceiros interessados SINAPSE SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP
JUTAHY MAGALHAES NETO
FISIO SEVEN CLINICA DE FISIOTERAPIA E REABILITACAO LTDA - ME
THALLES MESSIAS DE ANDRADE
FUNDACAO ZERBINI
SANDRO LEVINO DE OLIVEIRA
FILIPE DE AZEVEDO LEVINO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
JOSE APOLINARIO DA COSTA
RAIMUNDO BORGES PEREIRA
CLAUDIA YU WATANABE
Processo 0703981-58.2023.8.07.0021
Número de ordem 69
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797
Polo Passivo MICHELI ALIQUI DA ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0000041-90.2003.8.07.0001
Número de ordem 70
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo OK PARK WAY CONSORCIO DE VEICULOS S/C LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA REBOUCAS SOARES VIANA - DF10187-A
DEBORA APARECIDA DE LIMA - DF30241-A
THAIS JANSEN WATANABE - DF31651-A
ANDREIA BARBOSA RORIZ - DF38742-A
MARCOS DA SILVA ALENCAR - DF29090-A
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
Polo Passivo MANOEL MENDES ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA JUNIA LORDE DE SOUZA - DF21923-A
Terceiros interessados SIDNEI APARECIDO THOMAZ JUNIOR - ME
MARIA APARECIDADA SILVA
MARIA APARECIDA DA SILVA
Processo 0712425-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SONIA MARIA SOUZA CARVALHO FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0708801-15.2021.8.07.0014
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MARIA SALETE CASIMIRO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALEXANDRE LUIZ DIAS DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A
DANIEL SANTANA WERCERLENS FERREIRA - DF66323-A
FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A
AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A
EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A
Terceiros interessados
Processo 0722935-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710996-92.2024.8.07.0005
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo EDIVALDO MACIEL DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSANGELA MARQUES FERREIRA - DF66960-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo 0701074-52.2023.8.07.0008
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo GENIVALDO RAMOS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0703583-86.2024.8.07.0018
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo HIRLEY MATIAS ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A
DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - DF61001-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
Terceiros interessados
Processo 0725495-93.2024.8.07.0001
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo MARILENE DOS SANTOS FIUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO PENTEADO RODRIGUES PENA - DF25984-A
Terceiros interessados
Processo 0723959-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo C. H. R. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A
CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A
GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A
Polo Passivo A. E. A. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALISSON PEREIRA DO ROZARIO - DF59590-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0752152-72.2024.8.07.0001
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882
VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285
Polo Passivo KARINA CRISTINA BARROS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0704637-80.2025.8.07.0009
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ELIUDE RODRIGUES DE ARRUDA ALBINO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0733041-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SILVANIA SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0739588-61.2024.8.07.0001
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo GLEYCIENE MAGALHAES VIEIRA SANTOS MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
DAYVIDSON DE JESUS ARAUJO - DF58361-A
GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A
Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
Terceiros interessados
Processo 0702784-57.2025.8.07.0002
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JONAS FERREIRA DE ALMEIDA
PATRICIA FERREIRA RIBEIRO
HELIO FERREIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A
EVELAINE LIMA GALVAO - DF51361-A
BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A
MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898
Polo Passivo HELDER FERREIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721124-80.2024.8.07.0003
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo VICTOR GABRIEL DE JESUS COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0733910-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo FABIANA MARIA DA SILVA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0737159-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 86
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo FABIO GOMES ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE ARAUJO BARROS - DF5610000-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0729895-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DI FIRENZE
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827
Polo Passivo ADELINO UPALE ROCHA MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0706313-15.2024.8.07.0004
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LUCIANO DO CARMO CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
DILSILEI MARTINS MONTEIRO - GO17436-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0718788-58.2024.8.07.0018
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DENIS DE SOUZA BONFIM
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A
Terceiros interessados
Processo 0727197-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LUDMILA FERNANDES RABELO
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS DAUTON NUNES DE OLIVEIRA - DF26379-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0719033-05.2024.8.07.0007
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo L. S. T. C. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLA DA FONSECA PAVAO GONCALVES - DF50886-A
Polo Passivo L. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIS NUNES GOMES - DF7998-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701087-47.2025.8.07.0019
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo S. C. A. L.
A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANA MARQUES DOS REIS SILVA - DF40475-A
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0728069-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS VASQUES DE AGUIAR - DF37561
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0723950-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 94
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo INGRID DOS SANTOS BASILIO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0730905-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LELAND DELGADO ASSIS
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo DANIELA RAMOS SETTE ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO COELHO DE MEDEIROS - DF21791-A
Terceiros interessados
Processo 0704039-93.2025.8.07.0020
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo C. B. D. S.
T. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRA DOS SANTOS BERTOLINI - SP215637
VANESSA SANTANA DOS SANTOS - SP439140
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados PABLO FREIRE GAMA
THAYLA SANTOS FREIRE
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711300-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCIA DE FATIMA BATISTA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0707890-23.2018.8.07.0009
Número de ordem 98
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LOJA DE CONVENIENCIA PETRO LTDA - ME
FABRICIO EMANOEL VILELA SILVA
GLENIA ROSA DE OLIVEIRA VILELA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A
CLAUDIO FERREIRA DE LIMA FILHO - DF54575-A
MARIANA MACHADO VELOSO NERY - DF58228-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0712967-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JANE REGINA BORGES ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ ARTHUR AZEVEDO FERESIN DE ABREU - DF71348
Polo Passivo LUIZ VICENTE ARAUJO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO AUGUSTO NUNES FRANCISCON - DF57807-A
DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A
Terceiros interessados
Processo 0730919-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo TEREZA TAVARES DE MELO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A
RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A
MARCO ANTONIO MOREIRA - DF32546-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700409-69.2024.8.07.0018
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo P. R. D. S. O.
G. O. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A
RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A
LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A
Terceiros interessados SAMANTHA CHRISTINE SOARES GURGEL
JOAO MIRANDA LEAL
SANDRA ELIZABETE GURGEL
EDINEIDE CORDEIRO DOS ANJOS
RAUL PAULA DA COSTA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716838-65.2024.8.07.0001
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DALILA CHAGAS DE ASSIS
MIRON JOSE DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A
HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A
DANIELA VAZ CORDEIRO MORAES - DF77684
CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A
HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DF45139-A
Polo Passivo MIRON JOSE DE ARAUJO
DALILA CHAGAS DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA VAZ CORDEIRO MORAES - DF77684
CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A
HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DF45139-A
LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A
HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A
Terceiros interessados
Processo 0726408-57.2024.8.07.0007
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo PAULO PRATES
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL MARTINS GONCALVES - GO17385-A
Polo Passivo Airton Benicio registrado(a) civilmente como AIRTON BENICIO DA CUNHA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
AIRTON BENICIO DA CUNHA JUNIOR - DF71157-A
JANAINA RODRIGUES DA SILVA - DF43311-A
Terceiros interessados
Processo 0722742-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo FRANCI LEITE COLOMBO DE SOUZA
FRANCILDES MARIA COLOMBO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A
Polo Passivo JOSE COLOMBO DE SOUSA FILHO
JOSE COLOMBO DE SOUZA NETTO
FRANCISCO JOSE LEITE COLOMBO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO JAYME NUNES GUIMARAES - DF43710-A
JOSE COLOMBO DE SOUZA NETTO - DF24153-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DISTRITO FEDERAL
FRANCILDES MARIA COLOMBO DE SOUSA
ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO
JOSE COLOMBO DE SOUZA NETTO
JOSE COLOMBO DE SOUZA NETTO
Processo 0715183-34.2024.8.07.0009
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A
Polo Passivo R. R. R.
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GISELDO CARLOS DOS SANTOS BRITO - DF40346-A
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719444-32.2025.8.07.0001
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CARLA MAIA LIMP DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
DIANA GARCIA BORNER - DF70143-A
Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados
Processo 0701923-43.2025.8.07.9000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo NILVA BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
TOPAZIO IMPERIAL PROMOCAO DE VENDAS E PUBLICIDADE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A
Terceiros interessados
Processo 0707350-18.2022.8.07.0014
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARIA DE FATIMA SANTOS COLARES SARAIVA
BANCO ITAÚ VEÍCULOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
WALTER CARVALHO SANTANA - DF11675-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo BANCO ITAÚ VEÍCULOS S.A
MARIA DE FATIMA SANTOS COLARES SARAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
WALTER CARVALHO SANTANA - DF11675-A
Terceiros interessados
Processo 0700519-42.2022.8.07.0017
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo VICTOR DA COSTA SILVA
JANE KELLY FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA IZABEL PEREIRA
ELIAS MANOEL PEREIRA DIAS
ERIKO PEREIRA DIAS
ANDYARA DIAS DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA MONTEIRO GODINHO - DF58310-A
CLAUDIA VANESSA LEMOS - DF31125-A
Terceiros interessados
Processo 0718493-72.2024.8.07.0001
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JACINTA DA CONCEICAO LIMEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO GALVAO PEREIRA - DF55797-A
KEILIANE MARIA DE OLIVEIRA MARQUES - DF49276-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359
ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809-A
Terceiros interessados
Processo 0731120-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO CAMPOS ROSA - SP190338-A
WILLIAM FERNANDO MARTINS SILVA - SP190353-A
Terceiros interessados
Processo 0723379-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo ANTONILDE MARTINS CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
Terceiros interessados
Processo 0728264-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ANABEL NASCIMENTO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA - DF31164-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Terceiros interessados
Processo 0734570-87.2023.8.07.0003
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JANDIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
STELLA DE LIMA FELIX - DF56037-A
Polo Passivo REAL EXPRESSO LIMITADA
UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL
Advogado(s) - Polo Passivo
JOCIMAR MOREIRA SILVA - DF11863-A
Terceiros interessados
Processo 0725328-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo KELY LIMA DE SOUZA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ODAIR PAINS PAMPLONA JUNIOR - GO44964-A
Polo Passivo SEVERINO SANTOS DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700290-56.2024.8.07.0003
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ADAO CARLOS DURAES BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728794-78.2024.8.07.0001
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JULIO REIS DA COSTA
BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
ORICY COSTA BRENNER - RS57580
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA
JULIO REIS DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
ORICY COSTA BRENNER - RS57580
Terceiros interessados
Processo 0732096-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo JOSE ANTONIO CAPPARELLI VIEIRA BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENA RODRIGUES LISBOA - DF64401-A
ADRIANA BERNARDES C RODRIGUES - DF19791-A
Terceiros interessados
Processo 0723696-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CLEVERSON LIMA E COSTA
MIRELA LIMA E COSTA
LUDMILA MARIA LIMA E COSTA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBENS VERAS MACHADO - DF78739
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
Polo Passivo IOLANDA BARBOSA DE SOUZA
JOSE MARIA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREZA KALINE DA SILVA CHOCRON - RN14582
DANIELLA ROBERTA DA SILVA RABELO DE MEDEIROS - RN18995
Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL
Processo 0704725-11.2022.8.07.0014
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JOAO CAROLINO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO CAROLINO FILHO - DF20342-A
Polo Passivo ISA IMOVEIS E SERVICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A
Terceiros interessados
Processo 0704899-03.2025.8.07.0018
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo GABRIEL ROSENO FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704827-61.2025.8.07.0003
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo D. S. D. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
THIERRY MARIANO CICERONI LEITE E SILVA - DF61887-A
ROSE MAY MACHADO DA FONSECA CABRAL - DF16713-A
Polo Passivo A. M. C. D. Q. S. D. R.
D. L. C. D. Q. S. D. R.
E. T. C. D. Q. S. D. R.
J. G. C. D. Q. S. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704771-34.2025.8.07.0001
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SUZANA SILVA ITAGIBA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELA CARDOSO DA ROCHA - DF67912
NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A
Polo Passivo DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716035-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA JOSE PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0716093-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
MARIA DA CONCEICAO NETO NASCIMENTO
MARIA DA CONSOLACAO COSTA ARAUJO PEREIRA
MARIA DA CONSOLACAO GOMES WILLADINO
MARIA DA CRUZ LUSTOSA BRITO
MARIA DA GRACA CALVET DE CASTRO
MARIA DA PENHA ARMOND BORGES
MARIA DA PENHA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701769-05.2025.8.07.0018
Número de ordem 126
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
MAYARA RUANA LAGES FEITOZA - DF64764-A
Polo Passivo ALDINEIDE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A
ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A
JESSICA DAYANE LIMA DA SILVA - DF46647-A
Terceiros interessados
Processo 0743043-34.2024.8.07.0001
Número de ordem 127
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo EDER NEIVA MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELOI CONTINI - RS35912-S
Terceiros interessados
Processo 0710530-32.2023.8.07.0006
Número de ordem 128
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo NEIVA VITOR DE MELO SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A
Polo Passivo GILBERTO JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A
Terceiros interessados
Processo 0715322-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JAILSON PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA GENNARI SOBRINHO - DF60815-A
Terceiros interessados
Processo 0700645-75.2025.8.07.0021
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
Polo Passivo SEBASTIAO MONTEIRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTTH MOREIRA DE JESUS NETO PARENTE - DF78781
Terceiros interessados
Processo 0728229-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCA DE ASSIS SOUZA RENAULT DA SILVA
DACIO RENAULT DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL DE CAMILLIS GIL JUNIOR - DF38573-A
Terceiros interessados
Processo 0745398-17.2024.8.07.0001
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo UBIRAJARA HELOU
SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA HELOU
Advogado(s) - Polo Ativo
IDELVANIA PEREIRA DOS SANTOS - DF54238-A
ANDRE MONORI MODENA - DF47921-A
Polo Passivo LUCAS NARDELLI
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS DE SOUZA DEPIERI - DF69622-A
Terceiros interessados
Processo 0755058-35.2024.8.07.0001
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARIA CELIA PRADO LIMA FLORES
Advogado(s) - Polo Ativo
SANDRO TORRES REIS - RJ092957
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A
Terceiros interessados
Processo 0701741-04.2024.8.07.0008
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CAMILA GOULART RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo CONTRATTI ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A
HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A
GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A
Terceiros interessados
Processo 0702573-25.2024.8.07.0012
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo TATIANA ALVES BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A
Polo Passivo CRISTIANO FRANCISCO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
GEOFRANKLIN AVELINO ALVES - DF48579-A
WILNEY BENTO DE MORAIS - DF35953-A
Terceiros interessados
Processo 0737700-23.2025.8.07.0001
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo LEONARDO RAMOS FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0735093-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ROSIMEIRE PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0731719-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo NAIARA CUNHA FERNANDES NERI
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009
Terceiros interessados
Processo 0729272-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A
Polo Passivo IZAU CARNEIRO DA SILVA MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Terceiros interessados
Processo 0727130-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A
Polo Passivo FABIO JOSE GALVAO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702683-37.2023.8.07.0019
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo IVANEIDE FARIAS VERAS 87468387320
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702094-97.2025.8.07.9000
Número de ordem 142
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo NAVARRA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
Polo Passivo REGINALDO GONCALVES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0725116-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALYNE PESSOA PISK
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0714273-77.2024.8.07.0018
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0729155-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo WANESKA LETICIA DOS SANTOS FRAGOSO SARMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
WANESKA LETICIA DOS SANTOS FRAGOSO SARMENTO - DF48079-A
Polo Passivo LUANA REGINA BALBO WERNIK
Advogado(s) - Polo Passivo
LISDETE DE OLIVEIRA SILVEIRA - DF26705-A
Terceiros interessados
Processo 0732705-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A
Polo Passivo PAULO LUIZ SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A
Terceiros interessados
Processo 0724221-88.2024.8.07.0003
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo J. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
KARYNI DE SOUZA SILVA - DF59864-A
Polo Passivo A. C. V. D. S.
Y. R. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ VINICIUS MARTINS DOS SANTOS - DF68557-A
SAMUEL PEREIRA DA SILVA - DF72912-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705952-19.2025.8.07.0018
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo HELEN PADILHA MARTINS
LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720072-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo R. C. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo S. M. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARINA MIRANDA NUNES - DF58229-A
Terceiros interessados
Processo 0705839-26.2024.8.07.0010
Número de ordem 150
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A
Polo Passivo JONAS ADRIANO DA CRUZ
ACADEMIA CORPO & ARTE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO JOSE MENDES DOS SANTOS - DF34710-A
Terceiros interessados
Processo 0700723-70.2023.8.07.0011
Número de ordem 151
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES
ICARO MORAIS DE SOUZA FREITAS - DF56686-A
Polo Passivo EZIQUIEL ANTONIO SERRAO SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE MARIA PENTEADO VIEIRA - DF13934-A
Terceiros interessados
Processo 0717998-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX JOSE SILVA - GO32520-A
Polo Passivo NILTON GOULART DE SOUSA
LENIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS ANTONIO ANDRADE - GO30726-A
JEOVANE CARLOS PINTO - GO34722-A
Terceiros interessados
Processo 0740230-34.2024.8.07.0001
Número de ordem 153
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Ativo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo DENISE FRAIM DE LIMA MONTEIRO
BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
VANIA FRAIM DE LIMA - DF10828-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0700090-28.2024.8.07.0010
Número de ordem 154
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo J. M. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A
DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A
Polo Passivo M. J. D. C. F. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO RODRIGUES NETO - DF2203-A
Terceiros interessados
Processo 0705238-92.2021.8.07.0020
Número de ordem 155
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo LIDIA CAMBUY PERIDES
LCP RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A
ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Terceiros interessados MIRO - CARLOS MIRO ADVOGADOS
AGORA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
Processo 0709010-34.2023.8.07.0007
Número de ordem 156
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo RESIDENCIAL OASIS LTDA SPE
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME SILVA GARCIA - GO31791-A
Polo Passivo ANNE LIMA DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A
ERIKA FUCHIDA - DF21358-A
Terceiros interessados
Processo 0749707-81.2024.8.07.0001
Número de ordem 157
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JOSE MARIA GOMES FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CARDOSO PENA - DF29947-A
Polo Passivo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A
Terceiros interessados
Processo 0705620-10.2024.8.07.0011
Número de ordem 158
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELOI CONTINI - RS35912-S
Polo Passivo EDGAR FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BEATRIZ DA SILVA SILVESTRE - DF79302
NAYARA DA SILVA DE MESQUITA - DF65115-A
Terceiros interessados
Processo 0716433-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo KRYSLEINE FLORES NEPOMUCENO
DOUGLAS DA SILVA LUCAS
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANO RYZEWSKI - RS71469
Terceiros interessados
Processo 0724740-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo VICTOR FERREIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
JEZYEL DA SILVA ROCHA - DF78385
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707532-85.2023.8.07.0008
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MAURO AUGUSTO ARTOLPHI PEDRIN
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILLA BICALHO FERREIRA DELFINO - DF5022400-A
SHAYLA BICALHO FERREIRA - DF16367-A
Terceiros interessados
Processo 0714314-72.2023.8.07.0020
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARGARETH DE MORAES TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO BEZERRA CORREIA - DF19454-A
JOSE CORREIA PRIMO - DF9400-A
MARCOS VENICIO FERNANDES AREDES - DF19954-A
Polo Passivo LETICIA DE SOUZA PEDRA
HELENA LEITE DANTAS
ERALDO LEITE DANTAS
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO BARBOZA BORGES CARVALHO - DF49433-A
HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA - DF26926-A
Terceiros interessados
Processo 0712557-27.2024.8.07.0014
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo R. M. B.
O. A. D. C. F.
I. B. D. C.
P. C. D. O. T. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR - DF78246
RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A
JEICE KELLY DE ALMEIDA DIAS - DF79554
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados VITORIA CANDIDO DE CASTRO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714911-92.2023.8.07.0003
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DIVINO RIBEIRO PIRES
DILAMAR RIBEIRO PIRES
DEGMAR RIBEIRO PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
HUDSON VIEIRA DOS REIS - DF29856-A
Polo Passivo DEUSJACI DOS SANTOS SILVA
FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA
DOMINGOS DE DEUS SANTOS SILVA
MARIA DO ROSARIO DOS SANTOS SILVA
MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA - DF70970-A
JONATA TIMOTEO BRANDAO LIMA - RJ168910
Terceiros interessados
Processo 0741796-57.2020.8.07.0001
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ELIDA REIS BASTOS
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDUARDO ALAN CAMPOS CALAND RODRIGUES - DF44779-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
ELIDA REIS BASTOS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
EDUARDO ALAN CAMPOS CALAND RODRIGUES - DF44779-A
Terceiros interessados ALEKSANDRO RENATO DAMELIO
Processo 0700438-22.2024.8.07.0018
Número de ordem 166
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELISANGELA LOPES BARBOSA FONSECA
FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados VANESSA TEIXEIRA ZANETTI
Processo 0749854-44.2023.8.07.0001
Número de ordem 167
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A
Polo Passivo RODRIGO GUIMARAES DAVID
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO GUIMARAES DAVID - DF49435-A
Terceiros interessados
Processo 0702488-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo GERMANO CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF28493-A
Polo Passivo EDERSON JOSE PIRES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0752693-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA
Advogado(s) - Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A
Polo Passivo RAFAEL STEFANI BARROS COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709863-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo RM2014 - CENTRO DE IMAGENS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
GIZELE MARIEL DE FARIA RAMOS - DF44334-A
Polo Passivo SALUTE CLINICAS MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Processo 0706231-21.2023.8.07.0003
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ANA RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA
QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA
FLAVIA PEREIRA COSTA - DF71799-A
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
VICTORIA REGIA DIAS CARDOSO - DF63057-A
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Terceiros interessados
Processo 0705429-92.2024.8.07.0001
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DAUCIRA RODRIGUES BALTAZAR BUENO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiros interessados
Processo 0702061-42.2024.8.07.0012
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JULYANE MARINHO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JHONNY RICARDO TIEM - MS16462-A
Polo Passivo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Terceiros interessados
Processo 0700776-78.2023.8.07.0002
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Terceiros interessados
Processo 0705973-11.2023.8.07.0003
Número de ordem 175
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo RUBENS JULES MADUREIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Polo Passivo ELITON JUNIOR MADUREIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO LIMA FARIAS - DF63449-A
Terceiros interessados
Processo 0713929-75.2023.8.07.0004
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MAURICIO DOS SANTOS BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDSON OLIVEIRA BARROS - DF29428-A
Polo Passivo MISAEL JONES DOS SANTOS SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANNY SOUZA CORREIA COSTA REIS - DF64894
Terceiros interessados
Processo 0737935-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 177
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ERIKA FLAVIA MIGUEL LOBO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702287-15.2025.8.07.9000
Número de ordem 178
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ESPÓLIO DE NEWTON DE SOUZA SOUTO registrado(a) civilmente como NEWTON DE SOUZA SOUTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO VIANA VIEIRA - GO45920-A
Polo Passivo CAROLINA BUFAICAL RASSI MANSO
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO DE CASTRO MARTINS - GO25728-A
ARINAN CAMILO ALENCASTRO VEIGA - GO23522
Terceiros interessados
Processo 0730302-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 179
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo COSME GONCALVES SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707374-37.2022.8.07.0017
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ALEX NASCIMENTO GOMES
FERNANDA GRACIELLE ROSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A
Polo Passivo AJN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
IRISMAR SILVA NASCIMENTO - DF48379-A
RAFAEL MENEZES SILVA SOARES - DF51287-A
Terceiros interessados
Processo 0710425-27.2024.8.07.0004
Número de ordem 181
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
GIULIO ALVARENGA REALE - DF32029-A
FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A
Polo Passivo SARA MENDES DE SOUZA TASSO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0733642-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COOPERATIVA DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0733131-13.2024.8.07.0001
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MZ LOG 3 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
Polo Passivo SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
TOMAS MIGUEL MORAES NUNES - BA30979
Terceiros interessados
Processo 0707271-73.2025.8.07.0001
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo NATALIA LORENZETTI
Advogado(s) - Polo Passivo
WLEECYS LUIZ DA SILVA - DF44404-A
Terceiros interessados
Processo 0734310-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 185
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DANIEL ANTONIO LIMA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA BRITO DE MENDONCA - DF78932
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO - DF4037000-A
Terceiros interessados
Processo 0729422-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 186
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DANIELLA MENEZES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A
ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A
RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A
Terceiros interessados
Processo 0736794-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 187
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CLEUTON MELO ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO - PB21647
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
Terceiros interessados
Processo 0706067-34.2025.8.07.0020
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo OLDSON CARLOS CAMELO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDER PORFIRO MUNIZ - GO3664700A
DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA - GO26141
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0704021-94.2023.8.07.0003
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo MS AGRONEGOCIOS & SERVICOS DE APOIO AGRICULTURA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0742095-92.2024.8.07.0001
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo WANDER DIVINO DE OLIVEIRA
TATIANE MORAIS SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA - GO4419-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
Terceiros interessados
Processo 0715657-69.2024.8.07.0020
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo NEEMIAS DA CUNHA LEMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA FERNANDA CANDIDO DOS SANTOS - DF57963-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720530-38.2025.8.07.0001
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ALFA SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA AMELIA SARAIVA - SP41233-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0700666-36.2024.8.07.0005
Número de ordem 193
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ELZENIR ULISSES NOVAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVALDO MOREIRA PIRES - DF31965-A
Polo Passivo HOSPITAL SANTA HELENA S/A
VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em liquidação extrajudicial
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A
THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA - SP338780
JULIO CESAR FELTRIM CAMARA - SP277072-A
Terceiros interessados
Processo 0701230-85.2024.8.07.0014
Número de ordem 194
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A
Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES CHAVES
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLA GABRIELA DA SILVA PRUDENTE - DF64627-A
Terceiros interessados
Processo 0716517-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 195
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCUS MOREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A
Terceiros interessados
Processo 0004351-05.2014.8.07.0018
Número de ordem 196
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO PAIVA DA FONSECA - DF18470-A
Polo Passivo REGINALDO GOMES DA SILVA
REJANE GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702429-88.2023.8.07.0011
Número de ordem 197
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo LEANDRA XAVIER RUSSO DOS REIS
ADAIMON LOURENCO DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A
ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A
Polo Passivo ADAUQUIRES LOURENCO DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO PEDRO CAIXETA GOMES - DF57920-A
WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A
Terceiros interessados
Processo 0002010-74.2012.8.07.0018
Número de ordem 198
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO VIVENDAS COLORADO II
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A
Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
ESPOLIO DE JOSE CANDIDO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/ADP - CURADORIA ESPECIAL
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728066-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 199
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. A. N. B.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737546-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 200
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo EDENILTON LEMOS FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
EWERTON WILLYAM LEMOS MAGALHAES - PR114181-A
Polo Passivo MARIA LUIZA PAZ SOARES FARIAS
GEOVANNA PAZ SOARES FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A
CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA - DF44099-A
Terceiros interessados EVANILDE MAIA LEMOS
EWERTON WILLYAM LEMOS MAGALHAES
Processo 0707134-81.2022.8.07.0006
Número de ordem 201
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo M. R. D. S.
D. R. D. S. M.
D. R. D. S. D. O.
G. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A
Polo Passivo J. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0733110-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 202
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo CONECTA ELEVADORES SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0701925-78.2024.8.07.0001
Número de ordem 203
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo AGENILSON CASTRO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LIBERTY SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
JOCIMAR ESTALK - SP247302-A
Terceiros interessados
Processo 0730786-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 204
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SOLANGE DA CUNHA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS BORTOLINI - RS112478
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
PICPAY INVEST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA
IPANEMA CREDITO E COBRANCA S/C LTDA
CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DMCARD
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373-A
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Processo 0733064-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 205
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo FABRICIO ALESSANDRO SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A
Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA
MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A
Terceiros interessados
Processo 0727094-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 206
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
Polo Passivo A. L. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO AURELIO MARTINS MOTA - DF45553-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0733014-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 207
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo Z. G. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A
Polo Passivo D. B. G. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
SARA ROBERTA GUEDES DE OLIVEIRA - DF62127-A
AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0730336-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 208
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo WILL ROBSON LIMA SAMPAIO 72033169120
WILL ROBSON LIMA SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0725749-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 209
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JOSEFF DE LIMA EVALDT
Advogado(s) - Polo Ativo
STEFANIE MARTINS BOTELHO - DF44563-A
Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS
Terceiros interessados
Processo 0715043-09.2024.8.07.0006
Número de ordem 210
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo IBRAHIM MIKHAEL FILHO
DANILO LEMOS LOLI
FREDERICK HUGHES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BERNARDO NASCIMENTO MOURA - DF64792-A
IBRAHIM MIKHAEL FILHO - DF51246-A
DANILO LEMOS LOLI - DF52344-A
CARLOS ODON LOPES DA ROCHA - DF19290-A
Polo Passivo FREDERICK HUGHES OLIVEIRA
DANILO LEMOS LOLI
IBRAHIM MIKHAEL FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ODON LOPES DA ROCHA - DF19290-A
BERNARDO NASCIMENTO MOURA - DF64792-A
DANILO LEMOS LOLI - DF52344-A
BERNARDO NASCIMENTO MOURA - DF64792-A
IBRAHIM MIKHAEL FILHO - DF51246-A
Terceiros interessados
Processo 0706958-88.2025.8.07.0009
Número de ordem 211
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo NAIANE DE ASSIS NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0000606-59.2000.8.07.0001
Número de ordem 212
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
JOAO EVANGELISTA BATISTA - DF14501-A
DURVAL GARCIA FILHO - DF16966-A
JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo AGETEL TELECOMUNICACOES LTDA
CARLOS ALBERTO FERNANDES
ANTONIO LUIZ DIAS SEVERO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
Terceiros interessados
Processo 0717873-60.2024.8.07.0001
Número de ordem 213
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO
WELT - COMERCIO DE VEICULOS LTDA
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
AUDI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
HENRIQUE PORTO DE CASTRO - GO55792-A
RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA - DF70740-A
FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
RAYANNE PEREIRA BARROS - DF82257
RICARDO MACEDO - DF8410-A
MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A
ANA PAULA HUBINGER ARAUJO - SP124686
MAYLA TANNUS DE ALMEIDA CARNEIRO - SP2597300A
DENIS CESAR DA SILVA - SP472278
Polo Passivo WELT - COMERCIO DE VEICULOS LTDA
AUDI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA.
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN
RAYANNE PEREIRA BARROS - DF82257
RICARDO MACEDO - DF8410-A
ANA PAULA HUBINGER ARAUJO - SP124686
MAYLA TANNUS DE ALMEIDA CARNEIRO - SP2597300A
DENIS CESAR DA SILVA - SP472278
MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A
HENRIQUE PORTO DE CASTRO - GO55792-A
RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA - DF70740-A
FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Terceiros interessados FLAVIO DE BRITO CARRIJO
Processo 0714619-27.2025.8.07.0007
Número de ordem 214
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ITAZIL LOPES DA CRUZ JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLE VIEIRA SANTANA - DF76407
Polo Passivo MCK COMERCIAL & REPRESENTACAO FONOGRAFICA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0010401-24.2016.8.07.0003
Número de ordem 215
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo FREE SHOP COMERCIO E UTILIDADES DO LAR LTDA
EMAID MASOUD NIMER YUSUF ALI
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EVANDRO PEREIRA DA SILVA - DF42460-A
WESLLEY DE PAULA - DF31272-A
Terceiros interessados NUZHA MASOUD NIMER YOUSEF ALI
MAIRCE MULLER DE MELO
Processo 0716133-16.2024.8.07.0018
Número de ordem 216
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo FABIANA DE LEMOS SILVA BENTES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALFONTES DE RESENDE ADVOCACIA
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0713457-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 217
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DIOGENES SOUZA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0716655-22.2023.8.07.0004
Número de ordem 218
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo M. M. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE VERGNE DE CARVALHO - DF55564-A
Polo Passivo A. L. F. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A
DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR - DF34157-A
Terceiros interessados
Processo 0713985-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 219
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAQUEL GUIMARAES LARA
ROSELI CRISTINA DE CASSIA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONAM ODRACIR DA SILVA CAMPOS - MG173123
Terceiros interessados
Processo 0745530-74.2024.8.07.0001
Número de ordem 220
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo PLAYPAY MEIOS DE PAGAMENTO E ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO KENZO CARDOSO YOSHINAGA - DF2750700-A
FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A
BRUNA FONSECA MEIRA - DF50331-A
Polo Passivo BSB SECURITIZADORA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES - DF66186-A
Terceiros interessados
Processo 0733079-90.2019.8.07.0001
Número de ordem 221
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo INCORPORACAO BOULEVARD LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S
DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A
GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB
BANCO DO BRASIL S/A
CAPITAL 1 PARTICIPACOES LTDA
ESPÓLIO DE LEONIDIO FERREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A
ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A
CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA - GO10995-A
CARTER GONCALVES BATISTA - DF31586-A
EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA - GO27229-A
ALESSANDRO DE SOUSA OLIVEIRA - GO28308-A
Terceiros interessados
Processo 0730063-83.2023.8.07.0003
Número de ordem 222
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo EDRIANE LIMA DO NASCIMENTO
JOSE DO NASCIMENTO
EURIDEIA PESSOA DE LIMA NASCIMENTO
MARILIA LIMA DO NASCIMENTO
JAKSON LIMA DO NASCIMENTO
JOCILENE DANTAS TORRES NASCIMENTO
H. D. N.
JOAO TORRES DE OLIVEIRA
MARIA ALAIDES DANTAS TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARILIA LIMA DO NASCIMENTO - DF38478-A
NILZA DE SOUZA BARROS - DF43736-A
Polo Passivo 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA
123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
ART VIAGENS E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729693-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 223
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JOSE MARIO JACINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO - DF29376-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735176-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 224
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo E. M. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOHNNY DOS SANTOS BATISTA - DF63786-A
Polo Passivo M. A. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
REBECA ALVES RAMOS COSTA - DF57595-A
MICHELLE CANDIDO MARTINS MACIEL - DF71831-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713296-05.2025.8.07.0001
Número de ordem 225
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A
Polo Passivo MARIA REGINA CARVALHO DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA SILVEIRA DA SILVA - DF35540-A
Terceiros interessados
Processo 0714413-08.2024.8.07.0020
Número de ordem 226
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ROBERTO CORDEIRO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A
Polo Passivo SERGIO JUN JI SHIGUTI
ELIANE DE FARIA JUNQUEIRA
WANDERLEY AKIRA SHIGUTI
VALERIA DA SILVA CRUZ SHIGUTI
CRISTIANE SAYURI SHIGUTI
ALEXANDRE GIOVANINI FUSCALDI
Advogado(s) - Polo Passivo
ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A
Terceiros interessados
Processo 0712554-59.2021.8.07.0020
Número de ordem 227
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DAVI PEREIRA DA COSTA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA PEREIRA DA COSTA - DF42433-A
Polo Passivo PEDRO GENTIL PALACIO
DEBORA CRISTINE PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
ELY NASCIMENTO DA ROCHA - DF7905-A
Terceiros interessados
Processo 0723880-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 228
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo C DOS S TEIXEIRA CONSTRUTORA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDILSON LAURENTINO DE SOUSA - DF73216-A
Polo Passivo MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A
Terceiros interessados
Processo 0730253-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 229
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ANA LUCIA VOOS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A
Polo Passivo SADI NOGUEIRA CEZIMBRA
LOURDES SCHWENGBER CEZIMBRA
CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
LEONARDO DE SENA SOUZA - BA51432-A
Terceiros interessados
Processo 0702784-56.2022.8.07.0004
Número de ordem 230
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JOSE CARLOS DE ALENCAR BARBOSA
FLAVIA DE SOUSA CAMPOS
ABIMAEL DA SILVA MARQUES
ROSALIA CIDRIM E SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A
CINTHIA DE OLIVEIRA CUNHA - DF38897-A
EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A
Polo Passivo ABIMAEL DA SILVA MARQUES
ROSALIA CIDRIM E SOUSA
FLAVIA DE SOUSA CAMPOS
JOSE CARLOS DE ALENCAR BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
CINTHIA DE OLIVEIRA CUNHA - DF38897-A
JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A
EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A
Terceiros interessados
Processo 0725897-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 231
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ISMAEL OLIVEIRA DOS SANTOS FILHO
BRUNNA MOURA BONFIM
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A
Polo Passivo ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A
Terceiros interessados
Processo 0717738-37.2023.8.07.0016
Número de ordem 232
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CB AUTOMOTIVE COMERCIO DE VEICULOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA MARIA MENDONCA DE ALMEIDA FARIA - SP233059-A
Terceiros interessados
Processo 0745779-59.2023.8.07.0001
Número de ordem 233
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA - RJ135753-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0703561-91.2025.8.07.0018
Número de ordem 234
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. J. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701627-22.2025.8.07.0011
Número de ordem 235
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
Polo Passivo JONATHAS FERNANDO DA SILVA DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
Terceiros interessados
Processo 0727604-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 236
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROBERTO GOMES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO LOPES LIMA - DF75093
Terceiros interessados
Processo 0729336-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 237
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo G. D. S. S. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANE GRASIELE DE SOUSA - DF51940-A
Polo Passivo F. G. D. S.
I. D. A. G.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0730861-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 238
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
Polo Passivo RAIMUNDO NONATO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471
Terceiros interessados
Processo 0731909-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 239
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ELINALVA SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Terceiros interessados
Processo 0732196-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 240
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo EDINEI PEREIRA LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171
Terceiros interessados
Processo 0735731-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 241
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ELMA OLIVEIRA DE ANDRADE MUNIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ELMA OLIVEIRA DE ANDRADE MUNIZ - DF42243-A
Polo Passivo LUIZ EDUARDO DE SOUSA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO - DF29230-A
Terceiros interessados
Processo 0702775-75.2024.8.07.0020
Número de ordem 242
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MOISES ADRIANO ALVES
JOLENE BATISTA CRISTINO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEJAIR PEREIRA BONFIM - DF70080-A
Polo Passivo JOAO ELDIO TAVARES MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME - DF17354-A
Terceiros interessados
Processo 0704571-27.2021.8.07.0014
Número de ordem 243
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo LEONARDO MARQUES PESSOA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE LINS DE AZEVEDO LOPES - DF21939-A
LUANA BARROSO LINS SILVANO - DF26247-A
Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA
JOCIMAR ESTALK - SP247302-A
Terceiros interessados DANILO ALBERTO DA SILVA
EDMILSON JOSE AMARANTE
Processo 0737034-56.2024.8.07.0001
Número de ordem 244
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo LAZARO JOSE RIBEIRO
CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - DF50242-A
MARIA ANGELICA REIS NETA - DF74249
PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A
Polo Passivo CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA
LAZARO JOSE RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A
VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - DF50242-A
MARIA ANGELICA REIS NETA - DF74249
Terceiros interessados
Processo 0730189-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 245
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Polo Passivo MARILAINE DE FATIMA D AGOSTINO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409-A
CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A
Terceiros interessados
Processo 0726662-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 246
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo GAEL BARBOSA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0728100-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 247
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo BRUNO DE SOUZA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721978-29.2024.8.07.0018
Número de ordem 248
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo TARCIA MONTENEGRO BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0721991-56.2023.8.07.0020
Número de ordem 249
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MILSON FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
HELENA MOREIRA ALVES - DF28143-A
Polo Passivo IMPRIME SERVICES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA LETICIA DIAS DE SOUSA - DF63771-A
Terceiros interessados
Processo 0725127-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 250
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RODRIGO BORGES DO PRADO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo 0729395-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 251
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo KAREN NASCIMENTO DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
GIAN LUCCA MATIAS - DF71393
Terceiros interessados
Processo 0730751-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 252
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JORGE ALBERTO NOVOA AMENDOLA
Advogado(s) - Polo Ativo
VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM - DF24752-A
Polo Passivo NAVARRA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
Terceiros interessados
Processo 0707478-79.2024.8.07.0010
Número de ordem 253
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ROSICLEIA RODRIGUES EVANGELISTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IDEAL SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712910-91.2024.8.07.0006
Número de ordem 254
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo LAIZA APARECIDA BARBOSA ALENCAR
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL PEREIRA DA SILVA - DF72912-A
LUIZ VINICIUS MARTINS DOS SANTOS - DF68557-A
Polo Passivo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Terceiros interessados
Processo 0729280-91.2023.8.07.0003
Número de ordem 255
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo EDIJANE BONFIM SANTOS
B. V. B. S.
B. L. B. S. A.
MARLENE TAVARES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
THIAGO RIBEIRO MICHETTI - DF59909
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
FRANCISCO CARLOS PESSOA
MARLENE TAVARES DOS SANTOS
B. L. B. S. A.
B. V. B. S.
EDIJANE BONFIM SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.DP - CURADORIA ESPECIAL
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
MARIA ELISANGELA PESSOA VALETINS - DF21442-A
THIAGO RIBEIRO MICHETTI - DF59909
THIAGO RIBEIRO MICHETTI - DF59909
THIAGO RIBEIRO MICHETTI - DF59909
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732497-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 256
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A
Polo Passivo JULYANE MORAES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CLERIO JOSE DOS SANTOS - DF34837-A
Terceiros interessados
Processo 0722677-42.2022.8.07.0001
Número de ordem 257
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MAGNO TELLES DA SILVA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
STEPHANIE MONICK ZUMBA DE LIMA AYRES - PE57268
Polo Passivo SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE
ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA
Advogado(s) - Polo Passivo ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA
JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA - MG177065-A
Terceiros interessados
Processo 0726666-67.2024.8.07.0007
Número de ordem 258
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo VIVIANE NUNES DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA - DF28921-A
ALANA MARTINS PEREIRA DE SOUZA - DF49491-A
JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Terceiros interessados
Processo 0729621-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 259
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SILVANA ROCHA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GLAUBER VIEIRA DOS SANTOS SAMPAIO - DF57199-A
Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A
Terceiros interessados
Processo 0731071-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 260
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
HERICK PAVIN - PR39291-A
Polo Passivo FRANCISCO JUNIOR FERREIRA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA SOUSA BARROSO - DF53559-A
Terceiros interessados
Processo 0734524-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 261
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo KLEYTON DINIZ MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO DA SILVA CAVALCANTI - PE38880
Polo Passivo BANCO ALFA S.A.
BANCO INTER SA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SABRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACAIXA ECONOMICA FEDERALITAÚ UNIBANCO S/A
Terceiros interessados
Processo 0707012-86.2022.8.07.0000
Número de ordem 262
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Polo Ativo MARINEY DOS SANTOS SOUZA XAVIER
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705652-76.2023.8.07.0002
Número de ordem 263
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
Polo Passivo ALESSANDRA SILVA DA FE
Advogado(s) - Polo Passivo
WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A
Terceiros interessados
Processo 0709594-46.2024.8.07.0014
Número de ordem 264
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A
MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A
Polo Passivo ALDINEIA DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO - RN19829-A
Terceiros interessados
Processo 0706772-89.2025.8.07.0001
Número de ordem 265
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A
Polo Passivo ANA ROSA NOGUEIRA DUARTE
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 25 de setembro de 2025.
Alberto Santana Gomes
Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível
26/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/09/2025, 16:09
Expedição de documento (Certidão)
25/09/2025, 16:09
Para julgamento de mérito
25/09/2025, 15:30
Recebimento
18/09/2025, 19:07
Conclusão (para decisão)
02/09/2025, 18:59
Petição (Contra-razões)
02/09/2025, 18:56
Publicação
28/08/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0707890-23.2018.8.07.0009.
EMBARGANTE: LOJA DE CONVENIENCIA PETRO LTDA - ME, FABRICIO EMANOEL VILELA SILVA, GLENIA ROSA DE OLIVEIRA VILELA
EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Sérgio Rocha Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Intime-se a parte embargada para que apresente contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo de cinco dias, diante da possibilidade de atribuição de efeitos infringentes (CPC 1.023 § 2º). P. I. SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator
27/08/2025, 00:00
Recebimento
25/08/2025, 17:15
Mero expediente
25/08/2025, 17:15
Conclusão (para decisão)
25/08/2025, 13:42
Evolução da Classe Processual
22/08/2025, 13:29
Petição (Embargos de declaração)
21/08/2025, 18:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. SENTENÇA CASSADA. I. Caso em exame 1. Apelação interposta em ação de execução ajuizada por instituição financeira fundada em cédula de crédito bancário. Após tentativas frustradas de localização de bens penhoráveis, o juízo de origem intimou a exequente a se manifestar sobre eventual prescrição intercorrente. A sentença declarou extinta a execução, com fundamento no reconhecimento da prescrição, nos termos dos arts. 924, V, e 487, II, do CPC. A parte exequente opôs embargos de declaração, rejeitados, e interpôs apelação visando à cassação da sentença e ao prosseguimento da execução. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar o termo inicial do prazo prescricional da cédula de crédito bancário na hipótese de vencimento antecipado da dívida, para fins de reconhecimento ou não da prescrição intercorrente. III. Razões de decidir 3. O prazo prescricional para a execução de cédula de crédito bancário tem início na data do vencimento da última parcela contratualmente prevista, ainda que tenha ocorrido vencimento antecipado por inadimplemento do devedor. 4. No caso concreto, comprovou-se a existência de termo aditivo que prorrogou o vencimento final da dívida para 01/12/2027, afastando, assim, a alegação de que o prazo prescricional já teria decorrido. 5. Inexiste prescrição intercorrente quando a data de vencimento da última parcela do contrato ainda não foi atingida. IV. Dispositivo 6. Deu-se provimento ao apelo. Sentença cassada. _______ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 924, V, e 487, II; CC, art. 206, § 3º, VIII. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no REsp 2.008.305/SP, rel. Min. João Otávio de Noronha, 4ª Turma, j. 29.04.2024, DJe 02.05.2024; STJ, AgInt no AREsp 2.332.016/RJ, rel. Min. Raul Araújo, 4ª Turma, j. 10.06.2024, DJe 27.06.2024; TJDFT, Acórdão 2005110, Rel. Des. Jansen Fialho de Almeida, j. 29.05.2025, DJe 11.06.2025; TJDFT, Acórdão 1829852, Rel. Des. Mário-Zam Belmiro, j. 07.03.2024, DJe 23.03.2024.
14/08/2025, 00:00
Provimento
09/08/2025, 06:24
Mérito
08/08/2025, 17:35
Expedição de documento (Certidão)
03/07/2025, 16:33
Publicacao/Comunicacao
26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 31/07/25 A 07/08/25)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 31 de Julho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos constantes dos §§ 1º a 7º deste mesmo artigo. Os processos retirados desta Sessão Virtual em razão de pedido de sustentação oral em sessão presencial, nos termos do art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021-TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão.
Processo 0752450-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 16
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827
Polo Passivo WAGNER DA RIBEIRA DA SILVA
ROSELI PEREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDINEI PEREIRA LIMA - DF36337-A
Terceiros interessados
Processo 0729459-94.2024.8.07.0001
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A
Polo Passivo MOEMA LIZIANE SILVA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo 0713995-07.2023.8.07.0020
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo V. A. D. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A
Polo Passivo J. M. B. A.
J. L. B. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701784-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JAIRON PINHEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
Terceiros interessados
Processo 0749403-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BALI PARK SUL AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A
LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A
Polo Passivo HEDER HENRIQUE FERREIRA PAINS
SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL COELHO ALVES KONIG - DF50954-A
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
Terceiros interessados
Processo 0700265-81.2025.8.07.9000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo SU SUN JENG
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
Polo Passivo BRASILIA DIGITAL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME
CLAUDIO CESAR SOARES DE SOUZA
SANDRA DA COSTA MARTINS
ICS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI - ME
DIS DIEGO INFORMATICA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A
Terceiros interessados
Processo 0708640-85.2024.8.07.0018
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo E. B. D. S. J.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A
CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A
Polo Passivo D. F.
I. A.
E. B. D. S. J.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A
CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A
Terceiros interessados
Processo 0752002-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo PATRICIA DA SILVA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0753787-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo M. A. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
DIOGO MOTTA IGREJAS LUZ - DF40783-A
JOAO RODRIGUES NETO - DF2203-A
Polo Passivo A. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700372-13.2022.8.07.0018
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CARMELITA FRANCISCA GOMES RAMOS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CARMELITA FRANCISCA GOMES RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700910-62.2020.8.07.0018
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JOSE LEMOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0001418-70.2006.8.07.0008
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JOVELINA FERREIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FLAVIO CORREIA DE PINHO
INSTITUTO INTERNACIONAL UNIVERSITARIO DO BRASIL LTDA
JOAO LOPES FAZENDA BARREIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO RIBEIRO ALVES - DF10844-A
Terceiros interessados
Processo 0708554-79.2022.8.07.0020
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo E. D. A. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI - DF43738-A
Polo Passivo M. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO - DF24716-A
Terceiros interessados
Processo 0700225-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo JOSE EUGENIO DA SILVA NEIVA
MARIA DE LOURDES CARVALHO NEIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A
Terceiros interessados
Processo 0751560-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo SILVIO FRED COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B
Terceiros interessados
Processo 0752154-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCO ASSIS FREIRE DA SILVA
DIOGO MESQUITA POVOA
MESQUITA POVOA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO MESQUITA POVOA - DF47103-A
Terceiros interessados
Processo 0750161-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo GRACIOMARIO DE QUEIROZ
WILMA APARECIDA LOBO DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA WIEDTHEUPER - DF50669-A
RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A
Polo Passivo MARCOS VIEIRA MALVAR
ANA CRISTINA PARREIRAS DE ALBUQUERQUE MOSSURUNGA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS DRUMMOND MALVAR - DF26942-A
FLAVIA ANTONIA BARROSO RIBEIRO - DF2329200A
Terceiros interessados
Processo 0716058-90.2022.8.07.0003
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JOSE ANTONIO FLORENTINO
LIDIANE FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SABRINNE OLIVEIRA RODRIGUES - DF49994-A
Polo Passivo CARLOS HUMBERTO FLORENTINO
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID DE SOUZA MOREIRA - DF61489-A
MARIA LUCINEIDE DE SOUZA MOREIRA - DF49548-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706865-12.2022.8.07.0016
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FABIOLA SERVA MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729076-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JESSICA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703749-15.2024.8.07.0020
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARCOS ANTONIO GOMES ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - MG190729-A
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Terceiros interessados
Processo 0750443-36.2023.8.07.0001
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A
EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA - DF36174-A
Polo Passivo VALDEMIR DA SILVA BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0725361-08.2020.8.07.0001
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo K. R. R. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Polo Passivo U. N. -. C. C.
U. S. C. D. T. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO - SP10784-A
FREDERICO JURADO FLEURY - SP158997-A
LIGIA MACAGNANI FLORIANO - SP223456-A
Terceiros interessados
Processo 0701433-83.2024.8.07.0002
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LEONARDO DO CARMO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSE COSTA GOMES
WELLITON FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0748064-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JORGE VIEIRA PRESMIC
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo JOSUE VIEIRA PRESMIC
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES - DF39893-A
Terceiros interessados
Processo 0721957-07.2024.8.07.0001
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382
Polo Passivo ANA PAULA ANDRADE FERNANDES
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Terceiros interessados
Processo 0702261-56.2023.8.07.0021
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo B. F. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. C. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0751317-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOANA PEREIRA DE SOUZA
ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A
Terceiros interessados
Processo 0707028-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ELIETE ALVES PACHECO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707135-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIETE ALVES PACHECO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155
Terceiros interessados
Processo 0707705-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LUCILIA MARIA AOR DOS SANTOS CARDOSO DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA LAVALE AOR DE ANDRADE - DF38319-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0709478-66.2021.8.07.0007
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA
MARIA ABADIA DOS SANTOS
MARIA ABADIA DO BRASIL DE OLIVEIRA
ASTROGILDO BRASIL DOS SANTOS
CLAUDIA REGINA DO BRASIL SALES
JEFERSON LUIZ KIRSTEN
CARLOS ASTROGILDO DO BRASIL
MARIA DE FATIMA BRASIL KIRSTEN
LUIS SEBASTIAO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A
Polo Passivo MARIA ABADIA DOS SANTOS
MARIA ABADIA DO BRASIL DE OLIVEIRA
ASTROGILDO BRASIL DOS SANTOS
CLAUDIA REGINA DO BRASIL SALES
JEFERSON LUIZ KIRSTEN
CARLOS ASTROGILDO DO BRASIL
MARIA DE FATIMA BRASIL KIRSTEN
LUIS SEBASTIAO DO BRASIL
JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Processo 0001224-42.2016.8.07.0001
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo PAULO CEZAR BERNARDO DE ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0709439-64.2024.8.07.0007
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A
Polo Passivo MARINA CAMILO DA SILVA FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709008-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo B. P. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo M. C. D. C. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0752635-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo LIBERATO OLIVEIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALLAN DIAS OLIVEIRA - DF39381-A
Terceiros interessados
Processo 0703450-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARCOS ATAIDE CAVALCANTE
MARCOS ATAIDE ADVOGADOS E CONSULTORES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS VINICIUS BARROZO CAVALCANTE - DF19850-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0728214-48.2024.8.07.0001
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo RAIMUNDO NONATO DE AZEVEDO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - DF44544-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0718136-34.2020.8.07.0001
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A
FERNANDA GONTIJO DE SOUSA - GO22247-A
DYOGO CROSARA - GO23523-A
Polo Passivo ESPÓLIO DE JOSÉ MAURÍCIO BICALHO DIAS
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A
YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA - DF21485-A
Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL
Processo 0011499-75.2015.8.07.0004
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RONDON
Advogado(s) - Polo Ativo
EDIMAR VIEIRA DE SANTANA - DF26914-A
MARIOZAN FERNANDO SILVA - DF42613-A
ANA CAROLINA DE SOUZA SA - DF47221-A
Polo Passivo NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
TAIENE MOURA BARROS VIEIRA - DF19572-A
MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A
Terceiros interessados MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES
Processo 0742000-02.2023.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo Agnelo Santos Queiroz Filho
MARILIA COELHO CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO MACHADO GUIMARAES - DF5358-A
Terceiros interessados
Processo 0737165-02.2022.8.07.0001
Número de ordem 42
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS - RJ201039-A
ENILA RUELA ABREU DE SOUZA - RJ151313-A
Polo Passivo IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP
ARLES EDUARDO NOGA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A
RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A
ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A
Terceiros interessados
Processo 0705251-83.2023.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo N. C. S.
D. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA SILVA ARAUJO BRITO DE FLEURY - GO49319-A
Polo Passivo D. F. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
NELIO SILVEIRA DIAS JUNIOR - RN3184-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729176-08.2023.8.07.0001
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo GROW UP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRESENTES EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA - DF30545-A
Polo Passivo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ALIANSCE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Terceiros interessados
Processo 0700818-65.2024.8.07.9000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo O. M. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
OSORIO MARQUES BASTOS FILHO - PI3088
Polo Passivo M. H. B. R. B.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737364-87.2023.8.07.0001
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
JOSE ALCIONE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A
RACHEL BENTO DOS SANTOS - SP289903-A
JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A
Polo Passivo JOSE ALCIONE DA SILVA
CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
RACHEL BENTO DOS SANTOS - SP289903-A
JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A
Terceiros interessados
Processo 0711337-33.2024.8.07.0001
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JOSEFA GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
SUZANA TEIXEIRA RODRIGUES - DF65124-A
Polo Passivo RANIELLY CARDOSO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA CLARA DE SOUZA - DF76563
Terceiros interessados
Processo 0715085-10.2023.8.07.0001
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo B A B PET COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA.
BIANCA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO
BRUNA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO - DF24614-A
Terceiros interessados
Processo 0717153-58.2022.8.07.0003
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ADEMIR GOMES
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
GERSON WILDER DE SOUSA MELO - DF9953-A
RANGEL BORGES DE LIMA - DF61981-A
HERICK PAVIN - PR39291-A
HERICK PAVIN - PR39291-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
GAUCHINHO VEICULOS LTDA
ADEMIR GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
HERICK PAVIN - PR39291-A
ALEX ALMEIDA RIBEIRO - MT25741/O-A
GERSON WILDER DE SOUSA MELO - DF9953-A
RANGEL BORGES DE LIMA - DF61981-A
Terceiros interessados
Processo 0703348-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SILVIO DE FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
SIMONE OLIVEIRA ANCELMO - MG130841-A
Terceiros interessados
Processo 0702428-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo RENATA CONTE ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALICIA ETLIS - RS93290
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S
EDUARDO ALVES MONTEIRO - MS11258-A
THIAGO NORONHA BENITO - MS11127
Terceiros interessados
Processo 0717336-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ETHEVALDO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR
MARIA DA PAZ DA SILVA DO ESPIRITO SANTO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A
Polo Passivo LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A
PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A
Terceiros interessados
Processo 0721326-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BDC - CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A
FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A
PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0712274-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NUBIA LOURENCO MEIRELES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A
Terceiros interessados
Processo 0718109-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
LUIZA PEREIRA DOS SANTOS OTONI
ANTONIA DOS SANTOS NOGUEIRA
ZENAIDE PEREIRA DOS SANTOS
IZAIAS PEREIRA DOS SANTOS
ADONIAS FERREIRA DA SILVA
OBETIZA PEREIRA DA SILVA CARNEIRO
ODETE DA SILVA TORRES
ALEX FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA MARINHO DOS SANTOS XERENTE - DF42143-A
Polo Passivo ISABEL PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701420-22.2025.8.07.9000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO TIE RESIDENCIAL CLUBE
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A
Polo Passivo RICARDO CESAR DA SILVA MAIA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719769-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo RAQUEL SANTOS DE GODOI
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701635-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULO FERNANDO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0730245-12.2022.8.07.0001
Número de ordem 59
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo LARYSSA THAYANE DELFINO REIS
WILTON REIS DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO DE ASSIS BONTEMPO - DF20896-A
LUCAS NERI BATISTA - DF65496-A
PABLO MALHEIROS DA CUNHA FROTA - DF20643-A
Polo Passivo DIEGO ARAUJO CAMELO
CARLOS CESAR BORGES
CLUBE SOCIAL NA LINHA DO TIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
Terceiros interessados
Processo 0721127-57.2023.8.07.0007
Número de ordem 60
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo GILSON DE MORAIS BATISTA
RICARDO DANTAS PEREIRA
GERSON DE MENDONCA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNI FIALHO NETTO JUNIOR - DF28496-A
Polo Passivo CRISTIANO ALENCAR DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Terceiros interessados
Processo 0708487-29.2022.8.07.0016
Número de ordem 61
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo M. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO BEZE - DF21419-A
Polo Passivo M. F. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA - DF43471-A
MAXIMILLIAN DA SILVA FERNANDES - DF59294-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705059-96.2023.8.07.0018
Número de ordem 62
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo MARIA AMANDA ARAUJO PROCOPIO
Advogado(s) - Polo Ativo
JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS - PE36696-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A
VANESSA ALMEIDA MACEDO - DF43675-A
Terceiros interessados
Processo 0704712-80.2024.8.07.0001
Número de ordem 63
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo SDL- SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo SDL- SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA
ANA CAROLINA CARVALHO DE QUEIROZ - DF77299-A
LUZINEIDE ROSA DE CARVALHO - DF36403-A
WILSON DE SOUZA BRITO - DF51621-A
Polo Passivo INC08 BRASAL INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BRASAL
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS - MG145814-A
HILDEGARDO SANTOS ARAUJO NETO - DF44542-A
LUCAS SOUZA CALIL - DF79369
EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A
Terceiros interessados
Processo 0716517-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCUS MOREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A
Terceiros interessados
Processo 0720755-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo SANCLAIR SANTANA TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A
Polo Passivo SERGIO GOMES REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEISE JUSSARA ALVES - DF65299-A
Terceiros interessados
Processo 0721584-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284
Polo Passivo SILVERINHA MARIA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR - DF11555-A
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Terceiros interessados
Processo 0706596-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CEZAR LUIZ BIZARRO MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
CEZAR LUIZ BIZARRO MONTEIRO - RS6540
Polo Passivo FRANCESCO LANCIOTTI
DAYSE SILVESTRE LANCIOTTI
GILSON GOMES DE OLIVEIRA
SUELI ROTTILI GOMES DE OLIVEIRA
JOSE CORREIA PRIMO ADVOGADOS E ASSOCIADOS S/S
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO MARGARIDO ALBERICI - SP97215
RODRIGO BEZERRA CORREIA - DF19454-A
Terceiros interessados
Processo 0747556-45.2024.8.07.0001
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo G. M. L. C. D. O.
A. A. M. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940
Polo Passivo A. A. M. I. S.
G. M. L. C. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715488-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
KELMA NAYARA BRAUNA COSTA - DF66780-A
Polo Passivo L. C. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIELLE GONCALVES VIANA - DF49591-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716396-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AMELIA MARIA BATISTA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A
Terceiros interessados
Processo 0714666-43.2021.8.07.0006
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ANTONIO CAETANO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA SILVEIRA DA SILVA - DF35540-A
ANTONIO RODRIGUES CUNHA - DF75588-A
DAVID GOMES FRANCO - DF27320-A
Terceiros interessados
Processo 0709636-88.2021.8.07.0018
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo IGOR ARAUJO SANTIAGO
Advogado(s) - Polo Ativo
FELLIPE SARMENTO DIAS - DF65241-A
ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
ISABELA PIRES MACIEL - DF49081-A
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Terceiros interessados
Processo 0703981-58.2023.8.07.0021
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
MICHELI ALIQUI DA ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797
Polo Passivo MICHELI ALIQUI DA ROSA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797
Terceiros interessados
Processo 0745984-54.2024.8.07.0001
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA PAIXAO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S
JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A
Terceiros interessados
Processo 0718996-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo H. F. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO CAROLINO FILHO - DF20342-A
Polo Passivo M. L. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIOLA FERNANDES MATOS - DF41052-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717973-94.2024.8.07.0007
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A
Polo Passivo PAULA BUENO GONZALEZ PENA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO AURELIO MARTINS MOTA - DF45553-A
Terceiros interessados
Processo 0720696-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo I. C. P. D. A. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A
Polo Passivo M. A. P. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701785-82.2022.8.07.0011
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo DOMIVAN PEREIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720116-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ISMAEL SANTOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
WELSON GASPARINI JUNIOR - SP116196-A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo 0724772-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 80
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo RO.MA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISTANLEI GABRIEL CORREA DE AZEVEDO - RJ218581
LUIZ ANTONIO ROCHA JUNIOR - DF60818-A
Polo Passivo JULIANA MARIA RODRIGUES DE LIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716723-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A
ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0700823-80.2022.8.07.0004
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo W. D. S. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
REGES SILVA PAULINO - DF32646-A
Polo Passivo L. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA DOURADO ROCHA - DF72090-A
JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A
Terceiros interessados
Processo 0727216-17.2023.8.07.0001
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MAURICIO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURO NUNES DA SILVA - DF64763-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Terceiros interessados
Processo 0710583-11.2022.8.07.0018
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SAMITA BATISTA VIEIRA VAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA - DF23803-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados AUGUSTO CESAR SOUZA JUNIOR
Processo 0715657-75.2024.8.07.0018
Número de ordem 85
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SOAN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELLO FORLENZA - MG84448-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710246-84.2024.8.07.0007
Número de ordem 86
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo MARCELLO LUCAS RODRIGUES DOMINGOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELLO DA COSTA DOMINGOS - DF51554-A
Terceiros interessados
Processo 0700119-35.2025.8.07.0013
Número de ordem 87
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. G. O. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712886-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo M F FERREIRA DA COSTA PECAS E ACESSORIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS FERREIRA DA COSTA - GO47747-A
LUIZ CARLOS CABRAL JUNIOR - GO46350-A
LORENA MAGALHAES JULIATE DAMACENO - GO51724
Polo Passivo PROMARKET PROMOCAO DE EVENTOS E LOGISTICA LTDA
ISRAEL DE JESUS SILVA
FELIPE GUIMARAES CARRIJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0747248-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo GILVANO ANDRADE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707250-17.2023.8.07.0018
Número de ordem 90
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
DANIELA MARINHO DE MIRANDA AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MIGUEL ANGELO BISPO OLIVEIRA - DF65508-A
Polo Passivo DANIELA MARINHO DE MIRANDA AGUIAR
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MIGUEL ANGELO BISPO OLIVEIRA - DF65508-A
Terceiros interessados
Processo 0711225-25.2024.8.07.0014
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo HELLEN CAROLINA CAETANO MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Terceiros interessados
Processo 0714863-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo HELLEN CAROLINA CAETANO MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Terceiros interessados
Processo 0716035-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA JOSE PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0749147-42.2024.8.07.0001
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo B. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo L. A. M. R.
M. T. V. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELLA OLIVEIRA PINHO - DF47033-A
RAPHAEL RABELO CUNHA MELO - DF21429-A
Terceiros interessados
Processo 0711771-92.2024.8.07.0010
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo F. V. V.
R. V. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYRA COSMO DA SILVA - DF44469-A
GEISSIANE RAMOS PEREIRA - DF72943
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728015-26.2024.8.07.0001
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo T. L. D. A. X.
Advogado(s) - Polo Ativo
EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A
CAMILA CRIVILIN DE ALMEIDA - DF61929-A
Polo Passivo S. A. C. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701941-54.2023.8.07.0005
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CARLOS ALBERTO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PABLO GUILHERME SOUSA FERREIRA
SUELLY PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743043-34.2024.8.07.0001
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
EDER NEIVA MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELOI CONTINI - RS35912-S
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo EDER NEIVA MONTEIRO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
ELOI CONTINI - RS35912-S
Terceiros interessados
Processo 0701769-05.2025.8.07.0018
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ALDINEIDE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A
ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A
JESSICA DAYANE LIMA DA SILVA - DF46647-A
Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
MAYARA RUANA LAGES FEITOZA - DF64764-A
Terceiros interessados
Processo 0707136-41.2024.8.07.0019
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo PEDRO AMARAL PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEYSON FERREIRA PORTELES - DF73228-A
Polo Passivo GKS ALPHA MOVEIS LTDA
GCSM PLANEJADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ GABRIEL MONTEIRO RODRIGUES - DF57903-A
Terceiros interessados
Processo 0700551-57.2025.8.07.0012
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo L. V. D. C.
L. M. C.
G. R. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMARA SOUSA CAVALCANTE - DF54420-A
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0736471-62.2024.8.07.0001
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CONSTRUTORA MERIDIANO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME RIBEIRO LEITE JARDIM CAVALCANTE - DF67019-A
PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A
Polo Passivo CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SOARES
BENEDITA MARIA OLIVEIRA DA SILVA
UBIRATAN FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A
Terceiros interessados
Processo 0707404-47.2023.8.07.0014
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo I. M. D. S. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718793-10.2024.8.07.0009
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
J. M. A. N.
ROSANGELA LAURENTINO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A
GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A
Polo Passivo ROSANGELA LAURENTINO ALVES
J. M. A. N.
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702182-73.2024.8.07.0011
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
MELL SOARES PORTO E MAGALHAES - DF39583-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
MELL SOARES PORTO E MAGALHAES - DF39583-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707667-69.2024.8.07.0006
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo ERNESTO HENRIQUE RADIS STEINMETZ
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO ALVES DA SILVA FILHO - DF9070-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720653-70.2024.8.07.0001
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo J. P. D. A. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - SP329848-A
Polo Passivo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
WAGNER DUCCINI - SP258875-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700943-24.2025.8.07.0003
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo C. B. D. S.
E. A. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JOVINA ELISANGELA DOS SANTOS FIGUEIREDO - DF20556-A
Polo Passivo E. A. A.
C. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JOVINA ELISANGELA DOS SANTOS FIGUEIREDO - DF20556-A
Terceiros interessados
Processo 0709699-84.2023.8.07.0005
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo R. E. T. C. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
ENOQUE BARROS TEIXEIRA - DF20428-A
Polo Passivo E. S. D. J.
B. F. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
BEATRIZ RIBEIRO CARDOSO DA SILVA - DF66910-A
FRANCISCO LEANDRO FERNANDES RODRIGUES - DF64319-A
LAINY MESQUITA CAVALCANTI - DF76077-A
WEYBEL MOURA DIAS - BA29285-A
DANILO RODRIGUES BRITO - BA61805-A
Terceiros interessados
Processo 0747091-70.2023.8.07.0001
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARCOS PAULO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS PAULO DE SOUZA - DF72816
Polo Passivo FABIANA REIS DE OLIVEIRA
SIMETRIA ODONTOLOGIA E ESTETICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A
BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A
Terceiros interessados
Processo 0711685-70.2023.8.07.0006
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo M. J. S. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
ESTER RODRIGUES SENA - DF65917
ANA PAULA ALVES MACHADO - DF62873-A
Polo Passivo E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER VIANA SILVA - DF19022-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700536-98.2024.8.07.0020
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Polo Passivo RKG METAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712380-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo WANDERMAN VALERO MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
EDUARDO AMARANTE PASSOS - DF15022-A
Terceiros interessados
Processo 0720978-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JOSINALDO DE CASTRO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Terceiros interessados
Processo 0718096-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo GUILHERME CARVALHO E SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CARVALHO E SOUSA - DF30628-A
RAPHAEL WENDELL DE BARROS GUIMARAES - AL12611-A
Polo Passivo BBZ ADMINISTRACAO DE CONDOMINIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANE BASQUEIRA D ANNIBALE - SP177909
Terceiros interessados
Processo 0719452-83.2024.8.07.0020
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo RONAN RODRIGUES DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
HEINDE DE SOUSA PEREIRA - DF73095-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Terceiros interessados
Processo 0702398-76.2025.8.07.0018
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
REUEL PINHO DA SILVA - RO10266
Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA
GABRIELA DA SILVA NUNES - RS115906
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
Terceiros interessados
Processo 0703239-54.2023.8.07.0014
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Polo Passivo JULIANA OKUBO
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA DE OLIVEIRA MIRANDA - DF62885-A
Terceiros interessados
Processo 0717569-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo S. A. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
Polo Passivo M. L. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
SOFIA ALMEIDA E ALMEIDA
Processo 0717685-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARCOS VALERIO DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EMMANUEL GARCIA NASCIMENTO - DF61336-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXCOOPERFORTEBANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Processo 0717998-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX JOSE SILVA - GO32520-A
Polo Passivo NILTON GOULART DE SOUSA
LENIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS ANTONIO ANDRADE - GO30726-A
JEOVANE CARLOS PINTO - GO34722-A
Terceiros interessados
Processo 0719736-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo G. C. M. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A
Polo Passivo T. V. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA - DF47034-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707153-92.2024.8.07.0014
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
JOCIMAR ESTALK - SP247302-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0700090-28.2024.8.07.0010
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo M. J. D. C. F. D. M.
J. M. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO RODRIGUES NETO - DF2203-A
PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A
DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A
Polo Passivo J. M. D. S. B.
M. J. D. C. F. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A
DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A
JOAO RODRIGUES NETO - DF2203-A
Terceiros interessados
Processo 0709010-34.2023.8.07.0007
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo RESIDENCIAL OASIS LTDA SPE
ANNE LIMA DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME SILVA GARCIA - GO31791-A
CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A
ERIKA FUCHIDA - DF21358-A
Polo Passivo ANNE LIMA DE MELO
RESIDENCIAL OASIS LTDA SPE
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A
ERIKA FUCHIDA - DF21358-A
GEAN RODRIGUES SOUSA SPINDOLA - DF74896-A
GUILHERME SILVA GARCIA - GO31791-A
Terceiros interessados
Processo 0702521-98.2025.8.07.0010
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo GREUSE DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO BOSCO SILVA JUNIOR - GO21438-A
EDER PORFIRO MUNIZ - GO3664700A
Polo Passivo MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiros interessados
Processo 0710256-15.2025.8.07.0001
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SARAH HANNY ALVES PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0721071-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo FRANCINALDO ARAUJO COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - PR20792-A
Terceiros interessados
Processo 0701820-13.2025.8.07.0019
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JOSEFA CLENILDA LOPES BENJAMIM
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - SP396680-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Terceiros interessados
Processo 0713231-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo HI COMERCIO DE PECAS NOVAS E USADAS LTDA
ISMAEL ARAUJO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0716910-98.2024.8.07.0018
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
ALEXANDRA LORDES SALIBA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo ALEXANDRA LORDES SALIBA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo 0705620-10.2024.8.07.0011
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELOI CONTINI - RS35912-S
Polo Passivo EDGAR FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BEATRIZ DA SILVA SILVESTRE - DF79302
NAYARA DA SILVA DE MESQUITA - DF65115-A
Terceiros interessados
Processo 0727250-95.2024.8.07.0020
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo ALVARO CAIO ROQUE DE SOUZA
ADENISIO ALVARO OLIVEIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCELIA RENZ GONCALVES - DF71441
Terceiros interessados
Processo 0717054-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Polo Passivo WALKER TURISMO E TRANSPORTES LTDA
ANTONIO ALVES BANDEIRA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0723487-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRUNO RODRIGUES AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705839-26.2024.8.07.0010
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
ACADEMIA CORPO & ARTE LTDA
JONAS ADRIANO DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A
PAULO JOSE MENDES DOS SANTOS - DF34710-A
PAULO JOSE MENDES DOS SANTOS - DF34710-A
Polo Passivo JONAS ADRIANO DA CRUZ
ACADEMIA CORPO & ARTE LTDA
ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
Advogado(s) - Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
PAULO JOSE MENDES DOS SANTOS - DF34710-A
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A
Terceiros interessados
Processo 0703366-13.2023.8.07.0007
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo ISAC GOMES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715705-51.2025.8.07.0001
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Polo Passivo EMANUEL COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0773048-28.2023.8.07.0016
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo M. C. C. L. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
TONI HENRIQUES DE OLIVEIRA - DF75495-A
Polo Passivo J. V. M. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A
ENRICO MENEZES REIS - DF69045
EDUARDO LORENZONI CANDEIA - DF25430-A
ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A
KARINE SLONIAK - DF68981-A
JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720061-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo EDGARD ISAAC PANIAGO
LUDMILA GUERRA PANIAGO
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0719605-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
Polo Passivo GRACENILDE COSTA LINS
Advogado(s) - Polo Passivo
WAGNER PEREIRA DA SILVA - DF36467-A
Terceiros interessados
Processo 0717206-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 142
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo RAFAEL COSTA BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A
Polo Passivo SABRINA LISLLY ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A
Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A
Terceiros interessados
Processo 0793338-30.2024.8.07.0016
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A
RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A
LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A
Polo Passivo FABIO LUIZ MORAIS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
VITORIA RESIO DE CARVALHO - TO11.383
Terceiros interessados
Processo 0752995-37.2024.8.07.0001
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo GIOVANA LIMA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A
JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA - SP316485
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0714387-61.2024.8.07.0003
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo B. J. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo F. D. O. B. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711649-94.2024.8.07.0005
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A
Polo Passivo BANCO BV S.A.
CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A
BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA
EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
BANCO C6 Consignado S.A.
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/ABRB - BANCO DE BRASILIABANCO C6 Consignado S.A.
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0700805-92.2023.8.07.0014
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo RODRIGO FAUSTINO DE ARAUJO LIMA
ANDREA TAVARES GRANGEIRO FAUSTINO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
GABRIEL DE AGUIAR AVELINO DA SILVA - DF61278-A
Terceiros interessados
Processo 0731678-80.2024.8.07.0001
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA - RJ135753-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0720280-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo HADRYA HAYRA PIMENTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0705238-92.2021.8.07.0020
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
LIDIA CAMBUY PERIDES
LCP RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A
ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A
Polo Passivo LCP RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI - EPP
LIDIA CAMBUY PERIDES
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Terceiros interessados MIRO - CARLOS MIRO ADVOGADOS
AGORA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
Processo 0742378-18.2024.8.07.0001
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo AGIL SERVICOS ESPECIAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA NUNES TEIXEIRA - RJ103169
Polo Passivo AGIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO XIMENES CHAVES KOZAN DE ALMEIDA - PR109492
MYLENA DE ALMEIDA DOMINGOS - PR107119
EMANUELYN DE OLIVEIRA VASCONCELOS - SP518977
PHERISSON DE DEUS ROCHA DOS SANTOS - RJ242131
Terceiros interessados
Processo 0713235-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO PINTO CHAVES - DF35369-A
Polo Passivo TOMAS BARTON
B&BARTONI DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA INDUSTRIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JANINE SCHEIDT DO VALLE SIRINEU - SP354361
Terceiros interessados
Processo 0714636-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo LUCILENE AGUIAR NERI PORTELA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708980-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo LOMAQ LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo T&H ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0751355-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo 601 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A
PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A
RODRIGO NOBRE KOCH - DF70750-A
NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A
Polo Passivo ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Terceiros interessados
Processo 0708170-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA
LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA - DF30830-A
Terceiros interessados
Processo 0703255-56.2024.8.07.0019
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo LARISSA SILVA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0749124-33.2023.8.07.0001
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ROGERIO OLIVEIRA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
BANCO DO BRASIL S/A
BANCO BRADESCO SA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO BTG PACTUAL S.A.
BANCO VOTORANTIM S.A.
BANCO BV S.A.
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.ACAIXA ECONOMICA FEDERALBV Financeira S/A CFIBV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/ACEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
MATEUS PEREIRA SOARES - RS60491-A
KARINA MARTINS BERWANGER - RS50525
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S
Terceiros interessados
Processo 0702453-73.2024.8.07.0014
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ATHYLA DUARTE NEGREIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A
Polo Passivo ANA PAULA BATISTA SILVA NEGREIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARILIA MESQUITA ARAUJO - DF11544-A
Terceiros interessados
Processo 0702750-47.2023.8.07.0004
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo D. S. D. L.
I. S. A. M. A. L.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo I. S. A. M. A. L.
D. S. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708462-90.2024.8.07.0001
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo Q. P. S. A. M. A. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo A. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Terceiros interessados MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA
NABY GEBRIM NETTO
Processo 0702166-34.2024.8.07.0007
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo A. M. L. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA MARIA BARBOSA - DF41585-A
Polo Passivo S. R. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE LUIS SANTOS GONCALVES - DF62241-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700723-70.2023.8.07.0011
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo EZIQUIEL ANTONIO SERRAO SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE MARIA PENTEADO VIEIRA - DF13934-A
Polo Passivo CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES
ICARO MORAIS DE SOUZA FREITAS - DF56686-A
Terceiros interessados
Processo 0712035-73.2023.8.07.0001
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CARLOS ALBERTO GOTHARDO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JERUZIO EVANGELISTA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712833-44.2022.8.07.0009
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ROSALIA ANTONIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO BARBOSA SANTIAGO - DF68878-A
SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A
Polo Passivo WERITON JUNIOR FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0711265-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo OTAVIANO PIETRICOVSKY DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PEDRO DUTRA PIETRICOVSKY DE OLIVEIRA - DF79614
Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
Terceiros interessados
Processo 0711275-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JOSE RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Terceiros interessados
Processo 0749707-81.2024.8.07.0001
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A
Polo Passivo JOSE MARIA GOMES FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CARDOSO PENA - DF29947-A
Terceiros interessados
Processo 0713222-10.2023.8.07.0004
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ANNA KARLA DA SILVA LOURENCO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO GONCALVES DE SANTANA - DF68757
GABRIEL GARCIA PARAIZO DE ALBUQUERQUE - DF69851-A
ADHEMAR DA COSTA FUJICHIMA - DF79980
Polo Passivo SAMANTA DOS SANTOS ESTEVAM
IGOR THIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA VITORIA RICARDO GONCALVES - DF74357
EMILIANO BATISTA DA SILVA JUNIOR - DF72099-A
BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A
Terceiros interessados
Processo 0718482-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo EMIR FAGUNDES JACOME
Advogado(s) - Polo Ativo
JHONANTHAN FAGUNDES TURISCO MORAIS - DF49534-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708082-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo AKIHIKO OKADA
PHILIPE KIICHI ALVES OKADA
ZILDA FUJIE TOYOSHIMA
HELIO SHINOBU OKADA
CLAUDIA DE FATIMA FAUSTINO OKADA
ELLEN TOYOSHIMA OKADA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO GOES FERNANDES - DF36770-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
Terceiros interessados
Processo 0708124-37.2025.8.07.0016
Número de ordem 172
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358-A
RAIMUNDA MARIA BIAO SILVA - DF47553
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0717030-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 173
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo SIMONE MARTINS DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704954-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 174
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALESSANDRA BARBOSA MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0728227-29.2024.8.07.0007
Número de ordem 175
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo B. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo L. Q. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A
Terceiros interessados
Processo 0705280-87.2024.8.07.0004
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo SAVIO TADEU GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
FILLIPE GOMES DE LIMA - DF28380-A
Polo Passivo BRUNA CAMPOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA GUILHERME CAMPOS - DF48321-A
Terceiros interessados
Processo 0763244-70.2022.8.07.0016
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo T. F. D. O.
T. F. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
MANOELA SALES FLORES ALVES MAGALHAES - DF20733-A
Polo Passivo I. F. M.
I. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
VERONICA BALBINO DE SOUSA REIS - DF10243-A
VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0761402-21.2023.8.07.0016
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo E. D. J. C. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
Polo Passivo D. A. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO - DF61998-A
EDSON BERNARDES JUNIOR - DF68343-A
MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A
FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A
JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700275-28.2025.8.07.9000
Número de ordem 179
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo G. C. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA KELLY DOS SANTOS - DF57997-A
Polo Passivo H. D. O. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A
Terceiros interessados
Processo 0739611-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 180
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo KATIA CRISTINA FREIRE CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA - DF22443-A
Polo Passivo RENATO NOGUEIRA QUEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS DIAS LOPES - DF59547-A
GABRIEL FERNANDO DA SILVA NASCIMENTO - DF59716-A
Terceiros interessados
Processo 0738282-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SIDILEY CORREA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
WESLEY DOS SANTOS PEREIRA - DF69100-A
Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Advogado(s) - Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA - DF37924-S
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Processo 0737277-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo KTR LOGISTICA E SERVICOS INTERNACIONAIS EIRELI
MARIA DE LOURDES LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE ELIAS MENEZES - DF68469-A
MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA - DF70190-A
Terceiros interessados
Processo 0734378-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 183
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo RODRIGO DA SILVA PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA CARVALHO WANDALSEN - DF42723
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Terceiros interessados
Processo 0752777-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 184
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo PERIODENT - SERVICOS ODONTOLOGICO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A
ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A
Polo Passivo PORTAL BSB COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME
LUIZ CARLOS GOMES SOBRINHO
ANNA PAULA DE ALMEIDA BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A
Terceiros interessados
Processo 0723221-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 185
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA IVANILDE RODRIGUES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
KAREN UNELLO DE MEDEIROS - RS66131
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711512-89.2022.8.07.0003
Número de ordem 186
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo R. C. S. L. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO BARBOSA CAMANHO DA SILVEIRA - RJ200403-A
BIANCA FIGUEIRA SANTOS - RJ212514
Polo Passivo M. A. S. E. P. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701106-49.2021.8.07.0001
Número de ordem 187
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARCOS THADEU RODRIGUES DA FONSECA
BRUNA DE CASTRO PEREIRA
MARCIO THADEU RODRIGUES DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
MUNIEL AUGUSTO SILVA VIEIRA - GO38077-A
LARA FERNANDES RIBEIRO - GO35015-A
AGNATO FERNANDES RIBEIRO - GO41277-A
Polo Passivo SAF - SERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA
GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDO
ALEXSANDRO RODRIGUES ALVES
DAVID MOREIRA SANTOS
ISMULLER ALVES DA CRUZ
JOSE CARLOS DOS SANTOS
SAMUEL MARCAL DE SOUZA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
HELENA MOREIRA ALVES - DF28143-A
VITORIA LOPES SILVA - DF61996-A
ELAINE SOUZA DANTAS - BA25082-A
Terceiros interessados
Processo 0745749-58.2022.8.07.0001
Número de ordem 188
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo B. F. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A
HENDER CLAUDIO SOUZA GIFONI - PA26593-A
Polo Passivo K. A. D. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A
Terceiros interessados
Processo 0715102-49.2023.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SUZANE PAES DE VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF69710-A
AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A
Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0701592-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 190
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo RICARDO TERENCIANO PONTES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO GURGEL DO AMARAL CRUZ RIOS - DF28594-A
Terceiros interessados
Processo 0722063-21.2024.8.07.0016
Número de ordem 191
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo P. M. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS - PR25735-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721248-06.2023.8.07.0001
Número de ordem 192
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A
CIA SPE BRASIF INCORPORACAO E CONSORCIO ETAPA I
Advogado(s) - Polo Ativo
IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO - PR25814-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Polo Passivo DEMETRIUS AUGUSTUS GONCALVES
RENATA CRISTINA MORETTI XAVIER GONCALVES
ALPHAVILLE URBANISMO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
PAULA MARIA DE SOUZA DIAS VELOSO - DF33579-A
CARLOS AUGUSTO ALBUQUERQUE GOMES - DF39550-A
ISAIAS DINIZ NUNES - DF27902-A
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
Terceiros interessados
Processo 0733079-90.2019.8.07.0001
Número de ordem 193
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CAPITAL 1 PARTICIPACOES LTDA
INCORPORACAO BOULEVARD LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A
CARTER GONCALVES BATISTA - DF31586-A
DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S
DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB
BANCO DO BRASIL S/A
ESPÓLIO DE LEONIDIO FERREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A
CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA - GO10995-A
EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA - GO27229-A
Terceiros interessados
Processo 0733681-08.2024.8.07.0001
Número de ordem 194
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MARIA DA GRACA SABINO MIZIARA DE BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES - DF60932-A
ALEXANDRE CESAR MACHADO DA SILVA - DF27584-A
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ARECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.AFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0700796-50.2025.8.07.0018
Número de ordem 195
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo WILLIAM DA SILVA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705418-09.2024.8.07.0019
Número de ordem 196
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JOSSERRAND MASSIMO VOLPON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo RONIVALDO COUTO GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710647-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A
GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A
Polo Passivo ADRIANO BATISTA DE OLIVEIRA BESSA
MARIA MADALENA DE LUCENA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL DA COSTA PRIMO BURITY - DF54631-A
Terceiros interessados
Processo 0709013-36.2021.8.07.0014
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARA MASTER
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
Terceiros interessados
Processo 0717581-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 199
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MARIANA CARVALHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0721985-21.2024.8.07.0018
Número de ordem 200
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo PREMIER PET CENTRO OESTE COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA - MG62356
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713615-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 201
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo REGINALDO LOPES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
TAIS SIMON GOMES DE MEDEIROS - DF41179-A
Polo Passivo ASSOCIACAO UZZE DE BENEFICIOS MUTUO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR - MG162963-A
Terceiros interessados
Processo 0720410-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 202
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo F. G. M. &. R. A. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL FERRACINA - DF35893-A
Polo Passivo E. P. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718768-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 203
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo EDIVALDO MACIEL DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSANGELA MARQUES FERREIRA - DF66960-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo 0722039-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 204
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ELIZANGELO JOSE DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735056-38.2024.8.07.0003
Número de ordem 205
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LUIS ISMAEL CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
PABLO PEREIRA DOS SANTOS - ES32020
Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Processo 0718649-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 206
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MICHELLE APARECIDA DE ABREU BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
Polo Passivo IMPLANTEC LAGO SUL SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GILSON ALBERTO NASCIMENTO - DF01554
Terceiros interessados
Processo 0717000-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 207
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JUCIS - JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo JUCIS - JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LOYANE MONTEIRO DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINE LIMA FERRAZ - DF24295-A
RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ - AP1514-A
Terceiros interessados
Processo 0717105-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 208
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo RICARDO WAGNER VILELA NOVAIS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0718662-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 209
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LAUDIRLENE DE ARAUJO LIMA AIRES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IMPERIO VEICULOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO LEONARDO DE RODRIGUES E SOUSA - DF15138-A
Terceiros interessados
Processo 0717006-67.2024.8.07.0001
Número de ordem 210
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CAESO CAESB ESPORTIVA E SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANE BASTOS DOS SANTOS - DF60837-A
GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A
Polo Passivo FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO RAMOS GONCALVES - DF28428-A
Terceiros interessados
Processo 0702003-94.2023.8.07.0005
Número de ordem 211
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo FRANCISCO NARCISO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO ADEILSON BUENO DA ROCHA - DF43545-A
Polo Passivo RAFAEL SARDINHA FARIAS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LIDIANE FERNANDES LEANDRO - DF56771-A
HELEN JOSIE SANTOS AMARAL - DF69940-A
Terceiros interessados
Processo 0719344-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 212
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo JEANNE PATRICIA DA SILVA VENANCIO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A
Terceiros interessados
Processo 0718880-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 213
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo GETULIO RIBEIRO DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0710904-20.2024.8.07.0004
Número de ordem 214
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MAYK RUANNY FRANCISCO GAMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS JOSE NAZARIO DE FREITAS - DF64683-A
Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Terceiros interessados
Processo 0710224-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 215
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JEFFERSON RAFAEL DOS SANTOS CANDIDO
ALBERTO ANTONIO CANDIDO
Advogado(s) - Polo Ativo
SUZANA TEIXEIRA RODRIGUES - DF65124-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/AGRUPO CLARO S.A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Terceiros interessados
Processo 0709892-39.2022.8.07.0004
Número de ordem 216
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CLAUDNEY MACEDO DE SOUSA COSTA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
LARA GARCIA MARTOS NUNES - DF41136-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
Terceiros interessados
Processo 0769585-44.2024.8.07.0016
Número de ordem 217
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BRUNO DE SOUZA MIGUEL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DE SOUZA MIGUEL - DF62098-A
Polo Passivo ROGERIO HOLLANDA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
KATIA DA COSTA PIMENTEL - RJ188547
IRENE DALVA DE ARRUDA FERREIRA - RJ196116
Terceiros interessados
Processo 0712967-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 218
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LUIZ VICENTE ARAUJO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO AUGUSTO NUNES FRANCISCON - DF57807-A
DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A
Polo Passivo JANE REGINA BORGES ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ ARTHUR AZEVEDO FERESIN DE ABREU - DF71348
Terceiros interessados
Processo 0715352-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 219
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo FEDERAL COLCHOES LTDA
JOAO PAULO DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717796-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 220
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo REGIS DAS NEVES NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS ALMEIDA MARTINS - MG212848
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
Terceiros interessados
Processo 0715609-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 221
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WELMA ABADIA CAMPELO BERNARDO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A
Terceiros interessados
Processo 0717603-86.2022.8.07.0007
Número de ordem 222
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo GUSTAVO BRENDON CAMPOS GONCALVES
ANA CARLA DE SOUSA CAMPOS
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUIZ CARLOS AGUIAR - DF42299-A
JULIANA LAIS CALIMAN DANTAS - DF60965-A
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
Polo Passivo MARCOS VENINCIOS COSTA LUNA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALISSON FERRAZ OLIVEIRA - DF55996-A
CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU - DF58673-A
Terceiros interessados
Processo 0711083-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 223
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo E. S. D. J.
E. M. D. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A
Polo Passivo D. F.
A. E. L.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716075-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 224
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo B. E. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - PR20792-A
Polo Passivo M. A. C. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715594-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 225
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DAVID TENSIN ALLAIN
ALEXANDRE ALLAIN
HARMONY PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLE APARECIDA MENDES ZIMER - PR49479-A
RICARDO DOS SANTOS ABREU - PR17142
SAMIRA DE FATIMA NABBOUH ABREU - PR17143
JEAN CARLO DE ALMEIDA - PR22929
CAROLINE DO CARMO FERRAZ DA COSTA - PR32480-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo 0716610-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 226
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Polo Passivo DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A
CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A
Terceiros interessados
Processo 0723794-91.2024.8.07.0003
Número de ordem 227
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo GILVANEIDE DE SOUZA CARVALHO RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
NEI DA CRUZ ROCHA - DF70056-A
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0716516-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 228
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo LIGIA DE FATIMA SILVA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0718054-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 229
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA ARCANJO DOS SANTOS - SP3839590A
Polo Passivo CYNTHIA LETICIA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA VIANA OLIVEIRA - DF66260-E
Terceiros interessados
Processo 0710958-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 230
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DAISON CARVALHO FLORES
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS ALVARENGA FLORES - DF70304-A
Polo Passivo RAIMUNDA NONATA DE VASCONCELOS LUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO ANTONIO TURBINO MELLO - RN6723-A
Terceiros interessados
Processo 0746719-24.2023.8.07.0001
Número de ordem 231
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF11134-A
Polo Passivo FERNANDO GIANNETTI TEIXEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A
Terceiros interessados
Processo 0709043-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 232
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo A. F. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO NOGUEIRA DOS SANTOS SEABRA CANTAO - RJ247812
Polo Passivo R. C. R.
G. C. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
MIRYAM NARA ROCHA REIS - DF12643-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703997-89.2021.8.07.0018
Número de ordem 233
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA E SOUZA
JEFFERSON GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A
Polo Passivo PAULO ANDRE RODRIGUES
TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA E SOUZA
EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA
KLEITON CORDEIRO DE MACEDO
CARLOS WELLINGTON KANZLER
IREMARA JUSSARA DA SILVA LIMA KANZLER
LUIS HENRIQUE CORREA DA SILVA
JEFFERSON GOMES DA SILVA
RICARDO CARMINATI SOUSA
REGINA CELIA CHAVIER DA SILVA
CITAÇÃO COLETIVA (ART. 554, § 1º E 2º CPC)
ALESSANDRO DE OLIVEIRA SOUZA
FRANCISCO ILDERLAN ALVES DE MOURA
DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A
AUGUSTO CESAR ELIAS - DF57098-A
JAIR AMARAL DA SILVA - DF11260-A
ALINE GOMES DE LIMA - DF5649900-A
Terceiros interessados PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF
DISTRITO FEDERAL
INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DILIGÊNCIA DE VERIFICAÇÃO
EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS
Processo 0727108-51.2024.8.07.0001
Número de ordem 234
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo THILLES HEGILUS LIMA PESSOA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO SANTINI TELES - SC18856
SUELEN STANQUEVICZ TELES - SC43554
Polo Passivo BANCO PAN S.A
BANCO BMG SA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO INTER SA
BANCO MAXIMA S.A.
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BANCO BMG S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO INTER SABRB - BANCO DE BRASILIABANCO C6 S.A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA - BA66112-A
NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO - BA41939-A
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
Terceiros interessados
Processo 0751458-06.2024.8.07.0001
Número de ordem 235
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ROBSON SANTOS CAMARA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO CSF S/A
REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOBANCO CSF SAREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO PAN S.A.
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0730197-82.2024.8.07.0001
Número de ordem 236
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo YELENA RAISA SANTOS DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA SZNITER GLEZER SZPIZ - SP157680
Terceiros interessados
Processo 0706971-12.2024.8.07.0013
Número de ordem 237
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo T. A. P. G.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
T. A. P. G.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719263-23.2019.8.07.0007
Número de ordem 238
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
Polo Passivo MARIA ANTONIETA ROZIO
JOHANN GUTEMBERG DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0716702-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 239
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CARLOS DE OLIVEIRA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LOHANA CAMPOS PEREIRA BRITO - DF58218-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO MAXIMA S.A.
EAGLE SERVICOS FINANCEIROS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.ITAÚ UNIBANCO S/ABRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERAL
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799
Terceiros interessados
Processo 0718503-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 240
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CICERA LAURENTINO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
Terceiros interessados
Processo 0720057-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 241
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LUCIO SANT ANA ZIMBRES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0753346-10.2024.8.07.0001
Número de ordem 242
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo EDMILSON BRASILINO LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0729802-90.2024.8.07.0001
Número de ordem 243
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo AGEIZIANE COSTA FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO FELIPE DE MELO SILVA - DF55266-A
Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE MORADA SUL ETAPA C
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE MORADA SUL ETAPA C
PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A
Terceiros interessados
Processo 0707890-23.2018.8.07.0009
Número de ordem 244
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo LOJA DE CONVENIENCIA PETRO LTDA - ME
FABRICIO EMANOEL VILELA SILVA
GLENIA ROSA DE OLIVEIRA VILELA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A
CLAUDIO FERREIRA DE LIMA FILHO - DF54575-A
MARIANA MACHADO VELOSO NERY - DF58228-A
Terceiros interessados
Processo 0709759-30.2023.8.07.0014
Número de ordem 245
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MARIANO LUIS MENDES BITTENCURT
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELA LIMA DE SOUZA - DF74492-A
Polo Passivo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A
Terceiros interessados
Processo 0711768-33.2025.8.07.0001
Número de ordem 246
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A
Polo Passivo PAULO SERGIO RODRIGUES DA CUNHA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO EURIPEDES DE SOUSA - DF34748-A
Terceiros interessados
Processo 0732453-95.2024.8.07.0001
Número de ordem 247
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DA SERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A
Polo Passivo TADEU DA SILVA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A
DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A
VANESSA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA - DF28025-A
KAREN SANTOS DE ARAUJO SILVA - DF80895
Terceiros interessados
Processo 0746990-96.2024.8.07.0001
Número de ordem 248
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo VICTOR MALHEIROS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS MERRY DE OLIVEIRA FARIA - MG195625-A
Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A
Terceiros interessados
Processo 0749068-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 249
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo A. S. R.
A. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A
EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A
FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A
LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A
Polo Passivo RITCHIE SETUBAL FARIA
BORMAN GOMES MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
BORMAN GOMES MONTEIRO - DF15325-A
RITCHIE SETUBAL FARIA - DF36149-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0751201-78.2024.8.07.0001
Número de ordem 250
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO DF
Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO DF - APCEF
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Polo Passivo ANDERSON SISCONETO VAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
NICOLINO CASELATO JUNIOR - DF30503-A
GABRIEL OLIVEIRA FILGUEIRAS PIMENTEL - DF73092-A
MOACIR AKIRA YAMAKAWA - MS6419-A
MARCUS VINICIUS ARAUJO SILVA - DF30535-A
Terceiros interessados
Processo 0776663-89.2024.8.07.0016
Número de ordem 251
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GRUPO CASAS BAHIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo VIA VAREJO S.A.
GUILHERME PEREIRA DAS NEVES - SP159725-A
Terceiros interessados
Processo 0701613-37.2025.8.07.9000
Número de ordem 252
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DAVID TENSIN ALLAIN
ALEXANDRE ALLAIN
HARMONY PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLE APARECIDA MENDES ZIMER - PR49479-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo 0747778-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 253
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JOSE ANTAO BELTRAO MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS - PB6457
Polo Passivo BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES
YARA COELHO MARTINEZ - RJ134443
ANDRE CARVALHO TEIXEIRA - DF18135-A
GUSTAVO DIAS DE ARAUJO - RJ133849
Terceiros interessados
Processo 0722609-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 254
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo WILSON RIVAS MACHADO CASTILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA IOSCHPE TRACHTENBERG CAMPOS - RS86644-A
Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo 0717441-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 255
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo BSB COZINHA INDUSTRIAL E RESTAURANTE LTDA
ISRAEL DE ARAUJO MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0701164-17.2024.8.07.0011
Número de ordem 256
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo M. J. A. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL BITENCOURT DE AMORIM - DF39408-A
Polo Passivo G. A. R. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICO VINICIUS GONCALVES MOURAO - DF37569-A
Terceiros interessados
Processo 0702777-05.2024.8.07.0001
Número de ordem 257
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo GESSIMARIO BEZERRA DA SILVA
ERES OLIVEIRA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
GEDEON SANTOS CAVALCANTE - DF32526-A
MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A
CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A
Polo Passivo ERES OLIVEIRA GONCALVES
GESSIMARIO BEZERRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A
CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A
GEDEON SANTOS CAVALCANTE - DF32526-A
Terceiros interessados
Processo 0708054-02.2024.8.07.0001
Número de ordem 258
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo FALCON VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
Polo Passivo CLAUDIO BRITO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR PAULO INACIO VIEIRA - DF34563-A
Terceiros interessados
Processo 0711418-45.2025.8.07.0001
Número de ordem 259
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo PRISCILA DE LIMA CASSIMIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A
Polo Passivo MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Terceiros interessados
Processo 0717276-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 260
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
Polo Passivo OLIVIA JOSEFA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA VAN DER BROOCKE DE CASTRO - DF36208-A
JOAO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA - DF9121-A
VIVIAN FROES FIUZA RODRIGUES - DF37093-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720131-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 261
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo WALDOMIRO COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A
NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A
Polo Passivo MARCELO DA CUNHA COSTA
SERGIO DA CUNHA COSTA
CLAUDIO DA CUNHA COSTA
JESUS DA CUNHA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANGELA DE CARVALHO RODRIGUES DA SILVA - DF16701-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719927-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 262
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo YAGO GARCES VOGADO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS TEMPUS II
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Terceiros interessados
Processo 0701401-30.2024.8.07.0018
Número de ordem 263
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOGNA EDUCACAO S.A
MARINA PIRES BERNARDES - SP257470-A
RICARDO CHAMON - SP333671-A
Polo Passivo ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo COGNA EDUCACAO S.APROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARINA PIRES BERNARDES - SP257470-A
RICARDO CHAMON - SP333671-A
Terceiros interessados
Processo 0720056-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 264
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo D. C. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007-A
Polo Passivo S. -. I. D. I. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO - RJ21916-A
PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO - RJ108813-A
Terceiros interessados
Processo 0715753-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 265
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ANA GREICY PINTO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO LIMA SILVA - DF45273-A
Polo Passivo EURIDES DE OLIVEIRA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717192-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 266
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo EDMILSON CARNEIRO DO NASCIMENTO SANTOS
DOMINGAS PEREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
CICERO GOULART DE ASSIS - GO26954
Polo Passivo RICARDO RAMOS DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS SOUZA ROCHA - DF75964
Terceiros interessados
Processo 0710585-32.2022.8.07.0001
Número de ordem 267
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CELSO DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
Polo Passivo ADALMA XAVIER DE MELO
RONEY XAVIER DE MELO
ROBSON XAVIER DE MELO
RUBIO XAVIER DE MELO
ROSANA XAVIER DE MELO DO NASCIMENTO
CLAUDIA DA CONCEICAO VASCONCELOS MATOS
EDVALDO RIBEIRO MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
VALTER KAZUO TAKAHASHI - DF3739-A
FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A
ISABEL AUGUSTA DE LIMA - DF5143-A
RAISSA AZEVEDO CALHEIROS - DF56350-A
RAISSA AZEVEDO CALHEIROS - DF56350-A
Terceiros interessados
Processo 0750316-64.2024.8.07.0001
Número de ordem 268
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SONIA DA CUNHA SA REGO
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SASUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A
EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
SONIA DA CUNHA SA REGO
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A
EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A
Terceiros interessados
Processo 0708959-93.2023.8.07.0016
Número de ordem 269
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo M. S. B. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
PETER ERIK KUMMER - DF16134-A
IGOR CARNEIRO DE MATOS - DF17063-A
LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A
Polo Passivo S. C. D. M. D. R. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
ERASMO SANTANA DA SILVA - RJ98942
ALESSANDRA ARANHA MONNERAT - RJ116465
CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET - RJ15311-A
Terceiros interessados
Processo 0727117-07.2024.8.07.0003
Número de ordem 270
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo VINICIUS HENRIQUE EUROPEU BARBOSA
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A
JULIANA EUROPEU BARBOSA - DF70166-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
VINICIUS HENRIQUE EUROPEU BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A
JULIANA EUROPEU BARBOSA - DF70166-A
Terceiros interessados
Processo 0710214-40.2024.8.07.0020
Número de ordem 271
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo C. D. J. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS - DF60565-A
Polo Passivo L. D. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
LOURINALDO DELMONDES DE LIMA - DF55686-A
PRISCILA GUIMARAES MATOS MACEIO - DF43090-A
Terceiros interessados
Processo 0712251-07.2023.8.07.0010
Número de ordem 272
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo FRANCISCA DO LIVRAMENTO AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
Polo Passivo BANCO CETELEM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
Terceiros interessados
Processo 0701568-52.2021.8.07.0018
Número de ordem 273
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JORGE LUCIEN MUENCHEN MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721743-84.2022.8.07.0001
Número de ordem 274
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo AMANDA FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A
Terceiros interessados OGNEV MEIRELES COSAC
ALVARO VITOR TEIXEIRA
Processo 0747112-46.2023.8.07.0001
Número de ordem 275
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ALIANSCE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo MARIA HELENA PANQUESTOR NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA - DF30545-A
Terceiros interessados
Processo 0702922-07.2024.8.07.0019
Número de ordem 276
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
EMMANUEL TEIXEIRA ANTUNES - DF47862-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709377-09.2019.8.07.0004
Número de ordem 277
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ANGELA SEBASTIANA DO VALE
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CARDOSO PENA - DF29947-A
Polo Passivo ALCEU DIAS PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO LUCCAS RESENDE - GO27130-A
Terceiros interessados
Processo 0715897-57.2020.8.07.0001
Número de ordem 278
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo H. D. M. P. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700956-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 279
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
Polo Passivo CIDNEY DE SANTANA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
JULIANA BRITTO MELO - SE5214-A
MARIA CLARA CORDEIRO DE CASTRO - DF64917-A
Terceiros interessados
Processo 0026910-36.2016.8.07.0001
Número de ordem 280
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ELISETE BISPO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
ROBERLEI JOSE RESENDE BELINATI - DF46029-A
Polo Passivo EX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL CAMPOS DE ABREU - DF47176-A
GUILHERME DOS SANTOS ECHAMENDE - DF43469-A
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A
Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GIZA HELENA COELHO
Processo 0709119-78.2024.8.07.0018
Número de ordem 281
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo FRIGOESTRELA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR - SP128515
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739120-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 282
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo CLEDSON SILVA DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDER OLIVEIRA MORAIS - DF51040-A
Terceiros interessados
Processo 0711517-34.2024.8.07.0006
Número de ordem 283
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A
ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A
THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A
Polo Passivo JOSE HELES RODRIGUES DE MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701645-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 284
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ERIENE RODRIGUES DE ALVARENGA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0736801-87.2023.8.07.0003
Número de ordem 285
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo JEFFERSON PAIVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS LOPES DE ABRANTES - DF72530
LUCIANO PEREIRA CUNHA - DF49851-A
Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A
Terceiros interessados
Processo 0738371-80.2024.8.07.0001
Número de ordem 286
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
ANGELA CAROLLINE ROCHA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
VICTOR HUGO GOMES RODRIGUES - DF58338-A
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
Polo Passivo ANGELA CAROLLINE ROCHA PEREIRA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
VICTOR HUGO GOMES RODRIGUES - DF58338-A
Terceiros interessados
Processo 0731535-91.2024.8.07.0001
Número de ordem 287
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LILIAN PATRICIA GEVAERD DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE DE MELO CARVALHO - DF35428-A
SANDRO MURILO GUIMARAES GUILHERME - DF20654-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO J DA SQS 116
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A
Terceiros interessados
Processo 0732744-89.2024.8.07.0003
Número de ordem 288
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo V. R. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
KEMELLIN BATISTA DA SILVA VIEIRA - DF61555-A
Polo Passivo J. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENIA ERICA GOMES RAMOS MAGALHAES - DF19090-A
Terceiros interessados
Processo 0704466-31.2022.8.07.0009
Número de ordem 289
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo JOSE LUIZ DE ABREU CAVALCANTI
Advogado(s) - Polo Ativo
VITORIA JATOBA SANTOS - DF65219-A
CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A
Polo Passivo G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA
M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDA
GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS
MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA
IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
SERGIO ZVEITER - RJ36501-A
CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO - SP1727230-A
MARIANA SOUZA BARROS REZENDE - SP288556
Terceiros interessados
Processo 0706502-02.2024.8.07.0001
Número de ordem 290
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JOSCELINA NUNES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - MG190729-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON PILLA FILHO - RS41666
Terceiros interessados
Processo 0704744-51.2021.8.07.0014
Número de ordem 291
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo B. M. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANDERSON LOPES DE OLIVEIRA - MG144675-A
FABRICIO CLEMENTE RODRIGUES - MG184808-A
Polo Passivo L. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
PHILIPPE DE OLIVEIRA DIAS - MG168486-A
JUDITH DE SOUSA ROCHA - DF42996-A
EVELYN DE OLIVEIRA SANTOS - DF41918-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0764797-21.2023.8.07.0016
Número de ordem 292
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo J. A. C. Q.
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANA DA COSTA FERREIRA - DF27293-A
Polo Passivo D. D. S. Q.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708336-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 293
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SALOMAO BARREIRA LIRA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0726973-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 294
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo ANTONIO GOMES DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA LAURA DE FIGUEIREDO MELO - DF47514-A
Terceiros interessados
Processo 0732484-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 295
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
Advogado(s) - Polo Ativo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A
Polo Passivo MILENA APARECIDA GUIMARAES GUILHERME
Advogado(s) - Polo Passivo
SANDRO MURILO GUIMARAES GUILHERME - DF20654-A
ALEXANDRE DE MELO CARVALHO - DF35428-A
Terceiros interessados
Processo 0726496-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 296
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo IRANY DE OLIVEIRA E SILVA
LUIZ ALBERTO CRUVINEL GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO ROQUE DE SOUZA - GO18801
MARCO AURELIO ROCHA AIRES CRUVINEL - GO12858
Polo Passivo UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNA CAROLINA VIEIRA DE MELO - DF0034461A
ROBERTA SOARES SAO JOSE - GO31848-A
TATIANA ACCIOLY FAYAD - GO19400-A
LUCYMAYRY GUILHERME DIAS - GO28689-A
Terceiros interessados
Processo 0723992-53.2023.8.07.0007
Número de ordem 297
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CONEXAO COMERCIAL ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA DE ALMEIDA FARIAS - DF48885-A
Polo Passivo CHP COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HELENA CRISTINA ARRIGO MARTINEZ GOMEZ - SP347517-A
Terceiros interessados
Processo 0736481-46.2023.8.07.0000
Número de ordem 298
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo WAGNER CANHEDO AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707593-64.2023.8.07.0001
Número de ordem 299
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo R. P. E. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705638-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 300
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Polo Passivo FRANCISCO VIANA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA DA SILVA ARAUJO - DF46791-A
CLAUDIO DAMASCENO LOPES - DF42239-A
Terceiros interessados
Processo 0704206-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 301
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LOURENCO ROQUE PERIUS
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF12239-A
FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES - DF13725-A
FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR - DF12233-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0720555-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 302
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo THIAGO ASSUNCAO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S
JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
Terceiros interessados
Processo 0714784-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 303
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO AMBROZIO EVANGELISTA
FRANCISCO RAMALHO - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA TUIRA DE SOUSA SOARES - DF43446-A
Terceiros interessados
Processo 0721060-25.2024.8.07.0018
Número de ordem 304
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DIHENE GERVASIO BARBOSA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703842-29.2024.8.07.0003
Número de ordem 305
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DELCIMAR NUNES DANIEL
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
TAINA MONTEIRO RODRIGUES ALVES - DF61630-A
Polo Passivo SANTANA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO VICTO FERREIRA SANTANA - DF64952-A
MATHEUS BARBOSA GUEDES - DF61967-A
Terceiros interessados
Processo 0712425-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 306
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SONIA MARIA SOUZA CARVALHO FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0720823-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 307
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MARIA DA SALETE GURGEL COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID GURGEL FERNANDES - DF43912-A
Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
NU PAGAMENTOS S.A.
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDABRB - BANCO DE BRASILIA
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A
Terceiros interessados
Processo 0720253-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 308
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo AILE SPA E ESTETICA LTDA
GIZELLE MONTEIRO DOS SANTOS VASCO
Advogado(s) - Polo Ativo
GERCILENE DOS SANTOS VENANCIO - SP254706-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Terceiros interessados
Processo 0715980-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 309
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo AMARAL PEREIRA DA VITORIA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A
LINCOLN MOREIRA VALE AZEVEDO - DF73825
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0719824-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 310
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo J. A. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
BEATRIZ WATANABE SILVA LANCINI - SP373940-A
ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO - DF40989-A
Polo Passivo M. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721953-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 311
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON PILLA FILHO - RS41666
Polo Passivo JOAO BATISTA PEREIRA NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0718322-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 312
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo HELOISA APARECIDA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO NUNES RIBEIRO - DF40004-A
CLEITON DE SOUZA MOREIRA - DF55946-A
Polo Passivo EVANDRO DA MOTA FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS - DF30441-A
Terceiros interessados
Processo 0701003-20.2023.8.07.0018
Número de ordem 313
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A
Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
Terceiros interessados
Processo 0715636-70.2022.8.07.0018
Número de ordem 314
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF)
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VIVIAN VITALI MENDES ROCHA - DF26164-A
Polo Passivo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF)
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
VIVIAN VITALI MENDES ROCHA - DF26164-A
Terceiros interessados ALCIONE DE SOUZA BRITO
SAMUEL COSTA GONTIJO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700551-90.2025.8.07.0001
Número de ordem 315
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MARIA HELENA BENJAMIM DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A
Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA
AURELIO CANCIO PELUSO - PR32521-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 2 de julho de 2025.
Alberto Santana Gomes
Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível
03/07/2025, 00:00
Expedição de documento
02/07/2025, 15:03
Para julgamento de mérito
02/07/2025, 15:03
Recebimento
30/06/2025, 20:40
Documento (Ofício)
17/06/2025, 13:25
Conclusão (para decisão)
02/06/2025, 14:54
Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)
02/06/2025, 14:43
Recebimento
28/05/2025, 15:36
Remessa (outros motivos)
28/05/2025, 15:36
Distribuição (sorteio)
28/05/2025, 15:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0707890-23.2018.8.07.0009.
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
EXECUTADO: LOJA DE CONVENIENCIA PETRO LTDA - ME, FABRICIO EMANOEL VILELA SILVA, GLENIA ROSA DE OLIVEIRA VILELA CERTIDÃO INTIMAÇÃO CONTRARRAZÕES Fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) REQUERIDA intimada(s) a apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1º, do CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. *datado e assinado digitalmente*
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Inadimplemento (7691)
30/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0707890-23.2018.8.07.0009.
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
EXECUTADO: LOJA DE CONVENIENCIA PETRO LTDA - ME, FABRICIO EMANOEL VILELA SILVA, GLENIA ROSA DE OLIVEIRA VILELA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora. A parte embargante sustenta a existência de omissão / contradição / obscuridade, sob o argumento de que o termo inicial do prazo prescricional seria o vencimento da última parcela do título executado nestes autos, razão pela qual não teria ocorrido a prescrição. A parte embargada manifestou-se acerca dos declaratórios, pugnando pela sua rejeição. Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário. DECIDO. Conheço dos embargos, eis que apresentados dentro do prazo legal. Contudo, não vislumbro os vícios apontados. Inicialmente, observe-se que a contradição exigida por lei é aquela que torna incompatíveis entre si trechos do próprio julgado impugnado. Já a omissão é aquela que importa na desconsideração completa de argumento fático ou jurídico apto a alterar o resultado do julgamento ou a torná-lo impreciso ou incompleto. Finalmente, tem-se obscuridade quando há inviabilidade de intelecção dos argumentos ou comandos da sentença, por falta de clareza no seu próprio conteúdo. Assim, não estão dentro das hipóteses de provimento dos embargos de declaração situação como: “contradição” da fundamentação ou dispositivo com entendimento jurídico diverso trazido pela parte; “contradição” entre a leitura da prova dos autos conforme realizada pela parte e a realizada pelo juízo, desde que esta última esteja fundamentada, ante o princípio do livre convencimento motivado; “obscuridade” decorrente de julgamento embasado em tese jurídica distinta da apontada pela parte; “obscuridade” em decorrência de valoração da prova pela parte e pelo juízo; “omissão” em dar à determinada prova a valoração desejada pela parte, desde que a solução adotada na sentença esteja fundada em prova dos autos, e devidamente fundamentada; “omissão” em adotar entendimento apontado pela parte; “omissão” em apreciar argumento prejudicado pelo acolhimento de preliminar, prejudicial ou reconhecimento de tese com ele incompatível; outras situações que não se enquadrem no parágrafo anterior. No caso, a parte alega a inocorrência da prescrição, uma vez que o termo inicial seria 01/12/2022, data do vencimento do título. No entanto, não merece prosperar o argumento. Isto porque se trata, na hipótese, de reconhecimento de prescrição intercorrente, que ocorre quando o processo fica paralisado por tempo superior ao prazo prescricional aplicável, sem que a parte autora tome providências para seu andamento, resultando na perda do direito de exigir o direito judicialmente. O artigo 921 do CPC estabelece que o processo será extinto diante da inatividade da parte, conforme os prazos previstos na legislação. Assim, a prescrição intercorrente visa evitar a demora indefinida dos processos e pode ser declarada pelo juiz de ofício, após a devida intimação das partes. No caso dos autos,
trata-se de execução de cédula de crédito bancário (ID. 21794278), cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos, nos termos do artigo 206, § 3º, inciso VIII, do CC. O processo foi suspenso na forma do artigo 921, inciso III, do CPC, por um ano, em 10/11/2020, ante a ausência de bens, e perdurou até 09/11/2021. Nesse sentido, o prazo da prescrição intercorrente transcorreu integralmente em 10/11/2024, o que motivou a extinção do presente feito. Assim, inexiste hipótese de cabimento de embargos de declaração, de forma que a irresignação da parte autora não é possível na estrita margem cognitiva dos embargos declaratórios, devendo ser objeto de insurgência pelos meios recursais previstos no ordenamento processual.
Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo integralmente a sentença impugnada. Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
04/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0707890-23.2018.8.07.0009.
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
EXECUTADO: LOJA DE CONVENIENCIA PETRO LTDA - ME, FABRICIO EMANOEL VILELA SILVA, GLENIA ROSA DE OLIVEIRA VILELA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora. A parte embargante sustenta a existência de omissão / contradição / obscuridade, sob o argumento de que o termo inicial do prazo prescricional seria o vencimento da última parcela do título executado nestes autos, razão pela qual não teria ocorrido a prescrição. A parte embargada manifestou-se acerca dos declaratórios, pugnando pela sua rejeição. Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário. DECIDO. Conheço dos embargos, eis que apresentados dentro do prazo legal. Contudo, não vislumbro os vícios apontados. Inicialmente, observe-se que a contradição exigida por lei é aquela que torna incompatíveis entre si trechos do próprio julgado impugnado. Já a omissão é aquela que importa na desconsideração completa de argumento fático ou jurídico apto a alterar o resultado do julgamento ou a torná-lo impreciso ou incompleto. Finalmente, tem-se obscuridade quando há inviabilidade de intelecção dos argumentos ou comandos da sentença, por falta de clareza no seu próprio conteúdo. Assim, não estão dentro das hipóteses de provimento dos embargos de declaração situação como: “contradição” da fundamentação ou dispositivo com entendimento jurídico diverso trazido pela parte; “contradição” entre a leitura da prova dos autos conforme realizada pela parte e a realizada pelo juízo, desde que esta última esteja fundamentada, ante o princípio do livre convencimento motivado; “obscuridade” decorrente de julgamento embasado em tese jurídica distinta da apontada pela parte; “obscuridade” em decorrência de valoração da prova pela parte e pelo juízo; “omissão” em dar à determinada prova a valoração desejada pela parte, desde que a solução adotada na sentença esteja fundada em prova dos autos, e devidamente fundamentada; “omissão” em adotar entendimento apontado pela parte; “omissão” em apreciar argumento prejudicado pelo acolhimento de preliminar, prejudicial ou reconhecimento de tese com ele incompatível; outras situações que não se enquadrem no parágrafo anterior. No caso, a parte alega a inocorrência da prescrição, uma vez que o termo inicial seria 01/12/2022, data do vencimento do título. No entanto, não merece prosperar o argumento. Isto porque se trata, na hipótese, de reconhecimento de prescrição intercorrente, que ocorre quando o processo fica paralisado por tempo superior ao prazo prescricional aplicável, sem que a parte autora tome providências para seu andamento, resultando na perda do direito de exigir o direito judicialmente. O artigo 921 do CPC estabelece que o processo será extinto diante da inatividade da parte, conforme os prazos previstos na legislação. Assim, a prescrição intercorrente visa evitar a demora indefinida dos processos e pode ser declarada pelo juiz de ofício, após a devida intimação das partes. No caso dos autos,
trata-se de execução de cédula de crédito bancário (ID. 21794278), cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos, nos termos do artigo 206, § 3º, inciso VIII, do CC. O processo foi suspenso na forma do artigo 921, inciso III, do CPC, por um ano, em 10/11/2020, ante a ausência de bens, e perdurou até 09/11/2021. Nesse sentido, o prazo da prescrição intercorrente transcorreu integralmente em 10/11/2024, o que motivou a extinção do presente feito. Assim, inexiste hipótese de cabimento de embargos de declaração, de forma que a irresignação da parte autora não é possível na estrita margem cognitiva dos embargos declaratórios, devendo ser objeto de insurgência pelos meios recursais previstos no ordenamento processual.
Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo integralmente a sentença impugnada. Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
04/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0707890-23.2018.8.07.0009.
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
EXECUTADO: LOJA DE CONVENIENCIA PETRO LTDA - ME, FABRICIO EMANOEL VILELA SILVA, GLENIA ROSA DE OLIVEIRA VILELA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, diante dos embargos de declaração apresentados, intimo a parte REQUERIDA a se manifestar, no prazo de 5 dias. Após, conclusos. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
07/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0707890-23.2018.8.07.0009.
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
EXECUTADO: LOJA DE CONVENIENCIA PETRO LTDA - ME, FABRICIO EMANOEL VILELA SILVA, GLENIA ROSA DE OLIVEIRA VILELA SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Trata-se de ação de execução promovida por BANCO DO BRASIL SA em desfavor de LOJA DE CONVENIENCIA PETRO LTDA - ME e outros.. Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas. Houve a intimação da parte exequente para se manifestar acerca do decurso do prazo da prescrição intercorrente. A parte exequente manifestou-se desfavoravelmente ao reconhecimento da prescrição. Os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO.
Trata-se de execução de título extrajudicial cujo objeto é cédula de crédito bancário (ID. 21794278). O prazo prescricional da execução do referido título é de 3 (três) anos, nos termos do artigo 206, § 3º, inciso VIII, do CC. Verifico que após esgotadas as tentativas de localização e constrição de bens, foi prolatada decisão suspendendo o processo e o prazo prescricional, na forma do artigo 921, inciso III, do CPC, por um ano, o que ocorreu em 10/11/2020 (ID. 76655583). Este é o marco inicial da prescrição intercorrente. O prazo de suspensão se encerrou às 23h59 do dia 09/11/2021. Não houve causa interruptiva, suspensiva ou obstativa da prescrição na forma do artigo 921, § 4º-A, do CPC, eis que inexistiu diligência constritiva posterior efetiva e apta à satisfação do crédito. Ressalte-se que a lei processual não exige o retorno à tramitação dos autos de ofício pelo juízo, após o prazo de suspensão da prescrição intercorrente e do processo, como se depreende do artigo 921, §§ 2º e 3º, do CPC, que passo a transcrever: § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Desta forma, a consequência imediata do fim do prazo de suspensão é o arquivamento dos autos sendo que, conforme o princípio dispositivo, é ônus do credor a movimentação do processo com a demonstração da localização de bens penhoráveis ou o requerimento de medida hábil à satisfação do seu crédito. Portanto, o ônus da movimentação do processo é do credor, eis que ciente da suspensão do processo e do prazo prescricional, e do seu prazo, sendo desnecessária sua intimação para promover o andamento do processo. Ressalte-se ainda que a eventual suspensão de prazos ou de tramitação de processos por ato normativo infralegal não suspende nem interrompe o prazo prescricional, por ser a prescrição matéria reservada à lei ordinária federal (artigo 22, inciso I, da Constituição Federal). Finalmente, observo que, em 10/06/2020, houve a suspensão do prazo prescricional, em decorrência do teor do artigo 3º da Lei n.º 14.010/2020, voltando o prazo a transcorrer normalmente em 30/10/2020. Ressalte-se que a contagem deste prazo de suspensão não é concomitante com outras causas suspensivas da prescrição, que prevalecem sobre esta, nos termos do artigo 3º, § 1º, da citada Lei n.º 14.010/2020. Feitas tais considerações, é possível constatar que o prazo da prescrição intercorrente transcorreu integralmente em 10/11/2024, fulminando a pretensão para continuidade da presente ação executiva. Em consequência, com fundamento no artigo 924, inciso V, do CPC, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente, para extinguir a presente execução.
Ante o exposto, DECLARO a prescrição da pretensão executiva, EXTINGUINDO a execução, com fundamento nos artigos 924, inciso V, e 487, inciso II, ambos do CPC. Sem custas, eis que as recolhidas são suficientes. Sem honorários, eis que somente extinta a pretensão por fato alheio à vontade da parte credora. Recolha-se eventual mandado em aberto e proceda-se à eventual baixa de penhora ou restrição anteriormente deferida no feito. Promovi a revogação da anotação em cadastro de inadimplentes feita via SERASAJUD, conforme anexos. Não existem restrições ou bloqueios apostos no SISBAJUD e RENAJUD. Após certificado o trânsito em julgado, verifique-se a existência de valores depositados nos autos sem destinação promovida ou alvará já expedido e, em caso negativo, proceda-se à baixa na distribuição, remetendo os autos ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
19/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0707890-23.2018.8.07.0009.
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
EXECUTADO: LOJA DE CONVENIENCIA PETRO LTDA - ME, FABRICIO EMANOEL VILELA SILVA, GLENIA ROSA DE OLIVEIRA VILELA SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Trata-se de ação de execução promovida por BANCO DO BRASIL SA em desfavor de LOJA DE CONVENIENCIA PETRO LTDA - ME e outros.. Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas. Houve a intimação da parte exequente para se manifestar acerca do decurso do prazo da prescrição intercorrente. A parte exequente manifestou-se desfavoravelmente ao reconhecimento da prescrição. Os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO.
Trata-se de execução de título extrajudicial cujo objeto é cédula de crédito bancário (ID. 21794278). O prazo prescricional da execução do referido título é de 3 (três) anos, nos termos do artigo 206, § 3º, inciso VIII, do CC. Verifico que após esgotadas as tentativas de localização e constrição de bens, foi prolatada decisão suspendendo o processo e o prazo prescricional, na forma do artigo 921, inciso III, do CPC, por um ano, o que ocorreu em 10/11/2020 (ID. 76655583). Este é o marco inicial da prescrição intercorrente. O prazo de suspensão se encerrou às 23h59 do dia 09/11/2021. Não houve causa interruptiva, suspensiva ou obstativa da prescrição na forma do artigo 921, § 4º-A, do CPC, eis que inexistiu diligência constritiva posterior efetiva e apta à satisfação do crédito. Ressalte-se que a lei processual não exige o retorno à tramitação dos autos de ofício pelo juízo, após o prazo de suspensão da prescrição intercorrente e do processo, como se depreende do artigo 921, §§ 2º e 3º, do CPC, que passo a transcrever: § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Desta forma, a consequência imediata do fim do prazo de suspensão é o arquivamento dos autos sendo que, conforme o princípio dispositivo, é ônus do credor a movimentação do processo com a demonstração da localização de bens penhoráveis ou o requerimento de medida hábil à satisfação do seu crédito. Portanto, o ônus da movimentação do processo é do credor, eis que ciente da suspensão do processo e do prazo prescricional, e do seu prazo, sendo desnecessária sua intimação para promover o andamento do processo. Ressalte-se ainda que a eventual suspensão de prazos ou de tramitação de processos por ato normativo infralegal não suspende nem interrompe o prazo prescricional, por ser a prescrição matéria reservada à lei ordinária federal (artigo 22, inciso I, da Constituição Federal). Finalmente, observo que, em 10/06/2020, houve a suspensão do prazo prescricional, em decorrência do teor do artigo 3º da Lei n.º 14.010/2020, voltando o prazo a transcorrer normalmente em 30/10/2020. Ressalte-se que a contagem deste prazo de suspensão não é concomitante com outras causas suspensivas da prescrição, que prevalecem sobre esta, nos termos do artigo 3º, § 1º, da citada Lei n.º 14.010/2020. Feitas tais considerações, é possível constatar que o prazo da prescrição intercorrente transcorreu integralmente em 10/11/2024, fulminando a pretensão para continuidade da presente ação executiva. Em consequência, com fundamento no artigo 924, inciso V, do CPC, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente, para extinguir a presente execução.
Ante o exposto, DECLARO a prescrição da pretensão executiva, EXTINGUINDO a execução, com fundamento nos artigos 924, inciso V, e 487, inciso II, ambos do CPC. Sem custas, eis que as recolhidas são suficientes. Sem honorários, eis que somente extinta a pretensão por fato alheio à vontade da parte credora. Recolha-se eventual mandado em aberto e proceda-se à eventual baixa de penhora ou restrição anteriormente deferida no feito. Promovi a revogação da anotação em cadastro de inadimplentes feita via SERASAJUD, conforme anexos. Não existem restrições ou bloqueios apostos no SISBAJUD e RENAJUD. Após certificado o trânsito em julgado, verifique-se a existência de valores depositados nos autos sem destinação promovida ou alvará já expedido e, em caso negativo, proceda-se à baixa na distribuição, remetendo os autos ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
19/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0707890-23.2018.8.07.0009.
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
EXECUTADO: LOJA DE CONVENIENCIA PETRO LTDA - ME, FABRICIO EMANOEL VILELA SILVA, GLENIA ROSA DE OLIVEIRA VILELA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a parte executada sobre a petição de ID. 212939673, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Inadimplemento (7691)
17/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0707890-23.2018.8.07.0009.
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
EXECUTADO: LOJA DE CONVENIENCIA PETRO LTDA - ME, FABRICIO EMANOEL VILELA SILVA, GLENIA ROSA DE OLIVEIRA VILELA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Inadimplemento (7691)
Trata-se de impugnação apresentada no ID. 204773854, em relação à penhora do valor de R$ 2.287,74, realizada por meio do SISBAJUD em contas bancárias dos executados. Alegam os executados a impossibilidade de se realizar bloqueios em suas contas bancárias, diante da ordem de prioridade legal, pela existência de bem dado em garantia para adimplir a totalidade do débito. Acrescenta que, havendo saldo residual, deve ser promovida a penhora de 20% do faturamento dos executados, em razão do princípio da menor onerosidade ao devedor. Afirma, por fim, a impenhorabilidade dos valores constritos, eis que inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos. Intimado para se manifestar, o autor apresentou petição no ID. 207721921. É o relatório. DECIDO. Verifico dos autos que a presente execução tramita desde o ano de 2018, ocasião em que foram realizadas diversas diligências por este Juízo, sem que houvesse a satisfação total do débito exequendo, no importe de R$ 695.494,37. Diante disso, devemos interpretar o princípio da menor onerosidade ao devedor em consonância com a própria efetividade da execução, preservando-se o interesse do credor da ação. Para tanto, eventual nomeação de bens pelo devedor deve respeitar a ordem estabelecida no art. 835 do CPC, sendo prioritária a penhora em dinheiro em detrimento aos demais bens, inclusive àqueles dados em garantia real. Isto porque a preferência estabelecida pelo parágrafo 3º do mesmo artigo não é absoluta, devendo ser relativizada diante do caso concreto, quando a alienação do bem se mostrar difícil, incerta ou onerar demasiadamente o credor, contrariando seus próprios interesses e estendendo sobremaneira a tramitação processual. Quanto à alegada impenhorabilidade da quantia de R$ 2.287,74, tal argumento também não merece prosperar. Sabe-se que o art. 833, IV e X do CPC dispõe que são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal. Tal proteção legal visa salvaguardar a sobrevivência do trabalhador e sua família. Em que pese os argumentos expendidos pelos executados, não houve apresentação de quaisquer extratos bancários, prejudicando, portanto, a análise da alegada impenhorabilidade da quantia. Assim, não tendo a parte executada desincumbido do ônus que lhe competia, a rejeição da impugnação apresentada é medida que se impõe.
Ante o exposto, rejeito a impugnação apresentada pelos executados no ID. 204773854, devendo o valor de R$ 2.287,74 ser liberado em favor do autor. Fica a parte autora intimada para apresentar dados para transferência bancária ou chave PIX, de sua titularidade ou de procurador com poderes para dar e receber quitação, no prazo de 5 (cinco) dias. À Secretaria: 1. Informada a conta bancária, transfira-se o valor supra para a conta bancária indicada pelo autor. 2. Ausentes os dados, expeça-se alvará eletrônico na modalidade saque bancário. 3. Após, retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão suspensiva de ID. 197697692. - Prescrição intercorrente projetada para 10/11/2024. Cumpra-se. Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
10/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0707890-23.2018.8.07.0009.
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
EXECUTADO: LOJA DE CONVENIENCIA PETRO LTDA - ME, FABRICIO EMANOEL VILELA SILVA, GLENIA ROSA DE OLIVEIRA VILELA CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que anexo o espelho de resultado do SISBAJUD, em que houve o bloqueio PARCIAL do débito. Visando a preservação do valor da moeda, promovi a imediata transferência dos valores para conta judicial, conforme decisão de ID. 197697692. Nos termos da Portaria 2/2017 deste Juízo,
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte EXECUTADA por meio do seu advogado constituído ou, não havendo defesa habilitada nos autos, por via postal, na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC, para, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer eventual impugnação. Tendo havido citação do réu por edital, dê-se vista à Curadoria Especial com a mesma finalidade. *datado e assinado digitalmente*