Procedimento Comum Cível 0709353-94.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6? Vara da Fazenda P?blica do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito Substituta de Segundo Grau Ana Maria Ferreira da Silva

Partes do Processo

LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA

OAB/DF 49167·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

25/07/2024, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 10:49

Decurso de Prazo

25/07/2024, 06:38

Publicação

17/07/2024, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0709353-94.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte AUTORA para recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, as custas finais conforme planilha de cálculo elaborada pela Contadoria Judicial. Comprovado o recolhimento das custas, arquivem-se os autos conforme a Sentença. BRASÍLIA, DF, 12 de julho de 2024 19:03:47. ORLANDO NOGUEIRA JUNIOR Servidor Geral

16/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2024, 19:04

Remessa

25/06/2024, 16:20

Decurso de Prazo

21/06/2024, 03:59

Remessa (em diligência)

20/06/2024, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2024, 15:48

Decurso de Prazo

20/06/2024, 03:48

Decurso de Prazo

11/06/2024, 03:02

Publicação

03/06/2024, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 03:16

Todas as movimentações(58)

Definitivo

25/07/2024, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 10:49

Decurso de Prazo

25/07/2024, 06:38

Publicação

17/07/2024, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 04:23

Documentos

•16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0709353-94.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte AUTORA para recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, as custas finais conforme planilha de cálculo elaborada pela Contadoria Judicial. Comprovado o recolhimento das custas, arquivem-se os autos conforme a Sentença. BRASÍLIA, DF, 12 de julho de 2024 19:03:47. ORLANDO NOGUEIRA JUNIOR Servidor Geral

16/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2024, 19:04

Remessa

25/06/2024, 16:20

Decurso de Prazo

21/06/2024, 03:59

Remessa (em diligência)

20/06/2024, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2024, 15:48

Decurso de Prazo

20/06/2024, 03:48

Decurso de Prazo

11/06/2024, 03:02

Publicação

03/06/2024, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0709353-94.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.° 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Contador para cálculo das custas finais. BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 15:05:04. EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral

29/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 15:06

Recebimento

22/05/2024, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. NÃO CUMPRIMENTO. INICIAL COM FATOS E ARGUMENTOS CONFUSOS. AUSENTES ESCLARECIMENTOS ESSENCIAIS À ANÁLISE DA DEMANDA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Ausente esclarecimentos acerca dos fatos narrados na inicial ou documentação indispensável para análise do mérito da demanda, bem como existência de argumentos confusos na exordial, deve o Juízo de 1º grau determinar a emenda da petição inicial. 2. O cumprimento insatisfatório de determinação judicial de emenda à inicial pelo autor da ação, mesmo após ser intimado para tanto, gera o indeferimento da petição inicial e a consequente extinção da demanda sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC. 3. Negou-se provimento ao apelo.

24/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/11/2023, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2023, 08:28

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 00:29

Petição (Petição (outras))

08/10/2023, 15:22

Decurso de Prazo

07/10/2023, 03:54

Decurso de Prazo

06/10/2023, 03:34

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2023, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2023, 08:15

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 21:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709353-94.2023.8.07.0018. REQUERENTE: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em sede de juízo de retratação, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cite-se a parte ré para contrarrazoar o recurso e, na sequência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para processamento da Apelação. BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2023 12:29:03. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.

14/09/2023, 00:00

Publicação

13/09/2023, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2023, 21:02

Documento (Certidão)

12/09/2023, 21:02

Outras Decisões

12/09/2023, 14:42

Conclusão (para decisão)

12/09/2023, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 09:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709353-94.2023.8.07.0018. REQUERENTE: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, UNIÃO - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de Obrigação de Não Fazer c/c Danos Morais e Materiais, ajuizada por LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA em desfavor de DISTRITO FEDERAL e outros. Por ocasião do recebimento da ação, foi determinada a emenda à petição inicial, conforme decisão de ID nº 169016516, não tendo o autor atendido aquela determinação, mesmo diante da ressalva de que o não atendimento a ordem então proferida implicaria no indeferimento da petição inicial. Na hipótese dos autos, determinou-se que o(a) autor(a) esclarece comprovasse a hipossuficiência alegada e apresentasse os fundamentos fáticos e jurídicos, bem como o pedido dirigido à União e ao Distrito Federal. O(A) autor(a) foi devidamente intimado(a) para cumprir a indigitada determinação, contudo, nas duas vezes que se manifestou nos autos (ID 169919114 e 170466814), não comprovou a hipossuficiência e não apresentou os fundamentos, na forma determinada. Assim, impõe-se a extinção da ação, em face da inércia do(a) demandante. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do Parágrafo Único do art. 321 c/c o 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, à míngua de comprovação da hipossuficiência alegada. Custas pelo(a) autor(a). Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2023 14:02:17. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito

12/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 16:40

Indeferimento da petição inicial

08/09/2023, 14:58

Conclusão (para decisão)

08/09/2023, 09:54

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 16:15

Publicação

01/09/2023, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709353-94.2023.8.07.0018. REQUERENTE: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que a parte autora cumpra adequadamente a emenda determinada em ID 169016516, juntando aos autos documento comprobatório de insuficiência de rendimentos (3 últimos extratos bancários, bem como o último imposto de renda), além de apresentar os fundamentos fáticos e jurídicos, bem como o pedido específico dirigido à UNIÃO e ao Distrito Federal, conforme determinado na referida decisão. Com o decurso do prazo sem o cumprimento, tornem os autos conclusos para indeferimento da inicial. BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2023 12:44:40. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/08/2023, 00:00

Recebimento

28/08/2023, 14:28

Outras Decisões

28/08/2023, 14:28

Conclusão (para decisão)

28/08/2023, 09:58

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 17:22

Publicação

22/08/2023, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709353-94.2023.8.07.0018. REQUERENTE: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Venha pelo demandante documento comprobatório de insuficiência de rendimentos. Nesse sentido, deve-se sobrelevar que a mera declaração de hipossuficiência não é capaz, por si só, de assegurar ao declarante os benefícios da gratuidade de justiça, cumprindo-lhe, nos termos do inc. LXXIV do art. 5º da Constituição Federal, comprovar a insuficiência de recursos, dando-se assim, interpretação conforme a Carta Magna ao art. 98 do CPC. Outrossim, apresente os fundamentos fáticos e jurídicos, bem como o pedido específico dirigido à UNIÃO. E, do mesmo modo, proceda em relação ao Distrito Federal. Os fatos narrados revelam-se confusos, na medida que menciona o Fórum do Recanto das Emas, o TJDFT, mas não especifica qual foi a pretensão resistida que justifique o seu interesse processual. Instrua a petição inicial com os documentos necessários a provar os fatos alegados. E, informe ainda, os números processos por si judicializados, fundados no mesmo objeto, e causa de pedir. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. BRASÍLIA, DF, 17 de agosto de 2023 18:38:08. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito

21/08/2023, 00:00

Recebimento

17/08/2023, 18:53

Emenda à Inicial

17/08/2023, 18:53

Conclusão (para decisão)

16/08/2023, 18:30

Distribuição (sorteio)

16/08/2023, 17:49

Certidão

•29/05/2024, 00:00

•24/04/2024, 00:00

•14/09/2023, 00:00

•12/09/2023, 00:00

•31/08/2023, 00:00

•21/08/2023, 00:00