Execução de Título Extrajudicial 0006442-03.2006.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0006442-03.2006.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

12/06/2026, 16:41

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 15:15

Publicação

03/06/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0006442-03.2006.8.07.0001. EXEQUENTE: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, NAVARRA S.A. EXECUTADO: CLAYTON VAZ CARDOSO CINTRA LIMA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte executada acerca da petição de ID 270856570, pelo prazo de 10 dias. BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2026 14:42:34. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

01/06/2026, 00:00

Mero expediente

28/05/2026, 20:37

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 20:26

Decurso de Prazo

08/04/2026, 02:18

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 11:06

Publicação

27/03/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0006442-03.2006.8.07.0001. EXEQUENTE: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, NAVARRA S.A. EXECUTADO: CLAYTON VAZ CARDOSO CINTRA LIMA DESPACHO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para manifestação quanto à petição de ID 265343323, pelo prazo de 5 dias. II - Após, façam-se os autos conclusos. BRASÍLIA, DF, 24 de março de 2026 15:45:34. BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta

25/03/2026, 00:00

Mero expediente

24/03/2026, 16:59

Conclusão (para decisão)

26/02/2026, 14:57

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 12:00

Documentos

Despacho

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006442-03.2006.8.07.0001. EXEQUENTE: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A EXECUTADO: CLAYTON VAZ CARDOSO CINTRA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Na petição encartada em ID 232530833, proveniente da DIRETORIA JURÍDICA do BRB - CFI, assinada por GUILHERME RABELO DE CASTRO, ratifica os termos da cessão de créditos a empresa NAVARRA S.A. II - Em anexo, apresenta o contrato de cessão de créditos, pelo qual o BRB CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ("BRB"), na qualidade de cedente, transferiu o objeto da presente ação mediante Contrato de Cessão de Direitos Creditórios Sem Coobrigação de Outras Avenças à NAVARRA S.A. ("NAVARRA"), inscrita no CNPJ sob o nº 52.682.173/0001-30, que já consta cadastrada como interessada no presente feito. III - Observando os autos planilha em ID 230551131, constando os dados bancários de CLAYTON VAZ CARDOSO CINTRA LIMA, CPF 879.349.571-49. IV - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, À Secretaria do CJU para que retifica o cadastro da empresa NAVARRA S.A., de forma que componha o polo ativo, como exequente. Quanto ao BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. proceda a baixa do cadastramento, vez que não há mais relação com o crédito que se pretende executar. A legitimidade para executar o crédito passa exclusivamente para o cessionário. Após, Intime-se a nova parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente indicação de bens à penhora, a fim de dar prosseguimento à execução para satisfação do crédito exequendo. BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2025 19:59:59. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006442-03.2006.8.07.0001. EXEQUENTE: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A EXECUTADO: CLAYTON VAZ CARDOSO CINTRA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Consulta Sisbajud I - Atendendo a pedido da parte credora (ID 192206205), foi emitida ordem de bloqueio pelo Sisbajud, sem dar ciência prévia ao interessado, de ativos mantidos pela parte devedora em instituições financeiras, de acordo com o valor indicado do credor, nos termos do art. 854 do CPC. II - Conforme relatório anexo, a ordem para tornar indisponíveis valores mantidos pela parte devedora em instituições financeiras restou exitosa, ainda que parcialmente. III - Os valores bloqueados foram transferidos para a conta vinculada a este Juízo, com desbloqueio de eventual excesso. Determino a CONVERSÃO EM PENHORA da quantia de R$ 1.819,67, independentemente de lavratura de termo. IV - Tal medida se justifica porque, tornados indisponíveis os ativos financeiros, a importância bloqueada não sofre nenhum tipo de acréscimo a título de atualização monetária ou juros até que venha a ser transferida para conta judicial. V - Nesse sentido, é de interesse comum que, uma vez constrito, o montante possa ser atualizado monetariamente, a fim de não ter seu valor real corroído pela variação inflacionária, independente de eventual questionamento pela parte devedora. VI - Saliente-se, por outro lado, que a conversão em penhora de imediato não prejudica o devedor, que tem preservada a oportunidade de defesa, bem como pode reaver eventual quantia indevidamente penhorada por meio de alvará. VII - Dessa forma, há necessidade de compatibilizar o disposto no art. 854, §§ 2º a 5º, do CPC, com os princípios contidos nos arts. 4º e 8º do CPC, notadamente os que garantem a solução do litígio em prazo razoável e a aplicação das regras de modo a garantir o máximo de eficiência. VIII - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 841, §§ 1º a 4º, do CPC), a fim de que se manifeste sobre a penhora, no prazo de QUINZE DIAS. IX - Transcorrido o prazo sem manifestação ou, havendo impugnação, venha ela a ser rejeitada, expeça-se alvará de levantamento/transferência, em favor da parte credora, do valor penhorado, bem como intime-a para que informe, em CINCO DIAS, se o crédito foi integral ou parcialmente satisfeito, devendo, neste último caso, trazer planilha atualizada do débito, já debitado o valor penhorado, bem como indicar bens à penhora. No silêncio do credor, presume-se a quitação da dívida. Consulta Renajud I - Atendendo ao pedido da parte credora de ID 192206205, foi efetuada pesquisa, pelo Sistema RENAJUD, de veículos de propriedade da parte executada, conforme relatório(s) anexo(s). II - Intime-se o exequente para indicar se tem interesse na penhora do(s) veículo(s) encontrado(s) e, em caso positivo, para colacionar aos autos planilha atualizada do débito e a cotação de mercado e, em caso de veículo com alienação fiduciária, para qualificar o respectivo credor. Consulta Infojud I - Atendendo ao pedido da parte credora de ID 192206205, foi efetuada pesquisa pelo Sistema Infojud para solicitar à Receita Federal cópia da última declaração de renda da parte executada, conforme documento(s) sigiloso(s) anexo(s). II - Promova, o CJU, a liberação do acesso ao(s) documento(s) sigiloso(s) à(s) parte(s) antes de intimá-la(s). INTIMEM-SE. BRASÍLIA, DF, 12 de julho de 2024 12:54:15. SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta *Reserva de Domínio (quando o veículo for objeto de contrato de compra e venda com reserva de domínio. Neste caso, a posse do bem se transmite desde logo ao adquirente, mas a propriedade só é adquirida após a quitação do contrato). (Fonte: Manual Renajud)

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006442-03.2006.8.07.0001. EXEQUENTE: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A EXECUTADO: CLAYTON VAZ CARDOSO CINTRA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial (empréstimo bancário) ajuizada pelo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de CLAYTON VAZ CARDOSO CINTRA LIMA em 13/02/2006 (ID 120955830). A prescrição no curso do processo foi interrompida em 31/05/2006 (CPC, art. 921, § 4º-A), com o comparecimento espontâneo da parte executada (ID 120955839). Foi determinada a suspensão da execução até o trânsito em julgado das ações nº 2003011101306-5 e 2003011101311-2, conforme decisão de ID 120957108, publicada no DJ em 22/10/2007 (ID 120957101). Intimada a juntar cópia das certidões de trânsito em julgado expedidas nos referidos processos (ID 139523470), a parte exequente manteve-se inerte (ID 143650027). Decido. II – Em consulta ao sistema informatizado do e. STJ, logrou-se verificar que as decisões finais de mérito proferidas nas ações n. 2003011101311-2 e 2003011101306-5 transitaram em julgado respectivamente nos dias em 18/12/2018 e 06/03/2020. Consoante dispõe o inciso I do art. 921 do CPC, suspende-se a execução e, ipso facto, prescrição intercorrente “nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber” (Grifamos). Assim, tendo sido interrompida em 31/05/2006, a prescrição intercorrente permaneceu suspensa entre 22/10/2007 e 06/03/2020. III – Caracterizada a inexistência de bens passíveis de constrição ante a inércia da parte exequente, determino a SUSPENSÃO na forma do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, contado da preclusão desta decisão, durante o qual permanecerá suspensa também a contagem da prescrição (art. 921, § 1º, do CPC). IV – Findo o prazo anual de suspensão, a prescrição intercorrente retomará seu curso automaticamente, conforme disposto no art. 921, § 4º, do CPC, e, além disso, a parte credora deverá ser intimada para impulsionar o processo, em QUINZE DIAS. V – Não havendo requerimentos, retornem os autos ao arquivo até eventual iniciativa da parte credora ou até a consumação da prescrição intercorrente, considerando-se o prazo de CINCO ANOS, o período em que a prescrição não correu, bem como o dia 31/05/2006 como termo inicial do prazo prescricional (CPC, art. 921, § 4º-A). VI – Preclusa, arquivem-se provisoriamente. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 13:36:56. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

18/03/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

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