Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0701418-60.2024.8.07.0020 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0701418-60.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

21/06/2026, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3232305/DF (2026/0143848-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES XAVIER ADVOGADOS: ÊNIO ABADIA DA SILVA - DF020793 WALMERE SOUSA BEZERRA RIBEIRO - DF022522 VITALINO JOSÉ FERREIRA NETO - DF026976 MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO - DF021705 AGRAVADO: JANE LUCIA MACHADO DE CASTRO ADVOGADO: MARIA LÚCIA MACHADO DE CASTRO - TO002150 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3232305/DF (2026/0143848-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES XAVIER ADVOGADOS: ÊNIO ABADIA DA SILVA - DF020793 WALMERE SOUSA BEZERRA RIBEIRO - DF022522 VITALINO JOSÉ FERREIRA NETO - DF026976 MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO - DF021705 AGRAVADO: JANE LUCIA MACHADO DE CASTRO ADVOGADO: MARIA LÚCIA MACHADO DE CASTRO - TO002150 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES XAVIER, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES XAVIER, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 07.11.2025, sendo o Recurso Especial interposto somente em 02.12.2025. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3232305/DF (2026/0143848-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES XAVIER ADVOGADOS: ÊNIO ABADIA DA SILVA - DF020793 WALMERE SOUSA BEZERRA RIBEIRO - DF022522 VITALINO JOSÉ FERREIRA NETO - DF026976 MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO - DF021705 AGRAVADO: JANE LUCIA MACHADO DE CASTRO ADVOGADO: ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF039937 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3232305/DF (2026/0143848-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES XAVIER ADVOGADOS: ÊNIO ABADIA DA SILVA - DF020793 WALMERE SOUSA BEZERRA RIBEIRO - DF022522 VITALINO JOSÉ FERREIRA NETO - DF026976 MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO - DF021705 AGRAVADO: JANE LUCIA MACHADO DE CASTRO ADVOGADO: ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF039937 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

15/04/2026, 13:38

Decurso de Prazo

14/04/2026, 02:15

Publicação

07/04/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701418-60.2024.8.07.0020. AGRAVANTE: JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES XAVIER AGRAVADA: JANE LÚCIA MACHADO DE CASTRO XAVIER DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício da Presidência AG-R4X

31/03/2026, 00:00

Mero expediente

27/03/2026, 16:58

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 08:38

Petição (Contra-razões)

26/03/2026, 19:32

Publicação

06/03/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 02:15

Documentos

VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701418-60.2024.8.07.0020. RECORRENTE: JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER RECORRIDO: JANE LUCIA MACHADO DE CASTRO XAVIER DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. OMISSÃO NA SENTENÇA. ERRO NO VALOR DA PENHORA. PROVIDÊNCIAS DO JUÍZO DESTINATÁRIO. NÃO CABIMENTO. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. CABIMENTO. PROVEITO ECONÔMICO. VALOR DA QUOTA-PARTE DO AUTOR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente pedido de extinção de condomínio e a alienação dos imóveis. II. Questão em discussão 2. Há três questões em discussão: (i) definir se houve omissão na sentença quanto à ausência de menção da penhora determinada por outro juízo; (ii) estabelecer se o juízo destinatário do pedido de penhora deve tomar providências para corrigir o alegado erro no valor da constrição; e (iii) analisar o cabimento da fixação de honorários de sucumbência. III. Razões de decidir 3. A eficácia processual da penhora determinada por outro juízo independe da menção expressa na sentença do juízo que recebeu o pedido. Na espécie, a constrição está regularmente formalizada por meio do termo de penhora, conforme dispõe o art. 838 do CPC, e devidamente registrada no sistema informatizado. Além disso, o juízo que determinou a penhora foi cientificado acerca da efetivação da medida. 4. De todo modo, considerando que, no dispositivo da sentença, o juízo singular fez constar que o fruto deve “ser depositado em juízo para remessa ao juízo responsável pelo Processo 0035616-77.2017.8.27.2729, TJTO, conforme penhora no rosto deste processo”, deixando de mencionar a penhora determinada pela 4ª Vara Cível de Taguatinga, necessário, por prudência, sanar a omissão para incluir o pedido de constrição proveniente dos autos n. 0707490-44.2020.8.07.0007, no valor de R$ 9.709.394,04 (nove milhões, setecentos e nove mil, trezentos e noventa e quatro reais e quatro centavos). 5. Eventual erro quanto ao valor do crédito a ser penhorado deve ser corrigido pelo juízo que determinou a constrição, não cabendo ao juízo destinatário, que apenas recebeu comunicação da penhora, adotar qualquer providência para sua retificação, tal como encaminhar ofício solicitando a correção da falha, pois sua atuação limita-se a conferir estrito cumprimento à ordem. 6. Cabe ao interessado provocar o juízo da execução, informando a existência do alegado equívoco, para que, se for o caso, seja promovida a correção do valor penhorado, com posterior comunicação ao juízo que recebeu a solicitação. 7. Nos casos expressos em lei (art. 725 do CPC), a alienação judicial estará submetida ao procedimento de jurisdição voluntária, na qual não há partes nem litígio, mas simples desacordo entre os interessados sobre o modo como se deve realizar a alienação do bem, hipótese em que o juiz mandará aliená-lo em leilão (art. 730 do CPC). No caso, verificada a litigiosidade, não há dúvidas de que se trata de procedimento contencioso, o que justifica a imposição do pagamento da verba honorária sucumbencial. 8. O proveito econômico do autor-apelado não recai sobre a totalidade dos bens, mas apenas sobre a sua quota-parte, de modo que a base de cálculo para a incidência dos honorários deve considerar apenas o valor correspondente ao seu quinhão. IV. Dispositivo 9. Apelação cível conhecida e parcialmente provida. A parte recorrente aponta violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigos 1.667, 1.668, 1.669 e 1.671, todos do Código Civil, sustentando que a dívida de R$ 9.709.394,04 é comum ao casal, pois foi contraída durante casamento celebrado sob o regime de comunhão universal de bens, devendo ser suportada por ambos os ex‑cônjuges, na proporção de cinquenta por cento cada. Argumenta que o acórdão teria violado a regra da comunicabilidade obrigatória das dívidas. No aspecto, indica julgados do STJ, com o objetivo de demonstrar o dissídio jurisprudencial suscitado; b) artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, alegando que a turma julgadora, ao limitar a base de cálculo dos honorários sucumbenciais ao “quinhão do autor”, teria descumprido parâmetros legais obrigatórios previstos para a fixação da verba; Aponta, ainda, violação aos artigos 838 e 857, ambos do Código de Processo Civil, sem, contudo, demonstrar as razões pelas quais entende que a decisão hostilizada violou referidas normas legais. Em contrarrazões, a parte recorrida pede a fixação dos honorários advocatícios recursais. II – O recurso é tempestivo, regular o preparo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade aos artigos 1.667, 1.668, 1.669 e 1.671, todos do Código Civil, pois “(...) incidem as Súmulas n. 282/STF e 356/STF, porquanto a questão não foi examinada pela Corte de origem, tampouco foram opostos embargos de declaração para tal fim. Dessa forma, ausente o indispensável requisito do prequestionamento. (...) Portanto, à falta do necessário prequestionamento, incide o óbice da Súmula 282/STF". (AgInt no AREsp n. 2.935.547/RJ, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 17/12/2025, DJEN de 22/12/2025). 34, inciso VII, do Estatuto da OAB, pois “Na hipótese, verifica-se que a tese jurídica suscitada no bojo do apelo nobre não foi apreciada pela instância judicante de origem, tampouco foram opostos embargos declaratórios para suprir eventual omissão, atraindo a incidência da Súmula 282/STF” (AgInt no AREsp n. 2.137.478/SP, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 8/4/2025, DJEN de 7/5/2025). Também, no tocante à interposição fundada em suposta divergência pretoriana, não merece curso o inconformismo, porquanto “O dissídio jurisprudencial resta prejudicado quando a pretensão recursal veiculada pela alínea "c" do permissivo constitucional é integralmente satisfeita pela análise da alínea "a", tornando desnecessário o exame da divergência" (AREsp n. 2.624.681/SC, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 20/10/2025, DJEN de 23/10/2025). Melhor sorte não colhe o apelo no que tange ao suposto malferimento 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Isso porque o órgão julgador, após detida análise do contexto fático-probatório dos autos, assentou que “No caso, o autor buscou obter proveito econômico com a extinção do condomínio e a alienação dos imóveis, razão pela qual correta a sentença ao adotar esse critério para a fixação dos honorários. Todavia, o proveito econômico do autor não recai sobre a totalidade dos bens, mas apenas sobre a sua quota-parte, de modo que a base de cálculo para a incidência dos honorários deve considerar apenas o valor correspondente ao seu quinhão” (ID 77568183). Com efeito, para que o Superior Tribunal de Justiça pudesse apreciar a tese recursal, nos moldes propostos pela parte recorrente, necessário seria o reexame de questões fático-probatórias do caso concreto, o que ultrapassa os limites do recurso especial, a teor do enunciado 7 da Súmula do STJ). Descabe igualmente seguir o recurso no concernente ao indicado vilipêndio aos artigos 838 e 857, ambos do Código de Processo Civil, porque “A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou-se no sentido de que a mera menção aos dispositivos legais, sem clara e precisa fundamentação apta a demonstrar de que maneira o acórdão recorrido os tenha contrariado, configura deficiência de fundamentação e atrai a incidência da Súmula n. 284/STF”. (AgRg no REsp n. 2.221.577/SP, relator Ministro Carlos Pires Brandão, Sexta Turma, julgado em 17/12/2025, DJEN de 23/12/2025). Quanto ao pedido de fixação dos honorários recursais, embora prevista no artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, não encontra amparo nesta sede. Isso porque o exame feito nos tribunais de origem é prévio, restrito à análise dos pressupostos gerais e específicos de admissibilidade do recurso constitucional, ou seja, não foi sequer inaugurada a instância especial pretendida pela parte recorrente. Assim, não conheço do pedido. III – Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios JO-X7M

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. OMISSÃO NA SENTENÇA. ERRO NO VALOR DA PENHORA. PROVIDÊNCIAS DO JUÍZO DESTINATÁRIO. NÃO CABIMENTO. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. CABIMENTO. PROVEITO ECONÔMICO. VALOR DA QUOTA-PARTE DO AUTOR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente pedido de extinção de condomínio e a alienação dos imóveis. II. Questão em discussão 2. Há três questões em discussão: (i) definir se houve omissão na sentença quanto à ausência de menção da penhora determinada por outro juízo; (ii) estabelecer se o juízo destinatário do pedido de penhora deve tomar providências para corrigir o alegado erro no valor da constrição; e (iii) analisar o cabimento da fixação de honorários de sucumbência. III. Razões de decidir 3. A eficácia processual da penhora determinada por outro juízo independe da menção expressa na sentença do juízo que recebeu o pedido. Na espécie, a constrição está regularmente formalizada por meio do termo de penhora, conforme dispõe o art. 838 do CPC, e devidamente registrada no sistema informatizado. Além disso, o juízo que determinou a penhora foi cientificado acerca da efetivação da medida. 4. De todo modo, considerando que, no dispositivo da sentença, o juízo singular fez constar que o fruto deve “ser depositado em juízo para remessa ao juízo responsável pelo Processo 0035616-77.2017.8.27.2729, TJTO, conforme penhora no rosto deste processo”, deixando de mencionar a penhora determinada pela 4ª Vara Cível de Taguatinga, necessário, por prudência, sanar a omissão para incluir o pedido de constrição proveniente dos autos n. 0707490-44.2020.8.07.0007, no valor de R$ 9.709.394,04 (nove milhões, setecentos e nove mil, trezentos e noventa e quatro reais e quatro centavos). 5. Eventual erro quanto ao valor do crédito a ser penhorado deve ser corrigido pelo juízo que determinou a constrição, não cabendo ao juízo destinatário, que apenas recebeu comunicação da penhora, adotar qualquer providência para sua retificação, tal como encaminhar ofício solicitando a correção da falha, pois sua atuação limita-se a conferir estrito cumprimento à ordem. 6. Cabe ao interessado provocar o juízo da execução, informando a existência do alegado equívoco, para que, se for o caso, seja promovida a correção do valor penhorado, com posterior comunicação ao juízo que recebeu a solicitação. 7. Nos casos expressos em lei (art. 725 do CPC), a alienação judicial estará submetida ao procedimento de jurisdição voluntária, na qual não há partes nem litígio, mas simples desacordo entre os interessados sobre o modo como se deve realizar a alienação do bem, hipótese em que o juiz mandará aliená-lo em leilão (art. 730 do CPC). No caso, verificada a litigiosidade, não há dúvidas de que se trata de procedimento contencioso, o que justifica a imposição do pagamento da verba honorária sucumbencial. 8. O proveito econômico do autor-apelado não recai sobre a totalidade dos bens, mas apenas sobre a sua quota-parte, de modo que a base de cálculo para a incidência dos honorários deve considerar apenas o valor correspondente ao seu quinhão. IV. Dispositivo 9. Apelação cível conhecida e parcialmente provida. _____________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 85, §2º; art. 725, art. 730, art. 838, art. 857. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, APC 0750313-54.2020.8.07.0000, Rel. Des. Eustáquio de Castro, Oitava Turma Cível, j. 11/03/2021; APC 2014.07.1.009299-4, Rel. Des. João Egmont, Quinta Turma Cível, j. 20/08/2014; APC 0701391-07.2019.8.07.0003, Rel. Des. Gilberto Pereira de Oliveira, Terceira Turma Cível, j. 28/04/2020; APC 0702635-66.2022.8.07.0002, Rela. Desa. Ana Cantarino, Quinta Turma Cível, j. 05/10/2023.

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Turma Cível Ata da 16ª Sessão Ordinária PRESENCIAL - 5TCV Ata da 16ª Sessão Ordinária Presencial, realizada no dia 08 de outubro de 2025. Às treze horas e trinta e seis minutos, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES, foi aberta a sessão, presentes as Excelentíssimas Senhoras Desembargadoras LUCIMEIRE SILVA, MARIA IVATÔNIA e MARIA LEONOR AGUENA. Presente o Procurador de Justiça, Excelentíssimo Senhor Dr. ROBERTO CARLOS SILVA. Ausente justificadamente a Desembargadora ANA CANTARINO. Secretária Dra. PATRÍCIA QUIDA SALLES. Após aprovação da ata da Sessão anterior, foram julgados 37 processos na 16ª Sessão Ordinária Presencial. A sessão foi encerrada às 18 horas e 01 minuto. Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível, lavrei a presente ata que vai por mim subscrita e, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador, Presidente da 5ª Turma Cível. Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES Presidente da 5ª Turma Cível JULGADOS 0724198-27.2019.8.07.0001 0710237-60.2022.8.07.0018 0704386-45.2019.8.07.0018 0744671-61.2024.8.07.0000 0705402-78.2025.8.07.0000 0706525-14.2025.8.07.0000 0752752-30.2023.8.07.0001 0702858-15.2024.8.07.0013 0707633-46.2019.8.07.0014 0709211-67.2025.8.07.0003 0780961-27.2024.8.07.0016 0718328-91.2025.8.07.0000 0701360-08.2024.8.07.0004 0716360-06.2024.8.07.0018 0719810-74.2025.8.07.0000 0708050-17.2024.8.07.0016 0704347-36.2018.8.07.0001 0714893-88.2021.8.07.0020 0751420-91.2024.8.07.0001 0717896-69.2025.8.07.0001 0739490-76.2024.8.07.0001 0711149-36.2021.8.07.0004 0012120-18.2014.8.07.0001 0795397-88.2024.8.07.0016 0711567-18.2024.8.07.0020 0743551-77.2024.8.07.0001 0745256-13.2024.8.07.0001 0701418-60.2024.8.07.0020 0715774-60.2024.8.07.0020 0709992-95.2025.8.07.0001 0711899-65.2022.8.07.0016 0707332-11.2024.8.07.0019 0751417-73.2023.8.07.0001 0703065-62.2025.8.07.0018 0792399-50.2024.8.07.0016 0702134-47.2024.8.07.0001 0721948-91.2024.8.07.0018 ADIADOS 0716558-43.2024.8.07.0018 PEDIDOS DE VISTA 0702499-91.2021.8.07.0006 0705193-89.2024.8.07.0018

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 16ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 5TCV De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora LUCIMEIRE SILVA, Presidente em exercício da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 08 de Outubro de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 5ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 301, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s). O julgamento se dará na modalidade presencial e o advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal deverá requerer inscrição para sustentação oral, por petição nos respectivos autos do processo, até o dia anterior da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão, tal como o advogado com domicílio profissional no Distrito Federal, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que requerer a inscrição para sustentação oral deverá informar seu e-mail e um telefone de contato, recebendo no endereço de e-mail o link de acesso. Processo 0012120-18.2014.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo ELIEZER COSTA DOS SANTOS IEDA MARIA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo AUGUSTO CESAR DE LIMA SANTOS - DF8060-A Polo Passivo CASSIO AURELIO BRANCO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Terceiro(s) Interessado(s) CELSO NERY JUNIOR Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0792399-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo B. P. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ESTEVAM MACIEL CAMPOS MARINHO - DF23119-A Polo Passivo L. M. A. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA FORMAGGIO - DF44352-A ILMA ISABELLE DOS SANTOS VIEIRA REGIS - DF30629-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO CASTELLANO JUNIOR Processo 0745256-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo IVANILDO JOSE DA SILVA QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA OLIVEIRA E RIBEIRO - DF19961-A BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA IVANILDO JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A ADRIANA OLIVEIRA E RIBEIRO - DF19961-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0702134-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo LUIZ ROBERTO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO DE BRITO SALAZAR - DF45154-A Polo Passivo AMBITEST CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0744671-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Polo Ativo COMPANHIA DE GAS DO AMAZONAS Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA DE GAS DO AMAZONAS ANA CAROLINA LOUREIRO DE ASSIS - AM12206 Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado(s) - Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS MAURA SIQUEIRA ROMAO - RJ121694-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0795397-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo C. F. R. Advogado(s) - Polo Ativo ELISANGELA DA SILVA MONTEIRO - GO31997-A Polo Passivo M. R. J. Advogado(s) - Polo Passivo JUNIO MARTINS DE ARAUJO - DF53940-A WHASHINGTON PAIVA SANTOS SOUSA - DF53969-A JOSYANY CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO - DF45999-A ISABELA TORRES DE MEDEIROS - DF26036-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO PEREIRA COLOMBANO Processo 0751417-73.2023.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo LARYSSA MARTINS DE SA Advogado(s) - Polo Ativo LARYSSA MARTINS DE SA - DF64337-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0710237-60.2022.8.07.0018 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF JOAO BATISTA CAETANO DA ROCHA JOAO BATISTA COELHO JOAO BATISTA DE OLIVEIRA JOAO BATISTA DO CARMO OLIVEIRA JOAO BATISTA DO NASCIMENTO JOAO BATISTA DOS SANTOS JOAO BATISTA FERREIRA JOAO BATISTA DIAS MONTEIRO JOAO BATISTA DOS SANTOS JOAO BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE BUAIZ ANDRADE - DF24775-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0715774-60.2024.8.07.0020 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo NYCOLLE DE AZEVEDO MOREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo FELLIPE FERNANDES DUARTE - DF74550-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0739490-76.2024.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA Processo 0705402-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Polo Ativo ZILDETE PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PHILIPPO CARVALHO DE MELO - DF46192-A MARIO BATISTA - DF13694-A Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705193-89.2024.8.07.0018 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LIVIA GALVAO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) ANDRESSA MARES COSTA DE ANDRADERITA DE CASSIA MEDEIROS SILVABARTIRA BIBIANA STEFANIMARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0701418-60.2024.8.07.0020 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo JANE LUCIA MACHADO DE CASTRO XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A Polo Passivo JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A VALMERE SOUSA BEZERRA - DF22522-A MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO - DF21705-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0707633-46.2019.8.07.0014 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviços de Saúde (10440) Polo Ativo IRAN AUGUSTO GONCALVES CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ANTONIO ALVES FILHO - DF4972-A ISIS MARIA BORGES DE RESENDE - DF6170-A MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO - DF5980-A FERNANDA SILVA RIEDEL DE RESENDE - DF29069-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A Polo Passivo KELLY MARQUES COSTA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo FABIO PIRES MACHADO - DF47112-A CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA Processo 0707332-11.2024.8.07.0019 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MANUELA FERREIRA - DF47837-A Polo Passivo BRENDA TAMIRES ALVES CORDEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0711149-36.2021.8.07.0004 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo WASHINGTON RODRIGUES DA PAZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS - DF61765-A Polo Passivo GABRIEL FIDELES MARTINS DOS SANTOS 05217503181 Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR - DF53533-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO Processo 0711899-65.2022.8.07.0016 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo MAXMIX COMERCIAL LTDA MAXMIX COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO - PR25706-A HENRIQUE GAEDE - PR16036-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0780961-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo E. M. D. S. C. D. S. H. T. M. D. S. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A Polo Passivo T. C. D. S. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO Processo 0719810-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Planos de saúde (12486) Polo Ativo MARY BESSA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO MONTEIRO CHERULLI - DF37905-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714893-88.2021.8.07.0020 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo M. C. D. C. B. N. M. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO JAIME DE SOUZA - GO45102 FELICISSIMO JOSE DE SENA - GO2652-A ANDREA TEREZINHA MAIA PEREIRA - GO12246 ANA CLAUDIA GOMES BALDUINO OLIVEIRA - GO17843 Polo Passivo N. M. A. C. I. C. F. L. G. C. F. L. A. F. L. N. M. C. D. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL FELICISSIMO JOSE DE SENA - GO2652-A ANDREA TEREZINHA MAIA PEREIRA - GO12246 SILVESTRE GOMES DE LIMA JUNIOR - GO30983 SILVESTRE GOMES DE LIMA JUNIOR - GO30983 GUSTAVO JAIME DE SOUZA - GO45102 ANA CLAUDIA GOMES BALDUINO OLIVEIRA - GO17843 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER "DANIEL MESQUITA GUERRA Processo 0701360-08.2024.8.07.0004 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Sustação de Protesto (9575) Protesto Indevido de Título (7781) Cancelamento de Protesto (7737) Polo Ativo AGNALDO DE C CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A Polo Passivo ACADEMIA DE GINASTICA AGUAS CLARAS SA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0751420-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Benfeitorias (9614) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERTAS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL FERREIRA MELO - DF18584-A THIAGO MOREIRA MACEDO - DF63662-A Polo Passivo SBA TORRES BRASIL, LIMITADA. Advogado(s) - Polo Passivo SBA TORRES BRASIL, LIMITADA JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES - SP154384-A RONALDO RAYES - SP114521-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ACACIA REGINA SOARES DE SA ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0752752-30.2023.8.07.0001 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito Autoral (4656) Polo Ativo SOCIEDADE DE RADIO BRASILIA LTDA SOCIEDADE DE TELEVISAO MANAUARA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE DE RADIO BRASILIA LTDA FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO - SP279455-A BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS - SP295353-A Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0704386-45.2019.8.07.0018 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Liminar (9196) Polo Ativo FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DE BRASILIA LE CIRQUE DE IRMAOS STEVANOVICH LTDA - ME GEORGE STEVANOVICH Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUIZ FERNANDO BRAZ SIQUEIRA - DF21104-A Polo Passivo LE CIRQUE DE IRMAOS STEVANOVICH LTDA - ME GEORGE STEVANOVICH FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL ASSOCIACAO PROTETORA DOS ANIMAIS DO DISTRITO FEDERAL PROJETO ADOCAO SAO FRANCISCO - PASF ASSOCIACAO DOS PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS DO DISTRITO FEDERAL - APRAN/DF FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUIZ FERNANDO BRAZ SIQUEIRA - DF21104-A ANA PAULA DE VASCONCELOS - DF41036-A Terceiro(s) Interessado(s) DISTRITO FEDERALMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSINSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAMFUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DE BRASILIAINSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISINSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN]VERA LUCIA LOURENCO DE VASCONCELOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Processo 0706525-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo CARLOS ALBERTO VILLA CHAN FILHO Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA OROSCO TAVEIRA - DF69775-A Polo Passivo SILVANA DAVI DE CASTRO ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA - DF29609-A VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA - DF30818-A OMAR FREDY ETTLIN PETRAGLIA - RJ19333-A Terceiro(s) Interessado(s) MARCELO HENRY SOARES MONTEIROOMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724198-27.2019.8.07.0001 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Extinção da Execução (9414) Polo Ativo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ALCIDES GOMES DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ROGERIO CUNHA ESTEVAM - PB16415-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0743551-77.2024.8.07.0001 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Reajuste contratual (12488) Polo Ativo JOSEFA BORGES DE FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXTRAMED ADMINISTRACAO E SERVICOS MEDICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER - PR10515-A TARCISIO ARAUJO KROETZ - PR17515-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0717896-69.2025.8.07.0001 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BRUNO MIRANDA PIRES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A MIRELY DA SILVA FIGUEIRA - DF65272-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0709211-67.2025.8.07.0003 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ROBERTO GOMES DE SIQUEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0711567-18.2024.8.07.0020 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. CHOKMAH INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A Polo Passivo CHOKMAH INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0709992-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL SERGIO MARIO GOMES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES - PB17915-A JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo SERGIO MARIO GOMES RODRIGUES CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES - PB17915-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0721948-91.2024.8.07.0018 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Exclusão - ICMS (10556) Liminar (9196) Polo Ativo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME PEREIRA DAS NEVES - SP159725-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0716558-43.2024.8.07.0018 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo DAIANE LUCENA DE MELO E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E DEIVID ERBERT OLIVEIRA - DF47066-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP WALERIA RODRIGUES NOGUEIRA DE OLIVEIRA CLEYTON TORRES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A CARLA ROBERTA OLIVEIRA DUTRA - DF65748-A JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0703065-62.2025.8.07.0018 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0704347-36.2018.8.07.0001 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo LARISSA MONTEIRO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA - DF49646-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A Polo Passivo EDSON DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ITALO ROCHA BASTOS - DF45618-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0708050-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo M. G. T. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo L. F. F. Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS SANCHES SALLES - DF50298-E LIZANDRA CAROLINA GARCIA DE OLIVEIRA - DF13108-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Processo 0702499-91.2021.8.07.0006 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Aquisição (10455) Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A GIOVANNA COSTA PASSOS - DF65468 BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Polo Passivo LUIZ CARLOS RUMPEL SEGABINAZZI ELIZABETH MALDONADO SEGABINAZZI Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0718328-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo ZIHUATANEJO DO BRASIL ACUCAR E ALCOOL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo MONIQUE SANTOS MACHADO PONTES DE ANDRADE - PE32458-A SILVIO ROLIM DE ANDRADE - PE25017 Polo Passivo GLOBAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ELIANE DE HOLANDA OSORIO TABORDA - DF24404-A OLIVEIRA BELCHIOR RIBEIRO - DF4830-A RENATO MASSAO TAKAHASHI - DF59087-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702858-15.2024.8.07.0013 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Entidades de atendimento (11820) Polo Ativo K. V. A. E. R. G. C. T. D. Advogado(s) - Polo Ativo PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A ARTUR FRANCISCO SANTANA ROLDAO - DF78724-A ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO - DF31401-A LEANDRO DA CRUZ SILVERIO - DF28620-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. D. F. P. F. B. F. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A ARTUR FRANCISCO SANTANA ROLDAO - DF78724-A Terceiro(s) Interessado(s) SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LAVINIA TUPY VIEIRA FONSECA Brasília - DF, 15 de setembro de 2025. PATRÍCIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Turma Cível 29ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (11/09/2025 a 19/09/2025) Ata da 29ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (11/09/2025 a 19/09/2025), sessão aberta no dia 11 de Setembro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FABIO EDUARDO MARQUES. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA e MARIA LEONOR LEIKO AGUENA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador de Justiça ROBERTO CARLOS SILVA tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 322 processos abaixo relacionados: JULGADOS 0700295-67.2023.8.07.0018 0700409-52.2022.8.07.0014 0704018-64.2022.8.07.0007 0706989-52.2023.8.07.0018 0710817-10.2023.8.07.0001 0707705-67.2022.8.07.0001 0703979-97.2023.8.07.0018 0751685-30.2023.8.07.0001 0726329-02.2024.8.07.0000 0720683-92.2021.8.07.0007 0703467-50.2023.8.07.0007 0712716-89.2023.8.07.0018 0701626-35.2023.8.07.0002 0702716-33.2018.8.07.0009 0705267-28.2023.8.07.0003 0746176-21.2023.8.07.0001 0709425-81.2023.8.07.0018 0737231-14.2024.8.07.0000 0703096-21.2021.8.07.0019 0743369-94.2024.8.07.0000 0743400-17.2024.8.07.0000 0712529-98.2024.8.07.0001 0714411-95.2024.8.07.0001 0745678-88.2024.8.07.0000 0735725-23.2022.8.07.0016 0747521-88.2024.8.07.0000 0078528-17.2012.8.07.0015 0729183-28.2022.8.07.0003 0749189-94.2024.8.07.0000 0714079-77.2024.8.07.0018 0705197-84.2023.8.07.0011 0703101-41.2024.8.07.0018 0710617-15.2024.8.07.0018 0705055-25.2024.8.07.0018 0700096-89.2016.8.07.0018 0703176-80.2024.8.07.0018 0750936-79.2024.8.07.0000 0723151-42.2024.8.07.0001 0749308-86.2023.8.07.0001 0704070-50.2024.8.07.0020 0703081-59.2024.8.07.0015 0753505-53.2024.8.07.0000 0753791-31.2024.8.07.0000 0754312-73.2024.8.07.0000 0754459-02.2024.8.07.0000 0720047-52.2023.8.07.0009 0702023-32.2025.8.07.0000 0702225-09.2025.8.07.0000 0717409-36.2024.8.07.0001 0702727-45.2025.8.07.0000 0720370-02.2024.8.07.0016 0703195-09.2025.8.07.0000 0703557-11.2025.8.07.0000 0703676-69.2025.8.07.0000 0710261-52.2021.8.07.0009 0704110-58.2025.8.07.0000 0705288-42.2025.8.07.0000 0728110-55.2021.8.07.0003 0705598-48.2025.8.07.0000 0725480-04.2023.8.07.0020 0702025-61.2023.8.07.0003 0711360-04.2023.8.07.0004 0706275-78.2025.8.07.0000 0704146-22.2024.8.07.0005 0727271-31.2024.8.07.0001 0706914-96.2025.8.07.0000 0710199-83.2024.8.07.0016 0717923-35.2024.8.07.0018 0707584-37.2025.8.07.0000 0736099-16.2024.8.07.0001 0708528-39.2025.8.07.0000 0712776-72.2017.8.07.0018 0730368-15.2019.8.07.0001 0709261-05.2025.8.07.0000 0729501-46.2024.8.07.0001 0709550-35.2025.8.07.0000 0722402-25.2024.8.07.0001 0703533-57.2024.8.07.0019 0709807-60.2025.8.07.0000 0702802-41.2022.8.07.0016 0711240-02.2025.8.07.0000 0711248-76.2025.8.07.0000 0711254-83.2025.8.07.0000 0721954-52.2024.8.07.0001 0710574-15.2023.8.07.0018 0711713-85.2025.8.07.0000 0711763-14.2025.8.07.0000 0729893-83.2024.8.07.0001 0709550-49.2023.8.07.0018 0712800-76.2025.8.07.0000 0713445-04.2025.8.07.0000 0713737-86.2025.8.07.0000 0713779-38.2025.8.07.0000 0702158-91.2023.8.07.0007 0730726-27.2022.8.07.0016 0733321-73.2024.8.07.0001 0704913-97.2023.8.07.0004 0714807-41.2025.8.07.0000 0714825-62.2025.8.07.0000 0714946-90.2025.8.07.0000 0715025-69.2025.8.07.0000 0715150-37.2025.8.07.0000 0715194-56.2025.8.07.0000 0738826-45.2024.8.07.0001 0711234-26.2024.8.07.0001 0715359-06.2025.8.07.0000 0715535-82.2025.8.07.0000 0742671-85.2024.8.07.0001 0719713-08.2024.8.07.0001 0715748-88.2025.8.07.0000 0702736-84.2024.8.07.0018 0708543-19.2023.8.07.0019 0705733-45.2021.8.07.0018 0004257-79.2017.8.07.0009 0716114-30.2025.8.07.0000 0716154-12.2025.8.07.0000 0716149-87.2025.8.07.0000 0709648-76.2023.8.07.0004 0711321-98.2023.8.07.0006 0716222-59.2025.8.07.0000 0716350-79.2025.8.07.0000 0716402-75.2025.8.07.0000 0716412-22.2025.8.07.0000 0701571-38.2020.8.07.0019 0706245-57.2023.8.07.0018 0731334-02.2024.8.07.0001 0717042-78.2025.8.07.0000 0702182-69.2021.8.07.0014 0716968-31.2024.8.07.0009 0717291-29.2025.8.07.0000 0700126-27.2025.8.07.0013 0732398-41.2024.8.07.0003 0717632-55.2025.8.07.0000 0717642-02.2025.8.07.0000 0717737-32.2025.8.07.0000 0704243-97.2025.8.07.0001 0718004-04.2025.8.07.0000 0724914-60.2024.8.07.0007 0718209-33.2025.8.07.0000 0718269-06.2025.8.07.0000 0718419-84.2025.8.07.0000 0718428-46.2025.8.07.0000 0718517-69.2025.8.07.0000 0721990-43.2024.8.07.0018 0718775-79.2025.8.07.0000 0718832-97.2025.8.07.0000 0718879-71.2025.8.07.0000 0719117-90.2025.8.07.0000 0712623-31.2024.8.07.0006 0709494-09.2024.8.07.0009 0719433-06.2025.8.07.0000 0717211-22.2022.8.07.0016 0755350-20.2024.8.07.0001 0711848-83.2024.8.07.0016 0719672-10.2025.8.07.0000 0719844-49.2025.8.07.0000 0708899-97.2025.8.07.0001 0725096-64.2024.8.07.0001 0719868-77.2025.8.07.0000 0708020-91.2024.8.07.0012 0754373-28.2024.8.07.0001 0701227-33.2024.8.07.0014 0720098-22.2025.8.07.0000 0702150-85.2021.8.07.0007 0720185-75.2025.8.07.0000 0701062-22.2024.8.07.0002 0720386-67.2025.8.07.0000 0753161-69.2024.8.07.0001 0720551-17.2025.8.07.0000 0707400-88.2024.8.07.0009 0702193-94.2022.8.07.0004 0721138-19.2024.8.07.0018 0720871-67.2025.8.07.0000 0721031-92.2025.8.07.0000 0720954-83.2025.8.07.0000 0721120-18.2025.8.07.0000 0721161-82.2025.8.07.0000 0743857-46.2024.8.07.0001 0717910-36.2024.8.07.0018 0708859-74.2023.8.07.0005 0721398-19.2025.8.07.0000 0704546-62.2022.8.07.0019 0719563-21.2024.8.07.0003 0757337-91.2024.8.07.0001 0721592-19.2025.8.07.0000 0721758-51.2025.8.07.0000 0721780-12.2025.8.07.0000 0715884-92.2024.8.07.0009 0721812-17.2025.8.07.0000 0721831-23.2025.8.07.0000 0707333-44.2024.8.07.0003 0702192-16.2021.8.07.0014 0731983-64.2024.8.07.0001 0722047-81.2025.8.07.0000 0722052-06.2025.8.07.0000 0722115-31.2025.8.07.0000 0722139-59.2025.8.07.0000 0704626-67.2024.8.07.0015 0722309-31.2025.8.07.0000 0722366-49.2025.8.07.0000 0722369-04.2025.8.07.0000 0722434-96.2025.8.07.0000 0712472-39.2022.8.07.0005 0722568-26.2025.8.07.0000 0719948-21.2024.8.07.0018 0708847-02.2024.8.07.0013 0722774-40.2025.8.07.0000 0742793-35.2023.8.07.0001 0722976-17.2025.8.07.0000 0723227-35.2025.8.07.0000 0723252-48.2025.8.07.0000 0702527-11.2020.8.07.0001 0700685-33.2024.8.07.0008 0723504-51.2025.8.07.0000 0723425-72.2025.8.07.0000 0723481-08.2025.8.07.0000 0724973-82.2023.8.07.0007 0723506-21.2025.8.07.0000 0723520-05.2025.8.07.0000 0718257-17.2024.8.07.0003 0723649-10.2025.8.07.0000 0723658-69.2025.8.07.0000 0723928-93.2025.8.07.0000 0703169-72.2025.8.07.0012 0739376-97.2021.8.07.0016 0724199-05.2025.8.07.0000 0734430-19.2024.8.07.0003 0724292-65.2025.8.07.0000 0712264-72.2024.8.07.0009 0724324-70.2025.8.07.0000 0718801-21.2023.8.07.0009 0750211-87.2024.8.07.0001 0724441-61.2025.8.07.0000 0711698-50.2024.8.07.0001 0724519-55.2025.8.07.0000 0724544-68.2025.8.07.0000 0724628-69.2025.8.07.0000 0724588-87.2025.8.07.0000 0724651-15.2025.8.07.0000 0724705-78.2025.8.07.0000 0724692-29.2023.8.07.0007 0724818-32.2025.8.07.0000 0724873-80.2025.8.07.0000 0724982-94.2025.8.07.0000 0755071-86.2024.8.07.0016 0725112-84.2025.8.07.0000 0701070-31.2022.8.07.0014 0725214-09.2025.8.07.0000 0732913-19.2023.8.07.0001 0725278-19.2025.8.07.0000 0725323-23.2025.8.07.0000 0004539-31.2014.8.07.0007 0725489-55.2025.8.07.0000 0703762-59.2024.8.07.0005 0725658-42.2025.8.07.0000 0701951-11.2025.8.07.9000 0725787-47.2025.8.07.0000 0725815-15.2025.8.07.0000 0725835-06.2025.8.07.0000 0705461-67.2024.8.07.0011 0725963-26.2025.8.07.0000 0726030-88.2025.8.07.0000 0701828-45.2024.8.07.0012 0726167-70.2025.8.07.0000 0703822-57.2023.8.07.0008 0726254-26.2025.8.07.0000 0726270-77.2025.8.07.0000 0706631-04.2024.8.07.0002 0726390-23.2025.8.07.0000 0750382-44.2024.8.07.0001 0726427-50.2025.8.07.0000 0726505-44.2025.8.07.0000 0744551-15.2024.8.07.0001 0000016-56.2017.8.07.0011 0713991-73.2023.8.07.0018 0726666-54.2025.8.07.0000 0726725-42.2025.8.07.0000 0726917-72.2025.8.07.0000 0709355-67.2023.8.07.0017 0727245-02.2025.8.07.0000 0706470-89.2023.8.07.0014 0727412-19.2025.8.07.0000 0704654-44.2024.8.07.0012 0717396-77.2024.8.07.0020 0726574-04.2024.8.07.0003 0704729-58.2025.8.07.0009 0714108-66.2024.8.07.0006 0755709-67.2024.8.07.0001 0709045-41.2025.8.07.0001 0712875-74.2023.8.07.0004 0745301-17.2024.8.07.0001 0706424-71.2025.8.07.0001 0700050-77.2023.8.07.0011 0728631-67.2025.8.07.0000 0701475-96.2024.8.07.0014 0707964-39.2025.8.07.0007 0701851-53.2022.8.07.0014 0700821-63.2025.8.07.0018 0701614-14.2025.8.07.0014 0023297-08.2016.8.07.0001 0701917-34.2025.8.07.0012 0739627-52.2024.8.07.0003 0704942-92.2024.8.07.0011 0707145-42.2024.8.07.0006 0736852-93.2022.8.07.0016 0711349-35.2024.8.07.0005 0701832-81.2025.8.07.0001 0723280-81.2023.8.07.0001 0705662-04.2025.8.07.0018 0716138-71.2024.8.07.0007 0730213-05.2025.8.07.0000 0700931-62.2025.8.07.0018 0705578-58.2024.8.07.0011 0730296-21.2025.8.07.0000 0701690-72.2024.8.07.0014 0709490-75.2024.8.07.0007 0713478-30.2021.8.07.0001 0700471-79.2023.8.07.0007 0713554-09.2025.8.07.0003 0731623-98.2025.8.07.0000 0720387-59.2024.8.07.0009 0704393-27.2025.8.07.0018 A sessão foi encerrada no dia 11 de Setembro de 2025 às 15:21:59 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PATRÍCIA QUIDA SALLES Secretária de Sessão

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 29ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (11/09/2025 A 19/09/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359 de 27/06/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 11 de Setembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto no artigo 11 da art. 124-A, inciso II, Do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, com redação dada pela Emenda Regimental 33 de 27/06/2025. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42. Processo 0727412-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo FLAVIA SOARES DE SOUZA ADAMI FELIPE MANIERO ADAMI NELSON ANTONIO ADAMI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0725658-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO CARVALHO DE TOLEDO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701951-11.2025.8.07.9000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo MONIQUE PAZ DE ABREU WILKER JEFFERSON PAZ DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo VERONICA VILAR DE MEDEIROS - DF41023-A Polo Passivo ANDERSON FERNANDES DA SILVA DYNAH THOME DE FREITAS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703169-72.2025.8.07.0012 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo JOHNATA DA SILVA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo JEFERSON CONRADO DOS SANTOS - DF63704-A Polo Passivo DIAS MULTIMARCAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Processo 0726666-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo CARTOON PSI - CARTOON PRODUTOS E SERVICOS INTEGRADOS LTDA. - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FELIPE CARVALHO BOCAYUVA - DF50829-A MARCELA CARVALHO BOCAYUVA - DF41954-A Polo Passivo PIRAPORINHA PISOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO - SP207869 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724544-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo COMERCIAL DE ALIMENTOS PONTE ALTA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MIKHAIL ATIE - GO13463-A Polo Passivo SPL REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA CESAR AUGUSTO SOUZA PACHECO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DAYRELL FEITOSA - DF55247-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706525-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo CARLOS ALBERTO VILLA CHAN FILHO Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA OROSCO TAVEIRA - DF69775-A Polo Passivo SILVANA DAVI DE CASTRO ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA - DF29609-A VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA - DF30818-A OMAR FREDY ETTLIN PETRAGLIA - RJ19333-A Terceiro(s) Interessado(s) MARCELO HENRY SOARES MONTEIROOMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0718517-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB Advogado(s) - Polo Ativo JHONES PEDROSA OLIVEIRA - SP402376-A Polo Passivo ROMEU FELIX MENIN Advogado(s) - Polo Passivo EMERSON CORAZZA DA CRUZ - PR41655-A WESLEY SANTANA TOLENTINO - GO23373-A PABLO LEOPOLDO CASADEI DE OLIVEIRA - SP332293-A ANTONIO AUGUSTO GRELLERT - PR38282-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719810-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Planos de saúde (12486) Polo Ativo MARY BESSA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO MONTEIRO CHERULLI - DF37905-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719844-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo JOSE EXPEDITO DE ANDRADE FONTES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EXPEDITO DE ANDRADE FONTES - DF1172500A JOSE ALEXANDRE LIMA GAZINEO - BA8710-A Polo Passivo CONDOMINIO QUINTAS ITAPOA SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE CIRLENE CARVALHO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723252-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo AZENATE FLORENTINA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO DO NASCIMENTO NOBRE - DF63738-A Polo Passivo MARCIA GABRIELE SILVA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA GABRIELE SILVA DE ALMEIDA - DF49545-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722976-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Polo Ativo JAMES FLAVIO BARBOSA FRAZAO Advogado(s) - Polo Ativo PRISTYELLE NERY PEREIRA - DF67231-A MARILEY BARBOSA XAVIER - DF67163-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0726254-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DAS AGUAS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A Polo Passivo CIRLENE CARVALHO SILVA SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722774-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo NUBIA RODRIGUES ABRANTES VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA ABRANTES VASCONCELOS - DF75734 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0718879-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acessão (10456) Polo Ativo HELIO TAVARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SONATA DE FIGUEIREDO - DF41980-A Polo Passivo PAULO DE TARSO DA SILVA BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716149-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo CARLOS ALBERTO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo SOSTENES JULIANO DA SILVA - DF43985-A Polo Passivo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA ROGERS CRUCIOL DE SOUSA - DF46594-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724873-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Alimentos (10859) Polo Ativo H. C. P. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUCIA FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA - DF4141-A Polo Passivo L. N. C. Advogado(s) - Polo Passivo ELTON SILVA MACHADO ODORICO - DF34670-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743857-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Pagamento (7703) Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo F&B FABRICACAO & COMERCIO DE ROUPAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0724651-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo DF PLAZA LTDA DF CENTURY MALL S.A. ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A Polo Passivo ANDERLON DE MELO PENNA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO OLIVEIRA DA COSTA MONTE FALCO - DF58410-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720871-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo SERGIO RICARDO PINTO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0725963-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JOSE RANGEL DE FARIAS NETO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL BARRETO DE FREITAS - DF64320-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739376-97.2021.8.07.0016 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dívida Ativa (6017) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo B2W COMPANHIA DIGITAL Advogado(s) - Polo Ativo MARIA VICTORIA SANTOS COSTA - RJ49600-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO Processo 0711240-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo ALICE GUISARD LEAL FERREIRA SIMOES Advogado(s) - Polo Passivo KARINA BALDUINO LEITE - DF29451-A JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A GABRIELA ROCHA GOMES - DF61280-E Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0718269-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo DENIVALDO ALVES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715748-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo EDSON COELHO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716222-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo BARNABE ARTUR DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo BARNABE ARTUR DA SILVA JUNIOR - DF35051-A Polo Passivo DIVINA DE FATIMA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709807-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo FALCON SECURITIZADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SOPHIA CRISPIM MIRFENDERESKI - DF59822-A Polo Passivo RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720386-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Bem Público (13364) Polo Ativo P. H. S. G. Advogado(s) - Polo Ativo LAYS CAROLINE DE JESUS LOPES - DF77024 MARIA FERNANDA DE CASTRO GUERRA E OLIVEIRA - DF79105 THIAGO CHRISTIAN DE FRANCA CARVALHO - DF70070-A THIAGO RODRIGUES BRAGA - DF31590-A Polo Passivo D. L. M. G. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721031-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo JEHNNIFER EMANUELE DOS SANTOS BRUSCHI Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720954-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Suspensão do Processo (8939) Fazenda Pública (14070) Polo Ativo MONIQUE SALES RUFINO ALVES ACIOLY Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL VASQUES MACHADO DO ESPIRITO SANTO - DF73510-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709550-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Penhora Online / BACENJUD (13250) Polo Ativo ANDREIA ROSA SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo IZABELA COELHO DE SOUZA - DF65754-A WILLEMBERG DE CARVALHO BARBOSA LIMA - DF64935-A Polo Passivo AGAPE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO RAMOS MENDES - DF52576-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714807-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Citação (10938) Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais (12407) Polo Ativo TECGOLD SISTEMAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MIRELLA COUTO GOMES - SP523626 Polo Passivo TATIANA CUNHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA TATIANA CUNHA REGO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703467-50.2023.8.07.0007 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Atraso na Entrega do Imóvel (14919) Polo Ativo MARCOS JOSE RODRIGUES JUNIOR GISELLE LIZARDA DE ANDRADE RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO SOARES CARVALHO DA SILVA - GO41469 PEDRO HENRIQUE ALVES SIQUEIRA - GO74947 PABLO ERNANDES VIEIRA SANTOS - GO75414 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0726329-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo BERNARDO LUIZ CORREA DE BESSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A Polo Passivo MARINICE CEZAR FERREIRA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO CORTES DE OLIVEIRA BRAGA - DF24558-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720683-92.2021.8.07.0007 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Contratos (9580) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo ANA PAULA SOARES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0701626-35.2023.8.07.0002 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo AMERICO AMORIM BARREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE POTI FIUZA BARREIRA - DF70135-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA "LUANA LOPES SILVA Processo 0705055-25.2024.8.07.0018 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RUDSON AVELAR CAETANO - DF36373-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0705197-84.2023.8.07.0011 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Locação de Imóvel (9593) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo CINTIA ALVES DE SOUZA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo DAYANA DE OLIVEIRA DOS REIS - DF4672600-A Polo Passivo LINNIKER DE SOUZA FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA CRISTINE FERREIRA DE SOUZA - DF74085 ANA CAROLINE PAZ GUIMARAES - DF71578 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES Processo 0707705-67.2022.8.07.0001 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo PLT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA S MARA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA PRIME UBERABA COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS E CENTRO AUTOMOTIVO LTDA FERRARI PNEUS E SERVICOS BORRACHARIA LTDA FERRARI COMERCIO DE PNEUS E CENTRO AUTOMOTIVO LTDA MACIEL PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA IDEAL SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA - ME PLANALTO PNEUS, PECAS E SERVICOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A Polo Passivo AZZURRA MARKETING E PROPAGANDA LTDA F NEWS COMUNICACAO LTDA WALTINHO FERRARI JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ELZILENE MENDES BASTOS - DF63871-A THALES MARLON RORIZ NASCIMENTO - DF62800-A GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0746176-21.2023.8.07.0001 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo BRUNA LOPES DO NASCIMENTO BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo BANCO PAN S.A BRUNA LOPES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA BEATRIZ BRUSCO Processo 0711899-65.2022.8.07.0016 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo MAXMIX COMERCIAL LTDA MAXMIX COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO - PR25706-A HENRIQUE GAEDE - PR16036-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0704018-64.2022.8.07.0007 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO MICHELE Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo KATHERINE DE CARVALHO SANTIAGO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem RUITEMBERG NUNES PEREIRA "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0700409-52.2022.8.07.0014 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo ELAINE BELCHIOR FERREIRA SALES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem PAULO CERQUEIRA CAMPOS "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0719563-21.2024.8.07.0003 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Polo Passivo BRUNA DE SOUSA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0717211-22.2022.8.07.0016 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Intervenção de Terceiros (8859) Fraude à Execução (9450) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANGELICA MACHADO DE MENDONCA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE GONCALVES LOURENCO VIEIRA - DF64982-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA "FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA Processo 0701062-22.2024.8.07.0002 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo GARRAFARIA G2 LTDA MARIA DAS GRACAS MACEDO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "FABRICIO CASTAGNA LUNARDI Processo 0717910-36.2024.8.07.0018 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO ALMEIDA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0704800-95.2023.8.07.0020 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo U. M. C. C. T. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745 Polo Passivo B. A. R. D. P. M. S. A. D. B. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES JOSELICE PAIVA DA COSTA - DF58167-A ADRIANA CLAUDINO DE SOUSA - DF72063 JESSICA VON MUHLEN - DF50357-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0711234-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo ZOSIMA DA SILVA MELO Advogado(s) - Polo Passivo HUMBERTO DE SOUZA FERRO JUNIOR - DF16602-A FELIPE PESSOA FERRO - DF69573 Terceiro(s) Interessado(s) LAURA MARCONDES SIMOES Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0710199-83.2024.8.07.0016 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Curatela (12241) Polo Ativo DELZA LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo RODRIGO SILVA FRANCISCHETTI Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO "FABIANS FEITOSA COELHO Processo 0725712-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cessão de Direitos (14917) Polo Ativo LENIN VOLPATO GAMBARINI Advogado(s) - Polo Ativo ALANA CAVALCANTE DE CARVALHO - DF70398 Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0702736-84.2024.8.07.0018 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo E. V. F. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL E. V. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0743551-77.2024.8.07.0001 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Reajuste contratual (12488) Polo Ativo JOSEFA BORGES DE FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXTRAMED ADMINISTRACAO E SERVICOS MEDICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER - PR10515-A TARCISIO ARAUJO KROETZ - PR17515-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0701614-14.2025.8.07.0014 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo JUSELIA MAQUINE ABUD Advogado(s) - Polo Ativo VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767 Polo Passivo BANCO CETELEM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CETELEM S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0719948-21.2024.8.07.0018 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso (10946) Polo Ativo AMI CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0708899-97.2025.8.07.0001 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ZELIA MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA - DF49381-A BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0712264-72.2024.8.07.0009 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo SONIA MARIA BORGES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0712800-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo APARECIDA DO CARMO SOARES CAETANO FRANCO FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0718775-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de insumos (12485) Polo Ativo M. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722309-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reajuste contratual (12488) Polo Ativo ELIZABETH RIBEIRO CHAVES DE ALMEIDA V. R. C. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO DE MIRANDA - RJ041238 Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A POSITIVA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744551-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo LAURO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WANNER MEDEIROS RODRIGUES - DF68833-A Polo Passivo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA BANCO CSF S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDABANCO CSF SA ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0702150-85.2021.8.07.0007 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JESUS CLEITON GOMES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. EDIRCE DE OLIVEIRA SOUZA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA FABIO CARRARO - DF21444-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA Processo 0710574-15.2023.8.07.0018 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12491) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBSON CLEITON LIMA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0704070-50.2024.8.07.0020 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo R. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO RAICHL - GO54922 Polo Passivo L. J. C. Advogado(s) - Polo Passivo CLEBER PAULO DE SOUSA - DF60199-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL MESQUITA GUERRA Processo 0700748-42.2025.8.07.0002 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo MARISTELA JOAQUINA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Polo Passivo RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Processo 0742793-35.2023.8.07.0001 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo MARCELO TADEU DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR DE MATTOS - SP373701 DANIEL GOMES DE FREITAS - SP142312 Polo Passivo FABIO DINIZ CABRAL COSTA CBC CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA BRS ENGENHARIA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA FABIO DINIZ CABRAL COSTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO LISBOA LIMA JUNIOR - DF65016-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0708543-19.2023.8.07.0019 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo G10 URBANISMO S/A Advogado(s) - Polo Ativo WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS - GO63290-A RIEVANE SANTOS FONSECA - GO35037-A Polo Passivo DANIEL TAVARES DA CAMARA ALEXANDRE BARROS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0702158-91.2023.8.07.0007 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo K. P. D. O. C. H. L. P. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A TAMARA LUIZA MARQUES DE SOUZA - DF40825-A PAULO GUILHERME MARCAL RODRIGUES - DF30900-A EDUARDO AIRES COELHO OTSUKI - DF64312-A FERNANDA PORTO FERNANDES - DF50448-A MATHEUS BRITO DE SOUZA - DF68988-A Polo Passivo C. H. L. P. D. O. K. P. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO AIRES COELHO OTSUKI - DF64312-A FERNANDA PORTO FERNANDES - DF50448-A MATHEUS BRITO DE SOUZA - DF68988-A LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A TAMARA LUIZA MARQUES DE SOUZA - DF40825-A PAULO GUILHERME MARCAL RODRIGUES - DF30900-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MAGALI DELLAPE GOMES Processo 0704146-22.2024.8.07.0005 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo R. F. B. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. M. O. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILA THOMAS Processo 0704625-46.2023.8.07.0006 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alteração de Coisa Comum (10465) Polo Ativo TATYANA CRISTINA LAGE NAVES CALACIA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE LORENCINI GAZONI RANGEL - DF20056-A Polo Passivo JOAO RICARDO BARRETO CALACIA Advogado(s) - Polo Passivo ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0716968-31.2024.8.07.0009 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Embargos de Terceiro (13150) Polo Ativo NOVA ROCHA INDUSTRIA DE TINTAS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DELMONDES AVELINO - GO18848-A CASSIO LEITE DE OLIVEIRA - GO21232-A Polo Passivo LORRAYNNE KELLY DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALBERTO PABLO COSTA SILVEIRA - MG107105 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0731334-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Judicial (10454) Condomínio (10462) Polo Ativo VICTOR MENDONCA NEIVA LUDIMILA MAGALHAES GOMES Advogado(s) - Polo Ativo SARA EMANUELLE SOUZA CORECHA - DF38263-A LUARA CRISTINA XAVIER RIBEIRO - DF67367-A PEDRO HENRIQUE DE AQUINO DUARTE - DF74589-A LORENA VERAS TENORIO SANTOS - DF67042 Polo Passivo LUDIMILA MAGALHAES GOMES VICTOR MENDONCA NEIVA Advogado(s) - Polo Passivo LUARA CRISTINA XAVIER RIBEIRO - DF67367-A PEDRO HENRIQUE DE AQUINO DUARTE - DF74589-A LORENA VERAS TENORIO SANTOS - DF67042 SARA EMANUELLE SOUZA CORECHA - DF38263-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0710884-84.2024.8.07.0018 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Oncológico (12496) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANO MONTEIRO DO PRADO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0716033-83.2022.8.07.0001 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CATHARINA SOUSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0732398-41.2024.8.07.0003 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ATILIO DENGO - RS43545 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI Processo 0721990-43.2024.8.07.0018 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE - SP236072-A ENIO ZAHA - SP123946-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0702323-08.2023.8.07.0018 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Usucapião Extraordinária (10458) Polo Ativo LUANA ALLANNA ANDRADE CARDOSO MENDES LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO AZEVEDO DE MENEZES - DF25699-A Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. ORGANIZACAO DAS ASSOCIACOES E ENTIDADES HABITACIONAIS DO DISTRITO FEDERAL VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA PETROLCONTROL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME URB INVESTIMENTOS S.A MARCO ANTONIO MARQUES ATIE ANA LUCIA MARIANO ALVES ATIE MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO IRIS MARIA AMORIM CAMPELO MARIA DAS GRACAS CALAZANS ELCILENE DE SOUZA CUNHA EDMILSON PROFIRIO DAS VIRGENS MOHAMMAD IBSEIS MAHMUD HUSEIN SINESIO PEREIRA FRANCO MONIA VAZ DE ANDRADE RAMOS MIANNI VAZ DE ANDRADE LEIDIANE DUTRA MOREIRA LEONARDO DUTRA MOREIRA LEANDRO DUTRA MOREIRA VALQUIRIA BRAGA DA COSTA MOREIRA ROSIANE DUTRA MOREIRA CAIO CESAR COSTA TIAGO REGINA BRAGA MAGALHAES PAULO SERGIO PEREIRA MAGALHAES DEUSIMARA BRAGA VIEIRA DANIEL JUNIO BRAGA MAGALHAES REGINALDO BRAGA MAGALHAES VILMAR BRAGA MAGALHAES NELCI BRAGA MAGALHAES ELIETE BRAGA MAGALHAES BENEDITO PEREIRA BRAGA IZABEL PEREIRA BRAGA JOSE ALVES GONCALVES DO CARMO JOSELINA TEIXEIRA MAGALHAES JOSELITA DA COSTA BENTO JACIRA PEREIRA BRAGA FRANCISCO PAULA PEREIRA MARCILEY TEIXEIRA MAGALHÃES DE SOUZA DORACI PEREIRA BRAGA ANA TEIXEIRA ZEDES NELSON LOPES ZEDES ANANIAS LOPES ZEDES JOELMA DA SILVA TEIXEIRA ZEDES DANIEL LOPES ZEDES IONE VICENTINA SOUZA ZEDES BENEDITA PEREIRA BRAGA MANOEL CORREIA DA SILVA IRACEMA PEREIRA DA SILVA ANTONIO BERNARDO DA SILVA HERCULANO PEREIRA BRAGA MARIETA PEREIRA BRAGA FLORICENA PEREIRA BRAGA LUIS PEREIRA BRAGA MARIA DE LURDES DE JESUS PEREIRA SEVERIANO PEREIRA BRAGA SEBASTIANA PEREIRA BRAGA SEBASTIAO ALVES DE MORAIS MARILDA PEREIRA CARDOSO VALDIR PEREIRA CARDOSO TEREZINHA TEIXEIRA MAGALHAES JOSE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA SIVANILSON PEREIRA BRAGA MEURO TEIXEIRA MAGALHAES ELIZABETE PEREIRA BRAGA ELISMAR PEREIRA BRAGA OSCARINA TORRES DE ALMEIDA BRAGA ANGELA MARIA PEREIRA BRAGA SOARES JOSE APARECIDO DURAES SOARES RENI BRAGA DE SOUZA ELIENE BRAGA DE SOUZA SHARLAN BRAGA DE SOUZA RENE BRAGA DE SOUZA ZILDA BRAGA COSTA ANTONIO SILVEIRA DA COSTA HELIO EVANDRO LISBOA DA COSTA JOSE VALDIR BENEDITO DA COSTA JOAO BENEDITO DA COSTA MARCOS ROGERIO BOSCHINI MARCIA MANICA BOSCHINI CRISTIANO DE OLIVEIRA LIANDRA BENEDITA DA COSTA JUDITH BENEDITA DA COSTA CLAUDIMIRA BENEDICTA DUTRA EDNA MARIA BENEDITO DA COSTA BENEDITO DA COSTA BENTO JOAO LISBOA DA COSTA TEREZINHA SILVA DA COSTA MARCOLINA PEREIRA DA SILVA LUCIA PEREIRA ISMENIA PEREIRA COSTA KELY REGINA BRAGA PEREIRA ELIO CAMILO DA SILVA LURDIVANIA DA CUNHA LISBOA CAMILO LEONARDO PEREIRA GONCALVES RENAN LOPES DE MOURA LUZINETE PEREIRA CARDOSO FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAIS ALOIZIO TEIXEIRA BRAGA IRENE TEIXEIRA BRAGA JURENI TEIXEIRA MAGALHAES JAILMA TEIXEIRA BRAGA VAILDA TEIXEIRA BRAGA GARCEZ ANTONIO SILVEIRA DA COSTA SEBASTIANA PEREIRA BRAGA MAGALHAES JOSE LUIZ MAGALHAES SILVIA PEREIRA BRAGA DUTRA ANTONIO PEREIRA DUTRA ADENOR PEREIRA BRAGA ARNOLFO LISBOA DA COSTA LUZIA TEIXEIRA MAGALHAES ELIANE BRAGA DE SOUSA MARIA PEREIRA BRAGA HELENA PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A EDSON MARAUI - DF8600-A PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA Processo 0721954-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Intervenção de Terceiros (8859) Fraude à Execução (9450) Polo Ativo JANAINA MARINHO MILHOMEM Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO DA GAMA CIDADE - DF26005-A Polo Passivo CASSIANA TRAMONTINI Advogado(s) - Polo Passivo PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A ARTUR FRANCISCO SANTANA ROLDAO - DF78724-A LAIS DE SOUSA GUEDES - DF51872 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0717896-69.2025.8.07.0001 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BRUNO MIRANDA PIRES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0757337-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo LUCAS DE ARAUJO ROSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CENTRO ODONTOLOGICO INTEGRADO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KARINE DE CARVALHO PAULINO - DF54184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ Processo 0710817-10.2023.8.07.0001 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo DIOGENES GOMES NUNES Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS WAGNER FERNANDES DE TOLENTINO NETO - DF58356-A MARINA PEREIRA ANTUNES DE FREITAS - DF37075-A LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A Polo Passivo GABRIEL PAIVA DE MELO FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO PAIVA FONSECA - DF44186-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Processo 0711923-13.2024.8.07.0020 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo AMAURY NUNES- ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - DF68623-A LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A Polo Passivo RENATO NEIVA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0702215-41.2025.8.07.0007 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Polo Passivo LUCIANE GARCIA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0716558-43.2024.8.07.0018 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo DAIANE LUCENA DE MELO E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E DEIVID ERBERT OLIVEIRA - DF47066-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP WALERIA RODRIGUES NOGUEIRA DE OLIVEIRA CLEYTON TORRES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A CARLA ROBERTA OLIVEIRA DUTRA - DF65748-A JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0709494-09.2024.8.07.0009 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Levantamento de Valor (9160) Polo Ativo LUIZ CARLOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO DA MATTA E SILVA Processo 0716412-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Requerimento de Reintegração de Posse (12160) Polo Ativo G. J. D. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA - DF34673-A Polo Passivo A. P. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM - DF16288-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704626-67.2024.8.07.0015 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) Auxílio-Doença Acidentário (7757) Polo Ativo KELVIN JUNIO BATISTA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA FEITOSA COSTA - DF46792-A VANESSA FEITOSA COSTA - DF63664-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA Processo 0707964-39.2025.8.07.0007 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo I. S. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA Processo 0703979-97.2023.8.07.0018 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Acidente de Trânsito (9996) Polo Ativo VIVIANE MENDES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A JULIANA BRITTO MELO - SE5214-A JULIA QUINTAO FRADE - DF75357 TADEU MOREIRA MARTINS - DF78089 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0702193-94.2022.8.07.0004 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo D. V. B. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ALVERNANDES BEZERRA - DF67635 RODRIGO RODRIGUES VASCONCELOS - DF75710 Polo Passivo D. M. V. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO SMIDT VERONA Processo 0711349-35.2024.8.07.0005 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo JULIANA DE LIMA PEREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0724973-82.2023.8.07.0007 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo EDIVANE INACIO BORGES Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo SERASA S.A. HIAGO FRANCISCO FURTADO DE BARROS Advogado(s) - Polo Passivo SERASA S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0750382-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Incapacidade Laborativa Parcial (6108) Polo Ativo ORLANDO FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS - SC33279-A GUSTAVO NATAN DA SILVA - GO41526-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0702716-33.2018.8.07.0009 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Material (10439) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo RITA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KAMYLLA SOUZA BORGES - DF54275-A VALTER PEREIRA DE SOUZA - DF64107-A Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA LUPPHA CONSTRUCOES LTDA MASSA FALIDA DE COSTA NOVAIS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A ANA BEATRIZ SITTA MARTINS - DF48740-A WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A ROBERTO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA - DF61861-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0703912-22.2024.8.07.0011 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A Polo Passivo T. R. J. B. Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE RIBEIRO JUNQUEIRA BORGES - DF69603 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0708859-74.2023.8.07.0005 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo A. D. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo IVAN ALVES LEAO - DF24806-A Polo Passivo S. M. L. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSBRYAN MARTINS LAIA DE LIMA Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0708847-02.2024.8.07.0013 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo S. D. L. R. Advogado(s) - Polo Ativo KATIA SERVULO DE LIMA ROCHA - DF53692-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ACACIA REGINA SOARES DE SA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0724818-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A Polo Passivo ROBISON FERNANDES ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724519-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo MORIA INDUSTRIA, COMERCIO TEXTIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo MARIO AUGUSTO HAHNEMANN DE SOUZA - SC9568 MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO - SC22789 LUCAS BASTOS - SC48415 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702802-41.2022.8.07.0016 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Parental (11977) Polo Ativo S. D. M. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo ANA CLARA ARAUJO SOARES - DF70401 DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - DF50782-A Polo Passivo F. D. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO Processo 0753791-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Empréstimo consignado (11806) Superendividamento (15048) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo EDNA APARECIDA SANTANA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705598-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Nota Promissória (4980) Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Polo Ativo AMBIENTAL PAULISTA PROJETOS E OBRAS LTDA PAULINO NAOKI KAMACHI Advogado(s) - Polo Ativo NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A Polo Passivo B & C COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743400-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bem de Família (7661) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LN COMERCIO DE MATERIAIS PARA MARCENARIA LTDA LUIZ DO NASCIMENTO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A JEFFERSON LIMA ROSENO - DF27875-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710356-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo CINTIA MACEDO NUNES Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354-A Polo Passivo G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0704942-92.2024.8.07.0011 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JUSCIELI FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0704913-97.2023.8.07.0004 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Investigação de Maternidade (7667) Polo Ativo W. T. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. P. G. A. P. G. N. T. G. M. D. C. G. V. E. G. R. W. P. G. O. G. A. N. R. D. J. B. R. D. J. C. Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO CAIXETA SILVA - DF42919-A STEPHANNIE DE PAULA TURRIONI - GO41684-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA Processo 0712169-49.2023.8.07.0018 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo COMERCIAL DE ALIMENTOS MILENIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATAL MORO FRIGI - DF33305-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) JOSE AVELAR DOS SANTOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0719713-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Polo Ativo PAULO RICARDO LAUREANO GODINHO Advogado(s) - Polo Ativo GILSON AFONSO SAAD - GO19331-A Polo Passivo GIL PEREIRA PEDRO SABINO MENDES Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A PEDRO ALTINO MENDES DA COSTA - GO53885-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES Processo 0755350-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo THAIANA DA SILVA CORREA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CICERO DOS SANTOS SOUZA - RJ219078 LEONARDO OTONI DE CARVALHO PEREIRA - RJ188506 Polo Passivo EXAME LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BERNARD DE OLIVEIRA FERNANDES - RJ180843-A RENATO PEREIRA DE FREITAS - RJ86759-A BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA - RJ121160 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0704347-36.2018.8.07.0001 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo LARISSA MONTEIRO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA - DF49646-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A Polo Passivo EDSON DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ITALO ROCHA BASTOS - DF45618-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0709647-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo ALANA SANTOS ALVES DE FARIA N. A. P. R. Advogado(s) - Polo Ativo ALANA SANTOS ALVES DE FARIA - DF77405-A Polo Passivo RODRIGO TACIANO GOMIDE Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ROBERTO FARIA FILGUEIRAS - BA14338 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0719672-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GEORGE AMERICO BORGES ZARDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703822-57.2023.8.07.0008 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS - DF15881-A Polo Passivo ALBAMARA ROCHA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0718004-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A Polo Passivo CARLA CRISTINA DE JESUS GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719868-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ônus da Prova (13237) Distribuição Dinâmica - Inversão (13407) Polo Ativo KLEBER JUNIOR DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE PAULA E SILVA - DF38528-A RODRIGO RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA - DF32653-A Polo Passivo VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO - DF29589-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724324-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo B. L. R. Q. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO FILHO - PI11323 JESSIKA NAYANE FERREIRA DA SILVA - AL13561 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722434-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo OSMAR BIZERRA DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo LORRAN ISAAC LENNO MAGALHAES SILVA - DF46504-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724441-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo SONIA ELENA PIMENTA Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO FERREIRA DE ARAUJO - DF38933-A FABIO BATISTA DE ARAUJO - DF34050-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703195-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Jornada de Trabalho (10287) Polo Ativo DENER AUGUSTO DE SOUSA CARVALHO DENISE DE FATIMA DE SOUSA CARVALHO EDUARDO ALBERTO DE SOUSA CARVALHO ENDER ALBERTO DE SOUSA CARVALHO MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705662-04.2025.8.07.0018 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA CLAUDIA LYRA GURGEL DO AMARAL MELO Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A JOAO FELIPE AMARAL BOBROFF - DF69776-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0725787-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratuidade (11931) Polo Ativo SINVAL JOSE LEMES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0726167-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Duplicata (4972) Polo Ativo SERVIMED COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SERVIMED COMERCIAL LTDA ALINE VALERIA LUIZ GIMENES - SP350041 Polo Passivo DROGARIA DROGACEI LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO JORDANO BARROS MARINHO - DF47302-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704546-62.2022.8.07.0019 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo J. V. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MEIREVAN ALENCAR MIRANDA YAMAMOTO - GO36834-A TIAGO ALENCAR MOREIRA - GO29725-A JESSYCA MOREIRA BRAZ - GO63425-A Polo Passivo S. R. C. Advogado(s) - Polo Passivo BLENNA CRISTINA PEREIRA DA SILVA COUTINHO - DF46104-A Terceiro(s) Interessado(s) JULIANA COSTA DOS SANTOSRODRIGO COSTA DOS SANTOSMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0704729-58.2025.8.07.0009 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo R. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo RONAN FRANCA DOS SANTOS - DF64691-A VINICIUS THEODORO STOETZL - DF24665-A Polo Passivo M. V. R. Advogado(s) - Polo Passivo ELY NASCIMENTO DA ROCHA - DF7905-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707145-42.2024.8.07.0006 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo SONIA MARIA DE SOUZA BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO BMG S.A. JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Polo Passivo BANCO BMG SA SONIA MARIA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0723227-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Correção Monetária (10685) Polo Ativo CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS - DF60565-A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO SALES Advogado(s) - Polo Passivo MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A JACKELINE GUIMARAES SANTOS - DF23694-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720185-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo LUCILIA MARIA AOR DOS SANTOS CARDOSO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA LAVALE AOR DE ANDRADE - DF38319-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700821-63.2025.8.07.0018 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Suspensão (10546) Decretação de Ofício (10548) Anulação de Débito Fiscal (6004) Polo Ativo FEBO DE ANDRADE GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo GENESIO FONSECA NETO - DF70805 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0012120-18.2014.8.07.0001 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo ELIEZER COSTA DOS SANTOS IEDA MARIA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo AUGUSTO CESAR DE LIMA SANTOS - DF8060-A Polo Passivo CASSIO AURELIO BRANCO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Terceiro(s) Interessado(s) CELSO NERY JUNIOR Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0717756-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ANDRELINO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo SILVESTRE RODRIGUES SEVERIANO DE LIMA - MT19593/O WANESSA LARISSA TAVEIRA DA CRUZ - PB27761-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721398-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Duplicata (4972) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo FIK LIMP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE ALVES MOREIRA - SP154227 Polo Passivo PACTUAL COMERCIO DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NAIARA DE ALMEIDA MAGALHAES - RJ233018 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723504-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Correção Monetária (10685) Polo Ativo VANDERLEI SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702192-16.2021.8.07.0014 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ANTONIO CESAR CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO SEVERO DE OLIVEIRA - DF40271-A Polo Passivo 3 PIRAMIDES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0706989-52.2023.8.07.0018 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA VANDELITA ISMAEL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0714411-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo CARLOS ANDRE DE SOUZA FABIOLA ARAUJO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo PAMELA IEDA RODRIGUES DE QUEIROZ - DF76092 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0700096-89.2016.8.07.0018 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Exclusão - ICMS (10556) Polo Ativo SMAFF AUTOMOVEIS LTDA SMAFF AUTOMOVEIS LTDA SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA VALQUIRIA SONELIS DURAES DA SILVA - DF45388-A POLLYANA GOMES DE LIMA - DF47174-A AIDA DUTRA DANTAS - DF01508/A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0704670-94.2025.8.07.0001 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo JORDANA GODOI FREITAS DANIEL VALERIANO DE GODOY FREITAS VICTOR VALERIANO DE GODOY FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A LORRANE MAIA FERNANDES - DF57730 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A RAFAEL VALERIANO GODOI FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A GLAUBER DA SILVA ALENCAR - DF75943 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0711713-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo MAURO COSTA MENDES CATEB Advogado(s) - Polo Ativo JOAO HEVERTON CARLOS ARAUJO - DF67108-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751006-30.2023.8.07.0001 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo HELEN CAROLINA FERREIRA PEREIRA GHESSICA LEANDRO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ELAINE PORTELA BANDEIRA - DF58830-A LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A Polo Passivo GHESSICA LEANDRO DA COSTA BRUNO SANTOS VASCONCELLOS HELEN CAROLINA FERREIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A WANDERSON MENDES DE MENDONCA - DF70852-A ELAINE PORTELA BANDEIRA - DF58830-A Terceiro(s) Interessado(s) ADRIANO JULIO TOSATTI Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0700295-67.2023.8.07.0018 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Classificação e/ou Preterição (10381) Polo Ativo ADRIANA DESIDERIO CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANIE GOMES VASCONCELOS BASTOS - DF58331-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0705461-67.2024.8.07.0011 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo HILLARY KATY MOREIRA CERGILIO Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS BATISTI STRINGHI - RO10203 ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A Polo Passivo CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0704654-44.2024.8.07.0012 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo ADELMO PEREIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO ADAO DURAES VARGAS - DF39395-A Polo Passivo DIOGO OLIVEIRA SOARES EDIRE BARBOSA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0713991-73.2023.8.07.0018 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Invalidez Permanente (10255) Polo Ativo KELLY VALENTIM GOMES TORRES Advogado(s) - Polo Ativo MAURO JOSE DE OLIVEIRA - DF30854-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) GIANNA GUIOTTI TESTAJOAO ARMANDO DE CASTRO SANTOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0718419-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Polo Ativo JULIA DOS ANJOS TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DIOGO GUEDES DE SOUZA - DF42802-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750936-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo EDUARDA VIEIRA SOUZA M. V. M. ELTON BARROS MOREIRA I. G. B. F. THIAGO BATISTA AMORIM SAMANTA MARTINS LIRA AMORIM D. L. A. T. L. A. H. L. A. WESLEY RAMOS DA SILVA THAMYRIS DE OLIVEIRA TORRES J. G. D. O. R. Advogado(s) - Polo Passivo IGOR COSTA ALVES - DF54336-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709355-67.2023.8.07.0017 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo C. R. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. M. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo NARDENN SOUZA PORTO - DF46226-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0723425-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO GERAL DF CENTURY PLAZA Advogado(s) - Polo Ativo ELLEN MARIA DE SENA ALVES - DF51098-A LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A Polo Passivo MARISTELA XIMENES LEITE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0753505-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo VALDIR RODRIGUES DA SILVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALDIR RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716138-71.2024.8.07.0007 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo KLINTON BARBOZA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCILENE MARQUES FERREIRA DA SILVA - DF61782-A Polo Passivo TECAR MOTOS, PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO DE ARAUJO BASTOS - GO25441-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0711848-83.2024.8.07.0016 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo M. D. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. C. S. R. V. C. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO "ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Processo 0701851-53.2022.8.07.0014 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo MARCIA ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA CLARA FERREIRA SANTIAGO - DF68558-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0709261-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO AUGUSTO CAMILO DOS SANTOS - MG185301-A LUIZ VICTOR CRUZ DOS ANJOS - MG199398-A Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0754312-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de insumos (12490) Polo Ativo INACIA LACERDA DE SOUZA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA - DF25495-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ELIDA CAMILA E SILVA XIMENES - DF52698-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713445-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Nota Promissória (4980) Polo Ativo CLEVIO DA SILVA BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A Polo Passivo NILVA MARIA DA MATA AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722047-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo VERA LUCIA GOMES CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715194-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto AUSÊNCIA DE VAGA (12893) Polo Ativo M. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713779-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo DANILO MIRANDA LIMA MUNIZ Advogado(s) - Polo Ativo DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A Polo Passivo PAULO LUIZ DA SILVA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708528-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo DIRCEU MARONEZI Advogado(s) - Polo Ativo MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A WERLEY DIAS LISBOA - DF71632-A Polo Passivo SALOMAO PEREIRA DE SOUSA FILHO DONIZETE CALDEIRA SOARES ALDENICE RODRIGUES DE OLIVEIRA SOARES ALEXANDRE RODRIGUES DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO DE OLIVEIRA CANTUARIA JUNIOR - DF44693-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703676-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Partilha (14923) Polo Ativo L. L. D. A. E. A. G. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MENDES DE CASTRO FILHO - DF47977-A ANDRE SILVA DA MATA - DF29054-A Polo Passivo L. C. R. G. Advogado(s) - Polo Passivo AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737231-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Promoção / Ascensão (10236) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723481-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo ADENIUSO MENDONCA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - RJ178336-S Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723649-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo CASSIA HELLENE BARROS CARDOSO MEIGAN SACK RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Polo Passivo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724292-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA Advogado(s) - Polo Ativo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA ANTONIO AUGUSTO FERNANDES GALINDO - DF29138-A VINICIUS RODRIGUES PINA - DF60732-A Polo Passivo MARCOS KEPLER TEMOTEO XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo VANDERLEI PEREIRA DE SOUSA JUNIOR - GO51581 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0718257-17.2024.8.07.0003 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Consignação de Chaves (11001) Polo Ativo SUYENNE SPINDOLA SOARES IACCINO Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE GOMES ALVES DE ARAUJO - DF79364 Polo Passivo FRANK MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo FRANK MENEZES - DF35349 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Processo 0725112-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA LUCIA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700471-79.2023.8.07.0007 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo MARIA ELENIR ARAUJO SARAIVA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0730296-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Polo Ativo JAMES RICHARD SILVA SANTOS FERRO Advogado(s) - Polo Ativo LAIS PEREIRA CALDAS - DF55539-A Polo Passivo KAMYLLA NUNES MARINHO FILIPE BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709630-93.2025.8.07.0001 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL OLAVO FIALHO PIMENTEL JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES - PB17915-A JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo OLAVO FIALHO PIMENTEL JUNIOR CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES - PB17915-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0703762-59.2024.8.07.0005 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo WARLEY DE SOUSA ROCHA MISAEL SANTOS FECUNDES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JONATAS OLIVEIRA LIMA LOPES - DF69980-A Polo Passivo MISAEL SANTOS FECUNDES WARLEY DE SOUSA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JONATAS OLIVEIRA LIMA LOPES - DF69980-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0716157-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDEMIR GASPAR MARQUES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JANETE TEIXEIRA PEREIRA DA SILVA - GO62897 CAROLINE PEREIRA RIBEIRO - GO64879 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709490-75.2024.8.07.0007 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Condomínio (10462) Polo Ativo HUDSON DE FARIAS SOARES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DENISE DE FATIMA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA Processo 0702527-11.2020.8.07.0001 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo JBSHOPPING ADMINISTRACAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo WELINGTON PEREIRA DA SILVA - DF16077-A ELIZABETH DIAS DOS SANTOS - DF53143-A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO LANDIM FIALHO Advogado(s) - Polo Passivo DANIELL PINHO AMORIM - DF48754-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ELMA LIVIA ROCHA TORRES CARDOSO "ANDRE GOMES ALVES Processo 0732913-19.2023.8.07.0001 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo JUCENEIDE DOS SANTOS LIMA BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A JUCENEIDE DOS SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0701070-31.2022.8.07.0014 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo UNIBRAS EVENTOS TURISMO CORPORATIVO, COMPRA, VENDA E ALUGUEL DE IMOVEIS E VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO PEREIRA - DF41003-A Polo Passivo FR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME FERNANDO DE SOUSA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PABLO ALVES PRADO - DF43164-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0004539-31.2014.8.07.0007 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Correção Monetária (10685) Polo Ativo MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO - DF38051-A Polo Passivo BRASCONSERV CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ADAUT DE MELLO BOEIRA JUNIOR BRASPAR BRASIL PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GILSON MOREIRA DA SILVA - DF9610-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0723280-81.2023.8.07.0001 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo GILLESPIE ERNESTO DE FREITAS NOBRE Advogado(s) - Polo Ativo RIELSON GOMES SILVA NUNES SA - DF38955-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Terceiro(s) Interessado(s) LUCIANO CAMPITELLI CONTI Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0701690-72.2024.8.07.0014 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo FRANCISCA MAGNA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO BOYADJIAN SOBREIRA - CE38828 Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A CARLA PASSOS MELHADO - SP187329-S Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0795397-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo C. F. R. Advogado(s) - Polo Ativo ELISANGELA DA SILVA MONTEIRO - GO31997-A Polo Passivo M. R. J. Advogado(s) - Polo Passivo JUNIO MARTINS DE ARAUJO - DF53940-A WHASHINGTON PAIVA SANTOS SOUSA - DF53969-A JOSYANY CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO - DF45999-A ISABELA TORRES DE MEDEIROS - DF26036-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO PEREIRA COLOMBANO Processo 0700685-33.2024.8.07.0008 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ELIANE CAETANO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 1 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 1 Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "RAFAEL MUNIZ FABIO MARTINS DE LIMA "FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0743369-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIZETE BRAGA MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721462-76.2023.8.07.0007 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo Y. G. N. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA SANTANA SILVA - DF66496-A Polo Passivo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745 ALVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS - MG83388 PABLO ISIDORO RODRIGUES - MG146938 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0780961-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo E. M. D. S. C. D. S. H. T. M. D. S. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A Polo Passivo T. C. D. S. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO Processo 0709550-49.2023.8.07.0018 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12491) Internação compulsória (12508) Polo Ativo W. N. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo W. N. M. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL NILCICLEY RAMOS FLEXA - DF73833-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0703533-57.2024.8.07.0019 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo D. M. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0714893-88.2021.8.07.0020 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo M. C. D. C. B. N. M. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO JAIME DE SOUZA - GO45102 FELICISSIMO JOSE DE SENA - GO2652-A ANDREA TEREZINHA MAIA PEREIRA - GO12246 ANA CLAUDIA GOMES BALDUINO OLIVEIRA - GO17843 Polo Passivo N. M. A. C. I. C. F. L. G. C. F. L. A. F. L. N. M. C. D. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL FELICISSIMO JOSE DE SENA - GO2652-A ANDREA TEREZINHA MAIA PEREIRA - GO12246 SILVESTRE GOMES DE LIMA JUNIOR - GO30983 SILVESTRE GOMES DE LIMA JUNIOR - GO30983 GUSTAVO JAIME DE SOUZA - GO45102 ANA CLAUDIA GOMES BALDUINO OLIVEIRA - GO17843 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER "DANIEL MESQUITA GUERRA Processo 0721161-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Turismo (7618) Polo Ativo ORLANDO BASILIO DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO LUCIO DE ARAUJO GOES - DF75133-A Polo Passivo ENOTEL - HOTELS & RESORTS S/A Advogado(s) - Polo Passivo REBEKA MARIA BRAGA CAMPOS - PE27973-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0725096-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo CLINICA BRASILIA ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMMANUEL DE ALMEIDA MARQUES SANTOS - DF49609-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA "RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Processo 0711763-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Liminar (9196) Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo SOLTEC ENGENHARIA LTDA ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO Advogado(s) - Polo Ativo SOLTEC ENGENHARIA LTDA RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo BERTULINA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DIAS DUTRA - DF49455-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716350-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO DE SALES CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716154-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Reivindicação (10452) Polo Ativo RONALDO ANTONIO BORGES GOMIDES Advogado(s) - Polo Ativo FABIO HENRIQUE BINICHESKI - DF16980-A DAVID WASHINGTON DE MACEDO LIMA - DF75382-E Polo Passivo VICENTE BATISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo WILIANE PAULA PEREIRA UILA - DF77721 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719433-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ EDUARDO FERNANDES MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715025-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Arquivamento (12951) Polo Ativo LUIZ EDUARDO FERNANDES MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716114-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Honorários Periciais (9258) Polo Ativo DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO HEVERTON CARLOS ARAUJO - DF67108-A Polo Passivo DANILO PORFIRIO DE CASTRO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO - DF61621-A JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A FERNANDO MACEDO DE OLIVEIRA - DF54048-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715359-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo AGOS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ALAN GONCALVES DE OLIVEIRA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MILENA LAIS VIEIRA - DF65151-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0718209-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo ADEMAR SOUSA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A VANESSA LETICIA SOUZA - DF69797-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706275-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dissolução (7664) Polo Ativo C. F. G. C. Advogado(s) - Polo Ativo SUZANA BORGES VIEGAS DE LIMA - DF15452-A Polo Passivo M. P. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo ANALY AMODIO DE SOUZA - SP445731 CAMILA DE MELLO SANTOS - SP210748 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0727245-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Incidência sobre Aposentadoria (5919) Polo Ativo FERNANDO DE OLIVEIRA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ARNALDO DA FONSECA FILHO - DF7893-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724982-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Multa por Descumprimento de Ordem Judicial (13010) Polo Ativo MARCIA OLIVEIRA DE FARIA ARIEL GOMIDE FOINA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo MARCIO RODRIGUES DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO RODRIGUES DE MORAIS - DF26332-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707633-46.2019.8.07.0014 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo IRAN AUGUSTO GONCALVES CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ANTONIO ALVES FILHO - DF4972-A ISIS MARIA BORGES DE RESENDE - DF6170-A MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO - DF5980-A FERNANDA SILVA RIEDEL DE RESENDE - DF29069-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A Polo Passivo KELLY MARQUES COSTA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo FABIO PIRES MACHADO - DF47112-A CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA Processo 0755071-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Curatela (12241) Polo Ativo DEBORAH PESSOA LOBAO DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo LUCIANA PESSOA LOBAO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO Processo 0712875-74.2023.8.07.0004 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA SANTA LUZIA RESIDENCIAL ARARA AZUL Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA DA SILVA ARAUJO - DF33936-A Polo Passivo RUTE GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME CARDOSO LEMES - DF71514-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0755709-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Polo Passivo CARTÃO BRB S/A VANDIRA PEREIRA CARDOSO CAMPANI Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A VANDIRA PEREIRA CARDOSO CAMPANI - DF41481-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0726030-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atualização de Conta (10164) Polo Ativo MARIA MARGARIDA ALVES BRAGA ALCANTARA Advogado(s) - Polo Ativo JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701475-96.2024.8.07.0014 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo RUTH DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IVONERSON FERREIRA DOS SANTOS JOSE WALDOMIRO MENEZES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo GILBER BENTO DA SILVA - DF20504-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0701418-60.2024.8.07.0020 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo JANE LUCIA MACHADO DE CASTRO XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A Polo Passivo JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A VALMERE SOUSA BEZERRA - DF22522-A MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO - DF21705-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0723928-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo ROBERTO ARAUJO DE SALES Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo DF HOSPITAL ODONTOLOGICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0728631-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pagamento em Consignação (7704) Polo Ativo EMMANUEL NOGUEIRA OLIVEIRA CARINE PINHEIRO SAMPAIO NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DAMAS ALBUQUERQUE - GO23928-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0725323-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo WL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A Polo Passivo RESISTENCE CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722366-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo EVA DE SOUZA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722568-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILZA DUTRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724588-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pagamento em Consignação (7704) Polo Ativo ALESSANDRO COSTA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo KAIO RODRIGO BATISTA DE PAIVA - DF46293-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0726390-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Suspensão do Processo (8939) Polo Ativo CORREA I COMBUSTIVEIS LTDA POSTO SAO ROQUE CERRADAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA SILVA DOMINGOS - DF59773-A BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME - DF19250-A Polo Passivo U2LOG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA JOSE ANTONIO RAFAEL LEAL QUELI CRISTINA DA COSTA FREITAS RAFAEL MELO SOUSA FLAVIANA BARROS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo BERNARDO SILLOS SOARES PROENCA - RJ251109 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714108-66.2024.8.07.0006 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo MARIA DE NAZARE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0711149-36.2021.8.07.0004 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo WASHINGTON RODRIGUES DA PAZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS - DF61765-A Polo Passivo GABRIEL FIDELES MARTINS DOS SANTOS 05217503181 Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR - DF53533-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO Processo 0750211-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Atraso na Entrega do Imóvel (14920) Polo Ativo TIAGO FERREIRA DA SILVA JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL AUGUSTO MENDES OLIVEIRA - MG224440 FERNANDA GERALDO PACHECO PEREIRA - MG234082 WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A TIAGO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A GABRIEL AUGUSTO MENDES OLIVEIRA - MG224440 FERNANDA GERALDO PACHECO PEREIRA - MG234082 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0706470-89.2023.8.07.0014 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo USATEC BSB VEICULOS ESPECIAIS LTDA - EPP UBIRATAN RODRIGUES DAUTO COELHO DOS SANTOS JOCELIA DAMASCENO DE BRITO COELHO Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILA ACOSTA SAIBRO - SC38315 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0707332-11.2024.8.07.0019 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MANUELA FERREIRA - DF47837-A Polo Passivo BRENDA TAMIRES ALVES CORDEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0726574-04.2024.8.07.0003 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo B. S. (. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo H. P. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA Processo 0745301-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo JULIO CESAR QUEIROZ ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0709045-41.2025.8.07.0001 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ISABEL MARTA DE ARAUJO CORREA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo CAIO PIFFER PEREIRA DA SILVA - SP166203 CAROLINA AMORIM IEMBO PIFFER - SP207395 Polo Passivo INGRED RAISA DE SOUZA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0700050-77.2023.8.07.0011 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo GRAFICA EDITORA PAPELARIA OLIVIERI LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO TOMAZ OLIVIERI - DF35537-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0739627-52.2024.8.07.0003 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo JOAO VICTOR PEREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0023297-08.2016.8.07.0001 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA POLYANE PIMENTEL GALVAO - DF37682-A GIZA HELENA COELHO - SP166349-A GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607-A SUZANA FEITOSA CAVALCANTE - DF29814-A Polo Passivo AUTO-MECANICA POLARA LTDA WILLIAM HENRIQUE DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Processo 0717396-77.2024.8.07.0020 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo SERGIO LUIS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL MENDES GOUVEA - GO46265-A DIVINO LUIZ SOBRINHO - DF39223-A Polo Passivo BRDU SPE LUZIANIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE - GO37925-A RICARDO DE MORAIS FURTADO - GO22868 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0707093-09.2025.8.07.0007 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ODILON FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0729501-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cadastro Reserva (12959) Polo Ativo HEMERSON MACEDO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JOABERSON BARBOSA CEZARIO - DF50670-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0078528-17.2012.8.07.0015 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO PAIVA DA FONSECA - DF18470-A BRUNO PAIVA DA FONSECA - DF18470-A Polo Passivo COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0727271-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Compra e Venda (9587) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo PAULO ALBERTO DE SOUSA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0702727-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SILVANA APARECIDA ZANINI FONTES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0730368-15.2019.8.07.0001 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Revisão (13295) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo GERALDO DE BARROS MOREIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo TATIANA FINK LINS E SILVA - DF61281-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0724628-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo KATIA FREIRE GRAMELISCH Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA MARCELO ALVES DE ABREU - DF29696-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717409-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Consórcio (7619) Polo Ativo KELLEN PATRICIA RODRIGUES MATEUS Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0729183-28.2022.8.07.0003 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo ADELAIDE FERREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CAROLINA PINTO COELHO - DF38861-A Polo Passivo BANCO PAN S.A W M INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.DP - CURADORIA ESPECIAL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0745678-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Contratuais (13385) Polo Ativo M. E. D. O. M. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE VANDERLEI RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR - DF67297-A ELIAS CUNHA MATOS - DF70438-A Polo Passivo W. M. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A LORENA SADY SEVERO - DF54696-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723658-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Polo Ativo ALBERT RABELO LIMOEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE DAVIS ALMEIDA - DF25373-A BRUNO DOS SANTOS PADOVAN - DF28460-A Polo Passivo CLM-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A LUCIANO LOPES CANCADO - DF43278-A GUSTAVO DE CASTRO AFONSO - DF19258-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720370-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MILTON DA MOTA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO ENTRINGER - ES26473-A Terceiro(s) Interessado(s) MYLEYDE INACIO DA MOTALEONARDO ENTRINGER Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA Processo 0704110-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Acordo Homologado/Efeitos (13050) Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo CINEIDE PEREIRA DA SILVA FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A FERNANDA CANDIDO CALDAS - DF44444-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702025-61.2023.8.07.0003 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo V. T. D. A. V. L. T. D. A. V. F. X. E. D. A. D. T. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO MARQUES DE CARVALHO - DF63485-A Polo Passivo M. D. J. C. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO PEDRO CAIXETA GOMES - DF57920-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Processo 0726917-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Gratuidade (11931) Polo Ativo HAMILTON MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749189-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIANA RODRIGUES VIDAL ANTERO Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0728110-55.2021.8.07.0003 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo FRANCISCA DO NASCIMENTO SOUSA FERREIRA GISELLY DO NASCIMENTO FERREIRA GUILHERME DO NASCIMENTO FERREIRA NATALLY DO NASCIMENTO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA DE CASTRO BARROS - DF44597-A JULIANA RAMOS DE FREITAS - DF35929-A PAULO HENRIQUE RORIZ MEIRELES - GO69536 Polo Passivo SAUDE SIM LTDA FALIDO Advogado(s) - Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGESAUDE SIM LTDA KELLY MONIQUE BARBOSA DE MELO ARAUJO - AP4347-A Terceiro(s) Interessado(s) AMANDA RIBEIRO ALVESTHIAGO DOMINGOS DE CASTRO MOTAMAIRA REINA MAGALHAES Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem JOAO RICARDO VIANA COSTA LUCAS LIMA DA ROCHA Processo 0703557-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Instrumentos de Trabalho (13458) Polo Ativo INDIGO CLINICA PEDIATRICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo INDIGO CLINICA PEDIATRICA LTDA LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714980-17.2025.8.07.0016 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Leilão (14137) Polo Ativo ISMAEL SOUZA SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DAVI PINHEIRO MARQUES CANTANHEDE - DF69794 Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Processo 0723506-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo MAXWELL TORRES CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711321-98.2023.8.07.0006 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Reconhecimento/ Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte (15047) Polo Ativo A. D. M. V. E. M. V. J. Advogado(s) - Polo Ativo DAVID GOMES FRANCO - DF27320-A ANTONIO RODRIGUES CUNHA - DF75588-A Polo Passivo P. H. C. C. G. M. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo KELLY REGINA SAO PAULO DOS SANTOS - DF55482-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Processo 0709648-76.2023.8.07.0004 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A Polo Passivo MARIA LUZIA GUIMARAES MOTA Advogado(s) - Polo Passivo NAYARA LIRA MOREIRA - DF54641-A MARIA DORCILIA LIRA MOREIRA - DF37072-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0701917-34.2025.8.07.0012 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo GERALDO PINHEIRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Processo 0702225-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo CONDOMINIO PRIVE MORADA SUL ETAPA C Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO PRIVE MORADA SUL ETAPA C MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA - DF4785-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719117-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Liminar (9196) Polo Ativo E. T. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MOREIRA TALINI - DF38029-A Polo Passivo C. M. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721831-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo VITAL PACHECO Advogado(s) - Polo Ativo LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A GABRIEL MACHADO DE OLIVEIRA - DF52626-A Polo Passivo ALDENICE DE SOUZA E SILVA NUNES JOAQUIM DANTAS NUNES Advogado(s) - Polo Passivo ALDENICE DE SOUZA E SILVA NUNES - DF26890-A ALDENOR DE SOUZA E SILVA - DF20238-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717737-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo WM SABOR BRASILEIRO LTDA WAGNER DE MATOS PIMENTA JUNIOR GABRIELA ROQUE DE MATOS PIMENTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0735024-33.2024.8.07.0003 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Polo Ativo IVAN FERREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767 JOAO OTAVIO PEREIRA - SP441585-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0742671-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Locação de Móvel (9609) Polo Ativo FAST EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUANY PEREIRA MELO - DF57731-A FERNANDO DE MATTOS FAE - DF22598-A Polo Passivo ORIGEM LOCADORA DE MOTOS S.A Advogado(s) - Polo Passivo ORIGEM LOCADORA DE MOTOS SA ANA CAROLINA SASAOKA LIRA - DF61206-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0722052-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo ERALDO DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713879-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo GILVANISE SOBRAL TERESINHA DE JESUS SOBRAL ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A BRUNO DE AZEVEDO MACHADO - DF23098-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. TERESINHA DE JESUS SOBRAL GILVANISE SOBRAL Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A BRUNO DE AZEVEDO MACHADO - DF23098-A BRUNO DE AZEVEDO MACHADO - DF23098-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0721138-19.2024.8.07.0018 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Multas e demais Sanções (10023) Polo Ativo DROGARIA ALAMEDA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ERIKA FUCHIDA - DF21358-A Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0714825-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Imagem (10437) Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo RONALDO JUSTINO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO BATISTA MENEZES LIMA - DF25325-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716402-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo ANTINEA MARIA FARIAS BOTELHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711254-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Substituição de Penhora (13303) Polo Ativo ANTONIO CASTRO BARREIRA DE CARVALHO JAEL ALMEIDA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ROSELY OLIVEIRA LORIANO - DF54646-A Polo Passivo KR IMOVEIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708020-91.2024.8.07.0012 Número de ordem 260 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Polo Ativo CLEITON ALVES DE SOUZA BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A MARYKELLER DE MELLO - SP336677-A Polo Passivo BANCO PAN S.A CLEITON ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A MARYKELLER DE MELLO - SP336677-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0721758-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 261 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo O. C. V. Advogado(s) - Polo Ativo OSWALDO CORREIA VIANA - DF7013-A Polo Passivo M. C. V. M. O. C. V. Advogado(s) - Polo Passivo CLEIDE DE ALMEIDA GOMES DO NASCIMENTO - DF28466-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709713-63.2022.8.07.0018 Número de ordem 262 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL SIMONE GARCIA PENA "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0717642-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 263 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tutela de Urgência (12416) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo ANA MARIA VILANOVA DA SILVA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo ANA MARIA VILANOVA DA SILVA BARROS - DF23729-A Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Passivo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717632-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 264 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CARLOS ROBERTO SUCHA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO PAULO DE MORAES FERREIRA SUCHA - DF76939 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0718832-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 265 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo CARLOS ROBERTO SUCHA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO PAULO DE MORAES FERREIRA SUCHA - DF76939 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiro(s) Interessado(s) BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOSGUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHOEDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704243-97.2025.8.07.0001 Número de ordem 266 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo SUELY MARIA AMARAL CARDOSO CATALDI Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES Processo 0733321-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 267 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO D DA SQS 112 Advogado(s) - Polo Ativo PABLICIO MONTEIRO CARDOSO - DF19567-A Polo Passivo B2B SERVICOS DE ADMINISTRACAO E CONSERVACAO EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo MARLINSON CARLO BRANDAO DA CRUZ - DF27831-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0717291-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 268 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711248-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 269 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo SUSANA DE OLIVEIRA ROSA TATIANA DINIZ ARAUJO VALENCA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA CABRAL DURAES PINTO - DF59812 Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721120-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 270 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo RENAN TORRES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A FLAVIA MARCELLE RODRIGUES PENA - DF39556-A Polo Passivo ALEX AVILA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0753161-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 271 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo CLAUDERNANDES DA SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A Polo Passivo ANTONIO FRANCISCO ALVES SABOIA Advogado(s) - Polo Passivo KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS - DF38044-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0701227-33.2024.8.07.0014 Número de ordem 272 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo VICENTE DE PAULO DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0705733-45.2021.8.07.0018 Número de ordem 273 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acessão (10456) Polo Ativo SIRLEY FRANCISCO MOREIRA BRUNO PEREIRA DA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA TEREZINHA DE MIRANDA - MG61029 INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP BRUNO PEREIRA DA FONSECA SIRLEY FRANCISCO MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A MARIA TEREZINHA DE MIRANDA - MG61029 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0701571-38.2020.8.07.0019 Número de ordem 274 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo SIRLEY FRANCISCO MOREIRA BRUNO PEREIRA DA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA TEREZINHA DE MIRANDA - MG61029 INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A Polo Passivo BRUNO PEREIRA DA FONSECA SIRLEY FRANCISCO MOREIRA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A MARIA TEREZINHA DE MIRANDA - MG61029 FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0725278-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 275 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo HOSANA ARAUJO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0726427-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 276 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo Y. M. V. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700126-27.2025.8.07.0013 Número de ordem 277 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. A. J. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM "DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES Processo 0735725-23.2022.8.07.0016 Número de ordem 278 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo N. S. D. F. K. C. N. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LUDMILA FERNANDES RABELO - DF27073-A Polo Passivo K. C. N. D. C. N. S. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LUDMILA FERNANDES RABELO - DF27073-A Terceiro(s) Interessado(s) EDUARDA COSTA SANTIAGOMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0723520-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 279 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo HENRY GREIDINGER CAMPOS CLINICA GERAL E ORTOPEDICA SUDOESTE EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO SOARES BRANQUINHO - DF19172-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721812-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 280 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo ANTONIO RONEY LIMA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CHAVES DANTAS - DF67661-A MARCELLO NOGUEIRA CRUVINEL - DF50526 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713737-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 281 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo A V S IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO BERTHIER DA SILVA - SC24373 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715150-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 282 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Liminar (9196) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo VITOR MENDONCA OSEKI BR HOUSE INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BR HOUSE INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA LEONARDO BATISTA GOMIDES - DF78316 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722139-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 283 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo ANASIA CIPRIANO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LOYANE NEVES ROLLEMBERG - DF56219-A Polo Passivo JAINE RIBEIRO DE SOUSA JHON KENNEDY BEZERRA DO NASCIMENTO RENATA EVELY FARIAS SOUZA PEDRO GUILHERME PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A Advogado(s) - Polo Passivo PICPAY MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720098-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 284 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo REINALDO JOSE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724199-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 285 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Gratuidade (11931) Polo Ativo GILSON GONTIJO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715535-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 286 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Penhora Online / BACENJUD (13250) Polo Ativo SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA Advogado(s) - Polo Ativo ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA ALESSANDRO BATISTA BATELLA - MG105347-A Polo Passivo RANARA VALENCA MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713478-30.2021.8.07.0001 Número de ordem 287 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI CREDBRAZ REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA WW CRED REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL JANUZZI SOARES - RJ167719-A Polo Passivo DEIWISON BRUM BURGOS ADILSON ADAO DA COSTA DORIVAN FERREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo MARIA GORETE DOS SANTOS - DF3762200A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ARTHUR LACHTER "PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0712623-31.2024.8.07.0006 Número de ordem 288 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Usucapião da L 6.969/1981 (10500) Polo Ativo NELICE DE FREITAS BATISTA VALMIR PEREIRA DOS SANTOS RAYANE SOUZA DOS SANTOS MARCIA FREITAS SOUZA JARDEL DIAS CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0724914-60.2024.8.07.0007 Número de ordem 289 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ESPÓLIO DE ALEX DA COSTA FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo JEAN BEZERRA LOPES - DF24836-A Polo Passivo USEBENS SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA KILTER MARCAL VIEIRA - SP322594-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0702023-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 290 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratuais (13385) Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A Polo Passivo ROBERTO BORGES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710617-15.2024.8.07.0018 Número de ordem 291 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo ELILIA TEIXEIRA DE ARAUJO SARDINHA HEBER SARDINHA DE ARAUJO CLEURA PEREIRA SARDINHA CLEUDIMAR PEREIRA SARDINHA CLEUDEMAR PEREIRA SARDINHA VERCY PEREIRA SARDINHA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0754459-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 292 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Multa de 10% (9166) Polo Ativo PAULA MARCELA DIAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULA MARCELA DIAS DOS SANTOS - DF47039-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710261-52.2021.8.07.0009 Número de ordem 293 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo MARCO ROGERIO SOARES Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA SOARES DE MESQUITA - DF25493-A ELIANE PEREIRA DA SILVA - DF69548-A Polo Passivo BRUNA GEMIMA RIBEIRO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LALESCA BISPO DA SILVA - DF58633-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0703101-41.2024.8.07.0018 Número de ordem 294 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRZ PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A DEBORA CECHET FALCONE - PR34170-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0703096-21.2021.8.07.0019 Número de ordem 295 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo GABRIELA COSTA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCIANNE HALINE DA SILVA RIBEIRO - DF55211-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0714079-77.2024.8.07.0018 Número de ordem 296 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inscrição / Documentação (10372) Prova de Títulos (10375) Polo Ativo RAFAEL LOPES MACALEI Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A Polo Passivo SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA "BIANCA FERNANDES PIERATTI Processo 0751685-30.2023.8.07.0001 Número de ordem 297 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO SOFISA SA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DE MELLO RIBEIRO - SP205306-A Polo Passivo BANCO XP S.A XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A ANDRE CUPINI Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Processo 0703176-80.2024.8.07.0018 Número de ordem 298 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Anulação (10382) Polo Ativo ISABELLA CAVALCANTI MENESES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI Processo 0749308-86.2023.8.07.0001 Número de ordem 299 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo JUSSARA ALENCAR MARQUES - DF25529-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0747521-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 300 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo MARCIO RODRIGUES DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO RODRIGUES DE MORAIS - DF26332-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0216956-55.2011.8.07.0001 Número de ordem 301 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo IZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA ROBERTO DE SOUZA SA OLIVEIRA IRLEY DE SOUZA OLIVEIRA RAONY DE SOUZA OLIVEIRA LAIS OLIVEIRA NASSAR ALVARO ACHCAR JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A GUILHERME CORREA GRISI - DF28912-A BRUNA CABRAL VILELA - DF43447-A ALEXANDRE VITORINO SILVA - DF15774-A Polo Passivo ALVARO ACHCAR JUNIOR IRLEY DE SOUZA OLIVEIRA IZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA LAIS OLIVEIRA NASSAR RAONY DE SOUZA OLIVEIRA ROBERTO DE SOUZA SA OLIVEIRA RODRIGO CARVALHO DINIZ HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A GUILHERME CORREA GRISI - DF28912-A BRUNA CABRAL VILELA - DF43447-A ALEXANDRE VITORINO SILVA - DF15774-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A LARISSA TAVARES DA COSTA GASPAR - DF80298 JULIANA DE SOUSA ROCHA - DF71052-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704393-27.2025.8.07.0018 Número de ordem 302 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cirurgia (12501) Polo Ativo EDITH MENDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MARQUES SIQUEIRA MENDES - DF26346-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0706631-04.2024.8.07.0002 Número de ordem 303 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo SUELI SILVA VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO OLIVEIRA FRANCA - SP352308-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0751417-73.2023.8.07.0001 Número de ordem 304 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo LARYSSA MARTINS DE SA Advogado(s) - Polo Ativo LARYSSA MARTINS DE SA - DF64337-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0711698-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 305 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Fornecimento de insumos (12490) Polo Ativo LARISSA DE SOUZA MARTINS CARVALHO UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA LARISSA DE SOUZA MARTINS CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS - RJ96293-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO Processo 0718428-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 306 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SEJANA LEITE DE JESUS E SILVA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744671-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 307 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Polo Ativo COMPANHIA DE GAS DO AMAZONAS Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA DE GAS DO AMAZONAS ANA CAROLINA LOUREIRO DE ASSIS - AM12206 Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado(s) - Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS MAURA SIQUEIRA ROMAO - RJ121694-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705267-28.2023.8.07.0003 Número de ordem 308 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo CASSIO MAGALHAES MEDEIROS - RS60702-A Polo Passivo WILSON FRANCISCO DE BASTOS SIGMACRED INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A ANGELA JUNCK DA SILVA FLAVIO - DF44169-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI Processo 0730213-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 309 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo MARCOS MOREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELLA REBECA DA COSTA ALVES - DF79227 MARCOS ANTONIO RABELO DE SOUSA RODRIGUES - DF83403 Polo Passivo JOAO VICTOR SOARES DE OLIVEIRA OREST VEICULOS LTDA - EPP BANCO VOTORANTIM S.A. SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721780-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 310 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo MARGARETH NICOLAU ALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS PIMENTEL CRUZ - RJ135726 RAFAEL RAIMUNDO TEIXEIRA PIMENTEL - DF27840-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751714-80.2023.8.07.0001 Número de ordem 311 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cobrança indevida de ligações (10598) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BANCO PAN S.A SANDRA SALETE SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A THAISSA ARANHA SILVA DE ARAUJO - DF73646-A THIAGO DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA - DF59419-A Polo Passivo SANDRA SALETE SILVA BANCO PAN S.A BR CAPITAL PROMOTORA LTDA NEWCRED PROMOTORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. THAISSA ARANHA SILVA DE ARAUJO - DF73646-A THIAGO DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA - DF59419-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0706424-71.2025.8.07.0001 Número de ordem 312 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo VIRGINIA MARIA FREITAS MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo VIRGINIA MARIA FREITAS MACHADO - DF34008-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0736852-93.2022.8.07.0016 Número de ordem 313 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA "FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA Processo 0724705-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 314 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCELO CANDIOTTO FREIRE - MG104784-A Polo Passivo JEOVA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714946-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 315 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Prestação de Serviços (9596) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo FABRICIO REIS FONSECA ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE MORESCHI E REIS ADVOGADOS E ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Polo Passivo M. F. M. M. ANDREA PAMELLA MEDRADO ARAUJO MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA DE SOUZA MATOS - DF75105-A JOAO ROBERTO MACHADO NEVES DE OLIVEIRA - DF50673-A GUILHERME VILLELA DE ANDRADE - DF42111-A MARCELO DE CARVALHO BRASIEL - DF46009-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701167-15.2023.8.07.0008 Número de ordem 316 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo MARIA AUDETE DA SILVA SANTOS CLINICA ODONTOLOGICA CEMA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A ANA ESPERANCA EULALIO DA MAIA PINHEIRO - DF24303-A Polo Passivo CLINICA ODONTOLOGICA CEMA LTDA ROBERTO COUTO UCCI PINHEIRO MARIA AUDETE DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANA ESPERANCA EULALIO DA MAIA PINHEIRO - DF24303-A GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0724692-29.2023.8.07.0007 Número de ordem 317 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo S. A. D. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A Polo Passivo P. P. L. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO VIEIRA QUEIROZ - DF66299-A Terceiro(s) Interessado(s) JOSE SERGIO ALDIR DA SILVAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA DUARTE SEIXAS Processo 0721592-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 318 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo FLAVIO SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A ANA PAULA GOUVEIA MOUTINHO - DF73208-A Polo Passivo ERILDA DE FATIMA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A NAYANE SANTOS SIQUEIRA MARTINS - DF58400 Terceiro(s) Interessado(s) NEY MARQUES MOREIRA Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717042-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 319 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Jornada de Trabalho (10287) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIA DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0725214-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 320 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Suspensão do Processo (8939) Polo Ativo SONY LATIN AMERICA, INC. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO - SP156347-A Polo Passivo COPERSON AUDIO E VIDEO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707592-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 321 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/A RODRIGO MARRA - DF20399-A RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA PERSONALITE TRAVEL TURISMO E EVENTOS EIRELI - ME LUCIMARCOS PEREIRA DOS SANTOS BRICK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DF TURISMO E EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0701832-81.2025.8.07.0001 Número de ordem 322 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo DEIVISON FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo DEIVISON FREIRE - DF18972-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO C DA SQS 409 Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LUCAS PERRONE BRUNIERA - DF26026-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0700931-62.2025.8.07.0018 Número de ordem 323 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEILA APARECIDA FERREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA VALENTINA FERREIRA BRAGA - DF69611 BRUNO PEREIRA CAMARGO - DF80592 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0725815-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 324 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO D DA SQN 406 Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo VALQUIRIA RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo SONIA MARIA DE OLIVEIRA - DF75145-A Terceiro(s) Interessado(s) MONICA DE SOUZA Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0718801-21.2023.8.07.0009 Número de ordem 325 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo L. C. A. GAMA SAUDE LTDA CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. MARCOS XAVIER MATOS - DF51019-A LARISSA MICAELLA PEIXOTO XAVIER - DF53206-A MATHEUS SOUSA CARNEIRO - DF77171-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A VANUSA EDNA ALVES - RJ245199 LUANA CORREA BUENO - RJ258967 FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA - RJ236774 Polo Passivo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA GAMA SAUDE LTDA L. C. A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A MARCOS XAVIER MATOS - DF51019-A LARISSA MICAELLA PEIXOTO XAVIER - DF53206-A MATHEUS SOUSA CARNEIRO - DF77171-A ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA - RJ236774 FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A LUANA CORREA BUENO - RJ258967 VANUSA EDNA ALVES - RJ245199 Terceiro(s) Interessado(s) IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/AMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0705578-58.2024.8.07.0011 Número de ordem 326 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ADILACI TELES DO ESPIRITO SANTO Advogado(s) - Polo Ativo LILLIAN ALVES DA SILVA LEAO - DF46580-A SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A Polo Passivo CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Processo 0726725-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 327 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo IDENISE APARECIDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAYANNE BARRETO MIRANDA - DF49739-A Polo Passivo GVB ENGENHARIA LTDA GUSTAVO BORGES DE OLIVEIRA VINICIUS SILVA DEMONER Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL MIGUEL MAKSUD HANNA NETO - PA34375 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722369-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 328 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo JOAO MONTEIRO NETO LUCIANE MEIRA JACOME Advogado(s) - Polo Ativo JAQUELINE AMORIM DE OLIVEIRA - DF51664-A Polo Passivo JOSE CARLOS DA MATTA MARCUS CESAR CAMARGO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF19764-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722115-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 329 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo LEONARDO DE LIMA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ERASMO ANTONIO PORTA - DF16401-A Polo Passivo MARCUS CESAR CAMARGO JOSE CARLOS DA MATTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF19764-A Terceiro(s) Interessado(s) ASPRO-03 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE LOTES DA QUADRA 03 DO CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE ILUDMILLA BARROS ROCHA Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0731623-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 330 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo JOAO PAULO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720387-59.2024.8.07.0009 Número de ordem 331 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo NACY NOGUEIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ELLEN GARCIA FERREIRA - DF72852-A JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A FATIMA GLORIA DAMASCENO RODRIGUES TORRES - DF74157-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0725835-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 332 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo DEIVISSON DAVI COUTINHO BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA GOMIDES BORGES SANTOS AMORIM - GO45404-A THAYNARA SOUZA DE OLIVEIRA - GO62267-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701828-45.2024.8.07.0012 Número de ordem 333 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo O. G. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. G. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO Processo 0726270-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 334 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo ALESSANDRO ARAUJO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo WAGLACY ARAUJO OLIVEIRA ROCHA - DF53125-A Polo Passivo JOSILENE ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo REBECCA SALIBA NASCIMENTO VALENTE - DF35320-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713554-09.2025.8.07.0003 Número de ordem 335 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BENEDITO DE JESUS TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0712472-39.2022.8.07.0005 Número de ordem 336 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ANA PAULA RODRIGUES ALMEIDA E. S. D. J. E. S. D. J. E. S. D. J. ELVIRA LEOPOLDINA DE SOUZA DUARTE INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL REINIANE SOUZA DUARTE SANTANA - DF70931-A DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF E. S. D. J. E. S. D. J. E. S. D. J. ANA PAULA RODRIGUES ALMEIDA ELVIRA LEOPOLDINA DE SOUZA DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A REINIANE SOUZA DUARTE SANTANA - DF70931-A REINIANE SOUZA DUARTE SANTANA - DF70931-A REINIANE SOUZA DUARTE SANTANA - DF70931-A REINIANE SOUZA DUARTE SANTANA - DF70931-A REINIANE SOUZA DUARTE SANTANA - DF70931-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0725489-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 337 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO Advogado(s) - Polo Ativo OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO - DF34798-S Polo Passivo DANIELLA GRIBEL BRUGGER SILVANA DAVI DE CASTRO ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA - DF29609-A VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA - DF30818-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0726505-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 338 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo AGRIPINO LOPES DE OLIVEIRA CRISTIANE LOPES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo THAMIRES KETLYN FERREIRA ALVES - DF68523-A Polo Passivo ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. DEBORA DE SOUSA - RJ196167-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721161-62.2024.8.07.0018 Número de ordem 339 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nomeação (10239) Posse e Exercício (10240) Curso de Formação (10377) Cadastro Reserva (12959) Polo Ativo ANA CATERINA POL DE BARCELOS Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Polo Passivo ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS Advogado(s) - Polo Passivo REDE SARAH - ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS MARIA APARECIDA ARAUJO DE SIQUEIRA - DF07113 ALINE REGINA CARRASCO VAZ - SC39424 RAPHAELA DOS SANTOS - RS110616 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0816077-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 340 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo D. A. L. Z. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO - DF61998-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO Processo 0707333-44.2024.8.07.0003 Número de ordem 341 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo JESSICA FELIX MELO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TEREZINHA LUISA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0731983-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 342 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo ALIRA CARDOSO PREGO Advogado(s) - Polo Ativo EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0705288-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 343 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Sustação/Alteração de Leilão (4846) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Juros (10684) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo GUTERNARA SANTOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A ELIANE RODRIGUES DE SALES - DF19974-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A MARIA SONIA DA SILVA SAHD - SP252955-A Polo Passivo MOISES TEIXEIRA DA SILVA MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA LILYAN CAIXETA XAVIER ADORALICE CAIXETA DOS SANTOS SAMPAIO PINTO & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ROZELIA DA SILVA SILVEIRA - DF41639-A CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0000016-56.2017.8.07.0011 Número de ordem 344 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo A T R E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0004257-79.2017.8.07.0009 Número de ordem 345 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo L. V. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL NUNES LEITE - DF53887-A Polo Passivo A. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - DF35721-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO DA MATTA E SILVA Processo 0707400-88.2024.8.07.0009 Número de ordem 346 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento de Paternidade/ Maternidade Socioafetiva (12771) Polo Ativo J. G. C. Advogado(s) - Polo Ativo DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A Polo Passivo S. P. D. S. D. C. L. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo ALAN LAUREANO DE ARAUJO - DF14212-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO DA MATTA E SILVA Brasília - DF, 18 de agosto de 2025. PATRÍCIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO Forte nessas razões, julgo PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor, e assim o faço com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil para DECRETAR a extinção do condomínio sobre os seguintes imóveis: A) LOJA N. 110, LOTES N. 3,5,7 E 9, QUADRA QS 3, EPCT – AGUAS CLARAS/DF; B) LOJA N. 111, LOTES N. 3,5,7 E 9, QUADRA QS 3, EPCT – AGUAS CLARAS/DF; C) LOJA N. 112, LOTES N. 3,5,7 E 9, QUADRA QS 3, EPCT – AGUAS CLARAS/DF. A concretização da extinção do condomínio somente poderá ser realizada na modalidade judicial, (artigo 879, inciso II, do CPC), devendo o fruto ser depositado em juízo para remessa ao juízo responsável pelo Processo 0035616-77.2017.8.27.2729, TJTO, conforme penhora no rosto deste processo. A alienação deverá ser precedida da intimação dos credores referentes a tal penhora. A alienação judicial da parte de titularidade de JANE apenas será possível após a exclusão da indisponibilidade determinada pelos juízos da 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga (Processo 00007092120205100102), da 1ª Vara do Trabalho de Palmas (Processo 00010963920215100801). Acolhida a pretensão de desfazimento da copropriedade, com insurgência da parte ré, condeno-a ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da venda a ser obtida no processo, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Saliento que a limitação das restrições à forma de concretização da extinção do condomínio – modalidade de alienação, e percentual alienável – dizem respeito ao cumprimento da sentença, a qual, de todo modo, decreta a extinção do condomínio. Oportunamente, transitada em julgado, siga-se o disposto nos artigos 730 e 881 a 903 do Código de Processo Civil, devendo-se observar a vedação de alienação extrajudicial. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701418-60.2024.8.07.0020. AUTOR: JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER REU: JANE LUCIA MACHADO DE CASTRO XAVIER CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 22/04/2024 14:00min. Nos termos dos §§ 8º e 9º do inciso II do artigo 334 do Código de Processo Civil, o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação virtual é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, bem como as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensor público. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_13_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-7398 (Taguatinga, Samambaia, São Sebastião, Brazlândia e Brasília, e com o Gestor (3103-7398) no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 04/03/2024 13:28 RICARDO SOUZA COSTA Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701418-60.2024.8.07.0020. REQUERENTE: JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER REQUERIDO: JANE LUCIA MACHADO DE CASTRO XAVIER DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer a distribuição da demanda perante esta Circunscrição Judiciária de Águas Claras, tendo em vista que segundo informado na inicial, os 3 imóveis que o requerente pretende a alienação estão localizados em Taguatinga (Quadra QS 3), região administrativa que dispõe de circunscrição judiciária própria, facultada a remessa dos autos ao juízo competente. Observa-se que a competência para processar e julgar a alienação judicial de um imóvel é a do foro de situação da coisa, nos termos do art. 47 do CPC. Nesse sentido, é o entendimento deste Egrégio Tribunal de Justiça: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM DIVERSAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO. AÇÃO FUNDADA EM DIREITO REAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. FORO DA SITUAÇÃO DO BEM. MELHOR CONDIÇÃO PARA AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS. DECISÃO MANTIDA. 1.Cuidando-se de ação de extinção do condomínio de bens em nome dos autores, sendo alguns no Distrito Federal e outros localizados em outros estados da Federação, a despeito de o ajuizamento de múltiplas ações para cada um dos bens tornar a alienação do acervo morosa e custosa, não se pode afastar a regra processual de que a competência para processar a alienação judicial de bem imóvel é a do foro da situação da coisa, nos termos do artigo art. 47, caput, do CPC, sendo certo que o Juízo em que localizado cada um dos imóveis possui melhores condições de proceder com a avaliação do bem. 2. Ademais, consoante o artigo 47, §1º e §2º, a competência para ações fundadas em direito real é absoluta, não podendo ser alterada por vontade das partes quando o litígio recair sobre direito de propriedade. 3. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO." (Acórdão nº 1747777, 07257482120238070000, Relator: JOSE FIRMO REIS SOUB, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 22/8/2023, publicado no DJE: 1/9/2023.) Registre-se, ainda, que a Lei Complementar Distrital nº 958, de 20 de dezembro de 2019, definiu os limites físicos das regiões administrativas do Distrito Federal, na qual as quadras QS 01 a QS 11 do Areal passaram a integrar a região administrativa de Taguatinga/DF. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intimem-se. QRCode para acesso aos autos: ADVERTÊNCIA AO RÉU CITADO PELO DOMICÍLIO ELETRÔNICO: No caso de ausência de confirmação do recebimento desta citação, em até 3 (três) dias úteis, na primeira oportunidade de falar nos autos o réu deverá apresentar justa causa para essa ausência, sob pena de ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa.

28/02/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Contra-razões)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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