Apelação Cível 0709299-82.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Apelação Cível 0709299-82.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709299-82.2023.8.07.0001. AUTOR: RENILDA GABRIEL DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido formulado ao ID 218323375. Isso porque, os valores depositados nos autos já foram liberados em favor da requerente, conforme determinação contida na sentença ID 213107428 e alvará de levantamento ID 213664788. Portanto, não há valores pendentes de levantamento. Destaca-se o extrato da conta judicial vinculada ao presente feito: Assim, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709299-82.2023.8.07.0001. AUTOR: RENILDA GABRIEL DE SOUZA REVEL: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS CERTIDÃO DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, fica intimada a parte credora/autora acerca da expedição do alvará de levantamento eletrônico e respectivo cumprimento, conforme comprovante acostado aos autos. PUBLICADO O ATO ou REALIZADA A CIÊNCIA EXPRESSA, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Do que para constar, lavrei a presente. BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital. ANNANDA AZEVEDO E SOUZA LEITE Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709299-82.2023.8.07.0001. AUTOR: RENILDA GABRIEL DE SOUZA REVEL: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SENTENÇA O réu foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais e depositou nos autos o valor devido (ID 212487100 e 212486769). Intimada, a credora concordou com o depósito (ID 212730997). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, em face do pagamento do débito, JULGO EXTINTO O PROCESSSO, nos termos do art. 526, §3º c/c art. 924, II, ambos do CPC. Esta sentença transitará em julgado na data de sua assinatura, ante a ausência de interesse recursal. Certifique a Secretaria. Após, defiro o levantamento dos valores. Expeça-se alvará de levantamento eletrônico no valor de R$ 9.241,60 (depositado ao ID 212487100 e 212486769), mais acréscimos legais, para os dados bancários fornecidos ao ID 212730998, a saber: Nome do titular da conta: BENITO CORTES SOCIEDADE DE ADVOGADOS CPF/CNPJ do titular da conta: 35.414.388/0001-51 Banco: Banco do Brasil Código do Banco: 001 Agência: 3560-2 Conta nº: 28.274-X Tipo de Conta: Corrente Fica autorizado o cadastramento da pessoa jurídica para fins de expedição do alvará, com a posterior inativação. Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0709299-82.2023.8.07.0001. Autor: RENILDA GABRIEL DE SOUZA Réu: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Revel) CERTIDÃO Certifico e dou fé que a r. sentença proferida nos presentes autos ID. nº 160540406, reformada pelos acórdãos de IDs. nº 212486757 (Apelação Cível) e 212486789 - Acórdão - ID de origem 62883297 (Embargos de Declaração), transitou em julgado para as partes em 18/09/2024. Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria 01/2023, c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, intimo as partes acerca do retorno dos autos, ressaltando que eventual pedido de Cumprimento de Sentença deverá ocorrer nos próprios autos, acompanhado das custas correspondentes à nova fase processual, bem como planilha de débito. SEM PREJUÍZO, faço a remessa dos autos à CONTADORIA JUDICIAL para cálculo das custas finais, se houver (art. 100, do PGC), as quais deverão ser recolhidas pela parte requerida. Do que para constar, lavrei a presente. Brasília/DF, data da assinatura digital. LUCIANO SOUZA RODRIGUES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/09/2024, 00:00

Baixa Definitiva

26/09/2024, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2024, 15:27

Trânsito em julgado

26/09/2024, 15:26

Evolução da Classe Processual

26/09/2024, 15:22

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 17:49

Decurso de Prazo

18/09/2024, 02:15

Decurso de Prazo

15/09/2024, 02:15

Publicação

27/08/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. HONORÁRIOS. 1. Contraditório o acórdão porquanto a redistribuição diz com o ato de redimensionar, isto é, dar um novo enquadramento da questão jurídica, o que obviamente não se compatibiliza com a omissão, que traduz a ausência de enquadramento prévio. 2. Na falta de pedido expresso das partes, o juízo de primeiro grau faz o arbitramento dos honorários advocatícios de ofício e, na omissão, o Tribunal fixa a verba no julgamento do recurso. Também o Tribunal fixa a verba quando redimensiona a sucumbência ao prover o recurso, mesmo sem pedido. Contudo, se o juízo de primeiro grau não se omitir na fixação dos honorários de sucumbência ou não houver o provimento do recurso do vencido, bem assim ausente recurso do interessado acerca do ônus de sucumbência, o Tribunal não reaprecia o arbitramento da verba. Precedente do STJ. 3. Provido o recurso do vencido, a contradição no acórdão da apelação deve ser eliminada para o fim de fixar os honorários de sucumbência por apreciação equitativa, tendo em vista que, no caso, o valor atribuído à causa é muito baixo. 4. Embargos de declaração conhecidos e providos em parte.

26/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 13:08

Documentos

•27/11/2024, 00:00