Cumprimento de sentença 0721647-11.2018.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0721647-11.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

04/07/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0721647-11.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA, KELCY LAINE BANHOLI CALDAS GALLOTTI BESERRA EXECUTADO: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho Manifeste-se a parte exequente em réplica à manifestação e documentos de ID 279219726, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, faculto às partes a produção de provas adicionais e a tentativa de autocomposição, nos termos do art. 139, V, do CPC. Cumpra-se. * documento datado e assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Compra e Venda (9587) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/07/2026, 00:00

Recebimento

01/07/2026, 15:56

Mero expediente

01/07/2026, 15:56

Conclusão (para decisão)

11/06/2026, 10:47

Petição (Impugnação aos embargos)

11/06/2026, 10:33

Publicação

06/06/2026, 09:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0721647-11.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA, KELCY LAINE BANHOLI CALDAS GALLOTTI BESERRA EXECUTADO: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022, deste Juízo, fica a parte Executada intimada a se manifestar sobre os tempestivos Embargos de Declaração anexados pela parte Exequente. BRASÍLIA, DF, 1 de junho de 2026 09:31:51. YALANA RODRIGUES EL MADI Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

01/06/2026, 09:32

Petição (Embargos de declaração)

29/05/2026, 15:47

Publicação

23/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721647-11.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA, KELCY LAINE BANHOLI CALDAS GALLOTTI BESERRA EXECUTADO: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão Interlocutória Por cautela, com fundamento nos arts. 300 e 995, parágrafo único, do CPC, suspendo os atos de expropriação até o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 0711277-29.2025.8.07.0000, haja vista a proximidade do julgamento, mantendo-se, contudo, as penhoras já deferidas nos autos. Sem prejuízo, em observância aos princípios da celeridade e da efetividade processual, PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Compra e Venda (9587) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a viabilidade econômica de eventual leilão judicial dos veículos indicados nos IDs 275033690 e 275033691, mediante a apresentação: (i) dos valores de mercado atualizados dos veículos (FIPE); (ii) dos saldos devedores existentes junto à instituição financeira fiduciária, se houver; (iii) dos saldos devedores relativos a processos preferenciais no concurso de credores; (iv) das dívidas incidentes sobre os bens perante o DETRAN/DF e a SEEC/DF, incluindo multas, tributos e demais encargos. Com a manifestação, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. * documento datado e assinado eletronicamente

21/05/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721647-11.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA, KELCY LAINE BANHOLI CALDAS GALLOTTI BESERRA EXECUTADO: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão Interlocutória O presente feito, em fase de cumprimento de sentença, tem como escopo a satisfação de crédito oriundo de condenação judicial transitada em julgado em 15 de dezembro de 2023. Iniciado o cumprimento de sentença, os exequentes apresentaram cálculo atualizado do débito, inicialmente em R$ 73.431,73. A executada, por sua vez, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução e a necessidade de submeter o crédito ao Juízo da Recuperação Judicial, dado que a empresa se encontrava em recuperação. No curso do processo, a recuperação judicial da executada foi encerrada. Após a remessa dos autos à Contadoria Judicial, o cálculo apontou um débito total de R$ 77.448,18. Os exequentes anuíram com o valor apurado pela Contadoria, enquanto a executada apresentou nova impugnação, reiterando a tese de que o termo final para a correção monetária seria a data do pedido de recuperação judicial. A decisão interlocutória de ID 227222389 rejeitou a impugnação da executada, fundamentando que o crédito objeto do cumprimento de sentença, embora decorrente de contrato celebrado anteriormente, teve seu reconhecimento judicial em data posterior ao deferimento da recuperação judicial, configurando, portanto, um título executivo judicial formado posteriormente e não um crédito concursal. Assim, não se tratava de crédito concursal e não subsistia a alegação de excesso de execução. Após essa decisão, os exequentes requereram a inclusão da multa de 10% e honorários de 10% sobre o valor principal, conforme o artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, elevando o valor para R$ 96.791,79. Em virtude da litigância de má-fé da executada em agravo de instrumento conexo, foi aplicada uma multa de 5% sobre o valor da constrição pretendida, resultando no valor atualizado de R$ 101.631,38. No que concerne às diligências de constrição patrimonial, as tentativas de bloqueio via SISBAJUD restaram infrutíferas. Em consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, foram localizados veículos de propriedade da executada, porém alguns eram antigos ou possuíam restrições judiciais de outros juízos. Especificamente, a executada, em petição de ID 241617447, indicou à penhora o veículo Toyota Hilux CD4X4, ano 2011, placa JIJ 5739, avaliado em R$ 77.500,00, afirmando que o bem estaria "desembaraçado e livre de quaisquer ônus". A diligência de penhora e avaliação foi realizada pelo Oficial de Justiça em 29 de outubro de 2025, ocasião em que a executada foi devidamente intimada. Contudo, em decisão de ID 261368225, este Juízo solicitou aos exequentes que esclarecessem sobre a titularidade do referido veículo, pois um documento de ID 247756222 indicava que o bem não pertenceria à executada. Adicionalmente, foi determinado ao Oficial de Justiça que juntasse aos autos o respectivo auto de penhora, contendo os dados completos dos veículos efetivamente penhorados. Em resposta, os exequentes esclareceram que o veículo Toyota Hilux CD4X4, placa JIJ 5739, foi indicado à penhora pela própria executada. A executada agiu de forma a garantir o juízo e evitar medidas constritivas mais gravosas, sendo que o bem foi avaliado pelo Oficial de Justiça sem qualquer impugnação válida quanto à diligência ou ao valor atribuído. Conquanto se tenha registrado a certidão de penhora e avaliação nos autos, a clareza e completude do "auto de penhora" são essenciais para assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório, notadamente no que tange à impugnação de referido ato. No caso concreto, o Oficial de Justiça procedeu à penhora e avaliação, certificando-o nos autos, e a executada foi devidamente intimada. O artigo 838 do Código de Processo Civil estabelece que a penhora será realizada por auto ou termo, devendo conter a indicação do dia, hora e local em que foi feita, a descrição dos bens penhorados com todos os seus característicos e a nomeação do depositário. A ausência de um documento formalmente denominado "auto de penhora" ou "termo de penhora", que tradicionalmente materializa o ato de constrição judicial, poderia, em tese, gerar discussões acerca da regularidade processual ou da plena eficácia do ato para fins de impugnação, como parece ser a preocupação implícita na solicitação do Juízo e na resposta do Oficial de Justiça. Contudo, em homenagem ao princípio da instrumentalidade das formas e da eficiência processual, e considerando que os dados essenciais para o conhecimento da constrição e eventual exercício do direito de defesa já constam dos autos, notadamente a descrição dos bens, seus valores e a intimação da executada, a presente decisão, ao complementar as informações e sanar quaisquer dúvidas remanescentes, supre a necessidade da lavratura de um termo apartado. A certidão do Oficial de Justiça, em conjunto com esta decisão, constitui meio idôneo para formalizar a penhora, dispensando a exigência de um documento autônomo. A executada teve ciência da penhora e avaliação, e o prazo para impugnação transcorreu sem manifestação, consolidando a regularidade do ato. Ademais, a própria executada indicou o veículo à penhora, demonstrando sua inequívoca ciência e concordância com a constrição. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Compra e Venda (9587) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Diante do exposto, e em prosseguimento ao cumprimento de sentença, DEFIRO a penhora do veículo TOYOTA HILUX CD4X4, ANO/MODELO 2011, PLACA JIJ 5739, cor prata, CHASSI não informado (ID 258340239), avaliado em R$ 77.500,00 (setenta e sete mil e quinhentos reais). DEFIRO, outrossim, a penhora do veículo FIAT STRADA WORKING, CABINE ESTENDIDA, MOTOR 1.4M FLEX, ANO/MODELO 2013, PLACA JFD 5539, cor cinza, CHASSI não informado (ID 258340239), avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Fica mantido o registro de restrição de circulação eventualmente lançado no sistema RENAJUD para as placas JIJ 5739 e JFD 5539, caso tenha sido determinado em momento anterior. Considerando que as certidões do Oficial de Justiça já acostadas aos autos, juntamente com esta decisão, contêm todos os requisitos previstos no artigo 838 do Código de Processo Civil, fica dispensada, em homenagem ao princípio da eficiência e celeridade processual, a lavratura de um novo termo de penhora. Intime-se o executado, no prazo de 15 (quinze) dias, para eventual manifestação, nos termos do artigo 525, § 11, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Bruna Araujo Coe Bastos Juíza de Direito Substituta *documento datado e assinado eletronicamente

13/02/2026, 00:00

06/06/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

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