Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0747535-06.2023.8.07.0001 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0747535-06.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

07/07/2026, 11:40

Documento (Certidão)

02/07/2026, 12:19

Decurso de Prazo

18/06/2026, 02:15

Publicação

11/06/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0747535-06.2023.8.07.0001. AGRAVANTES: MARIA JOSÉ DE FREITAS SILVA, RAQUEL DE FREITAS PAULINO SILVA, OTÁVIO DE FREITAS SILVA, SILVA NETTO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA AGRAVADA: CODIPE COMERCIAL DE PEÇAS E VEÍCULOS LTDA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador JAIR SOARES Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios AG-21K

09/06/2026, 00:00

Recebimento

03/06/2026, 17:43

Mero expediente

03/06/2026, 17:43

Conclusão (para decisão)

03/06/2026, 13:29

Petição (Contra-razões)

03/06/2026, 12:21

Publicação

20/05/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0747535-06.2023.8.07.0001. Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 15 de maio de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC

18/05/2026, 00:00

Evolução da Classe Processual

15/05/2026, 15:31

Evolução da Classe Processual

15/05/2026, 15:31

Documentos

Despacho

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0747535-06.2023.8.07.0001. RECORRENTES: MARIA JOSÉ DE FREITAS SILVA E OUTROS RECORRIDA: CODIPE COMERCIAL DE PEÇAS E VEÍCULOS LTDA DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA E PRESCRIÇÃO AFASTADAS. TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS. ÔNUS DA PROVA. NÃO COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DOS AUTORES. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ARBITRAMENTO PELO VALOR DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em Exame. 1. Cuida-se de Apelação Cível interposta pelos Autores nos autos da ação cominatória, contra sentença que julgou improcedente o pleito autoral, em que se busca o conhecimento e o provimento do recurso para que a sentença seja reformada, a fim de que o pleito autoral seja julgado procedente. 2. Cuida-se de Recurso Adesivo interposto pelo Réu nos autos da ação cominatória, em que se busca o conhecimento e o provimento do recurso para que a sentença seja reformada, a fim de que os honorários advocatícios sucumbenciais sejam fixados sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. II. Questão em discussão. 3. A controvérsia recursal consiste em verificar se a Apelada deve lavrar escrituras públicas de 12 imóveis em favor da Apelante SILVA NETTO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., em decorrência de contrato compra e venda de ações; bem como se os honorários advocatícios sucumbenciais devem ser fixados levando-se em consideração o valor da causa nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. III. Razões de decidir. 4. A Ré é titular registral dos imóveis objetos da lide, o que lhe confere legitimidade passiva para figurar no polo passivo da demanda. 5. A pretensão de adjudicação compulsória tem natureza constitutiva e não se sujeita a prazo prescricional, salvo em caso de usucapião, o que não se aplica ao caso. 6. O contrato firmado entre as partes excluiu expressamente os 12 imóveis do acordo entabulado entre as partes, razão pela qual cabia aos Autores o ônus de comprovar que a transferência daqueles estava em curso, até porque a Ré não fez parte do contrato, a fim de ter direito à adjudicação compulsória, o que não ocorreu. 7. Diante da ausência de prova do direito alegado, correta a sentença ao julgar improcedente o pedido. 8. O valor da causa é elevado (R$ 4.800.000,00), o que afasta a possibilidade de fixação dos honorários por equidade, nos termos do Tema 1.076 do STJ. 9. Os honorários advocatícios sucumbenciais, no caso em apreço, devem ser fixados em 10% sobre o valor da causa, conforme art. 85, § 2º, do CPC. IV. Dispositivo e tese. 10. Recurso conhecido e desprovido. Tese de julgamento: “1. A adjudicação compulsória não se sujeita a prazo prescricional, salvo em caso de usucapião. 2. A exclusão expressa de bens em contrato afasta a obrigação de transferência, salvo prova em contrário. 3. Os honorários advocatícios sucumbenciais devem ser fixados com base no valor da causa quando este for elevado, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, e do Tema 1.076 do STJ.” Os recorrentes alegam violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigo 1.022 do Código de Processo Civil, afirmando que o órgão julgador, mesmo instado a fazê-lo, por intermédio dos embargos de declaração, não teria sanado os vícios apontados, ficando caracterizada a deficiência da prestação jurisdicional; b) artigos 421 e 422, ambos do Código Civil, e 373 do CPC, requerendo seja restabelecida a eficácia jurídica de cláusula contratual expressa acerca da destinação dos 12 (doze) lotes em questão, bem como seja reconhecido que a pretensão autoral não poderia ter sido rejeitada com fundamento em insuficiência probatória imputada indevidamente aos insurgentes. II - O recurso é tempestivo, o preparo é regular, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido no tocante à mencionada contrariedade ao artigo 1.022 do Código de Processo Civil, porque “Não se configura a violação do art. 1.022 do CPC/2015, uma vez que o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entendeu cabível à hipótese, sendo o mero inconformismo da parte com o resultado contrário à sua pretensão insuficiente para caracterizar a omissão” (AREsp n. 2.808.772/DF, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 9/12/2025, DJEN de 18/12/2025). Melhor sorte não colhe o apelo no que tange à indicada ofensa aos artigos 421 e 422, ambos do Código Civil, e 373 do CPC, porquanto, “O reexame de fatos e provas, assim como a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis, por força das Súmulas 5 e 7 do STJ” (AgInt no REsp n. 2.189.177/SC, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 15/12/2025, DJEN de 19/12/2025). III - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício da Presidência JO-H27

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Turma Cível 01ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (29/01/2026 até 06/02/2026) Ata da 01ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (29/01/2026 até 06/02/2026), realizada no dia 29 de janeiro de 2026 às 13h30, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores FÁTIMA RAFAEL MARIA DE LOURDES ABREU, FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, ROBERTO FREITAS FILHO e SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO. Participou, ainda, os Desembargadores JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA e EDI MARIA COUTINHO BIZZI, convocados para compor o quórum estendido em processos que demandam complementação. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0704507-44.2017.8.07.0018 0709922-14.2021.8.07.0003 0015242-40.1994.8.07.0001 0718211-51.2022.8.07.0018 0707966-76.2020.8.07.0009 0705914-69.2023.8.07.0020 0707994-32.2024.8.07.0000 0705474-46.2022.8.07.0008 0705826-71.2022.8.07.0018 0723505-38.2022.8.07.0001 0701292-04.2023.8.07.0001 0719492-59.2023.8.07.0001 0734724-80.2024.8.07.0000 0746628-31.2023.8.07.0001 0700006-58.2023.8.07.0011 0739665-07.2023.8.07.0001 0742532-39.2024.8.07.0000 0743489-40.2024.8.07.0000 0703457-73.2023.8.07.0017 0706383-54.2023.8.07.0008 0713527-66.2024.8.07.0001 0703426-31.2024.8.07.0013 0731503-86.2024.8.07.0001 0706356-22.2024.8.07.0013 0727653-58.2023.8.07.0001 0709746-12.2024.8.07.0009 0701591-13.2025.8.07.0000 0735048-04.2023.8.07.0001 0739174-63.2024.8.07.0001 0728714-17.2024.8.07.0001 0718251-62.2024.8.07.0018 0026345-48.2011.8.07.0001 0714625-35.2024.8.07.0018 0709282-91.2024.8.07.0007 0719050-80.2020.8.07.0007 0715066-67.2024.8.07.0001 0735342-74.2024.8.07.0016 0713115-25.2021.8.07.0007 0703262-96.2024.8.07.0003 0708840-15.2025.8.07.0000 0709166-72.2025.8.07.0000 0706151-69.2024.8.07.0020 0741903-62.2024.8.07.0001 0770653-29.2024.8.07.0016 0712094-67.2024.8.07.0020 0708403-06.2023.8.07.0012 0703135-27.2021.8.07.0016 0714376-78.2024.8.07.0020 0733605-81.2024.8.07.0001 0715053-37.2025.8.07.0000 0708469-31.2024.8.07.0018 0715901-24.2025.8.07.0000 0704344-08.2023.8.07.0001 0716107-38.2025.8.07.0000 0712429-40.2024.8.07.0003 0730462-39.2024.8.07.0016 0717741-69.2025.8.07.0000 0704361-92.2024.8.07.0006 0700366-98.2025.8.07.0018 0704959-55.2024.8.07.0003 0748532-52.2024.8.07.0001 0707038-76.2025.8.07.0001 0707542-96.2023.8.07.0019 0707923-22.2023.8.07.0014 0718951-58.2025.8.07.0000 0719155-05.2025.8.07.0000 0712551-47.2024.8.07.0005 0709522-30.2022.8.07.0014 0717173-33.2024.8.07.0018 0720879-44.2025.8.07.0000 0741573-65.2024.8.07.0001 0721293-42.2025.8.07.0000 0702926-56.2024.8.07.0015 0721393-94.2025.8.07.0000 0721606-03.2025.8.07.0000 0741126-32.2024.8.07.0016 0721757-66.2025.8.07.0000 0718505-35.2024.8.07.0018 0726695-78.2024.8.07.0020 0722406-31.2025.8.07.0000 0722541-43.2025.8.07.0000 0723900-59.2024.8.07.0001 0723028-13.2025.8.07.0000 0723026-43.2025.8.07.0000 0717837-35.2022.8.07.0018 0723232-57.2025.8.07.0000 0723308-81.2025.8.07.0000 0723464-69.2025.8.07.0000 0723495-89.2025.8.07.0000 0708679-19.2023.8.07.0018 0723867-38.2025.8.07.0000 0724088-21.2025.8.07.0000 0724094-28.2025.8.07.0000 0724779-35.2025.8.07.0000 0710673-72.2024.8.07.0010 0708376-56.2023.8.07.0001 0703627-13.2021.8.07.0018 0756908-79.2024.8.07.0016 0744885-49.2024.8.07.0001 0717393-58.2024.8.07.0009 0724458-47.2023.8.07.0007 0725600-39.2025.8.07.0000 0725639-36.2025.8.07.0000 0750911-86.2022.8.07.0016 0725788-32.2025.8.07.0000 0725940-80.2025.8.07.0000 0726032-58.2025.8.07.0000 0726096-68.2025.8.07.0000 0710932-43.2024.8.07.0018 0728375-27.2025.8.07.0000 0726425-80.2025.8.07.0000 0703116-28.2024.8.07.0012 0727073-60.2025.8.07.0000 0727420-93.2025.8.07.0000 0727511-86.2025.8.07.0000 0727645-16.2025.8.07.0000 0701063-40.2025.8.07.0012 0760644-08.2024.8.07.0016 0727937-98.2025.8.07.0000 0703093-30.2025.8.07.0018 0703687-15.2023.8.07.0018 0728086-94.2025.8.07.0000 0702616-07.2025.8.07.0018 0730971-15.2024.8.07.0001 0747535-06.2023.8.07.0001 0701044-16.2025.8.07.0018 0700326-07.2024.8.07.0001 0729979-23.2025.8.07.0000 0701220-68.2024.8.07.0005 0729613-38.2022.8.07.0016 0746685-15.2024.8.07.0001 0734675-07.2022.8.07.0001 0731255-89.2025.8.07.0000 0704629-61.2024.8.07.0002 0707371-56.2024.8.07.0003 0751463-28.2024.8.07.0001 0719292-05.2021.8.07.0007 0732985-38.2025.8.07.0000 0710023-13.2024.8.07.0014 0752486-09.2024.8.07.0001 0702932-14.2025.8.07.0020 0734191-87.2025.8.07.0000 0734543-45.2025.8.07.0000 0734558-14.2025.8.07.0000 0734692-41.2025.8.07.0000 0734823-16.2025.8.07.0000 0710702-97.2025.8.07.0007 0736043-49.2025.8.07.0000 0706926-08.2024.8.07.0013 0736456-62.2025.8.07.0000 0740735-48.2022.8.07.0016 0736843-77.2025.8.07.0000 0737127-85.2025.8.07.0000 0737519-25.2025.8.07.0000 0737594-64.2025.8.07.0000 0737642-23.2025.8.07.0000 0714373-93.2023.8.07.0009 0705227-79.2024.8.07.0013 0707934-22.2025.8.07.0001 0738678-03.2025.8.07.0000 0738764-71.2025.8.07.0000 0703622-49.2025.8.07.0018 0708871-84.2025.8.07.0016 0738878-10.2025.8.07.0000 0710422-57.2024.8.07.0009 0739248-86.2025.8.07.0000 0739508-66.2025.8.07.0000 0739928-71.2025.8.07.0000 0740128-78.2025.8.07.0000 0740292-43.2025.8.07.0000 0721689-90.2024.8.07.0020 0740936-83.2025.8.07.0000 0741486-78.2025.8.07.0000 0745350-58.2024.8.07.0001 0724713-29.2024.8.07.0020 0741868-71.2025.8.07.0000 0714857-92.2024.8.07.0003 0714722-80.2024.8.07.0003 0741988-17.2025.8.07.0000 0700169-76.2025.8.07.0008 0743010-13.2025.8.07.0000 0743082-97.2025.8.07.0000 0701732-66.2025.8.07.0021 0747006-50.2024.8.07.0001 0743658-90.2025.8.07.0000 0743773-14.2025.8.07.0000 0721070-80.2025.8.07.0003 0714790-95.2022.8.07.0004 0803539-81.2024.8.07.0016 0724455-42.2025.8.07.0001 0718720-62.2024.8.07.0001 0744964-94.2025.8.07.0000 0734118-15.2025.8.07.0001 0745199-61.2025.8.07.0000 0745262-86.2025.8.07.0000 0745436-95.2025.8.07.0000 0010382-70.2016.8.07.0018 0745547-79.2025.8.07.0000 0711956-20.2025.8.07.0003 0746093-37.2025.8.07.0000 0701382-35.2025.8.07.0003 0722749-24.2025.8.07.0001 0764454-88.2024.8.07.0016 0005686-58.2015.8.07.0007 0711512-97.2024.8.07.0010 0704994-33.2025.8.07.0018 0703809-94.2024.8.07.0017 0707635-36.2025.8.07.0004 0706653-82.2022.8.07.0018 RETIRADOS DA SESSÃO 0708664-84.2022.8.07.0018 0729288-77.2023.8.07.0000 0708110-64.2022.8.07.0014 0714585-10.2024.8.07.0000 0741424-72.2024.8.07.0000 0744399-67.2024.8.07.0000 0766484-33.2023.8.07.0016 0748334-15.2024.8.07.0001 0720868-15.2025.8.07.0000 0720918-41.2025.8.07.0000 0720167-67.2024.8.07.0007 0714743-10.2021.8.07.0020 0705186-17.2025.8.07.0001 0707376-21.2023.8.07.0001 0701909-59.2025.8.07.9000 0727315-19.2025.8.07.0000 0041298-03.2000.8.07.0001 0702179-83.2025.8.07.9000 0722270-14.2024.8.07.0018 0735051-88.2025.8.07.0000 0744006-65.2022.8.07.0016 0739955-54.2025.8.07.0000 0740554-90.2025.8.07.0000 0740980-05.2025.8.07.0000 0740998-26.2025.8.07.0000 0741256-36.2025.8.07.0000 0707986-37.2024.8.07.0006 0746537-04.2024.8.07.0001 0708276-40.2024.8.07.0010 0007238-97.2011.8.07.0007 0713953-44.2025.8.07.0001 0742067-61.2023.8.07.0001 0702222-61.2024.8.07.0009 0745820-58.2025.8.07.0000 ADIADOS 0033608-07.2016.8.07.0018 0732783-63.2022.8.07.0001 0740565-92.2020.8.07.0001 0725604-13.2024.8.07.0000 0719359-77.2020.8.07.0015 0702376-10.2023.8.07.0011 0753774-92.2024.8.07.0000 0706712-82.2022.8.07.0014 0708233-97.2024.8.07.0012 0702482-12.2022.8.07.0009 0729222-29.2025.8.07.0000 0700778-63.2024.8.07.0018 0732298-61.2025.8.07.0000 0735531-66.2025.8.07.0000 0737235-17.2025.8.07.0000 PEDIDOS DE VISTA 0754989-89.2023.8.07.0016 0735338-51.2025.8.07.0000 0010512-73.2014.8.07.0004 A sessão foi encerrada no dia 06 de fevereiro de 2026 às 13h30. Eu, EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA, Secretário de Sessão 3ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA Secretário de Sessão

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO À FORÇA PROBATÓRIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL E À DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. I. Caso em Exame. 1. Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face de acórdão que negou provimento à Apelação interposta pelos Embargantes e deu provimento ao Recurso Adesivo interposto pela Embargada, em que os Recorrentes requerem o conhecimento e o acolhimento daqueles, para que sejam sanados os vícios apontados. II. Questão em discussão. 2. A questão em discussão consiste em saber se o acórdão incorreu em omissão ou contradição ao: (i) exigir dos Autores prova da efetiva transferência dos imóveis, apesar de cláusula contratual que indicaria tal obrigação; (ii) não reconhecer a suficiência do contrato como título probatório do direito invocado; (iii) atribuir indevidamente aos Autores o ônus de provar a inexistência de repactuação verbal alegada pela ré. III. Razões de decidir. 3. O acórdão embargado enfrentou de forma clara e fundamentada todos os pontos relevantes da controvérsia, inclusive os dispositivos legais invocados pelos embargantes. 4. A cláusula contratual que afirma que os lotes “já se encontravam em fase de transferência” não constitui prova da efetivação da obrigação, sendo genérica e insuficiente para demonstrar a exigibilidade da adjudicação compulsória. 5. A exigência de prova adicional decorre da correta aplicação do art. 373, I, do CPC, cabendo aos Autores comprovar o fato constitutivo de seu direito, especialmente, diante da ausência de participação da Ré no contrato. 6. Não houve inversão indevida do ônus da prova, tampouco exigência de prova negativa. A decisão apenas reconheceu a ausência de comprovação do direito alegado. 7. O acórdão também enfrentou os princípios da força obrigatória dos contratos e da boa-fé objetiva, reconhecendo a validade do instrumento contratual, mas afastando sua suficiência para fundamentar a pretensão autoral. 8. A alegação de omissão quanto ao art. 489, §1º, IV, do CPC não se sustenta, visto que a fundamentação foi clara e adequada, inexistindo vício formal. 9. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da matéria já decidida, sendo incabível a concessão de efeitos infringentes. 10. O pedido de prequestionamento não justifica a oposição dos embargos, pois a matéria federal foi devidamente enfrentada, ainda que sem menção expressa aos dispositivos legais. IV. Dispositivo. 11. Embargos declaratórios conhecidos e desprovidos. Tese de julgamento: “1. A cláusula contratual que menciona fase de transferência de imóveis não constitui, por si só, prova da efetivação da obrigação de transferir. 2. O ônus da prova do fato constitutivo do direito à adjudicação compulsória incumbe ao autor, nos termos do art. 373, I, do CPC. 3. A ausência de vícios formais no acórdão impede a concessão de efeitos modificativos por meio de embargos de declaração.” __________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 373, I e II; 489, §1º, IV; 1.022, I e II; CC, arts. 421 e 422. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no REsp 1.301.321/SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 26.04.2019; STJ, AgInt no AREsp 2.527.851/DF, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 07.04.2025.

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 01ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (29/01/2026 ATÉ 06/02/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 29 de Janeiro de 2026 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 06 de fevereiro de 2026, às 13h30. A sessão de julgamento poderá ser acompanhada acessando a página eletrônica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/processo judicial eletrônico/plenário virtual (link: https://www.tjdft.jus.br/pje/plenario-virtual). Processo 0760644-08.2024.8.07.0016 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interdição (10024) Curatela (12241) Nomeação (12245) Polo Ativo CARLOS ROBERTO PORFIRIO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DIACUY TEIXEIRA - DF21704-A Polo Passivo ADELIA COSTA PORFIRIO FATIMA REGINA PORFIRIO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL JENNER SOARES SANTOS - DF31633-A Terceiros interessados MARIA DIACUY TEIXEIRA ROGERIO LUIZ PORFIRIO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0717173-33.2024.8.07.0018 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Competência da Justiça Estadual (10654) Polo Ativo K. L. F. I. D. A. A. S. D. S. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Polo Passivo I. D. A. A. S. D. S. D. D. F. K. L. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0707542-96.2023.8.07.0019 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Violência Doméstica Contra a Mulher (10948) Polo Ativo L. P. T. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo DELIANE CAROLINE SILVA RIBEIRO - DF64973-A PEDRINHO VILLARD LEONARDO TOSTA - DF64362-A Polo Passivo A. V. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0718505-35.2024.8.07.0018 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. C. Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA PEREIRA CARNEIRO - DF64951-A DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0756908-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Competência da Justiça Estadual (10654) Polo Ativo MARIA CRISTINA MAIA PEREIRA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo ERIKA ALVES VIEIRA - DF42001-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO BRADESCO S.A. BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. BANCO MASTER S/A BANCO PAN S.A BANCO DO BRASIL S/A BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. BANCO CREFISA S.A. SABEMI SEGURADORA SA BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A BANCO DIGIO SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO BRADESCO S.ABANCO PAN S.A.BANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.ABRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A BERNARDO BUOSI - SP227541-A NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO - BA41939-A JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA - BA66112-A NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0702926-56.2024.8.07.0015 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Auxílio-Doença Acidentário (7757) Polo Ativo NELSON RODRIGUES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0730462-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo L. G. M. Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO MACEDO SILVEIRA - DF58759-A Polo Passivo J. P. D. M. C. G. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA SAVINA ANDRADE TORRES - DF38172-A SILVANIA GONCALVES LOPES - DF33554-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0750911-86.2022.8.07.0016 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Polo Ativo M. A. D. S. B. M. G. V. B. Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA MARQUES AMARAL DE CAMPOS - DF35458-A DANIELA MOREIRA LOPES - DF36350-A DANIELLE FERREIRA GLIELMO - DF19293-A NATALIA DE MEDEIROS RESENDE - DF39962-A Polo Passivo M. G. V. B. M. A. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE FERREIRA GLIELMO - DF19293-A NATALIA DE MEDEIROS RESENDE - DF39962-A MARCIA MARQUES AMARAL DE CAMPOS - DF35458-A DANIELA MOREIRA LOPES - DF36350-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0726425-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo RMM MODA E ARTE EIRELI - ME GABRIELE REGINA DE SOUSA OLIVEIRA MARCELO DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS - DF36465-A YASMIN CONDE ARRIGHI - RJ2117260-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0727645-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BARTOLOMEU MOITA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0742532-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RODRIGO MARRA - DF20399-A RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A Polo Passivo SS BRASILIA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA GUILHERME SILVA LOPES NEVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0703135-27.2021.8.07.0016 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Dívida Ativa (6017) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. ADRIANO GONZALES SILVERIO - SP194905-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0704959-55.2024.8.07.0003 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo EVELIN NAIARA VIEIRA RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA CUNHA DE AVELAR - DF52167-A Polo Passivo WER JK COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0705186-17.2025.8.07.0001 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ALEXANDRE MACEDO GALLIZA MONICA BONAMIGO PICCOLI P. P. G. F. P. G. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0707376-21.2023.8.07.0001 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo HOSPITAL SANTA HELENA S/A ANGELICA ANGELO DE MENESES DUARTE A. J. C. D. C. VINICIUS HENRIQUE DA CUNHA MARIANO JULIANNA CORTEZ DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A VIVIANE OLIVEIRA VITORINO DE SOUSA - DF67744-A PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - DF61683-A STEVAO GANDH COSTA - DF25579-A STEVAO GANDH COSTA - DF25579-A STEVAO GANDH COSTA - DF25579-A Polo Passivo VINICIUS HENRIQUE DA CUNHA MARIANO JULIANNA CORTEZ DE CARVALHO A. J. C. D. C. HOSPITAL SANTA HELENA S/A ANGELICA ANGELO DE MENESES DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo STEVAO GANDH COSTA - DF25579-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A VIVIANE OLIVEIRA VITORINO DE SOUSA - DF67744-A PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - DF61683-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0707923-22.2023.8.07.0014 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA ARCANJO DOS SANTOS - SP3839590A EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA - RJ80687-A BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI - SP302363-A Polo Passivo MARGARETH SOCORRO SOUZA AQUINO VICTORIA EMANUELLE AQUINO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0712551-47.2024.8.07.0005 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo WEBLANEIDE ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO GIZA HELENA COELHO - SP166349-A GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0723900-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo TAUANA GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL FERREIRA DA SILVA - DF59705-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0726695-78.2024.8.07.0020 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo DARLAN BERNARDES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GLEI ROBERTO VILELA - GO4160-A Polo Passivo JOAO PAULO RODRIGUES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0727653-58.2023.8.07.0001 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo DANIELA APARECIDA RIBEIRO INGRED RAISA DE SOUZA FERREIRA WESLEI SOUSA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO LUIZ FIGUEIREDO JUNIOR - DF42910-A LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A THIAGO KNUPP CARDOSO - DF62275-A Polo Passivo WESLEI SOUSA SILVA ARAUJO INGRED RAISA DE SOUZA FERREIRA DANIELA APARECIDA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A THIAGO KNUPP CARDOSO - DF62275-A JOAO LUIZ FIGUEIREDO JUNIOR - DF42910-A JOAO LUIZ FIGUEIREDO JUNIOR - DF42910-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0709522-30.2022.8.07.0014 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo CINTHIA THAIS DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SANES SERVICO DE ANESTESIA BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SANES SERVICO DE ANESTESIA BRASILIA LTDA ERICK ALVES MORAES - DF40264-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708376-56.2023.8.07.0001 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Seguro (7621) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Liminar (9196) Polo Ativo MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A MARCUS VINICIUS PERELLO - SP91121-A GISELE HEROICO PRUDENTE DE MELLO - SP185771-A Polo Passivo JULIANA BORGES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MARTINS DE FREITAS - DF24144-A FABIANA LANDIM DE FREITAS - DF25856-A RICARDO COELHO DE MEDEIROS - DF21791-A Terceiros interessados ALEXANDRE CHERMAN Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0724458-47.2023.8.07.0007 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo 99 TECNOLOGIA LTDA MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA. LEANDRO DE ALMEIDA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo 99 TECNOLOGIA LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A MARCO ANTONIO BEVILAQUA - SP139333-A JESSICA SILVA DE JESUS - MG227251-A Polo Passivo LEANDRO DE ALMEIDA RODRIGUES 99 TECNOLOGIA LTDA MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo 99 TECNOLOGIA LTDA JESSICA SILVA DE JESUS - MG227251-A FABIO RIVELLI - DF45788-A MARCO ANTONIO BEVILAQUA - SP139333-A Terceiros interessados OGNEV MEIRELES COSAC RODRIGO VIEIRA SILVA Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0748334-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Condomínio (10462) Condomínio em Edifício (10463) Polo Ativo ADF CENTRO DE REABILITACAO, IMPLANTE E ESTETICA BUCAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADF CENTRO DE REABILITACAO, IMPLANTE E ESTETICA BUCAL LTDA FABIO HENRIQUE SANTOS DE MEDEIROS - DF15637-A Polo Passivo CONDOMINIO DO ED. DR. CRISPIM Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0754989-89.2023.8.07.0016 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo THAMIRES DE SOUSA LAURINDO CARMEN LUCIA DE SOUSA DIAS THAIANE DE SOUSA LAURINDO Advogado(s) - Polo Ativo KATLEN SUZAN NARDES - DF31637-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0740565-92.2020.8.07.0001 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo DURVAL ESPINDOLA PEREIRA FILHO JOAO CARLOS COUTO LOSSIO FILHO MARCIA CRISTINA LIMA DE ANDRADE PATRICIA BARRETO JUREMA LOSSIO Advogado(s) - Polo Ativo WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Polo Passivo EDUARDO JORGE PINO LYRA ROCHA AIDA LOURDES MARTINELLI FOSCHIERA MARIANGELA FOSCHIERA PIAGGIO COUTO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL FERNANDO ZHOU XIANG GU - DF50655-A ALDENOR DE SOUZA E SILVA - DF20238-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0719359-77.2020.8.07.0015 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Retificação (14927) Polo Ativo DURVAL ESPINDOLA PEREIRA FILHO JOAO CARLOS COUTO LOSSIO FILHO MARCIA CRISTINA LIMA DE ANDRADE PATRICIA BARRETO JUREMA LOSSIO Advogado(s) - Polo Ativo WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Polo Passivo EMIRTON DE ARAUJO CARVALHO EDUARDO JORGE PINO LYRA ROCHA AIDA LOURDES MARTINELLI FOSCHIERA MARIANGELA FOSCHIERA PIAGGIO COUTO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL MARCOS DE LARA MAIA - DF43207-A ALDENOR DE SOUZA E SILVA - DF20238-A FERNANDO ZHOU XIANG GU - DF50655-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0703627-13.2021.8.07.0018 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo ANTONIO DE JESUS MELO CHAIB M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0725940-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso (10946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTERO DIAS DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0717393-58.2024.8.07.0009 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo MARCUS ANDRE OLIVEIRA FAGUNDES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS PEDRO DA SILVA - GO50723-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0717837-35.2022.8.07.0018 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concessão (10360) Polo Ativo ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ELSON JOSE DA SILVA - DF43460-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL MARIA SANTIAGO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FRANCISCA MARIA MARTINS CARNEIRO - DF8715-A Terceiros interessados MIGUEL FERNANDO FERREIRA DA SILVA CAROLINE DA CUNHA DINIZ EDUARDO FRANCA DO VALE CHAVES FILHO JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR RICARDO LUIZ RAMOS FILHO PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708840-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo MARIA ELENA BASCUNAN BAEZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0728714-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA JONAS PATREZZY CAMARGOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A LEONARDO AUGUSTO FELIX DA SILVA - SP380318 SUSANNE VALE DINIZ SCHAEFER - SP407017-A MARCOS FELIPE BARRETO SCHAEFER - SP406914-A CHRISTIANO HERICK COSTA DE SOUZA - SP417910-A Polo Passivo JONAS PATREZZY CAMARGOS PEREIRA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LEONARDO AUGUSTO FELIX DA SILVA - SP380318 SUSANNE VALE DINIZ SCHAEFER - SP407017-A MARCOS FELIPE BARRETO SCHAEFER - SP406914-A CHRISTIANO HERICK COSTA DE SOUZA - SP417910-A EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0715901-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo LB PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A Polo Passivo ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0721606-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIANE MEIRE BARBOSA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0725600-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo COOPERSERV COOP HAB ECONDOS SERV PUBLICOS DO DF LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DORGIVAL VERAS DE CARVALHO - DF53463 Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP PAULO MARCELO ALVES COELHO - DF60539-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0719155-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ARKIS INFRAESTRUTURA URBANA S/C LTDA PAULO RICARDO SILVA MENDES KARLA ISABELITA SILVA MENDES BRUNO CANTARELLA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0720167-67.2024.8.07.0007 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo TELEGRAM INC. Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE - SP357502 Polo Passivo IMEDF - INSTITUTO MEDICO DO FUTURO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SCHMITT DA SILVA - SC72949 IGOR WENDELSTEIN COSTA - RS128543 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0722406-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADIMA DOMINGUES DA ROSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0748532-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MTC MEDICAL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS BIOMEDICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MTC MEDICAL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS BIOMEDICOS LTDA JULIANNA APARECIDA SANTOS ANDRADE - DF36255-A Polo Passivo FUNDACAO INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E ACAO HUMANITARIA (IDEAH) DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA PLASTICA (SBCP) Advogado(s) - Polo Passivo CYNTHIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA - SP300027 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0720879-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SOMA PROMOTORA E REPRESENTACAO DE VENDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0710932-43.2024.8.07.0018 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso (10946) Polo Ativo DANIELA BORTOLAZZO FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0026345-48.2011.8.07.0001 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A LUCIANA NUNES ROCHA - DF46506-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A Polo Passivo DANIEL STEPANSKI DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701063-40.2025.8.07.0012 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A Polo Passivo C. O. T. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0723028-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo RUTENHO CUNHA TRANSACOES IMOBILIARIAS LTDA RUTENHO CUNHA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo THAYNARA DE SOUZA CORREIA - DF41757-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0714376-78.2024.8.07.0020 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo ALISTON BARBOSA LOBAO Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A Polo Passivo CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO OLE CONSIGNADO S.A. BANCO AGIBANK S.A HOJE PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0741573-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento com Sub-rogação (7705) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HELDER MASSAAKI KANAMARU - SP111887-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0707038-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prova Subjetiva (11905) Polo Ativo SAULO TUMA PUPO ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo BERNARDO GOBBO TUMA - PR47404-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0727511-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Liminar (9196) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COOBRATAETE - COOPERATIVA BRASILIENSE DE TRANSPORTES AUTONOMOS, ESCOLARES, TURISMO E ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL VALADARES, COELHO, LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME Advogado(s) - Polo Passivo PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0007238-97.2011.8.07.0007 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo FLAVIA IVO ODON Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO AUGUSTO GUTSCHOW PALHAS - DF8418-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0744399-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Taxa SELIC (10687) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KENNETH TOYOHICO MIZUSAKI Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0720868-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Taxa SELIC (13543) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILBERTO SOARES DE FREITAS IZILENE SOARES BARBOSA LAIZ MAIA HOLANDA FREITAS M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0714585-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Multa Cominatória / Astreintes (10686) Unidade de Conservação da Natureza (10118) Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE - DF34087-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0729288-77.2023.8.07.0000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Liminar (9196) Polo Ativo MARIA DO SOCORRO PEREIRA CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0720918-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial RECLAMAÇÃO (12375) Assunto Classificação de créditos (9559) Preclusão/Coisa Julgada (13024) Coisa Julgada (13094) Polo Ativo GUILHERME AUGUSTO DE MATTOS ALMEIDA GABRIELA CRISTINA SERRA CORREA CLAUDIO LUIZ LIMA CORREA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA CRISTINA SERRA CORREA - DF48362-A GUILHERME AUGUSTO DE MATTOS ALMEIDA - DF48368-A Polo Passivo JUIZ DA VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, INSOLVÊNCIA CIVIL E LITÍGIOS EMPRESARIAIS DO DF Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ABDON CARLOS RIBEIRO JORDAO ABDON CARLOS RIBEIRO JORDAO VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0734675-07.2022.8.07.0001 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Benfeitorias (9614) Polo Ativo ROGERIO BACELAR PINTO Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA SOARES PEREIRA - DF78212 ANDRE LUIZ MILANI MELO - DF78210 Polo Passivo VALTER PEREIRA DE MELO ROGERIO BACELAR PINTO CATIA CRISTINA DOS SANTOS CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE - MG40304-A AMANDA SOARES PEREIRA - DF78212 ANDRE LUIZ MILANI MELO - DF78210 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706653-82.2022.8.07.0018 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Adicional de Serviço Noturno (10308) Polo Ativo CARLOS ALBERTO MORENO DA SILVA CARLOS ALBERTO RODRIGUES SOUZA CARLOS ALEXANDRE DE ALMEIDA GUEDES CARLOS ALVES PAIVA CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA CARLOS ANTONIO DE SOUSA MARTINS CARLOS ANTONIO PEREIRA VIDIGAL CARLOS ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA CARLOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS CARLOS AUGUSTO MATIAS CARLOS CARLOS CESAR CORREIA COSTA CARLOS DE JESUS RENILDO CARLOS FELIX MARTINS CARLOS GILBERTO DA SILVA CARLOS GOMES DE OLIVEIRA FILHO CARLOS HENRIQUE DANTAS PEREIRA CARLOS HENRIQUE QUEIROZ CARLOS HUMBERTO FERNANDES CARDIA CARLOS JOSE DA COSTA CARLOS OLIVEIRA DE VASCONCELOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CARLOS AUGUSTO MATIAS CARLOS CARLOS CESAR CORREIA COSTA CARLOS FELIX MARTINS CARLOS HENRIQUE DANTAS PEREIRA CARLOS DE JESUS RENILDO CARLOS ANTONIO DE SOUSA MARTINS CARLOS HENRIQUE QUEIROZ CARLOS HUMBERTO FERNANDES CARDIA CARLOS ALVES PAIVA CARLOS ALBERTO RODRIGUES SOUZA CARLOS GOMES DE OLIVEIRA FILHO CARLOS ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA CARLOS ALEXANDRE DE ALMEIDA GUEDES CARLOS ANTONIO PEREIRA VIDIGAL CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA CARLOS ALBERTO MORENO DA SILVA CARLOS JOSE DA COSTA CARLOS OLIVEIRA DE VASCONCELOS CARLOS GILBERTO DA SILVA CARLOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707934-22.2025.8.07.0001 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BERNADETE CAPARICA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo HUDSON GARCIA DA SILVA - DF45338-A CINTIA ROBERTA DA CUNHA FERNANDES - DF26668-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0714857-92.2024.8.07.0003 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo D. G. M. D. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0015242-40.1994.8.07.0001 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Análise de Crédito (12042) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S Polo Passivo ROMULO DE MEIRA LINS Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA - MG106616-A LUANA HELENA ROCHA ESTRELA - BA63644-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0737127-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Curatela (12241) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEBORAH DE AMORIM BORGES - DF67281-A BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A EDUARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF53860-A Polo Passivo C. E. B. T. P. P. R. T. C. A. G. T. F. Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A ROSAMIRA LINDOIA CALDAS - DF07586 LUISA GARCIA PONTES - DF85187 BRUNO CORREA BURINI - DF42841-A RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD NETO - PB17600-A MARIA SILVIA RESENDE BARROSO - RJ128896 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0741988-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Reajuste contratual (12488) Polo Ativo ANDRESSA DE CASSIA FERNANDES COLOMBO A. C. D. Q. Advogado(s) - Polo Ativo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0744964-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo FRANCISCO FERRAZ DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A Polo Passivo W F LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0741868-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo GENI RODRIGUES DE LIMA CAFE CONTEMPORANEO BOLO DA VOVO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM - DF24752-A Polo Passivo CONFEITARIA BOLOS DA VOVO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0739928-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo ANTONIO GUARACY DE ANDRADE FILHO Advogado(s) - Polo Ativo FILLIPE GUIMARAES DE ARAUJO - DF23825-A Polo Passivo CLITES FLORINDO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MOACIR PEREIRA CALDERON - DF7926-A RAQUEL EDIANE RODRIGUES - DF28780-A VINICIUS DA SILVA RODRIGUES - DF54181-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0743773-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Guarda (5802) Partilha (14923) Polo Ativo P. B. D. M. M. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo SIRLENE PEREIRA LIMA - DF24354-A Polo Passivo M. A. M. J. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO MELO CUSTODIO - DF48639-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0738878-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo JOSE DA CRUZ SILVA Advogado(s) - Polo Ativo AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0737519-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo JOSE HUMBERTO CAIXETA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO WERNER DE ALMEIDA - DF74593 VALERIA BARBOSA DOS SANTOS - DF68524-E Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0739248-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Competência (8829) Polo Ativo ANTONIA DE AZEVEDO QUARESMA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0737235-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo K. V. P. N. CAROLINA DE SOUSA PRADO Advogado(s) - Polo Passivo BARTIRIA MONTEIRO DE BRITO - DF70229 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0732298-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEANDRO PARAGUASSU TOME Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0735051-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIANA CHRISTINE GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0714790-95.2022.8.07.0004 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ELAINE DAMASCENO MACIEL ANDERSON LUCCAS DAMASCENO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PEDRINHO VILLARD LEONARDO TOSTA - DF64362-A Polo Passivo ANDERSON LUCCAS DAMASCENO ELAINE DAMASCENO MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PEDRINHO VILLARD LEONARDO TOSTA - DF64362-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0741486-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo BISMARQUE LOPES VARAO Advogado(s) - Polo Passivo ALEX DAS NEVES GERMANO - DF57093-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701909-59.2025.8.07.9000 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação Compulsória (10450) Polo Ativo ALBERTO TEIXEIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA HOSKEN CUNHA - DF38967-A Polo Passivo ANTONIO EXPEDITO RIBEIRO EDDA BRANDI RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO - DF29589-A SERGIO LUIZ DOS SANTOS - DF8328-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0722749-24.2025.8.07.0001 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Telefonia (7617) Indenização por Dano Material (10502) Polo Ativo EMV CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCELO CAETANO COSTA - DF21190-A Polo Passivo OI S.A. Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA - GO11361-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0711512-97.2024.8.07.0010 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo SETOR TOTAL VILLE - CONDOMNIO SETE, 6 ETAPA Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo FERNANDO DA SILVA AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0725604-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Polo Passivo THAMIRES MOREIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo LALESCA BISPO DA SILVA - DF58633-A FATIMA POLIANA PAZ DE ANDRADE VIANA - DF63960-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0729222-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Parcela Incontroversa (10869) Polo Ativo LEANDRO PARAGUASSU TOME Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0734823-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Adequação da Ação/Procedimento (13051) Polo Ativo ROSSI RESIDENCIAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL RODOLITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - SP249651-A Polo Passivo MARIA ELIZABETE NUNES ALVES Advogado(s) - Polo Passivo CAMILLA PIRES LOMBARDI - DF28405-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0727315-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Polo Ativo ROMILDA DE PAIVA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DALTON RIBEIRO NEVES - DF33341-A Polo Passivo RAFAEL CALIXTO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700366-98.2025.8.07.0018 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Residência Médica (12920) Polo Ativo AGHATA GABRIELA FONSECA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAIO TIRAPANI ADUM RESENDE - MG134317-A Polo Passivo FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702222-61.2024.8.07.0009 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo JOTA ALVES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A Polo Passivo SECURITY SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo KAYRO YCARO ALENCAR SOARES - DF50202-A FERNANDO ALMEIDA ALVES PAULINO - DF45988-A GIULIANNA VALERIA VELOSO DA MAIA - DF81486 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0724455-42.2025.8.07.0001 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo CAROLINA MACHADO CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo DENNIS GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA - DF81936 Polo Passivo IB ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0739508-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Direitos e Títulos de Crédito (10491) Polo Ativo IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA - SP206727 Polo Passivo LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707966-76.2020.8.07.0009 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ISABEL CRISTINA CAMPOS DE ANDRADE ARMILDES CORREA DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo EDILEUZA GARRIDO VIEIRA - GO35351-A JOSE INACIO SOBRINHO - DF2967-A MARCIA ANGELICA CORREA FERRARI - SP94148-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - SP310465-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0734558-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Polo Ativo JANETE BARBOSA FREITAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A Polo Passivo ELIETE SOARES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JENIFFER KATILA SANTANA MATOS - SP511167 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0740128-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo WAGNER FERREIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo NARGILA PAULA PIMENTEL DE ARAUJO - DF70054 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0744006-65.2022.8.07.0016 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dívida Ativa (6017) Intervenção de Terceiros (8859) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRASAL-BRASILIA SERVICOS AUTOMOTORES S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRASAL DIANA PIATTI DE BARROS LOBO - SP241582-A DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343-A MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT - SP173362-A VANESSA TEIXEIRA CAMPOS - CE39467 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0726032-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo ODALIO NUNES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A Polo Passivo LAERCIO SOARES DE ARAUJO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702376-10.2023.8.07.0011 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo LUAN FELLIPPHE GODINHO Advogado(s) - Polo Passivo LANA ABADIA OLIVEIRA - DF62905-A MONISE TORRES PEREIRA VIANA - DF52182-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0741424-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI DJALMA SILVA JUNIOR - BA18157-A Polo Passivo PROJECAO IMOBILIARIA & CONSTRUTORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0710702-97.2025.8.07.0007 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo MARCOS WILLIAM RODRIGUES SILVANO Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A Polo Passivo AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706151-69.2024.8.07.0020 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo RAIMUNDO TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE PINHO - DF15009-A Polo Passivo JAIRO ELIEZER PEREIRA DE SOUZA ELIZABETE MENDES SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ALEXANDRE VALADAO - DF30232-A ALICE DE LIMA DOMINGUES - DF57279-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0743489-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDITO ARTUR DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0740735-48.2022.8.07.0016 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dívida Ativa (6017) Aquisição (10447) Intervenção de Terceiros (8859) Polo Ativo JOREMAR BRAGA DE OLIVEIRA HILDA MARTINS LOURENCO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS ROSA - MT4990-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701220-68.2024.8.07.0005 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo DEODALTO DE DEUS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA CANDIDO CALDAS - DF44444-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0739174-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo ANTONIO DE SA MAGALHAES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE MOLINA - SP216116 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702179-83.2025.8.07.9000 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abuso de Poder (10894) Polo Ativo ANDRE LUIZ DE MATOS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ DE MATOS - DF84309 Polo Passivo FERNANDO CÉSAR LIMA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703687-15.2023.8.07.0018 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviços de Saúde (10503) Polo Ativo M. P. D. U. Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo E. S. D. J. D. F. I. D. G. E. D. S. D. D. F. -. I. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SANY ARAUJO DE LARA - DF68924 ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0751463-28.2024.8.07.0001 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DREAM FACTORY COMUNICACAO E EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO - SP169024 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A MM TURISMO E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A VINICIUS PIRES LUZ FERREIRA - DF38281-A RAFAELA SAMPAIO DE ALMEIDA - DF47430-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0727937-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO EDIFICIO COLINA DOS PINHEIROS Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO EDIFICIO COLINA DOS PINHEIROS RONEY PEIXOTO MARTINS - DF45181-A LIDIA TELES MARTINS - DF71929 Polo Passivo SEGURA ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707371-56.2024.8.07.0003 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alimentos (5779) Partilha (14923) Polo Ativo P. S. T. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo VANIA GOMES DE OLIVEIRA SILVA - DF29948-A Polo Passivo P. C. A. T. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE DAS NEVES AMORIM - DF72064-A FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0727420-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ALDIR PEREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS - DF67151-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0719292-05.2021.8.07.0007 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Espécies de Contratos (9580) Troca ou Permuta (9595) Polo Ativo CRISTIANE DE ANDRADE MUNIZ HUDSON FERREIRA MARTINS DE GODOI Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A JOSE CARLOS DE MENEZES - DF866200-A Polo Passivo HUDSON FERREIRA MARTINS DE GODOI CARLOS EDUARDO DE ANDRADE MUNIZ CRISTIANE DE ANDRADE MUNIZ MARCELO DE ANDRADE MUNIZ KADULU ENGENHARIA E COMERCIO DE MATERIAS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS DE MENEZES - DF866200-A RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM - DF24752-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0752486-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo LUCIENE PEREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo SHELLY GIULEATTE PANCIERI - DF59181-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705474-46.2022.8.07.0008 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Levantamento de Valor (9160) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo SERVILHO CESAR SOBRINHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0734118-15.2025.8.07.0001 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) PIS/PASEP (10163) Polo Ativo JOSE PERGENTINO DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ERIC DE LIMA GOMES - DF42810-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707986-37.2024.8.07.0006 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12491) Polo Ativo P. T. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703809-94.2024.8.07.0017 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo A. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO BARBOSA CHAGAS - DF47797-A Polo Passivo J. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0747006-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo CLEDJAN AGUIAR PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0005686-58.2015.8.07.0007 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo VAGNER BORGES DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO IVO DA SILVA - DF6545-A ALEXANDRE MAGALHAES DE MESQUITA - DF15773-A Polo Passivo IRS COMERCIO DE GAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0737642-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bem Público (13364) Polo Ativo DANILO DA SILVA PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MERIDIANO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Passivo RANGEL DA SILVA - PR41305-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0737594-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FABIO CARNEIRO MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0735338-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo ANDRE LUIZ LUSTOSA DE OLIVEIRA RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP Advogado(s) - Polo Ativo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0734191-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Polo Ativo ELIALDO ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF47939-A Polo Passivo CARLOS RODRIGO ARAUJO DOS SANTOS CARLOS RODRIGO ARAUJO DOS SANTOS - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0736456-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo CLAUDIA APARECIDA ALVES SANTANA BATISTA MARCELLO ALVES SANTANA MARCIA MACIEL SANTANA ANDRESSA KELLEN MACIEL SANTANA MATHEUS MACIEL ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A Polo Passivo CLEIA REJANE BATISTA DA COSTA AMANDA MACIEL SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO GIL ROSA DE ANDRADE - DF10953-A INALDO DELFINO DA SILVA - DF10593-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0740936-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo ADHARA CAMPOS VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ELTON MACIEL COUTINHO DE SOUZA - DF49819-A MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A Polo Passivo ABRAHAO SILVA EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Passivo ABEL GOMES CUNHA - DF41016-S Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708276-40.2024.8.07.0010 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo NATANAEL CORREIA DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701732-66.2025.8.07.0021 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo JOANEISON MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711956-20.2025.8.07.0003 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo D. A. P. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DANTAS PESSOA - DF49749-A JAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA - DF43233-A Polo Passivo M. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo OGAIR BATISTA DE ANDRADE JUNIOR - DF69881-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0731255-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo IVO JOSE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA ARAUJO PEREIRA DE MORAIS - DF83793 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0743082-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MALBEC COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700326-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo L. J. C. L. P. C. J. P. C. Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ CARVALHO GUIMARAES - DF78481 ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A JULIA EDUARDA DIAS VAZ - DF76558-A Polo Passivo B. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700006-58.2023.8.07.0011 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo MARIA LUCIA FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO CORREIA CARDIM NETO - DF23092-A Polo Passivo BORGES EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA ZITO CORREIA DA SILVA JUNIOR PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI - ME MARIA LUCIA FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA Advogado(s) - Polo Passivo VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A GABRIEL PIRES ROCHA - DF70259 GABRIEL ATHAYDES BODAN - DF56394-A ALBERTO CORREIA CARDIM NETO - DF23092-A ALBERTO CORREIA CARDIM NETO - DF23092-A Terceiros interessados ADRIANO DE SOUZA CARDOSO Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0721757-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. V. A. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0728086-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo LEILA SUENE NOBREGA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A RAFAELLA DA NOBREGA E SILVA - DF47431-A Polo Passivo BANCO OLE CONSIGNADO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SELECT SOLUCOES CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO SANTANDER (BRASIL) SA Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0709746-12.2024.8.07.0009 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo UNIMED SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo ALINY FERREIRA DE MACEDO TELES QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA OSMAR DE OLIVEIRA ROCHA - DF49947-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0732783-63.2022.8.07.0001 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ABEL GOMES CUNHA TIAGO CORREIA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A Polo Passivo ARNALDO LAMOUNIER DE CARVALHO MARIA APARECIDA DE CARVALHO MATOS ENY LAMOUNIER DE CARVALHO MARIA MADALENA LAMOUNIER GOMES MARIA SELMA LAMOUNIER DE CAMPOS EDNA MARCIA LAMOUNIER POLYANNA PEREIRA DE CARVALHO RAFAEL PEREIRA DE CARVALHO OSVALDO LAMOUNIER DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo TUYLLA DE MELLO MARTINICHEN - DF70072-A GUILHERME FRANCIS SANTOS - MG104724-A Terceiros interessados OSVALDO LAMOUNIER DE CARVALHO GUILHERME FRANCIS SANTOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0723232-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo TORO SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARLOS SIQUEIRA RIBEIRO FILHO - DF54233-A Polo Passivo CHRISTOPHE DE ALMEIDA TELES Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708403-06.2023.8.07.0012 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fixação (6239) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo D. P. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo IURI DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS - DF35075-A GABRIEL SALES RESENDE SALGADO - DF81127 Polo Passivo P. P. M. S. P. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708469-31.2024.8.07.0018 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Superendividamento (15048) Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO DO BRASIL S/A BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. BANCO ORIGINAL S/A NU PAGAMENTOS S.A. FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA BANCO INTER SA LOCALIZA RENT A CAR SA HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A BANCO BMG SA BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ANDRE XIMENES SARAIVA Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.ABANCO ORIGINAL S/AFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOBANCO INTER SAGRUPO LOCALIZABANCO BMG S.A.BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A WILSON BELCHIOR - CE17314-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A DJALMA GOSS SOBRINHO - SC7717-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A REUEL PINHO DA SILVA - RO10266 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717741-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Partilha (14923) Polo Ativo J. F. L. Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA ALZIRA MEDEIROS - DF24065-A Polo Passivo E. C. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ALDEIR DE SOUZA E SILVA - DF45079-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0715053-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo JOSE IDARQUES JORGE DE OLIVEIRA JOSE MIGUEL DE ARAUJO DANTAS JOSE REGINALDO LINS DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0729979-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUDMILLA FRANCO COUTINHO Advogado(s) - Polo Passivo ALLAN MATHEUS ALVES DE VASCONCELOS - DF39369-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0718951-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo CONSTRUTORA JN DE OLIVEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO - GO4918500-A Polo Passivo CONTRACT ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0724094-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Direito de Imagem (10437) Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CLAUDIO ALVES DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo EULA MARIA DE SOUZA LEMOS - DF61761-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700778-63.2024.8.07.0018 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Multas e demais Sanções (10023) Polo Ativo ATACADAO DIA A DIA S.A SEBASTIAO MELCHIOR PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo THALITA FRESNEDA GOMES - GO39616-A IURE DE CASTRO SILVA - GO29493-A JORGE ERNANI MARINHO SANTOS - DF65991 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0735048-04.2023.8.07.0001 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Franquia (9608) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo LAISE VALVERDE DE MORAIS MARCONDES VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO GUIMARAES VILELA - DF15811-A Polo Passivo MODULA DOR FRANQUEADORA E GESTAO DE ATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO MARCHINI FORJAZ - SP248495-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0710023-13.2024.8.07.0014 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo RAPHAEL DE FARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A Polo Passivo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0723308-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (10433) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo FRONTIER PAYMENTS BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo WELTON GOMES DO NASCIMENTO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0724088-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Honorários Periciais (9258) Homorários Periciais (13185) Polo Ativo DF CENTURY MALL S.A. ERBE INCORPORADORA S.A. ERBE INCORPORADORA 077 LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VITORIA TEOFILO MAIA - DF78505 ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A ANNA CAROLINA LIMA DIAS - DF44522-A THAIS DAMM DA SILVA BRUM DA SILVEIRA - RJ229211 ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A Polo Passivo ERBE INCORPORADORA 077 LTDA ERBE INCORPORADORA S.A. DF CENTURY MALL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E VITORIA TEOFILO MAIA - DF78505 ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A ANNA CAROLINA LIMA DIAS - DF44522-A THAIS DAMM DA SILVA BRUM DA SILVEIRA - RJ229211 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0747535-06.2023.8.07.0001 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARIA JOSE DE FREITAS SILVA RAQUEL DE FREITAS PAULINO SILVA OTAVIO DE FREITAS SILVA SILVA NETTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON ALVARENGA NETO - GO27018-A NAISA SOUSA RODRIGUES - GO38959-A Polo Passivo CODIPE COMERCIAL DE PECAS E VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO - DF8018-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0730971-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo AMBIENTARE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AMBIENTARE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A DEBORAH DE AMORIM BORGES - DF67281-A Polo Passivo BLJ CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708679-19.2023.8.07.0018 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo INSTITUTO DE PROTECAO E GESTAO DO EMPREENDEDORISMO - IPGE Advogado(s) - Polo Ativo INSTITUTO DE PROTECAO E GESTAO DO EMPREENDEDORISMO - IPGE MAYRA VIEIRA DIAS - SP163462-A Polo Passivo MERCADO EASY SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA OBNER KNOENER MOZARINO Advogado(s) - Polo Passivo ALEF ALEXANDRE DA SILVA - SC56715 TIAGO MONTRONI - SC41946-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701591-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Polo Ativo ERBE INCORPORADORA 077 LTDA ERBE INCORPORADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E DANILO HADDAD JAFET - SP328947-A Polo Passivo DF CENTURY MALL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A ANA JULIA DE OLIVEIRA RABELLO - DF71161-A IANDRO ALVES PEREIRA - DF58032-A JOAO PEDRO VIEIRA DOS SANTOS - DF78297 VITORIA TEOFILO MAIA - DF78505 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703116-28.2024.8.07.0012 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA P. A. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A MARCOS SOARES DA SILVA JUNIOR - DF33915-A PAULA CUREAU DE BESSA ANTUNES - DF44818-A Polo Passivo P. A. S. P. ELO ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS SOARES DA SILVA JUNIOR - DF33915-A PAULA CUREAU DE BESSA ANTUNES - DF44818-A JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0736043-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SOMA PROMOTORA E REPRESENTACAO DE VENDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0735531-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Administração judicial (9558) Polo Ativo IEGP INSTITUTO DE EDUCACAO E DE GESTAO PUBLICA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MUNICIPIOS ABM GUILHERME APOLINARIO ARAGAO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME APOLINARIO ARAGAO - DF36078-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0753774-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (5000) Liminar (9196) Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA - RJ142307-A JORGE LUIS DA COSTA SILVA - RJ230048 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO BRADESCO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO BRADESCO S.ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA CINTHIA ACHAO DE LAMARE - RJ145127 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0738764-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo HENVER TIBERIO DE LIMA CLELIA FERNANDES DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo ENIVAN SARAIVA MONTEIRO - DF79905 Polo Passivo SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MARTINS WYKROTA - MG87995-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0709166-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo CONSTRUTORA ARTEC S/A EUGENIO CESAR ALVES LACERDA MAURO CESAR ALVES LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0743658-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Polo Passivo ELETRO BATERIAS COMERCIO VARESJITA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0716107-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL ALEXANDRE INACIO ESTEVES DOS SANTOS - GO68672 LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A Polo Passivo EDNALVA DA SILVA NASCIMENTO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRICQUE MOTTA FERREIRA - DF61246-A MARIA CATARINA BUSTOS CATTA PRETA - DF33576-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708110-64.2022.8.07.0014 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo F. X. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo FAUZER DOMINGOS DA COSTA - DF31865-A ANGELITA MICHELE DE LIMA SOARES - DF30715-A Polo Passivo C. G. D. O. F. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO FERREIRA FRANCO DE OLIVEIRA - DF17586-A NADER FRANCO DE OLIVEIRA - DF5712-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0714722-80.2024.8.07.0003 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo MARCELO DE JESUS RODRIGUES MELO Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON CLAYTON OLIVEIRA DA SILVA - DF55939-A ALEXANDRE MACHADO DE SOUSA - DF45967-A Polo Passivo ADARCO - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DOS AMIGOS DA REGIAO DO CENTRO OESTE Advogado(s) - Polo Passivo RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0770653-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Curatela (12241) Nomeação (12245) Polo Ativo J. M. M. G. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A DINAH LIMA BARROS - DF60556-A Polo Passivo J. G. Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722541-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo PAULO HIPOLITO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MOACIR LUIZ DE JESUS ANTONIA DOS SANTOS NUNES Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIA DOS SANTOS NUNES - DF48933-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0724779-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IEDA MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo EBERSON GONCALVES DE SOUZA - DF80666 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0738678-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo GABRIEL MARQUES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO SEVERO DE OLIVEIRA - DF40271-A KELLY CRISTIANE MARQUES GONCALVES - DF21193-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0726096-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0729613-38.2022.8.07.0016 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Protesto de CDA (14740) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS TEIXEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME DEQUIQUI DE ASSIS BORGES - DF24636-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0746685-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ELMA RODRIGUES CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS MARCIO BARTH SPERB - RS76130-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0766484-33.2023.8.07.0016 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Partilha (14923) Polo Ativo L. H. A. D. O. M. G. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A Polo Passivo M. G. D. F. L. H. A. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0741126-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Oferta (6238) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo B. X. B. B. X. C. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME RODRIGUES VILELA - GO44207-A Polo Passivo R. P. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo MONICA GOMES DA SILVA CARDOSO - DF23994-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704629-61.2024.8.07.0002 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo LUANA ALVES DE SOUZA ADALBERTO PAIVA DE MOURA START VEICULOS LTDA JOAO ADAO JOSE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JEOVANA ALVES CORREIA - DF62052-A SOSTENES JULIANO DA SILVA - DF43985-A SOSTENES JULIANO DA SILVA - DF43985-A JUNIOR SANTOS - DF80377 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722270-14.2024.8.07.0018 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo MARIA ORENIVA MARQUES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A LINCOLN MOREIRA VALE AZEVEDO - DF73825 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MARIA ORENIVA MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A LINCOLN MOREIRA VALE AZEVEDO - DF73825 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723495-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Correção Monetária (10685) Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo DOMINGOS PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MAYRA COSMO DA SILVA - DF44469-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701292-04.2023.8.07.0001 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Polo Passivo PAULA FERNANDA BITTAR GUNDIM SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS Advogado(s) - Polo Passivo DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS - RJ96293-A BRUNO GARRIDO GOMES - RJ152900-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703093-30.2025.8.07.0018 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Isenção (5915) IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Polo Ativo ENGDTP & MULTIMIDIA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708664-84.2022.8.07.0018 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723026-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado(s) - Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A Polo Passivo EDSON MARCELINO LUIZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ROBERVAL JOSE RESENDE BELINATI - DF22512-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0725639-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Prestação de serviços à comunidade (11391) Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assitência Judiciária Gratuita (13541) Polo Ativo MARCELO LUCAS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE BRANDAO HOLINGER - DF66871-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO MALZONI Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0728375-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Benfeitorias (9614) Polo Ativo MARIA ALVES FRANCISCO FRANCINE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TRANSPARENTE CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA JUNIOR - DF68864-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702932-14.2025.8.07.0020 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Preferência (9615) Polo Ativo YNAYRA CATRIN DE CARVALHO AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE SANTOS DE BARROS - RJ105858 Polo Passivo BEATRIZ DA SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0727073-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIA PINHEIRO PIRES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0725788-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Assembléia (4899) Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar (12947) Polo Ativo EDUARDO MAURICIO DE OLIVEIRA RICARDO LUIS PINTO DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE ROCHA DA SILVA - DF45301-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MAARTEN Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS RODRIGUES DA CUNHA - DF80208 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714743-10.2021.8.07.0020 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924) Polo Ativo E. M. R. A. Advogado(s) - Polo Ativo LILIANE BARBOSA DE ANDRADE MELO - DF25442-A JULIA GANGANA DOS SANTOS - DF70349-A LAIANE ALBERNAZ FERNANDES - DF59465-A Polo Passivo B. P. F. Advogado(s) - Polo Passivo HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR - DF53517-A INES APARECIDA BAPTISTA DO NASCIMENTO - DF15643-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0041298-03.2000.8.07.0001 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo ITALY LINE FERRAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO COUTO BERNARDES - MG63291-A Polo Passivo ALENCAR LUIS DE CARVALHO CARLOS HENRIQUE SANTOS SOUZA FB FECHADURAS E FERRAGENS LTDA FERRAGENS BRUZACA LTDA NADIA ALVES BRUZACA ANA CRISTINA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702482-12.2022.8.07.0009 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo ANDREIA LIMA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Polo Passivo HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A JANAINA DE SOUZA ATA Advogado(s) - Polo Passivo TERENCE ZVEITER - DF11717-A JOSE ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA - GO44393-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701044-16.2025.8.07.0018 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo RENATO BORGES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CLEBER VIANA GREGORIO JUNIOR - DF79011 Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO EUSTAQUIO DA SILVA - DF55618-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0718251-62.2024.8.07.0018 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Oncológico (12496) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIA CARNEIRO NOBRE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723464-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bem de Família (7661) Bem de Família (13363) Polo Ativo RICARDO DE ASSIS SILVA VERONICE VIEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A TANARA ROCHA DE ARAUJO E SILVA - DF80392 Polo Passivo DIEGO DE ALMEIDA SANTOS DILSON DA COSTA SANTOS GERALDINA MARIA DE ALMEIDA CASTRO LUCAS DOS REIS CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DALBERSON VICTOR GONCALVES DE MENEZES - DF54793-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0715066-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Serviços de Saúde (10434) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo UNIMED DE FRANCA SOC COOPDE SERVICOS MED E HOSPITALARES Advogado(s) - Polo Ativo MARLO RUSSO - SP112251-A Polo Passivo MERCEDES RAYMUNDINI CAVECHIA Advogado(s) - Polo Passivo RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA - DF25177-A LIVIA GABRIELA FONSECA MELO - BA84404 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0718211-51.2022.8.07.0018 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo MARIA HELENA ESTEVAM DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709282-91.2024.8.07.0007 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 Polo Passivo ALESSANDRO INACIO ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703426-31.2024.8.07.0013 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) PROFISSIONAIS DE APOIO (12827) Polo Ativo A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703457-73.2023.8.07.0017 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo S. D. S. A. L. D. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A Polo Passivo L. D. C. S. S. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705914-69.2023.8.07.0020 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo B. E. Z. L. E. Z. Advogado(s) - Polo Ativo CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO - DF50568-A DEBORAH STEPHANNY BATISTA MESQUITA - DF41999-A Polo Passivo O. E. D. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo OSVALDO ELIAS DA SILVA FILHO - DF42618-A MARCELO ANDREOLLI DE SOUSA FONSECA - DF56858-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ANDRESSA ZUCCHI ELIAS CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0712094-67.2024.8.07.0020 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Condomínio (10462) Polo Ativo GILBERTO GARCIA LEAL Advogado(s) - Polo Ativo DAIZA BRITO COLHANTE - DF53138-A Polo Passivo CINTIA PATRICIA DE ARAUJO OLIVEIRA GARCIA LEAL Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO COSTA MORAES - DF56658-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714625-35.2024.8.07.0018 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL EXPEDITA ARAUJO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo EXPEDITA ARAUJO GOMES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707994-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Alienação Fiduciária (9582) Competência (8829) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA LUIS CARLOS MORENO VIEIRA DA SILVA - DF56066-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo VERDE ASSESSORIA LTDA WELINTON DOS SANTOS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703262-96.2024.8.07.0003 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Ativo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A APARECIDA MENDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709922-14.2021.8.07.0003 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo DANIELA DE SOUSA COSTA DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA KAREN DE SOUSA FARIA - DF58999-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706356-22.2024.8.07.0013 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. C. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702616-07.2025.8.07.0018 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Inscrição / Documentação (10372) EXAMES DE CERTIFICAÇÃO - DIPLOMA (12853) Polo Ativo MANOELA THEODORA XAVIER AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo WELBERT BARBOSA DOS SANTOS - DF53968-A JULIO CEZAR GONCALVES CAETANO PRATES - DF58766-A PAULO CEZAR CARVALHO DE OLIVEIRA - DF50605-A THIAGO SILVA GONCALVES - DF57980-A Polo Passivo INSTITUTO AOCP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704507-44.2017.8.07.0018 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA PACINI LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA - MG97996-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723867-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WALBER JEAN TAVARES BORGES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705826-71.2022.8.07.0018 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO MEDEIROS CRIVELLENTE - MT8321-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP CQO - CONSTRUTORA QUEIROZ OLIVEIRA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP CHARLENY MANGOLIN - DF49506-A GABRIELA LUCAS QUEIROZ OLIVEIRA - DF17013-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0712429-40.2024.8.07.0003 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fixação (6239) Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924) Polo Ativo E. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo IGOR DE SOUSA SILVA TAVARES - DF58464-A LANNA GABRIELLY DAS NEVES FREIRE - DF75694-A Polo Passivo R. A. N. Advogado(s) - Polo Passivo RENAN ROCHA DE CASTRO - DF62564-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0033608-07.2016.8.07.0018 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Polo Ativo DAKOTA FLEX INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704344-08.2023.8.07.0001 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Atraso na Entrega do Imóvel (14919) Atraso na Entrega do Imóvel (14920) Polo Ativo NATALIA PEREIRA NOVO Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A Polo Passivo B2 ENGENHARIA DIAGNOSTICA, LAUDOS E PERICIAS LTDA LIANA CHAVES GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo CARLA VIAN PELLIZER SEREA - DF34621-A GUILHERME CHAVES - DF29374-A GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES - DF60527-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0733605-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Aquisição (10447) Polo Ativo ACIONE SANTOS DE OLIVEIRA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo DELVINO FERRAZ DE OLIVEIRA - GO5753-A Polo Passivo GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIEL ARANTES BATISTA DE RIZZO - SP320320 LUIZ GUSTAVO BIELLA - SP232820-A JULIA CAVALCANTE PAIVA - DF69514 DANIELE COSTA DE CARVALHO - DF25627-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0735342-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo D. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo EWERTON SOARES DE OLIVEIRA - DF28067 JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA - DF1869-S Polo Passivo L. M. D. A. O. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A VANESSA REZIO CORTES - DF23616-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713115-25.2021.8.07.0007 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alimentos (5779) Dissolução (7664) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Partilha (14923) Polo Ativo V. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. V. A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO VIANA AVILA - DF46028-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710673-72.2024.8.07.0010 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo CEFOR - CENTRO EDUCATIVO E DE FORMACAO PROFISSIONAL DE SANTA MARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO DOS SANTOS - DF1183700-A Polo Passivo EMMANUELLE ALVES DUARTE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0734543-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela (9770) Conselhos tutelares (11821) Polo Ativo V. V. S. Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - DF50242-A Polo Passivo W. O. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo CYNTHIA JENNIPHER FERREIRA RIBEIRO - DF56312-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0745199-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo FRANCISCO NUNES DOURADO NETO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A Polo Passivo NIXON FERNANDO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A DANIELLE JUNKO GUILHERMON MIURA DE SA - DF40494-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0743010-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Polo Passivo JOSE ABREU MORAES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA LIMA MACHADO - DF55639-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0745436-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tutela de Urgência (12416) Superendividamento (15048) Polo Ativo FLAVIO LUIS FIUSA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE ALVES DE SOUZA - DF68367-A Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO INTERMEDIUM SA PARANA BANCO S/A BANCO DAYCOVAL S/A BANCO BMG SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABRB - BANCO DE BRASILIAPARANA BANCO S/ABANCO DAYCOVAL S/ABANCO BMG S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS - MG98575-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CAMILLA DO VALE JIMENE - SP222815-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0745547-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Polo Passivo AMANCIO RUFINO DE MELLO Advogado(s) - Polo Passivo IAN ANDRE SOUTO - DF66713 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0707635-36.2025.8.07.0004 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Oncológico (12496) Padronizado (12494) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo ALICE SOUZA SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA TEIXEIRA LEITE - DF36186-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0713953-44.2025.8.07.0001 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo WILSON LOPES CURVINA LEONARDO RIOS CURVINA Advogado(s) - Polo Ativo ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO - DF15636-A Polo Passivo VALDEMAR RAIMUNDO DE MORAES A&P SAMPAIO COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA SILVEIRA IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANO ABADIO CALAND JULIAO - DF26042-A NAEDYA DA SILVA AZEVEDO - DF43333-A BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0706926-08.2024.8.07.0013 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abandono Material (9965) Inclusão em programa de acolhimento familiar (12003) Polo Ativo J. M. F. Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. P. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0713527-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo ALVARO DA SILVA PERINAZZO Advogado(s) - Polo Passivo ENYO ROTHERDA LOBO FERREIRA DE SOUSA PAZ - DF62224-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0721689-90.2024.8.07.0020 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo LUMINAR SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo MARIA DIAS VIEIRA TORRES Advogado(s) - Polo Passivo MARIA EUNICE DE MELO FRANCO DE OLIVEIRA - DF15819-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0764454-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DENISE MICHAUDET Advogado(s) - Polo Ativo ENRICO DA CUNHA CORREA - DF22693-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0736843-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo JOAO ELIAS LIMA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0010512-73.2014.8.07.0004 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo LAZARO CONSUELO VELOSO NOBEL MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0701382-35.2025.8.07.0003 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Violência Doméstica Contra a Mulher (10948) Polo Ativo C. D. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA RIBEIRO SOARES - DF68964 Polo Passivo M. I. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0731503-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Atualização de Conta (10164) Polo Ativo MARIA APARECIDA RIBEIRO GAMA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE ALVES DE ASSIS BROTAS - DF69984-A MAX VANUTH DE MACEDO MAIA - DF58644-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0739955-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSEBIAS TOD DOS SANTOS LAYS MAIA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0740998-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abandono Material (9965) Polo Ativo W. C. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0746628-31.2023.8.07.0001 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo CEZAR MAIA ROSARIO DEL CARMEN BANCILLON VENTIN Advogado(s) - Polo Ativo ALANA CARVALHO PINHEIRO - DF49349-A Polo Passivo ANTONIO AFONSO SILVA SOUSA CRISTIANE SILVA ROCHA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE BRANDAO LIRA JUNIOR - DF63468-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0746537-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Intervenção de Terceiros (8859) Polo Ativo RAFAEL GUSTAVO RABELO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo TAUANA FELINTO ALVES - DF44979-A HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - DF20724-A Polo Passivo SERGIO COSTA RAVAGNANI ANA ALICE MEDEIROS CAMPOS CIRANO GOMES RIBEIRO HELIO GOIANO DA SILVA JUNIOR ROMULO CARVALHO SILVA SUEDNON FRANCO DE OLIVEIRA TELSON LUIS CAVALCANTE FERREIRA ARNALDO ALEXANDRE ALVES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO DE CAMPOS ALVARES DA SILVA - DF21627-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0700169-76.2025.8.07.0008 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo AFONSO REIS DE AVELAR ROGERIO REIS DE AVELAR Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DE QUEIROZ DOMINGUES VIEIRA - DF80605 WANDERSON PEREIRA EUROPEU - DF37261-A Polo Passivo ROGERIO REIS DE AVELAR AFONSO REIS DE AVELAR Advogado(s) - Polo Passivo WANDERSON PEREIRA EUROPEU - DF37261-A MATHEUS DE QUEIROZ DOMINGUES VIEIRA - DF80605 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0739665-07.2023.8.07.0001 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Indenização por Dano Material (10439) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo CLAUDIA CRISTINA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NICOLAS TEIXEIRA COSTA - DF60975-A ANA MIKHAELLY GOMES PACHECO - DF52905-A Polo Passivo REGINA CELIA MATTOS BIELEFELD Advogado(s) - Polo Passivo VICENTE MESSIAS LEMOS - DF11964-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0740292-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Alimentos (10859) Polo Ativo E. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo PRISTYELLE NERY PEREIRA - DF67231-A Polo Passivo G. B. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0740554-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MIGUEL ANGELO LIMA MONTEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0741256-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOEL COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0745262-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cerceamento de Defesa (13089) Polo Ativo DORACI FRANCISCA DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS SIMOES BRITO - DF75179 Polo Passivo LUCIO FABIO DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo WALDIRENE DO PRADO BRASILEIRO - DF38962-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0745820-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A Polo Passivo RITA RODRIGUES LARCHER Advogado(s) - Polo Passivo VITOR DANIEL LARCHER - DF50717-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0746093-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171 Polo Passivo JOSE ANISIO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo SAULO SANTOS ALVES - DF55783-A RANIELLE ALINE DANTAS DE ARAUJO - DF79374 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0741903-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo MARIA LUIZA CAVATAN DARINI FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF MARIA LUIZA CAVATAN DARINI Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0745350-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo MARIA RESSURREICAO DE SOUZA BARBOSA MARISA MENEGAZZO MARIA EDLA DOS SANTOS MARIA NUNES DE SOUZA ALVARES FLORISVANDA BARBOSA GUERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - PR32845 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0721393-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo PONCIANA PEREIRA DA COSTA BORTONI Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0704994-33.2025.8.07.0018 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo MARIA DE LOURDES FERREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0705227-79.2024.8.07.0013 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto INSTITUCIONALIZAÇÃO PEDAGÓGICA DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (12829) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA ESCOLA (12896) Polo Ativo A. D. D. S. L. E. D. D. S. L. A. -. A. D. P. A. E. M. D. C. M. D. P. I. Advogado(s) - Polo Ativo APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II THAMARA SALVINO GONCALVES FAVORITO - DF55784-A PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA - DF30347-A RODOLFO BARROS MARTINS REZENDE - DF31360-A LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A VALBER VICENTE DE MEDEIROS SANTOS - DF64373-A Polo Passivo A. -. A. D. P. A. E. M. D. C. M. D. P. I. D. F. A. D. D. S. L. E. D. D. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO IIPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA - DF30347-A RODOLFO BARROS MARTINS REZENDE - DF31360-A LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A VALBER VICENTE DE MEDEIROS SANTOS - DF64373-A THAMARA SALVINO GONCALVES FAVORITO - DF55784-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0710422-57.2024.8.07.0009 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviços de Saúde (10440) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Y. H. L. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A Polo Passivo Y. H. L. D. O. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0719050-80.2020.8.07.0007 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Atualização de Conta (10164) Polo Ativo MARISTELA PARENTE MACEDO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL SHIRLEY LORENA FERNANDES DE SANT ANNA - DF50233-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A MARISTELA PARENTE MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A SHIRLEY LORENA FERNANDES DE SANT ANNA - DF50233-A Terceiros interessados RAPHAEL TAVARES SALES Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0721070-80.2025.8.07.0003 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Cartão de Crédito (7772) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BANCO MASTER S/A Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA - BA66112-A Polo Passivo WAGNER EUSTAQUIO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0724713-29.2024.8.07.0020 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO - SP167922-A Polo Passivo ALBANIRA GENI DO NASCIMENTO PEDROSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0703622-49.2025.8.07.0018 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo ELEUZA RIBEIRO DOS SANTOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo KATIUSS PEREIRA DE ARAUJO - DF60487-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0708871-84.2025.8.07.0016 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARIA DAUCILIA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo IRACEMA CRISTINA VIEIRA DA COSTA - DF78651 TAISA LIMA DE SOUSA CARVALHO - GO54731-A Polo Passivo ROTA DO SOL TRANSPORTES E TURISMO EIRELI AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ANTONIO DE ARAUJO LIMA - DF12624-A MARCIO ALEXANDRE MALFATTI - SP139482-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0718720-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo LUIZ CARLOS RODRIGUES DE AZAMBUJA GAMA SAUDE LTDA CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA TAMINE ROCHA HORBYLON - DF56247-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A LUANA CORREA BUENO - RJ258967 VANUSA EDNA ALVES - RJ245199 Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA LUIZ CARLOS RODRIGUES DE AZAMBUJA Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A LUANA CORREA BUENO - RJ258967 VANUSA EDNA ALVES - RJ245199 TAMINE ROCHA HORBYLON - DF56247-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0740980-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JADER RIBEIRO GONZALEZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0742067-61.2023.8.07.0001 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nulidade e Anulação de Testamento (5825) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo ISIS MARIA ALVES BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAYSSA REIS DE CASTRO - GO29374 NATHALIA SILVA DE MENDONCA - GO41902 Polo Passivo JOUBERT DOS SANTOS MARIA ROSALIA DOS SANTOS LUIZ CARLOS DOS SANTOS PAULO ROBERTO DOS SANTOS SORAIA DOS SANTOS FREITAS LAURA HELENA SANTOS LOURENCO DILZANE DOS SANTOS FREITAS ANDRE LUIZ SANTOS DE ALMEIDA HUGO LEONARDO SANTOS DE ALMEIDA JOAO MARCELO SANTOS DE ALMEIDA JOE RICARDO SANTOS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR - DF55707-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0706712-82.2022.8.07.0014 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo R. M. M. R. C. V. Advogado(s) - Polo Ativo JOSUE DOS SANTOS CASTRO - DF64907-A BRENDA RAYSSA SILVA TURATE - DF54629-A Polo Passivo R. C. V. R. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo BRENDA RAYSSA SILVA TURATE - DF54629-A JOSUE DOS SANTOS CASTRO - DF64907-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0803539-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS RICARDO LOT Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ANDRE MORAES MILHOMEM DE SOUSA - DF15793-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0719492-59.2023.8.07.0001 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Serviços Hospitalares (7775) Irregularidade no atendimento (11864) Cláusulas Abusivas (11974) Planos de saúde (12486) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo LUIZ CARLOS UMPIERRE DE AZAMBUJA DIVINA ESTELA RODRIGUES DE AZAMBUJA Advogado(s) - Polo Ativo LESLEY KONRAD ESTRELA - DF48359-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSQUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. LUCAS REIS LIMA - DF52320-A THIAGO PESSOA ROCHA - PE29650-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0706383-54.2023.8.07.0008 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CARLINDO MOREIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0723505-38.2022.8.07.0001 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo MIGUEL PERIDES FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0734724-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Polo Passivo MARIA DO CEO DO NASCIMENTO DA PAZ Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE BENVINDO DA PAZ - DF74386-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0704361-92.2024.8.07.0006 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo G. J. R. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA SANTOS DALOCA - SP318615-A LUMA HELENA PONTE - SP489767-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0721293-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TOMAZ LUIZ RIBEIRO NETO Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANA MARGARITA RODRIGUEZ INTHAMOUSSU - DF73013 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0734692-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Penhora Online / BACENJUD (13250) Polo Ativo MONICA VALENTE RORIZ LERBACK Advogado(s) - Polo Ativo MAYSYAM ALVES CONFESSOR - DF65566-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0714373-93.2023.8.07.0009 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752) Polo Ativo RONNY ERISSON BARBOSA MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HUMBERTO MOREIRA - DF65194-A Polo Passivo CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0744885-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486) Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo FERNANDA DOS SANTOS ECHAMENDE Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708233-97.2024.8.07.0012 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo ADRIANA DA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PABLO PEREIRA DOS SANTOS - ES32020 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Brasília - DF, 10 de dezembro de 2025. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA E PRESCRIÇÃO AFASTADAS. TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS. ÔNUS DA PROVA. NÃO COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DOS AUTORES. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ARBITRAMENTO PELO VALOR DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em Exame. 1. Cuida-se de Apelação Cível interposta pelos Autores nos autos da ação cominatória, contra sentença que julgou improcedente o pleito autoral, em que se busca o conhecimento e o provimento do recurso para que a sentença seja reformada, a fim de que o pleito autoral seja julgado procedente. 2. Cuida-se de Recurso Adesivo interposto pelo Réu nos autos da ação cominatória, em que se busca o conhecimento e o provimento do recurso para que a sentença seja reformada, a fim de que os honorários advocatícios sucumbenciais sejam fixados sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. II. Questão em discussão. 3. A controvérsia recursal consiste em verificar se a Apelada deve lavrar escrituras públicas de 12 imóveis em favor da Apelante SILVA NETTO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., em decorrência de contrato compra e venda de ações; bem como se os honorários advocatícios sucumbenciais devem ser fixados levando-se em consideração o valor da causa nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. III. Razões de decidir. 4. A Ré é titular registral dos imóveis objetos da lide, o que lhe confere legitimidade passiva para figurar no polo passivo da demanda. 5. A pretensão de adjudicação compulsória tem natureza constitutiva e não se sujeita a prazo prescricional, salvo em caso de usucapião, o que não se aplica ao caso. 6. O contrato firmado entre as partes excluiu expressamente os 12 imóveis do acordo entabulado entre as partes, razão pela qual cabia aos Autores o ônus de comprovar que a transferência daqueles estava em curso, até porque a Ré não fez parte do contrato, a fim de ter direito à adjudicação compulsória, o que não ocorreu. 7. Diante da ausência de prova do direito alegado, correta a sentença ao julgar improcedente o pedido. 8. O valor da causa é elevado (R$ 4.800.000,00), o que afasta a possibilidade de fixação dos honorários por equidade, nos termos do Tema 1.076 do STJ. 9. Os honorários advocatícios sucumbenciais, no caso em apreço, devem ser fixados em 10% sobre o valor da causa, conforme art. 85, § 2º, do CPC. IV. Dispositivo e tese. 10. Recurso conhecido e desprovido. Tese de julgamento: “1. A adjudicação compulsória não se sujeita a prazo prescricional, salvo em caso de usucapião. 2. A exclusão expressa de bens em contrato afasta a obrigação de transferência, salvo prova em contrário. 3. Os honorários advocatícios sucumbenciais devem ser fixados com base no valor da causa quando este for elevado, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, e do Tema 1.076 do STJ.” __________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 373, I e II; 85, §§ 2º e 8º; CC, art. 169. Jurisprudência relevante citada: Tema 1.076 do STJ; STJ, AgInt no REsp 1.301.321/SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 26.04.2019; TJDFT, Acórdão 1.975.202, Rel. Des. Fábio Eduardo Marques, 5ª Turma Cível, j. 06.03.2025; Acórdão 1933847, 0703048-04.2021.8.07.0006, Rel. Des. Luís Gustavo B. de Oliveira, 3ª Turma Cível, j. 10.10.2024; TJDFT, Acórdão 1.947.938, Rel. Des. Luís Gustavo B. de Oliveira, 3ª Turma Cível, j. 21.11.2024, DJE 04.12.2024; TJDFT, Acórdão 1.849.664, Rel. Des. Roberto Freitas Filho, 3ª Turma Cível, j. 24.04.2024.

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 05ª SESSÃO ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA - 3TCV De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 01 de Outubro de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), realizar-se-á a 05ª SESSÃO ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA - 3TCV, em Plataforma Teams, adotada pelo egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJE, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente. O cadastro prévio para realização de Sustentação Oral deverá ser realizado por meio de petição nos autos eletrônicos do recurso, desde a publicação da pauta da sessão por videoconferência até 48 (quarenta e oito) horas antes de sua abertura, onde deverá ser indicado e-mail, nome completo, nº de inscrição da OAB do Advogado que fará a sustentação oral e telefone de contato, de forma a viabilizar o envio de convite para acesso à sala virtual (artigo 12, §3º). Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por ligação telefônica, nos números informado no site deste Tribunal de Justiça ou por meio do balcão virtual. Os participantes da sessão deverão observar as regras estabelecidas na Resolução 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça. Solicita-se aos advogados que irão se inscrever para sustentação oral que acessem com antecedência a plataforma TEAMS em que será realizada a sessão de julgamento para a necessária identificação. Processo 0704546-14.2025.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo IZA MARQUES DE SOUZA MATIAS ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. IZA MARQUES DE SOUZA MATIAS Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711771-05.2023.8.07.0018 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Adicional de Insalubridade (10291) Polo Ativo DIVINA MARIA DE JESUS TAVARES ERLANDIA CORREIA DE SOUZA DUARTE FRANCISCA MARIA DE SOUSA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PEDRO HENRIQUE SILVA ALMEIDA - AL16035-A JOHNNY PROSPERO DA SILVA - BA53945 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL DIVINA MARIA DE JESUS TAVARES ELIZETE CRISTINA DA COSTA ELZIRENE LIMA DE OLIVEIRA ERLANDIA CORREIA DE SOUZA DUARTE FABIANA FERREIRA SOARES FATIMA APARECIDA BORGES FRANCISCA MARIA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PEDRO HENRIQUE SILVA ALMEIDA - AL16035-A JOHNNY PROSPERO DA SILVA - BA53945 Terceiros interessados POLLIANNA JESUS DE PAIVA Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0738456-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Contratuais (13385) Sucumbenciais (13537) Polo Ativo JANUZZI E TURQUINO ADVOGADOS ASSOCIADOS EDIMIR SCHEIBEL Advogado(s) - Polo Ativo RAUL MIORALI SANT ANA - PR85548 MATHEUS CURY SAHAO - PR57997 THIAGO MOREIRA DE SOUZA SABIAO - PR60809 HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS - PR31694 Polo Passivo EDIMIR SCHEIBEL JANUZZI E TURQUINO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS - PR31694 RAUL MIORALI SANT ANA - PR85548 MATHEUS CURY SAHAO - PR57997 THIAGO MOREIRA DE SOUZA SABIAO - PR60809 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705047-48.2024.8.07.0018 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Repetição de indébito (6007) Polo Ativo RAIZEN S.A. RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo Raizen S.A.Raizen S.A.PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CARLOS LINEK VIDIGAL - SP227866-A JULIO SALLES COSTA JANOLIO - RJ119528-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL RAIZEN S.A. RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALRaizen S.A.Raizen S.A. CARLOS LINEK VIDIGAL - SP227866-A JULIO SALLES COSTA JANOLIO - RJ119528-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711628-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo INTERBRASILIA MEDICINA E SAUDE DO CORACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0002790-89.2017.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo HOSPITAL SANTA HELENA S/A JOSE FERREIRA GOMES NETO ANA PAULA LIMA DE ARAUJO FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo OSVALDO FERNANDES NASCIMENTO - DF12756-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A Polo Passivo ANA PAULA LIMA DE ARAUJO FERNANDES HOSPITAL SANTA HELENA S/A JOSE FERREIRA GOMES NETO PAME - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA PLENA EM SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A OSVALDO FERNANDES NASCIMENTO - DF12756-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A ALEXANDRE BRANDAO GOMES - RJ72155 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0747535-06.2023.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARIA JOSE DE FREITAS SILVA RAQUEL DE FREITAS PAULINO SILVA OTAVIO DE FREITAS SILVA SILVA NETTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA CODIPE COMERCIAL DE PECAS E VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON ALVARENGA NETO - GO27018-A NAISA SOUSA RODRIGUES - GO38959-A LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO - DF8018-A Polo Passivo CODIPE COMERCIAL DE PECAS E VEICULOS LTDA OTAVIO DE FREITAS SILVA RAQUEL DE FREITAS PAULINO SILVA SILVA NETTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA MARIA JOSE DE FREITAS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO - DF8018-A WASHINGTON ALVARENGA NETO - GO27018-A NAISA SOUSA RODRIGUES - GO38959-A WASHINGTON ALVARENGA NETO - GO27018-A NAISA SOUSA RODRIGUES - GO38959-A WASHINGTON ALVARENGA NETO - GO27018-A NAISA SOUSA RODRIGUES - GO38959-A WASHINGTON ALVARENGA NETO - GO27018-A NAISA SOUSA RODRIGUES - GO38959-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0738426-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo VIVO S.A. TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo CASA DE PESCA TUCUNARE LTDA JUAN HORACIO GALLARDO Advogado(s) - Polo Passivo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A PAULO FRANCISCO VEIL - DF43089-A FELLYPE MARLON MENDES RIBEIRO - DF46283-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0744102-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486) Polo Ativo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA VALLOR ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA - RJ236774 FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A VANUSA EDNA ALVES - RJ245199 ANDRE FERREIRA LINS ROCHA - BA21185 ANA CAROLINA STRUFFALDI DE VUONO - BA51723 Polo Passivo EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LORENZO MERLO BANDONI - SP431747 ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO - SP167922-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704218-76.2024.8.07.0015 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) Auxílio-Doença Acidentário (7757) Aposentadoria por Invalidez Acidentária (10567) Polo Ativo MARIO LUCIO OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SARAH ALVES LISBOA - GO49655 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0720164-27.2024.8.07.0003 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Partilha (14923) Polo Ativo V. G. A. Advogado(s) - Polo Ativo RENE DA SILVA FREITAS - RJ147593-A Polo Passivo T. R. D. S. L. P. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA DE FREITAS ROXO GUIMARAES - DF54769 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0720046-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo CLAUDIO D ALMEIDA PIMENTEL CORREA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES - RJ133676 Polo Passivo SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. MOBIAUTO EDICAO DE ANUNCIOS ON LINE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0740880-18.2023.8.07.0001 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo INSTITUTO EDUCARE Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO SANTANA SOUZA - SE7429 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701674-15.2019.8.07.0008 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Administração (10464) Polo Ativo ROGERIO DUARTE GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-A AINAH HOHENFELD ANGELINI NETA - BA20628 MARIA EUGENIA ANDRADE FIGUEIREDO FERREIRA - BA70765 ANA BEATRIZ LISBOA PEREIRA MELO - BA19234 Polo Passivo CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CECILIO DE JESUS LIMA DE FREITAS - DF38023-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0711294-67.2022.8.07.0001 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DEMOSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA JOSE MAMEDE DA COSTA FILHO ZACARIAS MAMEDE NETO JOSE MAMEDE DA COSTA ESPOLIO DE JOSE MAMEDE DA COSTA MARYLAND PESSOA MAMEDE DA COSTA ROSEMARY PESSOA MAMEDE DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEMOSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA - PB8341-A MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO - DF27361-A HUMBERTO DE SOUSA FELIX - RN5069-A Polo Passivo BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A MARIA LUIZA DA CUNHA MELO Advogado(s) - Polo Passivo KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589-A JULIANA CAVALCANTE LIRA DE OLIVEIRA - PB21263 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0747776-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo LATAM AIRLINES GROUP S/A LUIZA VALLADARES DE GOUVEA Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A FERNANDA COSTA PAGANI - RJ133012-A Polo Passivo LUIZA VALLADARES DE GOUVEA LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FERNANDA COSTA PAGANI - RJ133012-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Brasília - DF, 12 de setembro de 2025. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Turma Cível 26ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (21/08/2025 a 29/08/2025) Ata da 26ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (21/08/2025 a 29/08/2025), realizada no dia 21 de Agosto de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ROBERTO FREITAS FILHO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: FÁTIMA RAFAEL, MARIA DE LOURDES ABREU, LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO, ANA MARIA FERREIRA, FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0000850-29.2016.8.07.0000 0700404-62.2019.8.07.0005 0095151-14.2006.8.07.0001 0005898-43.2010.8.07.0011 0021232-41.1996.8.07.0001 0735819-19.2022.8.07.0000 0702311-48.2023.8.07.0000 0718735-48.2022.8.07.0018 0717971-62.2022.8.07.0018 0714831-14.2022.8.07.0020 0705251-96.2022.8.07.0007 0707679-42.2022.8.07.0010 0732371-98.2023.8.07.0001 0754851-73.2023.8.07.0000 0714585-10.2024.8.07.0000 0712696-52.2023.8.07.0001 0745707-09.2022.8.07.0001 0719514-86.2024.8.07.0000 0710738-77.2023.8.07.0018 0720772-34.2024.8.07.0000 0707295-39.2023.8.07.0012 0732623-70.2024.8.07.0000 0709058-02.2023.8.07.0004 0709821-58.2023.8.07.0018 0741340-71.2024.8.07.0000 0747257-05.2023.8.07.0001 0709706-03.2024.8.07.0018 0703173-61.2024.8.07.0007 0708291-70.2023.8.07.0001 0743769-11.2024.8.07.0000 0706192-94.2018.8.07.0004 0715418-02.2023.8.07.0020 0746559-96.2023.8.07.0001 0745605-19.2024.8.07.0000 0715089-87.2023.8.07.0020 0726983-72.2023.8.07.0016 0746612-46.2024.8.07.0000 0746701-69.2024.8.07.0000 0720507-18.2023.8.07.0016 0708057-54.2024.8.07.0001 0749046-08.2024.8.07.0000 0749687-93.2024.8.07.0000 0748840-25.2023.8.07.0001 0750378-10.2024.8.07.0000 0750648-34.2024.8.07.0000 0750674-32.2024.8.07.0000 0704549-12.2020.8.07.0011 0707827-58.2024.8.07.0018 0751067-54.2024.8.07.0000 0751550-84.2024.8.07.0000 0751663-38.2024.8.07.0000 0702939-66.2024.8.07.9000 0752015-93.2024.8.07.0000 0711987-17.2023.8.07.0001 0752520-84.2024.8.07.0000 0706542-12.2023.8.07.0003 0753386-92.2024.8.07.0000 0754085-83.2024.8.07.0000 0712608-60.2023.8.07.0018 0754324-87.2024.8.07.0000 0700561-40.2025.8.07.0000 0701300-13.2025.8.07.0000 0732632-81.2024.8.07.0016 0708653-45.2023.8.07.0010 0702360-21.2025.8.07.0000 0728714-17.2024.8.07.0001 0704503-70.2018.8.07.0018 0713962-40.2024.8.07.0001 0700860-48.2024.8.07.0001 0736329-92.2023.8.07.0001 0704117-50.2025.8.07.0000 0704556-61.2025.8.07.0000 0704271-68.2025.8.07.0000 0704422-34.2025.8.07.0000 0704651-91.2025.8.07.0000 0711099-42.2023.8.07.0003 0705078-88.2025.8.07.0000 0705101-34.2025.8.07.0000 0708727-35.2024.8.07.0020 0705549-07.2025.8.07.0000 0705881-71.2025.8.07.0000 0718660-03.2022.8.07.0020 0735783-37.2023.8.07.0001 0706554-64.2025.8.07.0000 0706562-41.2025.8.07.0000 0706820-51.2025.8.07.0000 0706921-88.2025.8.07.0000 0707211-06.2025.8.07.0000 0736942-43.2022.8.07.0003 0707474-38.2025.8.07.0000 0708187-85.2022.8.07.0010 0704110-93.2023.8.07.0011 0707652-84.2025.8.07.0000 0707719-49.2025.8.07.0000 0707750-69.2025.8.07.0000 0737083-97.2024.8.07.0001 0710667-41.2024.8.07.0018 0703743-75.2023.8.07.0009 0731956-81.2024.8.07.0001 0712438-54.2024.8.07.0018 0737975-58.2024.8.07.0016 0729389-87.2018.8.07.0001 0708664-36.2025.8.07.0000 0740021-65.2024.8.07.0001 0714571-23.2024.8.07.0001 0708856-66.2025.8.07.0000 0708240-71.2024.8.07.0018 0709071-42.2025.8.07.0000 0709158-95.2025.8.07.0000 0709302-69.2025.8.07.0000 0710884-07.2025.8.07.0000 0711010-57.2025.8.07.0000 0711049-54.2025.8.07.0000 0709231-62.2024.8.07.0013 0711329-25.2025.8.07.0000 0711543-16.2025.8.07.0000 0700271-56.2024.8.07.0001 0727058-25.2024.8.07.0001 0711891-34.2025.8.07.0000 0714646-49.2021.8.07.0007 0704337-79.2024.8.07.0001 0702217-30.2024.8.07.0012 0712098-33.2025.8.07.0000 0702046-88.2024.8.07.0007 0713604-28.2022.8.07.0007 0703349-92.2023.8.07.0001 0714211-07.2023.8.07.0007 0716288-13.2024.8.07.0020 0744320-85.2024.8.07.0001 0713028-51.2025.8.07.0000 0733605-81.2024.8.07.0001 0000379-49.2012.8.07.0001 0713368-92.2025.8.07.0000 0707656-34.2024.8.07.0008 0713614-88.2025.8.07.0000 0713825-27.2025.8.07.0000 0705835-59.2024.8.07.0019 0712547-11.2023.8.07.0016 0714994-49.2025.8.07.0000 0715270-80.2025.8.07.0000 0703761-29.2024.8.07.0020 0715715-98.2025.8.07.0000 0719125-87.2023.8.07.0016 0716871-24.2025.8.07.0000 0715860-37.2024.8.07.0018 0717179-60.2025.8.07.0000 0717203-88.2025.8.07.0000 0717297-36.2025.8.07.0000 0717456-76.2025.8.07.0000 0711100-78.2024.8.07.0007 0709614-49.2024.8.07.0010 0739576-02.2024.8.07.0016 0717546-84.2025.8.07.0000 0717568-45.2025.8.07.0000 0703735-79.2024.8.07.0004 0015358-75.1996.8.07.0001 0717777-14.2025.8.07.0000 0718003-19.2025.8.07.0000 0718300-26.2025.8.07.0000 0718707-32.2025.8.07.0000 0726404-38.2024.8.07.0001 0718918-68.2025.8.07.0000 0718983-63.2025.8.07.0000 0719012-16.2025.8.07.0000 0719016-53.2025.8.07.0000 0719156-87.2025.8.07.0000 0726524-24.2024.8.07.0020 0719275-48.2025.8.07.0000 0703481-09.2024.8.07.0004 0719794-23.2025.8.07.0000 0719804-67.2025.8.07.0000 0727569-75.2024.8.07.0016 0720062-77.2025.8.07.0000 0720189-15.2025.8.07.0000 0739748-86.2024.8.07.0001 0720422-20.2023.8.07.0020 0720352-92.2025.8.07.0000 0720535-63.2025.8.07.0000 0712221-84.2023.8.07.0005 0704957-71.2023.8.07.0019 0720885-51.2025.8.07.0000 0721032-77.2025.8.07.0000 0721265-74.2025.8.07.0000 0721305-56.2025.8.07.0000 0716385-19.2024.8.07.0018 0700616-92.2024.8.07.0010 0721705-70.2025.8.07.0000 0721796-63.2025.8.07.0000 0721859-88.2025.8.07.0000 0722533-40.2024.8.07.0020 0709936-91.2023.8.07.0014 0722224-45.2025.8.07.0000 0722413-23.2025.8.07.0000 0722537-06.2025.8.07.0000 0722680-92.2025.8.07.0000 0708341-09.2017.8.07.0001 0723027-28.2025.8.07.0000 0717837-35.2022.8.07.0018 0723084-46.2025.8.07.0000 0723183-16.2025.8.07.0000 0723345-11.2025.8.07.0000 0723353-85.2025.8.07.0000 0723782-52.2025.8.07.0000 0723905-50.2025.8.07.0000 0748968-11.2024.8.07.0001 0710325-72.2024.8.07.0004 0724390-50.2025.8.07.0000 0755317-30.2024.8.07.0001 0027613-69.2013.8.07.0001 0718176-59.2024.8.07.0006 0724885-94.2025.8.07.0000 0062144-60.2008.8.07.0001 0717439-20.2024.8.07.0018 0700974-31.2017.8.07.0001 0702413-62.2022.8.07.0014 0700835-14.2024.8.07.0008 0714386-48.2025.8.07.0001 0716596-93.2021.8.07.0007 0701057-82.2024.8.07.0007 0743089-23.2024.8.07.0001 0717581-60.2024.8.07.0006 0702985-77.2024.8.07.0004 0700424-86.2024.8.07.0002 0712116-04.2023.8.07.0007 0704626-04.2018.8.07.0007 0701560-19.2023.8.07.0014 0707008-41.2025.8.07.0001 0725277-81.2023.8.07.0007 0725887-73.2024.8.07.0020 0703583-49.2025.8.07.0019 0707700-11.2023.8.07.0001 0703461-22.2023.8.07.0014 0011010-32.2015.8.07.0006 0710072-47.2021.8.07.0018 0701016-75.2025.8.07.0009 0702274-76.2018.8.07.0006 0701072-30.2024.8.07.0014 RETIRADOS DA SESSÃO 0714802-12.2022.8.07.0004 0703647-29.2024.8.07.0008 0722162-13.2023.8.07.0020 0712545-52.2024.8.07.0001 0737635-33.2022.8.07.0001 0721444-08.2025.8.07.0000 0707508-73.2022.8.07.0014 0712757-16.2024.8.07.0020 0746394-18.2024.8.07.0000 ADIADOS 0718700-29.2019.8.07.0007 0712872-65.2022.8.07.0001 0700628-19.2023.8.07.0018 0704161-06.2024.8.07.0000 0748674-79.2022.8.07.0016 0713014-47.2024.8.07.0018 0709170-25.2024.8.07.0007 0016573-34.2016.8.07.0018 0747588-84.2023.8.07.0001 0714376-78.2024.8.07.0020 0706113-17.2020.8.07.0014 0720032-42.2025.8.07.0000 0723797-34.2024.8.07.0007 0708958-85.2025.8.07.0001 0747535-06.2023.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA 0744885-49.2024.8.07.0001 0706062-86.2023.8.07.0018 A sessão foi encerrada no dia 29 de Agosto de 2025 às 15:58:52 Eu, SABRINA ALEXANDRINO CAMPOS DE OLIVEIRA, Secretário de Sessão 3ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. SABRINA ALEXANDRINO CAMPOS DE OLIVEIRA Secretário de Sessão

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 26ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (21/08/2025 A 29/08/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 21 de Agosto de 2025 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 29 de agosto de 2025, às 13h30. A sessão de julgamento poderá ser acompanhada acessando a página eletrônica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/processo judicial eletrônico/plenário virtual (link: https://www.tjdft.jus.br/pje/plenario-virtual) Processo 0719156-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCUS CIPRIANO ARAUJO PEREIRA - DF78347 Polo Passivo ERNESTINA MRIA CAVALCANTE DE QUEIROZ RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP Advogado(s) - Polo Passivo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0000850-29.2016.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CLEONICE ARAUJO DE SA TELES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo EVANDRO JOSE LAGO - SC12679-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0716871-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EVANILDO DE MATOS ROSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0723345-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo MARIA DE LOURDES ALVES BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0712547-11.2023.8.07.0016 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Isenção (5915) IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos (6070) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MOACIR HORACIO Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Terceiros interessados MARIANA ISABEL AMADOR SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA FELIPE AUGUSTO BROCHADO BATISTA DO PRADO Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0016573-34.2016.8.07.0018 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A Polo Passivo CATARINA VIDAL DE NEGREIROS DIANA COSTA PEREIRA DILSON MARQUES BRANDAO EMIR MICA MONTEIRO DO NASCIMENTO JEFERSON CABRAL DA SILVA MARIA ANTONIA DA CUNHA SILVA EDMILSON DE SOUZA CHAVES FRANCISCO JANDERSON CORDEIRO CHAVES MARIA DE FATIMA FONTENELE VIEIRA RIBEIRO GONCALVES ELIANE PEREIRA DE SOUSA DERIVALDO GOMES DA SILVA ADIMAR DA SILVA ROCHA EDIVAN SANTOS DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MOZART DOS SANTOS BARRETO - DF15666-A MANOEL DE SOUSA PEREIRA - DF10725-A GLEIDSON RODRIGO DE SANTANA DA SILVA - DF38625-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0703743-75.2023.8.07.0009 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança (5829) Polo Ativo MANOEL MOURA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo JOAO DE ASSIS SILVEIRA MARQUES - DF2221900-A JAIR VASCONCELOS DA SILVA - DF47130-A Polo Passivo MARIA DE LOURDES MOURA DA CRUZ JOSE MOURA DA CRUZ FRANCISCO MOURA DA CRUZ LUIZ MOURA DA CRUZ GERALDO MOURA DA CRUZ ANTONIO MOURA DA CRUZ ADAO MOURA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ANTONIO EUDES DE SOUSA OLIVEIRA - DF46380-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0707656-34.2024.8.07.0008 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Propriedade (10448) Requerimento de Reintegração de Posse (12160) Polo Ativo SEBASTIAO DOS REIS ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo ANTILHON SARAIVA DOS SANTOS - DF4324-A JOAO BOSCO DO ROSARIO BORGES - DF11395-A BARBARA LORRAYNE DOS REIS NASCIMENTO - DF63678-A Polo Passivo JOSE GUSTAVO IZIDRO Advogado(s) - Polo Passivo EDSON NUNES BATISTA - DF58156-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0715860-37.2024.8.07.0018 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Isenção (5915) IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Suspensão (10546) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. D. J. FAFNER PENZE DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo TAIZA TANIA NOGUEIRA DA SILVA - DF66891 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0716385-19.2024.8.07.0018 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104) Polo Ativo J. H. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0717837-35.2022.8.07.0018 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concessão (10360) Polo Ativo ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ELSON JOSE DA SILVA - DF43460-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL MARIA SANTIAGO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FRANCISCA MARIA MARTINS CARNEIRO - DF8715-A Terceiros interessados MIGUEL FERNANDO FERREIRA DA SILVA CAROLINE DA CUNHA DINIZ EDUARDO FRANCA DO VALE CHAVES FILHO JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR RICARDO LUIZ RAMOS FILHO PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0755317-30.2024.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Polo Ativo MARIA DE FATIMA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0713028-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo MULTIPEDRAS COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A LARISSA PONTES DIAS MATOS - DF73618-A KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A Polo Passivo LOGUS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0711543-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo VYTTRA DIAGNOSTICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0713604-28.2022.8.07.0007 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Consórcio (7619) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ANDRE LUIS FEDELI - SP193114-A Polo Passivo ALEXANDRE DE OLIVEIRA MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0703481-09.2024.8.07.0004 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA RAFAELLY SOARES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 ANDRE MATIAS MOURA - DF68719-A Polo Passivo RAFAELLY SOARES DE OLIVEIRA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MATIAS MOURA - DF68719-A IGOR MACEDO FACO - CE16470-A ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0714211-07.2023.8.07.0007 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo LUCILLE MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0726524-24.2024.8.07.0020 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo G. B. B. N. J. P. S. B. E. B. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA ENEAS DE SOUSA - DF60956-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados GIULIANA SERATO BONINO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0027613-69.2013.8.07.0001 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CLAUDIO MARCIO RODRIGUES MOREIRA EDSON MOREIRA LIMA JET PRINT PAPELARIA E INFORMATICA LTDA - ME MARIA MARLENE RODRIGUES MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0700974-31.2017.8.07.0001 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Prescrição e Decadência (5632) Extinção da Execução (9414) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GIZA HELENA COELHO - SP166349-A GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607-A POLYANE PIMENTEL GALVAO - DF37682-A Polo Passivo W. S. C. MARTINS - MARMORES E GRANITOS WANDERSON SERGIO CARDOSO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0062144-60.2008.8.07.0001 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA - DF64987-A THALIA DE SOUSA REIS - DF78770 FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A Polo Passivo AFONSO REIS DE AVELAR ALVARO MOREIRA DOMINGUES JUNIOR LUCIANA PETICACIS DE AVELAR M3A CURSOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA LARISSA ARRAES MENDES - DF23623-A ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A CARLOS HENRIQUE RIBEIRO - GO25945-A Terceiros interessados BRB BANCO DE BRASILIA S.A. RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO CARLOS AUGUSTO RIBEIRO LIMA CARLOS AUGUSTO RIBEIRO LIMA DUVINI CONSTRUCAO, CONSULTORIA E GESTAO LTDA DANIEL OLIVEIRA DA SILVA FATIMA CARVALHO DE MELLO FRANCO HEITOR DE MELLO FRANCO GUAZZELLI MASSA FALIDA DE STRONG ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO ANNA LUCIA COLACO CARVALHEIRA FERNANDA MARQUES CUNHA DEBORA DA SILVA DOMINGUES MAURO SERGIO BARBOSA Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701057-82.2024.8.07.0007 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Polo Passivo IZABEL CRISTINA DO NASCIMENTO CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0704271-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 24 Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827 Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0711891-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo LORENA FERRER CAVALCANTI RANDAL POMPEU Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR VIEGAS DE MORAIS - DF58792-A Polo Passivo SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0713368-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo 06.255.710 DIAMILE NEVES BRAGA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo EDMILSON SILVA NASCIMENTO - DF76055 Polo Passivo DECOLAR. COM LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo DECOLAR.COM LTDA Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0723084-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratuidade (11931) Polo Ativo CLAUDIONOR NERES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A RENATO GOMES IMAI - GO38781-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0722533-40.2024.8.07.0020 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cooperativa (9625) Polo Ativo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENAN LUIZ MAGALHAES AMARAL - DF80313 MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A Polo Passivo F & F REPRESENTACAO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708341-09.2017.8.07.0001 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo CONDOMINIO PARQUE BELLO CIELO Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827 Polo Passivo FRANCISCO ANTONIO SOARES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0728714-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JONAS PATREZZY CAMARGOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO AUGUSTO FELIX DA SILVA - SP380318 SUSANNE VALE DINIZ SCHAEFER - SP407017-A MARCOS FELIPE BARRETO SCHAEFER - SP406914-A CHRISTIANO HERICK COSTA DE SOUZA - SP417910-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0748968-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Provas (8990) Depoimento (10940) Polo Ativo PAULO CESAR SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR SANTOS - DF12385 Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Passivo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0714376-78.2024.8.07.0020 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo ALISTON BARBOSA LOBAO Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A Polo Passivo CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A BANCO AGIBANK S.A HOJE PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0713614-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Polo Passivo GILMAR ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LORENNA BEATRIZ ALVES SALOMAO TEIXEIRA - DF70825-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0717456-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0005898-43.2010.8.07.0011 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (10859) Polo Ativo A. R. F. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo E. F. Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS NOBERTO FERNANDES DE QUEIROZ - RR113-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0723797-34.2024.8.07.0007 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ANTONIO DA SILVA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo DUILIO XAVIER DE VELASCO NETO - GO33261 Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0736942-43.2022.8.07.0003 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Polo Ativo ELEGANZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA LUDMILA CANUTO DE SOUZA MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES - DF55853 Polo Passivo AMILTON GOMES DE PAULA JTM ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo NADIM TANNOUS EL MADI - DF14074-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0713825-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo L. G. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo F. S. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0717203-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo FATO CONSUMADO MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo EDENJONES ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO GODOI DOS SANTOS - DF50706-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0718918-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA THIAGO DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA - DF59419-A LUIS CARLOS MORENO VIEIRA DA SILVA - DF56066-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo METTA HOUSE SERVICOS DE LIMPEZA EM PREDIOS E EM DOMICILIOS LTDA. GOLD CAR PREMIER EXECUTIVA LOCACOES DE VEICULOS LTDA TOP CONTABIL ASSESSORIA EM CONTABILIDADE LTDA DANIEL EUGENIO CUNHA NAIMAYER Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0703735-79.2024.8.07.0004 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (10859) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A MARCIO GEOVANI DA CUNHA FERNANDES - DF13361-A Polo Passivo B. M. E. M. L. Advogado(s) - Polo Passivo ODEILSON GOMES DE LIMA - DF70728 JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0707508-73.2022.8.07.0014 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Investigação de Maternidade (7667) Polo Ativo J. O. D. M. T. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA ARRUDA DE CASTRO PIRES - DF69719-A CELIA ARRUDA DE CASTRO - DF15540-A GABRIELLA ARRUDA DE CASTRO PIRES - DF69719-A CELIA ARRUDA DE CASTRO - DF15540-A Polo Passivo K. T. B. A. L. D. O. G. B. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA LIMEIRA WAIHRICH - DF45090-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0720422-20.2023.8.07.0020 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A Polo Passivo IRMAOS RODOPOULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0748674-79.2022.8.07.0016 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo S. D. G. Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ SEIXAS SALUM - SP446616 RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A RAFFAELLA ANTICI DE OLIVEIRA LIMA - SP202759 VERA REZENDE VIDIGAL - SP179944 CAMILA WERNECK DE SOUZA DIAS - SP162975 Polo Passivo C. L. G. N. L. G. Advogado(s) - Polo Passivo EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY - DF6543-A ENEIDA ORBAGE DE BRITTO TAQUARY - DF6556-A CATHARINA ORBAGE DE BRITTO TAQUARY BERINO - DF40156-A CAROLINA ORBAGE DE BRITTO TAQUARY - DF74216 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0709158-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo EVANILDO DE MATOS ROSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0704556-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo ANTONIO CARLOS BELTRAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0717568-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo SECURITY SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - EPP EPS - ENGENHARIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA CSC CENTRO DE SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA MANCHESTER SERVICOS LTDA JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KAYRO YCARO ALENCAR SOARES - DF50202-A Polo Passivo JOAO LUCAS DALESCIO VIEIRA DOS SANTOS TIAGO SARDEIRO PIRES DE ARAUJO BRUNA MICHELLY SOUZA MONTEIRO MAURICIO ROCHA SALES DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0741340-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo F. D. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIMAR DE SANTANA PAULO - DF52449-A Polo Passivo F. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708291-70.2023.8.07.0001 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JOANA DARC DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR - PR91042-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0746701-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDMILSON SANTANA ALVES ROSANE ARAUJO SILVA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA ANALIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708057-54.2024.8.07.0001 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo GERALDO MARCONE PEREIRA MARIA JULIANA FAGUNDES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A Polo Passivo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Advogado(s) - Polo Passivo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOSASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX BERNARDO BOTELHO PEREIRA DE VASCONCELOS - DF10500-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PAULO FERNANDO SARAIVA CHAVES - DF21596-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0753386-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo GEISA GOMES CHAVES MARCIO DO NASCIMENTO SOBRINHO Advogado(s) - Polo Passivo GEISA GOMES CHAVES - DF62350-A MARCIO DO NASCIMENTO SOBRINHO - DF71413-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0706192-94.2018.8.07.0004 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Polo Passivo EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A REGINA MARIA DE QUEIROZ CAVALCANTI NUNES ALAIRTON DE PAIVA CAVALCANTI FRANCISCO DE PAIVA CAVALCANTI FRANCISCO ARLAN PAIVA CAVALCANTI RIBAMAR DE PAIVA CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA GONTIJO DE SOUSA - GO22247-A JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A DYOGO CROSARA - GO23523-A ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO - GO46982-A LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO - GO34601-A FELIPE CAMPOS CROSARA - GO48722-A AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A Terceiros interessados LARISSA GOMES DA SILVA SANTOS CELIO MOREIRA PIMENTA JUNIOR Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0748840-25.2023.8.07.0001 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo SUB 307 SUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA POSTO DE SERVICO 307 LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Polo Passivo ELIANE VIEIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0702939-66.2024.8.07.9000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Anulação (4951) Polo Ativo ROBERTO GUIMARAES ALBUQUERQUE CASTRO ANA PAULA CRETELLA ALBUQUERQUE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE - RJ128686-A Polo Passivo K2 CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0707827-58.2024.8.07.0018 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Multas e demais Sanções (10395) Polo Ativo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Polo Passivo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0709706-03.2024.8.07.0018 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LDP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA EVERSON MACHADO DIAS ELIANA BEATRIZ LENHARD DE OLIVEIRA FABIO BAGGIO & CIA LTDA ERVATEIRA FRANZON LTDA EROL DOS SANTOS 94295808091 EMERSON LAVA CASA ZOTTIS VINHOS E UVAS LTDA CASA DO SABOR LTDA CARLA CRISTINA CAUDURO RABELO ANDERSON MAROSTICA ARMIN POETTER AGROINDUSTRIA EMBUTIDOS BES LTDA AMIRA COMERCIO DE MERCADORIAS E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA ALVES REZENDE - MG151242-A EVANDRO LUIZ BARRA CORDEIRO - MG59412-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0715418-02.2023.8.07.0020 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Oferta (6238) Polo Ativo R. D. L. G. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLA RODRIGUES BATISTA ALVES RIBEIRO - GO25427-A Polo Passivo R. E. G. G. Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - DF39938-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0751067-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo JOAO ALEXANDRE PEROTTO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - DF68623-A LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0752520-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRE PORTO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0751663-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo MARCO AURELIO KIYOMI CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A Polo Passivo RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS Advogado(s) - Polo Passivo EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708653-45.2023.8.07.0010 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO LIDER TRATAMENTO AUTOMOTIVO LTDA TRATAUTO CENTRO DE DETALHAMENTO AUTOMOTIVO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES - MG157314-A DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA - DF34839-A Polo Passivo LUCIANO DA SILVA JERONIMO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL MARANHAO DA COSTA - DF68800-A AMANDA AMORIM PINHEIRO - DF57677-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0711099-42.2023.8.07.0003 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo VALDERI VIEIRA DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo KEVEN JHONES RODRIGUES MARQUES - MT26189/O WELLINGTON JUNIOR OLIVEIRA SILVA - MT25845 FERNANDA SOARES NOGUEIRA BORGES - MT27788 Polo Passivo LATICINIO DEALE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA MARIA FERREIRA MENDES - RS80888-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0726983-72.2023.8.07.0016 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo C. R. P. C. Advogado(s) - Polo Ativo IDELVANIA PEREIRA DOS SANTOS - DF54238-A Polo Passivo R. F. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A LEANDRO GARCIA SANTOS XAVIER - DF43919-A DANILO FRANCO RAMOS - DF56007-A GABRIELLE DE OLIVEIRA QUINTO - DF49525-A CESAR AUGUSTO MARTINS DE SOUSA - DF74451-A GABRIEL MESSIAS PEREIRA OLIVEIROS TAVARES - DF72142-A PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO FERREIRA - DF58321 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0746559-96.2023.8.07.0001 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo VIDA SILVESTRE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S Polo Passivo GUILHERME MARTHO BIZESTRI Advogado(s) - Polo Passivo JOAO GUILHERME BROCCHI MAFIA - SP178423 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0704117-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo SINARA CRUZ DE SA DO CARMO WILTON RODRIGUES DO CARMO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo JUCELINO LIMA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA - DF66193-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0711100-78.2024.8.07.0007 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo A. S. M. T. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. GIZELLE MARIA SARTO GOMES PRESSATO - MG137319 RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. A. S. M. T. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. GIZELLE MARIA SARTO GOMES PRESSATO - MG137319 RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0720032-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371) Anulação (10382) Reserva de Vagas (11908) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DA PMDF Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL AGUIMON PEREIRA ROCHA - DF27230-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0709614-49.2024.8.07.0010 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo J. A. D. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo K. N. L. D. D. S. K. B. L. D. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JEAN PAULO NERES VILA NOVA - DF68754-A DEISY PEREIRA MIRANDA - DF69640-A ESTHER MENDES CAVALCANTE - DF60958-A Terceiros interessados KETLYN CRISTINA LOURENCO DE SOUZA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0720535-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEIJANIRA RIBEIRO MARTINS NETA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0720885-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo MARIA SAAVEDRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0721032-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo SONIA MARIA DE ARAUJO ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0727569-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prisão Civil (10573) Polo Ativo D. L. A. G. B. L. D. C. G. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A ICARO AREBA PINTO - DF44901-A ANA CAROLINA LIMA TUNES - DF72874-A MATHEUS DE OLIVEIRA RAMIRO - DF50933-A Polo Passivo B. L. D. C. G. D. L. A. G. Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS DE OLIVEIRA RAMIRO - DF50933-A LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A ICARO AREBA PINTO - DF44901-A ANA CAROLINA LIMA TUNES - DF72874-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0721444-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo VALERIA DE ASSUNCAO CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EDUARDO KOTWICA JARDIM - PR88077 JORGE LUCAS RODRIGUES MARTINS - PR71909 Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0739576-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Oferta (6238) Polo Ativo A. A. F. R. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA PONCE LIMA - DF21802-A DANILO RABELO ANDRADE ROCHA - DF28830-A Polo Passivo R. F. D. S. A. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo DANILO RABELO ANDRADE ROCHA - DF28830-A VANESSA PONCE LIMA - DF21802-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0704161-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Benfeitorias (9614) Aquisição (10447) Polo Ativo ERICA CRISTINA MIRANDA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Polo Passivo THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO MICHELLE DA COSTA TAVARES CARLOS JOSE SOARES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0707295-39.2023.8.07.0012 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo L. L. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo W. D. A. D. S. M. J. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ELLOYSE GABRIELE DE ARAUJO LOPES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0745707-09.2022.8.07.0001 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo CONEXAO NUCLEO DE PSICOLOGIA CLINICA EIRELI - ME KARINE CARVALHO BARROS JOYCE FABIANA GIMENES CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19035-A JOSE DE PAULA LIMA - DF6759-A DANIELLE VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19606-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0718003-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0719125-87.2023.8.07.0016 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo C. M. M. J. A. C. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF19999-A KLEBER REZENDE LACERDA - DF21194-A KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A Polo Passivo J. A. C. D. C. C. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF19999-A KLEBER REZENDE LACERDA - DF21194-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0717297-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo EDIVANDO DE AGUIAR GOMES JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA AGUIAR GRILO MERCADAO DAS PECAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0700616-92.2024.8.07.0010 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo E. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo IGOR SANTOS LEITE - DF63700-A Polo Passivo L. F. P. I. G. P. D. A. E. R. P. D. A. J. P. P. D. A. M. P. P. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA BOTELHO - DF64663-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0719794-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo PEDRO HENRIQUE DA MOTA SILVA Z3 COMERCIO ATACADISTA E SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0710738-77.2023.8.07.0018 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo ROZENDO FERREIRA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0719514-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo EMISLEI SOARES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A Polo Passivo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE Advogado(s) - Polo Passivo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS - DF72634-A Terceiros interessados ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX PAULO FERNANDO SARAIVA CHAVES Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0717971-62.2022.8.07.0018 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G4 - INDUSTRIA E COM. DE MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA KEREN LOUBACK PATUSSI EMERICH - PR85665-A IZABELA THAIS TROMBELLI - PR111673-A GUILHERME IBRAHIM RAMOS - PR98507-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0706062-86.2023.8.07.0018 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo ZILDA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA - DF19310-A ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A Terceiros interessados ANTONIO CARVALHO DA SILVA ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA GABRIEL SCOTTA SILVA CENDRON Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712757-16.2024.8.07.0020 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo D. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA EUZA GOIS SIQUEIRA MARRA - DF39192-A IRALDO SIQUEIRA MARRA - DF38205-A IZA SIQUEIRA MARRA CORREA - DF36554-A Polo Passivo J. G. F. D. S. L. D. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA CORREIA DANTAS - DF58560-A ISADORA MYNSSEN ROSSETTO - DF58563-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700424-86.2024.8.07.0002 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Reconhecimento/ Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte (15047) Polo Ativo J. F. V. N. G. C. V. D. K. C. V. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo N. G. C. V. D. K. C. V. J. F. V. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0710072-47.2021.8.07.0018 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Liminar (9196) Polo Ativo EDUARDO FARIAS MURINO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FLAVIA DA SILVA SIMAO - DF27999-A ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A EDUARDO FARIAS MURINO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A FLAVIA DA SILVA SIMAO - DF27999-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702274-76.2018.8.07.0006 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo ANDREA LINHARES ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0011010-32.2015.8.07.0006 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Mútuo (9603) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo FRANCISCO ELENEU DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712116-04.2023.8.07.0007 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo FRUTUOSA MARIA REGINO VICENTE SERGIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CLEITON DANIEL FERNANDES CAIXETA - DF49508-A Polo Passivo JOSE PEDRO DE MENDONCA GOMES FORNO MINEIRO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703461-22.2023.8.07.0014 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo K. F. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo L. R. D. O. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0725277-81.2023.8.07.0007 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo WARLEN SOARES DOS SANTOS JEFERSON FERREIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Polo Passivo FAGNER PINTO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo EDMILSON DE FREITAS TERRA - DF38034-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707700-11.2023.8.07.0001 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Espécies de Contratos (9580) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SABRINA DA SILVA MENEZES - DF61517-E Polo Passivo CELSO DO AMARAL MELLO NETO - SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO PENTEADO RODRIGUES PENA - DF25984-A ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0744885-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486) Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo FERNANDA DOS SANTOS ECHAMENDE Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708958-85.2025.8.07.0001 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cessão de Crédito (4718) Consórcio (7619) Polo Ativo RESOLVE FINANCIAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO - MG222098-A Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700835-14.2024.8.07.0008 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo RONALDO GONZAGA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo KENIA RIBEIRO FERREIRA - DF56211-A JOSE DAVI DO PRADO MORAIS - DF62959-A Polo Passivo MARIA LUCIA SANTOS SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ANA KARINA LOPES DOS SANTOS - DF52056-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702985-77.2024.8.07.0004 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo LEONARDO OLIVEIRA POVOA Advogado(s) - Polo Ativo EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DO COLLINS MIAMI RESIDENCE Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701560-19.2023.8.07.0014 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Superendividamento (15048) Polo Ativo ROSANE CANCADO DE ALCANTARA ARARIPE Advogado(s) - Polo Ativo RUY BELISARIO DOS SANTOS JUNIOR - DF24860-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0717439-20.2024.8.07.0018 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN - DF40222-A ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN - DF40222-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0723353-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Corretagem (9588) Adjudicação (13053) Polo Ativo ANTONIO CARLOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Polo Passivo SERGIO LUIZ RIBEIRO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ISAQUE RENAN PORTELA GOMES - DF11647-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0726404-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Urgência (12503) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo ZELUITA SOUZA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA - DF53737-A Terceiros interessados ANDRE LUIS GIUSTI Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0720189-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora Online / BACENJUD (13250) Polo Ativo CAETANA FERREIRA TORRES DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS ANDRE GERMANO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO GOMES PEREIRA - DF80444 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0743089-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCUS FARO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A Polo Passivo MARCUS FARO DE CASTRO AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0721265-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Multa Cominatória / Astreintes (10686) Planos de saúde (12486) Polo Ativo MARIA TAZIA OTAVIANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707679-42.2022.8.07.0010 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo JEOVA DE CARVALHO PAIVA BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A RODRIGO MARIA GUIMARAES - DF44561-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BANCO BMG SA JEOVA DE CARVALHO PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A RODRIGO MARIA GUIMARAES - DF44561-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700404-62.2019.8.07.0005 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo JOAO FONSECA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Polo Passivo ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PLANALTINA Advogado(s) - Polo Passivo KAMILLA DIAS MARTINS - DF65031-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0723183-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo FILIPE DAWSON DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0718176-59.2024.8.07.0006 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo JULIO CESAR MACHADO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0723905-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo VINICIUS CRUZ E SILVA TATIANA CRUZ E SILVA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO PEREIRA COMERCIO DIGITAL - ME CARLOS ALBERTO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ALBERTO PEREIRA - SP143986 MARCO ANTONIO DE ALMEIDA - SP375335-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0015358-75.1996.8.07.0001 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Locação de Imóvel (9593) Prescrição e Decadência (5632) Extinção da Execução (9414) Polo Ativo MARIA RISOLETA DE AZEVEDO DANTAS ESPÓLIO DE AYRTON MOTTA DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - DF61001-A Polo Passivo ADHEMAR DE SOUZA PADUA CLINICA DE REABILITACAO ORAL DR ADHEMAR DE S PADUA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CESAR BUENO MARRA - DF1766-S RICARDO AMARO FERREIRA GONCALVES - DF10630 MILTON DE MELO - DF00766 Terceiros interessados WAGNER IMOBILIARIA REFRIGERACAO E CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI BRUNO BATISTA LOBO GUIMARAES ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0719016-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Atos executórios (11786) Polo Ativo MARLEDE MACHADO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IGOR PARENTE DAMASIO CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ALINE VIEIRA DA SILVA - DF38635-A DELBRA DE SOUSA LIMA - DF43565-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0743769-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adequação da Ação/Procedimento (13051) Polo Ativo BR GONÇALVES LOCAÇÃO DE VEÍCULOS Advogado(s) - Polo Ativo MAURO FARIA DE LIMA FILHO - DF31217-A Polo Passivo JEAN BATISTA DE CARVALHO CAMARA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIA DE SOUSA COSTA - DF65051-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702413-62.2022.8.07.0014 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo CATARINA RIBEIRO REGO MONTEIRO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA CRISTINA DE BONI - RS38457 Polo Passivo CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701072-30.2024.8.07.0014 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo M. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANA MARIA PEREIRA DUARTE - DF68861-A Polo Passivo A. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0747535-06.2023.8.07.0001 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARIA JOSE DE FREITAS SILVA RAQUEL DE FREITAS PAULINO SILVA OTAVIO DE FREITAS SILVA SILVA NETTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA CODIPE COMERCIAL DE PECAS E VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON ALVARENGA NETO - GO27018-A NAISA SOUSA RODRIGUES - GO38959-A LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO - DF8018-A Polo Passivo CODIPE COMERCIAL DE PECAS E VEICULOS LTDA OTAVIO DE FREITAS SILVA RAQUEL DE FREITAS PAULINO SILVA SILVA NETTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA MARIA JOSE DE FREITAS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO - DF8018-A WASHINGTON ALVARENGA NETO - GO27018-A NAISA SOUSA RODRIGUES - GO38959-A WASHINGTON ALVARENGA NETO - GO27018-A NAISA SOUSA RODRIGUES - GO38959-A WASHINGTON ALVARENGA NETO - GO27018-A NAISA SOUSA RODRIGUES - GO38959-A WASHINGTON ALVARENGA NETO - GO27018-A NAISA SOUSA RODRIGUES - GO38959-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0718700-29.2019.8.07.0007 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo VITORIA COMERCIO DE MADEIRAS- EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA - DF22817-A Polo Passivo MARIANA CAPPELLARI Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF39834-S HUMBERTO RODRIGUES DA COSTA - DF21314-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703761-29.2024.8.07.0020 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo C. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo NORIKO HIGUTI - DF27086-A PATRICIA ZAMITH RIBEIRO COELHO - DF26263-A Polo Passivo G. A. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ANTONIO REIS - DF7650-A EVELLYN THAIGA REIS PEIXOTO - DF41680-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0718300-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo E. G. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo PUBLIO BORGES ALVES - TO2365 Polo Passivo M. T. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717179-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de medicamentos (12484) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo L. C. M. S. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRA BARP SALGADO - PR56903 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701016-75.2025.8.07.0009 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo MAIKI DA SILVA SOMBRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0718660-03.2022.8.07.0020 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo J. C. S. E. Advogado(s) - Polo Ativo CATIA MENDONCA - DF48540-A Polo Passivo E. H. B. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS OLIVEIRA ROCHA - DF51259-A VITOR DANIEL LARCHER - DF50717-A MAURINE MACEDO DE LIMA - DF65267-A Terceiros interessados JULIO CESAR SAMPAIO ALMEIDA BRAGA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704549-12.2020.8.07.0011 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo LUCY QUINDERE GOMES Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO HIDEKI IKI - DF14774-A Polo Passivo JOSE RAIMUNDO DE SOUZA RAIMUNDA DA SILVA DE SOUZA EMPRESA DE REGULARIZACAO DE TERRAS RURAIS - ETR S.A. Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LUIZ EMIRALDO EDUARDO MARQUES - DF38990-A TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A Terceiros interessados ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DISTRITO FEDERAL COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0718735-48.2022.8.07.0018 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (10685) Adicional de Serviço Noturno (10308) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF FRANCISCO DAS CHAGAS CONCEICAO OLIVEIRA FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA BANDEIRA FRANCISCO DAS CHAGAS DA CUNHA LOPES FRANCISCO DAS CHAGAS ROSA DO NASCIMENTO FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS SOUSA FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA MASCARENHAS FRANCISCO DE ASSIS AVELINO DE OLIVEIRA FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0729389-87.2018.8.07.0001 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo VALOR ECONOMICO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A Polo Passivo ARAO BEZERRA ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A ARAO BEZERRA ANDRADE - CE28335-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705078-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Instrumentos de Trabalho (13458) Polo Ativo DISTRIBUIDORA DE PECAS KAMPEAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR RIOS ALVES - DF63171-A VANESSA RODRIGUES COUTO - DF63426-A Polo Passivo MAYRON BARBOSA PIMENTEL Advogado(s) - Polo Passivo FABIO CRESIANO OLIVEIRA SILVA - DF56181-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706562-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Correção Monetária (10685) Polo Ativo NIVEA MARTINS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ARTHUR DE LIMA COSTA - DF35673-A Polo Passivo JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO HENRIQUE DA CONCEICAO LIMA - DF38733-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0740021-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo LYZANDRA DOS SANTOS HIPOLITO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700561-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações Estaduais Específicas (10667) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO MARCONI CORDEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO MARCONI CORDEIRO DA SILVA - DF33046-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700271-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Polo Passivo MARCIA APARECIDA BAPTISTA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAN FLORINDO - SP363308-A Terceiros interessados LUIZ CARLOS E SILVA Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0714571-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo SILVIO ALVES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL DE SOUZA CANDIDO MELO - DF68476-A LUCAS AIRES DE ARAUJO - DF65492-A SAMUEL PIRES DA SILVA RIBEIRO - DF65521-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0747257-05.2023.8.07.0001 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Contratuais (13385) Polo Ativo COMPANHIA VALE DO AMAZONAS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ZANCANELI - RJ155603 RODRIGO FERNANDES CASTILHO - SP415910 BRENDA FERREIRA ALMEIDA - DF62771 GABRIEL FELICIO GIACOMINI ROCCO - SP246281 Polo Passivo DAVID PINHEIRO ISRAEL MARCILIO E ZARDI ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA DE GRANDE CAMBIAGHI - SP293408 LEANDRO MANZ VILLAS BOAS RAMOS - SP246728 GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A MARINA CAETANO SARRAF GALRAO - SP391132 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704422-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo RONALDO VITORIA VARGUES Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA ASSIS DA ROCHA - DF77679 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0722162-13.2023.8.07.0020 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745 PABLO ISIDORO RODRIGUES - MG146938 ALVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS - MG83388 Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL YASMIN LOPO YOUSEF ALI Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0712696-52.2023.8.07.0001 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compromisso (9606) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo VT UM PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TELEBRAS - AATB Advogado(s) - Polo Ativo LORENA SOARES DOS SANTOS - DF61016-A CLAUDIO CHAVES - DF34478-A LUIZ GABRIEL XAVIER DOS SANTOS - DF37689-A MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF19214-A Polo Passivo TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A VT UM PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TELEBRAS - AATB Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GABRIEL XAVIER DOS SANTOS - DF37689-A MARIANNE DOS SANTOS ABE - DF19761-A LORENA SOARES DOS SANTOS - DF61016-A CLAUDIO CHAVES - DF34478-A MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF19214-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705835-59.2024.8.07.0019 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo MARLOS MORENO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES BELO - DF46139-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0744320-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reserva de Vagas (11908) Polo Ativo MARCELO MENDONCA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA - MG179415-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0737635-33.2022.8.07.0001 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo SUE ELLEN CRISTALINO DE BRITO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO HENRIQUE SANTOS SOUSA - DF22944-A Polo Passivo PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A YASMIN EL MAJZOUB DEBS - DF47800-A DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A PEDRO CHAVES BRAGA - DF41740 ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714646-49.2021.8.07.0007 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo LARA LIS PARREIRA DE SOUZA GONCALVES ROSSANA PARREIRA DE SOUZA JOSE RICARDO DE SOUZA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS SERRANO ROSA BARBOZA - DF27771-A NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARO BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo KARINE FRANCELINA SOUSA - DF24709-A EDILSON FREITAS DA SILVA - DF27698-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0717546-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ASA RECUPERA SERVICOS DE COBRANCA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A Polo Passivo HUGO ALVES BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714994-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Alteração da Ordem de Produção (13614) Polo Ativo ANA PAULA FERREIRA GOMES FERREIRA GOMES ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTINA DE ALMEIDA CANEDO - DF26782-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO COELHO FERREIRA HELOISA COELHO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0732632-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Curatela (12241) Polo Ativo MARIA DE FATIMA XAVIER DA COSTA MARIA VALDIZIA XAVIER DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - DF21163 ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - DF15013 JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - DF39532-A Polo Passivo MARIA VALDIZIA XAVIER DA COSTA MARIA DAS NEVES COSTA DE SA BARRETO MARIA DE FATIMA XAVIER DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - DF21163 ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - DF15013 JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - DF39532-A ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - DF21163 ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - DF15013 JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - DF39532-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722680-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO PACHECO ARAUJO - DF56351-A Polo Passivo G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705101-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Benfeitorias (9614) Polo Ativo MONIQUE CASTRO MOLINARI Advogado(s) - Polo Ativo NAIM NAME NETO - DF50506-A NAIARA RODRIGUES LIMA - GO50512 Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0725887-73.2024.8.07.0020 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo GILCELIA ANDRADE DA SILVA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0721705-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO RIBEIRO BARROS - DF72648 Polo Passivo SONIA MARIA DOS ANJOS AROUCHE Advogado(s) - Polo Passivo JURANDI FERREIRA SANTOS - DF31183-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0021232-41.1996.8.07.0001 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BANCO DA AMAZONIA SA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A FELIPE CRAVO SOUZA - RS56343-A MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - SP295551-A Polo Passivo AC VEICULOS LTDA HIDERLINA BARROS SILVA JOAO BOSCO BARROS SILVA SANDRA PEREIRA BARROS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL HUELDER DA SILVA ALVES - DF48096-A ANA CLAUDIA BARROS E SILVA - DF59431 Terceiros interessados ESPÓLIO DE SEVERINO SILVA Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704626-04.2018.8.07.0007 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo JERONIMO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707008-41.2025.8.07.0001 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Liminar (9196) Polo Ativo B. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo D. H. G. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723782-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Penhora Online / BACENJUD (13250) Polo Ativo AGREX DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO PIRES FERREIRA - GO33844-A Polo Passivo RENATO BARTZ TIETZ MADALENA BARBOSA DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722413-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Competência (8829) Polo Ativo RAIMUNDA BRITO DA LUZ INACIO SAULO INACIO VIEIRA SILVIA INACIO VIANA SUELENE INACIO VIEIRA SUELY INACIO BISPO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703173-61.2024.8.07.0007 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo JOAO CASTRO TORRES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723027-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo FABRICIO FERNANDO FOGANHOLE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LAIRSON RODRIGUES BUENO - DF19407-A Polo Passivo CONDOMINIO DO MONTPARNASSE PREMIERE RESIDENCE Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722224-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo T. V. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS HENRIQUE SILVA NEVES - DF61032-A Polo Passivo T. F. L. Advogado(s) - Polo Passivo EVANDRO GABRYELL LIBERAL SANTOS - DF82035 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0719012-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Excesso de Penhora (13164) Polo Ativo DAMASCO MATERIAIS PARA ACABAMENTO LTDA SEVERINO MENDES DE SOUZA ADRIANA GONCALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0724885-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ELLEN FERREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722537-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Cartão de Crédito (9585) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo COOPERTRANS TRANSPORTE RODOVIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA - DF46863-A HERMILTON DA SILVA BORGES - DF56755-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0721859-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Benfeitorias (9614) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo PAULA ROBERTA MARCAL MAIA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO JOSE VIEIRA DE SOUSA - DF36451-A Polo Passivo FERNANDA MONTEIRO DE CASTRO ALMEIDA EDUARDO MONTEIRO DE CASTRO ALMEIDA MARCELO MONTEIRO DE CASTRO ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO OCEANO GONTIJO ALBERNAZ - DF29291-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0724390-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Planos de saúde (12486) Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A Polo Passivo REBECA AMORIM DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA AMORIM DOS SANTOS - DF50330-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704337-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo FABIANA FRANCISCO DA SILVA JOAO ELDIO TAVARES MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo JEFFERSON PEREIRA DIAS KENIA BEZERRA MATOS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo CLEITON DANIEL FERNANDES CAIXETA - DF49508-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702217-30.2024.8.07.0012 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo AMANDA CAROLINA DE ALMEIDA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WASHINGTON ARLEM DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A RAISA DA SILVA OLIVEIRA - DF63048-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0712545-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo RUY RODRIGUES SANTOS FILHO LUCIANO FERNANDES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo SOSTENES CARNEIRO MARCHEZINE - DF44267-A MICHELLE MARA LEITE - DF37219-A ENYO ROTHERDA LOBO FERREIRA DE SOUSA PAZ - DF62224-A Polo Passivo LUCIANO FERNANDES FERREIRA RUY RODRIGUES SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ENYO ROTHERDA LOBO FERREIRA DE SOUSA PAZ - DF62224-A SOSTENES CARNEIRO MARCHEZINE - DF44267-A MICHELLE MARA LEITE - DF37219-A LUCAS CUNHA MATTOS ALVES - DF48907-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708187-85.2022.8.07.0010 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CONDOMINIO PAR NUMERO 02 SANTA MARIA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DOS SANTOS ROCHA - DF57885-A Polo Passivo RITA DE CASSIA VERAS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703349-92.2023.8.07.0001 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (7697) Planos de saúde (12486) Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo OTAVIO MIGUEL GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714831-14.2022.8.07.0020 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo DAYANNY DE CAMPOS CORDEIRO BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO - SP168579-S Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. DAYANNY DE CAMPOS CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO - SP168579-S Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702046-88.2024.8.07.0007 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Liminar (9196) Polo Ativo JEANE DA PAZ DE LIMA PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL TADEU ROCHA - SP404036-A Polo Passivo TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0716288-13.2024.8.07.0020 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo NELSON RODRIGUES PINTO NETO Advogado(s) - Polo Ativo ERIKA FUCHIDA - DF21358-A CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708240-71.2024.8.07.0018 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (9996) Acidente de Trânsito (10504) Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A Polo Passivo VANIA LUCIA CORREA DE SOUSA MIRANDA ANA CAROLINA SOUSA MIRANDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0733605-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Aquisição (10447) Polo Ativo ACIONE SANTOS DE OLIVEIRA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo DELVINO FERRAZ DE OLIVEIRA - GO5753-A Polo Passivo GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIEL ARANTES BATISTA DE RIZZO - SP320320 LUIZ GUSTAVO BIELLA - SP232820-A JULIA CAVALCANTE PAIVA - DF69514 DANIELE COSTA DE CARVALHO - DF25627-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0731956-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOAO PAULO STOPPA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950-A Polo Passivo PEDRO EDUARDO CARDOSO DE AGUIAR BRITO ANA CRISTINA SOARES MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo JOCELIA BORGES GALVAO VALADARES - DF22340-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0000379-49.2012.8.07.0001 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo ROSANGELA GERONIMO CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0737083-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Produto Impróprio (11860) Polo Ativo SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO - RJ108813-A LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO - RJ21916-A Polo Passivo BIANCA FERNANDES SANTAS Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL LISBOA ALVES - DF72416-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707474-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Provas (8990) Polo Ativo PAULO OCTAVIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO DORNAS CARATA - DF56678-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0754324-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo JUCINEIA MARIA DA ROCHA TERESA CRISTINA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLANNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A Polo Passivo FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705549-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Taxa SELIC (13543) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARLEIDE JOSE FERREIRA MARLENE FONSECA LOPES DO CARMO RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0750378-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso (10946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEANY MENDES SOBRINHO Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0754085-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA PAULA TEBURCIA LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0751550-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo MARIZETE RODRIGUES DA ABADIA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704503-70.2018.8.07.0018 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Repetição de indébito (6007) Alíquota (6012) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRASLAV ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo MIRIAN DE FATIMA LAVOCAT DE QUEIROZ - DF1952400-A ARTHUR AMORIM GURGEL DE SOUSA - DF75379 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710884-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Bem de Família (13363) Polo Ativo VALDILENO RODRIGUES SOARES Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO DOS SANTOS COSTA - DF49743-A Polo Passivo FATORIAL FACTORING E REPRESENTACAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME SUEKI CARDOSO YOSHINAGA - DF30024-A FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A BRUNA FONSECA MEIRA - DF50331-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0711987-17.2023.8.07.0001 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo JANINE NASCIMENTO CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE JESUS DOS SANTOS - DF59589-A Polo Passivo LUCAS EVANGELISTA CORREIA DA SILVA HOSPITAL LUCIANO CHAVES LTDA LM CLINICA CIRURGICA LTDA SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIREITO MEDICO E BIO-ETICA Advogado(s) - Polo Passivo WENDELL DO CARMO SANT ANA - DF16185-A FREDERICO DE MELO REIS - DF32525-A JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A Terceiros interessados RODRIGO VIEIRA SILVA Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706542-12.2023.8.07.0003 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo HUDSON CHARLES MENESES LUDMILA PEREIRA VERAS Advogado(s) - Polo Ativo HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A Polo Passivo ROGERIO BATISTA DOS SANTOS 01966583141 JOSE EDUARDO LIMA DE JESUS ROGERIO BATISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0715715-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Liminar (9196) Polo Ativo MARIA TEREZA DE PAULA SEVERO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0727058-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Telefonia (7617) Cobrança indevida de ligações (10598) Polo Ativo CLARO S.A. LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A Polo Passivo LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0739748-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Conversão (6179) Polo Ativo GISELLY EDUARDA PEREIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0709936-91.2023.8.07.0014 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Oncológico (12496) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo FABIANA DE MENDONCA ALVES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo IVAN AQUILES COSTA LIMA - DF35902-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0732623-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo ROMULO ROCHA MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A Polo Passivo INOVA ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA - EPP LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO INFINITA ENGENHARIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo CONCORDIO PEREIRA DE SOUZA FILHO - DF50890-A LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO - DF66410-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0746612-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo CINTIA ROBERTA BARBOZA LUDUGERIO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0735783-37.2023.8.07.0001 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo DOURO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA CHRISTINA BRANT WOLFF - DF66876-A RAYSSA DANTAS DE MACEDO - DF82816 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NATAN DE ASSIS SILVA - DF66785-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0714802-12.2022.8.07.0004 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) MENSALIDADES (12841) Polo Ativo LARA ELIAS HABR Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO BECKERT ISFER - PR42717-A Polo Passivo UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANA KELLY CAVALCANTE ROLIM - DF52424-A JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0749687-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo SEONY BRAZ TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0736329-92.2023.8.07.0001 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Intervenção de Terceiros (8859) Polo Ativo LIVIA SAMPAIO BARRIONUEVO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO MARCILIO LESSA COSTA - DF70199-A Polo Passivo JOAO GUSTAVO ALCANTARA GUIMARAES HELIO ZVEITER TRIGUEIRO Advogado(s) - Polo Passivo IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A RODRIGO ALVES CHAVES - DF15241-A LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL - DF74571-A FABRICIO NERES COSTA - DF43574-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0747588-84.2023.8.07.0001 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ANTONIO VICTOR PAES DE VASCONCELOS KELLY CHRISTINA MELO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A BRUNO LEME GOTTI - DF76244-A Polo Passivo KELLY CHRISTINA MELO MARTINS ANTONIO VICTOR PAES DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LEME GOTTI - DF76244-A BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0703647-29.2024.8.07.0008 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Imagem (10437) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LUCAS DUARTE GIOVANETTI SERGIO PENETRA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - DF76098-A ALINE VIEIRA CALADO - DF32400-A JUNIO JOSE SANTANA SILVA - DF35353-A Polo Passivo SERGIO PENETRA LUCAS DUARTE GIOVANETTI Advogado(s) - Polo Passivo ALINE VIEIRA CALADO - DF32400-A JUNIO JOSE SANTANA SILVA - DF35353-A PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - DF76098-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0700860-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ATAIR SILVA DE SOUSA REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA RENATO HORTA REZENDE - MG99169 EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ATAIR SILVA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS - MG74659-A RENATO HORTA REZENDE - MG99169 EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0708664-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Cerceamento de Defesa (13089) Polo Ativo SP EMPREENDIMENTOS S.A.S Advogado(s) - Polo Ativo JOICE CAROLINE DOS SANTOS - SP426883 Polo Passivo EDIFICIO FABIO BORGES Advogado(s) - Polo Passivo KATIA CRISTINA NOGUEIRA - SP272925 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0700628-19.2023.8.07.0018 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Desapropriação (10121) Desapropriação Indireta (10125) Polo Ativo MAURO ALVES LOUREIRO Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CIME HOLDING S.A. COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP HERMAN TED BARBOSA - DF10001-A VINICIUS DE MOURA XAVIER - DF31581-A LISE REIS BATISTA DE ALBUQUERQUE - DF25998-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0712438-54.2024.8.07.0018 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Multa (10595) Vistoria (10127) Fornecimento (14916) Polo Ativo COOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTAÇÃO COLETIVA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA DE FATIMA ASSIS CAMPOS - MG87746-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0704651-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo JOSE JOTTA CARLOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0715089-87.2023.8.07.0020 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Enriquecimento sem Causa (7715) Associação (4897) Polo Ativo NOEMI MARTINS FERREIRA ASSOCIACAO DOS MORADORES DA SMPW QD. 05 -CONJUNTO 06- CHACARA 29 - COLONIA AGRICOLA VEREDA DA CRUZ-TAGUATINGA-DF Advogado(s) - Polo Ativo ESTEFANNY MARTINS FERREIRA - DF61938 ENDRIUS MARTINS FERREIRA - DF64634 ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA SMPW QD. 05 -CONJUNTO 06- CHACARA 29 - COLONIA AGRICOLA VEREDA DA CRUZ-TAGUATINGA-DF NOEMI MARTINS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A ESTEFANNY MARTINS FERREIRA - DF61938 ENDRIUS MARTINS FERREIRA - DF64634 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0706820-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Periciais (9258) Juros (10684) Polo Ativo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo OI S/A - RECUP JUDIC ANA TEREZA BASILIO - RJ74802-A Polo Passivo GERENCIAL BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A ANDRE DA ROCHA SOUZA - DF37271-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0709071-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto (Fato até 10/01/2023) Análogo à Injúria Preconceituosa em Razão de Identidade de Gênero (14115) Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONSTRUTORA E INCORPORADORA RC LTDA COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RENATO JOSE LUIZ DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO ROCHA DE OLIVEIRA - GO15086-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0706921-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo JOSE DOS SANTOS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A Polo Passivo PIGARI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA ARAUJO DOS SANTOS - GO39047-A ISADORA MACHADO ANDRADE - GO60947-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0752015-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Revisão (5788) Polo Ativo Y. F. C. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA FERNANDA DE CASTRO GUERRA E OLIVEIRA - DF79105 CARINA NASCIMENTO OLIVEIRA - DF65731-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0749046-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PATRICIA EULALIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0719275-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Colação de Grau (12929) Polo Ativo REGINA LOPES CATULIO Advogado(s) - Polo Ativo MARIANNA DE SOUZA BARBOSA MONTEIRO - DF74181-A Polo Passivo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0750674-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DF PLAZA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A Polo Passivo JHSN CAFETERIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0721796-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo ALEX LUIZ HERRERO Advogado(s) - Polo Passivo ORISVALDO DE OLIVEIRA MONTE - DF49556-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0719804-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo WESLEY CLEMENTE PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANILO ALVINO GUIMARAES - GO36878 Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO BUOSI - SP227541-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0707719-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo CARLOS HENRIQUE RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO OSCAR - SP377002-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0718707-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Gratuidade (11931) Polo Ativo ALEXANDRA ALVES MEIRELLES RAINNER DE JESUS GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL FERNANDES ATHAIDE - MG159942-A Polo Passivo FRANCISCO ALEXANDRE MACHADO MEIRELLES Advogado(s) - Polo Passivo ALMIRA RODRIGUES DO PRADO TEIXEIRA - DF40108-A Terceiros interessados KATIA ALICE CARDIA ALMIRA RODRIGUES DO PRADO TEIXEIRA Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0707652-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo RO.MA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISTANLEI GABRIEL CORREA DE AZEVEDO - RJ218581 LUIZ ANTONIO ROCHA JUNIOR - DF60818-A Polo Passivo VAOSNY AGUERO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0718983-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BAR PESTICARIA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DOURADO LTDA WALTER DOURADO MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0702311-48.2023.8.07.0000 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo JOAO BOSCO PANTALEAO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0735819-19.2022.8.07.0000 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Constituição (4934) Polo Ativo GILDALIA RODRIGUES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0711329-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA - SP322158-A WAGNER BARBOSA DE SOUSA - SP237004 DOUGLAS CAETANO DA SILVA - SP317779-A WALLACE MOREIRA ALCANTARA VIEIRA - SP450534 MILENA MAYUMI MURAOKA - SP488951 LAURA FERNANDES NOVAIS - SP508218 ADRIANO DO NASCIMENTO SIQUEIRA - SP480781 Polo Passivo DANIEL REGIS BARRA GLAUCIA LOPES DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0707211-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acordo Homologado/Efeitos (13050) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo JORGE LUCIEN MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0720062-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo GISCARD MARCELITO ANDRADE FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA CRISTINA ABDALA VEGA - DF70469 Polo Passivo TAINARA MOREIRA GONCALVES JOSE WILTON DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo SATILA ERICA MOREIRA GONCALVES - DF79590 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0720352-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ANTONIO BORGES - GO22280-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0711010-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Nulidade (8919) Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais (12407) Negativa de Prestação Jurisdicional (13233) Polo Ativo MAIRA DE AZEVEDO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0709302-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora no Rosto dos Autos (13249) Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO A DO SHCGN 712 Advogado(s) - Polo Ativo LUIS PEREIRA LIMA FILHO - DF46183-A Polo Passivo ADAO AMORIM DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo JULLY ALBUQUERQUE MARTINS DE VASCONSELOS - DF24884-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0710667-41.2024.8.07.0018 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THIAGO FERREIRA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0713962-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Direito Autoral (4656) Polo Ativo BRUNO DUTRA CALDAS Advogado(s) - Polo Ativo MANUELA RIBEIRO PAES LANDIM LIMA - DF39458-A Polo Passivo STUDIO 10 ASSESSORIA E COMUNICACAO LTDA JULIA LIBANIO CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS DE SOUSA PEREIRA - DF71350-A CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES - DF30459-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0709231-62.2024.8.07.0013 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. J. D. O. D. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS YOLANDA DE SOUZA DELGADO Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0711049-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo ARMAZEM COMERCIO DE PESCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228-A Polo Passivo COUTINHO SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR LOPES CARVALHO - DF25434-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0709058-02.2023.8.07.0004 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BEATRIZ FERREIRA CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A ALEJANDRO GONCALVES DA SILVA - DF73242-A Polo Passivo BANCO CETELEM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CETELEM S/A ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0720772-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Recuperação judicial e Falência (4993) Concurso de Credores (9418) Legitimidade Ativa e Passiva (14067) Polo Ativo WLADECY PEREIRA DA SILVA AMANDA APARECIDA GOUVEA BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A Polo Passivo WLACIMAR PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA RICCI - SP235700-A RODOLPHO OLIVEIRA SANTOS - SP221100-A MATEUS LEMOS FRANCO DA SILVA - SP376188-A MARCELLO VIEIRA MACHADO RODANTE - SP196314 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0754851-73.2023.8.07.0000 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo SEONY BRAZ TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0745605-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Assembléia (10466) Ação Anulatória (13045) Polo Ativo JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo CONDOMINIO LE QUARTIER BOULEVARD Advogado(s) - Polo Passivo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0705251-96.2022.8.07.0007 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Material (10439) Busca e Apreensão (10677) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo EDNILSON OLIVEIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL SILVEIRA DE BRITO - DF50303-A RAFAEL DE OLIVEIRA GOMES - DF56349-A Polo Passivo JEAN CARLLO CAMPELO TELES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0709821-58.2023.8.07.0018 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Anulação (10382) Polo Ativo PAULO MARCIO FERNANDO JESUS BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS - PE36696-A Polo Passivo INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0095151-14.2006.8.07.0001 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo JOAO JOAQUIM MARTINELLI - RS45071-S JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Polo Passivo SINDICATO DOS TRABALHADORES TELEFONICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO SINTTEL-MT Advogado(s) - Polo Passivo JOSE OLIMPIO DE SOUZA FILGUEIRAS - MT3849/O JOSE VICENTE MARQUES FILHO - MT11019/O Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0717777-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Despejo por Inadimplemento (14915) Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo TAINARA MOREIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GISCARD MARCELITO ANDRADE FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo PETHALLA CARVALHO SILVA - DF59415-A JULIANA CRISTINA ABDALA VEGA - DF70469 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0707750-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo CARLOS HENRIQUE RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO OSCAR - SP377002-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0712608-60.2023.8.07.0018 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Indenização por Dano Moral (9992) Indenização por Dano Material (10502) Polo Ativo ROSA MARIA DIAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NATASCHA LORENA DA SILVA DE ABREU E LIMA - DF43088-A LENY PEREIRA DA SILVA - DF5537-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA RODRIGO CASTRO GARCEZ Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0714585-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Multa Cominatória / Astreintes (10686) Unidade de Conservação da Natureza (10118) Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE - DF34087-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0746394-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Competência (8829) Polo Ativo THIAGO MACHADO DE CARVALHO LEONARDO ROCHA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ROCHA RODRIGUES - DF69728-E THIAGO MACHADO DE CARVALHO - DF26973-A Polo Passivo NO MAS VELLO, S.L. NO MAS VELLO BRASIL BEAUTY FRANCHISING SERVICOS ESTETICOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0704957-71.2023.8.07.0019 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO BMG SA SHEILA REGINA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A RICARDO CARVALHO ANTUNES - RJ137644 Polo Passivo SHEILA REGINA FERREIRA BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. RICARDO CARVALHO ANTUNES - RJ137644 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0750648-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inscrição / Documentação (10372) Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo JOAO PEDRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0712221-84.2023.8.07.0005 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo LAZARO PEREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0737975-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo C. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CRISTIANO ALBERTI - SC56621 Polo Passivo J. K. O. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo SANDRO KASSYO ALVES CAVALCANTE - PA30393 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0732371-98.2023.8.07.0001 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo JULIA EUMIRA GOMES NEVES PERINI Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO DE MORAES - DF16614-A Polo Passivo VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDABANCO DO BRASIL LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Brasília - DF, 30 de julho de 2025. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0747535-06.2023.8.07.0001. REQUERENTE: MARIA JOSE DE FREITAS SILVA e outros REQUERIDO: CODIPE COMERCIAL DE PECAS E VEICULOS LTDA SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença prolatada sob o ID nº 231094770, ao argumento de que houve omissão e contradição no decisum, imprimindo caráter infringente ao recurso. De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, qualquer das partes, no prazo de cinco dias, poderá opor embargos de declaração sempre que no ato processual impugnado houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Presentes os pressupostos objetivos de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios. Na espécie, a parte embargante alega que haveria contradição na valoração do contrato e omissão quanto à distribuição do ônus probatório que entende adequada. Não obstante o esforço argumentativo da embargante, razão não lhe assiste em suas irresignações. Isto porque os vícios que justificam a oposição dos embargos de declaração são aqueles internos ao próprio ato proferido pelo Juízo e não se estendem ao conteúdo decisório que se mostre oposto às alegações da parte ou contrário à sua interpretação acerca dos pontos controvertidos ou à sua valoração pessoal quanto a prova erigida nos autos. Nesse sentido, a título exemplificativo, confira-se a orientação jurisprudencial reiterada por esta Corte de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO PROCESSUAL. ART. 921, III, CPC. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONTRADIÇÃO. NÃO VERIFICADA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao apelo interposto na ação de execução de título extrajudicial. 1.1. Nesta sede, o embargante alega haver contradição no acórdão. Sustenta que a primeira indicação do bem à penhora refere-se a determinado imóvel do devedor, e que o segundo bem indicado, no dia 15 de abril de 2023, tratava-se de outro imóvel. Aduz que a indicação do segundo bem, para execução, foi realizada antes do término do prazo prescricional. 2. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos declaratórios têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado e, ainda, a correção de erro material. 3. A contradição prevista no artigo 1.022 do CPC é interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura do acórdão, e não entre a solução alcançada e a solução que almejava a parte. 3.1. O aresto restou devidamente congruente em suas premissas e a conclusão, não havendo, assim, divergências internas entre os elementos da decisão. 3.2. Portanto, inexiste contradição no acórdão embargado. 4. Quanto aos demais argumentos levantados pela parte embargante, cumpre esclarecer que o imóvel de matrícula n. 190482, apontado para penhora no dia 15 de abril de 2023, não é hábil para a satisfação do crédito, em face das penhoras averbadas, conforme certidão. 4.1. Importante ressaltar que a certidão apresentada pelo embargante, a respeito do imóvel indicado à penhora, data de 17 de agosto de 2020, período em que o bem ainda não havia sido submetido a nenhuma constrição. 4.2. Anote-se que, meros requerimentos para a realização de diligências que já se mostraram infrutíferas em localizar bens do devedor passíveis de penhora, não possuem o condão de suspender ou interromper a prescrição, sob pena do feito executivo perdurar indefinidamente. 5. Embargos de declaração rejeitados. (Acórdão nº 1854422, 07176646720198070001, Relator Des. JOÃO EGMONT, 2ª Turma Cível, publicado no DJe 13/5/2024) Deveras, da leitura atenta da sentença infere-se que o Julgador procedera ao escorreito cotejo analítico da prova dos autos em busca de aferir a existência ou não de verossimilhança das alegações deduzidas, manifestando-se expressamente acerca dos pontos suscitados pelas partes capazes de influir na formação de seu convencimento, a evidenciar inafastável liame lógico entre a fundamentação e a conclusão nela exaradas, de modo que não há se falar omissão capaz de sustentar a oposição dos embargos. Na verdade, o embargante pretende a alteração do julgado, objetivando que prevaleça o seu entendimento acerca da lide. Contudo, a sentença encontra-se fundamentada, como determina a Constituição Federal, sem os vícios apontados pelo embargante. Esse natural inconformismo não endossa o aviamento dos aclaratórios, uma vez que a jurisprudência torrencial pontifica que tal recurso tem moldura estreita, não sendo sucedâneo de apelação. Se a parte embargante entende que a sentença foi injusta ou não aplicou o melhor direito, deve apelar e não opor embargos, sob pena de incorrer em multa (art. 1.026, §2º, do CPC). Por tais fundamentos, REJEITO os embargos de declaração. Intimem-se. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0747535-06.2023.8.07.0001. REQUERENTE: MARIA JOSE DE FREITAS SILVA, RAQUEL DE FREITAS PAULINO SILVA, OTAVIO DE FREITAS SILVA, SILVA NETTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA REQUERIDO: CODIPE COMERCIAL DE PECAS E VEICULOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: EDUARDO QUEIROZ ALVES, VICTOR BETHONICO FORESTI, BRUNA CONSTANTINO ALVES PETRILLI, MARCELO CONSTANTINO ALVES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação sob o Procedimento Comum, proposta por MARIA JOSÉ DE FREITAS SILVA, RAQUEL DE FREITAS PAULINO SILVA, OTÁVIO DE FREITAS SILVA e SILVA NETTO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA em desfavor de CODIPE COMERCIAL DE PEÇAS E VEÍCULOS LTDA, conforme qualificações constantes dos autos. Narra a parte autora que, por meio do Contrato de Compra e Venda de Ações, registrado sob o nº 00093573, em 4.4.1995, vendeu a totalidade das ações da CODIPE à empresa Rodoviário União LTDA. Na ocasião, ficou estabelecido que, do acervo patrimonial que estava em nome da CODIPE, não integravam a referida alienação as participações acionárias em qualquer outra empresa e ainda 12 lotes de terrenos comerciais na cidade de Unaí/MG. Atualmente, os imóveis descritos na cláusula terceira, parágrafo único do contrato ainda não foram transferidos, e estão em nome da empresa CODIPE, a qual deixou de promover a assinatura da escritura dos imóveis para a autora Silva Netto Administração e Participações LTDA. Requerem os autores a condenação da parte ré a proceder à lavratura e assinatura das escrituras dos imóveis de matrículas nº 17.565, nº 17.566, nº 17.567, nº 17.568, nº 17.569, nº 17.570, nº 17.606, nº 17.607, nº 17.608, nº 17.609, nº 17.610 e nº 17.611, do Cartório de Registro de Imóveis de Unaí – MG, sob pena de multa diária. Em caso de recusa ao cumprimento da obrigação de fazer, requerem como medida alternativa a adjudicação dos lotes objeto da demanda, com amparo no art. 536 do CPC. Determinada emenda à petição inicial (ID nº 179723989), os autores apresentaram a petição de ID nº 183557609. Recebida a emenda, foi determinada a citação na pessoa de qualquer dos sócios indicados na última alteração do contrato social (ID nº 183670761). A parte ré, citada por meio do sócio Victor (ID nº 202038528), apresentou contestação (ID nº 203900812). Alega que os imóveis, por decisão de ambas as partes, permaneceram como propriedade da CODIPE para a quitação de outros débitos que o contrato previa. Indica que possuía débitos fiscais, que impactaram a cláusula de preço do contrato, de sorte que eventuais divergências apuradas seriam objeto de ressarcimento pela outra parte (cláusula sexta). Sustenta que as ações executivas ajuizadas pleiteavam créditos muito superiores aos informados pelos autores, tendo pago, ao final da apuração, a quantia de R$ 9.388.857,38. Afirma que as partes acordaram manter os lotes objeto da ação como ressarcimento pelos prejuízos não apurados ao tempo das tratativas. Argui prejudicial de prescrição. Ressalta que possui a posse dos imóveis há mais de 28 anos, tendo adquirido a propriedade dos lotes por usucapião. Entende que o ajuizamento da ação fere o princípio da boa-fé contratual e traduz comportamento contraditório. Subsidiariamente, caso sejam rejeitados os argumentos, requer indenização pelos prejuízos decorrentes da manutenção e conservação dos lotes, em especial o pagamento do IPTU, que totaliza R$ 630.362,21. Ao final, requer a improcedência dos pedidos dos autores. Intimada, a parte autora manifestou-se em réplica (ID nº 206704000). Juntou documentos. A parte ré manifestou-se acerca dos documentos juntados com a réplica (ID nº 209411838). Facultada a dilação probatória, ambas as partes pugnaram pelo julgamento direto dos pedidos (ID`s 214932794 e 215819029). A ré trouxe ainda documentos adicionais. A decisão de ID nº 216374836 intimou as partes para manifestação nos termos do art. 357, § 1º do CPC. Em seguida, determinou a conclusão dos autos para sentença. As partes não requereram ajustes ou esclarecimentos (ID nº 219441289). É o relatório dos fatos essenciais. Decido. O processo comporta julgamento direto do pedido, com apoio no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência, sendo a controvérsia essencialmente jurídica. Quanto à controvérsia fática, esta pode ser dirimida pelos documentos já acostados aos autos pelas partes. Prescrição Não há como reconhecer a prescrição da pretensão inicial alegada pela parte ré. Com efeito, pretende a parte autora a transferência da propriedade de imóveis para o seu nome, e não o ressarcimento por danos materiais, de modo que não se aplica o disposto no art. 206, § 3º, IV do Código Civil. Ademais, por se tratar de pretensão de natureza constitutiva, não corre prazo prescricional na presente demanda. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INTERESSE DE AGIR DEMONSTRADO. NECESSIDADE/UTILIDADE E ADEQUAÇÃO DO PROVIMENTO JUDICIAL CONFIGURADAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRELIMINARES AFASTADAS. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO. PREJUDICIAIS DE MÉRITO REJEITADAS. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA CABÍVEL. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PEDIDO FORMULADO EM CONTRARRAZÕES. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (...) 4. O direito à adjudicação compulsória não se sujeita a prazo prescricional, salvo nas hipóteses de usucapião contra aquele a quem a adjudicação aproveitaria. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça – STJ. (...) 9. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (Acórdão 1933847, 0703048-04.2021.8.07.0006, Relator(a): LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 10/10/2024, publicado no DJe: 23/10/2024.) Afasto a preliminar suscitada. As partes são legítimas, há interesse processual, os pedidos são juridicamente possíveis e não há outras questões processuais pendentes, a possibilitar a cognição definitiva do mérito. Fundamenta a parte autora o pedido de obrigação de fazer consistente na lavratura de assinatura das escrituras de imóveis no contrato de ID nº 178634857, o qual tem por objeto a cessão e transferência da totalidade das ações da empresa CODIPE, pertencentes aos autores-vendedores, compreendendo também: a) a transferência das ‘bandeiras’ da Mercedes-Benz e da Michellin; b) concessão e o acervo patrimonial do Posto Codipe, situado no SRIA QE 23-B, Guará II/DF; c) concessão e acervo patrimonial da Recapagem Codipe (cláusula terceira). Contudo, consta no contrato ressalva importante acerca dos bens imóveis pleiteados na presente demanda. “Cláusula Terceira Parágrafo único – O presente ajuste não inclui a venda da participação acionária da CODIPE – CIA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E VEÍCULOS em qualquer outra empresa, bem como não inclui 12 (doze) lotes de terreno comerciais localizados na cidade de Unaí-MG, bens esses que já se encontram em fase de transferência para a 1ª VENDEDORA, SILVA NETTO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA”. Resta claro que o contrato que instrui a presente demanda não incluiu negociação acerca dos doze lotes de terrenos situado em Unaí/MG. As obrigações constituídas no referido contrato não abrangiam eventuais acertos acerca dos lotes indicados na petição inicial. Com isso, não há prova nos autos acerca dos termos do negócio jurídico relativo aos imóveis em questão, bem como se houve cumprimento ou não das obrigações ajustadas. Não há como determinar a transferência da propriedade apenas com os elementos de prova juntados a estes autos. A parte ré menciona que os lotes ficaram na posse da CODIPE para quitação de outros débitos, sequer previstos no contrato de compra e venda assinado pelas partes e juntado aos autos. Ao que parece, as partes celebraram ajustes verbais alheios ao documento escrito que subsidia a presente demanda. Contudo, tais ajustes sequer foram objeto de prova. Intimadas as partes para especificarem provas, nada requereram. No caso, a parte autora não se desincumbiu de seu ônus probatório, na forma exigida pelo artigo 373, I do CPC. Os elementos probatórios juntados aos autos são precários e não permitem o acolhimento da pretensão autoral. Diante de tais razões, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora. Por consequência, resolvo o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios. Considerando que não há proveito econômico na presente demanda, visto que os bens pleiteados pela parte autora permanecem na posse da demandada, fixo os honorários por apreciação equitativa em R$ 5.000,00, observando-se o disposto no art. 85, caput e § 2º e § 8º do CPC. Transitada em julgado, proceda-se nos termos do artigo 100 do Provimento Geral da Corregedoria desta Corte. Interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao Eg. TJDFT. Publique-se. Intimem-se. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito

02/04/2025, 00:00

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