Execução de Título Extrajudicial 0720176-24.2023.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0720176-24.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

27/02/2026, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ciente da interposição de Agravo de Instrumento contra a decisão de ID 257345781. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do mérito do recurso interposto, processo n. 0756238-55.2025.8.07.0000. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

25/02/2026, 00:00

Recebimento

20/02/2026, 08:25

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/02/2026, 08:25

Conclusão (para decisão)

20/12/2025, 10:25

Documento (Ofício)

19/12/2025, 15:50

Decurso de Prazo

19/12/2025, 02:22

Publicação

27/11/2025, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ao tempo em que declarando extinto o presente incidente, com a resolução de mérito. PRECLUSA a presente decisão, à Secretaria para que retifique a autuação, promovendo-se a exclusão das pessoas de JOSY DOS REIS NASCIMENTO BESSA e de NIVALDO BESSA DA SILVA. Após, retornem-se os autos à suspensão, observando-se os prazos descritos na decisão de ID 203293839. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

25/11/2025, 00:00

Recebimento

19/11/2025, 10:05

Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

19/11/2025, 10:05

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 10:25

Conclusão (para julgamento)

03/09/2025, 18:15

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de ID 185238841, razão pelo que DETERMINO a consulta de bens da parte executada através do sistema SISBAJUD, utilizando-se da funcionalidade “teimosinha”, pelo prazo de até 15 (quinze) dias, até o limite do valor atualizado da execução R$ 4.850,70 (ID 185238842). Escoado o prazo da consulta, sendo ela frutífera, e/ou, antes de escoado esse prazo, sendo bloqueado valor suficiente para o adimplemento integral da obrigação, intime-se a parte executada, através de seu(a) advogado(a), caso constituído(a) nos autos, para, caso queira, em até 05 (cinco) dias, apresentar impugnação ao bloqueio (art. 854, § 3º, do CPC), sob pena de conversão do bloqueio em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos. Transcorrido o prazo da consulta, sendo ela infrutífera, INTIME-SE o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens da parte executada passíveis de constrição, com vistas à satisfação de seu crédito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC. No que se refere ao pedido para que o Juízo inscreva o nome da parte executada nos cadastros negativos dos órgãos de proteção ao crédito, entendo que o pleito deve ser indeferido. Embora o pedido seja juridicamente possível, possuindo previsão legal expressa nesse sentido, para que o pleito seja deferido, deve a parte que o requer demonstrar a necessidade de intervenção do Juízo para a sua obtenção (interesse de agir), ônus do qual não se desincumbiu a parte requerente/exequente. Como se sabe, a inscrição do nome do devedor nos cadastros negativos dos órgãos de proteção ao crédito depende de mera solicitação aos órgãos em questão, exigindo-se o pagamento de preço relativamente módico pela execução do serviço. Inexiste nos autos qualquer elemento que conduza à conclusão de que a parte exequente, que inclusive é pessoa jurídica, não teria condições de, por conta própria, promover a negativação do nome da parte executada, a justificar a intervenção do Juízo nessa questão. Nesse sentido, INDEFIRO o pedido. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

04/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Documento (Ofício)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

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