Execução de Título Extrajudicial 0706965-19.2021.8.07.0010 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0706965-19.2021.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/02/2025, 11:06

Trânsito em julgado

27/02/2025, 11:05

Documento (Certidão)

10/02/2025, 23:13

Documento

10/02/2025, 23:13

Documento (Certidão)

10/02/2025, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706965-19.2021.8.07.0010. EXEQUENTE: N A S YAMAGUTY DA SILVA - ME EXECUTADO: MARCIO SANTOS GONCALVES CERTIDÃO De ordem, quanto ao levantamento dos valores, fica a parte EXEQUENTE intimada a informar, no prazo de 5 (cinco) dias, os dados de conta bancária de sua titularidade ou do advogado com poderes para receber e dar quitação, bem como o CPF/CNPJ do titular da conta, para que haja a transferência eletrônica, sob pena de expedição de alvará de levantamento para apresentação junto à instituição financeira. Cientifico que a única chave PIX compatível com o sistema é o CPF/CNPJ da parte. Esclareça-se que, conforme entendimento deste Juízo, os alvarás não serão expedidos em nome de terceiros não integrantes da lide. Quanto à sociedade de advogado, esta só poderá levantar valores EM SEU NOME em caso de honorários advocatícios, ou caso a procuração contenha poderes específicos para receber e dar quitação outorgados diretamente à sociedade. Caso contrário, os valores serão liberados tão somente em nome dos advogados constituídos. Santa Maria/DF, 7 de fevereiro de 2025 08:57:48. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 11:10

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 08:59

Publicação

07/02/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706965-19.2021.8.07.0010. EXEQUENTE: N A S YAMAGUTY DA SILVA - ME EXECUTADO: MARCIO SANTOS GONCALVES DESPACHO Cumpra-se a sentença de ID 219967460, liberando em favor da parte credora (NAS YAMAGUTY DA SILVA ME), o valor de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais), com os acréscimos legais, objeto de depósito em ID 219604276. Quanto à petição de ID 220537883, nada a prover, uma vez que não consta, nas petições de ID ID 219604267/ID 219675237, obrigação da parte credora de fornecer carta de quitação. Todavia, a própria sentença de ID 219967460 confirma o pagamento efetuado pelo devedor, e, em ID 219675237, a parte credora confere quitação ao débito exequendo. Após a liberação do valor em favor da exequente, observadas as cautelas de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/02/2025, 00:00

Recebimento

05/02/2025, 15:36

Mero expediente

05/02/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 18:33

Documentos

Certidão

•10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706965-19.2021.8.07.0010. EXEQUENTE: N A S YAMAGUTY DA SILVA - ME EXECUTADO: MARCIO SANTOS GONCALVES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial, formulada por NAS YAMAGUTY DA SILVA ME em face de MARCIO SANTOS GONCALVES, partes qualificadas nos autos. Encontrando-se a fase satisfativa em curso, transacionaram as partes acerca do litígio em questão (ID 219604267/ID 219675237), tendo a credora, em ID 219675237, comunicado a quitação integral do débito exequendo, oportunidade na qual requereu o arquivamento do feito. É o relatório. decido. Ante o pagamento, impõe-se a extinção do feito, pelo adimplemento, que diz respeito à obrigação de pagar. Evidenciada a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, todos do CPC. Fica determinada, desde logo, a desconstituição de eventuais restrições, levadas a efeito por ordem deste Juízo, em razão da dívida executada nesta sede. Custas finais pela executada, com a exigibilidade suspensa em função da gratuidade de justiça da qual se beneficia. Libere-se, em favor da parte credora (NAS YAMAGUTY DA SILVA ME), o valor de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais), com os acréscimos legais, objeto de depósito em ID 219604276. Observe-se que a liberação do valor por meio de transferência bancária (Bankjus ou ofício liberatório) somente será admitida em conta bancária de titularidade da parte exequente ou de seus advogados constituídos nos autos, caso detenham poderes para receber e dar quitação, vedada a transferência para conta de titularidade de terceiros. Havendo a indicação de conta de titularidade de terceiros com tal fim, expeça-se alvará de levantamento, em favor da parte exequente e dos advogados aos quais eventualmente tenham sido outorgados poderes para receber e dar quitação. Após, observadas as cautelas de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Pedro Matos De Arruda Juiz de Direito Substituto (Datada e assinada eletronicamente)

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706965-19.2021.8.07.0010. EXEQUENTE: N A S YAMAGUTY DA SILVA - ME EXECUTADO: MARCIO SANTOS GONCALVES SENTENÇA O autor opôs embargos de declaração no ID 187119576 em face da sentença de ID 186145891, alegando omissão, contradição e obscuridade em seu conteúdo, pugnando pelo seu recebimento e acolhimento em seus efeitos infringentes, modificando a sentença proferida. Contrarrazões no ID 188453456. É o breve relato. DECIDO. Os embargos de declaração devem lastrear-se nos pressupostos de vícios do julgado elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, limitados a sanar determinados defeitos, sendo que a omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão. E contradição somente ocorre quando existirem duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. A finalidade dos embargos de declaração é meramente integrativa, de modo que apenas em casos excepcionais é possível conceder-lhes efeitos infringentes. No caso dos autos, não há condenação em honorários sucumbenciais, apenas em custas processuais proporcionais. Entendo que é o caso de acolhimento parcial dos embargos, uma vez que no ID 140351042 foi concedido o pedido de justiça gratuita. Assim, integro ao dispositivo o seguinte parágrafo: "Com relação à parte executada, fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial, em razão dos benefícios da justiça gratuita concedidos no ID 140351042 (art. 98, §3º, do CPC)." Quanto ao mais, permanece intacta a r. sentença. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte executada/embargante para cumprir o acordo. I. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706965-19.2021.8.07.0010. EXEQUENTE: N A S YAMAGUTY DA SILVA - ME EXECUTADO: MARCIO SANTOS GONCALVES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) proposta por N A S YAMAGUTY DA SILVA - MEem face de MARCIO SANTOS GONCALVES. No ID 184675895 o executado formulou proposta de acordo para pagamento. Na sequência, a parte exequente se manifestou no ID 185409227, informando que concorda com a proposta. As partes requereram a homologação da transação realizada nos autos. Não vejo óbice à homologação do acordo, vez que, em caso de descumprimento, pode a parte exequente prosseguir com o cumprimento da obrigação nos próprios autos. Ademais, a homologação atende ao princípio da celeridade e ao da razoável duração do processo, bem como é consentânea com o dever de cooperação entre as partes e o Estado-Juiz, ínsita ao Processo Civil. O advogado da parte exequente tem poderes para transigir, consoante instrumento de procuração de ID 103745862 e substabelecimento de ID 103745864. A proposta do acordo foi apresentada pela Defensoria Pública mediante requerimento do próprio executado (ID 184701417). Diante do exposto, não vislumbrando óbice ao requerimento das partes, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo entabulado entre as partes, cujos termos passam a compor a presente sentença. Por conseguinte, JULGO o processo, com resolução do mérito, com fulcro nos arts. 487, III, b, c/c 924, II, do CPC. As partes não deliberaram sobre custas e honorários advocatícios no termo de transação, portanto, nos termos do art. 90, §2º, do CPC, cada parte arcará com os honorários de seu patrono e as custas serão partilhadas igualmente entre as partes. Intime-se a parte executada para ciência da forma de pagamento apresentada pela exequente no ID 185409227. Diante do desinteresse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data, dê-se baixa e arquivem-se os autos. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direto (Documento datado e assinado eletronicamente)

20/02/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Documento

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

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