Cumprimento de sentença 0704463-48.2019.8.07.0020 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0704463-48.2019.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/01/2026, 20:23

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 20:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704463-48.2019.8.07.0020. EXEQUENTE: ALISSON EVANGELISTA SILVA, AMANDA EVANGELISTA MARTINS SALES, A. E. M. S. REPRESENTANTE LEGAL: GLAUCIA GISELE MARTINS MOREIRA DE SALES EXECUTADO: MARINALVA IRINEU TORRES DESPACHO NADA A PROVER quanto a petição de ID 260300144, haja vista que o acordo entabulado entre as partes não estabeleceu tal obrigação. Sem requerimentos, volvam os Autos ao arquivo. Publique-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. Águas Claras, DF, 29 de dezembro de 2025 12:34:43. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

08/01/2026, 00:00

Recebimento

07/01/2026, 17:48

Mero expediente

07/01/2026, 17:48

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 15:19

Desarquivamento

17/12/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 18:42

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 18:38

Definitivo

04/12/2025, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704463-48.2019.8.07.0020. EXEQUENTE: ALISSON EVANGELISTA SILVA, AMANDA EVANGELISTA MARTINS SALES, A. E. M. S. REPRESENTANTE LEGAL: GLAUCIA GISELE MARTINS MOREIRA DE SALES EXECUTADO: MARINALVA IRINEU TORRES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a petição de Id. 257845234 e documentos seguintes, expeça-se a competente carta de adjudicação exclusivamente em favor de ALISSON EVANGELISTA SILVA. Inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, conforme determinado na sentença de Id. 248483192. Publique-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. Águas Claras, DF, 28 de novembro de 2025 11:20:25. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

04/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

03/12/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 23:21

Recebimento

02/12/2025, 20:45

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704463-48.2019.8.07.0020. EXEQUENTE: ALISSON EVANGELISTA SILVA, AMANDA EVANGELISTA MARTINS SALES, A. E. M. S. REPRESENTANTE LEGAL: GLAUCIA GISELE MARTINS MOREIRA DE SALES EXECUTADO: MARINALVA IRINEU TORRES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como sabido, a regra geral da publicidade dos atos processuais, estabelecida na Constituição Federal (art. 5º, LX e art. 93, IX), só pode ser afastada em hipóteses excepcionais. Por esse motivo, a interpretação do art. 189 do CPC deve ser restritiva. Diante da excepcionalidade do caso, determino o SIGILO para as petições do autor que indiquem a localização do veículo para o presente e os próximos atos deste Juízo que digam respeito a novos endereços para expedição de mandado de apreensão, inclusive resultados de consulta aos sistemas. Requer a parte autora a penhora de bens da executada nos endereços declinados na petição Id. 242816943. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido. Expeça-se, com prioridade, o mandado de busca e apreensão do veículo marca VW/POLO MCA, placa: REH7E46, modelo 2020, renavam 01242978698 (Id. 242818951), no endereço QN 8B Conjunto 3 Casa 3, Cep 71880-123, Riacho Fundo II/DF (id. 230266928), com as cautelas de sigilo descritas acima, a ser entregue ao requerente Alisson Evangelista Silva (CPF: 694.736.921-53). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido no endereço Rua 06 Chácara 245 Casa 26 Vicente Pires/DF (Id. 242816943) de tantos bens móveis quantos bastem para a satisfação do crédito do autor, ficando autorizada a realização da diligência em horário especial e o uso de força policial e ordem de arrombamento, caso necessário. Deverá ser observada a impenhorabilidade prevista no artigo 833 do CPC. Assinala-se que incumbe ao Autor proceder ao contato, via e-mail, com o oficial de justiça designado (https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/), devendo declinar, de pronto, os meios necessários para o cumprimento da diligência. Cumpra-se. Publique-se. Águas Claras, DF, 15 de julho de 2025 17:07:01. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704463-48.2019.8.07.0020. EXEQUENTE: ALISSON EVANGELISTA SILVA, A. E. M. S., A. E. M. S. REPRESENTANTE LEGAL: GLAUCIA GISELE MARTINS MOREIRA DE SALES EXECUTADO: MARINALVA IRINEU TORRES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Ação de Execução, na qual a parte exequente, mesmo intimada, não obteve êxito em localizar o executado e/ou indicar bens do devedor passíveis de constrição, com vistas à satisfação de seu crédito. O artigo 921, III, do Código de Processo Civil, com nova redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021, estabelece hipótese de suspensão da execução "quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis", devendo a ação ficar suspensa pelo prazo de até 01 (um) ano, período em que também ficará suspenso o transcurso do prazo prescricional da pretensão executiva. A parte exequente deve ter ciência, todavia, de que o prazo de suspensão da pretensão executiva, de que trata o artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, tem duração máxima de apenas um ano, de modo que, findo esse prazo, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá, eventualmente, ser prejudicada pela "prescrição intercorrente". Também é de se destacar que a fluência desse prazo prescricional (prescrição intercorrente) se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC). Com efeito, publicada a presente decisão, a execução ficará suspensa por período de até 01 (um) ano. Esgotado esse prazo, os autos serão enviados ao arquivo, sem prejuízo de o exequente, a qualquer momento, requer seu desarquivamento, ciente, todavia, de que, a partir de então, estará correndo em seu desfavor a prescrição intercorrente. Em face do exposto, com base no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC). Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC. Ressalto, desde já, que tendo sido realizadas diligências via sistemas disponíveis ao juízo para localização de bens passíveis de penhora, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Caso requerido pelo credor, expeça-se certidão, que poderá ser levada a protesto, nos termos do artigo 517 do CPC. Também, se requerido, inclua-se o nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes através do SISTEMA SERASAJUD. Decisão registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 30 de julho de 2024 13:37:56. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0704463-48.2019.8.07.0020. REQUERENTE: ALISSON EVANGELISTA SILVA - CPF/CNPJ: 694.736.921-53, A. E. M. S. - CPF/CNPJ: 041.558.521-01, A. E. M. S. - CPF/CNPJ: 041.558.591-06 e GLAUCIA GISELE MARTINS MOREIRA DE SALES - CPF/CNPJ: 005.444.871-92, contra REQUERIDO: MARINALVA IRINEU TORRES - CPF/CNPJ: 918.744.321-04, Objeto: Intimação de MARINALVA IRINEU TORRES (CPF: 918.744.321-04); que se encontra em local incerto e não sabido. O (a) Dr. (a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível de Águas Claras, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) ACIMA QUALIFICADO(A)(S) POR ESTAR(EM) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, acerca da PENHORA dos direitos possessórios e aquisitivos da executada sobre os seguintes imóveis: Terreno de n.º 02, da Quadra n.º 31, com área de 360m², matrícula R-2 n.º 86.992, Villa Juracy, Luziânia/GO; Lagoa Quente Flat Service; situado na AV. LAGOA QUENTE, GLEBA 06, 000, SETOR LAGOA QUENTE, CALDAS NOVAS - GO, CEP: 75690-000, realizada nos autos, no valor de R$ 341.480,12, bem como do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, ofertar IMPUGNAÇÃO, nos termos do art. 854 § 5º, do NCPC. Os prazos indicados têm início no 1º dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado no presente edital. Fica ainda cientificado que este Juízo tem sede no Fórum de Águas Claras / DF - 1ª Vara Cível, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Circunscrição de Águas Claras, Segunda-feira, 21 de Agosto de 2023 13:33:20. Eu, PATRICIA MARCIA COSTA DA FONSECA, Servidor Geral expeço e assino por determinação do MM. Juiz de Direito. PATRICIA MARCIA COSTA DA FONSECA Servidor Geral Partes e advogados, o atendimento da 1ª Vara Cível é exclusivo por meio do BALCÃO VIRTUAL ( Portaria 21/2021 deste eg. TJDFT), no horário de 12h00 às 19h00 horas. Acesse pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao ou www.tjdft.jus.br – Atendimento Virtual – Balcão Virtual – 1ª Vara Cível de Águas Claras - 1VCACL Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PENHORA PRAZO 20 DIAS Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704463-48.2019.8.07.0020. EXEQUENTE: ALISSON EVANGELISTA SILVA, A. E. M. S., A. E. M. S. REPRESENTANTE LEGAL: GLAUCIA GISELE MARTINS MOREIRA DE SALES EXECUTADO: MARINALVA IRINEU TORRES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro nova pesquisa SISBAJUD, ainda que na modalidade teimosinha, uma vez que as últimas realizadas contam com menos de seis meses e os resultados foram ínfimos. Visando a busca da satisfação integral do débito, por meio da petição de Id. 150492489, o exequente indica outros bens da devedora à penhora. A parte exequente requer a penhora os direitos possessórios e aquisitivos da executada sobre os seguintes imóveis: - Terreno de n.º 02, da Quadra n.º 31, com área de 360m², matrícula R-2 n.º 86.992, Villa Juracy, Luziânia/GO; - Lagoa Quente Flat Service; situado na AV. LAGOA QUENTE, GLEBA 06, 000, SETOR LAGOA QUENTE, CALDAS NOVAS - GO, CEP: 75690-000. Comprovado os direitos da executada sobre os imóveis, não encontra óbice na legislação processual pátria a penhora de direitos possessórios, em face do disposto no art. 835, incisos XII e XIII, do CPC. Nesse sentido: 07010583020208070000 - (0701058-30.2020.8.07.0000 - Res. 65 CNJ), Registro do Acórdão Número: 1245278 Data de Julgamento: 01/04/2020 Órgão Julgador: 7ª Turma Cível, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, Publicado no DJE: 06/05/2020. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. DIREITOS POSSESSÓRIOS SOBRE IMÓVEL IRREGULAR. ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. DIREITOS PESSOAIS DOTADOS DE EXPRESSÃO ECONÔMICA. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO PROVIDO. 1. Encontra-se consolidado, no âmbito do e. TJDFT, o entendimento que permite a penhora e alienação em hasta pública de direitos possessórios relativos a imóveis irregulares, dado o relevante valor econômico que possuem, sobretudo diante da realidade vivenciada no Distrito Federal, onde, recorrentemente, se negocia a posse de imóveis pertencentes a entes públicos, mediante cessão de direitos a particulares. 2. Revela-se possível a penhora de direitos possessórios relativos a imóvel situado em condomínio irregular, uma vez que a constrição não recai sobre o imóvel em si, mas apenas sobre os direitos pessoais a ele inerentes. 3. A venda em hasta pública não tem o condão de regularizar a propriedade da terra nua, que continua pertencendo àquele que a detém perante o registro imobiliário. Salienta-se apenas que os arrematantes devem estar cientes da referida situação do imóvel e que poderão perdê-lo caso o Poder Público invalide o ato de cessão de direitos. 4. Notoriamente reconhecido o valor econômico que se atribui aos direitos possessórios sobre o imóvel irregular objeto dos autos, afigura-se possível a repetição da hasta pública requerida pela parte Agravante, para que sejam penhorados os referidos direitos aquisitivos sobre o bem, como forma de saldar a dívida condominial dele decorrente. 5. Recurso conhecido e provido. Decisão agravada reformada. Decisão: CONHECIDO. PROVIDO. UNÂNIME. Desta forma, defiro o pedido de penhora dos direitos possessórios da executada sobre ambos os imóveis acima descritos. Expeça-se mandado de penhora e de avaliação que devem ser cumpridos mediante carta precatória. Intime-se o exequente para recolhimento das custas da precatória no juízo deprecado e distribuição da carta precatória, comprovando nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revogação da penhora sobre os imóveis. Intime-se a executada por meio de edital, com prazo de 20 (vinte) dias. Publique-se. Águas Claras, DF, 17 de agosto de 2023 07:38:10. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

18/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Carta)

Petição (Petição (outras))

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