Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0736711-90.2020.8.07.0001 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0736711-90.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3293748/DF (2026/0242539-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EMIBM ENGENHARIA E INOVACAO LTDA ADVOGADO: THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - DF041337 AGRAVADO: CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIOS DE SAUDE ADVOGADOS: RODRIGO FAGUNDES SOUZA - DF026967 AMANDA CAROLINE DA SILVA - DF054481 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/06/2026.

25/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/06/2026, 02:16

Documento (Certidão)

16/06/2026, 22:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0736711-90.2020.8.07.0001. AGRAVANTE: EMIBM ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA AGRAVADO: CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador JAIR SOARES Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios AG-21K

02/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 11:16

Recebimento

29/05/2026, 16:16

Mero expediente

29/05/2026, 16:16

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 08:24

Publicação

29/05/2026, 02:15

Petição (Contra-razões)

28/05/2026, 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0736711-90.2020.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA JUDICIÁRIA - SEJU COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - COREC FÓRUM DESEMBARGADOR MILTON SEBASTIÃO BARBOSA PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1, BLOCO C, TÉRREO, T.11/12 CEP: 70094-900 - BRASÍLIA DF Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (Portaria GPR n 285 de 07/05/2026) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 26 de maio de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC

27/05/2026, 00:00

Evolução da Classe Processual

26/05/2026, 12:43

Petição (Agravo (inominado/ legal))

26/05/2026, 11:48

Decurso de Prazo

16/05/2026, 02:15

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736711-90.2020.8.07.0001. RECORRENTE: EMIBM ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA RECORRIDO: CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DIALETICIDADE ATENDIDA. INOVAÇÃO DEFENSIVA. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO. VALOR DA CAUSA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. MATÉRIA PRECLUSA. CONTRATO DE EMPREITADA. OBRA NÃO CONCLUÍDA NO PRAZO AJUSTADO. INEXECUÇÃO QUE AUTORIZA A INCIDÊNCIA DA CLÁUSULA PENAL AJUSTADA. REDUÇÃO EQUITATIVA DA PENALIDADE EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. I. Atende à dialeticidade exigida nos artigos 932, inciso III, e 1.010, incisos II a IV, do Código de Processo Civil, a apelação cujas razões impugnam racionalmente os fundamentos da sentença. II. Inexistente a inovação defensiva suscitada nas contrarrazões, deve ser conhecida a apelação que reproduz matéria de defesa deduzida na contestação. III. De acordo com os artigos 293 e 507 do Código de Processo Civil, a ausência de impugnação ao valor da causa, em preliminar da contestação à reconvenção, torna preclusa a matéria e impede a sua arguição diretamente na apelação. IV. Há interesse de agir quando a demanda intentada se revela necessária, útil e adequada à solução do conflito de interesses retratado na petição inicial. V. Dificuldades enfrentadas pelo empreiteiro, quando relacionadas à sua atividade empresarial e às obrigações assumidas contratualmente, não justificam a inexecução da obra no prazo convencionado. VI. À luz do que dispõe o artigo 408 do Código Civil, o inadimplemento do empreiteiro autoriza a incidência da cláusula penal estipulada exatamente para essa hipótese. VII. Em caso de manifesta desproporcionalidade, é cabível a redução equitativa da cláusula penal instituída para o caso de inexecução da empreitada com fundamento no artigo 413 do Código Civil. VIII. Apelação principal conhecida e desprovida. Apelação adesiva parcialmente conhecida e desprovida. A recorrente indica afronta aos artigos 393, 412, 413, 422, 610, 612, 619, parágrafo único, 625, incisos I e III, e 884, todos do Código Civil, requerendo seja reduzido o valor da cláusula penal, por ser compatível com a execução parcial documentalmente atestada, com a natureza empresarial do negócio e com a vedação ao enriquecimento sem causa. Pleiteia, ainda, seja o recorrido condenado ao pagamento do valor dos insumos aproveitados pela empreiteira sucessora, bem como seja afastada a incidência da cláusula penal no período entre 20/3/20 e 10/6/20, em razão da Pandemia de Covid-19, como fato do príncipe e força maior. Requer sejam redistribuídos os ônus da sucumbência. Nas contrarrazões, a parte recorrida pede que sejam fixados honorários advocatícios recursais. II - O recurso é tempestivo, o preparo é regular, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido no tocante à indicada ofensa aos artigos 393, 412, 413, 422, 610, 612, 619, parágrafo único, 625, incisos I e III, e 884, todos do Código Civil, porque “O reexame de fatos e provas, assim como a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis, por força das Súmulas 5 e 7 do STJ” (AgInt no REsp n. 2.189.177/SC, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 15/12/2025, DJEN de 19/12/2025). No que tange ao pedido para redistribuir os ônus da sucumbência, trata-se de requerimento que refoge à competência desta Presidência. Por fim, nada a prover quanto ao pedido para que sejam fixados honorários recursais. Isso porque, embora previstos no artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, o exame feito nos tribunais de origem é prévio, restrito aos pressupostos gerais e específicos de admissibilidade do recurso constitucional, ou seja, não foi sequer inaugurada a instância especial pretendida pela parte recorrente. III - INADMITO o recurso especial. Documento assinado digitalmente Desembargador JAIR SOARES Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios JO-H27

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 05/03/26 A 12/03/26) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FERNANDO HABIBE, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigos 123 e seguintes do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 05 de Março de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 123-B do REGIMENTO INTERNO do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC. Os processos retirados desta Sessão Virtual, nos termos dos artigos 123, 'caput' c/c 124-A do REGIMENTO INTERNO DO TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão. Processo 0740282-69.2020.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARIA BENTO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo Eliane da Silva Pinto Falqueto - DF42893-A Polo Passivo JOSE ARI SAVIOTTI Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO GOMES VILANOVA - DF19639-A JONES RODRIGUES DE PINHO - DF45148-A Terceiros interessados Processo 0736992-46.2020.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARIA BENTO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo Eliane da Silva Pinto Falqueto - DF42893-A Polo Passivo IRINEU FELICIO SAVIOTTI Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO GOMES VILANOVA - DF19639-A JONES RODRIGUES DE PINHO - DF45148-A Terceiros interessados Processo 0735728-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDIO ANTONIO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO LOPES LIMA - DF75093 Terceiros interessados Processo 0719140-49.2024.8.07.0007 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ELIAS ABBOUD Advogado(s) - Polo Ativo CHRYSTIANO SILVA MARTINS - GO21204-A Polo Passivo FABIANA MARIA OLIVEIRA DA PAIXAO Advogado(s) - Polo Passivo DILAN AGUIAR PONTES - DF27350-A Terceiros interessados Processo 0705339-32.2025.8.07.0007 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARIA APARECIDA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA RODRIGUES FORNAZIER - DF75339-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0709610-56.2022.8.07.0018 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS CLEONICE MARIA PINTO MAGALHAES CLEONIDES MARIA PEREIRA MIZAEL CLEUDES MARIA CORREIA ARAUJO CLEUSA MARIA NUNES DE LIMA CLEUSA PEREIRA SOARES CLEUTON MELO ROCHA CLEUZA APARECIDA DOS SANTOS COURA CLEUZA MENDES DOS SANTOS CLEVISON ALVES DE LACERDA CLOTILDE MARIA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712132-05.2025.8.07.0001 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo A. G. B. Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA VALENTIM COZZA - SP412625-A Polo Passivo B. I. S. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Processo 0709043-71.2025.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SILVIO HENRIQUE SANTIAGO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO ALVES FEITOSA - SP328643-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. PARANA BANCO S/A BANCO SAFRA S A BANCO INTER SA BANCO DIGIO S.A. BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. NU PAGAMENTOS S.A. MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAPARANA BANCO S/ABANCO SAFRA S/ABANCO INTER SAITAÚ UNIBANCO S/AMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MANUELA FERREIRA - DF47837-A RODRIGO SCOPEL - RS40004-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A BERNARDO BUOSI - SP227541-A CHRISTIAN STROEHER - RS48822-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A ANDRE LUIZ SCHMITZ - PR32571-A Terceiros interessados Processo 0734036-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo B. M. A. M. A. D. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS FELIX DO NASCIMENTO SILVA - DF66463-A JOAO PEDRO MEDEIROS BATISTA - DF63878-A Polo Passivo F. C. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA - DF15932-A Terceiros interessados Processo 0752300-20.2023.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. HEIDMILENE GONCALVES ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A WELBERT VIEIRA BARREIRA - DF56613-A Polo Passivo HEIDMILENE GONCALVES ROCHA NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo WELBERT VIEIRA BARREIRA - DF56613-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0724513-97.2025.8.07.0016 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo F. C. T. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA HELENA MOREIRA MADALENA - DF30982-A Polo Passivo R. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO REIS SALGADO - MG103551-A LUIZ EDUARDO RIBEIRO - MG97407-A Terceiros interessados Processo 0733422-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo NAJU - ES COMERCIAL DE VEICULOS LTDA ANTONIO MANOEL NUNES AVELINO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL LUIZ ROGERIO SAWAYA BATISTA - SP169288-A Terceiros interessados Processo 0728110-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo HEDER DIAS BAPTISTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710496-44.2025.8.07.0020 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo WALTER GOMES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO GM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A. CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Terceiros interessados Processo 0708718-96.2025.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo F. M. D. S. E. M. D. S. C. D. S. H. T. M. D. S. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A Polo Passivo T. C. D. S. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708819-36.2025.8.07.0001 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DANIELLE GOMES PROTASIO TAVARES DE SOUSA GODINHO PABLO FERNANDO FERNANDES GODINHO MONIQUE DE SOUZA MARINHO FERREIRA FERNANDO DA CUNHA FERREIRA FILHO RENATA GONCALVES DE SOUZA VIDAL ALEXANDRE CESAR VIDAL PINTO Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA BENIGNI AMARAL MUNDIM - DF75794 Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC Advogado(s) - Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A Terceiros interessados Processo 0730057-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ANTONIO BENEVIDES DO REGO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741337-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo Y. V. F. B. C. A. Y. L. F. B. C. A. Advogado(s) - Polo Ativo ELIEL JONAS INACIO DA SILVA - DF60558-A Polo Passivo A. C. A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706670-74.2024.8.07.0010 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER DUCCINI - SP258875-A Polo Passivo A. V. S. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo MAIKON RODRIGUES DA SILVA - DF74374-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701290-88.2024.8.07.0004 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARTA ROCHA SILVA STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo WILLIANNE JESSIKA DA CRUZ RODRIGUES - DF57984-A LEONARDO MARTINS WYKROTA - MG87995-A Polo Passivo SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. MARTA ROCHA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A LEONARDO MARTINS WYKROTA - MG87995-A WILLIANNE JESSIKA DA CRUZ RODRIGUES - DF57984-A Terceiros interessados Processo 0740011-55.2023.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo THIAGO FERREIRA MARTINS BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS SANDRO LEVINO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS HILDA MARIA FERREIRA MARTINS - DF39345-A PEDRO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA - SP230650-S BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A FERNANDA FRANCA DE ALMEIDA - DF64395-A Terceiros interessados Processo 0708832-45.2024.8.07.0009 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ROBSON PEREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo CLEYTON ALMEIDA LUZ - DF49159-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JOAO LEONELHO GABARDO FILHO - PR16948-A ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A Terceiros interessados Processo 0728616-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 16 Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo ELIANE LINO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701166-81.2024.8.07.0012 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo B. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. F. V. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS FAGNER FERNANDES PEREIRA - DF63629-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713543-45.2023.8.07.0004 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MIGUEL XAVIER DA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO CARDOSO MOITINHO - GO58484-A Polo Passivo BRAZILIA IMOVEIS E COMERCIO SA MARCELO NAVES AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0723836-77.2023.8.07.0003 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOSE FRANCISCO MENDES BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO CHIQUINI DA SILVA - SP300537-A Polo Passivo HENRIQUE ROXO NOBRE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO CORREA DE OLIVEIRA - SP286565 Terceiros interessados Processo 0708047-09.2021.8.07.0003 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ARISTON DE SOUZA EDS GOMES DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo HDM LOGISTICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ATHANASIOS GEORGIOS FLESSAS - DF10955-A PAULO ANDRE VACARI BELONE - DF12671-A Terceiros interessados Processo 0711545-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ELETRICA SINARA ROCHA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo DILZA NASCIMENTO DOS SANTOS ADRIANA ROSA DOS SANTOS ALINE ROSA DOS SANTOS DAYSE ROSA DOS SANTOS JAIR ROSA DOS SANTOS JUNIOR ROSANGELA ROSA DOS SANTOS SANTANA SOLANGE ROSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO DA SILVA SANTOS - DF42681-A GUSTAVO ARTHUR DE LIMA COSTA - DF35673-A MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Terceiros interessados Processo 0711068-04.2023.8.07.0009 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ANA PAULA RODRIGUES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IRACEMA MATIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720594-31.2024.8.07.0018 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONOFRE DE ANDRADE ALVES Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA DUARTE DE SOUZA - DF36239-A Terceiros interessados Processo 0730711-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo M. V. T. Advogado(s) - Polo Ativo BRENDON PINHEIRO TAVARES - DF63952-A Polo Passivo T. F. U. B. F. F. Advogado(s) - Polo Passivo LORENA ALVES DOS SANTOS - GO60588 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739510-04.2023.8.07.0001 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo J. F. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo JOEL SOUSA DO CARMO - CE28700-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0007478-17.2005.8.07.0001 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo IVO FALEIRO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo WESLLEY VERSIANI DA SILVA - DF35111-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL COMERCIAL FALEIRO LTDA NORIVAL CAMARGO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL ALFREDO HENRIQUE REBELLO BRANDAO - DF4624-A Terceiros interessados WILSON DANTAS PESSOA MARIA LÚCIA DE CARVALHO PESSOA Processo 0731486-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LUIZ OSMAR SCARDUELLI JUNIOR GABRIELA COELHO DA COSTA SCARDUELLI Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE ANDRE MOREIRA DOS SANTOS - DF35749-A Polo Passivo DAYANNE LIMA USEVICIUS Advogado(s) - Polo Passivo VITOR OLIVEIRA DE ALARCAO - GO30073-A ISADORA DE OLIVEIRA AMORIM - GO32068 Terceiros interessados Processo 0726068-16.2024.8.07.0007 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Polo Passivo LORENA LOUISY SILVA BUERI Advogado(s) - Polo Passivo MACIEL DE CARVALHO RODRIGUES MEDEIROS - GO69371 HERMES BATISTA TOSTA - DF25485-A Terceiros interessados Processo 0729077-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo CARLOS ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DELSE BATISTA PEREIRA PHILLIPS - DF6290-A JOSE PEREIRA CAPUTO - DF2226-A Terceiros interessados Processo 0702253-37.2022.8.07.0014 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOSE NETO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BM SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA BRUNO MUSSI SARKIS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702269-92.2025.8.07.0011 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo RIVANILDO JOSE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO LINO PAES LANDIM - MG100721-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0756144-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOSE GOMES FERREIRA FILHO KOVR SEGURADORA S A Advogado(s) - Polo Ativo EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI - SP249799-A DINIR SALVADOR RIOS DA ROCHA - SP138090-A Polo Passivo KOVR SEGURADORA S A JOSE GOMES FERREIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI - SP249799-A DINIR SALVADOR RIOS DA ROCHA - SP138090-A EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E Terceiros interessados Processo 0705769-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo S. F. F. N. G. C. A. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL TAYRON KARLOS DE AZEVEDO VALENTIM DOS SANTOS - DF48648-A Polo Passivo G. C. A. D. A. S. F. F. N. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL TAYRON KARLOS DE AZEVEDO VALENTIM DOS SANTOS - DF48648-A Terceiros interessados MARIANA DOURADO LUSTOSA CUNHA ELENIZA TAVARES DE MOURA RUBIA MAYUMI NAKAMURA LIZANDRA RABELO MENDONCA Processo 0714000-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A Polo Passivo CLAUDIO BORGES DE CASTRO E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Terceiros interessados Processo 0709023-80.2021.8.07.0014 Número de ordem 42 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo NELCINA DOS SANTOS OKUMURA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A Polo Passivo ILTON LERES DA SILVA MANOEL TEODORIO FROTA Advogado(s) - Polo Passivo RAMIRES LIMA DA SILVA - DF64416-A RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE - DF27094-A Terceiros interessados Processo 0734187-52.2022.8.07.0001 Número de ordem 43 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ALVARO DE OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA DE PAULA PINTO - DF53399-A VALDECI CARLOS DOS SANTOS - DF62093-A Terceiros interessados Processo 0704722-73.2024.8.07.0018 Número de ordem 44 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VINICIUS ALEXANDRE DOS SANTOS PINTO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo EVERTON FRANCISCO ALVES - DF58021-A RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A Terceiros interessados Processo 0704620-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANA PEDROSA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0734880-36.2022.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo LOMBARDIA COMERCIAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DE MOURA LIMA GOMES - MG105880-A ANTONIO DANILO DIAS JARDIM - MG152451 WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533-A Terceiros interessados JULIANO VIEIRA GREGORIO Processo 0710855-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo FRANCISCO CARLOS ADRIANO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A Terceiros interessados Processo 0739098-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo O. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR HUGO DE CASTRO - GO42716-A Polo Passivo T. C. P. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA EDJANE GUEIROS DE LIMA - DF48413-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710403-87.2025.8.07.0018 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FATIMA GOMES DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708796-73.2024.8.07.0018 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo E. G. P. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747099-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A Polo Passivo EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA - DF30162-A EVERTON FERREIRA DA CRUZ - BA47858 Terceiros interessados Processo 0747198-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MANOEL FERNANDO DA MOTA TENORIO Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Polo Passivo MARCO ANTONIO DA MOTA TENORIO Advogado(s) - Polo Passivo LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A Terceiros interessados Processo 0747381-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ADALBERTO CLEBER VALADAO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo VALE DO SOL ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747567-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo MERCADO RN LTDA ANTONIO CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0748921-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ISRAEL ALVES NAPUNUCENO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0748945-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PADARIA E RESTAURANTE SILVA E SILVA LTDA NELSON VALDECI DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0748977-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo RUBEM PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JOCIMAR ESTALK - SP247302-A Terceiros interessados Processo 0749064-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GISELLE CLEMENTE PIRES MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A Polo Passivo GUILHERME FELIPE MATTA Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Terceiros interessados Processo 0749469-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MAYRA BARRETO SANTOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MAYRA BARRETO SANTOS DE SOUZA - DF52553-A Polo Passivo HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo TERENCE ZVEITER - DF11717-A FABIANA DA SILVA LELIS FARIA - DF28342-A ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A Terceiros interessados Processo 0749912-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DAYANNE LIMA USEVICIUS Advogado(s) - Polo Ativo VITOR OLIVEIRA DE ALARCAO - GO30073-A Polo Passivo LUIZ OSMAR SCARDUELLI JUNIOR GABRIELA COELHO DA COSTA SCARDUELLI Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE ANDRE MOREIRA DOS SANTOS - DF35749-A Terceiros interessados Processo 0750282-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo DONIZETE RAIMUNDO DE FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0744125-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ROMERO SANTOS TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE SILVEIRA TEIXEIRA - DF40717-S Polo Passivo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Terceiros interessados Processo 0708783-72.2017.8.07.0001 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado(s) - Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA - DF37924-S Polo Passivo GENIVALDO SEIXAS DE AMORIM TAIS SEIXAS CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730626-83.2023.8.07.0001 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo RICARDO SENE DOMINGUES Advogado(s) - Polo Ativo JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados BENILDO RAIMUNDO DO REGO JULIANO VIEIRA GREGORIO TATIANA TOSTES DE OLIVEIRA Processo 0737052-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE - RJ112230 NATHALIA ROSAL BAPTISTA - RJ210691 Polo Passivo LEONIDIO FERREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA - GO27229-A Terceiros interessados Processo 0707576-57.2025.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ALEXANDRE MENDONCA VALENTE GONCALVES TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE - GO62432-A FABIO RIVELLI - DF45788-A FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - DF21451-S Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. ALEXANDRE MENDONCA VALENTE GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE - GO62432-A FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - DF21451-S Terceiros interessados Processo 0704177-70.2023.8.07.0007 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS - SP405595-A Polo Passivo BRUNA DAIANNE OLIVEIRA BATALHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711194-66.2023.8.07.0005 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CACIO DE SOUSA COSTA MARLON VALDIVINO DIAS AUTO FORT VEICULOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL PIRES DE OLIVEIRA - MG56470 TARSILA RHERIGUEN DA SILVA CORREIA - DF62040-A DANILO VILAS BOAS DIAS - DF53140-A DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E ALISSON PEREIRA DO ROZARIO - DF59590-A WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A Polo Passivo MARLON VALDIVINO DIAS AUTO FORT VEICULOS EIRELI - ME ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO CACIO DE SOUSA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DANILO VILAS BOAS DIAS - DF53140-A DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E ALISSON PEREIRA DO ROZARIO - DF59590-A WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A ELVANE DE ARAUJO - GO14315-A DANIEL PIRES DE OLIVEIRA - MG56470 TARSILA RHERIGUEN DA SILVA CORREIA - DF62040-A Terceiros interessados Processo 0735180-21.2024.8.07.0003 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo EMERSON DE OLIVEIRA FORTUNATO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734672-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo RITA CRISTINA SZERVINSK Advogado(s) - Polo Passivo MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A Terceiros interessados Processo 0707890-23.2018.8.07.0009 Número de ordem 71 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo LOJA DE CONVENIENCIA PETRO LTDA - ME FABRICIO EMANOEL VILELA SILVA GLENIA ROSA DE OLIVEIRA VILELA Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A CLAUDIO FERREIRA DE LIMA FILHO - DF54575-A MARIANA MACHADO VELOSO NERY - DF58228-A Terceiros interessados Processo 0731583-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BSB COZINHA INDUSTRIAL E RESTAURANTE LTDA ISRAEL DE ARAUJO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737575-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S Advogado(s) - Polo Ativo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Polo Passivo JEISON AISLAN DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PASSOS FILHO - DF71812-A Terceiros interessados Processo 0732085-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BSB PRODUCAO DE ENERGIA SOLAR LTDA RENATO PETIT CAPUTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731033-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo VIDEIRA COMERCIO DE VINHOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VIDEIRA COMERCIO DE VINHOS LTDA LUIZ GUSTAVO LIMA VIEIRA - DF14281-A Polo Passivo SINGLES COMERCIO DE ALIMENTOS, BEBIDAS E TABACARIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0700903-24.2025.8.07.0009 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARIA JOSE ANDRADE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo KENEDY RODRIGUES DE MORAIS - DF74172 Polo Passivo SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Terceiros interessados Processo 0723308-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DJAMES LOPES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAURILIO CANDIDO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Terceiros interessados Processo 0723189-54.2024.8.07.0001 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo VIA PERSONAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo QUADRA COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A Terceiros interessados Processo 0726189-28.2025.8.07.0001 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GILSON DA SILVA VIANA Advogado(s) - Polo Ativo GILSON DA SILVA VIANA - DF6637-A Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE RESIDENCIAL MONACO Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Terceiros interessados Processo 0702466-49.2017.8.07.0004 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo PRISCILA DA SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704601-77.2021.8.07.0009 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LUCINEIDE ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA RODRIGUES ARAUJO - DF65440-A Polo Passivo ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA LUPPHA CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ANA BEATRIZ SITTA MARTINS - DF48740-A Terceiros interessados Processo 0750938-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ISRAEL ALVES NAPUNUCENO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0037438-03.2014.8.07.0001 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo IOLANDA BEATRIZ DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0713146-45.2021.8.07.0007 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo TAMIRES DA SILVA RODRIGUES FABIO ELIAS CORDEIRO Advogado(s) - Polo Ativo KARINA RAMOS DE SOUSA - DF52263-A Polo Passivo MANSAO SUBLIME EIRELI MARIZETE FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A DANIELY MENDONCA E SILVA - DF47313-A Terceiros interessados Processo 0708101-12.2025.8.07.0010 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo KEILLA ALMEIDA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo WERLEY DIAS LISBOA - DF71632-A Polo Passivo BANCO DIGIO SA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0707100-93.2024.8.07.0020 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ANILTON ANDRADE RENOVATO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0708982-32.2024.8.07.0007 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo THIAGO PAULINO NERI Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO COUTO - DF76864-A DEBORA ESTELA ADRIANO - RJ219968 Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0700198-29.2025.8.07.0008 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ALLREDE TELECOM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO SILVA BUENO - GO28806-A Polo Passivo FELIX ALCIDES DE LIMA GRALHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718855-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ELISANGELA PESSOA VALETINS - DF21442-A OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO - DF34798-S Polo Passivo SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Terceiros interessados Processo 0701324-96.2025.8.07.0014 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo C. S. Z. D. V. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo D. F. A. E. L. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SILVIO CARLOS BATISTA FILHO - RJ175574-A JULIANA BRACKS DUARTE - RJ102466-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738552-47.2025.8.07.0001 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ILDA BISINOTTI Advogado(s) - Polo Ativo WALLACE FERNANDES RODRIGUES - DF72192-A Polo Passivo BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A Terceiros interessados Processo 0708810-96.2024.8.07.0005 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo L. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA OLIVEIRA SILVA MACIEL - DF65383-A Terceiros interessados ANDRESSA GUIMARAES BRITO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743499-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo JOSE ANTONIO MOREIRA - EPP RESTAURANTE CUMARIM LTDA JOSE ANTONIO MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701539-28.2018.8.07.0011 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo E. F. D. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB ALEXANDRE ANDRE MOREIRA DOS SANTOS - DF35749-A Polo Passivo W. A. S. S. 4. W. A. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLY DE FATIMA SANTANA DA SILVA - DF51660-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750460-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo WYSLANN BENTO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo NEILA LUIZA DE ARAUJO MELO SOUSA - SC68745 Terceiros interessados Processo 0729723-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo G. L. C. Advogado(s) - Polo Ativo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Polo Passivo L. D. F. P. Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA DE FIGUEIREDO PUGA - DF62968-A Terceiros interessados Processo 0711063-81.2025.8.07.0018 Número de ordem 97 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE Advogado(s) - Polo Ativo REINALDO LAGE RODRIGUES DE ARAUJO - MG106499 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709317-86.2022.8.07.0018 Número de ordem 98 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo VALDECI DE CASTRO LESSA VALDERES GONCALVES DA SILVA VALDETE DE ASSIS PINHEIRO VALLIDIA CIRILO DE SA VALNEIDE FARIAS MACHADO VANDIRA NASCIMENTO SILVA VELOZO VANIA LUCIA COSAC DE SOUSA VANILDA ALVES DA ROCHA VENERANDA BORGES VIEIRA VERA CELIA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724589-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SHIRLEY SIMONE GUIMARAES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo SHIRLEY SIMONE GUIMARAES DO NASCIMENTO - GO24114 Polo Passivo FERNANDA BASSO FALQUETO FABIANO ANTONIO FALQUETO FABIO LUIZ FALQUETO Advogado(s) - Polo Passivo DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A Terceiros interessados Processo 0738693-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PLASTFORT-INDUSTRIA E COM DE PLASTICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0730364-70.2022.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo SHIRLEY MARIA PETERNELLA PREZOTTO Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A Terceiros interessados Processo 0744272-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GESSICA GONCALVES GUEDES Advogado(s) - Polo Ativo GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A Polo Passivo ROSANGELA LAURENTINO ALVES J. M. A. N. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708017-57.2024.8.07.0006 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DEMETRIO CONSTANCIO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FILIPE DE FARIAS CUNHA - DF83222 MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A Polo Passivo FRANCISCA ACELINA GADELHA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIEL CARDOSO DOS SANTOS - DF75699-E Terceiros interessados Processo 0755836-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A Polo Passivo SALOMAO SANCHES LEONEL BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0750974-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A Polo Passivo GILMAR OTACILIO DA CONCEICAO MELO DILZA MARIA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Terceiros interessados Processo 0703057-08.2025.8.07.9000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIA DALIA SOUSA CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0733441-82.2025.8.07.0001 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo PADARIA COLORADO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A Terceiros interessados Processo 0749638-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ALISSA ANDRADE MENDES GOMES ALANA ANDRADE MENDES GOMES Advogado(s) - Polo Ativo KARINE DE MARCELO PRATA NASCIMENTO - SP515710 Polo Passivo EXOTIC LIFE MEDICINA DE ANIMAIS SILVESTRES E EXOTICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730473-10.2024.8.07.0003 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo R. F. C. T. R. N. M. E. R. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL ANTONIO ABRAAO FERREIRA DOS SANTOS - DF50763-A Polo Passivo T. R. N. M. E. R. C. R. F. C. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ANTONIO ABRAAO FERREIRA DOS SANTOS - DF50763-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707153-46.2025.8.07.0018 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CARLOS NAPOLEAO DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JAIRO GARCIA FILHO - GO66192 ARTHUR CASTRO DE MATOS - GO69294 RAFFAEL AZEVEDO BAILONA - GO64818 Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0748706-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RD TELECOM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL RODRIGUES JUNQUEIRA - MG211286 LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA - MG84983-A FILIPE LUCAS BORGES SIMAO - MG170296 Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0704837-30.2024.8.07.0007 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BAMAQ ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SILVANA SIMOES PESSOA - SP112202 Polo Passivo RUBENS CARDOSO DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707500-79.2025.8.07.0018 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo TANIA DA ROCHA DOMICIANO Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744065-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo M. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS DA SILVA SANTOS - DF45184-A Polo Passivo E. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo LEIDIANE INACIA MENEZES SILVA BRAGA - DF73404-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743678-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAUF DE ANDRADE MENDONCA VALERIA DE ANDRADE MENDONCA ALMEIDA MARGARIDA DE ANDRADE MENDONCA DENISE MENDONCA CASTRO TATIANE DE ANDRADE MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A BRUNO NUNES PERES - DF39784-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745673-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RONILDA VIEIRA DA SILVA ROSILENE TEIXEIRA BONFIM RONEY GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0705167-69.2025.8.07.0014 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo CAETANO CONTABILIDADE E METALURGICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0709469-83.2025.8.07.0001 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo NEDIR JOSE PERUSSO Advogado(s) - Polo Passivo WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A Terceiros interessados Processo 0723294-94.2025.8.07.0001 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo SCIENCE PLAY GLOBAL PRODUCOES E PARTICIPACOES LTDA BRUNNO SOUZA FALCAO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS FURTADO - DF52098-A Polo Passivo WESLEY DOS SANTOS ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131-A Terceiros interessados Processo 0748182-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA WILLIAM CARMONA MAYA - SP257198-A Polo Passivo DORETTO & MUNHOZ ADMINISTRACAO E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP CARLOS SALGUEIRO GARCIA MUNHOZ CARLOS FARIA MUNHOZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741643-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo FABIO GOMES DA SILVA CLEILA FERREIRA DA SILVA LUCAS MATHEUS DE OLIVEIRA PABLO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ELIAS MANOEL PEREIRA DIAS - DF71258-A Polo Passivo RITA MARIA PEREIRA SANTOS SOARES E SILVA IMOVEIS LTDA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS LUCAS RENAULT CUNHA - SP138675-A ANDRESA GALHANONE CUNHA DI DOMENICO - SP384712-A Terceiros interessados Processo 0746594-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo DOMINGOS FERREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo RENAN BENJAMIM CAMPOS SALES - DF38153-A Polo Passivo MARIA ANA ALVES AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ELIANE ALVES CAMPOS - DF50928-A Terceiros interessados Processo 0703425-34.2024.8.07.0017 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo ROBSON DE SOUSA CARDOSO NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENISE SARAIVA DE OLIVEIRA - DF74000-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA NU PAGAMENTOS S.A. ROBSON DE SOUSA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A DENISE SARAIVA DE OLIVEIRA - DF74000-A Terceiros interessados Processo 0742278-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo S. A. S. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo P. H. D. N. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE DINIZ NASCIMENTO DE SOUZA - DF45867-A Terceiros interessados Processo 0741162-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo I. D. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ALESKA FERRO DA SILVA - DF59671-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A Polo Passivo J. D. 2. V. D. F. E. D. Ó. E. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701168-14.2025.8.07.0013 Número de ordem 126 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo S. D. S. B. M. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712358-10.2025.8.07.0001 Número de ordem 127 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JOAO FELIPE DE PINHO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0720520-85.2025.8.07.0003 Número de ordem 128 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo LEANDRO FABRICIO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724356-25.2023.8.07.0007 Número de ordem 129 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo C. E. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727030-23.2025.8.07.0001 Número de ordem 130 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0748508-58.2023.8.07.0001 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo SEBASTIANA ESMERALDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO MARTINS DE ALENCAR NOGUEIRA - DF27395-A PAULO EDUARDO DOS SANTOS SILVA - DF53444-A Terceiros interessados Processo 0760064-12.2023.8.07.0016 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo C. C. C. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo SHIRLEY MORAIS DE OLIVEIRA FERREIRA - DF17951-A Polo Passivo F. M. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo VITOR PAULO INACIO VIEIRA - DF34563-A Terceiros interessados GABRIELLA CARAZZA DO AMARAL GIOVANNA CARAZZA DO AMARAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706921-38.2023.8.07.0007 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ARLINDO ADRIANO GONCALVES DELIZETE GLORIA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Polo Passivo RACHEL MENDONCA REIS Advogado(s) - Polo Passivo KATIANA DE CASSIA ZYLA - PR59433 WEDER LUAN SILVA GARCIA - DF70074-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722234-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ESDRAS BITENCOURT BRAGANCA ESDRAS BITENCOURT BRAGANCA JUNIOR DEYSIANA RODRIGUES BRAGANCA ROLANDRO RODRIGUES BRAGANCA Advogado(s) - Polo Ativo TALITA FREITAS PONTES - DF52419-A Polo Passivo MARIA APARECIDA RODRIGUES BRAGANCA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723475-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo JOSUE SILVA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo MAGDA FERREIRA DE SOUZA - DF8364-A Terceiros interessados Processo 0734674-79.2023.8.07.0003 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo E. S. D. J. E. S. D. J. B. R. D. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MICHELLE NATALIA SILVA DIAS - DF73934-A Polo Passivo B. R. D. D. A. E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MICHELLE NATALIA SILVA DIAS - DF73934-A MICHELLE NATALIA SILVA DIAS - DF73934-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753218-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JOSE CESAR ITACARAMBY registrado(a) civilmente como JOSE CESAR ITACARAMBY HUMBERTO CESAR ITACARAMBY Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO CESAR ITACARAMBY - DF5470-A Polo Passivo CASA DA JARDINAGEM LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS SANTOS MEIRA - DF25297-A Terceiros interessados Processo 0719235-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo HILDA HELENA PAZ Advogado(s) - Polo Ativo REILOS MONTEIRO - DF22612-A Polo Passivo BANCO MASTER S/A Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO - BA41939-A JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA - BA66112-A Terceiros interessados Processo 0702441-93.2023.8.07.0014 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JULIANA VASCONCELOS QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO MORAES DA SILVA - DF66181-A Terceiros interessados Processo 0750050-77.2024.8.07.0001 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FRANCISCO FRUTUOSO MATOS SILVEIRA NETO MIKAELLY DE AREA LEAO SILVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA VICTORIA BESERRA SOARES - PI20535 CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA LEAL - PI5743 Polo Passivo HELIO QUEIROZ DA SILVA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL FERNANDO ANTONIO MELO DE CARVALHO - DF48357-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0721274-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIO FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A VERONICA QUIHILLABORDA IRAZABAL AMARAL - DF19489-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GIZA HELENA COELHO - SP166349-A THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 Terceiros interessados Processo 0744782-13.2022.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A Polo Passivo ANDRE LUIS CARVALHO DA MOTTA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO MARCOS HADDAD MACHADO - RJ211300-A MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A PATRICIA TELLES MATOS - RJ217517 Terceiros interessados Processo 0740191-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MATEUS CAETANO ABRAO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FERNANDO CHADU RIBEIRO BORGES - GO22447 Polo Passivo RAFAEL ALBERNAZ Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ALBERNAZ - DF35011-A Terceiros interessados Processo 0716033-25.2023.8.07.0009 Número de ordem 144 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ADRIANA DIAS DOS SANTOS CARRATO MOISES HENRIQUE DE ARAUJO COSTA ALMERINDA NOLETA DE ARAUJO JOANA DIAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ELMOKDISI DIMATTEU - DF27827-A Polo Passivo JEAN ALVES PIEDADE Advogado(s) - Polo Passivo JENNIFER MORETE REZENDE - DF65476-A Terceiros interessados Processo 0705217-96.2023.8.07.0004 Número de ordem 145 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LUIZ PAULO CONDE DOS SANTOS NETO Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A FABIANA DE SOUZA FERNANDES - SP185470-A Terceiros interessados Processo 0749218-81.2023.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Terceiros interessados Processo 0710185-57.2023.8.07.0009 Número de ordem 147 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JORDANA PADILHA MARCELINO Advogado(s) - Polo Ativo ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA - DF53061-A LUCYVAL DE OLIVEIRA - DF54985-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0722255-45.2024.8.07.0018 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MIKAELLY DE AREA LEAO SILVEIRA COSTA FRANCISCO FRUTUOSO MATOS SILVEIRA NETO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL LIVIA VICTORIA BESERRA SOARES - PI20535 EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo HELIO QUEIROZ DA SILVA BANCO DO BRASIL S/A FRANCISCO FRUTUOSO MATOS SILVEIRA NETO MIKAELLY DE AREA LEAO SILVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL FERNANDO ANTONIO MELO DE CARVALHO - DF48357-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A LIVIA VICTORIA BESERRA SOARES - PI20535 LIVIA VICTORIA BESERRA SOARES - PI20535 GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0713148-11.2023.8.07.0018 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LUIZE MICHELLE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS VINICIUS GOULART - SP434769-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0712113-16.2023.8.07.0018 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ASBRAPP - ASSOCIACAO BRASILIENSE DE PERITOS PAPILOSCOPISTAS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701456-88.2022.8.07.0005 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARILDA APARECIDA TEIXEIRA ESSOR SEGUROS S.A. AMAZONIA INTER TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A JULIANO RODRIGUES FERRER - RS39376-A CLECIO BATISTA RODRIGUES - DF70138-A PAULO HENRIQUE GONCALVES DA COSTA SANTOS - DF61528-A Polo Passivo AMAZONIA INTER TURISMO LTDA MARILDA APARECIDA TEIXEIRA ESSOR SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CLECIO BATISTA RODRIGUES - DF70138-A PAULO HENRIQUE GONCALVES DA COSTA SANTOS - DF61528-A ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A JULIANO RODRIGUES FERRER - RS39376-A Terceiros interessados Processo 0723989-19.2023.8.07.0001 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ANTONIO VICTOR PAES DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A JEAN AUGUSTO PEREIRA - DF39989-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO I DA SQS 205 Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A Terceiros interessados Processo 0709339-13.2023.8.07.0018 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALBERTO CARVALHO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736711-90.2020.8.07.0001 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIOS DE SAUDE EMIBM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO FAGUNDES SOUZA - DF26967-A PETERSON DE JESUS FERREIRA - DF30946-A ALEXANDRE PERLATTO SILVA - SP198914-A RUBENS NAGORNNI NETO - DF27144-A AMANDA CAROLINE DA SILVA - DF54481-A THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - DF41337-A Polo Passivo EMIBM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIOS DE SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO FAGUNDES SOUZA - DF26967-A THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - DF41337-A Terceiros interessados Processo 0748352-07.2022.8.07.0001 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MAURO FERREIRA ROZA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MAURO FERREIRA ROZA FILHO - DF20862-A Polo Passivo CARLA MOISES Advogado(s) - Polo Passivo RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A Terceiros interessados Processo 0701223-29.2024.8.07.0003 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo COLLORBRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE POLIANA FERNANDES ARAUJO - DF52834-A FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF36918-A NATHALIA FERREIRA VIANNA - DF54407-A Terceiros interessados Processo 0725616-98.2023.8.07.0020 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MED MAIS SOLUCOES EM SERVICOS ESPECIAIS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A Polo Passivo RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS CIRASA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA RICARDO GAZZI - SP135319-A Terceiros interessados Processo 0722053-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DENISE AMARAL FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo MAYSA NUNES LORIATO - ES33611 SABRINA LAYSA MELO PIRES - DF73326 Polo Passivo PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A PEDRO CHAVES BRAGA - DF41740 ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481 LETICIA FRANCIELLE DA SILVA MEIRA - DF70475 Terceiros interessados Processo 0744075-63.2023.8.07.0016 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo V. N. D. C. C. S. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JULIETA CLEUNICE DA ROSA NUNES RODRIGUES - DF25850-A Polo Passivo C. S. D. C. V. N. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JULIETA CLEUNICE DA ROSA NUNES RODRIGUES - DF25850-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711053-07.2024.8.07.0007 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo E. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo K. H. D. S. M. K. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706033-92.2025.8.07.0009 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo G. I. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo N. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo NAARA TALITA COSTA RIBEIRO - DF67230-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705465-85.2025.8.07.0006 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo J. L. D. A. J. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCELE MACEDO FERNANDES - GO51250-A Polo Passivo A. W. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO NONATO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR - DF36369-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708777-84.2025.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LEONIDAS POMPEU LEAO VELLOSO BANCO PAN S.A BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.BANCO DO BRASIL SANDRA KARINE SOARES - DFA1575900 FRANKSON DA SILVA SOUZA - BA77319 ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BANCO PAN S.A LEONIDAS POMPEU LEAO VELLOSO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO PAN S.A. MILENA PIRAGINE - DF40427-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A SANDRA KARINE SOARES - DFA1575900 FRANKSON DA SILVA SOUZA - BA77319 Terceiros interessados Processo 0713306-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JOSELIA FERREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo KATIA DA SILVA LIMA - DF57039-A SHARON DOS SANTOS BORGES - DF69059-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0700034-77.2019.8.07.0007 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo J. P. L. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UCB JESSICA SANTOS NUNES SAMPAIO - DF50197-A Polo Passivo J. D. F. B. C. Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA APARECIDA NUNES DE MATOS - DF37350-A Terceiros interessados GIOVANA BORGES LOPES CAVALCANTE MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714389-56.2023.8.07.0006 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo L. L. A. C. ISAIANY HAISSA LOPES ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA ARAUJO CAVALCANTE - DF41466-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA L. L. A. C. ISAIANY HAISSA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A DEBORA ARAUJO CAVALCANTE - DF41466-A DEBORA ARAUJO CAVALCANTE - DF41466-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734248-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo G. V. P. O. S. Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS - MG160231-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727543-14.2023.8.07.0016 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESPÓLIO DE PRIMO CAPELOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716097-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo VPN INFRAESTRUTURA DE REDES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - DF22812-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0735494-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CRISTIANO YUNG CUSTODIO MAYRA INACIO ALVES DE ALECRIM Advogado(s) - Polo Ativo MARIO SERGIO REZENDE COSTA - DF42965-A Polo Passivo CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE GERSON BOSON & GAMBOGI ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO BATISTA BATELLA - MG105347-A GISA BARBOSA GAMBOGI NEVES - MG80516-A Terceiros interessados Processo 0722369-51.2023.8.07.0007 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRASAL REFRIGERANTES S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA - DF56374-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Processo 0731229-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo TRADETEK SOLUCOES EM ILUMINACAO PUBLICA E INFRAESTRUTURA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SIQUEIRA BORDA - PR63688 Polo Passivo G.C.E S/A Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0734220-13.2020.8.07.0001 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A JULYAN ANDRESSA DE FARIA CARVALHO - GO53929-A Polo Passivo FABIO JUNIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0743532-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Polo Passivo ALINE DANIELE SOARES Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0705212-10.2024.8.07.0014 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SONAIDE MARIA TAVARES SOARES Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A RENATO GOMES IMAI - GO38781-A STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A Polo Passivo BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Terceiros interessados Processo 0720017-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JULIANA HEINRICH AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. THAIS KRISTINE OLIVEIRA MONTEIRO - DF67586-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JULIANA HEINRICH Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A THAIS KRISTINE OLIVEIRA MONTEIRO - DF67586-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados Processo 0724965-08.2023.8.07.0007 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Polo Passivo ANA CLAUDIA QUARESMA DOS SANTOS CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCARTÃO BRB S.A. GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A Terceiros interessados Processo 0715169-23.2024.8.07.0018 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo VALDEIR ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705237-33.2022.8.07.0001 Número de ordem 179 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JESSICA PEREIRA FERREIRA DA SILVA WAGNER LUIZ FERREIRA DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Polo Passivo EMPLAVI 510 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Terceiros interessados Processo 0724123-85.2019.8.07.0001 Número de ordem 180 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRUNO HENRIQUE GUEDES DIAS ICARO PAVAN POLESE RENATO AUGUSTO DE CARVALHO NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO AUGUSTO DE CARVALHO NOGUEIRA - SP245343-A Polo Passivo DAYANNE SOUSA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A Terceiros interessados Processo 0703985-64.2024.8.07.0020 Número de ordem 181 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CONSTRUFORTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA FILHO - DF80681 Polo Passivo ITALO PEREIRA DO COUTO PRISCILA GOMES RODRIGUES COUTO Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO HENRIQUE GAMA - DF43453-A Terceiros interessados Processo 0725368-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo PERIODENT - SERVICOS ODONTOLOGICO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A MARIA EDUARDA CARDOSO DE AGUIAR - DF78319 Polo Passivo ANNA PAULA DE ALMEIDA BARROS LUIZ CARLOS GOMES SOBRINHO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A Terceiros interessados Processo 0723171-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo REGIANE MARIA SILVA GISLENE ENOZOMARA GONCALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo REGIANE MARIA SILVA - DF26986-A Polo Passivo ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A WIGBERTO FERREIRA TARTUCE Advogado(s) - Polo Passivo ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME - DF19250-A MARCELO MATTOS PONTUAL PINHEIRO - DF25556-A Terceiros interessados Processo 0724255-34.2022.8.07.0003 Número de ordem 184 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA BETANIA CALISTO DOS SANTOS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR - SP194746-A Polo Passivo GABRIELLA MAGALHAES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo GIL CARLOS FERREIRA DA SILVA - DF42005-A Terceiros interessados Processo 0726138-85.2023.8.07.0001 Número de ordem 185 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ESTACAO 08 BAR E RESTAURANTE LTDA FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Terceiros interessados Processo 0752984-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A Polo Passivo AF2W STUDIO DO CORPO ACADEMIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Terceiros interessados Processo 0702940-85.2025.8.07.0021 Número de ordem 187 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo M. H. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo EVERSON KELLER BITENCOURT VENIS - DF78740 Polo Passivo A. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742749-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 Polo Passivo MARIANA LEITE NEVES KIM Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A BRUNA ALVES LEITE - DF67449 Terceiros interessados Processo 0714890-19.2023.8.07.0003 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo WELLISSON RIBEIRO FAUSTINO Advogado(s) - Polo Ativo CECIL FRANCO SOUSA DE OLIVEIRA - DF61168-A HELIA RIBEIRO FAUSTINO - DF55845-A Polo Passivo FRANCISCO FABIANO SOUSA ROSANA SOUSA CARDOSO MARIA DO ROSARIO SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE RIBAMAR DE AGUIAR - DF58293-A Terceiros interessados Processo 0705964-33.2025.8.07.0018 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA COSTA INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705064-50.2025.8.07.0018 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo TEREZA TAVARES DE MELO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO MOREIRA - DF32546-A RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711182-36.2025.8.07.0020 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo ENNE BARBOSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA - PI15510 Terceiros interessados Processo 0712120-83.2024.8.07.0014 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS Advogado(s) - Polo Ativo WILZA APARECIDA LOPES SILVA - BA49540-A Polo Passivo ANTONIO MANOEL PEREIRA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo LUANA AMANCIO - DF61178-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0750309-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOSE MANOEL CURTY DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDMILSON SILVA NASCIMENTO - DF76055 Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0717332-15.2024.8.07.0005 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo D. W. P. S. Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA RIOS RODRIGUES - DF68870-A Polo Passivo M. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746682-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DEUSDETE DE JESUS VAZ DE DEUS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA LUCIANA RODRIGUES MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704014-86.2025.8.07.0018 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748795-21.2023.8.07.0001 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ALVES LACERDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI VIEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE - DF40162-A Polo Passivo ELTON SOUSA DOS SANTOS MELIZA ADRIANA LIMA EDUARDO DE ALMEIDA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA PAULA HUPPES LEAL - DF63292-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A ANA PATRICIA CIRQUEIRA ALMEIDA - MA21875 BARBARA CRISTINE BRITO ROSA - MA21804 SARAH MARCOLINA AMORIM CALDAS - MA20337 Terceiros interessados Processo 0729155-61.2025.8.07.0001 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DANIELLE DE LOURDES BATISTA DO CARMO CRUZ BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. DANIELLE DE LOURDES BATISTA DO CARMO CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0753199-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo IVONNE GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Terceiros interessados Processo 0722302-36.2025.8.07.0001 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo MARIA DE FATIMA BATISTA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0708051-71.2025.8.07.0014 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo RUTE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DAYRELL FEITOSA - DF55247-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Terceiros interessados Processo 0739226-77.2025.8.07.0016 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo A. A. C. B. C. E. L. B. H. C. B. Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A ANA CAROLINE MUNIZ TELLES - DF56366-A ANDREA COSMO DE MELO VASCONCELES - DF63435-A LAIS GONCALVES DOS SANTOS - DF55522-A MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados HUGO CERQUEIRA BORGES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704228-42.2023.8.07.0020 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SANDRA REGINA LEITE SOUSA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ SOUSA LIMA - DF64492-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Terceiros interessados Processo 0704354-45.2025.8.07.0013 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo L. A. I. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744359-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SILVANETE CANDIDA SENA Advogado(s) - Polo Passivo SILVANETE CANDIDA SENA - DF5710-A PATRICIA DOS SANTOS MOREIRA - DF43247-A VANESSA COUTINHO SANTOS TCHELZOFF - DF56039-A Terceiros interessados Processo 0740144-34.2022.8.07.0001 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO OK OFFICE TOWER ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A Terceiros interessados Processo 0749056-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo A. R. S. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS - MG160231-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701096-06.2025.8.07.0020 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo CIBELE SANTOS COLETA PERES RODRIGO PERES MARIA AUGUSTA DOS SANTOS COLETA CILCE SANTOS COLETA M. V. C. P. MARCOS VINICIUS COLETA PERES Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA MUNIZ JERONIMO - DF62610-A REJANE DE LIMA - DF31533-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736290-55.2024.8.07.0003 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo EVILANY BARBOSA DE AREA LEAO B. A. L. B. Advogado(s) - Polo Passivo GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745672-83.2021.8.07.0001 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo HERCIO JOSE RAMOS BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A YASMIN EL MAJZOUB DEBS - DF47800-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. SOUZA APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359 Terceiros interessados Processo 0700843-24.2025.8.07.0018 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754823-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ANA CAROLINA LAGE CALHEIROS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SOUTO KALIL - DF77032-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 Terceiros interessados Processo 0723663-07.2024.8.07.0007 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo IATEX ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A Polo Passivo ATLANTIDA DECORACOES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo MUHAMMAD ARAUJO SOUZA - DF22900-A Terceiros interessados Processo 0709343-33.2025.8.07.0001 Número de ordem 215 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SAZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A Polo Passivo JOAO VITOR ZUMSTEIN MARANGON Advogado(s) - Polo Passivo SHENIA DUANNE VIANA DA SILVA OLIVEIRA - DF62740-A Terceiros interessados Processo 0701489-85.2025.8.07.0001 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA - RJ119748-A Polo Passivo MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A Terceiros interessados Processo 0706926-26.2024.8.07.0007 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOAO PAULO DE MEDEIROS MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A Polo Passivo ALCIONIR URCINO AIRES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALCIONIR URCINO AIRES FERREIRA - DF76891 Terceiros interessados Processo 0728619-50.2025.8.07.0001 Número de ordem 218 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo M. S. B. A. C. C. R. C. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA EVILIN OLIVEIRA BARBOSA - PA23810 Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados CECILIA CARNEIRO BITENCOURT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709594-46.2024.8.07.0014 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A Polo Passivo ALDINEIA DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO - RN19829-A Terceiros interessados Processo 0707859-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDEMAR ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO RENAN PORTILHO - DF45255-A Terceiros interessados Processo 0733150-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740256-50.2025.8.07.0016 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOSE LUCIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo MASSA FALIDA DE SANTA HELENA SEGURANCA TOTAL SA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO HENRIQUE DA CONCEICAO LIMA - DF38733-A Terceiros interessados Processo 0726559-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALSINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Terceiros interessados Processo 0704944-07.2025.8.07.0018 Número de ordem 224 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ROSANGELA DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707481-40.2024.8.07.0008 Número de ordem 225 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CASSIA PATRICIA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Terceiros interessados Processo 0736376-21.2023.8.07.0016 Número de ordem 226 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo B. N. Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO DE PAULA RIBEIRO - DF15928 Polo Passivo A. C. R. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo KATJA VISCONTE MARTINS - DF41210-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709316-67.2023.8.07.0018 Número de ordem 227 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ELIENE ROSA ALVES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ELIENE ROSA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A Terceiros interessados NENIOMAR NENIO DE CARVALHO MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA ALEXANDRE CHERMAN PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA LUCILA NAGATA FARID BUITRAGO SANCHEZ FABIA LOPES Processo 0703017-36.2025.8.07.0008 Número de ordem 228 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo KETLLY KERVILLY SCHIMITH ALVES Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRICK CARDOSO - DF76762 Polo Passivo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA SILVA - DF44941-A Terceiros interessados Processo 0703344-45.2025.8.07.0019 Número de ordem 229 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo INSTITUTO FUTURO E AÇÃO Advogado(s) - Polo Ativo FABIO PIRES MACHADO - DF47112-A ZILMAR PEREIRA DE SOUSA - DF58588-A Polo Passivo JURACI PESSOA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO DE PAULA - DF44811-A Terceiros interessados Processo 0716932-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 230 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOICE BEATRIZ ALVES DE ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Ativo ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA - DF22736-A Polo Passivo GLAUCIA CRISTINA BARROS DA SILVA GETNINJAS ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLY PEREIRA DA SILVA - SP494193 ADALBERTO FERRAZ - SP2332890A PAOLA CRISTINA PIVETTA - SP456672 Terceiros interessados Processo 0700706-66.2025.8.07.0010 Número de ordem 231 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DAVYLA BRENA BITENCOURTE DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO MARCOS DE MORAES - PA25161 CAMILLO DE ANDRADE DUARTE - PA25914 Polo Passivo TOPAZIO IMPERIAL PROMOCAO DE VENDAS E PUBLICIDADE LTDA MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MAYKON LUCAS DA SILVA - SP428519-A ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Terceiros interessados Processo 0715909-66.2023.8.07.0001 Número de ordem 232 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo RENE CASSIO ALVES DA SILVA 53906276104 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748964-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo RUTH FURTADO ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA BARBOSA DUARTE - DF14459-A MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A LUCAS MESQUITA MOREYRA - DF34351-A RAQUEL SARAIVA GOMES DE BARROS - DF8992-A CAROLINA TAMEGA MONTEIRO RAMBOURG - DF46927-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A LUCIANE BISPO - DF20853-A Terceiros interessados Processo 0750776-17.2025.8.07.0001 Número de ordem 234 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo ANDREIA SILVA DE MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA DE ANDRADE LIMA - DF38249-A Terceiros interessados Processo 0704715-74.2020.8.07.0001 Número de ordem 235 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo LEONARDO ALVES RABELO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A Polo Passivo CLAUDIA CARDOSO DO CARMO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752082-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo LUIZ CARLOS DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo EDER RAUL GOMES DE SOUSA - GO25279-A Polo Passivo KNOW HOW EMPREENDIMENTOS IMOB E REPRESENTACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A Terceiros interessados Processo 0743931-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo JOAO MAURO GARCIA JACOB ICLEA MARIA GARCIA JACOB ROMULO ATTANAZIO JACOB Advogado(s) - Polo Ativo JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS - DF9086-A Polo Passivo PATRICIA RODRIGUES VIEIRA DANTAS HENRIQUE GOMES JACOB ESPÓLIO DE NAPOLEAO JACOB - CPF: 000.168.291-15 Advogado(s) - Polo Passivo RODOLFO ALAN RODRIGUES MACHADO - DF51169-A DOUGLAS FIGUEIREDO BIULCHI - DF64574-A LORENA FONSECA SOARES FIGUEIREDO BIULCHI - DF62253-A Terceiros interessados Processo 0748054-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo DARLEY RUFINO DE FARIAS IDE DE ASSIS SOUSA DE FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo ERASMO MARTINS COSTA FILHO - DF39798-A CESAR JUNIO DA SILVA - DF39984-A Polo Passivo DOMINGOS CRAVEIRO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA DE FREITAS LIMA - DF46954-A Terceiros interessados Processo 0750932-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SS BRASILIA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA GUILHERME SILVA LOPES NEVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0700448-03.2023.8.07.0018 Número de ordem 240 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HDS SISTEMAS DE ENERGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744451-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo ANTONIO CARLOS COSSETIN GIRARDI Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON MANGINI ARMANI - PR36074-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0706933-72.2025.8.07.0010 Número de ordem 242 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo JOZINEIDE MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ADAILTO RICHARD MENDES - SC55161-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0737751-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 243 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO - SP189371-A Polo Passivo VICTOR HENRIQUE LACERDA DA SILVA SILDESIA MARIA CANDIDA LETICIA MARINA RAPOSO RAMOS DENISE LACERDA NUNES BARBOSA DEBORA LACERDA BARBOSA MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A Terceiros interessados Processo 0745449-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo A. L. C. R. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA ARAUJO PONCE DE LEON - DF47325-A Polo Passivo D. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752005-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo HEITOR MEDRADO DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo JANICE MEDRADO FERREIRA - BA12912-A Polo Passivo MELISSA DE OLIVEIRA MEDRADO DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo RENOR OLIVER FILHO - SP254673-A Terceiros interessados Processo 0703166-57.2024.8.07.0011 Número de ordem 246 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo T. K. K. N. H. K. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A Polo Passivo N. H. K. B. T. K. K. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750366-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 247 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FRANCISCA PEREIRA DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo JANINE PEREIRA MARQUES - DF80804 SOLANGE PEREIRA DOS SANTOS - DF79707 Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S LILA RIBEIRO CONDE DOMINGUES - DF71408-A GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A Terceiros interessados Processo 0707413-77.2025.8.07.0001 Número de ordem 248 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo THAYNARA DA SILVA SOUSA CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DAS GRACAS SOUSA SILVA - DF70909-A LYDIA SILVA DO PRADO RIBEIRO - DF70703-A JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA PRAVALER S/A THAYNARA DA SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A CAIO FAVA FOCACCIA - SP272406-A MARIA DAS GRACAS SOUSA SILVA - DF70909-A LYDIA SILVA DO PRADO RIBEIRO - DF70703-A Terceiros interessados Processo 0703046-20.2024.8.07.0009 Número de ordem 249 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo IRACEMA MARIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A JULIANA EUROPEU BARBOSA - DF70166-A Polo Passivo EXPRESSO SAO JOSE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A Terceiros interessados Processo 0750643-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 250 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ADRIANO BATISTA DE OLIVEIRA BESSA Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR FREITAS DA SILVA JUNIOR - DF66249-A Polo Passivo GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A Terceiros interessados Processo 0700734-69.2023.8.07.0021 Número de ordem 251 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CARLOS ALBERTO XAVIER GONSALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA LUCIA FLORENCIO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722650-25.2023.8.07.0001 Número de ordem 252 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ILAILSON DE GOES TELES Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES - DF76126-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo ALVARO MASSAO NOMURA RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA - RJ69619-A ALLAN SERGIO REIS DE BRITO - RJ166893-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ALINE REGINA CARRASCO VAZ - SC39424 MARIA APARECIDA ARAUJO DE SIQUEIRA - DF07113 Terceiros interessados Processo 0702405-26.2024.8.07.0011 Número de ordem 253 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo B. F. P. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711663-15.2023.8.07.0005 Número de ordem 254 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MINELVINA MOURA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JEVERSON ALESSANDRO SOUSA CHAMONE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733226-08.2022.8.07.0003 Número de ordem 255 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo WGS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO SEGATO CARNEIRO - GO33295-A Polo Passivo VERONICA DE ANDRADE MOREIRA FERNANDO QUERINO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO DA LUZ FONTELE - DF57480-A GABRIEL CUNHA RODRIGUES - DF35297-A Terceiros interessados Processo 0728466-79.2023.8.07.0003 Número de ordem 256 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA CTESK - ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A NOELTON TOLEDO - DF36654-A Polo Passivo C. F. D. S. INTERACAO - CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CARLOS CARVALHO BARBOSA - DF62240-A WATSON PACHECO DA SILVA - DF30517-A LARA LINY LEITE SOUSA - DF73303-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751663-58.2022.8.07.0016 Número de ordem 257 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A PAMELA ZANCANARO DA SILVA - DF56031-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT Processo 0701245-15.2023.8.07.0006 Número de ordem 258 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo RALPHO DIMATEU LEMOS DA MOTA MARIA CARLA LEMOS DIMATTEU MOTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ELMOKDISI DIMATTEU - DF27827-A Polo Passivo GISELE MARTINS PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELLO DE ANDRADE FERREIRA - MG164102-A FABIO ASMAR DE ANDRADE - GO39778-A KELLY DO AMARAL MADRILIS - GO23778-A WILSON RIBEIRO DE ANDRADE - MG64936-A Terceiros interessados Processo 0711599-65.2024.8.07.0006 Número de ordem 259 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A Polo Passivo ARY ROBSON SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711525-11.2024.8.07.0006 Número de ordem 260 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A Polo Passivo GUSTAVO VIEGAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711627-92.2022.8.07.0009 Número de ordem 261 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A OSVALDO MARTINS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A LUIS CARLOS CAZETTA - DF12127-A RINALDO CESAR ZANGIROLAMI - SP115905-A RICARDO CLEBER ZANGIROLAMI - SP124987-A MARCO AURELIO MARTINS MOTA - DF45553-A Terceiros interessados Processo 0704311-17.2025.8.07.0011 Número de ordem 262 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIA MADALENA SALOMAO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A GLEYBEANE PALOMA ALVES MARTINS - GO75594 LETHICIA CARVALHO PENHA - DF62805 TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO - GO40046-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Terceiros interessados Processo 0710874-06.2025.8.07.0018 Número de ordem 263 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARCOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO - DF46653 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0805281-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 264 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo R. S. R. T. L. R. G. B. G. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS - RJ065286 KATIA FONSECA KONDA - DF53021-A KATIA FONSECA KONDA - DF53021-A Polo Passivo R. G. B. G. R. T. L. R. S. L. L. E. P. L. Advogado(s) - Polo Passivo KATIA FONSECA KONDA - DF53021-A LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS - RJ065286 LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS - RJ065286 Terceiros interessados Processo 0745343-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 265 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo J. G. B. L. Advogado(s) - Polo Ativo MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA - DF54176-A Polo Passivo P. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749713-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 266 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703194-87.2025.8.07.9000 Número de ordem 267 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DAYANE FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo DAYANE DOMINGUES DA FONSECA - DF33565-A Polo Passivo NELCI SOARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706459-04.2025.8.07.0010 Número de ordem 268 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JUAN FELIPE FRANCA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0750176-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 269 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo THIAGO DONATO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DONATO DOS SANTOS - SP253046-A Polo Passivo CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR DAIANARA DE OLIVEIRA ANDRADE FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A INGRID GALVAO MENDES - DF70655-A Terceiros interessados Processo 0725057-72.2021.8.07.0001 Número de ordem 270 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO - DF24614-A HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Polo Passivo BELIZARIA CARDOSO DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739141-39.2025.8.07.0001 Número de ordem 271 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DOUGLAS PESCADINHA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO HONORATO FARIA - DF18109-A Polo Passivo CONDOMINIO ECOLOGICO PARQUE DO MIRANTE HELIO NAKANISHI Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A GEORGES HANNA MASSOUH - DF66447-A Terceiros interessados Processo 0710377-89.2025.8.07.0018 Número de ordem 272 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ARS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713929-06.2022.8.07.0006 Número de ordem 273 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo AUDIMAN PEREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709478-66.2021.8.07.0007 Número de ordem 274 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A Polo Passivo MARIA ABADIA DOS SANTOS MARIA ABADIA DO BRASIL DE OLIVEIRA ASTROGILDO BRASIL DOS SANTOS CLAUDIA REGINA DO BRASIL SALES JEFERSON LUIZ KIRSTEN CARLOS ASTROGILDO DO BRASIL MARIA DE FATIMA BRASIL KIRSTEN LUIS SEBASTIAO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Processo 0701882-26.2024.8.07.0007 Número de ordem 275 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARINA NUNES LOPES Advogado(s) - Polo Ativo LAIS FERREIRA COELHO - GO45384 Polo Passivo GABRIEL NATAN SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707519-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 276 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELOYSIO DE CARVALHO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiros interessados Processo 0722529-60.2024.8.07.0001 Número de ordem 277 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LA ROSE VESTIDOS E ACESSORIOS LTDA TAMARA ALBERNAS DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE DIEGO LISBOA DIAS - DF45089-A Polo Passivo LUCIMAR WANZELLER DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA CAROLINE DA SILVA - DF54481-A RODRIGO FAGUNDES SOUZA - DF26967-A Terceiros interessados Processo 0715434-70.2024.8.07.0003 Número de ordem 278 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DAVID LEANDRO PIRES AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A AMELIO LUCAS DA PENHA AMARAL - DF68859 Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO V Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO V MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Terceiros interessados Processo 0709986-10.2024.8.07.0006 Número de ordem 279 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo R. L. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. L. S. D. S. B. D. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo TAYNAN SANTOS DA SILVA - DF67694 ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714295-49.2025.8.07.0003 Número de ordem 280 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIA PIRES DE JESUS ABREU Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PESSOA PIRES DE ABREU - DF55076-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753047-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 281 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LUIZ PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME ALVES TAVARES - GO43013 RENATO GOMES IMAI - GO38781-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Terceiros interessados Processo 0703828-51.2020.8.07.0014 Número de ordem 282 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Ativo LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A Polo Passivo VALDELMA MARCAL SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LAILA APARECIDA DE SOUSA - MG62446 Terceiros interessados Processo 0716220-05.2024.8.07.0007 Número de ordem 283 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MONICA FELIX DA SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO - DF15636-A Polo Passivo M & J C E REFORMA DE EDIFICIOS LTDA SERGIO GOMES DE SOUZA CARMEM LUCIA ALMEIDA LISBOA Advogado(s) - Polo Passivo RONIEL COSTA DE ALMEIDA - DF60273-A FERNANDO PASCOAL RIBEIRO - DF59133-A Terceiros interessados Processo 0705350-28.2025.8.07.0018 Número de ordem 284 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo PATRICIA CARLA RODRIGUES BARROS ESAKI Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746152-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 285 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HELENICE MIRANDA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo REINIANE SOUZA DUARTE SANTANA - DF70931-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO INTER SA MARIA VITÓRIA ALEXRANDRE SANTOS RYCLEISON SILOE DO NASCIMENTO BRITO BRUNA ATANASIO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO INTER SA MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Terceiros interessados Processo 0705243-08.2025.8.07.0010 Número de ordem 286 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS DUARTE NEVES - GO33488 Polo Passivo L N F LATINO AMERICANA CONSULTORIA, ASSESSORIA E IMPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FAVIANO MORTARI - RS74462 Terceiros interessados Processo 0747447-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 287 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo Espólio de JOAO AUGUSTO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728324-13.2025.8.07.0001 Número de ordem 288 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JAQUELINE DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KELLINY NUNES DE SOUZA - DF80299 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO CSF S/A BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO CSF SABANCO BRADESCO S.A BLAS GOMM FILHO - PR04919 SERGIO SCHULZE - DF52214-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Terceiros interessados Processo 0705964-70.2024.8.07.0017 Número de ordem 289 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo THIAGO GONCALVES CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo SUELEN NUNES RODRIGUES - GO35883-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A Terceiros interessados Processo 0746218-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 290 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SANDRO CHARLES LOPES DE OLIVEIRA - CNPJ: 31.995.661/0001-28 Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FILIPPE FAGUNDES BARROS - DF67308-A Polo Passivo LMA SERVICOS CONTABEIS DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742907-71.2023.8.07.0001 Número de ordem 291 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ROSELI SILVA HONESKO Advogado(s) - Polo Ativo AVANI DIAS DE ARAUJO - DF8350-A KLEIDE SILVA DE SOUZA - DF58385-A Polo Passivo EDUARDO CORDA HONESKO Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA CORDA HONESKO LELIS - DF37283-A Terceiros interessados THIAGO GUEVARA ALVES VIANA Processo 0743247-96.2025.8.07.0016 Número de ordem 292 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo BRUNO DA SILVA CARDOSO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO DA SILVA CARDOSO - DF72365-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0718061-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 293 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RENILSON CAETANO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO BEZERRA CORREIA - DF19454-A THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A Polo Passivo CREDIBILIDADE EMPRESA SIMPLES DE CREDITO E FINANCIAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE FONSECA ROLLER - DF20742-A FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA - DF34673-A ARIELLA PERLIN SALLABERRY CAYRES - DF74335 Terceiros interessados Processo 0703832-42.2025.8.07.0005 Número de ordem 294 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo J. J. P. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. F. L. S. N. L. L. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709220-86.2022.8.07.0018 Número de ordem 295 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701153-50.2025.8.07.9000 Número de ordem 296 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo VICENTE JORGE FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ELTON EUCLIDES FERNANDES - SP258692-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0719371-64.2019.8.07.0003 Número de ordem 297 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. EFRAIM DISTRIBUICOES EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - DF38840-A TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR22129-A MURILO BOTELHO FERREIRA - DF31223-A Polo Passivo EFRAIM DISTRIBUICOES EIRELI - ME ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A MURILO BOTELHO FERREIRA - DF31223-A EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - DF38840-A TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR22129-A Terceiros interessados Processo 0712494-35.2024.8.07.0003 Número de ordem 298 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A BEATRIZ DE SOUZA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/ADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Polo Passivo BEATRIZ DE SOUZA BATISTA UNIVIDA GESTAO DE SAUDE S.A. UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALUNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A BEATRIZ MARAFON SILVA - PR55059 ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Terceiros interessados Processo 0706463-59.2021.8.07.0017 Número de ordem 299 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo TIM S A Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Polo Passivo EMILLY QUINTANILHA PAIVA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo EMILLY QUINTANILHA PAIVA DE SOUZA - DF72884-A Terceiros interessados Processo 0710949-16.2023.8.07.0018 Número de ordem 300 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SOMPO SEGUROS S.A. DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL HDI SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Processo 0706047-71.2019.8.07.0014 Número de ordem 301 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DIOMARA PEREIRA DE SOUSA GOMES PEDRO HENRIQUE SOUSA GOMES I. V. S. G. FLAVIO DIOGENES DE MELO SILVA KENIA DAYANE MELO SILVA KELLY DANIELLA DE MELO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALAN LAUREANO DE ARAUJO - DF14212-A Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719449-37.2024.8.07.0018 Número de ordem 302 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo C&A MODAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo C&A MODAS S.A. RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES - RS101262-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726389-11.2020.8.07.0001 Número de ordem 303 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A Terceiros interessados Processo 0700622-77.2025.8.07.0006 Número de ordem 304 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FRANCISCO LUCIO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0700226-84.2026.8.07.0000 Número de ordem 305 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DENES FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705038-52.2025.8.07.0018 Número de ordem 306 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EUDER DE OLIVEIRA CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo JUAN MARTINS GALVAO - DF72586-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Terceiros interessados Processo 0703432-98.2025.8.07.0014 Número de ordem 307 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ALEXANDRE COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Terceiros interessados Processo 0709742-27.2023.8.07.0003 Número de ordem 308 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo A. P. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo SOSTENES JULIANO DA SILVA - DF43985-A Polo Passivo E. F. D. S. D. A. D. S. B. J. F. D. S. E. F. D. P. Advogado(s) - Polo Passivo JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA - DF54867-A FRANCIELE RIBEIRO SILVA - DF54950-A BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA - DF56145-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0759882-94.2021.8.07.0016 Número de ordem 309 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JR LOCACAO DE MAQUINAS TRANSPORTES SERVICOS E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO NUNES REIS - MG142381 LUCAS NUNES REIS - MG201604 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728426-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 310 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GLAUCIA LUZIA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A GUSTAVO DANTAS FERREIRA - DF61199-A ANDRE DE SOUSA E SILVA - DF23155-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO ALFA S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASIL FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0706169-29.2024.8.07.0008 Número de ordem 311 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ANTONIO EVANDRO DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ CARLOS DA COSTA - DF25133-A Terceiros interessados Processo 0734734-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 312 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA PRISCILLA MIRANDA NAIFF Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0706433-84.2022.8.07.0018 Número de ordem 313 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo ENGAGE ELETRO COMERCIO EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA JUNQUEIRA COELHO - MG80466-A SACHA CALMON NAVARRO COELHO - MG9007-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700076-88.2022.8.07.0018 Número de ordem 314 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo TRIEL-HT INDUSTRIAL E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRAULIO DE TOLEDO CECIM - RS105346-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700570-50.2022.8.07.0018 Número de ordem 315 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI - DF0022017A Polo Passivo CCM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - MG88247-S CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - SP161995-A Terceiros interessados Processo 0701666-66.2023.8.07.0018 Número de ordem 316 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA. INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO AZEVEDO NETO - SP276957-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703884-04.2022.8.07.0018 Número de ordem 317 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI - DF0022017A Polo Passivo KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA DE TOLEDO PIERRI - SP115022-A Terceiros interessados Processo 0702995-50.2022.8.07.0018 Número de ordem 318 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL CPE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RENNER SILVA FONSECA - MG97515-A Polo Passivo CPE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RENNER SILVA FONSECA - MG97515-A Terceiros interessados Processo 0711825-36.2025.8.07.0006 Número de ordem 319 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo H. D. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo ALINE MARTINS LIMA - DF15923-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705845-26.2021.8.07.0014 Número de ordem 320 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo CHRISTIANE DOS SANTOS BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP DANIEL FERREIRA LOPES - DF38898-A FRANCISCO DE ASSIS LUCENA SILVA - DF54435-A Terceiros interessados Processo 0747290-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 321 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS TASSINARI - RS94512-A VERONICA PEREIRA QUIRINO - RS109518-A Polo Passivo CARLA GABRIELA DE JESUS MARISA MARIA DA CONCEICAO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746319-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 322 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo HENRIQUE COSTA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO MULLER LOBATO - DF16442-A Polo Passivo MONIQUE COSTA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO GAIAO TORREAO BRAZ - DF15040-A Terceiros interessados Brasília - DF, 21 de janeiro de 2026. Alberto Santana Gomes Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0736711-90.2020.8.07.0001. APELANTE: CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIOS DE SAUDE, EMIBM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA APELADO: EMIBM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIOS DE SAUDE CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 03/12/2024 15:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_SALA_SEG_01_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, por meio balcão virtual e do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-7398, 3103-8184 e 3103-8186, no horário de 12h às 19h. 2. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 3. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 4. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 5. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 6. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 7. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 01/10/2024 14:37 ALLAN SANTOS SALGADO Certidão - Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

21/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Publicação

Petição (Contra-razões)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Evolução da Classe Processual

Petição (Agravo (inominado/ legal))

Decurso de Prazo

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