Cumprimento de sentença 0744346-77.2020.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0744346-77.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/02/2026, 16:26

Decurso de Prazo

29/01/2026, 02:25

Publicação

22/01/2026, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MACIEL ALMEIDA DA SILVA e outros Requerido: VIRGINE CARDOSO DE AGUIAR e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca da petição de ID 252221151. Prazo: 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 29 de dezembro de 2025 19:05:45. MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0744346-77.2020.8.07.0016 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/12/2025, 19:06

Decurso de Prazo

04/10/2025, 04:00

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 14:29

Publicação

26/09/2025, 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0744346-77.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: MACIEL ALMEIDA DA SILVA, PRISCILLA CARVALHO SOBRINHO EXECUTADO: VIRGINE CARDOSO DE AGUIAR, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Arquivem-se com as cautelas de praxe. Consigno que o arquivamento do feito não obsta o protocolo de requerimentos, inclusive de cumprimento da sentença. BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2025 13:21:58. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 15:30

Recebimento

23/09/2025, 14:53

Mero expediente

23/09/2025, 14:53

Documentos

Certidão

•30/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744346-77.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: MACIEL ALMEIDA DA SILVA, PRISCILLA CARVALHO SOBRINHO EXECUTADO: VIRGINE CARDOSO DE AGUIAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Verifico que o cumprimento de sentença quanto a obrigação de fazer já foi recebido ao ID 150568069, razão pela qual não se faz necessária o ajuizamento de nova inicial. II - Doutro lado, já consta inclusão de restrição do veículo ao ID 153253273. III - Outrossim, compulsando os autos, verifico que o r. Acórdão de ID 137768044 assim dispôs: Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, conheço do recurso e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando a sentença de origem, a fim de julgar parcialmente procedente a demanda, para: (i) determinar ao DETRAN/DF que: (i.1) desde a citação nestes autos, transfira para a recorrida VIRGINE eventuais débitos administrativos, multas e respectivas pontuações relativos ao veículo VW/GOLF, ano/modelo 2002/2003, placa HAK6681; (i.2) proceda ao bloqueio administrativo do citado veículo até que a recorrida VIRGINE proceda à sua transferência; (ii) determinar o bloqueio de circulação do referido veículo, por meio do sistema RENAJUD até que a recorrida VIRGINE proceda à sua transferência. IV - Nesse contexto, verifica-se que, até o presente momento, a Parte Executada não cumpriu a obrigação de fazer disposta no item ii do acórdão. Ademais, conforme o art. 536 do CPC: "No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente." V - portanto, diante da inércia da Parte Executada em cumprir a obrigação de fazer determinada, determino o cumprimento da tutela pelo resultado prático equivalente. VI - Dessarte, intime-se o DETRAN-DF para, no prazo de 15 (quinze) dias, transferir o veículo de placa HAK6681 VW/GOLF para o nome da ré VIRGINE CARDOSO DE AGUIAR - CPF: 097.961.716-27 na data da tradição do veículo (25/10/2007). VII - Removo a restrição do RENAJUD que pende em face do veículo a fim de que o DETRAN possa promover a transferência, conforme anexo. VIII - Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 27 de março de 2025 13:52:35. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

04/04/2025, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Mero expediente

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