Embargos de Declaração Cível 0010364-93.2013.8.07.0005 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0010364-93.2013.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. POSSE ANTERIOR. ESBULHO. ÔNUS DA PROVA. AUTO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. DEMONSTRAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. ART. 85, §§ 8º E 8º-A, TABELA DA OAB COMO PARÂMETRO. I. Caso em exame. 1. Apelações cíveis e Recurso adesivo visando a reforma da sentença. II. Questão em discussão. 2. A questão posta em discussão consiste em examinar (i) se resta demonstrado nos autos os requisitos para concessão da tutela possessória, bem como (ii) a possibilidade de fixação dos honorários nos termos do art. 85, §§ 8º e 8º-A, do Código de Processo Civil. III. Razões de decidir. 3. Nos termos do art. 1.196 do Código Civil, considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. 4. A ação de reintegração de posse está condicionada à demonstração da existência da posse anterior e do esbulho, nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil. 5. A pretensão contida na ação de reintegração de posse é a recomposição do possuidor à situação pregressa ao ato de exclusão da posse, recuperando o poder fático de ingerência socioeconômica sobre a coisa. 6. O conjunto da postulação revela que o Autor/Apelado se incumbiu de comprovar fato constitutivo de seu direito, consoante previsto no art. 373, inc. I, do Código de Processo Civil, uma vez que comprovou a sua posse anterior sobre o bem, bem como a perda subsequente desta posse em decorrência de esbulho praticado pela parte Ré/Apelante. 7. Tendo sido demonstrada a ilegitimidade da posse dos Réus e o esbulho praticado, a situação deve ser revertida, como objeto de proteção possessória, por meio da presente ação de reintegração de posse. 7.1. Contudo, os efeitos da sentença nesta ação de reintegração devem ponderar o decidido nos autos nº 0703166-12.2019.8.07.0018 (embargos de terceiro). 8. A ordem processual civil estabelece que os honorários advocatícios devem ser fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, de acordo com o § 2º do art. 85 do CPC. Somente quando o proveito econômico é inestimável ou irrisório, ou quando o valor da causa é muito baixo, é admissível o uso da equidade para fixação da verba. 9. O valor da causa fixado em patamar muito baixo autoriza a aplicação do § 8º do art. 85 do CPC para se estabelecer valor equitativo para a verba honorária, para que a quantia melhor se coadune com a importância da causa e o trabalho exercido pelo causídico, considerando-se os critérios previstos no § 2º do mesmo dispositivo legal. IV. Dispositivo e tese. 10. Sentença parcialmente reformada. Sem majoração (Tema 1.059 do STJ). Tese de julgamento: “1 – A ação de reintegração de posse está condicionada à demonstração da existência da posse anterior e do esbulho, nos termos do art. 561 do CPC. 2 – O conjunto da postulação revela que o Autor se incumbiu de comprovar fato constitutivo de seu direito, consoante previsto no art. 373, inc. I, do Código de Processo Civil, uma vez que comprovou a sua posse anterior sobre o bem, bem como a perda subsequente desta posse em decorrência de esbulho praticado pela parte Ré. 3 – Na apreciação equitativa dos honorários de sucumbência, a tabela de honorários da OAB, por configurar um parâmetro de remuneração que, no entendimento da advocacia brasileira, remunera condignamente o trabalho do profissional, é um critério adequado a iniciar a reflexão sobre a constituição da verba sucumbencial.”

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 39ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (19/11/2025 A 01/12/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 19 de Novembro de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 01 de dezembro de 2025, às 13h30. A sessão de julgamento poderá ser acompanhada acessando a página eletrônica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/processo judicial eletrônico/plenário virtual (link: https://www.tjdft.jus.br/pje/plenario-virtual) Processo 0707036-02.2018.8.07.0018 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Aposentadoria por Invalidez (6095) Polo Ativo MANOEL MESSIAS PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CYNTIA ROCHA DOS SANTOS SOTTO MAIOR - DF45256-A CEZAR ROCHA PEREIRA DOS SANTOS - DF21946-A FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA - DF65650-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0723144-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo THELMA ROSANE PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A JUAN MARTINS GALVAO - DF72586-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0727262-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação Compulsória (10450) Polo Ativo FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI ADVOCACIA S/C - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LIBERO LUCHESI NETO - SP174760-A Polo Passivo HARALD KUDIESS GUNILA KUDIESS Advogado(s) - Polo Passivo NELSON JOAO SCHAIKOSKI - PR15414 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708233-97.2024.8.07.0012 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo ADRIANA DA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PABLO PEREIRA DOS SANTOS - ES32020 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0737823-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Sustação de Protesto (9575) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo FABIO LAZZARINI MERLINO FERNANDO FERNANDES ASSAF SANCHES ANDRE LUIS SOUZA COSTA DA SILVA CMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo WALDEMAR INACHVILI JUNIOR - SP286398 RENAN FONSECA CASTELO BRANCO - DF28387-A RENAN FONSECA CASTELO BRANCO - DF28387-A Polo Passivo CLAUDIA PATRICIO COSTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA WIVIANNE ALICE SANTOS MIRANDA ROBERTO VIRGILIO MIRANDA VERA ALICE DOS SANTOS MIRANDA MARCELO FERNANDES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo RENAN FONSECA CASTELO BRANCO - DF28387-A FLAVIO NANTES DE CASTRO - MS13200 PAULO MONTEIRO JUNIOR - MS23100 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0749111-68.2022.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. REDE D'OR SAO LUIZ S.A. REDE D'OR SAO LUIZ S.A. HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A Polo Passivo SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A RUBENS GUIDO VIEIRA DE ALMEIDA - SP202869 Terceiros interessados MARCOS ROGERIO FELIX DE OLIVEIRA JULIANA RIBEIRO LAMBERTINI Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0726156-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MANOEL JOSE DA SILVA MATOS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ELIAS TEIXEIRA - DF27978-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0712127-87.2024.8.07.0010 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo MARCELO ANTONIO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0704770-63.2023.8.07.0019 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo VALERIA ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0712547-11.2023.8.07.0016 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Isenção (5915) IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos (6070) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MOACIR HORACIO Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A Terceiros interessados MARIANA ISABEL AMADOR SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA FELIPE AUGUSTO BROCHADO BATISTA DO PRADO Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0712688-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Juros (10684) Correção Monetária (10685) Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados (12405) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo ANTONIO DE CASTRO RODRIGUES EDUARDO RIBEIRO DE PAIVA ELIANE MARIA SANTOS MARTINS TEIXEIRA JOSE MARIA VAZ PIMENTEL ROMUALDO HERCULES BEGNAMI VANDER RIBEIRO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409-A CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A FERNANDO JOSE FEROLDI GONCALVES - SP238072-A ANDREA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF41573-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701504-81.2017.8.07.0018 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto 1/3 de férias (6062) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONCEPT AEROPORTO SERVICOS EVENTOS E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MIRIAN DE FATIMA LAVOCAT DE QUEIROZ - DF1952400-A ARTHUR AMORIM GURGEL DE SOUSA - DF75379 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701057-82.2024.8.07.0007 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Polo Passivo IZABEL CRISTINA DO NASCIMENTO CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0761499-84.2024.8.07.0016 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alimentos (10859) Polo Ativo N. L. G. C. L. G. Advogado(s) - Polo Ativo EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY - DF6543-A Polo Passivo S. D. G. Advogado(s) - Polo Passivo MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A CAMILA WERNECK DE SOUZA DIAS - SP162975 RAFFAELLA ANTICI DE OLIVEIRA LIMA - SP202759 VERA REZENDE VIDIGAL - SP179944 BEATRIZ SEIXAS SALUM - SP446616 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0718097-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Planos de saúde (12486) Cerceamento de Defesa (13089) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo GRACIARA GONCALVES DO BONFIM Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE SOUSA DOS SANTOS - DF53630-A RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0713582-57.2024.8.07.0020 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo R. N. M. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO DE ALMEIDA SALLES JUNIOR - DF1303-A FABRICIO LUIZ COSTA DA SILVA - DF62336-A Polo Passivo E. N. M. Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0717085-22.2024.8.07.0009 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo T. J. M. F. Advogado(s) - Polo Ativo YURI FARIAS BRAGA - DF65581-A SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A Polo Passivo T. B. M. F. T. B. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA CORREIA DANTAS - DF58560-A Terceiros interessados THALITA BARROS PEREIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0713028-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo MULTIPEDRAS COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A LARISSA PONTES DIAS MATOS - DF73618-A KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A Polo Passivo LOGUS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0717031-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo W. M. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo LAIZA KARINA GONCALVES DE AZEVEDO - DF60152-A Polo Passivo M. E. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0718472-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo MANUELA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RIBAMAR PEREIRA FILHO - DF52514-A Polo Passivo LUIZ MACHADO DE MELO MARIA BETANIA DO AMARAL E MELO JULIANO MACHADO AMARAL MELO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANO MACHADO AMARAL MELO - MG116473-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0721032-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SONIA MARIA DE ARAUJO ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0705616-20.2022.8.07.0018 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Exclusão - ICMS (10556) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INP INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDA SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDA HKM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA GHN COMERCIO VAREJISTA EM E-COMMERCE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO SACHET - SC18429-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0707630-07.2022.8.07.0008 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo BRADESCO SEGUROS S/A BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A ESPÓLIO DE EVERALDO RODRIGUES DA SILVA BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0722794-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo RICARDO ALVES DA CONCEICAO MARIA DAS GRACAS SOUZA ALVES ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO SARDINHA JUNIOR - RJ66540 CLAUDIO DA COSTA MATTOS REIS - RJ161844 HANNAH BEATRICE PEREIRA BEZERRA - DF63136-A LUIZ HENRIQUE GONCALVES XAVIER ALVES - SP443611 FRANCIELLY TESSARO - PR59616-A ISABELA ABREU DOS SANTOS - SP344769 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0736999-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo BARRIGE DENI SAID Advogado(s) - Polo Ativo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Polo Passivo K J BEZERRA & CIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA SEBASTIAO NUNES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA SANTOS PELATTI - AC3450 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0710398-19.2025.8.07.0001 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo ANGELA DA CUNHA BORGES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo GEOVANNE INACIO PEREIRA - DF64322-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0010364-93.2013.8.07.0005 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Conflito fundiário coletivo rural (11412) Polo Ativo ANTONIO SEVERINO DA SILVA FILHO JOSE EDMILSON DOS SANTOS NATON FLEURI DE JESUS JOSE FLEURI DE JESUS VALDIVINO BERNARDES RABELO MARILENE DIAS DE ARAUJO ANTONIO ROBERTO DE SOUSA DOURADO ELIOMAR DA SILVA SOARES LOBATO REGINALDO SILVA ERNESTO PAULO DOS SANTOS GREICIANE CARDOZO DOS SANTOS ALBERTO FREIRES ARAUJO FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES JOSE RIBAMAR MORENO LEMOS ROSALINO MOREIRA DA SILVA SEVERINA PEREIRA ANDRADE ROBERTO CARLOS MATEUS DOS SANTOS JOAO JOSE SOARES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXI CECILIO DAHER JUNIOR - DF38902-A THIERRY MARIANO CICERONI LEITE E SILVA - DF61887-A JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A JOSE DA SILVA BRITO JUNIOR - PI19616 GABRIELA CARVALHO COSTANDRADE DE AGUIAR - PI20761 MARIA CLARA AMORIM SAMPAIO BARROS - PI23762 Polo Passivo JAEL ANTONIO DA SILVA JOAO JOSE SOARES DE OLIVEIRA GREICIANE CARDOZO DOS SANTOS CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA MAURO COSTA BARBOSA OCUPANTES DO IMÓVEL LITIGIOSO JOSE BATISTA DE ALMEIDA CLÁUDIO SOUZA DE CARDOSO ANTONIO SEVERINO DA SILVA FILHO JOSE RIBAMAR MORENO LEMOS ANTONIO ROBERTO DE SOUSA DOURADO SEVERINA PEREIRA ANDRADE VALDIVINO BERNARDES RABELO FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES ALBANIZA NATACHA TEOTONIO FORMIGA BARROS LAERTE BEZERRA DA COSTA FRENTE NACIONAL DE LUTA CAMPO E CIDADE - FNL MARIA HELENA SANTOS DA SILVA ROBERTO CARLOS MATEUS DOS SANTOS REGINALDO SILVA ERNESTO PAULO DOS SANTOS ELIOMAR DA SILVA SOARES LOBATO ALBERTO FREIRES ARAUJO MARILENE DIAS DE ARAUJO NATON FLEURI DE JESUS KEVIO FERNANDO GUIMARAES ALBERTO ALVES ROSALINO MOREIRA DA SILVA CARLOS AMILTON ALVES RODRIGUES JOSE EDMILSON DOS SANTOS CARLOS MATEUS DOS SANTOS JOSE FLEURI DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A LEANDRO REZENDE AQUINO - DF52177-A JOSE DA SILVA BRITO JUNIOR - PI19616 GABRIELA CARVALHO COSTANDRADE DE AGUIAR - PI20761 MARIA CLARA AMORIM SAMPAIO BARROS - PI23762 JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A ALEXI CECILIO DAHER JUNIOR - DF38902-A THIERRY MARIANO CICERONI LEITE E SILVA - DF61887-A JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A MARCO ANTONIO MARQUES ATIE - DF13904-A Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL HELDER DE ARAUJO BARROS OCUPANTES DO IMÓVEL LITIGIOSO, DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Custus vulnerabilis CELESTE BARBOSA PINHEIRO JOAO DARCS FERNANDES COSTA AYLLA DE JESUS RORIZ MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0719600-20.2025.8.07.0001 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Correção Monetária (7697) Perdas e Danos (7698) Polo Ativo ANTONIO DE PADUA PITOMBEIRA OSORIO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ARAUJO DA SILVA - DF74301 HALYSTON GONCALVES BRAZ - DF52701-A LEONARDO RIBEIRO DIAS - DF46502-A LAYON RAFAEL DA SILVA - DF75018-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704667-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Classificação de créditos (9559) Polo Ativo SUSTENTARE SANEAMENTO S/A Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA - DF31195-A Polo Passivo NELY CONSTRUCOES E LOGISTICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL MEDEIROS DE MESQUISTA - DF63500-A DERCIO FERREIRA GUIMARAES - GO1671 VICENTE PAULO DE CASTRO - GO3085 BRUNO PIRES GUIMARAES - GO24293 EDER MACHADO LEITE - DF20955-A GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705061-26.2024.8.07.0020 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo JOSE ARNALDO DINIZ DENICE MACHADO DINIZ LAZARO MACHADO DINIZ ROMEU MACHADO DINIZ ARNOLDO MACHADO DINIZ WESLEY RAMON MAGALHAES DINIZ TANIA MARIA DINIZ ANA MARIA DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo ELAYNE CHRISTINE CASTRO DA SILVA - AC2324-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700439-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo MARTA REGINA LAVALLE Advogado(s) - Polo Ativo ELIZIO ROCHA JUNIOR - DF11741-A Polo Passivo KYVIA APARECIDA DE SOUSA BARBARA DE SOUSA FREYER IMOBILIARIA VILLE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALEX DAS NEVES GERMANO - DF57093-A PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS - DF10398-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0751959-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Polo Passivo NILCE APARECIDA MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0732875-07.2023.8.07.0001 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo COOPERATIVA HABITACIONAL ANABB LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CIRLENE MARQUES MOREIRA - DF46977-A GUSTAVO ADOLPHO DANTAS SOUTO - DF14717-A TED CARRIJO COSTA - DF23671-A Polo Passivo WELINGTON MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE SCIAMMARELLA MARCELINO DE SOUZA - SP260904-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717719-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo MARIA LUIZA SANTIAGO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0720537-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo HORACIDES CORREA DA SILVA FILHO LEANDRO HENRIQUE CARNEIRO CORREA ELMICE MARIA CATTA PRETA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ARAUJO SOARES - DF19311-A LUIZA BIANCHINI RESENDE - DF64603-A MICHELLE FONTENELE DE ALCANTARA - DF37173-A DENNIS GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA - DF81936 IGOR ARAUJO SOARES - DF19311-A LUIZA BIANCHINI RESENDE - DF64603-A MICHELLE FONTENELE DE ALCANTARA - DF37173-A DENNIS GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA - DF81936 DENNIS GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA - DF81936 Polo Passivo BRASILIA COBRANCAS E CADASTRO LTDA - ME IVO ANTONIO CARNEIRO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0728970-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo KREDIT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SIMON PELLARO - SP347836 DECIO BUGANO DINIZ GOMES - SP320526 Polo Passivo ZIG TECNOLOGIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO RAIMUNDINI GONCALVES - SP254818 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708280-41.2019.8.07.0014 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo FRANCISCO RICARDO PASSOS Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A VANESSA LETICIA SOUZA - DF69797-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0737116-24.2023.8.07.0001 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo F. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo SIDNEY SA DAS NEVES - DF33683-S FERNANDO DE OLIVEIRA HUGHES FILHO - BA18109 NADJA GLEIDE SA DAS NEVES - BA45779 SOFIA MATOS NEVES - DF80000 GEORGEA MICHELE LARANJEIRA FAISLON HUGHES - DF38987 CAROLINA PADILHA RITZMANN - PR81441-A Polo Passivo P. L. (. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717811-70.2022.8.07.0007 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo AUTO POSTO FENIX ODJ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708893-80.2022.8.07.0006 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo AL5 S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO PAN S.A PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL BMP SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA TRIGG TECNOLOGIA LTDA BANCO BMG SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. LOJAS RIACHUELO SA HAVAN S.A. NOVERDE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S/A ITAU UNIBANCO S.A. DMCARD SECURITIZADORA S A BANCO BTG PACTUAL S.A. RODNEY LAWSON MARQUES ZICA Advogado(s) - Polo Passivo AL5 S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOBANCO PAN S.A.BANCO BMG S.A.BRB - BANCO DE BRASILIALOJAS RIACHUELO SAITAÚ UNIBANCO S/A PATRICIA ALMEIDA CAMPOS BORGES - MT10430-A JOSE ANTONIO TADEU GUILHEN - PR08664-S ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A CASSIO MAGALHAES MEDEIROS - RS60702-A MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE - SP167107-A GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A DIOGO LEITE DA SILVA - DF1631-A MARIA ISABEL GARCIA DURAN ALVAREZ - DF75410-A HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A CASSIANO RICARDO GOLOS TEIXEIRA - PR36803-A BRUNO BORIS CARLOS CROCE - SP208459-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LUCAS CARLOS VIEIRA - SP305465-A LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873 BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO - PE51721-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703024-78.2023.8.07.0014 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo VALDIR PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Polo Passivo DIEGO BORGES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SIOMARA CRISTINE RABELO GIANI - SE12566-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0731027-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo JOSE DINEZIO LOURENCO Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON ALVES SILVA - DF52415-A Polo Passivo NEIDE GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO BARBOSA CARDOSO NUNES - DF21268-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723083-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Judicial (10454) Polo Ativo MARIANA RIBEIRO MAROCLO Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA RIBEIRO MAROCLO - DF10264-A Polo Passivo ROBERTO RIBEIRO MAROCCOLO MARIA RAQUEL RIBEIRO MAROCCOLO ROMULO MAROCCOLO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701635-70.2023.8.07.0010 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo ADEMIR MALAVAZI HERMES GONCALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CLEIDIANE DOS SANTOS SOUZA - DF64567-A PEDRO HENRIQUE VASCO CALDAS DE SOUZA - DF74497 Polo Passivo HERMES GONCALVES FERREIRA ADEMIR MALAVAZI Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE VASCO CALDAS DE SOUZA - DF74497 CLEIDIANE DOS SANTOS SOUZA - DF64567-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0737442-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Administração (10464) Assembléia (10466) Polo Ativo MARIA ALICE ROCHA MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo KAMILA LOPES CRUZ MENDES - DF45350-A Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE MORADA SUL ETAPA C Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE MORADA SUL ETAPA C PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0727458-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A GUILHERME RIBEIRO LEITE JARDIM CAVALCANTE - DF67019-A Polo Passivo SILVIA ANDRADE ALVIM NAZIAZENI JOAO PEDRO MACDOWELL GUIMARAES ALVIM JULIA MACDOWELL GUIMARAES ALVIM FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA EDVALDO BORGES DE ARAUJO - DF12463-A DANIEL SOARES ALVARENGA DE MACEDO - DF36042-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0732101-29.2023.8.07.0016 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Competência da Justiça Estadual (10654) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARIA DA GUIA LOPES DE SOUSA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704099-36.2024.8.07.0009 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo IZA AGUIAR JORGE PEIXOTO TOMASIA FERNANDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo IZA AGUIAR JORGE PEIXOTO - DF19683 KENNETH CHAVANTE DE MORAIS - DF60240-A Polo Passivo TOMASIA FERNANDES DE OLIVEIRA ELINEI DA CAMARA BARBOSA IZA AGUIAR JORGE PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo KENNETH CHAVANTE DE MORAIS - DF60240-A IZA AGUIAR JORGE PEIXOTO - DF19683 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723870-64.2024.8.07.0020 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo ROBERIO LUIZ MERCES NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO - DF11116-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700297-66.2025.8.07.0018 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adicional de Insalubridade (10291) Polo Ativo MANOEL MESSIAS ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0743862-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo RIVA AI LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIE VON URBAN COSCARELLI ANTONINI - MG164570 LUCAS SALLES MOREIRA ROCHA - MG148539 Polo Passivo WILMA RIBEIRO DE MOURA JORGE Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A ANA DE MOURA JORGE - DF70559 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0735459-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo A. S. M. M. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo CAIO CESAR CASSADOR NUNES DA ROCHA - DF80375 Polo Passivo L. M. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ALBERTO TEODORO RIBEIRO DA SILVA - DF24619 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714994-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Alteração da Ordem de Produção (13614) Polo Ativo ANA PAULA FERREIRA GOMES FERREIRA GOMES ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTINA DE ALMEIDA CANEDO - DF26782-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO COELHO FERREIRA HELOISA COELHO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0743177-21.2021.8.07.0016 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Polo Ativo GUSTAVO DE MELO GAMA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo GIL VICENTE DE MELO GAMA GIL GAMA WALMIRA DE MELO GAMA Advogado(s) - Polo Passivo LISDETE DE OLIVEIRA SILVEIRA - DF26705-A DIOGO BARBOSA SILVEIRA - DF29909-A Terceiros interessados GUSTAVO MICHELOTTI FLECK Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722233-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCILENE ALVES DO NASCIMENTO PETTINATI PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DIAS PETTINATI - DF32742-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722140-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JORGE DIAS MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0728527-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A Polo Passivo IRACI DA SILVA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo DIVANILDES MACEDO COSTA - DF19940-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0752900-41.2023.8.07.0001 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A FELINTO DA SILVA OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A PAULO CESAR SILVA - DF49863-A RAFAEL DIAS DE OLIVEIRA - DF46869-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0728859-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Provas (8990) Polo Ativo LIGIA MARINO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0712090-58.2022.8.07.0001 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo ANTONIO LINS GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO LINS GUIMARAES - DF3470-A Polo Passivo CONSULT - CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL LTDA - EPP ALBERTO MOREIRA DE VASCONCELLOS FILHO AUGUSTO ASSUCENA DE VASCONCELLOS ALEXANDRE ASSUCENA DE VASCONCELLOS Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO - DF15265-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0717141-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Prescrição e Decadência (5632) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo ROGERIO VILLAS BOAS TEIXEIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0734639-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES Advogado(s) - Polo Ativo FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo JOAO AUGUSTO MARTINS TELLES Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0734463-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HORLEY RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713186-45.2021.8.07.0001 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA LUCAS NERI BATISTA - DF65496-A ANTONIO ALVES DE SOUZA JUNIOR - DF41575-A Polo Passivo APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI - ME ESPÓLIO DE ENRICO BENEDETTI YODA DO BRASIL - CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA MARIANA GUEDES LIMA JEAN FRANCOIS HENRI IMPARATO Advogado(s) - Polo Passivo SILVIO RAIMUNDO DA COSTA - DF39495-A ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA - SP257302-A ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA - SP257302-A ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA - SP257302-A ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA - SP257302-A Terceiros interessados DANIELI VERÔNICA LONGO BENEDETTI GIULIO LONGO BENEDETT Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0731956-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOAO PAULO STOPPA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950-A Polo Passivo PEDRO EDUARDO CARDOSO DE AGUIAR BRITO ANA CRISTINA SOARES MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo JOCELIA BORGES GALVAO VALADARES - DF22340-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0715281-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0712545-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo RUY RODRIGUES SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo SOSTENES CARNEIRO MARCHEZINE - DF44267-A MICHELLE MARA LEITE - DF37219-A Polo Passivo LUCIANO FERNANDES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ENYO ROTHERDA LOBO FERREIRA DE SOUSA PAZ - DF62224-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0728760-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FACILITE COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA IBRAIM LADISLAU MAIA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA PONTES DA SILVA CALDAS - DF65307-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710805-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707384-77.2023.8.07.0007 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo MARLETE SALES BARREIROS Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO PITALUGA GODOY GONCALVES FIGUEIREDO - GO57984-A Polo Passivo WELDER DANTAS COUTINHO Advogado(s) - Polo Passivo LUMA KATIELE DE SOUSA BENJAMIM - DF72245-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0071266-50.2011.8.07.0015 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AUGUSTO HERMES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713962-86.2024.8.07.0018 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705551-78.2024.8.07.0010 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo ROGERIO EUSTAQUIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0726479-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Polo Ativo FEDERACAO NACIONAL DOS JORNALISTAS - FENAJ Advogado(s) - Polo Ativo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA - DF11880-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0739223-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo FELIPE RAULINO DE SOUZA RIPPEL Advogado(s) - Polo Passivo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A JAQUELINE ANDRADE GOMES - DF83009 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0738269-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prisão Civil (10573) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO FELIX BARBOSA FILHO - DF64069 Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0729142-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo ALAN RODRIGUES DA SILVA ROGERIO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A Polo Passivo RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO DIAS ADELSON VIANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE CELSO SOUSA CARVALHO - DF9860-A RONEY FLAVIO RODRIGUES BERNARDES - DF9087-A ADELSON VIANA DA SILVA - DF8568-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0737984-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cobrança indevida de ligações (10598) Bancários (7752) Polo Ativo JANETE APARECIDA RIBAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA FRANCISCA DOS SANTOS - DF70180-A Polo Passivo SERASA S.A. CONSUMIDOR POSITIVO LTDA MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo SERASA S.AITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANA APARECIDA QUIRINO FERREIRA - SP233698-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0738141-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo GEORGE DE SOUSA CERQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0738470-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo LEONARDO PRATES BELTRAO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA BRANDAO DOMINGUES - RJ177555-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0738808-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo JOSE NILO NASCIMENTO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALLANDERSON PEREIRA DE MELO - DF62666-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0739516-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo MARCOS MOREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELLA REBECA DA COSTA ALVES - DF79227 MARCOS ANTONIO RABELO DE SOUSA RODRIGUES - DF83403 Polo Passivo JOAO VICTOR SOARES DE OLIVEIRA WYLAMI LEMOS PINHEIRO SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0743756-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CRISTIANE DE SOUZA BALDO Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A FERNANDA BARROS SANTOS NEVES - DF31314-A Polo Passivo RUY RODRIGUES SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0734179-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL KAIO DAVIS CHAVES SILVA - DF83051 Polo Passivo ADERSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A LIDIANA VIEIRA LIMA - DF49639-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0735099-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bem Público (13364) Polo Ativo CAROLINA BARRETO ALCOFORADO PESSEK Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO IRMAS MISSIONARIAS DE N S CONSOLADORA Advogado(s) - Polo Passivo INSTITUTO IRMAS MISSIONARIAS DE N S CONSOLADORA - ESCOLA ANJO DA GUARDA PATRICIA ZAMITH RIBEIRO COELHO - DF26263-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0735494-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inscrição / Documentação (10372) Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo SILVIA SANTANA NOBRE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0736308-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo RAFAEL MARTINS NEVES Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE CAMILLO MENDES DO NASCIMENTO - GO69865 Polo Passivo CONDOMINIO ROSSI IDEAL ALTO DO LAGO I Advogado(s) - Polo Passivo LUCIO DE QUEIROZ DELFINO - MG111564-A Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0737149-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Bem Público (13364) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo DANUSA MONTEIRO ZACARIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0738114-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo CLECIO ARAUJO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO ALVES FEITOSA - SP328643-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. BANCO PAN S.A BANCO C6 Consignado S.A. SABEMI INTERMEDIADORA DE NEGOCIOS LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO C6 Consignado S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SARECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0739086-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Polo Ativo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE - SP178171-A Polo Passivo BERNARDO GUSTAVO QUEIROZ ALVES Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VITOR DA CUNHA RESENDE - MG166635-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0739233-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo MASTER TECH IMPORTS LTDA NATHALIA SARAIVA NOBRE DOS SANTOS JOAO ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0738366-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo FRANCISCA MIRIAN FEITOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0739235-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sustação de Protesto (9575) Polo Ativo NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A Polo Passivo KYL TRANSPORTES E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0738976-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo B. L. M. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0702701-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo RODRIGO FLAVIO SA RORIZ Advogado(s) - Polo Ativo MAURO SERGIO BARBOSA - DF21259-A Polo Passivo HUBERT PETER THEODOOR JACOBS Advogado(s) - Polo Passivo ELANE MARIA SILVA - SP147244-A EFRAIM FIDELIS RODRIGUES - SP112531 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0703980-63.2024.8.07.0013 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Outras medidas de proteção (12005) PROFISSIONAIS DE APOIO (12827) Polo Ativo P. D. S. S. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. P. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0709793-90.2023.8.07.0018 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Liminar (9196) Pessoas com deficiência (11843) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIANA CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Terceiros interessados GIANNA GUIOTTI TESTA MARIA OTILIA COSTARD VILLANOVA RONNEY EUSTORGIO MACHADO LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA MIRIAN SANTOS CORTES JOAO ARMANDO DE CASTRO SANTOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706016-15.2023.8.07.0013 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo V. L. D. L. S. C. M. O. L. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CAROLINA AGUIAR FERREIRA - PE45221 DEISE ALVES FERREIRA - DF4803-A ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A Polo Passivo C. M. O. L. V. L. D. L. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEISE ALVES FERREIRA - DF4803-A MARIA CAROLINA AGUIAR FERREIRA - PE45221 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Brasília - DF, 28 de outubro de 2025. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010364-93.2013.8.07.0005. APELANTE: ANTONIO SEVERINO DA SILVA FILHO, JOSE EDMILSON DOS SANTOS, NATON FLEURI DE JESUS, JOSE FLEURI DE JESUS, VALDIVINO BERNARDES RABELO, MARILENE DIAS DE ARAUJO, ANTONIO ROBERTO DE SOUSA DOURADO, ELIOMAR DA SILVA SOARES LOBATO, REGINALDO SILVA, ERNESTO PAULO DOS SANTOS, GREICIANE CARDOZO DOS SANTOS, ALBERTO FREIRES ARAUJO, FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES, JOSE RIBAMAR MORENO LEMOS, ROSALINO MOREIRA DA SILVA, SEVERINA PEREIRA ANDRADE, ROBERTO CARLOS MATEUS DOS SANTOS, JOAO JOSE SOARES DE OLIVEIRA APELADO: JAEL ANTONIO DA SILVA, DAYANE FRANCISCA DE SOUSA, JOAO JOSE SOARES DE OLIVEIRA, GREICIANE CARDOZO DOS SANTOS, CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA, MAURO COSTA BARBOSA, OCUPANTES DO IMÓVEL LITIGIOSO, JOSE BATISTA DE ALMEIDA, CLÁUDIO SOUZA DE CARDOSO, ANTONIO SEVERINO DA SILVA FILHO, JOSE RIBAMAR MORENO LEMOS, ANTONIO ROBERTO DE SOUSA DOURADO, SEVERINA PEREIRA ANDRADE, VALDIVINO BERNARDES RABELO, FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES, ALBANIZA NATACHA TEOTONIO FORMIGA BARROS, LAERTE BEZERRA DA COSTA, FRENTE NACIONAL DE LUTA CAMPO E CIDADE - FNL, MARIA HELENA SANTOS DA SILVA, ROBERTO CARLOS MATEUS DOS SANTOS, REGINALDO SILVA, ERNESTO PAULO DOS SANTOS, ELIOMAR DA SILVA SOARES LOBATO, ALBERTO FREIRES ARAUJO, MARILENE DIAS DE ARAUJO, NATON FLEURI DE JESUS, KEVIO FERNANDO GUIMARAES ALBERTO ALVES, ROSALINO MOREIRA DA SILVA, CARLOS AMILTON ALVES RODRIGUES, JOSE EDMILSON DOS SANTOS, CARLOS MATEUS DOS SANTOS, JOSE FLEURI DE JESUS D E C I S Ã O Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Defiro o requerimento de ID 73946459 para que seja desconsiderado o nome de "Dayane Francisca de Sousa" da apelação de ID 67437606, vez que a mesma foi excluída do polo passivo do presente feito por ser considerada parte ilegítima, nos termos da decisão de ID nº 67437556. Intime-se. Publique-se. Após, retornem os autos conclusos. Brasília, 13 de agosto de 2025 12:42:36. ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0010364-93.2013.8.07.0005. APELANTE: ANTONIO SEVERINO DA SILVA FILHO, JOSE EDMILSON DOS SANTOS, NATON FLEURI DE JESUS, JOSE FLEURI DE JESUS, VALDIVINO BERNARDES RABELO, MARILENE DIAS DE ARAUJO, ANTONIO ROBERTO DE SOUSA DOURADO, ELIOMAR DA SILVA SOARES LOBATO, REGINALDO SILVA, ERNESTO PAULO DOS SANTOS, GREICIANE CARDOZO DOS SANTOS, ALBERTO FREIRES ARAUJO, FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES, JOSE RIBAMAR MORENO LEMOS, ROSALINO MOREIRA DA SILVA, SEVERINA PEREIRA ANDRADE, ROBERTO CARLOS MATEUS DOS SANTOS, JOAO JOSE SOARES DE OLIVEIRA APELADO: JAEL ANTONIO DA SILVA, DAYANE FRANCISCA DE SOUSA, JOAO JOSE SOARES DE OLIVEIRA, GREICIANE CARDOZO DOS SANTOS, CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA, MAURO COSTA BARBOSA, OCUPANTES DO IMÓVEL LITIGIOSO, JOSE BATISTA DE ALMEIDA, CLÁUDIO SOUZA DE CARDOSO, ANTONIO SEVERINO DA SILVA FILHO, JOSE RIBAMAR MORENO LEMOS, ANTONIO ROBERTO DE SOUSA DOURADO, SEVERINA PEREIRA ANDRADE, VALDIVINO BERNARDES RABELO, FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES, ALBANIZA NATACHA TEOTONIO FORMIGA BARROS, LAERTE BEZERRA DA COSTA, FRENTE NACIONAL DE LUTA CAMPO E CIDADE - FNL, MARIA HELENA SANTOS DA SILVA, ROBERTO CARLOS MATEUS DOS SANTOS, REGINALDO SILVA, ERNESTO PAULO DOS SANTOS, ELIOMAR DA SILVA SOARES LOBATO, ALBERTO FREIRES ARAUJO, MARILENE DIAS DE ARAUJO, NATON FLEURI DE JESUS, KEVIO FERNANDO GUIMARAES ALBERTO ALVES, ROSALINO MOREIRA DA SILVA, CARLOS AMILTON ALVES RODRIGUES, JOSE EDMILSON DOS SANTOS, CARLOS MATEUS DOS SANTOS, JOSE FLEURI DE JESUS D E S P A C H O Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de apelações cíveis interpostas pelos Réus JOÃO JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA (ID 67437572), ANTÔNIO SEVERINO DA SILVA FILHO (ID 67437605), JOSÉ EDMILSON DOS SANTOS E OUTROS (ID 67437606) e recurso adesivo interposto pelo advogado BENJAMIM BARROS MENEGUELLI (ID 67437770) contra a sentença única (ID 67437554) proferida pelo Juízo da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF nos autos da ação de reintegração de posse n. 0010364-93.2013.8.07.0005, proposta por JAEL ANTONIO DA SILVA em desfavor de CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA, MARIA HELENA SANTOS DA SILVA, CARLOS AMILTON ALVES RODRIGUES, JOSE BATISTA DE ALMEIDA, ALBANIZA NATACHA TEOTONIO FORMIGA BARROS, KEVIO FERNANDO GUIMARAES ALBERTO ALVES, ANTONIO SEVERINO DA SILVA FILHO, MAURO COSTA BARBOSA, LAERTE BEZERRA DA COSTA, JOSE EDMILSON DOS SANTOS, NATON FLEURI DE JESUS, JOSE FLEURI DE JESUS, VALDIVINO BERNARDES RABELO, MARILENE DIAS DE ARAUJO, ANTONIO ROBERTO DE SOUSA DOURADO, ELIOMAR DA SILVA SOARES LOBATO, REGINALDO SILVA, ERNESTO PAULO DOS SANTOS, GREICIANE CARDOZO DOS SANTOS, DAYANE FRANCISCA DE SOUSA, ALBERTO FREIRES ARAUJO, FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES, JOSE RIBAMAR MORENO LEMOS, ROSALINO MOREIRA DA SILVA, SEVERINA PEREIRA ANDRADE, ROBERTO CARLOS MATEUS DOS SANTOS, OCUPANTES DO IMÓVEL LITIGIOSO, JOAO JOSE SOARES DE OLIVEIRA, CLÁUDIO SOUZA DE CARDOSO, FRENTE NACIONAL DE LUTA CAMPO E CIDADE - FNL, CARLOS MATEUS DOS SANTOS, nas quais julgou procedente o pedido de reintegração de posse para, confirmando os efeitos da liminar, deferir ao Autor a reintegração de posse contra os ocupantes Réus e condená-los ao pagamento de custas e honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da causa. Eis o dispositivo da sentença (ID 67437554): (...) Em face do exposto: (...) b) Julgo procedente o pedido contido nos autos n. 0010364-93.2013.8.07.0005, para, confirmando os efeitos da liminar, deferir ao autor a reintegração de posse contra os seguintes ocupantes: CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA, MARIA HELENA SANTOS DA SILVA, CARLOS AMILTON ALVES RODRIGUES, JOSE BATISTA DE ALMEIDA, ALBANIZA NATACHA TEOTONIO FORMIGA BARROS, KEVIO FERNANDO GUIMARAES ALBERTO ALVES, ANTONIO SEVERINO DA SILVA FILHO, JOSE EDMILSON DOS SANTOS, NATON FLEURI DE JESUS, JOSE FLEURI DE JESUS, VALDIVINO BERNARDES RABELO, MARILENE DIAS DE ARAUJO, ANTONIO ROBERTO DE SOUSA DOURADO, ELIOMAR DA SILVA SOARES LOBATO, REGINALDO SILVA, ERNESTO PAULO DOS SANTOS, GREICIANE CARDOZO DOS SANTOS, DAYANE FRANCISCA DE SOUSA, ALBERTO FREIRES ARAUJO, FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES, JOSE RIBAMAR MORENO LEMOS, ROSALINO MOREIRA DA SILVA, SEVERINA PEREIRA ANDRADE, ROBERTO CARLOS MATEUS DOS SANTOS, OCUPANTES DO IMÓVEL LITIGIOSO, JOAO JOSE SOARES DE OLIVEIRA, CLÁUDIO SOUZA DE CARDOSO, FRENTE NACIONAL DE LUTA CAMPO E CIDADE - FNL, CARLOS MATEUS DOS SANTOS. Condeno os réus nestes autos ao pagamento de custas e honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da causa. Proferido despacho por esta Relatoria (ID 71997914), nos seguintes termos: [...] O Réu JOÃO JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA (ID 67437572) requer a concessão de gratuidade de justiça para que seja isento de recolher o preparo recursal. Colaciona aos autos declaração por si assinada comunicando ser isento da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (ID 67437573). O Réu ANTÔNIO SEVERINO DA SILVA FILHO (ID 67437605) interpõe apelação desacompanhada do preparo recursal, sem ter formulado pedido de concessão de gratuidade de justiça. Os Réus JOSÉ EDMILSON DOS SANTOS E OUTROS (ID 67437606) interpõem apelação desacompanhada do preparo recursal, sem ter formulado pedido de concessão de gratuidade de justiça. O recurso adesivo interposto pelo advogado BENJAMIM BARROS MENEGUELLI (ID 67437770) não contém preparo recursal, nem mesmo formulou pedido de concessão de gratuidade de justiça. Inicialmente, convém ressaltar que incumbe ao Magistrado averiguar a alegação de hipossuficiência econômica da parte, deferindo ou não o direito à gratuidade diante da situação concreta dos autos, vez que a decisão deverá ser sempre fundamentada, a teor do que dispõe o art. 11 do CPC. Assim, a efetiva demonstração de debilidade financeira pelo interessado é premissa para autorizar a concessão do direito pretendido. A declaração de hipossuficiência, analisada de forma isolada, é incapaz de atestar a precariedade financeira do declarante. INTIME-SE o Apelante Réu JOÃO JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga aos autos comprovantes de renda, ou a declaração de imposto de renda, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), bem como os extratos bancários referentes aos últimos 3 (três) meses, facultada a juntada de outros documentos que corroborem a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento. Observa-se, ainda, que o recurso dos Réus ANTÔNIO SEVERINO DA SILVA FILHO (ID 67437605), JOSÉ EDMILSON DOS SANTOS E OUTROS (ID 67437606) e do patrono BENJAMIM BARROS MENEGUELLI (ID 67437770) não estão acompanhados do respectivo comprovante de pagamento do preparo. Não se vislumbra concessão de gratuidade de justiça na origem, não há pedido da benesse em recurso, nem juntada de documentos comprobatórios de eventual hipossuficiência. INTIMEM-SE os Apelantes Réus ANTÔNIO SEVERINO DA SILVA FILHO, JOSÉ EDMILSON DOS SANTOS E OUTROS e o Recorrente BENJAMIM BARROS MENEGUELLI para recolhimento do preparo recursal em dobro, sob pena de deserção do recurso, nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC. Em resposta, os Apelantes se manifestaram, nos seguintes termos: - ANTÔNIO SEVERINO DA SILVA FILHO, e ELIENE VIEIRA DE SOUSA, realizaram o recolhimento em dobro do preparo (ID 72193492, 72193495 e 72193496); - BENJAMIM BARROS MENEGUELLI, realizou o recolhimento em dobro do preparo do recurso adesivo (ID 72320676, 72320677 e 72320680); - JOSÉ EDMILSON DOS SANTOS e Outros, requereram a gratuidade de justiça, ou, subsidiariamente, concessão de prazo para comprovação da hipossuficiência (ID 72407611). Deferido o requerimento de prazo para juntada de documentos que comprovem a hipossuficiência dos Apelantes JOSÉ EDMILSON DOS SANTOS e Outros (ID 72547825). Em resposta, juntou os documentos de ID’s 72950069 a 72950098, bem como o documento de ID 72951673. Intimado para comprovar a hipossuficiência, o Apelante Réu JOÃO JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA manteve-se inerte ao chamamento desta Relatoria. DECIDO. Verifico a regularidade do preparo em relação à apelação interposta por ANTÔNIO SEVERINO DA SILVA FILHO e ELIENE VIEIRA DE SOUSA, bem como do recurso adesivo de BENJAMIM BARROS MENEGUELLI. Defiro a gratuidade de justiça para JOSÉ EDMILSON DOS SANTOS e Outros. Diante da inércia ao chamamento desta Relatoria para comprovar a hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça requerida por JOÃO JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA. Por consequência, intime-se o Apelante JOÃO JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA para que, no prazo de 5 (cinco) dias, realize o recolhimento do preparo recursal em dobro, sob pena de deserção do recurso, nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC. Intime-se. Publique-se. Brasília, 24 de junho de 2025 12:25:21. ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador

26/06/2025, 00:00

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0010364-93.2013.8.07.0005. APELANTE: ANTONIO SEVERINO DA SILVA FILHO, JOSE EDMILSON DOS SANTOS, NATON FLEURI DE JESUS, JOSE FLEURI DE JESUS, VALDIVINO BERNARDES RABELO, MARILENE DIAS DE ARAUJO, ANTONIO ROBERTO DE SOUSA DOURADO, ELIOMAR DA SILVA SOARES LOBATO, REGINALDO SILVA, ERNESTO PAULO DOS SANTOS, GREICIANE CARDOZO DOS SANTOS, ALBERTO FREIRES ARAUJO, FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES, JOSE RIBAMAR MORENO LEMOS, ROSALINO MOREIRA DA SILVA, SEVERINA PEREIRA ANDRADE, ROBERTO CARLOS MATEUS DOS SANTOS, JOAO JOSE SOARES DE OLIVEIRA APELADO: JAEL ANTONIO DA SILVA, DAYANE FRANCISCA DE SOUSA, JOAO JOSE SOARES DE OLIVEIRA, GREICIANE CARDOZO DOS SANTOS, CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA, MAURO COSTA BARBOSA, OCUPANTES DO IMÓVEL LITIGIOSO, JOSE BATISTA DE ALMEIDA, CLÁUDIO SOUZA DE CARDOSO, ANTONIO SEVERINO DA SILVA FILHO, JOSE RIBAMAR MORENO LEMOS, ANTONIO ROBERTO DE SOUSA DOURADO, SEVERINA PEREIRA ANDRADE, VALDIVINO BERNARDES RABELO, FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES, ALBANIZA NATACHA TEOTONIO FORMIGA BARROS, LAERTE BEZERRA DA COSTA, FRENTE NACIONAL DE LUTA CAMPO E CIDADE - FNL, MARIA HELENA SANTOS DA SILVA, ROBERTO CARLOS MATEUS DOS SANTOS, REGINALDO SILVA, ERNESTO PAULO DOS SANTOS, ELIOMAR DA SILVA SOARES LOBATO, ALBERTO FREIRES ARAUJO, MARILENE DIAS DE ARAUJO, NATON FLEURI DE JESUS, KEVIO FERNANDO GUIMARAES ALBERTO ALVES, ROSALINO MOREIRA DA SILVA, CARLOS AMILTON ALVES RODRIGUES, JOSE EDMILSON DOS SANTOS, CARLOS MATEUS DOS SANTOS, JOSE FLEURI DE JESUS D E S P A C H O Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de apelações cíveis interpostas pelos Réus JOÃO JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA (ID 67437572), ANTÔNIO SEVERINO DA SILVA FILHO (ID 67437605), JOSÉ EDMILSON DOS SANTOS E OUTROS (ID 67437606) e recurso adesivo interposto pelo advogado BENJAMIM BARROS MENEGUELLI (ID 67437770) contra a sentença única (ID 67437554) proferida pelo Juízo da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF nos autos da ação de reintegração de posse n. 0010364-93.2013.8.07.0005, proposta por JAEL ANTONIO DA SILVA em desfavor de CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA, MARIA HELENA SANTOS DA SILVA, CARLOS AMILTON ALVES RODRIGUES, JOSE BATISTA DE ALMEIDA, ALBANIZA NATACHA TEOTONIO FORMIGA BARROS, KEVIO FERNANDO GUIMARAES ALBERTO ALVES, ANTONIO SEVERINO DA SILVA FILHO, MAURO COSTA BARBOSA, LAERTE BEZERRA DA COSTA, JOSE EDMILSON DOS SANTOS, NATON FLEURI DE JESUS, JOSE FLEURI DE JESUS, VALDIVINO BERNARDES RABELO, MARILENE DIAS DE ARAUJO, ANTONIO ROBERTO DE SOUSA DOURADO, ELIOMAR DA SILVA SOARES LOBATO, REGINALDO SILVA, ERNESTO PAULO DOS SANTOS, GREICIANE CARDOZO DOS SANTOS, DAYANE FRANCISCA DE SOUSA, ALBERTO FREIRES ARAUJO, FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES, JOSE RIBAMAR MORENO LEMOS, ROSALINO MOREIRA DA SILVA, SEVERINA PEREIRA ANDRADE, ROBERTO CARLOS MATEUS DOS SANTOS, OCUPANTES DO IMÓVEL LITIGIOSO, JOAO JOSE SOARES DE OLIVEIRA, CLÁUDIO SOUZA DE CARDOSO, FRENTE NACIONAL DE LUTA CAMPO E CIDADE - FNL, CARLOS MATEUS DOS SANTOS, nas quais julgou procedente o pedido de reintegração de posse para, confirmando os efeitos da liminar, deferir ao Autor a reintegração de posse contra os ocupantes Réus e condená-los ao pagamento de custas e honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da causa. Eis o dispositivo da sentença (ID 67437554): (...) Em face do exposto: (...) b) Julgo procedente o pedido contido nos autos n. 0010364-93.2013.8.07.0005, para, confirmando os efeitos da liminar, deferir ao autor a reintegração de posse contra os seguintes ocupantes: CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA, MARIA HELENA SANTOS DA SILVA, CARLOS AMILTON ALVES RODRIGUES, JOSE BATISTA DE ALMEIDA, ALBANIZA NATACHA TEOTONIO FORMIGA BARROS, KEVIO FERNANDO GUIMARAES ALBERTO ALVES, ANTONIO SEVERINO DA SILVA FILHO, JOSE EDMILSON DOS SANTOS, NATON FLEURI DE JESUS, JOSE FLEURI DE JESUS, VALDIVINO BERNARDES RABELO, MARILENE DIAS DE ARAUJO, ANTONIO ROBERTO DE SOUSA DOURADO, ELIOMAR DA SILVA SOARES LOBATO, REGINALDO SILVA, ERNESTO PAULO DOS SANTOS, GREICIANE CARDOZO DOS SANTOS, DAYANE FRANCISCA DE SOUSA, ALBERTO FREIRES ARAUJO, FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES, JOSE RIBAMAR MORENO LEMOS, ROSALINO MOREIRA DA SILVA, SEVERINA PEREIRA ANDRADE, ROBERTO CARLOS MATEUS DOS SANTOS, OCUPANTES DO IMÓVEL LITIGIOSO, JOAO JOSE SOARES DE OLIVEIRA, CLÁUDIO SOUZA DE CARDOSO, FRENTE NACIONAL DE LUTA CAMPO E CIDADE - FNL, CARLOS MATEUS DOS SANTOS. Condeno os réus nestes autos ao pagamento de custas e honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da causa. O Réu JOÃO JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA (ID 67437572) requer a concessão de gratuidade de justiça para que seja isento de recolher o preparo recursal. Colaciona aos autos declaração por si assinada comunicando ser isento da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (ID 67437573). O Réu ANTÔNIO SEVERINO DA SILVA FILHO (ID 67437605) interpõe apelação desacompanhada do preparo recursal, sem ter formulado pedido de concessão de gratuidade de justiça. Os Réus JOSÉ EDMILSON DOS SANTOS E OUTROS (ID 67437606) interpõem apelação desacompanhada do preparo recursal, sem ter formulado pedido de concessão de gratuidade de justiça. O recurso adesivo interposto pelo advogado BENJAMIM BARROS MENEGUELLI (ID 67437770) não contém preparo recursal, nem mesmo formulou pedido de concessão de gratuidade de justiça. Inicialmente, convém ressaltar que incumbe ao Magistrado averiguar a alegação de hipossuficiência econômica da parte, deferindo ou não o direito à gratuidade diante da situação concreta dos autos, vez que a decisão deverá ser sempre fundamentada, a teor do que dispõe o art. 11 do CPC. Assim, a efetiva demonstração de debilidade financeira pelo interessado é premissa para autorizar a concessão do direito pretendido. A declaração de hipossuficiência, analisada de forma isolada, é incapaz de atestar a precariedade financeira do declarante. INTIME-SE o Apelante Réu JOÃO JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga aos autos comprovantes de renda, ou a declaração de imposto de renda, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), bem como os extratos bancários referentes aos últimos 3 (três) meses, facultada a juntada de outros documentos que corroborem a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento. Observa-se, ainda, que o recurso dos Réus ANTÔNIO SEVERINO DA SILVA FILHO (ID 67437605), JOSÉ EDMILSON DOS SANTOS E OUTROS (ID 67437606) e do patrono BENJAMIM BARROS MENEGUELLI (ID 67437770) não estão acompanhados do respectivo comprovante de pagamento do preparo. Não se vislumbra concessão de gratuidade de justiça na origem, não há pedido da benesse em recurso, nem juntada de documentos comprobatórios de eventual hipossuficiência. INTIMEM-SE os Apelantes Réus ANTÔNIO SEVERINO DA SILVA FILHO, JOSÉ EDMILSON DOS SANTOS E OUTROS e o Recorrente BENJAMIM BARROS MENEGUELLI para recolhimento do preparo recursal em dobro, sob pena de deserção do recurso, nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de maio de 2025 16:26:37. ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: JAEL ANTONIO DA SILVA Requerido: CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé do seguinte: O processo relacionado de número 0043959-10.2014.8.07.0018 foi encaminhado ao TJDFT em 28/08/2024; O processo relacionado de número 0708271-67.2019.8.07.0018 foi arquivado definitivamente em 27/08/2024; O processo relacionado de número 0709206-10.2019.8.07.0018 foi recebido da contadoria em 16/09/2024. Nos presente autos (0010364-93.2013.8.07.0005): Após a sentença de ID 196528955, complementada em ID 197563403, foram opostos embargos de declaração em ID 198604399 e contrarrazões em ID 204196500 e 205167660. Os embargos não foram acolhidos, como consta em ID 208978445. Vencido o prazo, verificou-se que constam nos autos interpostas apelações em Ids 200284031 (João José Soares de Oliveira), 211887099 (Antônio Severino da Silva Filho) e 211893661 (José Edmilson dos Santos e outros). Assim, ficam as partes apeladas intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0010364-93.2013.8.07.0005 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010364-93.2013.8.07.0005. Requerente: JAEL ANTONIO DA SILVA Requerido: CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ID 198604399.Visam as partes JOSÉ EDMILSON DOS SANTOS, NATON FLEURI DE JESUS, FLEURI DE JESUS, VALDIVINO BERNARDES RABELO, MARILENE DIAS DE ARAUJO BATISTA, ANTÔNIO ROBERTO DE SOUSA DOURADO, ELIOMAR DA SILVA SOARES LOBATO, ALBERTO FREIRE ARAUJO, FRANCISCO RIBEIRO GIMARÃES, JOSÉ RIBAMAR MORENO LEMOS, SEVERINA PEREIRA ANDRADE, REGINALDO SILVA, ERNESTO PAULO DOS SANTOS, GREICIANE CARDOZO DOS SANTOS PEREIRA, DAYANE FRANCISCA DE SOUSA, ALBERTO JOSÉ RIBEIRO FILHO, VANIR GOMES DA SILVA, NOEME MARIA ALVES VIANA, ELSON ALVES DOS SANTOS, CLÁUDIO FERREIRA DE LIMA, JOSÉ ALBERO LIMA, DIVINA ALVES DOS SANTOS, JOSÉ LEITE DA SILVA, CLAUDIONOR DE SOUZA OLIVEIRA, MAURÍCIO DOS SANTOS SILVA, ORLEANE DE MACEDO DE ARAÚJO, VALDISOM PEREIRA DE ORNELAS, MARINALVA PEREIRA DE OLIVEIRA TELES, PAULO JOSÉ DA SILVA, CELESTE BARBOSA PINHEIRO, ILSON JOSÉ DA SILVA, KEVIO FERNANDO GUIMARÃE ALBERTO ALVES MOREIRA, CARLOS AMILTON ALVES RODRIGUES, ALBANIZA NATACHA TEOTÔNIO FORMIGA BARROS, EDILZA FERREIRA DA SILVA, JOSÉ VANIÊ DE SOUSA, JUVENAL ISIDORO DE ALMEIDA, e GLEICYA ALMEIDA DE FARIAS por meio de embargos declaratórios, a modificação da sentença de ID nº 196528955, A sentença de ID nº 196528955,julgou procedente os pedidos de proteção possessória nos embargos 0709206-10.2019.8.07.0018 e 0708271-67.2019.8.07.0018, além disso, reiterou-se que, em ação possessória, não se discute tutela petitória, ou seja, lastreada no direito de propriedade. Declarou-se a ocorrência de coisa julgada nos autos 0043959-10.2014.8.07.0018, que foram extintos sem resolução do mérito, na forma do art. 485, V, do CPC. Condenando a opoente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da causa. No mesmo ato, julgou-se procedente o pedido contido nos autos n. 0010364-93.2013.8.07.0005, para, confirmando os efeitos da liminar, deferiu ao autor a reintegração de posse contra os seguintes ocupantes: CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA, MARIA HELENA SANTOS DA SILVA, CARLOS AMILTON ALVES RODRIGUES, JOSE BATISTA DE ALMEIDA, ALBANIZA NATACHA TEOTONIO FORMIGA BARROS, KEVIO FERNANDO GUIMARAES ALBERTO ALVES, ANTONIO SEVERINO DA SILVA FILHO, JOSE EDMILSON DOS SANTOS, NATON FLEURI DE JESUS, JOSE FLEURI DE JESUS, VALDIVINO BERNARDES RABELO, MARILENE DIAS DE ARAUJO, ANTONIO ROBERTO DE SOUSA DOURADO, ELIOMAR DA SILVA SOARES LOBATO, REGINALDO SILVA, ERNESTO PAULO DOS SANTOS, GREICIANE CARDOZO DOS SANTOS, DAYANE FRANCISCA DE SOUSA, ALBERTO FREIRES ARAUJO, FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES, JOSE RIBAMAR MORENO LEMOS, ROSALINO MOREIRA DA SILVA, SEVERINA PEREIRA ANDRADE, ROBERTO CARLOS MATEUS DOS SANTOS, OCUPANTES DO IMÓVEL LITIGIOSO, JOAO JOSE SOARES DE OLIVEIRA, CLÁUDIO SOUZA DE CARDOSO, FRENTE NACIONAL DE LUTA CAMPO E CIDADE - FNL, CARLOS MATEUS DOS SANTOS. Condenando os réus nestes autos ao pagamento de custas e honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da causa. Ademais, Julgou-se os embargos de terceiro veiculados nos autos n. 0709206-10.2019.8.07.0018 e 0708271-67.2019.8.07.0018, de modo a assegurar a Mauro Costa Barbosa, Valquíria de Souza Pereira e Laerte Bezerra da Costa a manutenção na posse dos lotes descritos nos autos respectivos.Condenando o embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da causa. São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. Compulsando os autos, nota-se que a referida sentença discorre pontualmente sobre os fundamentos que justificam o julgamento, não se sustentando assim quaisquer alegações de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Ademais, tais embargos têm como requerimento a simples reconsideração do mérito da decisão. Ressalte-se que só há efeitos modificativos em embargos declaratórios quando suscitada e comprovada a omissão a ser suprida, e a natureza desta permitir, o que não se configurou no presente feito. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) recebo os embargos e, no mérito, nego provimento. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 27 de Agosto de 2024 16:38:51. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: JAEL ANTONIO DA SILVA Requerido: CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivamente sob ID 198604399 das partes JOSÉ EDMILSON DOS SANTOS, NATON FLEURI DE JESUS, FLEURI DE JESUS, VALDIVINO BERNARDES RABELO, MARILENE DIAS DE ARAUJO BATISTA, ANTÔNIO ROBERTO DE SOUSA DOURADO, ELIOMAR DA SILVA SOARES LOBATO, ALBERTO FREIRE ARAUJO, FRANCISCO RIBEIRO GIMARÃES, JOSÉ RIBAMAR MORENO LEMOS, SEVERINA PEREIRA ANDRADE, REGINALDO SILVA, ERNESTO PAULO DOS SANTOS, GREICIANE CARDOZO DOS SANTOS PEREIRA, DAYANE FRANCISCA DE SOUSA, ALBERTO JOSÉ RIBEIRO FILHO, VANIR GOMES DA SILVA, NOEME MARIA ALVES VIANA, ELSON ALVES DOS SANTOS, CLÁUDIO FERREIRA DE LIMA, JOSÉ ALBERO LIMA, DIVINA ALVES DOS SANTOS, JOSÉ LEITE DA SILVA, CLAUDIONOR DE SOUZA OLIVEIRA, MAURÍCIO DOS SANTOS SILVA, ORLEANE DE MACEDO DE ARAÚJO, VALDISOM PEREIRA DE ORNELAS, MARINALVA PEREIRA DE OLIVEIRA TELES, PAULO JOSÉ DA SILVA, CELESTE BARBOSA PINHEIRO, ILSON JOSÉ DA SILVA, KEVIO FERNANDO GUIMARÃE ALBERTO ALVES MOREIRA, CARLOS AMILTON ALVES RODRIGUES, ALBANIZA NATACHA TEOTÔNIO FORMIGA BARROS, EDILZA FERREIRA DA SILVA, JOSÉ VANIÊ DE SOUSA, JUVENAL ISIDORO DE ALMEIDA, e GLEICYA ALMEIDA DE FARIAS referentes à decisão de ID 196528955. De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se sobre os referidos embargos. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, ao MP. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0010364-93.2013.8.07.0005 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010364-93.2013.8.07.0005. Requerente: JAEL ANTONIO DA SILVA Requerido: CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Id 169559180. Embora respeite a opinião do subscritor desse parecer, não vejo como excluir o Ministério Público da lide, vez que se trata de ocupação coletiva cuja atuação dessa Instituição resta imprescindível, conforme inteligência contida no inc. III, do art. 178, CPC. Ademais, a situação dos autos se amolda perfeitamente as diretrizes estabelecidas na ADPF 828-DF, de modo que determino seja o Ministério Público mantido no cadastro dessa demanda. Por fim, o processo civil brasileiro adotou como sistema de valoração das provas o da persuasão racional, também chamado sistema do livre convencimento motivado, segundo o qual o magistrado é livre para formar seu convencimento desde que baseado nos elementos constantes dos autos. Neste passo, avaliando que as provas produzidas mostram-se suficientes para o deslinde do feito, e que eventuais alegações não influenciarão na convicção já formada, pode o magistrado dispensar a produção de provas que repute desnecessárias. Com efeito, o artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil estabelece que o magistrado pode dispensar a produção de provas inúteis ou meramente protelatórias, pois cabe ao julgador avaliar os elementos constantes nos autos e a utilidade da prova pretendida. Aliás, ao dispensar a produção de provas inúteis, o magistrado prima pela celeridade processual, agindo, portanto, no interesse das próprias partes. In casu, melhor revendo os autos verifico que as provas postuladas pela parte autora requerida Greiciane Cardoso dos Santos Pereira e outros, na petição de id 90833902 não se mostram indispensáveis para a solução do litígio, uma vez que os documentos que acompanham os autos são suficientes para dirimir a controvérsia posta em juízo, de modo que Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) indefiro o pedido de dilação probatória. Transcorrido o prazo para impugnação da presente decisão, declaro superada a fase instrutória. Ao MP. Retornando, anote-se a conclusão para julgamento com os autos associados. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 31 de Outubro de 2023 15:57:25. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

06/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(26)

Advogados / Representantes(30)

Conclusão (para decisão)

Petição (Contra-razões)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição inicial)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Evolução da Classe Processual

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(99)

Todos os documentos(16)